Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido…Por que prendeu ? 11

DUPLA IDENTIDADE

Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

Conjur

Por Rafa Santos

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao tentar retirar uma segunda vida do RG.

Pedreiro teve pedido de HC feito por delegado
123RF

Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada quando os funcionários do local ao realizar as pesquisas de rotina constaram um mandado de prisão contra o pedreiro. O homem foi conduzido a delegacia e, ao analisarem o mandado de prisão, os policiais identificaram uma divergência em relação a data de nascimento.

Ao ser questionado, o pedreiro afirmou que nunca esteve no local em que o mandado de prisão foi expedido e revelou que seu irmão tem extenso histórico criminal e, que por sua índole, poderia ter se passado por ele.

No pedido de Habeas Corpus, o delegado afirma que a dúvida foi informada ao Fórum de Expedição. O delegado também tentou contato com a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo que expediu o mandado de prisão, mas não conseguiu encontrar a magistrada.

“Diante de todo o cenário e exaurida todas as formas para poder sanar a dúvida quanto à pessoa detida, esta autoridade policial determinou o cumprimento do mandado, sendo o preso recolhido a cadeia pública de Mogi das Cruzes onde permanecerá a disposição da Justiça”, informa parte do documento.

Por fim, o delegado explica no documento que decidiu impetrar o Habeas Corpus por ter fortes indícios de que o detido não é a mesma pessoa para quem foi expedida a prisão. Por isso, o detido deveria ser beneficiado por medida cautelar.

Para ler o documento clique aqui.

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A resposta é simples: prendeu quem não deveria ser preso para não ter que se explicar em procedimentos penais e administrativos…

Mas diante do flagrante erro policial e judicial buscou o caminho tortuoso do HC.

Como o Poder Judiciário não gosta de confessar os próprios erros,  o culto delegado ainda poderá sofrer objurgatórios cruéis.

De qualquer forma, o Delegado ainda é autoridade ou não ? 

  1. Guerra, obviamente que o sr é um indivíduo que manja razoavelmente do direito.

    Mas qual seria o procedimento correto do delegado nesse caso ?

    Se não prende, prevacarica. Se prende, tem que se explicar?

    Creio que, se houver erro, que seja somente do judiciário. Não?

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  2. “… ao analisarem o mandado de prisão….”
    Vai desrespeitar a ordem judicial, ainda que aparentemente (não era manifestamente) ilegítima?
    O Delegado foi bem criativo. Estou prendendo (executando o mandado) , mas não concordo (HC nos próprios autos)!
    Ora…
    É polícia judiciária ou agente de defensoria?
    Poderia, também ter relatado o fato e determinado que funcionário imediatamente levasse o documento ao conhecimento da Defensoria Pública…
    Teve boa intenção, mas…

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    • Tive aula de DH com o Dr. Jaime. Fez o papel dele. Polícia de verdade não está aqui só para prender e sim ser justo. Policial TB tem que ter humanidade, com quem é humano.
      Ter pena de bandido, jamais.

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  3. Nestas situações, pode-se recorrer à coleta e confronto de impressões digitais, o que provaria tratar-se de outra pessoa!

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  4. Se havia claramente inconsistência sobre a pessoa detida e o que constava no mandado de prisão, não se deveria prender.
    Como disse o Dr Guerra, ñ é autoridade também o delpol?!
    O que houve foi receio de descumprir a ordem e tentar corrigir indiretamente. A clássica submissão implícita do delpol frente ao juiz.
    Faltou um pouco de coragem e fundamentar em BO o descumprimento da ordem de prisão.

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  5. Também conhecido como princípio do favor rei, o princípio do “in dubio pro reo” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado.

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  6. Respeito o colega pela ação humana e legal porem peço licença para apresentar uma solucao mais pratica: colher dados do processo como a identificacao feita na epoca e outros,mantida a divergencia fazer um Boletim circunstanciando o fato e remeter ao Juizo. Quanto ao preso adotar a providencia de liberar de forma imediata. Nao existe ordem judicial com erro material que nao possa ser contestada. Falo o que ja fiz.

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  7. Vejo algumas opiniões equivocadas pq não conhecem os fatos, aí falam bobagens. Foi feito contato com a delegacia q fica em Goiás, mas como o inquérito é antigo, já não tinha mais prontuário, ou seja, sem QQ identificação datiloscópica pra confronto das impressões do ladrão preso (q na ocasião do flagrante não tinha rg e possivelmente falou os dados do irmão) com as impressões do indivíduo capturado. TB não havia foto. Solicitada a identificação datiloscópica ao fórum q expediu o mandado (para verificarem no processo), informaram q não havia. Tentou-se ctt com outras delegacias de Goiás, mas sequer estava cadastrado no sistema o nome de capturado. A única esperança seria se no cdp houvesse algo, mas ninguém sabia dizer onde ele ficou preso. Portanto, o q havia era apenas a divergência da data de nascimento (TD restante da qualificao era igual) e a alegação do capturado q nunca foi àquele Estado, dizendo-se inocente. E agora? Com esses dados, duvido q alguém simplesmente descumpriria o mandado. Com q elementos? Diferente seria se as digitais ou fotos do preso estivessem disponíveis. A razão do HC certamente eh pq a autoridade teve a percepção q o capturado não mentia, ou seja, isso não eh elemento jurídico q desse base ao descumprimento. Mas e se não cumpre e depois confirmam q o capturado era efetivamente o procurado? Aí o delegado seria oq? Entendo q ele fez muito mais do q todos q criticam.

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  8. quando trabalhei na sul, a seccional recebeu mandados de busca e prisão oriundos do estado e minas Gerias. Lembro-me como se fosse hoje, fomos cumprir um nadado de prisão e a pessoa localizada era homônima do qual estava sendo investigado e cometendo crimes. Conduzimos o senhor,isso mesmo, senhor de 60 anos ate a seccional e o delegado que não vou por nome mas que ainda labuta, na época novo de policia, ao receber a ocorrência, noticiamos o que estava acontecendo, e ele na mesma hora ligou pro Delegado de Policia de Minas responsável pela investigação. Somente pude acompanhar o lado de cá e o delegado bandeirante discutiu e disse que não iria cumprir o mandado de prisão pois a pessoa localizada não podia ser a mesma que perpetrou os crimes. Ainda haviam provas que na data dos fatos aquele senhor o qual conduzimos estava em convalescença hospitalar por motivos de saúde. discussão por horas e aquele delegado novo, calça transparente efetuou o registro e NÃO cumpriu o mandado. Ainda ligaram o promotor do caso e ele respondeu que não iria dar cumprimento. Por fim localizou o Juiz e noticiou tudo que estava acontecendo e lançou no registro todos os telefones e nomes. Apos enviou fax(naquela época era FAX) do boletim do registro, do relatório do Mandado, das provas apresentadas pelo detido que estava hospitalizado, e encerrou a ocorrência. Foi chamado na sala do seccional(acredito que promotor e delegado de minas devam ter ligado) e retornou dizendo que ele tinha determinado o desfecho da diligencia e caso alguém da equipe fosse chamado na corregedoria podia declarar que o feito foi dele e que ninguém seria prejudicado. Na época ele era assistente e a titular, outra excelente delegada, nada responderam nem sequer foram chamados ao fórum ou corregedoria por causa das fatos. Saudades da época em que delegado era autoridade e ninguém cagava na cabeça da Policia civil. delegado plantonista mandava mais que prefeito. tempo bom que essa rapaziada nova jamais terão o prazer de vivenciar.

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    • Meus Parabéns a equipe que buscou informações e argumentos para que o Delgado de saco roxo batesse de frente com a tropa de elite de minas gerais!
      Justiça é assim que se faz!!!!

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