Doria manda pagar R$ 4.100,OO, a título de auxílio transporte para fiscais estaduais…( Coitadinhos dos coletores, em Santos eles comparecem um ou dois dias por semana – sempre depois do almoço – vindos da Capital, Alphaville, Atibaia , Valinhos e outras belas cidades do interior ; sempre ao volante de seus belos automóveis… 17

Governo Doria retoma auxílio que o próprio estado questiona na Justiça

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão João Doria (PSDB) retomou na última quarta (3) o pagamento de um auxílio-transporte questionado pelo próprio Governo de São Paulo na Justiça.

A medida beneficia agentes fiscais de renda, elite do funcionalismo e responsável pela arrecadação tributária, que haviam ficado insatisfeitos com a suspensão do benefício no último mês do governo Márcio França (PSB), em dezembro, por orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

A suspensão foi feita porque o estado entendeu que o auxílio, instituído no âmbito do programa Nos Conformes, de modernização tributária, era pago mesmo sem que os funcionários fizessem deslocamentos.

Em processo que corre na Justiça estadual, o governo defende a suspensão porque a resolução que havia criado o programa “previu o pagamento do auxílio independentemente de efetivos deslocamentos realizados, o que desnatura o instituto da indenização e configura ilegalidade”.

Pela nova resolução, quem aderir já deve garantir em seus vencimentos, livre do Imposto de Renda, cerca de R$ 4.100.

Procurado, o governo diz que fez adequações no auxílio com orientações da PGE e que irá editar uma portaria que criará um sistema que comprova os deslocamentos extraordinários.

Esse polêmico auxílio foi instituído no apagar de luzes do governo do tucano Geraldo Alckmin, em abril do ano passado, com a criação do Nos Conformes.

Após Alckmin deixar o cargo para disputar a Presidência e França assumir o Palácio dos Bandeirantes, uma resolução definiu que bastava aceitar cumprir as tarefas do programa para receber o auxílio.

Ou seja, o auxílio, que custou R$ 81 milhões, virou espécie de remuneração extra aos funcionários. Cerca de 3.500 funcionários aceitaram participar.

Foram feitos pagamentos referentes ao período de maio a dezembro, sempre com os valores caindo nas contas dos funcionários no mês seguinte ao trabalho.

Os agentes fiscais de renda foram os principais beneficiados. A categoria vinha demandando aumento do teto salarial paulista de R$ 22 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (salário dos desembargadores).

No entanto, em 21 de dezembro, após França perder a reeleição, o pagamento foi suspenso por orientação da Procuradoria-Geral do Estado.

À época, o então secretário da Fazenda Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho informou em comunicado aos servidores: “Acaso seja efetuado o pagamento do auxílio pecuniário no mês de janeiro/2019, alertamos a todos que este valor poderá ser estornado nos meses subsequentes”.

Foi por causa desse possível estorno, em que R$ 11 milhões caíram nas contas dos servidores, que o caso foi parar na Justiça.

O início do estorno dos valores chegou a ocorrer para alguns funcionários, e motivou ações de entidades de classes contrárias à decisão do governo. A primeira foi do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), de 20 de fevereiro.

Segundo o Sinafresp, “o pagamento da verba foi recebido de boa-fé pelos servidores” e não caberia o seu desconto. O pedido foi aceito pela juíza Carolina Duprat Cardoso, em decisão liminar (provisória).

Na semana seguinte, o Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda também obteve uma liminar.

Hoje secretário estadual da Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho afirma que entendia que a forma de pagamento estava correta durante os sete meses em que ele ocorreu, mas que determinou a suspensão porque foi alertado pela PGE.

“Porque, se continuasse praticando, estaria incorrendo em improbidade administrativa.”

O governo Doria fez um aceno para os agentes fiscais de renda com a retomada dos pagamentos. A principal mudança é a limitação do auxílio apenas à categoria.

“Seguindo as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado, já está em discussão na secretaria uma portaria que vai estabelecer um sistema efetivo para a comprovação dos deslocamentos extraordinários previstos, como as horas e gastos adicionais”, afirmou o governo estadual em nota à reportagem.

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Tem que aumentar o arrocho no cidadão; se eles não estiverem contentes não produzem para a Fazenda…

E só ficam no “home office”.

( Ah, antes de fazer esta postagem providenciei certidão negativa de dívida ativa junto ao fisco estadual!  )

  1. Fiscal de renda dá lucro, prá ambos…já a polícia só dá prejuízo!!!! Quem ganha algum benefício?????

  2. E o policial ganhando 4.000 líquido. O jeito é estudar para ser fiscal. Não adianta criticar e reclamar.

  3. FICO ENOJADO COM TIPO DE PREVILÉGIO QUE ESTE EX GOVERNADOR ALCKMIN NO APAGAR DAS LUZES OFERECE ESTE BENEFICIO AOS FICAIS ESTADUAIS, NOTANDO ASSIM ASSIM O DESCASO, RANCOR , ETC . QUE ESTE SENHOR TEM COM O FUNCIONALISMO DO BAIXO CLERO (saude, eduação, agricultura, segurança etc.) que também tem a mister exercicio do cargo, deslocado se por estes rincões deste Estado , sendo que suas depesas custeadas pelos seus proprios bolsos e quando socorre a fazenda tem dois desabores: não recebe ou demora meses para ser pagos). NEM SEMPRE O PAU QUE BATE EM CHICO BATE EM FRANCISCO.

  4. Po! esse papo do gov que sua prioridade é a segurança já tá cansando, estamos em abril, praticamente 5 anos sem reajuste decente nem melhoria alguma, e me dá auxilio pra fiscal de renda, fala sério!

    Sindicatos todos caladinhos!

  5. É minha gente, é isso aí.

    Salário da maioria dos policiais tanto da Civil quanto da PM apenas com essa diferença.

    Conhecem aquela estorinha da fera?

    “Você corre atrás dela e ela sai correndo até chegar num beco sem saída, e quando vê que não tem escapatória ela pula na sua garganta”.

    O dia que o pau torar e os policiais tiverem acordado, manda os fiscais, e outros beneficiados pelo governo irem resolver.

    • O problema é o polícia, em sua maioria, que não acorda nunca.
      Enquanto ganhamos uma miséria de salário, os senhores feudais que nos continuam exigindo cada vez mais.
      Mais produção, mais flagrantes e mais um monte de coisas.
      E tem polícia que acha normal. Eu não acho.
      Outro dia ouvi de um majura que deveríamos nos esforçar mais pq ele queria ganhar aquele treco de ” Policial nota dez “. Em que mundo um ser desses vive ?
      Eu quero ganhar o suficiente para não passar tão apertado e não me arrebentar de fazer bico.
      Chegamos a um ponto de mendicância que ficamos implorando pelo tal bônus e a tal Dejec. Enquanto isso o ditador de plantão dá quase um salário de um polícia a título de auxílio transporte a uma categoria bem remunerada.
      Cheguei um dia a me iludir que o polícia iria acordar e deixar o circo pegar fogo.
      Nunca irá acontecer, infelizmente. Seremos sempre um elefante amarrado por um barbante.
      Ou seríamos o burro de “A Revolução dos bichos” ?

      Vi um monte de polícia comemorando a derrubada do BTA em Guararema. Realmente um trampo bacana.
      Sinceramente faço votos que ngm arrume um pelo em ovo e os mikes respondam um júri.
      Pq ? Um advogado bom de júri vai cobrar uns 80 mil para uma defesa decente.
      Ganhando 3 ou 4 mil quem pode pagar um valor desses ?
      Aí já viu …

  6. E o SINDPESP e ADPESP participando de curso.
    Lançamento de Livro.
    Beleza!!!!

  7. Coitados dos coletores do reino de "El Dólar. + 4.500,00 nos míseros salários de quase 30.000,00 disse:

    E para polícia salário de miséria e só cobrança. Um dos piores salários do Brasil para policiais militares e civis e o PIOR salário do Brasil para delegados. E ficam os conhecidos vendilhões do templo bajulando esse cascateiro.
    Não queremos molduras e quadros de reconhecimento, mas sim SALÁRIO digno.

    • E o Olin… Sem comentários… Tem PC que acredita nesse sem vergonha ainda.

  8. e o salario da policia e a data base da policia como fica fiscal almoça a policia não
    o que o governador fezem 100dias
    SO PROMOÇÃO PROPRIA E TENTAR VENDER O QUE SÃO PAULO TEM

  9. E ainda ficamos brigando uns com os outros, por isso que nem perco meu tempo mais discutindo!

  10. A PC civil tem bons funcionários, mas tem uma grande parte que faz plantão com até 3 dias de folga e não estão contentes, ao invés de irem trabalhar, pagam para o colega ir no lugar.
    A esses, digo que têm o tratamento que merecem ( salário baixo e nada de aumento), e que o Dória continue com o tratamento digno que o PSDB dão a vocês. Lamento pelos bons policiais!!

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