Ministério Público Militar de SP denuncia 53 PMs por associação ao PCC 20

Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  (Atualizada às 20h19) O Ministério Público Militar do Estado de São Paulo (MPM-SP) ofereceu denúncia contra 53 policiais militares por formação de organização criminosa e associação ao tráfico de drogas com o Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção criminosa que controla os presídios paulistas e que busca obter o monopólio do tráfico de cocaína no país.

De acordo com a acusação formalizada à Justiça militar, os policiais denunciados praticavam uma série de crimes para favorecer o PCC e permitir que a facção realizasse o comércio de drogas na região do Jardim Marajoara, zona Sul de São Paulo. O patrulhamento nessa área é de responsabilidade do 22º batalhão da PM, que era integrado pelos policiais acusados.

O promotor da Justiça Militar Cláudio Henrique Bastos Giannini denunciou os policiais por concussão (extorsão praticada por agente público no exercício da função), corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e associação ao tráfico de entorpecentes.

As investigações começaram a partir do recebimento de denúncia anônima. O relato forneceu detalhes sobre como os policiais militares envolvidos no esquema apreenderam grande quantidade de drogas e passaram a negociar com um traficante local, exigindo dinheiro para evitar a prisão em flagrante e apontar uma adolescente como responsável pelo crime.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que não se tratava de um caso isolado. Diversos integrantes da corporação, segundo a denúncia, todos lotados no 22º Batalhão, estavam envolvidos.

“O papel dos policiais militares dentro da organização criminosa também era claro, não reprimir a prática do delito de tráfico, bem como facilitá-lo, não passando de viatura policial próximo aos pontos de venda, informando acerca de alguma operação policial pelo local e até mesmo alterando a verdade em documentos públicos para que não ocorresse apreensão de droga ou a prisão dos traficantes”, afirma o promotor, na denúncia.

O MPM-SP ressalta também que alguns pagamentos eram feitos obedecendo ao critério de graduação do policial militar – quanto mais alta a patente, maior o valor da propina.

Outros pagamentos eram realizados por equipe e havia ainda propinas distribuídas conforme o interesse de momento do PCC. “O pagamento era feito pessoalmente ao corrupto ou por interposta pessoa, quando apenas um da equipe fazia contato com o traficante negociando a propina de todos os demais policiais”, narra a acusação.

Leniência 

Secretário-executivo da Polícia Militar de São Paulo no governo João Doria (PSDB), o ex-vereador, deputado estadual e coronel da reserva Álvaro Camilo (PSD) avalia que os governos estadual e federal foram lenientes com o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e diz que, agora, a diretriz é partir para o enfrentamento.

“Com o PCC durante muito tempo houve leniência do Estado em relação a essa e outras facções. Leniência do Estado brasileiro mesmo, que nunca deu muita bola para facção, porque era uma coisa que parecia estar muito longe. Agora, não. Agora está batendo na porta de todo mundo, a água está batendo na canela.”

Na opinião de Camilo, ex-comandante-geral da PM e idealizador do projeto que permite à prefeitura pagar diárias a policiais militares de folga a pretexto de aumentar o efetivo na rua — a chamada Operação Delegada –, governos estaduais do PSDB minimizaram o perigo representado pelo PCC e o seu desenvolvimento no interior das prisões paulistas.

“Há uma nova leitura sobre o crime organizado que não é nem oito, nem 80. Não é mais como era quando alguns governantes passaram por aqui e minimizaram demais a facção. Não é assim. Ela existe, tem problema, tem comando. Não dá pra negar a realidade. Mas também não dá pra atribuir tudo ao PCC.”

Pacote anticrime

O secretário Camilo acredita que, se o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, for aprovado pelo Congresso, ficará mais fácil para a polícia enfrentar o crime organizado.

“Na área federal o enfrentamento ao crime organizado, à corrupção e às ações violentas vai ser muito forte. Fica mais fácil para as polícias agirem [se o pacote for aprovado]. E o enfrentamento ao crime está sendo pensado nacionalmente, não mais por Estado, por área”, afirma.

Segundo Camilo, a interlocução do governo Doria com o ministro Moro tem sido “frequente e proveitosa”. Na segunda-feira (4), o governador paulista se reuniu por cerca de 45 minutos com o ministro da Justiça a portas fechadas, em Brasília.

“É fundamental que haja descentralização das verbas federais destinadas à segurança pública nos Estados. Às vezes o governo central nos envia uma viatura, mas não precisamos de viatura. É melhor contar com a verba para poder direcioná-la para onde é necessário.”

Incremento do arsenal

Camilo também diz que o Estado de São Paulo já abriu licitação internacional para aquisição de novas pistolas para repor o arsenal da PM paulista. Entre as empresas participantes está a Glock, fabricante austríaca de pistolas ponto 40 e de calibre 9 milímetros, que já forneceu para São Paulo após vencer certame realizado na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda de acordo com o secretário, está em estudo com montadoras brasileiras um projeto para blindar viaturas táticas da PM – promessa de campanha de Doria feita pelo então candidato no segundo turno da eleição.

Inicialmente, a ideia é desenvolver projeto para viabilizar a blindagem de partes das viaturas estatisticamente mais propensas a ser alvejadas por criminosos durante tiroteios, como o capô e o parabrisa.