Em vez de polêmicas…Por que não transferir os policiais civis para a Polícia Militar ? 14

rac 23/08/2019

Por Alenita Ramirez

Divulgação

Mudança de atribuições vira polêmica na Polícia

Em setembro completará 10 anos que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) passou ser elaborado exclusivamente pela Polícia Civil no Estado de São Paulo. Entretanto, nos últimos tempos ativistas ligados à Polícia Militar (PM) buscam reverter a medida, determinada pelo então secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.
No final do mês passado, o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Defenda-PM), participou de uma palestra organizada pelo Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas, sobre a volta do registro de crimes tipificados como infração de menor potencial ofensivo para a corporação. Miler disse que já havia reivindicado a demanda para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que afirmou em nota, que o pedido já está em análise por uma equipa operacional da Pasta.
Delegados reagiram contra a divisão de tarefas com a PM na elaboração do TCO e defenderam que a transferência para a corporação tem que ser “amplamente” debatida com a categoria, o Judiciário e o Ministério Público (MP), uma vez que sua atribuição consta na Constituição Federal. Além disso, segundo alguns delegados, também existe o fato de que alguns atendimentos necessitam do parecer da autoridade policial.
“Fico surpreso como estão fazendo o debate sobre quem fará a elaboração do TCO. Este é um assunto delicado. Tem situações que o atendimento não pode ser feito na rua. E aí como fica? Há princípios constitucionais, que devem ser obedecidos”, disse o delegado aposentado e especialista em Segurança Pública, Ruyrillo Pedro Magalhães.
O TCO é destinado a crimes cuja pena é de até dois anos, com pagamento de multa, ou cesta básica ou prestação de serviços para a comunidade. Em 2009, uma reivindicação das classes ligadas à Polícia Civil levou o então secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a estabelecer que apenas a Polícia Civil faria o termo.
No entanto, ativistas protestam e querem a volta da elaboração pela PM. Um dos argumentos é a redução de tempo no atendimento dos crimes de menor potencial ofensivo, especialmente nas delegacias, já que os policiais militares ficariam presos e com viaturas retidas nos plantões, aguardando o registro pela Polícia Civil. “Não sou contra o fato da PM fazer o TCO. Como medida emergencial, pelo fato da Polícia Civil passar por um sucateamento grande, é até interessante.
Mas existe lei, que também precisa ser mudada. Tem casos em que o MP pede para ouvir novamente as partes. E aí, como ficará? O cidadão vai ser levado para um batalhão da PM? Isso é militarismo. Um civil deve ser ouvido por um civil e não por um militar”, disse o delegado Hamilton Caviolla Filho.
O procurador Regional da República e ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, defende que o TCO possa ser elaborado pela PM e entende que qualquer policial que exerce sua função é uma autoridade. “A elaboração de boletins de ocorrência é meramente burocrático. Serve para noticiar o estado de que determinado caso ou local precisa de atenção. Hoje em dia, algumas ocorrências são feitas pela internet.
Quando há conteúdo investigativo, é direcionado para a Polícia Civil. Então porque uma ocorrência que não tem nada para investigar, em que todas as partes foram identificadas, ser registrada na delegacia? Nas situações em que não há todos elementos no local, aí sim, tem que ser investigado”, disse o procurador.
Cavalcanti concorda que tem que haver regras e parâmetros para o atendimento de ocorrências, cujas penas são superior a 2 anos. No entanto, ele acredita que os policiais militares estão habilitados para fazer qualquer atendimento na rua.
“Meu respeito a todos os delegados, mas essa é uma medida que visa contribuir para o trabalho da Polícia Civil, que é de desvendar os crimes e os ilícitos que não tem autoria conhecida. No Brasil, apenas 8% dos crimes registrados são descobertos. Não resta dúvida de que será um grande ganho, tanto para as polícias como para a população”, frisou.
O delegado aposentado e especialista em Segurança Pública, Carlos Henrique Fernandes, acredita que é possível a transferência do registro do TCO pela PM, entretanto, ele defende a necessidade de uma desmilitarização, já que a corporação tem uma cultura e tradição (regime) diferenciado, com regras rígidas.
“O que não pode acontecer é uma sobreposição de atividades. A PM previne e a Civil repreende. A tendência é caminhar para uma polícia única, mas tem que haver a desmilitarização”, disse.

  1. Senhor Gerra

    Unificação combinada com desmilitarização, sinto muito em dizer-lhe, mas escolha uma poltrona de assento bem acolchoado, senta e aguarda!
    Nossos politicos não têm este sonho de consumo…

    C.A.

    Curtir

  2. prá acabar com todo esse mi…mi…mi…entendo(e o que entendo não quer nada) que a polícia civil deveria tão somente investigar crimes de autoria desconhecida, crimes de lavagem de dinheiro e outros mais, como é a Federal: seletiva) . Que se dane os demais crimes….que o promotor de justiça se entenda com os oficiais da PM (daí que eles vão ver o que é bom pra a tosse) . Mas, por outro lado a resistência é das autoridades policiais que teriam que deixar o paletó e a gravata na cadeira, “botar”revolver na cinta e sair as ruas comandando pessoalmente as investigações.

    Curtir

  3. É inegável que a nova pintura das viaturas da PM é muito mais bonita, mas, ao torná-las menos chamativas, ou seja, sem cores mais vivas, poderá haver um comprometimento na atividade fim que é o policiamento preventivo reconhecido de plano pelo uso de viaturas e guarnição uniformizada.
    Não precisa nem ser a longa distância, de perto mesmo as novas viaturas confundem com ambulâncias e táxis. Até mesmo com viaturas da perícia técnica.

    Curtir

  4. Seria lindo uma unificação das polícias a partir da polícia militar, excluindo até mesmo a ideia de desmilitarização, daria para proceder com a a transformação da Acadepol em Escola Superior de Polícia Judiciária, dos cargo de Delegado em Oficial de Polícia Judiciária, e os cargos de investigador, escrivão e papiloscopistas em atribuições cujos requisitos seriam a patente de sargento, seria a maneira mais fácil de unificar as instituições, otimizar a gestão de recursos e pessoal e manteria cada macaco no seu galho de maneira centralizada…

    Curtir

  5. Quero dizer que todos esses especialistas em segurança sabem porra nenhuma…Políticos, inclusive esse tal de Olim é o que mais fez cagadas, excluindo dos quadros da polícia civil a função de carcereiro, a função mais útil, aliás é o único que prende e solta os ladrões…
    Bando de bundões esses políticos que aprovaram convênios onde o MP pode usar pms como funcionário na usurpação de função.
    Tem mais de 90mil pms e não já não conseguem fazer as sua próprias obrigações que é o Ostensivo e Preventivo, aumenta o índice de furtos, roubos, homicídios, etc. e querem que a policia judiciaria esclareça o que eles não evitam com um numero dez vezes menor no efetivo, e vendem essa propaganda que não esclarecemos 5% dos casos… Vão tomar bem no centro do fiola!!!!!
    Tiram esses Pms do palácio do governo, dos tribunais de justiça, do Gaeco, bandas, assembleia legislativa, os que estão fazendo a segurança da casa do governador e de outros lugares que eu não sei e a segurança nas ruas vai melhorar. A Pm é muita capacitada para fazer esse tipo de trabalho. Também sou especialista em segurança!
    Um promotor ganhar 28.000 reais inicial para investigar o que nós fazemos por 3.000 é falta do que ter pra fazer no MP e outra, com a mão de obra de outra instituição usurpando a função de outra e o judiciário aceita…Isso é abuso de poder, essa Lei deve ser aprovada para acabar com essa putaria!

    Curtir

  6. Quero dizer que todos esses especialistas em segurança sabem porra nenhuma…Políticos, inclusive esse tal de Olim é o que mais fez cagadas, excluindo dos quadros da polícia civil a função de carcereiro, a função mais útil, aliás é o único que prende e solta os ladrões…
    Bando de bundões esses políticos que aprovaram convênios onde o MP pode usar pms como funcionário na usurpação de função.
    Tem mais de 90mil pms e não já não conseguem fazer as sua próprias obrigações que é o Ostensivo e Preventivo, aumenta o índice de furtos, roubos, homicídios, etc. e querem que a policia judiciaria esclareça o que eles não evitam com um numero dez vezes menor no efetivo, e vendem essa propaganda que não esclarecemos 5% dos casos… Vão tomar bem no centro do fiola!!!!!
    Tiram esses Pms do palácio do governo, dos tribunais de justiça, do Gaeco, bandas, assembleia legislativa, os que estão fazendo a segurança da casa do governador e de outros lugares que eu não sei e a segurança nas ruas vai melhorar. A Pm é muita capacitada para fazer esse tipo de trabalho. Também sou especialista em segurança!
    Um promotor ganhar 28.000 reais inicial para investigar o que nós fazemos por 3.000 é falta do que ter pra fazer no MP e outra, com a mão de obra de outra instituição usurpando a função de outra e o judiciário aceita…Isso é abuso de poder, essa Lei deve ser aprovada para acabar com essa putaria!

    Curtir

  7. O cara recusa assinar TC. Convertido em prisão em flagrante. A pm forjará dados convencendo que as pessoas recusam mas eles não podem elaborar o APFD que possuiria os mesmos dados do TC.

    Curtir

  8. Passou da hora desta medida ir para a PM. A VTR atende as partes no local e elabora um TC para ser encaminhado ao MP. Seria o fim das brigas de vizinho, ameaça, lesão corporal e boa parte dos acidentes de trânsito com vítima em delegacia. Podem levar o IP, também.

    Curtir

      • Parágrafo único do artigo 69 da lei 9099/95; se recusar assinar o termo de compromisso, algo que dificilmente acontece, é só apresentar a “pecinha” no cartório do juizado especial. Por outro lado, flagrante em tc é raridade. Não se preocupe, para tudo há um jeito; o que não pode é continuar com essa forma de trabalho que temos: papel e mais papel, formalidades e etc…maioria para nada. Não estamos mais em 1941.

        Curtir

  9. A questão é mais simples do que parece. A PM quer para si o TC em razão dos terríveis crimes de Desacato, Desobediência e Resistência. O sonho de qualquer PM é arrastar o cidadão para um batalhão qualquer e dizer pro sargento: “Chefe, esse vagabundo aqui me desacatou durante uma abordagem de rotina! E a autoridade-sargenta: Vagabundo, vamos enfiar no seu c* um Termo Circunstanciado.
    Mais uma coisa: sabem por que a elite jurídica e política não autorizam as PMs a apresentar as ocorrências diretamente ao Judiciário? Por que sabem a Polícia Civil, male-male é a primeira instância a barrar as arbitrariedades dos caras. Está aí a história do Delegado de Osasco que meteu dois pms em cana depois de terem executado um vagabundo na Castelo Branco. Isso só foi possível porque o Delegado desconfiou da história e foi atrás de imagens. Alguém acha que um juiz sairia do fórum para esse tipo de coisa?

    Curtir

  10. A PM fazia TCO ao arrepio do ordenamento e tanto o Judiciário quanto o MP enviavam cotas e mais cotas, abarrotando as Delegacias de Polícia para sanar as falhas e equívocos, sem mencionar os erros crassos cometidos reiteradamente pela classificação do fato, uma constante na prestação daquela atribuição pela PM, cansados disto e com o mi..mi..mi dos “gravatas” (entenda juízes, promotores de justiça e delegados) a incumbência voltou ao rol exclusiva de atribuição da Polícia Judiciária, somente então respeitando aquilo que vem preceituado pela CF/88.
    A elaboração de TCO não esta sendo um problema para a PM porque eles não atendem este tipo de ocorrência quando solicitados via 190 COPOM, admiro a Polícia Militar como instituição porém discordo veementemente do jeitinho a brasileira para resolver o problema, sabendo que isto é somente uma questão política e não o propalado interesse em atender a demanda de ocorrências.

    Curtir

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS.. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s