Governo planeja regras especiais de aposentadoria para policiais federais e civis…Mas manterá regras privilegiadas para os militares 19

Governo planeja regras especiais de aposentadoria para policiais federais e civis

A proposta de reforma da Previdência sob exame no governo Jair Bolsonaro vislumbra regras próprias de aposentadoria para policiais federais e civis, em que a idade mínima e o tempo de contribuição da categoria seriam diferentes dos demais contribuintes. Segundo reportagem do jornal O Globo, a idade mínima diferenciada para os policiais é projetada em 55 anos, para homens e mulheres.

São várias as possibilidades de texto a ser submetido ao Congresso nos próximos meses – e, nesse sentido, Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) têm levado a público declarações divergentes sobre o assunto. Mas, segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Augusto de Queiroz, colunista deste site, todas elas serão mais “duras” do que a natimorta proposta do antecessor de Bolsonaro, o emedebista Michel Temer.

“A versão que vazou da reforma […] é mais dura que a proposta pelo ex-presidente Michel Temer. Porém, ainda passará pelo crivo do presidente e também do Congresso, que poderá modificá-la em vários aspectos, especialmente a unificação de idade entre homens e mulheres. Ela dá caráter previdenciário aos soldos e pensões das Forças Armadas, proíbe novas adesões aos regimes previdenciários destinados a detentores de mandatos eletivos e estende seus termos automaticamente aos estados e municípios, se no prazo de dois anos esses entes não adequarem seus regimes próprios”, diz o diretor do Diap em artigo (leia).

Ainda segundo a reportagem do jornal fluminense,  o tempo de contribuição para os policiais deve continuar em 30 anos (para homem) e 25 anos (mulher). Mas uma nova exigência está a caminho, informam as repórteres Geralda Doca e Gabriela Valente: o exercício efetivo e comprovado da função por no mínimo 25 anos – nas regras atuais, a categoria se aposenta com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem que a idade mínima seja exigida.

“Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer”, lembra a reportagem, que prossegue. “O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.”

A reportagem diz ainda que policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria, uma vez que serão equiparados aos membros das Forças Armadas. O governo Bolsonaro já bateu o martelo em relação ao regime previdenciário dos militares, que terá ajustes e vai alterar alíquotas de contribuição, bem como imporá aumento de 30 anos para 35 anos na ativa como condição para aposentaria.

“A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo […]. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime. De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo [cerca de mil reais] ao completar 65 anos de idade”, lembram as jornalistas.

  1. Senhores

    Se por acaso for esta a proposta aprovada para nós temos algo similar (lei 1.062), só a tempo minimo em atividade policial que mudará para 25 anos.

    C.A.

  2. Aposentadoria diferenciada para policial civil não é privilégio

    ImprimirEnviar275
    8 de fevereiro de 2019, 17h17
    Por Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Maurício José Mendes Resende

    Policiais civis de todo o país veem com preocupação anúncios de uma reforma da Previdência que promete alterar radicalmente as regras para obtenção de aposentadorias e pensões, com redução de benefícios, corte de proventos e aumento de idade mínima e de tempo de contribuição.

    Não é de hoje que setores interessados em privatizar os recursos captados pela Previdência Social ou em obter desonerações nessa área elegeram os servidores públicos, notadamente os que possuem regimes jurídicos próprios, como responsáveis pelos entraves ao desenvolvimento do país e pelo alegado déficit da Previdência.

    Para tanto, desencadearam campanhas midiáticas com a finalidade de convencer a população de que os servidores públicos em geral, aí incluídos policiais civis e militares, professores e agentes prisionais, seriam detentores de uma série de “privilégios”, em prejuízo dos trabalhadores da iniciativa privada, o que não é verdade.

    Vamos aos fatos.

    A expectativa de vida do policial brasileiro é uma das menores do mundo, não só em razão da elevadíssima incidência de mortes violentas em serviço ou fora dele, que vêm dizimando esses profissionais, ano após ano, como também em consequência de enfermidades adquiridas, em razão da atividade, reconhecidamente insalubre.

    Que outro país, fora de um período de guerra, assiste à morte de 453 policiais por ano? Esse foi o número de policiais brasileiros mortos em 2016, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram cinco policiais mortos a cada quatro dias, uma taxa de 1,24 mortes de policiais por dia.

    O fórum não aponta, contudo, o número de policiais feridos ou afastados do serviço por estresse, traumas que também reduzem a expectativa de vida dos policiais em relação à média da população.

    Impor ao policial civil uma idade mínima para aposentadoria superior àquela que ele possui como expectativa de vida ou elevar o tempo de contribuição previdenciária a um patamar que, indiretamente, o impeça de se aposentar antes disso é condenar esse servidor a trabalhar até a morte.

    Os policiais civis não possuem uma série de direitos que são garantidos aos trabalhadores da iniciativa privada, como greve e recebimento do FGTS.

    Em muitos estados, não recebem horas extras, adicional noturno ou de periculosidade e se submetem, como ocorre em São Paulo, ao regime especial de trabalho policial (RETP), que se caracteriza pela prestação de serviço em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora do dia ou da noite, excedendo sobremaneira a jornada diária de oito horas garantida aos demais trabalhadores.

    Na prática, em muitos municípios, principalmente do interior, o policial civil permanece ininterruptamente em serviço (24 horas por dia, sete dias por semana), o que significa que, além de cumprir jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, é responsável, depois disso, pelo atendimento de ocorrências frequentes, como a formalização de prisões, atendimento de locais de crime e representações por medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica, entre outras.

    Isso significa que o policial civil, ao contrário dos demais trabalhadores, não pode se desligar de sua atividade profissional ao fim da jornada de trabalho, pois permanece vinculado à delegacia, mesmo no “horário de folga”, podendo ser chamado a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em feriados, para atender ocorrências que reclamem providências imediatas de polícia judiciária.

    Esse profissional não pode, por exemplo, se ausentar do município em que reside, durante um fim de semana ou feriado, para viajar com a família, visitar um parente ou mesmo para se dedicar a uma simples atividade de lazer que o impeça de comparecer imediatamente à delegacia, pois, ao contrário dos demais trabalhadores, pode ser acionado a qualquer momento para trabalhar, sem que receba qualquer contrapartida por isso.

    Não é exagero dizer que um ano de atividade nesse regime pode significar dois anos ou mais de trabalho de profissionais de outras áreas, que cumprem jornada diária de oito horas.

    A aposentadoria diferenciada do policial civil, portanto, não constitui um privilégio, mas a justa retribuição do Estado e da sociedade àquele que abdicou, durante boa parte da vida, do convívio familiar, de noites de sono, de horas de lazer, com sacrifício, muitas vezes, da própria saúde, para combater a criminalidade e dar segurança à população.

    Cabe ressaltar que o policial civil contribui mensalmente para a Previdência com 11% da totalidade da sua remuneração, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que possuem alíquotas de contribuição que variam de 8% e 11%, limitadas ao teto do Regime Geral (R$ 5.832,11).

    Mesmo depois de aposentados, os policiais civis descontam a contribuição previdenciária dos seus proventos, mesmo sem qualquer perspectiva de benefício futuro, também ao contrário dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, que deixam de contribuir após a inatividade.

    É importante salientar que a aposentadoria integral, bastante criticada e sempre anunciada como um sinônimo de “privilégio” dos servidores públicos, já não existe mais desde a edição da Emenda Constitucional 41/03, que acabou com a paridade e a integralidade das aposentadorias dos servidores públicos que ingressaram a partir de então.

    Todos aqueles que entraram no serviço público após a edição da EC 41/03 passaram a ter seus proventos, na inatividade, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, submetendo aqueles que quiserem se aposentar com valores superiores a planos de previdência complementar.

    Os policiais se preocupam ainda com tratamento que será dado às pensões por morte deixadas a seus dependentes, que também seriam prejudicados pela reforma da Previdência.

    Com efeito, trata-se de uma garantia inalienável daquele que arrisca a própria vida na defesa da sociedade que seus dependentes não fiquem na penúria, caso venha a tombar em combate.

    O amparo à família do policial é o mínimo que o Estado deve proporcionar. Trata-se, afinal, de um profissional que vê minguar sua saúde em anos de atividade insalubre ou que, muitas vezes, nem chega a ver seus filhos crescerem, por perder a vida em combate.

    Enfim, os critérios para concessão de aposentadorias e pensões na área da segurança pública devem ser diferenciados, porquanto a atividade de segurança pública é diferente e não encontra paralelo com nenhuma outra atividade profissional.

    Ninguém, em sã consciência, pode pretender que o país tenha polícias civis ou militares envelhecidas com a reforma da Previdência, compostas de integrantes que, em razão da natural limitação física que a idade impõe a todos os indivíduos, não tenham mais saúde para bem desempenhar as suas funções típicas de Estado.

    Colocar idosos para combater criminosos jovens, na plenitude do vigor físico, é colocar em risco a própria segurança dessas pessoas, que, com o passar dos anos, já não iriam possuir os mesmos reflexos, dinamismo e energia da juventude.

    Por isso, esperam os policiais civis que a equipe econômica do governo, que está preocupada, com razão, com as questões previdenciárias do país, não trate os profissionais da segurança pública, na reforma da Previdência, como simples números, como mera despesa para o Estado, mas como profissionais que desempenham uma função essencial ao desenvolvimento do país, peculiar e muitíssimo arriscada, que não deve ser jogada na vala comum, sob pena de estar o Estado praticando uma grande violência contra aqueles que, diuturnamente, combatem esse mal no país.

    Como disse Rui Barbosa, há quase um século, “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real” (Oração aos Moços, 5ª Edição, 1999, p. 26).

  3. OICE HASSELMANN vai Destruir o Governo de JAIR BOLSONARO!!!
    Samuel Borelli
    Samuel Borelli
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  4. É… O jeito é arrumar um bico ou arrecadar. De qq jeito sempre foi assim. Agora só ratificou. Kkk

  5. Querem fazer isso aquilo e mais alguma coisa mas não vejo acabar com os privilégios dos políticos, auxílios do MP, Judiciário, Procuradores, Ministros e demais puxa-sacos…
    O cacete só vem nos policiais, professores, servidores da saúde, etc.
    Pensei que Dr. Olim e os militares que entraram na política tivessem moral com os seus colegas.

    • Se a proposta que for apresentada for algo próximo a isso companheiro, para os militares vai estar muito bom.

  6. Extintos Carcereiros Policiais vão embora o quantos antes, somos esquecidos e odiados por todos, mais lamentável dentro da própria institição, passem o bastão da grade aos agentes e investigadores porque eles acham que somos a escória da policia.
    Para o Investigador o Agente é apenas seu motoriata, o Carcereiro a bunda da polícia, o Escrivão o escravo, o Agente de Telecomunição o cara do radinho que ganha mais.
    Deixem este lixo da policia civil de São Paulo aos Investigadores, principalmente, aos chefes bandidos e formadores de crimes até mesmo contra os próprios policiais.

  7. Tudo filho da puta………………os caras querem que os Policiais Civis e Federais trabalhem por mais 05 anos e ainda um limite de idade 55 anos.

  8. Planalto vê Igreja Católica como potencial opositora do governo Bolsonaro

    Por iG São Paulo | 10/02/2019 12:20 – Atualizada às 10/02/2019 12:25
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    Ameaça de suposto “clero progressista”, segundo a Agência Brasileira de Inteligência, estaria envolvendo, inclusive, o papa Francisco e o Vaticano

    Na avaliação da equipe do presidente Jair Bolsonaro, a Igreja Católica é uma tradicional aliada do PT
    iG Arte
    Na avaliação da equipe do presidente Jair Bolsonaro, a Igreja Católica é uma tradicional aliada do PT
    O Palácio do Planalto e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão encarando a Igreja Católica como um potencial inimigo, capaz de fazer forte oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

    Leia também: “Criam-se condições obscuras para condenar pessoas”, diz papa Francisco

    Na avaliação da equipe de Bolsonaro, a Igreja Católica é uma tradicional aliada do Partido dos Trabalhadores (PT) e estaria, segundo investigações internas, se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo PT no interior do País e nas periferias.

    Ainda segundo a reportagem publicada neste domingo (10) pelo jornal, a ameaça ao governo Bolsonaro não estaria vindo apenas da Igreja existente no Brasil, mas de toda a instituição católica. O próprio Papa Francisco, por exemplo, é visto pela equipe do presidente como um comunista capaz de atrapalhar os planos bolsonaristas.

    Leia também: Papa Francisco apoia educação sexual nas escolas e diz que “sexo não é monstro”

    O alerta veio de informes da Abin e dos comandos militares brasileiros. Segundo eles, são alarmantes recentes encontros de cardeais brasileiras com o papa, no Vaticano, para discutir a realização do Sínodo sobre a Amazônia, que reunirá, em Roma, bispos de todos os continentes.

    O evento, que acontece em outubro, vem causando calafrios no ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno . Isso porque estão na pauta a realidade de índios, ribeirinhos e demais povos da Amazônia, assim como o problema do desmatamento, as mudanças climáticas e os conflitos de terra na região.

    Tais temas são encarados pelo Palácio do Planalto como uma agenda de esquerda e por Augusto Heleno como uma fonte de preocupação. “Queremos neutralizar isso aí”, disse Heleno, acusando o que chama de “clero progressista” de aproveitar o Sínodo para criticar Bolsonaro. “Achamos que isso é interferência em assunto interno do Brasil”, afirmou.

    Leia também: “Deus te fez assim e te ama”, diz papa a gay que foi abusado por padre

    Além das questões referentes à Amazônia, outras medidas tomadas pelo governo Bolsonaro devem entrar em conflito com as convicções da Igreja Católica , como a liberação das armas no Brasil e a “licença para matar” e o encarceramento em massa, propostos pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

  9. Cada dia fica mais evidente que o PSL é um grande laranjal, daí o “L” da sigla. Essa é a nova forma de fazer política que estavamos esperando.

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