Governador do Rio de Janeiro cria patente de General para a PM e Bombeiros 16

Witzel cria a patente de General para Polícia Militar e Bombeiros

Wilson Witzel na condercoração do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo
Wilson Witzel na condercoração do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo
Felipe Grinberg e Rafael Soares

Em um decreto que será publicado nesta quinta-feira, o governador Wilson Witzel cria a patente de General na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Júnior, passarão a desempenhar a função de General honorífico.

Em sua justificativa, Witzel defende que a criação da patente segue os moldes de forças armadas de todo o mundo, além de representar “o fortalecimento da disciplina, o incremento da valorização profissional e melhor organização administrativa, trazendo elevação do moral da tropa, traduzindo-se numa melhor prestação de serviço de segurança à população fluminense.

Momento em que o governador Wilson Witzel assina o decreto que cria a patente de General
Momento em que o governador Wilson Witzel assina o decreto que cria a patente de General

Em um áudio enviado para o coronéis da PM e para o Conselho de Segurança, Witzel disse ter tratado a mudança nas patentes com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governador ter generais nos facilitará a escolha dos comandantes das corporações:

— Nós temos hoje uma tropa que está envolvida em constante combate, é preciso ter uma formação de um oficial general para condução das nossas tropas, e aqui no Rio de Janeiro a minha proposta é criar entre 5 a 8 cargos, inclusive o comandante geral. Também cria no Brasil uma classe de oficiais generais de PM que forçosamente estará obrigados os governadores a escolherem entre esses profissionais preparados, colocando em postos importantes oficiais mais modernos, e assim permitindo que possamos ter entre 7 e 8 anos a permanência de oficiais no ultimo posto — disse Witzel

Caso os secretários sejam exonerados, eles manterão o titulo de general até a aposentadoria. O decreto determina ainda que fica a cargo das corporações determinar os uniformes, distintivos, insígnias, emblemas, peças e acessórios de uso privativo dos Generais Bombeiro Militar ou Policial Militar.

‘Decreto é absolutamente ilegal’, diz especialista

Para Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional e Administrativo da PUC-Rio, Witzel comete um erro primário ao assinar o decreto, que fere decretos federal e estadual.

— Nas duas hipóteses, as promoção devem observar as determinações legais. As promoções por meio de ato administrativo, decreto, são ilegais e é atentatória, ao princípio da ilegalidade, pode favorecer determinadas pessoas. É um erro primário do governador. O decreto é absolutamente ilegal. Fere tanto o decreto-lei federal quanto a lei estadual. Em ambos os atos normativos há previsões de promoção e ascensão nos postos hierárquicos — comentou

  1. Mas o objetivo da reforma da previdência, entre outros, não é para cortar gastos na união e nos estados?

    • Tá certo, isso é valorização ao policial, e tem alienado que não vê isso.
      A Patente PM do RJ é a cada 7 anos podendo chegar a Subtenente.
      Na PM de SP é a cada 15 anos se aposentando como 3 Sargento.
      Na PC RJ só existe Inspetor (equivalente ao Investidor de SP) nível superior com salário inicial de R$ 7.000,00 e Investigador (equivalente ao Agente de SP) com salário inicial de 4.000,00.
      Em SP salário inicial do Investigador R$ 4.000,00 e Agente R$ 2.800,00.
      Até um GCM ganha mais que um Agente da polícia do estado de SP.

      • No RJ Soldado chega a Subtenente; Sargento chega até Capitao; Aspirante a Oficial a Ten Coronel.
        Em SP Soldado chega a 3 Sargento; Sargento a Subtenente; Aspirante a Oficial a Ten coronel…
        Notem que no RJ a PM segue nos moldes do Exército nas promoções.
        Assim deveria ser o Padrão da Polícia Judiciária Estadual PC copiando os moldes a Polícia Judiciária Federal PF.
        A PC de SP é a única que tem vários cargos ou rótulos.

      • O menor salário da PCERJ é R$ 4509,00.
        É equivalente ao atendente de necrotério aqui e exige nível fundamental.
        O da PC do Piauí é de R$ 6000,00.
        Não vou colocar de outros estados para ngm ficar mais deprimido.

        • Senhor Eduardo

          Longe de mim defender politico, mas os estados que melhor paga aos seus funcionários, são exatamente aqueles piores colocados no rancking do deficit previdênciario, conforme reportagem que postei esses dias atrás…
          O senhor imagina de onde sai os salarios deles? Se não, lhe direi…
          Excetuando o estado do RJ, ( que dispensa comentários) o restante praticamente sobrevive dos repasses federais, sua arrecadação não paga a conta de luz…
          O estado de São Paulo, contribui para a arrecadação federal em mais de 30% e não recebe de volta, nem 2%, adivinha para onde vai o restante?
          O Senhor imagina o motivo da maioria dos estados não concordarem com uma reforma fiscal?
          Em São Paulo, a média de icms é 18%, há estados que passa de 25% conforme o produto tributado.
          Quando estes citados entes federados quebrarem de vez, quem o senhor acha que os socorrerá?
          A União meu caro, usando dos recursos arrecadados em sua maior parte de cinco entes federados, ou avalizando dividas com titulos publicos, cujo serviço e juros, também será pago pelo contribuinte.
          Não se esqueça, o Funcionario Público também é contribuinte!
          São Paulo, Paraná e SC a caminho do mesmo buraco…
          Só está melhor naquela lista, os Estados criados nos ultimos anos, pois não deu tempo ainda para formar grande numero de aposentados, é questão de tempo…
          Lhe digo pela experiência acumulada em mais de cinco décadas de vida, em nosso estado há funcionario e bastante, falta é logistica para aloca-los onde realmente necessita deles, isso não vale apenas para a nossa secretaria, as outras ocorre a mesma coisa ou pior…
          Sempre nos faltou um ADMINISTRADOR e nos abundou POLITICOS INTERESSADOS NA FUTURA ELEIÇÃO!!!
          Isso vale para o Municipio, Estado e União.
          Já que falamos em municipios, após a “Constituição de 1988”, estes surgiram aos baldes, emancipação de corruptela com 3 mil habitantes, com direito a prefeito, staf e camara, adivinha de onde sai todo este custo extra?
          CARECEMOS COM URGENCIA DE ADMINISTRADORES

          é o que penso

          C.A.

  2. Justo. Só que o “generaleco” têm de ganhar o que Coronel ganha hoje e não mais. Fica melhor para o Estado. Mais tempo para ser promovido. Kkk

  3. Isso é o resultado do fanatismo apocalíptico estão perdendo de vez a racionalidade……….ninguém mais segura o Brasil.

  4. As vezes me pergunto pra que serve nossa Constituição Federal, ninguém respeita mesmo. Nem sequer uma autoridade pública como o governador do Rio de Janeiro, que já foi juiz federal.
    General PM, ninguém merece!
    O RJ afundado no mar de lama navegado pelo Cabral e o atual governador preocupado em bajular a desmoralizada e desvalorizada PM do RJ com posto de General, Marechal, seja lá o que for, tudo ao arrepio da CF.
    E seguimos ladeira abaixo.

  5. Me ajuda aí excelência!
    A medida eleitoreira além de risível e bajulatória é ilegal por afrontar expressamente o princípio da legalidade previsto na CF.
    Nada de mais se não fosse praticada por um ex juiz federal.
    CF:
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  6. pode por posto de guardião da galaxia, vingador, senhor das estrelas, tira da pesada, duro de matar ou mesmo general. sem salario e condições de trabalho o general não segura a tropa. Sem equidade na vida do policial a violência jamais será controlada!

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