MP pede a cassação da aposentadoria do ex-diretor do DEIC , Godofredo Bittencourt Filho , por suposto envolvimento em venda de atestado de frequência para investigador que fazia espionagem ilegal…( Obviamente, a frequência positiva não era de graça! ) 46

Promotor processa policiais de São Paulo por improbidade

Em ação civil, Marcelo Milani, do Ministério Público paulista, afirma que um investigador deixou suas funções para administrar suas empresas e foi acobertado por delegados

Julia Affonso e Luiz Vassallo

O promotor Marcelo Camargo Milani, do Ministério Público de São Paulo, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra um delegado da Polícia Civil do Estado, um delegado aposentado, um investigador e um ex-investigador. O processo foi apresentado à Justiça no dia 1.º de março. Nesta quinta-feira, 7, o juiz Alberto Alonso Munoz, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, deu 15 dias para as defesas se manifestarem.

DADOS FALSOS

A ação aponta que o ex-investigador Claúdio da Silva Santos deixou de exercer sua funções para administrar suas empresas entre fevereiro de 2011 e agosto de 2014. O promotor afirma que os superiores sabiam da conduta e ‘não fizeram constar suas faltas, permitindo que este recebesse integralmente sua remuneração, sem que houvesse efetivamente exercido suas funções’.

“Claudio era investigador de polícia, contudo apurou-se que quase não comparecia ao seu local de trabalho, sendo que não há nenhum registro de sua presença ou de uso dos instrumentos necessários para execução de suas atividades funcionais”, aponta Marcelo Milani.

“Mesmo fora do exercício de suas funções recebeu regularmente seu salário, consubstanciando atos de improbidade administrativa, quais seja enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios administrativos.”

De acordo com o promotor, o delegado aposentado Godofredo Bittencourt Filho e o investigador Sérgio Vulcano inseriram ‘dados falsos de frequência no sistema, praticando ato de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito’ de Cláudio da Silva Santos. O Ministério Público pede a cassação da aposentadoria, suspensão dos direito políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A Promotoria relata que o delegado da Polícia Carlos Eduardo Duarte de Carvalho ‘deveria velar pela observância dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, que norteiam a Administração Pública’. Segundo o Ministério Público, o delegado ‘não o fez, pois, apesar de ter ciência da ausência do demandado Cláudio assinou atestado de presença integral para este’.

A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA CIVIL

A Corregedoria da Polícia Civil informa que está em curso um processo administrativo disciplinar para apurar as denúncias apontadas pelo MP.

___________________________________________

Tanta arrogância e falso moralismo enquanto Cardeal para acabar,  na velhice,  sofrendo uma acusação infamante!

Infelizmente, ainda sobra para o delegado que assumia interinamente a Seccional de Diadema. ]

Observando-se que o TJ-SP trancou a ação penal em desfavor do Dr. Carlos Eduardo Duarte de Carvalho , por inexistir crime em sua conduta ao assinar, como mero substituto do titular em férias, as folhas de frequência previamente elaboradas pela equipe do titular Godofredo.

Assim, certamente, será absolvido na esfera administrativa e civil.

A propósito, os fatos foram constatados em Diadema, mas segundo consta ocorria desde o DEIC…

Equipe de confiança, né?

PETIÇÃODOMP-DEIC

TJ-SP_HC_21685647820188260000_8df0d.pdf

  1. Os desvios de condutas acontecendo aos borbotões na PC e a corregedoria em berço esplêndido continua conforme informa apurando… apurando… apurando… apurando… e finalmente: prescrevendo! Tudo isso após ao meio-dia…

  2. Quem tem idade para se aposentar com integralidade e paridade e não o faz é porque quer ARRECADAR. Veste o pijama rataiada. disse:

    O fato não é, nunca foi e jamais será novidade na Polícia Civil. São vários os casos de policiais que, sequer aparecem na unidade policial onde estão lotados, mas “estranhamente”, “inexplicavelmente” recebem frequência do “chefe” os “tiras” ou do cartório avalizadas pelo Delegado de Polícia Titular.
    O que estou digitando aqui, pode ser conferido pelo MP ou quem quer que seja na própria Corregedoria. É só checar quantos são os procedimentos que já tramitaram sobre o assunto e quantos redundaram em punição.
    O vagabundo travestido por policial recebe sua frequência para: 1) Trabalhar na empresa de segurança do “majura”; 2) Trabalhar em um “bico” que paga melhor do que a polícia, razão pela qual deixa seu salário da polícia para ser dividido pelo “chefe” e o “majura” ; 3) Para ser o “recolha” de propinas da unidade.
    Eu quero é que digam que isso não é verdade.

  3. Certa feita, quando ainda juiz na ativa, assumi a titularidade de uma comarca no interior do Estado e, dias depois que cheguei, fui procurado por uma senhora, professora municipal naquela localidade, que me disse estar muito apreensiva com o andamento de um processo cível, de indenização, que lhe estava sendo por um “figurão” – disse ela.
    O tal processo envolvia a soma de aproximadamente 4 mil reais, que o “figurão” buscava dela receber em decorrência de uma colisão de automóveis, em que ela era acusada de ter avançado o semáforo vermelho.
    Arrematou a professora me dizendo que o “figurão” comprava todo mundo na cidade e os dois juízes que haviam me antecedido também haviam se vendido para ele, para lhe dar ganho de causa naquela indenizatória.
    Tranquilizei-a de que aquele era um processo simples, seria resolvido com brevidade e certamente os dois juízes anteriores não haviam se vendido, muito menos eu o faria.
    E diante da insistência dela quanto àquela acusação, indaguei-lhe: – e por quanto a sra. acha que os dois juízes se venderam, naquele processo de indenização de 4 mil reais?…
    Agora, diante da acusação lançada contra um delegado de Polícia, ex diretor do DEIC, de que “vendia” frequência para um investigador de Polícia que não comparecia ao trabalho, eu pergunto: – qual seria o valor mensal cobrado do investigador, nessa “venda” de frequência (considerando-se que o benefício salarial mensal do investigador girava em torno de 5 mil reais)?
    Por favor, o tal delegado (se se quer “pegá-lo”) deve ter outros pecados que não essa bobagem!!!

    • Com todo respeito há uma falácia nesse raciocínio, admitamos “ad argumentandum” que realmente o salário gire em 5.000,00, ocorre que esse valor seria mensal por anos, o que equivale a uma soma razoável, não desprestigiando que a corrupção, outrossim, não se aplica tão somente em numerário, há outras formas de “agradecimentos” pouco recomendáveis.

    • Nenhum tipo de corrupção é bobagem, até por que nosso código penal não fala em valores e sim em condutas, e desvios das mesmas não podem ser tolerados com a pecha de “bobagem”, que não é excludente de ilicitude.

    • Dr. Tonavi,

      Inicialmente, fico muito honrado pelo seu comentário. Fico feliz em saber que Vossa Excelência ainda acompanha o Flit!
      Não sei se algum delegado queria ou quer “pegá-lo”. Certamente, nada tenho a ver com isso.
      Salvo a minha opinião expressa na postagem que não imputa diretamente a venda ao Dr. Bittencourt, mas, pessoalmente, penso que – conforme a comum e reiterada prática na polícia – a certidão de frequência positiva era paga. De que forma , como e para quem nem a Corregedoria nem o MP investigaram corretamente.
      Nada obstante posso afirmar, com a autoridade de 23 anos como delegado , um Diretor ou Seccional de areá extensa não tem como verificar a frequência de cada um dos subordinados; assim pode ser induzido a erro.
      Mas um diretor de um departamento minusculo ( fisicamente ) como o DEIC ou como a Seccional de Diadema não tem muito a explicar em relação a funcionário fantasma em Diadema por mais de três anos.
      A proposito, fui delegado em Diadema na mesma rua Caramuru 1206, hoje sede de Seccional.
      Por fim, o fato de alguém recolher para si R$ 200.000,00 por mês não significa que ele não vá furtar a tampa da privada da Unidade no valor de R$30,00, pelo simples prazer de estar levando algo pra casa!
      Quanto ao exemplo da pobre professora, ela provavelmente se sentindo injustificada adoeceu mentalmente…
      Pelo menos ela não acusou o próprio advogado de tergiversação.

    • Mas quando eles fazer isso, normalmente não é apenas de 1 policial
      Na portaria da DGP tinha uma porrada de gente lotado lá , porém apenas “uma meia dúzia” trabalhavam…

    • Já vi titular e chefe dos tiras levando bebedouros da delegacia embora, os quais haviam sido adquiridos pela administração anterior
      Tem lixo pra tudo

  4. É “dr” FUDÊNCIO, tarda mas não falha, agora é na sua caçapa.
    Quando a gente fala que agem em relação à polícia como se proprietários fossem, não acreditam.
    O que nos deixa indignado é saber que policiais honestos, cumpridores de suas obrigações, desapadrinhados, acabaram trabalhando a parte deles e mais a desses vagabundos que sequer apareciam na delegacia..

  5. Dr. Godofredo era um grande Delegado, sempre bateu de frente com o PCC , não merecia isso no final da carreira.

    • Dr. Godofredo Bitencount, trabalhou como Regional aqui em Taubaté e tive a honra de ser sua subordinada. Homem correto e de pulso firme, nunca se vendeu . Jamais compactuaria de desonestidade . Deve ter alguém interessado em denigrir a imagem dele. Isso se chama ” Golpe sujo” estão querendo se promover, usando o nome dele. Lamentável.

      • O Pasquim encadernado da mitologia judaico-cristão nos revela que Lúcifer o “príncipe das trevas”, era um anjo de primeira grandeza, até cair em desgraça, todavia é pura mitologia…

        • Já que fizeram referência a mitologia, também podemos citar lendas urbanas, “quem nunca ouviu falar das batedeiras de combustíveis”
          Algumas mal abriam e já eram fechadas, já outras funcionaram por anos e anos, as que não eram fechadas tinham amigos podero$o$ em determinado departamento.

  6. Sendo a média de uns R$ 5.000,00 x 42(meses), segundo a denúncia do MPSP, temos R$ 210.000,00.
    Sem contar ás férias e os 13º salários, além da venda de um mês lincença prêmio, o que pode fazer com que o valor chegue a uns R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta) mil reais.
    Se me derem esta este valor em dinheiro agora, sem bronca é claro, ficarei muitooooo feliz da vida.
    O chefe do tirão deve ter fica muitoooooooo feliz na época em ter um suboordinado/empresário sob a sua ficha de “frequência”.
    Já o meu, chefe, coitado se for depender de mim vai morrer de fome.

    • Sr. Tired endosso! Foi isso mesmo que eu disse, somente um detalhes: minha opinião é sua conta é para um só indivíduo, transforme isso numa caderneta mensal!!! Com vários mensalista… tem muita gente inocente,ou se faz de…

  7. Oxê, Godofredo sempre bateu de frente com o PCC? Não foi ele que quando foi jurado de morte pelo Marcola dentro do DEIC, quase mijou nas calças, teve que chamar o Ruy Fontes para desenrolar com os caras kkkkk

  8. Agora quero só ver policiais reclamando de falta de recursos humanos. Gente prá trabalhar tem, só falta comparecer.

  9. Já decorreu a prescrição quinquenal para o Estado reaver alguma coisa ou não? O mesmo se aplica a cassação de aposentadoria, além de ser inconstitucional, depois de 5 anos de aposentado, já era. Me corrijam se estiver errado.

    • wagner nunes leite gonçalves,

      São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa” , tese de repercussão geral aprovada pelo STF em agosto de 2018.
      A cassação de aposentadoria já foi decidida como constitucional, pois o regime não é “contributivo”.
      É compulsório, ou seja, a “contribuição” do servidor tem natureza tributária.
      Assim, se a falta disciplinar não se achar atingida pela extinção da punibilidade ( prescrição ) , poderá ser instaurado o PAD para impor a cassação.
      Da mesma forma, no prazo de 5 anos , a ação civil pública para aplicação da sanção por ato de improbidade.
      Observação , imprescritivel é somente a ação para ressarcimento.

  10. Dr. Godofredo sempre foi operacional , sempre meteu as caras , não há mais Delegados como ele atualmente.

  11. Engano seu “advogado que queria ser delegado”, infelizmente, ainda existe um “restolho” de delegados iguais ou piores.

  12. “Já vi titular e chefe dos tiras levando bebedouros da delegacia embora, os quais haviam sido adquiridos pela administração anterior”
    Pois é Paulo, quando era plantonista no 83º DP, vi exatamente a mesma coisa.
    O então titular continuou a “peculatar” pelas delegacias do Decap, por anos afora, até se “phoder” no 41º DP. Teve que pedir o pijama para não ir para a rua.
    Esses lixos só param assim.

  13. Já vi esse filme antes, se chamava: ” A poderosa amante do festejado jurista do DAP”. Querem saber os nomes dos protagonistas principais?
    Encheu o rabo de dinheiro advindo dos salários dos funcionários escalados em portarias de prédios policiais, os quais nunca apareciam a não ser nas frequências devidamente assinadas e encaminhadas para a Fazenda.

  14. Ficou cerca de oito anos e loteou a cidade de são paulo juntamente com seu chefe Brida. Nunca brigou por qualquer melhoria para a policia.

  15. Prezado Dr. Guerra,
    Claro que continuo leitor assíduo do Flit, só que ultimamente daqui de terras portuguesas, sem nenhuma preocupação com “mapas de frequência” (pois estou aposentado), “sequestros relâmpagos” (pois em Cascais vez por outra só se tem “relâmpagos”, mas nunca “sequestros”), e sem preocupação com os “recolhas” (que por aqui só se ouve falar nos cafés da tarde, nas padarias portuguesas, onde o valor da conta é deixado na mesa e muito depois “recolhido”).
    Não duvido que o mencionado investigador não comparecia ao serviço regularmente; não duvido, inclusive, que, se isso de fato acontecia, o “chefe dos tiras” e o próprio delegado diretor do DEIC sabiam disso; só duvido que, para serem tolerantes com isso, estivessem esses dois últimos “vendendo” a frequência.
    Sei que vão dizer – como acima já disseram – que, ainda que sem nada “cobrar”, os responsáveis pela frequência cometeram crime e improbidade administrativa.
    O que estou dizendo é que, um delegado com tantos anos de carreira, com passagens por diversas diretorias e seccionais, deve ter “pecados” bem mais graves do que esse. E se tiver, não tendo até então sigo “pego”, é porque o Ministério Público e a própria Corregedoria da Polícia foram omissas e, portanto, mais “pecadores” do que ele.
    Repete-se a história de Al Capone – que virou piada para a história – de que, roubou, torturou, matou e terminou pego por sonegação ao Fisco.
    Lula – outra história de piada para um MP que investiga mal e negocia pior – terminou condenado e preso por um tríplex, que nada vale em comparação ao dinheiro comprovadamente enviado e perdido para Cuba, Angola, Venezuela…
    Um ex diretor do DEIC responder por isso é, guardadas as proporções, o mesmo que se processar o Marcola por desacato.
    Na Polícia Civil de SP, “pegar” um delegado por causa de uma bobagem (frente a tudo o que lá acontece) dessa é ganhar o “troféu trapalhão”.
    E fico nisso!

    • Ronaldo Tovani,

      Concordo absolutamente, tanto que fiz o comentário no corpo da postagem: “Tanta arrogância e falso moralismo enquanto Cardeal para acabar, na velhice, sofrendo uma acusação infamante!”
      Observando que o MP recebeu os autos do PAD da Corregedoria Geral da Polícia Civil , tendo a dita casa censora constatado – depois de receber autos de inquérito da POLÍCIA FEDERAL – a falsa frequencia quando da apuração de espionagem realizada por empresas de seguranças ligadas a policiais civis e militares, entre eles o ex- delegado da Polícia Civil André Di Rissio, suposto sócio do investigador Cláudio.
      Curiosidade, o próprio DEIC, em 2005 , ainda sob a diretoria do Godofredo – sob a presidência do atual DGP – instaurou inquérito para apurar a dita espionagem telefônica.
      Por fim, o muito malandro , rotineiramente, é pego pelo que não fez ou pego por um pequeno detalhe desapercebido enquanto se achava intocável.

  16. Bom dia Dr. TOVANI.

    Mais uma vez o Sr. foi CIRÚRGICO!

    Essa de processar o Marcola por Desacato foi pracabá rsrsrsrsr

    Tenha um ótimo dia.

    • Boa tarde, Dr. Tovani.
      O povo do outro lado do Atlântico é meio lerdo mesmo.
      Poucos entenderam a primeira mensagem.
      Acho que agora entenderam.
      Tende de escrever com “letra de forma” para esses brutos.

    • Deixar de processar o Marcola por desacato, ou qualquer outra “otiridade” por desvio de conduta, desde que tipificada no CP, ou legislação específica, são elementos constitutivos da infração penal de prevaricação, sem esquecer que o servidor público de qualquer “status” está submetido ao princípio constitucional da estrita legalidade, e na afronta deve responder criminal, administrativa e civilmente, pelos fatos típicos, independemente de sua gravidade, e, ou, dosimetria capitulada.

      • Me perdoe, mas, acho que vc não entendeu o espírito da coisa.
        Com certeza, o desacato está tipificado no CP, indiscutível.
        As palavras do Dr. Tovani foram claras, segue um exemplo crasso. “O cara rouba cargas e cargas, trafica toneladas de drogas, é pego com inúmeros armamentos, mata varias pessoas e nenhum desses crimes foram objeto de processo”.
        Daí, processa-se o indivíduo por desacato. Puxa…….investigamos bem heim rsrsrssr

        • Caro senhor, entendi perfeitamente, o que estou afirmando que pelo fato de um cidadão escapar ileso de um latrocínio, não é motivo para não ser condenado por uma contravenção, não nexo entre um delito e outro, o que se está a se defender é a apuração de todo e qualquer fato delituoso independente de sua gravidade ou não. Alfonso Capone morreu na cadeia por sonegação fiscal, e não por vários homicídios perpetrados, é assim o sistema jurídico, a menor gravidade da infração penal não é excludente de ilicitude e tampouco inegibilidade de conduta diversa, o que impera em nossa carta magna é o princípio da estrita legalidade, e não do coitadismo ou vitimismo de infratores penais.

          • rsrsr continuou não entendendo, deixa pra lá.

            Porra, Cheio de coisas pra apurar e enrabar um sujeito e enquadra no mais leve, no mínimo estranho não acha?

            Mas, beleza, vc está certo, percebo que é um grande jurista!

            • Criminoso contumaz é criminoso, se não o processa por um delito maior, ou se é absolvido, processa-se e julga por outro, o importante é que o policial criminoso, corrupto seja punido, administrativa e penalmente, expurga-se da instituição, por um, ou alguns delitos ou desvio de condutas. Quanto ao jurista agradeço a lisonja!!!!!!

                  • Réu confesso nada!!!

                    Tá vendo como eu tenho razão.
                    A pessoa quando bitola apenas em única coisa, não enxerga o horizonte.
                    Enquanto uns buscam “pelo” em ovo, outros caminham e chegam ao sucesso, mas admito, nem todos tem essa capacidade.
                    E por não enxergarem, e sem saber o quanto o outro passou vem com aquelas: “Esse fdp teve sorte na vida”, outros, “Réu confesso” kkkkkkkkkkkk e por ai vai………..

                  • E, “Quanto ao jurista agradeço a lisonja!!!!!!”

                    Nobre causídico, percebo que está mais para o SARAIVA kkkkkkkkkk

  17. Trabalhei na primeira do patrimonio nos idos de 95/2000 e tinha uma equipe que ficava a disposição
    da digna autoridade que eu nunca vi nenhum deles dando um plantão ou uma cana,mais caguetagem
    era de montão ate o chefe parecia pai de santo recebia o exu sei tudo todo dia

  18. A bandeira defendida pelas entidades de classe sobre o enorme rombo no efetivo da corporação vai por água abaixo, diante dessas decorrentes denúncias de apadrinhados que não trabalham,recebem frequência e, por via reflexa, garantem aposentadoria sem se preocupar com tempo de contribuição e idade.
    Enquanto isso o policial correto se “phode” com escalas extras, salário de fome, etc.
    Na PC tem que ter, simultaneamente, na sede de exercício do funcionário: Biometria, Reconhecimento Facial e Cartão com Catraca. Se tiver só um desses dispositivos vai ocorrer fraude, tipo dedão de silicone

  19. Nossa quanta merda falaram se querem pegar os gatunos é so verificarem como se prova a frequência. Se lavrou bos tcs assinatura em relatórios se compareceu em audiências fórum se deu canas sr fez escoltas enfim se abriu talões de vtrs tudo isto se não fez é batom na cueca

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