Contextualizando: PM atira em trabalhador , intruja arma e drogas e retarda a lavratura da ocorrência por mais de 10 horas 18

PM atira em suspeito, socorre baleado e se nega a entregar arma à Polícia Civil

19/08/19 por Arthur Stabile

Delegada afirma que PMs em São Sebastião (SP) cometeram fraude processual, mas coronel da reserva discorda

PMs apresentaram ocorrência no batalhão e quase 10 horas depois na Polícia Civil | Foto: Reprodução/Google Street View

Dois policiais militares que se envolveram em uma suposta troca de tiros com suspeito interferiram na cena do crime antes de apresentar o caso à Polícia Civil de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. A ação ocorreu às 14h40 do dia 13 de agosto, mas a dupla de policiais levou a ocorrência ao 1ºDP (Distrito Policial) da cidade apenas às 23h, quase 10 horas depois.

De acordo com o B.O. (Boletim de Ocorrência), o soldado Fábio José Tonda e o tenente Rodolfo de Oliveira Quirino viram um homem com uma sacola na mão ao rondarem a Travessa Onofre Santos e suspeitaram que ele traficava drogas. Segundo a dupla, o homem resistiu à abordagem, derrubou o tenente em “luta corporal” e tentou pegar sua arma, o que fez Quirino atirar. O homem, Adonai Bispo dos Santos, 19 anos, foi baleado no tórax.

Os PMs ainda explicam que acionaram o Samu para socorrer o homem, mas a ambulância estava “em outro atendimento e a própria equipe policial realizou o socorro”, ato contrário às normas da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de SP (leia aqui a Resolução nº 5, de 7 de janeiro de 2013). Os dois o levaram ao pronto socorro da cidade e dizem ter encontrado dois celulares, três colares, R$ 902, 42 pinos com “substância aparentando ser cocaína” e 15 trouxinhas “aparentemente de crack” com o suspeito.

No entanto, em vez de os PMs acionarem a Polícia Civil, corporação responsável por investigações criminais, os policiais decidiram acionar diretamente a perícia da Polícia Científica, conforme destacado no B.O. pelo delegado Carlos Eduardo Nascimento. Após prestarem socorro e solicitarem a presença da perícia, Tonda e Quirino voltaram para o seu batalhão e apenas às 23h apresentaram a ocorrência para o delegado.

Segundo Nascimento, ele requisitou a apreensão da arma do tenente Quirino, mas não foi atendido pois o policial entregou sua arma calibre .40 no batalhão para seu superior, identificado no documento como “Aquino”, que disse ter, de fato, apreendido o armamento. “Disse ainda o PM Aquino que somente estava apresentando a ocorrência relativa ao tráfico de drogas e que o disparo de arma de fogo não seria apresentado, pois era seu entendimento”, explica o delegado.

Carlos Eduardo então questionou o perito acionado o motivo dele ter ido ao local do suposto tiroteio sem o aval da Polícia Civil. Após explicar que existe uma norma que autoriza tal ação, o perito explicou que, na ocorrência, “não foram informados pelos Policiais Militares que o acionaram de que se tratava de disparo de arma de fogo contra civil, mas sim de lesão corporal em PM”.

Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, PMs que se envolvem em ocorrência com troca de tiros “obrigatoriamente devem apresentá-la ao delegado de polícia e ele que deliberasse as providências a serem tomadas, inclusive solicitação de perícia”. Para ela, neste caso “houve, no mínimo, fraude processual”

“Há a necessidade legal, processual, que crimes sejam apresentados ao delegado. Poderia até ser situação de um flagrante delito, não sabemos o que ocorreu, até porque houve alteração das provas e da cena dos fatos e uma desobediência. A ordem legalmente dada pelo delegado não foi cumprida”, analisa, criticando também o fato da dupla ter socorrido o homem, alterando a cena do crime, caso ele venha a falecer. “Deve ser verificado. Será que realmente foi resistência? Não sabemos”, complementa.

Gallinati argumenta que os crimes cometidos pelas polícias contra a vida de civis são julgados pelo Tribunal de Justiça comum, e não a Justiça Militar, o que impossibilita que militares investiguem estes casos. “Temos ainda a usurpação de função pública, prevaricação. O que espanta são os peritos, que são policiais civis, terem atendido uma requisição dos patrulheiros. A função da PM é patrulhamento ostensivo, de forma alguma é investigar. Em lugar algum está escrito que PM pode investigar crimes” explica.

O entendimento é diferente do que tem o ex-secretário nacional de segurança e coronel reformado da PM paulista, José Vicente da Silva Filho. Segundo ele, o crime cometido pelos policiais deveria ser apresentado no batalhão e não na delegacia. “A troca de tiros, se feriu uma pessoa, é um crime militar e, como militar, é apurado pelo Código de Processo Penal Militar. Isso obriga que o chefe do PM tome as providências. Se é um crime comum, é atribuição do delegado. Essa autoridade militar é irrenunciável na hipótese de crime militar, se é o caso de morte, aí é na Justiça comum”, justifica Vicente.

O coronel reformado explica que “cansou de fazer portaria para abrir inquéritos” quando comandava batalhões. “Às vezes as pessoas estranham. O comandante tem atribuição de policial judiciária militar. Todo comandante de unidade tem essa incumbência também para crimes especificamente militares, não pode simplesmente levar para a delegacia, estaria descumprindo uma norma legal”, emenda, dizendo que existem casos que demoram 20, 40 horas quando há crime em flagrante, quando questionado sobre a demora de quase 10 horas entre a troca de tiros e a ida dos PMs à delegacia.

Para ele, os PMs do caso de São Sebastião agiram corretamente também quanto ao socorro do homem baleado. “A única justificativa é na impossibilidade ou demora da equipe do Samu ou do resgate de bombeiro. Eventualmente o centro de operações da PM informou que não haveria veiculo de remoção hospitalar de emergência e teriam que fazer por meios próprios”, afirma. “Isso tudo é verificado. Em caso de periclitação de vida, o PM tem que resgatar, senão pode ser acusado de omissão de socorro”, finaliza.

Ponte tentou contato com a delegacia de São Sebastião e o batalhão local da PM, mas os policiais solicitaram que a reportagem falasse oficialmente com a SSP SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Segundo a pasta, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), “todos os fatos relativos ao caso são apurados pelo 1º DP de São Sebastião e pela Polícia Militar, que instaurou um inquérito policial militar (IPM). As armas envolvidas na ocorrência foram encaminhadas à perícia”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa terceirizada, InPress, à reportagem.

A reportagem também solicitou à Secretaria de Saúde do município de São Sebastião, chefiada pelo secretário Wilmar Ribeiro do Prado no governo do prefeito Felipe Augusto (PSDB), detalhes da situação do homem baleado. No entanto, a pasta não explicou se Adonai Bispo dos Santos recebeu alta, se continua internado ou se morreu.

  1. Coronel reformado ????? Ahhhh para. Esse tal de Zé Vicente palpita em todo e qualquer assunto, desde molho de macarrão até gasolina de jangada…; Crime Militar ???? Porra, ate para um ignorante como eu, houve ( se houve ? ) resistência, e, isso, nao é crime militar nem aqui nem na Casa do Rodovalho. Pqp, cada dia que passa vem um Artista diferente cagar regra. Acabou, apaga a luz, entrega essa bosta para os Indios e pede desculpas.

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    • Pior hoje, na Radio Bandeirantes…
      Eu achei que todo Delegado fosse especialista em segurança.
      Aí surge um Delegado professor de cursinhos, com barba medieval, e é anunciado como “Delegado e Especialista em Segurança”…
      Ué?! Ele não é da Secretaria de …. Segurança? Polícia não é atividade de profissional da… segurança?!
      Vai no cardiologista procurar proctologista?!

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  2. Por que Oficial PM acham que estão acima da lei? Quem lhes dão respaldo?
    Por que isso não acontece na PC?
    Há Algo de podre no reino da Dinamarca.

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  3. A Polícia Militar está usando a Lei 13491/2017 para não levar esse tipo de ocorrência para a Polícia Civil. O problema é que essa lei foi criada em razão da atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, não tem nada a ver com policias estaduais. Percebe-se nitidamente a má intenção do alto comando da PM em orientar sua tropa para que não apresentem mais ocorrências com homicídio nas delegacias. Vamos ver até quando tal barbaridade será aceita pelo Judiciário.

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    • Pude perceber que crimes como abuso de autoridade estão sendo investigados pela própria policia militar, inclusive já vi promotor se manifestando nesse sentido por conta da aplicação dessa lei. Por outro lado, com relação ao tópico entendo que a polícia militar pratica tais ilegalidades pela inércia dos membros do ministério público que atualmente só querem aparecer na mídia e fazem vistas grossas a essas e outras bizarrices que acontecessem rotineiramente, ou seja, virou tudo uma bagunça, é uma vergonha !!

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  4. E o pm traficante de Botucatu já foi preso?
    Se pms gostam de matar, então pq não vão lá em Botucatu e matem esse lazarento traficante filho de uma vadia do caraio.
    Traficante ta lá em Botucatu caraio e usa farda.
    E o iate hein, quem é o dono?
    Era do gege do mangue? Do paca?
    Hã hã, ou era do cabelo duro que foi executado na leste?
    Pergunta pro coronel pai da moça de dezoito anos que era sócia do Felipão do segundo comando criminoso da capital. O primeiro todo mundo sabe quem é né?

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      • É claro que eu quero saber.
        E se vc sabe, então conte ao mp caraio.
        Tá esperando o quê, vc não é policial?

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          • Se vc sabe e não quer denunciar, então não temos o quê debater; mas o bom é que fica registrado que o senhor, que é um servidor público e ainda mais policial, tem conhecimento de autores de crimes e ainda está afirmando ter conhecimento de detalhes importantíssimos para que seja esclarecidos esses crimes, e o seu silêncio deve ser julgado na justiça.
            Foi bom esta sua postagem, vc não imagima o qto.
            Qual é a sua simpatia pelos crimes que pm pratica?
            Eu estou mentindo que um carregamento de maconha estava guardado no batalhão de Botucatu?
            Eu estou mentindo que o coronel do grupamento aéreo da pm estava em um iate fazendo um churrasco com um integrante do pcc?
            Eu não consigo te entender, se em um blog temos o direito de falar as verdades de intituições públicas que praticam crimes, então pq o seu incômodo comigo?

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              • Eu não pretendo continuar, não sou de dar aidiência para quem idolatra a pm, e ainda mais qdo tem o conhecimento dos autores de crimes e não cumpre com o que jurou qdo integressou na segurança pública; guardar segredo na atual situação, qual o interesse em não prender ?

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  5. A PM cagou na cabeça do delegado de polícia. Demonstrou que a autoridade do delegado ñ vale nada.

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  6. Kkkkkkkk. Que palhaçada! Que delegado bunda mole!

    Em outras épocas, quando ainda tinham machos na Polícia Civil, os dois pms zé ruelas teriam sido presos em flagrante delito por homicídio doloso e fraude processual. E tudo devidamente fundamentado, já que a história deles está muito mal contada, a arma sumiu, a vítima foi socorrida por eles próprios e não pelo SAMU, o local não foi preservado, nenhuma testemunha foi arrolada etc.

    Além disso, ainda seria instaurado um inquérito de usurpação de função pública contra os energúmenos do batalhão que retiveram indevidamente a arma sob a alegação de apuração do crime de disparo de arma de fogo (???).

    A Polícia Civil está desse jeito por causa desses bundas moles!

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