Lenio Streck – A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta? 70

SENSO INCOMUM

A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta?

Por Lenio Luiz Streck

Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. Portanto, para não dizer que não falei em Previdência, deixo registrada minha crítica e algumas sugestões.

A reforma pega todo mundo, alguém dirá, e esse é o lado bom. Resposta: não, todo mundo, não. Tem muita gente que não precisa se aposentar. O andar de cima não se preocupa com descontos e diminuições de benefícios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietários, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.

O bicho pega, mesmo, é para a população pobre, porque 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. Sim. Fato. Desse couro é que sairá a maior parte das correias.

O relatório do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático. Trabalhadores públicos: são os vilões do templo. Os privilegiados. Vilões do novo tempo. Passaram o rodo. Só quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.

Pleitos justos e razoáveis dos servidores públicos civis relativos a regras de transição, ao cálculo da pensão por morte, à retirada do caráter confiscatório das alíquotas previdenciárias, ao cálculo dos benefícios previdenciários, dentre outros, não foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdência salvará o Brasil. O Brasil é ANP e DNP (antes da nova Previdência e depois da nova Previdência).

Ora, prever uma suposta “regra de transição” em prejuízo apenas aos servidores públicos civis com pedágio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obtenção da aposentadoria —, além da observância de uma idade mínima — que esvazia ainda mais a “transição” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitário ou “quebra de privilégios”, em total discriminação aos servidores civis. Poxa. O inferno são os outros; os privilegiados são os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, aí não é corporativismo. Humpty Dumpty passou pela Escola de Chicago.

Mas o pior nem é esse. Há mais: falo da inconstitucional desconstitucionalização de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extinção de todos os regimes próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o látego pegou. Quem (sobre)viver sofrerá.

Direitos adquiridos? Essa palavra não existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilégios adquiridos”. Estão matando o conceito de lei no tempo (pobre memória de Limongi França) e o princípio constitucional do ato jurídico perfeito.

Só que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo é narrativa — vigente é a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que não se pode falar nada que contrarie a “nova Previdência”. Ser contra suas injustiças é, dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crítica, a resposta é: “então proponha!”. Certo. Trago algumas sugestões mais específicas.

Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:

  • regras de transição mais justas e isonômicas, que prevejam pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares;
  • regras mais razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos;
  • retirada do caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos;
  • manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições;
  • supressão da desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS;
  • supressão de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998, o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.

Enfim, é o que tenho lido por aí. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juízes, promotores, professores… enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redenção está aí: a reforma ou o armagedom. Até assinei uma petição pública tratando dos pontos acima.

Você sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perderá 30%? Para receber 100% de benefício, terá que trabalhar 40 anos? Não é uma maldade? Trabalha o tempo mínimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Alguém dirá: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.

As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdência terão redução de até 40%. Haverá corte de pensões. Viúvas podem perder 50% de seus benefícios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta é nas viúvas que ganham o mínimo. Ou não é assim?

A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”… só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?

Cálculos mostram que ninguém se aposentará com totalidade de proventos. E a idade mínima é uma ficção, na conjugação com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.

Resumo da ópera: cada um de nós tem uma tia arrependida; cada um de nós tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas políticos espalhando fake news.

Bom, agora a reforma da Previdência, a nova Previdência, está pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas políticos, acham que isso tudo é fake news. Até verem seu holerite.

Não é verdade que a reforma prejudicará gente como eles. É, mesmo. Não é verdade (piscadela de olho!). Claro que não (nova piscadela de olho!). Afinal, se é bom para O Mercado, é bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, faço parte da elite financeira. Certo?

Frango, quando faz propaganda do frigorífico, só não sabe de uma coisa: que ele é um frango! Comunique-se, pois, a má notícia ao frango. As sombras não são sombras, gritava o filósofo na caverna… já os frangos são frangos, ainda que não saibam disso!

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2019, 8h00


O art. 23 revoga diversos dispositivos contidos na
Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, 41, de 2003, e
47, de 2005. Dessa forma, revoga dispositivos que garantiam concessão de
aposentadoria com critérios diferenciados para pessoas que exercem atividade de
risco e para professores. No tocante às Emendas Constitucionais nº 20, 41, e 47,
revoga as regras transitórias.
Finalmente, o art. 24 estabelece que a Emenda
Constitucional ora sob análise entra em vigor na data de sua publicação.
É o relatório.

  1. Pingback: Adriano Rodrigues dos Santos

  2. Só vejo espertos criticando, mas ninguém da a solução. A não ser a loucura delirante da esquerda “taxar grandes fortunas”

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    • E saber que um monte de idiotas saem dizendo que querem a reforma da previdência sem nem mesmo saber do que estão falando.
      Cido, reforma da previdência não é a única saída. Reduza o gasto com os parlamentares, com as regalias do legislativo e judiciário.
      Acabe com a roubalheira e verá que sobrará $$$.

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      • 513 deputados menos as regalias, chega a quanto de economia? Já fez as contas? Da mais de 1 trilhão???? Cara, grita Lula livre e sai andando, gado.

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        • Para de tentar politizar o assunto. Hoje, qualquer opinião contrária a algo proposto pelo governo e dizem que vc é de esquerda. Quanta ignorância. Eu votei no atual presidente, mas não sou cego para as políticas deles.
          Aumentar o fundo eleitoral para quase 4 bilhoes, vc.viu isso? Realmente o problema é a previdência??

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          • Ué, mas aumentar o fundo eleitoral é ideia do Rodrigo Maia que é presidente da câmara. Esta reclamando do governo por quê?

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    • Todos, exceto políticos, banqueiros e militares, serão afetados.

      Mas a solução é simples: quem ganha acima de 10 mil entra na Reforma. Só cortar na carne de quem ganha bem, não de quem ganha mal. A reforma foi feita para cortar privilégios. Um pedreiro não tem privilegios

      Isso vale para, por exemplo, um promotor e a dondoca esposa dele que ganhará a pensão. Afinal, a dondoca que, geralmente, ficou a vida toda em shopping se mantém facilmente com 10 mil na conta, não precisa de 30 mil.

      Isso vale para delegados de polícia, oficiais da PM, auditores da receita e os novos parlamentares (os atuais foram protegidos, por isso estão comemorando).

      Como restopol, pedreiros, caixa de supermercado etc não ganham nem perto de 10 mil, logo, só quem realmente ganha bem será afetado. Que tal ?

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    • KKK!
      Ensino médio e fundamental militarizado + projeto prevendo a possibilidade de policial acumular cargos na polícia com profissão da educação ou saúde = PM tendo duas aposentadorias especiais.
      Se o cara reclama que uma função é desgastante (policial) e precisa aposentar antes de todo mundo, vai acumular outra igualmente desgastante?!
      Brasil ladeira abaixo!

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  3. Talvez. Sou ruim de conta. Cada deputado ganha 200.000 de verba de gabinete por mês, fora os montes de auxílios. Senadores então nem se fale. Corta o salário do Legislativo e Judiciário em 25% e por aí vai. Diminui o teto salarial para 23 e pronto. Quanto vc acha que dá isso em um ano.kkkk
    Se não for assim tem que rolar o que já está rolando. Vai ter que rolar a reforma. Já viu qualquer um destes poderes perder regalias?

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  4. Eu escutei que o pessoal do Judiciário e do MP estão de cabelo em pé! Então não é tão ruim a previdência ..

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    • Só pq vc ouviu isso acha que a reforma será boa??? Grande justificativa, grande argumento.

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  5. Pobre já se fode.
    Sempre se fodeu…vai continuar se fodendo.
    Essa sempre foi e ainda é a realidade do pobre.
    Nem PSDB, nem PSL e muito menos o PT se preocupam com os pobres.
    Eu sei…sou pobre poh!
    Agora, quando você percebe um “almofadinha” desses tão indignado e preocupado…quando você passa a ver que juízes, promotores, delegados e demais PRIVILEGIADOS estão se coçando…
    Parece sim, pela primeira vez na história, que eles estão sentindo na pele o ardor da chibata.
    Não me engano, por óbvio, vai doer muito menos neles que em mim e nos outros como eu…mas quem sabe assim, num futuro menos tenebroso, eles, os Privilegiados, tendam a proteger mais os trouxas como eu.
    Não por se importarem com os trouxas…lógico que não…mas por perceber que, derrepente, protegendo os trouxas se protegem também.

    Que venha logo essa Reforma da Previdência.
    Já me fodi a vida toda.
    Desgraça pouca é bobagem!

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    • Esqueceu dos oficiais da PM.
      Esses são privilegiados também.
      Ou vai dizer que não existem coronéis que se aposentaram aos 45 anos por serem oriundos do CPFO ?

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      • Privilegiados às custas dos praças.

        Afinal, eu NUNCA vi um coronel atender um 190 ou comparecer a um local de crime, muito menos pisando na favela

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      • Sou Oficial Chacal…sou pobre…entrei na PM pobre, continuo pobre. Devo admitir que trabalho muito menos do que já trabalhei. Praça trabalha muito, mas muito…mas muuuiitoooo mais que qualquer outro funcionário publico, pelo menos no Estado de são Paulo.
        Coronéis – que são sim privilegiados, não nego – levam quase trinta anos para chegar a esse status. E é quase impossível você ver um Coronel se aposentando antes dos 55 anos.
        Já esses outros que citei, quase não trabalham. Já entram para o serviço público ganhando muito bem. Só que agora…estão sendo colocados no mesmo balaio.
        Menos mal!

        PS: Quando citei Delegados me refiro, obviamente, aos da PF.
        Os da PC, pelo menos no Estado de São Paulo, tem os mesmos privilégios dos Oficiais. E assim como um Coronel, creio eu, um Delegado leve quase 30 anos para chegar a classe especial em SP.

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        • Jamiro…eu tenho 3 coronéis na família..Há um que ingressou na PM via CPFO com 15 anos e se mandou aos 45.
          Tem mais um que está indo embora aos 49 anos…só segurou um pouco para pegar o posto imediato.
          E outro, da Casa Militar, foi embora aos 50 anos.

          Sem pagar diploma…é feio.

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    • Mais um que quer a reforma???? Kkkkkk
      Esse é o mau do pobre de espírito.
      “Eu já sou pobre, os outros tem que se ferrar TB”.

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    • Que acha?!
      Expansão do ensino médio e fundamental militarizado + projeto prevendo a possibilidade de policial acumular cargos na polícia com profissão da educação ou saúde = PM tendo duas aposentadorias especiais.
      Se o cara reclama que uma função é desgastante (policial) e precisa aposentar antes de todo mundo, vai acumular outra igualmente desgastante?!
      PM tá de cabelo em pé também?
      Brasil ladeira abaixo!

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  6. PLO 02/19 – VANDERLEI BAIONE: Escrivão/Investipol $ 7.300; Perito $15.500; Delegado $ 18.700 ! ?

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    • Tem que entender o seguinte Sr. Bailoni, ter a mesma exigência de nível não significa ganhar a mesma coisa, veja os professores que tem nivel superior para lecionar e não ganham igual um médico que também é nivel superior, pô acorda!

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  7. Família Polícia Civil
    Acordamos hoje com o sabor de uma discreta vitória no congresso nacional. Sim, uma vitória bem discreta, mas ao menos vencemos uma batalha.
    Sabemos que o relaxamento das regras para aposentadorias de polícia judiciária se restringem, ao menos por ora, aos policiais federais e do Distrito Federal, entretanto tais regras poderão servir de base para as reformas de previdência estaduais, pois entrarão no bojo da nossa Constituição, sem contar a hipótese de que o Senado possa incluir Estados e Municípios na PEC da previdência.
    Cumpre ainda salientar que o destaque que ajuda os servidores da segurança federal é de autoria do PSB. Pois é, um partido de oposição, de um “esquerdopata” como o Alessandro Molon… Foi a esquerda que propôs e costurou o acordo com a base governista, enquanto o partido NOVO, que muitos policiais defendem vorazmente, tentou a todo custo derrubar o destaque.
    Sabem de uma coisa? É na hora da do perigo iminente que enxergamos a nossa última fronteira de defesa e conseguimos distinguir a face do verdadeiro inimigo, que pode estar ao seu lado o tempo todo com um sorriso sarcástico e enganador.

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    • Lucas , permita lhe chamar de amigo, não foi discreta não foi grande pois mostrou a força do Deputados ligados à segurança,observe que os professores não conseguiram nada e são expressivamente representados. Já estive em Brasília inúmeras vezes e só tinha visto a polícia perder antes da atual legislatura e a primeira vez que vi ganhar e de forma unânime na casa,mais de 400 votos. Abriu caminho para que os ajustes nos Estados sigam o mesmo viés ou se a reformar for estendida aos Estados no Senado que a aplicação se dê também para os policiais Estaduais.

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  8. Resumindo: o pobre trabalhador comum e os funcionários públicos civis concursados irão para o sacrifício, para que os privilégios dos militares e dos “eleitos” e seus assessores sejam mantidos ou até ampliados. 57 milhóes de brasileiros escolheram o pior dos candidatos. Mas o que fazer? Isso é democracia!

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    • “Pior dos candidatos”? Na boa. Você realmente acha que com “Sumidades” como Haddad, Ciro Gomes ou Marina Silva estaríamos melhor? Vou explicar o que teria acontecido se um deles tivesse ganhado: Não haveria reforma e o pais quebrava e/ou haveria reforma meia boca aumentando privilégios de “cumpanheiros” e arrochando geral o resto mas a imprensa estaria batendo palminha junto com muita gente aqui nesses comentários. Esquerdismo é doença. PQP, preferem o país na lama a a ser governado por alguém de quem não gostam.

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  9. Ao que tudo indica:

    Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Policia Legislativa e Polícia Civil do Distrito Federal ( PARIDADE E INTEGRALIDADE, LIMITE de IDADE 100% DE PEDÁGIO )
    Polícia Militar e Forças Armadas ( PARIDADE E INTEGRALIDADE, LIMITE de IDADE E APENAS 17% PEDÁGIO )
    Policia Civil ( SEM INTEGRALIDADE, SEM PARIDADE E LIMITE DE IDADE E O AGUARDANDO ÍNDICE DO PEDÁGIO )
    Agora pergunto aonde esta beneficio da Polícia Civil como alguns estão divulgando “” como fora da previdência “”????????

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    • Não é isso não companheiro.
      As Polícias Militares estão fora. Será elaborado posteriormente um outro PL que trate somente dos militares estaduais.
      As Polícias Civis estão fora. E, se forem incluídas pelo Senado, seguiram, mais que provavelmente, as regras das Policias da União.

      Relaxa.

      Vai dar tudo certo!

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      • O jogo só acaba quando o juiz apita; com certeza algum Senador tentara incluir os servidores estaduais e municipais nesta reforma.

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      • Boa tarde….. Jamiro
        Primeiramente, gostaria de expor a todos que não sou contrário aos benefícios dos Policiais Militares à isonomia junto as Forças Armadas, que acredito que conforme conversas entre os Deputados Federais será acrescida apenas a idade minima ( acredito que deva ser 53 anos e 52 anos mulheres ) integralidade e paridade e o pedágio de 17% para aposentação……..se for realmente é um presente de DEUS .
        Segundo…. a Polícia Civil foi retirada da reforma da previdência, mas não sabemos ao cero o que poderá acontecer, mas acredito que depois que saiu as regras previdenciárias dos Policiais Federais e Rodoviários Federais proposta pelos Deputados Federais que foram bem aceitas…… acredito que deverão os senhores Senadores incluírem ao texto da Reforma no Senado os Policiais Civis ( Estados) e depois enviada a Câmara para novamente ser votado o destaque de inclusão.
        Jamiro….o senhor deve saber mais do que qualquer um que o Estado de São paulo (SPPREV) não concede aos Policiais Civis à integralidade e nem a Paridade, impondo aos policias civis tremendo maleficio, tanto que há aproximadamente 700 processos sobrestados aguardando decisão judicial (julgamento do IRDR) tema 21, no TJSP, referente a integralidade e paridade,dos policiais civis, julgamento ainda não marcado, mas o prazo final para tal decisão do TJ é no mês de Agosto 2019.
        Jamiro a situação da Polícia Militar é muito confortável, além de um número expressivo na Câmara dos Deputados, vcs podem contar com a simpatia do “”Bozo””.

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        • Bom dia.
          Na verdade, pelo menos se mantiverem a paridade com as Forças Armadas, não há idade mínima.
          São 35 anos de contribuição, sendo 25 na função, com 17% de pedágio para quem já está na ativa.

          Quanto a aposentadoria da Polícia Civil, com todo o respeito mesmo, mas não compreendo nada.

          Vou exemplificar, pois estou falando sobre coisa séria…sem escárnio nenhum…

          Na PM, se solicita a contagem de tempo, cada um solicita a própria, normalmente um ano antes de dar o tempo.
          Essa contagem chega e o Policial sabe exatamente a partir de que data poderá ir à Reserva. No dia seguinte a data, se o Policial enviar a documentação via canal administrativo à Diretoria de Recursos Humanos, em aproximadamente 30 dias terá publicado sua reserva. Se leva a documentação pessoalmente, pode diminuir esse tempo para 20 dias. É a praxe. Pode ser um pouco mais ou menos em casos isolados…mas é a praxe.

          Na PC, pelo que já li, até o simples protocolo do pedido de aposentadoria é protelado.
          Me pareceu, ao ler as explanações aqui no Flit, que a ADM da PC se lixa para seu pessoal.
          Nesse aspecto então, o do trâmite burocrático, a mim me parece que a PM está a anos luz da PC.

          Quanto a paridade e integralidade a PM sempre teve, inclusive, aqui em SP, junto ao posto Imediato.

          Eu sempre soube que a PC não concedia promoção quando da aposentadoria e que, para manter o último salário era necessário permanecer 5 anos na última função.
          Agora, nunca soube que não havia mais paridade e integralidade. Não mesmo!

          Se é assim, não encontro um motivo sequer para um Sargento, por exemplo, ir da PM à PC.

          Tem certeza que não há mais paridade e integralidade na PC?

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          • Bom dia…..Jamiro
            Por favor consulte o site do TJSP, aonde tem informações sobre o tema 21, aposentadoria policial civil, integralidade e paridade……. pesquise em IRDR, são as ações com demandas repetitivas, são aproximadamente 700 processos sobrestados já julgados em 1° e 2° grau, aguardando uma decisão referente ao caso citado acima.
            Acredite…….depois comente.

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  10. O problema é não aposentar aos 55, mas sim saber que conforme vai aumentando a expectativa de vida, a idade mínima vai aumentando. Logo, quem entrou até 2003 está livre leve e solto. Quem entrou depois disso está fudido.

    Agora, é curioso ver coronéis e delegados querendo escapar da reforma. Nunca vi um capitão atender 190 ou atender a uma ocorrência.
    Nunca vi um delegado pular um muro, dar flagrante (perseguição etc), ou chegar perto de uma cadeia. é sempre o restopol que leva nas costas.

    Enfim, os oficiais vai se aposentar Às custas dos praças.

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  11. Alguém mais inteirado do assunto pode me explicar, caso as regras da previdência valerem para os estados?
    Tenho 20 anos de polícia e 48 de idade. Pela idade de 55 teria 27 anos de serviço e para aposentar teria de pagar um pedágio de 3 anos (tempo que falta para 30 anos de serviço) e a aposentadoria seria aos 61 anos.
    Com a “melhorada” que deram para aposentar aos 53,( aos 53 o tempo de contribuição seria 25 anos) teria um pedágio de 5 anos, ou seja, aposentadoria só aos 63.
    Ou seja, não melhorou nada?

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      • Acredito que até a promulgação da nova reforma da previdência esta valendo, depois não sei como vai ficar.
        A Cobrapol solicitou uma consulta junto a um escritório de Advocacia, e foi publicado no site da Cobrapol que a polícia Civil não teria impacto, por estar vinculado a Lei 51/85 e a 144, mas preste atenção que a COBRAPOL retirou depois de um dia de publicação……cabe lembrar que a partir da promulgação aposentação ficara a critério das regras Estaduais.
        Na minha humilde opinião…….acredito que depois que os Policias Federais e Rodoviários federais aceitaram de boa a nova reforma da previdência proposta pelos Deputados federais, os Senadores sem duvidas incluíram no texto no Senado as Policias Civis ( Estados).

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  12. Escrevendo em tese já que os servidores públicos estaduais e municipais, até o presente momento, estão fora da reforma da previdência e se continuar assim penso que os Estados não poderão instituir critérios piores dos que foram aprovados para a PF, PRF, PFF …..
    Vai ficar na pendência a contribuição extraordinária, mas o governador não poderá aplicar porque vai passar atestado de incompetência da gestão tucana.
    Agora quanto o artigo do jurista e professor acerta uma erra muitas outras, fico com a impressão que repete o fenômeno que tanto mal fez e faz a Polícia Civil e cidadão é formado em direito passa no concurso para delegado do dia para noite é ungido a um ser que tudo sabe, passa a entender de administração, RH, contabilidade, finanças, economia, engenharia, telefonia e etc, etc, etc….
    Só a título de exemplo são os delegados que escolhem as VTRs que são usadas pela Polícia Civil, maioria caraterizada para serviço de investigação, coisa de gente que entende muito de investigação.
    São eles que compram os equipamentos de informática, são eles e só eles que decidem onde e quando serão executadas obras nas instalações policiais.
    Melhor exemplo desta competência temos a garagem Alfredo Issa, vulgo “garajão”, há quantos anos está em obras?
    Só que nenhum gênio da DGP indicou, no outro dia, onde seriam estacionadas as VTRs e veículos policiais que trabalham no prédio da DGP, passados uns dias invadiram uma área sem a menor condição e estão utilizando.
    Outra pérola foi a queda da laje do 68 º DP Lageado, poderiam rebatizar aquela delegacia como LAJEquebra, LAJEcaida.
    Mas para o delegado titular na época da queda pode poderia apelidar de LATEJAndo.
    São eles que escolhem os modelos de identidade das outras carreiras, mas sem verba para a confecção destas!
    Poderia ficar dando exemplos e mais exemplos, igualzinho ao jurista e professor, penso que professor de direito, e isto bastou para ele escrever sobre cálculos atuarias, taxa de natalidade, expectativa de vida, taxa de ocupação da mão de obra, automação, etc, etc, etc……
    Segundo alguns o melhor seria deixar como está para ver como é que fica, mas quando a vaca já estiver no brejo?
    Quem é que será cobrado, para que vamos apontar o dedo acusador que vai responder?
    A OAB, o articulista, para a oposição!
    Quem é que vai responder?

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    • Verdade concordo.
      Não consigo entender como os professores estão na reforma e a Polícia Civil não????? Professore estaduais???

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      • Os servidores estaduais e municipais inclusive os professores, até o momento, ESTÃO fora da reforma.
        São os professores da iniciatica privada e faculdades federais e institutos federais que estão incluidos na reforma.

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        • obrigado………..realmente são professores da iniciativa privada e federais.
          Foi um erro, lapso……estamos acostumados a tomar tanta “”paulada”” aki no Estado de São Paulo, que liguei o automático e sem qualquer raciocínio perguntei com referencia aos professores.
          \faz tempo que não temos uma notícia “”boa”” pra levantar a alto estima.
          Obrigado mais uma vez TIRED… e desculpe aos colegas.

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  13. Tired
    Aproveitanto da uma passada no site do SIPESP, segundo consta o sindicato mandou alguns oficios solicitando um apoio a inclusão dos Policiais Civis no texto da reforma da previdência no Senado. Os oficios foram encaminhados para o Presidente do Senado David Alcolumbre, Rodrigo Maia ( Presidente da Câmara ) e sabe mais pra quem???????
    Tá sentado……..mandaram para a primeira dama Michelle Bolsonaro…intercedam a favor dos policiais civis na reforma.
    Jesus Cristo….pelo amor de Deus

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    • Sr. Pescador da Ponte Pensil.

      Como eu já comentei os policiais, ao menos no Estado de São Paulo, têm a força de um prego na areia se houver a inclusão na reforma será por consta dos outros Estados, que vão quebrar.
      Não quero dizer que o Dória não quer a nossa inclusão e dos demais servidores estaduais, isso ele quer, mas porque sabe que aqui na assembleia ele ganha tudo e um pouco mais, em relação aos policiais!
      Já em relação ao MP, Judiciário, TCE, Defensoria, auditores fiscais, etc, etc….ele não ganha uma única se quer, é por isso que ele está forçando para a inclusão do servidores estaduais.
      E são justamente ai que o bagulho pega, pagar salários de mais de R$ 30.000,00 (trinta mil) é uma coisa, agora pagar aposentadoria e depois pensões é outra coisa.
      Nos policiais até podemos entrar na reforma, mais de será tipo assim; inclua esses passam fome com salários médios no final da carreia de pouco mais de R$ 5.000,00, agora pagar de R$ 10.000,00 a R$ 12.000,00, para um servidor nível médio do TJ, MP etc, etc….é outra coisa, simples assim.
      Agora quanto a pedir apoio a primeira dama?
      Esperar o que do Rebouças!
      Ele não movimenta o “jurídico” do seu sindicato para questionar nada, ou melhor absolutamente nada da admintração da PC, ou contra o Estado.
      Para mim esse sindicato é iguazinho a um cartório só existe para cobrar e bater carimbo no papel do outros, simples assim.

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  14. A Assembléia Legislativa ALESP tem um Projeto de Lei número PLO 01/19 e outro 02/19 que estabelece a partir de Janeiro de 2020 os seguintes provimentos: Escrivães/Investigadores com iniciais de R$ 6.595,47, Peritos/Médicos Legistas com iniciais de R$ 14.775,40 e Delegados com iniciais de R$ 18.000,00. A esses valôres acrescentam-se R$ 712,00 de Ad.Insalubridade. A incoerência está para os Escrivães/Investigadores que, mesmo com nível superior, nem chegam na metade do salário dos peritos !

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    • Sr. Wagner .

      Se me permitir um aparte, nem por um baralho, o governador vai deixar isso passar, ele e todos os seus antecessores nutrem o mais completo desprezo pelos policiais.
      Quem não se lembra do Pedro Tobias, ex-tudo no PSDB que afirmou; “Temer mais a Polícia Civil do que a facção criminosa PCC”.
      Por ai já dá a dimensão o que este partido pensa para os salários dos policiais, de modo geral.
      Além do fato do governador propor este ano, não valendo a desculpa de o orçamento ser do governo anterior, a bagatela de R$ 4.000,00 (quatro mil) reais de gratificação para os fiscais de renda.
      Observe só a gratificação para uma das carreiras mais bem pagas deste Estado ser maior que a maioria dos salários iniciais, no total, da maioria das carreiras policiais, a citar; soldado PM, alunos oficias e operacionais da PC, exceção aos peritos, delegados.
      Não podemos nos esquecer de que já passamos da metade do ano e até agora o secretário da fazenda não achou nem 1% por cento no orçamento para aquela fabula de termos os segundo melhor salário do país.
      Alguém, realmente, acredita neste que o almofadinha vai cumpri a promessa?
      Ele já não cumpriu o que havia jurado, pela honra da sua família, quando prefeito imagina se vai cumprir esta “promessa”!

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      • É por causa de comentários como esses que eu ainda acesso esse reduto esquerdista. O que nos interessa é o que O DÓRIA vai fazer. Tem gente levando ferro do PSDB a 25 anos e levando de boa ao mesmo tempo que rasga o c* com Bolsonaro que esta no poder a 6 meses e pouco tem a ver com o que acontece com a Polícia civil de SP.

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    • vai estudar e vira perito UE! os com quem eu trabalho dificilmente não tem 2 faculdades mestrado ou doutorado….igualzinho aos tiras e escribas q conheço!

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      • Kkkkkk assim vc mata os NU de paper…
        Quer ganhar igual Perito estude e vire um. Só o que faltava. Tira querendo ganhar 14 para cuidar de estacionamento da corregedoria e DGP. Hahahaha Só rindo mesmo.

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        • Verdade. Assim como acabaram os tijolos para os tiras. Conheço um absurdo de tira que só conseguiu superior depois de estar dentro da instituição. Sem contar o monte que nem tem NU. Esses são os piores. São os que mais batem na tecla de ganhar igual a Perito. Eu racho o bico quando vejo esses que nunca nem pisaram em uma faculdade falando que tem “niver superior”.

          Pq pedem o mesmo que o perito em vez do Delegado? Delegado não é NU também? É por causa dos cursos de copeiros tidos por superior? Kkkkkk

          Prefiro ganhar 300 merreis a menos e fazer o serviço de marketing que não dá fórum.

          Nunca podem sinalizar um aumento que primeiramente os Delegados já acham que são injustiçados e precisam ganhar mais, em seguida os tiras.

          Por estas e outras vão tudo voltar para o Nível Médio.

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          • Como você escreve: “É por essas e por outras que vão voltar ….”
            Qual a sua fonte para esta afirmação?
            Não existe não é!
            E um desejo seu, vou desenhar para você para que você entenda!
            O NU dos investigadores e escrivães decorre de lei, simples assim.
            Você até pode não concordar, mas tem que respeitar.
            Da minha parte eu não acho que um “policial” que não deseja ir ao fórum deva a porta arma, seu caso, e nem receber RETP, mas é só um desejo, nada posso fazer, decorre de uma lei. Entendeu?
            Fico mais fácil de ver a diferença entre desejo e lei!
            Se não sugiro um faculdade no seu caso pode ser a distância, ou a FAFUP.
            Faculdade de Funilaria e Pintura, quem se forma lá muito dificilmente vai ser chamado para prestar de depoimento nos Fóruns da vida. Fica a dica.

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            • Sr. Ódio.

              Você agora que diz que “trabalha” na chefia e faz mais que os plantonista!
              Sei conta outra!
              Nunca neguei que trabalho do DECAP e plantão, bem como já reforecei equipe da chefia e blá, blá, blá…

              Agora diga, que que genericamente, em que chefia de qual o departamento para que eu saiba o quanto você é “bom”!
              Para você plantonista é igual a zelador ou porteiro!
              E você na chefia faz algo muito diferente de um motorista de UBER, dirigindo para alguém tipo delegado ou levando preso, ou faz as vezes de carteiro entregando intimação!
              É esse o seu PUTZ trampo!
              Não sei em qual chefia você trabalha e nem o que você faz, vou descrever o que os “da chefia” da minha pastelaria faz!
              FAZ phorra nenhuma, não racham nada, nenhuma cana digna de nota, já aquela outra NOTA……nem há necessidade de desenhar.
              Quanto a sálário e escolaridade você confunde tudo, em São Paulo não existe um plano de cargo e salário mais dai é outra discussão.
              Uma coisa é fato. e não cabe não há atalho, se você quiser ser investigador ou escrivão tem que apresentar o diploma de nível superior, simples assim.
              Mesmo que você “NÃO CONCORDE” e ache que essa lei deva ser usada para……..
              Bem sei que é só o governador tem esse poder, só se ele quiser, só ele pode, mais uma vez porque a lei assim diz.

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              • Ok. Cheguei onde queria. No fim todos nós não merecemos 15 mangos, mas só tiras chorões ficam pedindo. Tem na Lei que não pode ter diferença salarial entre carreiras NU? Não né. Então é apenas mais um “desejo seu”. Vai continuar ganhando merreca, pois é isso que vale sua função ou serviço. Sad but true.

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          • Sr Cansado
            Realmente nada de concreto. Só um bizu que já está rolando há tempos. Igual a esse “aumento”.
            Esclarecer que não trabalho no CEPOL ou sou AGETEL. Veja que eu escrevi preferir ganhar 300 a menos e carregar menos piano. Não que eu o faça.
            Mais uma coisa a ser observada É que trabalho desde sempre na chefia, diferentemente do senhor que está escondido há quanto tempo atrás de um plantão resmungando (informação cedida por vc inclusive).
            Esclarecer, também, que apesar de existir Lei “dando NU” pode vir Lei “retirando NU” justamente por causa dessa lenga-lenga de achar que tem que ganhar igual a Perito trabalhando em plantão, sendo zelador e porteiro (coisas impossíveis a um perito).
            Leve em conta que até as carreiras de nível fundamental se igualaram as de médio, mas o salário não. Não é pq as carreiras são de mesma escolaridade ou similar que receberá o mesmo salário (É ISSO QUE PRECISA DESENHAR PARA ALGUNS).

            Meu desejo… Que todos ganhem bem.

            Finalizar que policial escondido atrás de plantão não deveria ter porte também (tipo você).

            Eae ficou bem desenhado pq a tal LEI que vc tanto fala só serve para limpar a racha? Ficou claro que vc NUNCA irá ganhar o salário de Perito ou equivalente?

            Nem vou desmerecer serviço da carreira ou equivalente, pois é uma injustiça, mas deixar claro que “Tired” escondidos por aí nunca conseguirão tal salário e pode chorar na cama que é lugar quente. Fica a dica.

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      • Concordo. Quer ganhar igual perito, estude para Perito. Quer virar Investigador, estude.
        Quer ganhar igual juiz, estude porra.

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  15. Se vier 7 mangos no próximo ano eu entro em stand bye. Da licença. Carregar essa tranqueira nas costas não dá.

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  16. O cenário é simples assim: bem provável que fiquemos fora da reforma, e com regras mais brandas para aposentadoria. O que pega é que daqui a dez anos uma nova reforma terá que ser feita, aí vamos nos fuder grandão, pois seremos uma da pouquíssimas classes que ainda estaremos com” privilégios”. Fica mais fácil de nos pegar.

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  17. Para os psicopatas cínicos que compôem a maioria dos administradores neste país, sejam públicos ou privados, trabalhar ora dia ora noite, durante a semana ou nos finais de semana, sem direito a hora extra nem adicional noturno, sem fundo de garantia, sob pressão e risco de vida 24 horas por dia é privilégio.

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    • Trabalhei 30 anos na polícia civil como delegado , aposentei este ano sem paridade e integralidade, e sim na média de 100 por cento dos maiores salários a partir de 1994.meu salário no sprev diminuiu no líquido 2000,00,mas ganhei muito mais em qualidade de vida, não trabalho mais a noite e nem nos finais de semana,mas mesmo assim estou brigando na justica

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      • O Doutor deverá esperar 6 (seis) longos anos para ganhar a paridade na justiça COMUNISTA do Brasil que demora apenas 30 dias para julgar a soltura do bandido maior, o Lularápio. Eu entrei com ação em 2011 e só ganhei a paridade em 2017 !

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  18. Quem puder se aposentar na casa que protocole rápido no SPPREV porque assim que o Congresso terminar os trabalhos, o João Dória vai fazer a reforma dos servidores paulistas e vai ser pra sugar até a alma daqueles que estiverem na ativa.

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  19. Mais uma “empurrada” a respeito do reajuste da “polícia mais bem paga”: Os PLCs 01/19 (Delegados/Legistas/Peritos) e 02/19 (dos Operacionais) parecem que já estão em “estudo” na Comissão de Orçamento do Estado que decidirá se encaminharão ou não para a mesa do Governador. Não será possível um “aumentão” de 100 % de imediato, espera-se um escalonamento em 3 anos, do tipo de 25 a 30 % cada um. Fonte: “Vídeo 298 – Novidades Sobre a PLC” no Youtube.

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  20. Reajuste? Se houver será para a carteira vermelha, tipo: incorporação do GAT(O) mais alguma coisa para todos os deltas.

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  21. Senhores

    Há outros bons artigos do festejado jurista…
    Quem desejar?
    pt.org.br/tag/lenio-streck/

    C.A.

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  22. Tem que entender o seguinte, ter a mesma exigência de nível não significa ganhar a mesma coisa, por exemplo os professores que tem nivel superior para lecionar e não ganham igual um médico que também é nivel superior, pô acorda!

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