“We’re Only in It for the Money” – Procuradores ou panacas na República?…Quer dizer que a legalidade é inibidora, que tal a Polícia voltar a prender discricionariamente e torturar até matar ? 13

Lei de abuso de autoridade vai inibir investigações, diz representante de procuradores

Presidente da ANPR diz que haverá enxurrada de ações contra policiais, juízes e membros do Ministério Público

Wálter Nunes
São Paulo

Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, 48, diz que a recém-criada lei contra o abuso de autoridade irá inibir os membros do Ministério Público e outros operadores da Justiça em suas atividades de combate ao crime.

“Existem vários tipos penais [na nova lei], crimes que estão ali incluídos, com uma redação muito aberta, vaga, subjetiva. Isso traz uma intranquilidade muito grande”, afirma.

A ANPR, ao lado de associações de magistrados, vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra alguns pontos da lei, aprovada agora e que passa a valer em janeiro de 2020.

Sobre a indicação e aprovação de Augusto Aras como novo procurador-geral da República, o presidente da ANPR diz que o novo chefe do Ministério Público Federal precisa expor ideias e projetos a partir de agora, já que não participou da eleição para a lista tríplice da categoria, ignorada depois pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega – Pedro Ladeira/Folhapress

Procuradores e juízes dizem que vão ao STF contra a lei do abuso de autoridade. Por que essa lei é tão combatida por vocês? Existem vários tipos penais, crimes que estão ali incluídos, com uma redação muito aberta, vaga, subjetiva. Isso traz uma intranquilidade muito grande na medida em que questões que eram resolvidas no próprio sistema de Justiça através de recursos. Nossa instituição entrava com uma ação e o Judiciário compreendia. Traz uma insegurança jurídica muito grande.

Existem outros artigos [da lei] mais dirigidos à magistratura, como o de decretar prisão fora das hipóteses legais. Algo sujeito a uma interpretação, sujeito a uma discussão, a um posicionamento diverso.

Na medida em que essas questões, que são normais da conformação do sistema judicial, permitem divergência, permitem recursos, são resolvidas ali no sistema de Justiça, elas passam a caracterizar crime, isso traz uma insegurança jurídica na atuação de policiais, membros do Ministério Público, magistrados, particularmente no combate à corrupção e o crime organizado.

Então isso fere, ao nosso ver, um dos princípios fundamentais, que é o princípio da legalidade. É preciso que a definição de crime seja a mais fechada, a mais clara, indiscutível possível para que as pessoas saibam o que podem fazer e o que não podem fazer.

Então a ideia é justamente questionar no STF esses artigos de lei que em nada colaboram para o trabalho de aperfeiçoamento das instituições no cumprimento das suas missões.

Quais os pontos que mais incomodam? Eu citei um exemplo, o artigo 30 incomoda muito particularmente ao Ministério Público e a outras instituições como a polícia, que tem o trabalho de realizar a investigação.

Diz assim: dar início à persecução penal, civil ou administrativa, dar início à investigação, ou ao processo penal, civil ou administrativo, sem justa causa fundamentada. Bom, muitas vezes a gente entende que há indícios suficientes para que a ação seja proposta, e o juiz discorda, e nós recorremos e conseguimos ganhar essa causa em grau de recurso. Às vezes o juiz discorda razoavelmente e nós recorremos razoavelmente e essa decisão é mantida.

Esse artigo incomoda demais porque põe um risco muito grande na atribuição normal de investigar ou de acusar pessoas, tanto na seara penal, como civil, como administrativa, já que esse conceito de justa causa fundamentada, que é um conceito fluido, aberto e subjetivo, que caracterizará, se não vier ser reconhecido, um crime.

Existe um outro artigo que importa mais à magistratura, que é o artigo nono. Decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais. É muito comum que o juiz decrete a prisão, e o preso, através do seu advogado, impetre um habeas corpus. [O pedido] muitas vezes não é concedido na segunda instância, [então] se recorre ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], [onde] não é concedido, e se recorre ao STF, que algumas vezes concede o habeas corpus.

De uma outra forma, quando você caracteriza isso, que é um conceito normalmente discutido no sistema de Justiça, como crime, você coloca um receio muito grande dos juízes de decretar prisões. Porque estarão sujeitos à apreciação se aquela decisão é ou não é manifestamente desconforme com a lei.

E como mais um exemplo citaria o artigo 43, que diz que passa a configurar crime o descumprimento das prerrogativas dos advogados. Tem várias hipóteses que estão ali mencionadas. Veja, a partir de agora os advogados serão a única categoria profissional em nosso país, juiz não tem isso, membros do Ministério Público não têm isso, nenhuma outra profissão tem isso, cuja violação de suas prerrogativas passa a ser configurada como crime.

Então é usual do sistema de Justiça que o advogado às vezes pleiteie algum direito junto ao juiz, o juiz discorde por algum motivo, haja, portanto, como normalmente no sistema de recursos há interposição de recursos, o manejo de recursos, e muitas vezes esta matéria é revista ou não é revista.

Mas na hora em que se considera isto como crime podemos imaginar que haverá uma quantidade enorme de representação de advogados contra juízes e promotores, delegados, policiais e isso, sem dúvida nenhuma, dificultará sobremaneira a atuação desses profissionais.

Na prática, quais seriam os efeitos? Uma quantidade enorme de representações de advogados contra policiais, delegados, membros do Ministério Público e juízes. E é claro que isso atrapalha sobremaneira o funcionamento dessas instituições e particularmente quando se atua contra a criminalidade organizada, contra o crime financeiro, do colarinho branco, a corrupção.

Para uma reclamação de abuso de autoridade virar uma ação formal precisa da participação dos próprios integrantes do Ministério Público. Sim, quando a gente considera a possibilidade de que isso tenha uma ação penal e que ao final possa ter uma condenação. Mas veja que isso tudo serve também para representações, ou seja, para que acionando essas instituições todos que atuam no sistema de Justiça tenham a necessidade de se defender regularmente de todas essas acusações e imputações que venham a ser realizadas. Isso vai passar a ser corriqueiro na atuação judicial.

Mas de fato há um debate sobre a necessidade de se conter o abuso de autoridades. Sem dúvida, sem dúvida. A lei atual precisava ser revista. A magistratura e o Ministério Público sempre se colocaram à discussão, à disposição do Congresso Nacional para que a lei pudesse ser aperfeiçoada.

Particularmente cobrando que houvesse audiências públicas, que houvesse participação da sociedade e dos atores de Justiça na construção dessa nova lei. Infelizmente isso foi feito de maneira apressada, sem que houvesse esses espaços de participação e de construção e por isso mesmo nós achamos que a norma acabou ao final trazendo essa série de imperfeições.

O presidente Jair Bolsonaro recebe em Brasília Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)O presidente Jair Bolsonaro recebe em Brasília Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – Presidência da República/Divulgação

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Estou começando a acreditar naquilo que sempre neguei: as pessoas mais sórdidas estão nas carreiras jurídicas. 

Juiz não confia em juiz, promotor não confia em juiz, juiz não confia em promotor e trouxa aquele que acreditar em qualquer um dos dois.

Só estão nesse negócio pelo poder e dinheiro!  

Será que Rodrigo Janot já estava advogando para corruptos e traficantes? …É bem assim, alguns membros do MP que se fazem de vestais por 30 anos perseguindo especialmente policiais e menosprezando advogados; quando se aposentam se transformam em despachantes de corrupção 8

DEFESA DE PRERROGATIVAS

Buscas em escritório de Janot requerem atenção da OAB

A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão que determinou buscas no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot gerou questionamentos.

As buscas foram determinadas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, depois que o ex-PGR afirmou ter entrado armado no STF para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Escritório de Janot foi alvo de buscas após o ex-PGR confessar que chegou a ir armado ao STF para matar Gilmar MendesReprodução

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, membro integrante dos Grupos Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) a OAB deve acompanhar o caso com atenção especial e se manifestar de forma contundente contra as buscas em escritórios.

“O mais irônico é que o Janot nunca respeitou a advocacia e muito menos a OAB. Agora, talvez ele precise mais que nunca da advocacia e da OAB. Talvez o Janot possa incentivar seus colegas do Ministério Público a apoiarem a correta aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e a observarem, de forma efetiva, o respeito às prerrogativas dos advogados e o respeito ao direito de defesa”, afirmou Carvalho.

O promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Melo questionou o silêncio da OAB diante das buscas em um escritório de advocacia. “Invadiram, com ordem de ofício do STF e sem ouvir o Ministério Público, um escritório e qual é a posição da OAB? Qual o motivo do silêncio da OAB?”, afirmou. Ele também destacou o fato de o STF “além de investigar e deferir suas próprias medidas de prova, acusa e julga, enquanto a OAB fica num estrondoso silêncio”.

A OAB informou que enviou representantes para acompanhar as buscas tanto no escritório quanto na casa de Janot. Foram quatro representantes acompanhando, do início ao fim, as diligências, que, segundo a OAB, transcorreram de forma tranquila.

Além disso, a OAB cobrou que membros do Ministério Público também passem pelo detector de metais na entrada de fóruns e tribunais. Hoje, apenas advogados são submetidos ao procedimento. Em nota, o Conselho Federal da OAB chamou de “fato grave” e condenou as atitudes de Janot ao planejar matar o ministro Gilmar Mendes. “Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça”, diz a nota.

O advogado Raul Haidar acredita que a OAB deveria defender as prerrogativas de Janot. Desde que se aposentou do Ministério Público, o ex-PGR vem atuando como advogado em Brasília. Segundo Haidar, “crime de ameaça só existe se o ameaçado se sentir com medo. O Janot é advogado e pode pedir ajuda da OAB. Mas a OAB hoje está mais para ‘oba-oba’”.

Atuação como advogado
Já o jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck entende que a OAB só deve defender as prerrogativas estritamente decorrentes da atuação como advogado. Para ele, neste caso, Janot não agiu como advogado e sua conduta está na pauta de um inquérito específico do STF, “que nada tem a ver com sua função ou de seu agir advocatício”. Dessa forma, afirmou Streck, a OAB não tem obrigação de agir. “No máximo, um advogado para acompanhar a busca que foi realizada. E isso a OAB já fez”, completou.

Fernando Fernandes, procurador de prerrogativas do Conselho Federal, esclarece que a OAB deve analisar a limitação de acesso a material apreendido: “A OAB após realizada a busca vai analisar a limitação de acesso a material digital apreendido criado digitalmente após a inscrição do ex-procurador como  advogado que tenham relação com eventual atividade como advogado, independente de eventuais ilícitos éticos em suas declarações que devem se apreciados pelo Tribunal de Ética” .

*Notícia alterada às 18h53 deste domingo (29/9) para acréscimos

Aumento da letalidade policial não diminui crimes, diz estudo do MP-RJ 1

“POLÍTICA DO ABATE”

Aumento da letalidade policial não diminui crimes, diz estudo do MP-RJ

Por Sérgio Rodas

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O aumento da letalidade policial não diminui crimes contra a vida e o patrimônio. É o que indica o estudo Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos, produzido pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público fluminense.
Polícia do Rio de Janeiro está batendo recorde de letalidade em 2019.
Fernando Frazão/ Agência Brasil

Com base na pesquisa, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ aditou, nesta sexta-feira (24/9), portaria de inquérito civil para que seja apurada a elevação do índice de letalidade policial no estado.

Cruzando números de homicídios dolosos e mortes decorrentes de intervenção policial de diversas áreas do estado, o Centro de Pesquisas afirma que não é possível identificar correlação entre os dois tipos de morte.

A pesquisa destaca que a polícia do Rio prioriza o enfrentamento ao tráfico de drogas e o combate nas favelas sob a dupla premissa de que nelas estão localizados os criminosos e de que o tráfico é o principal crime a ser enfrentado pelo Estado.

“No entanto, as evidências internacionais na área de Segurança Pública apontam para maior efetividade de ações preventivas como o patrulhamento de manchas criminais, que prioriza o policiamento ostensivo em áreas onde o crime ocorre (e não onde supostamente está o criminoso)”, diz o estudo.

O órgão do MP-RJ ressalta o aumento da letalidade policial no ano. “Até a presente data, houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado, sendo, entre janeiro e julho de 2019, registrados 1.079 casos. No mesmo período do ano passado, foram 899 casos, ou seja, houve um crescimento de quase 20%. Só no mês de julho, o índice de mortes alcançou 194 casos, o maior em um mês desde 1998”, diz o documento, referindo-se a números do Instituto de Segurança Pública e do Observatório de Segurança Pública.

Embora o Rio não esteja entre os 10 estados mais violentos, sua polícia responde por 23% das mortes causadas por forças de segurança no Brasil, destaca a pesquisa. E os 89 agentes mortos em 2018 representam 26% das vítimas estatais no país.

A política do confronto, segundo o Centro de Pesquisas, aumento o risco de inocentes serem atingidos e mortos e afeta o funcionamento de serviços públicos, como hospitais e escolas. Além disso, aumenta a desconfiança da população em relação ao sistema de Justiça Criminal.

“Considerando os custos sociais e os resultados obtidos na prática, o número elevado da letalidade policial no Rio de Janeiro pode colocar em xeque a confiança que a sociedade deposita nas forças de segurança, em especial na capacidade de as polícias operarem como instituições adequadas ao exercício do controle social”.

Dessa maneira, o Centro de Pesquisas do MP-RJ defende que a atuação policial se guie por evidências, deixando de lado a política do confronto. Assim, argumenta, é possível reduzir a criminalidade e diminuir os riscos de danos colaterais.

Inquérito civil
A instauração do inquérito foi motivada pelo fato de o MP-RJ ter recebido representações, que demandam uma reflexão responsável sobre a legalidade da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

O grupo juntou essas demandas em um único inquérito civil, com o fim de apurar a elevação dos índices de letalidade, de acordo com as diretrizes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Nova Brasília. Para auxiliar nas investigações, o órgão solicitou ao Centro de Pesquisas do Ministério Público a elaboração de estudo sobre o fenômeno da letalidade policial no Rio.

Sem bônus
Policiais do Rio de Janeiro deixarão de receber bônus pela redução de mortes em confronto. A mudança no sistema de gratificação a policiais civis e militares foi estabelecida pelo Decreto 46.775/2019, publicado na edição desta terça-feira (24/9) do Diário Oficial fluminense.

A norma retira as mortes causadas por policiais da categoria “crimes violentos letais intencionais”, que passa a ser composta por homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Essa categoria compõe o “índice de desempenho de metas”, ao lado de roubos de veículos, roubos de rua e roubos de carga. Se houver redução no número desses delitos, os policiais recebem uma gratificação no fim do semestre.

O decreto do governador Wilson Witzel (PSC) foi publicado quatro dias depois de a menina Ágatha Felix, de oito anos, morrer após ser atingida por um tiro de policial no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. De janeiro a agosto, as polícias fluminenses mataram 1.249 pessoas — o maior número da série histórica do Instituto de Segurança Pública.

Com o argumento de que as estatísticas indicam que a letalidade das ações da polícia do Rio refletem uma política de segurança genocida encampada de forma institucional, PCdoB, PDT, PT, Psol e PSB apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça notícia-crime por incitação ao crime e apologia ao crime contra Witzel.

Responsabilidade pessoal
Vários profissionais do Direito afirmam que Witzel pode responder pela “política do abate”. O criminalista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Yarochewsky opina que, como o governador é o chefe das polícias, ele pode ser processado pelas mortes que decorrerem da ordem “inconstitucional” de agentes atirarem para matar.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, entende que, como a Constituição Federal proíbe a pena de morte, qualquer ato administrativo ou lei que autorizasse a “execução sumária” de pessoas seria “flagrantemente inconstitucional”. E não só: se ficar provado que um policial matou alguém por ordem expressa e direta do governador, o governador também pode ser denunciado por homicídio, diz Benones. Witzel seria acusado de coautoria. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Clique aqui para ler o estudo do MP-RJ.
Clique aqui para ler a portaria.

Dr. Ruy Ferraz Pontes, por que razão apenas os Delegados podem ser velados na capela da ACADEPOL?…( Tem que acabar com isso, assim como a DGP acabou o vergonhoso elevador privativo! ) 16

Jorge DAS Tristeza. Descobri que velório na academia somente para delegados. Incrível.
Meus Sentimentos a família.

 

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Lamentável, desumano e inaceitável. Simples assim.

Caro Jorge DAS, sou delegado e não sabia dessa medida discriminatória.

Somos todos alunos da mesma Academia e da mesma Polícia.

Disponibilizar a capela apenas para velório de delegados é inaceitável, mormente quando o policial falece no cumprimento do dever e sequer tem a consideração da instituição de ser velado na casa de ensino onde foi formado.

Se tem uma coisa nessa vida igual para todos é a morte.

O mínimo que se espera da Polícia Civil é que dispense o mesmo tratamento a qualquer integrante por ocasião do seu falecimento, independentemente do cargo que ocupe.
Lamentável !

 

Escrito por: nosso amigo e colega da turma DP-1 – 1988.

Pau pequeno, pistola grande – Eduardo Bolsonaro é o típico grandão bobo , bundamole e com pinto pequeno, arma pra ele é apenas para fazer volume na região pélvica e disfarçar suas fraquezas…Por que esse valente prestou concurso para escrivão da PF – que só fica no ar condicionado cuidando da papelada – em vez de ter ingressado no BOPE e ir ser feliz trocando tiro com vagabundo perigoso? 14

Eduardo Bolsonaro cita John Lennon em defesa das armas

Parlamentar questionou o que aconteceria se o cantor estivesse armado na hora em que foi alvejado

Pleno.News – 27/09/2019 15h46

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez uma série de publicações no Twitter em resposta a uma matéria do jornal O Dia. Nesta quinta-feira (26), o parlamentar publicou uma foto fazendo o famigerado gesto de arma com as mãos em frente à sede da ONU. No local fica uma escultura de bronze de uma arma com um nó em seu cano. A obra Non-Violence (Não-Violência) foi feita pelo artista sueco Carl Fredrik Reuterswärd, em homenagem ao seu amigo John Lennon, morto por uma arma de fogo.

– As operações de paz da ONU acertadamente usam armas. Mas na entrada do prédio da ONU em Nova Iorque fica essa escultura desarmamentista. Como todo bom desarmamentista, eis a máxima “armas para mim, desarmamento para os outros” – escreveu na legenda da foto.

Na matéria publicado pelo O Dia, nesta sexta (27), a publicação diz que o gesto do filho de Bolsonaro foi uma forma de criticar a escultura contra a violência. Em resposta, Eduardo disse que a escultura deprecia o papel fundamental das armas na garantia da segurança, das liberdades e da paz.

Na sequência, ele fez menção ao assassinato de John Lennon e disse que o crime é usado como “pano de fundo para calar os pró-legítima defesa que ousarem falar contra”. Eduardo questionou o que aconteceria se John Lennon estivesse armado. O deputado federal ainda sugeriu que troquem a escultura por fuzis usados para garantir a liberdade dos Estados Unidos e citou a situação da Venezuela.

– As mesmas armas que o povo venezuelano clama para poder sair das garras de um narcoditador, mas não tem porque, em 2012, uma lei os desarmou. Ao menos que botem na entrada da ONU as mãos do assassino de John Lennon, pois o revólver não atirou sozinho.

Redução da letalidade policial “não é obrigatoriedade”, diz Doria 1

Reprodução

Imagem: Reprodução

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

27/09/2019 13h24Atualizada em 27/09/2019 15h34

Com policiais matando uma a cada três vítimas de mortes violentas na cidade de São Paulo durante o primeiro semestre da gestão do governador João Doria (PSDB), o tucano afirmou no início da tarde de hoje que a redução da letalidade policial no estado “pode acontecer, mas não é uma obrigatoriedade”. Segundo a PM, entre janeiro e agosto deste ano, a letalidade policial reduziu de 642 para 506.

A afirmação ocorreu durante coletiva de imprensa convocada pelo governador para divulgar que houve recorde na queda de vítimas de homicídio no estado. Entre janeiro e agosto, a taxa do crime foi de 6,25 para cada 100 mil habitantes. O menor desde que o governo começou a contabilizar os dados, no fim da década de 1990.

Segundo o governador, a polícia é legalista, mas, pelas proporções do estado, reage à medida em que a criminalidade atua. “A polícia de São Paulo tem a orientação clara de obediência aos protocolos, tanto a militar quanto a civil. Com uso progressivo da força”, afirmou. “Naturalmente, na proporção, o índice de letalidade ocorre, lamentavelmente na circunstância de pronta resposta”, complementou.

João Doria voltou a afirmar, à exemplo do que dizia na campanha, que, entre a vida de um criminoso e a de um policial, o governo ficará ao lado do policial. “Mas nós somos legalistas. Somos da paz. Não queremos a violência, atuamos com inteligência”, disse.

O comandante geral da PM (Polícia Militar), coronel Marcelo Vieira Salles, que já havia contrariado Doria no ano passado, quando o tucano afirmou que a polícia iria “atirar e atirar para matar”, voltou a argumentar que nenhum policial sai de casa e vai para o batalhão para matar ninguém.

“É o que desejamos? Claro que não. A opção do confronto é do infrator. Estamos atuando onde precisa, com os meios necessários. A primeira orientação é proteger as pessoas. A segunda, seguir a lei. Somos legalistas. Ninguém sai de casa para matar”, disse o comandante-geral.

Ainda de acordo com o coronel Salles, em agosto de 2018, houve 55 mortes através de intervenção policial. No mesmo mês deste ano, foram 31. “O infrator da lei resolveu se entregar. A PM atuou e não houve reação. Ninguém tem como objetivo a morte. Esse mes, estamos com 44% a menos referente ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, até agosto, no ano passado foram 642. Até ontem, neste ano, 506”, disse.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, complementou que a ação policial de inteligência, com prisões de criminosos, colabora com a redução na letalidade no estado, no acumulado entre o ano passado e este ano.

O general João Camilo de Pires Campos, secretário da SSP (Secretaria da Segurança Pública), que havia falado, pouco antes de assumir a pasta, em “adestrar o policial” para coibir erros acompanhou os chefes das polícias civil e militar para avaliar a letalidade policial no estado.

“Há princípios na segurança pública. Precisamos identificar onde estão ocorrendo os problemas. Depois, ter a presença seletiva. Com crimes ocorrendo, há uma possibilidade de confronto. Não desejamos, mas ocorre. Se houver o confronto, existe a probabilidade de uma morte, ou do lado deles ou do nosso. O policial sai para policiar, mas infelizmente acontece”, afirmou.

Especialistas criticam discurso de Doria

Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), criticou a posição de João Doria. “A voz do governador não pode ser de relativização do excesso de uso da força. O controle não joga contra a polícia, mas a fortalece”, disse.

A diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, complementou que “a declaração do governador demonstra que, assim como o Bolsonaro, ele não está preocupado com a redução da violência e sim com a reprodução de uma política pautada na vingança. Reduzir o número de mortes violentas deveria ser sempre um objetivo a ser perseguido por qualquer governante”.

O professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani também disse que “é lamentável que o governador do estado se comporte dessa maneira. Como chefe das polícias, ele deveria ver a letalidade como problema. Porque é um problema grave, que mostra uma atuação pouco profissional”.

Segundo o especialista, “o governador fica num jogo ambíguo. No caso da menina Ágatha, morta no Rio, ele diz que a polícia não tem que ser letal. Depois, defende a letalidade. Ele fica nessa dança das cadeiras, nadando conforme a onda”.

O ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Mariano, afirmou que não contra-argumenta discursos do governador, mas que “é prioridade da Ouvidoria da Polícia a diminuição da letalidade policial e a valorização profissional, que não são objetivos antagônicos”.

Imprensa dá grande destaque às causas dos suicídios de policiais subalternos na Polícia Militar e Polícia Civil – São eles: estresse inerente à função policial; falta de suporte de serviço de saúde mental; depressão; conflitos institucionais; conflitos familiares e problemas financeiros; isolamento social, rigidez e introspecção; subnotificação de tentativas de suicídio; e fácil acesso a arma 2

Para especialistas, o volume de suicídios acende um alerta sobre a necessidade de as corporações prestarem melhor assistência à saúde mental dos agentes
O órgão chama a atenção para a alta taxa de suicídio entre policiais, que é de 23,9

Divulgação

O órgão chama a atenção para a alta taxa de suicídio entre policiais, que é de 23,9

O número de policiais que cometeram suicídio no Brasil em 2018 (104) foi maior que a quantidade que morreu em decorrência de confronto nas ruas (87), enquanto estavam em serviço. Para especialistas, o volume de suicídios acende um alerta sobre a necessidade de as corporações prestarem melhor assistência à saúde mental dos agentes. O estresse inerente à função policial e conflitos institucionais, como assédio moral, são apontados pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo como fatores que, em conjunto com outros, podem contribuir para essas mortes.
A Ouvidoria divulgou nesta quarta-feira, 25, um relatório em que analisa os suicídios de policiais cometidos no Estado de São Paulo em 2017 e 2018 – os dados nacionais são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados neste mês. O estudo paulista compila os registros para detalhar informações como o perfil da vítima, além de ter conversado com parentes e amigos para entender o contexto em que a morte aconteceu. O órgão chama a atenção para a alta taxa de suicídio entre policiais, que é de 23,9, enquanto no total da população o número é de 5,8 por 100 mil habitantes.
Os números mostram que o suicídio é a principal causa de morte dos policiais civis paulistas, superando as mortes decorrentes de confronto em serviço e de folga. Na Polícia Militar, as autolesões fatais representam a segunda maior causa de morte, atrás dos assassinatos sofridos na folga, mas à frente dos óbitos ocasionados por confrontos em serviço. “A pesquisa aponta que há necessidade de ampliar o suporte à saúde mental dos policiais em São Paulo”, disse o ouvidor, Benedito Mariano. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou neste mês que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de suicídio estão associados a distúrbios mentais e, portanto, podem ser evitados com o tratamento certo.
O estudo paulista elenca oito fatores que, em conjunto, podem contribuir para esses casos. São eles: estresse inerente à função policial; falta de suporte de serviço de saúde mental; depressão; conflitos institucionais; conflitos familiares e problemas financeiros; isolamento social, rigidez e introspecção; subnotificação de tentativas de suicídio; e fácil acesso a arma.
Os pesquisadores destacam que, corriqueiramente, os pensamentos suicidas estão associados a problemas da saúde mental, como depressão. Mas é o estresse inerente à função policial que é citado com destaque nessa lista de fatores. “O policial deve começar a lidar com isso já na academia e tem de existir um programa que o acompanhe ao longo da carreira. Não adianta só dar viatura, armamento e uniforme e não cuidar da saúde mental”, apontou Mariano.
A psicóloga Beatriz Brambilla, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, reforça que não é uma única dimensão que produz a motivação das vítimas. “A ideia do multicausal é que se possa compreender o fenômeno na totalidade. Então a pessoa que está em sofrimento não está assim por uma questão interna ou porque ela tem uma fragilidade ou inadaptação. Temos de compreender que há questões que são do sujeito, mas que há questões sociais.”
Resiliência
O soldado Antônio Figueiredo Sobrinho, de 56 anos, tinha três anos e meio de carreira na Polícia Militar quando reagiu a uma tentativa de assalto no comércio onde realizava um “bico” de segurança. Correu atrás do assaltante, mas não percebeu que um comparsa estava nas suas costas. Foi baleado e ficou paraplégico
Acostumado à ideia de ser um herói para os filhos e de prover a sua família, viu-se muito abalado depois do caso, pois se enxergava como um fardo para os que tentavam ajudá-lo a se adaptar e a vencer as barreiras. “Por duas vezes tentei suicídio Coloquei a arma na cabeça e o dedo no gatilho. Não queria mais viver porque pensava que meus filhos não precisavam de um pai aleijado”, disse ao jornal.
Desistiu da ideia e trilhou o caminho contrário, passando a ajudar aqueles que enfrentavam os mesmos problemas que ele. Sobrinho ajudou a criar a Associação de Policiais Portadores de Deficiência, que conta hoje, segundo ele, com mais de 23 mil associados. Lá, uma série de serviços é oferecida, de doação de cadeira de roda à assistência psicológica. “Fazemos um trabalho de integração daquele policial de volta à sociedade.”
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que as recomendações da Ouvidoria (mais informações nesta página) serão avaliadas pelas áreas técnicas da pasta. Disse que as polícias do Estado “contam com sistemas de apoio e atendimento psicológico aos seus agentes”. Além disso, a Corregedoria e a Academia também oferecem atendimento psicológico aos agentes. “Sempre que necessário, os casos são encaminhados ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para avaliação.”
Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini disse que a reflexão sobre a saúde mental do policial beneficia a corporação e toda a sociedade. “A pesquisa de certo modo contribui com a ideia de humanização da polícia. O policial é um ser humano que tem as vicissitudes de qualquer ser humano.”
Frustração
A auditora fiscal do trabalho aposentada Maria Aparecida Almeida Dias de Souza, de 70 anos, ainda reflete sobre as razões que levaram a irmã, a delegada Maria Cássia Almeida Almagro, a tirar a própria vida, em julho de 2015, aos 54 anos. “Podem ter havido outros motivos, mas é certo que havia uma insatisfação muito grande com a profissão. Ela vivia uma frustração de não poder realizar aquilo que achava que devia fazer.” A delegada foi encontrada morta em sua casa, em um condomínio de Sorocaba, com ferimento à bala. A perícia indicou que ela havia se suicidado.
Maria Aparecida conta que a irmã enfrentava problemas familiares, pois seu segundo casamento havia terminado e o único filho tinha se mudado para os Estados Unidos. No dia anterior à morte, Cássia esteve na casa da irmã e falou de um curso que estava fazendo na área policial. “Ela não demonstrou nada, estava feliz, cheia de planos.”
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, classificou a rotina do policial civil no Estado como “estafante”. “Sabemos que a profissão internacionalmente é ligada a maior índice de suicídio. Atuamos sob pressão e tendo de gerenciar crises a todo instante em situações adversas.”
Sugestões
O relatório da Ouvidoria termina com 11 recomendações de melhorias. À Polícia Militar, o órgão recomenda a criação de mais 75 núcleos de assistência psicossocial, o que cobriria quase todos os batalhões. Hoje, são 35 núcleos.
Além disso, a Ouvidoria pede que o tema da saúde mental seja incluído nas preleções diárias das unidades e nos treinamentos. Para a Polícia Civil, o órgão recomenda a implementação urgente de um programa de saúde mental e contratação de psicólogos para a atividade.

Ponte Jornalismo – Estudo mostra que suicídio é a principal causa de morte de policiais civis; dois investigadores que sofrem de depressão criticam assédio moral, machismo e lógica violenta 4

‘O mundo desaba em você quando chega em casa’, diz policial civil que pensou em se matar

27/09/19 por Mariana Ferrari

Estudo mostra que suicídio é a principal causa de morte de policiais civis; dois investigadores que sofrem de depressão criticam assédio moral, machismo e lógica violenta

Fachada do Edifício Palácio da Polícia Civil, no centro histórico de SP | Foto: divulgação/PCSP

Há pouco mais de 15 dias Ana Paula* diz que consegue, ao menos, voltar a viver. Durante os últimos três meses e meio, a investigadora de polícia de 40 anos chegou no limite do que pode ser considerado emocionalmente suportável. Quando entrou na Polícia Civil, há cinco anos, Ana Paula não imaginou que seria afastada dos trabalhos por depressão e pensamento suicida. O trabalho tornou-se pesadelo por uma série de fatores exaustivos dentro do distrito de polícia. Ana Paula não entrou para as estatísticas de suicídios, porque procurou ajuda e está afastada do cargo de investigadora.

De acordo com a pesquisa “Uma análise crítica sobre suicídio policial”, feita pela Ouvidoria de São Paulo em parceria com os Conselho Federal e Regional de Psicologia, só entre 2017 e 2018, 78 policiais cometeram suicídio em São Paulo. Desse total, 17 eram da polícia civil.  A Organização Mundial da Saúde adverte que a situação é considerada epidêmica a partir de 10 suicídios para cada 100 mil pessoas. Na polícia civil, a taxa chega a 30, ou seja, um número três vezes acima do recomendado, já que a corporação conta com 28 mil policiais.

Ana começou a adoecer quando chegou no ápice do seu sonho. Depois de passar pelo setor administrativo do IML (Instituto Médico Legal) e pelo cargo de escrivã, ela conquistou o ofício de investigadora de polícia. Dentro dos distritos, ela ficou assolada ao saber que durante os plantões faltava água e papel higiênico. Da escassez material veio o assédio dentro do ambiente de trabalho. Ana Paula chegou ao ponto de ser transferida de delegacia depois de recusar um pedido que colocava a sua própria segurança em risco. Esse caso específico Ana chama de “a gota d’água”.

O caso aconteceu quando o distrito em que Ana trabalha estava sem sistema. Um caminhão havia derrubado os cabos de internet da região. Ela estava de plantão, de 12 horas, junto com o delegado e o escrivão. “Naquele dia tinha o caso de uma violência doméstica. E a mulher estava visivelmente machucada. Não tem como retornar depois para fazer o B.O. Não dá”, explica à Ponte.

O delegado, que tem a voz máxima dentro da delegacia, repassou a seguinte ideia: Ana Paula deveria pegar a viatura caracterizada, conduzir o escrivão até outra delegacia com sistema, retornar ao seu distrito e depois de um tempo voltar para buscar o colega de trabalho. A investigadora negou a proposta, para ela não existia a menor possibilidade de dirigir uma viatura caracterizada sozinha e colocar sua segurança em risco.

“Se você se depara com uma ocorrência em andamento, você vai fazer o quê sozinha? Se atentam contra a viatura? Você tomou um tiro, você pedir apoio? Então, na minha negativa eu falei: ‘Não, é perigoso’”, relembra.

O delegado entendeu que Ana não estava se protegendo e, sim, mostrando uma possível fragilidade feminina e respondeu: “Ah, se mulher não dirige viatura sozinha, então tem que ser comunicado que não dá para trabalhar com mulher em plantão”. Para ela, “o machismo afeta o homem, porque se ele não for ele é frouxo.”.

A pesquisa divulgada pela Ouvidoria mostra que a principal causa de morte entre os policiais civis é o suicídio. Essa mesma polícia não tem programa de saúde mental. “As instituições precisam entender o apoio à saúde mental dos policiais não como custo, isso é um investimento do trabalho”, enfatiza o ouvidor Benedito Mariano.

Estresse inerente à função, transtorno pós-traumático, falta de suporte psicológico, depressão, conflitos internos da corporação, problemas financeiros e familiares, rigidez e isolamento social são, para Mariano, as principais causas de suicídio entre os policiais.

Alexandre Félix Campos, investigador e militante do movimento Policiais Antifascistas, vai um pouco além na questão de saúde mental dentro da Polícia Civil e critica os nortes que, segundo ele, guiam a segurança pública brasileira: a militarização e a criminalização. “Policial não tem que agir no combate ao inimigo. A polícia é uma parte integrante da gestão da cidade. A polícia tem que atuar como cidadão. Garantindo os direitos alheios e os seus direitos. Infelizmente essa não é a nossa realidade. A nossa realidade é uma simulação de guerra”, pontua à Ponte.

Alexandre Félix Campos demorou 15 anos para entender que estava doente e precisava de ajuda | Foto: arquivo pessoal

Foram necessários 15 anos trabalhando como policial para Alexandre entender que estava doente e precisando de ajuda. O sonho que ele almejava desde pequeno passou a confrontar valores dos quais ele mesmo fazia parte. Filho de pai motorista e mãe dona de casa, o investigador não conseguia entender como alguém com as mesmas características que as suas era considerado inimigo do Estado.

“Eu venho da periferia de São Paulo, sou do extremo leste, do bairro de Guaianazes. E essa política de segurança pública entende que eu devo combater, exterminar um inimigo e esse inimigo, que eles inventam, é exatamente o cara que nasceu no mesmo bairro que o meu, que tem o mesmo histórico de vida que eu. Então, não tem como não adoecer”, complementa.

O correr pelo errado

Outro motivo de adoecimento, pontuado por Ana Paula, é a angústia de conviver diariamente com a corrupção e não poder fazer nada. “Alguns policiais antigos, quando você não se adequa ao meio, e aqui quando eu digo se adequar ao meio é quando você não começa a fazer parte do assédio moral e do jogo de corrupção, eles falam: ‘Ah, não. É que você não é polícia’. Não tem pra quem denunciar. Isso faz parte da polícia e isso é muito triste de se ver”, ela explica.

Ana também lembra o caso de um amigo, este da Polícia Militar. Além do trabalho como policial, que ela chama de X, que exige 12 horas de plantão, ele ainda cumpria 8 horas de um trabalho extra. Um dia, ela perguntou para ele se valia a pena tudo aquilo: “Aí ele ergueu o queixo como se ele fosse um herói, um gladiador e falou: ‘Eu tenho que fazer o meu serviço se eu não fizer a sociedade vai ficar pior’”, conta.

Para ela, está claro que projetaram nele o mito do policial herói e não trabalhador. “Ele está se destruindo, é um policial que fere direitos humanos, porque vai para a rua e se tiver oportunidade vai matar. E quem ganha com isso?”, questiona. “Pegaram uma pessoa de boa índole e transformaram em um potencial assassino.”.

A pesquisa também mostra que a maioria dos suicídios são cometidos em dias de folga o que, para Ana Paula, faz total sentido. O trabalho do plantonista exige cuidado e atenção, fazendo com que o profissional controle as suas emoções. “Quando você sai dali, aquilo tudo vem na sua cabeça. Automaticamente você senta, demora para relaxar, e aquele mundo desaba em cima de você”, explica.

Arma: objeto suicida e renda extra

De acordo com a pesquisa da Ouvidoria de São Paulo, 83% dos casos de suicídio policial, entre 2017 e 2018, foram por arma de fogo. Um objeto que, além de ser essencial para a profissão, garante uma renda extra aos policiais. Os chamados “bicos” são feitos fora do horário formal de trabalho e complementam os salários.

De acordo com o último levantamento da Secretaria da Fazendo e Planejamento de São Paulo, de 2018, as classes especiais de escrivães e investigadores da Polícia Civil têm um teto salarial de R$ 5 mil. Já na Polícia Militar, o teto salarial inicial chega a R$ 4.253,00, que condiz com a função de subtenente.

São os próprios salários que fazem os policiais usarem o armamento para serviços extras, como o de segurança particular. Acontece que quando o profissional submete a um tratamento psicológico, ele pode perder a sua arma. Ou seja, perde também a renda extra.

Nesse ponto, Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia, acredita que uma polícia menos armada é um modelo a ser seguido. “Eu creio que quando nós olhamos para outras experiências de outros países, em sociedades mais equânimes, mais justas, com polícias não armadas, você tem tanto índice de violência como índices de suicídio mitigados”, explica. “A violência tem que ser exceção na sociedade e não regra”, acrescenta.

Em um dos momentos mais delicados da depressão de Ana Paula, ela escreveu um depoimento ao seu superior explicando a situação, dizendo que estava no seu limite a assumindo a vontade de se matar.

“Policiais lidam com o pior da sociedade, em todos os sentidos, e você tem um cara que tem uma arma na mão. Como você trata dessa maneira uma área tão importante?”, ela questiona.

(*) A investigadora pediu que identidade dela fosse preservada

Como dizem: A COBRA MAIOR SEMPRE ENGOLE A MENOR… Parabéns Ministro Alexandre de Moraes!…Será que o Janot recorrerá para a Corte Interamericana dos Direitos Humanos ou baixará enfermaria pedindo penico? 19

Além de determinar busca e apreensão, Moraes proibiu Janot de se aproximar de ministros e do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não só determinou busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, como mostrou a Folha, como também o proibiu de “aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros desta corte, bem como impedir seu acesso ao prédio sede e anexos deste tribunal”.

Na decisão a que o Painel teve acesso, Moraes autoriza a medida por entender que, nas entrevistas concedidas por Janot, há elementos que podem tipificar “incitação ao crime”. O ex-procurador afirmou à Folha e outros veículos que entrou armado no STF para assassinar Gilmar Mendes.

Para  Moraes, o quadro relevado nas entrevistas do ex-procurador é “gravíssimo”.

“Sugere que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, escreve Moraes.

O ministro do STF afirma ainda que viu requisitos para a busca e apreensão porque as declarações de Janot “sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao Ministro Gilmar Mendes e as próprias dependências do Supremo Tribunal Federal”.

Moraes ainda determinou a suspensão do porte de arma do ex-procurador e autorizou a PF a analisar o material apreendido e a tomar o depoimento de Janot.

 

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Achei muito correta a decisão de apreensão das armas do Dr. Janot, aparentemente ele não está muito bem emocionalmente. 

Certamente  não vai matar ninguém, mas poderia cometer suicídio diante da repercussão do desabafo.

Se verdadeiras as suas falas, obviamente!

Pode ter sido mera fanfarronice para fazer mídia e vender livro…

Vexaminoso!  

Por fim, como disse o Dr. Lellis – Desembargador do TJ-SP – perante magistrado promotor é somente discípulo; a maioria – digo eu –  fazendo papel de Judas! 

 

‘Fui a mais velórios do que gostaria’, diz policial sobre suicídio de agentes 2

Pesquisa mostra que na Polícia Civil de SP, suicídio é a maior causa de vitimização; na PM, é a segunda

Entrega das novas viaturas da PM em Piracicaba
Entrega das novas viaturas da PM em Piracicaba – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Thaiza Pauluze
São Paulo

O delegado Flavio Katinskas, 52, carrega a culpa por não ter percebido que a colega com quem trabalhava todos os dias ia se suicidar. A delegada Maria Cássia Almagro Mezzomo, 54, combativa com o crime organizado, desafiou o PCC, mas não se livrou do desgaste mental.

“Como policial, me sinto impotente. Tentamos diminuir o sofrimento dos outros, de quem nos procura, mas não conseguimos acudir uma pessoa amiga que passa por um drama pessoal”, diz.

É que ela vestia a típica capa de durona, conta Katinskas. “Tratar de aflições pessoais em ambiente profissional era proibido. Não combina com a atividade.” Mas foi uma somatória. “A questão econômica, de salário, a distância do filho e do neto [que moravam nos EUA], junto ao fato de que o policial é condicionado a ter um comportamento, como se certas coisas não o atingissem.”

Maria Cássia fez tratamento psicológico particular, mas não teve auxílio da Polícia Civil, segundo o colega.​

O caso dela é retrato de uma epidemia. Dados divulgados nesta quarta-feira (25) pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo mostram que o suicídio é a maior causa de vitimização de agentes na Polícia Civil do estado e a segunda na Polícia Militar —perde apenas para homicídio dos agentes na folga.

Entre 2017 e o ano passado, 78 policiais tiraram a própria vida. Destes, 17 eram policiais civis da ativa. Tendo em vista um efetivo de 28 mil agentes, a taxa de suicídio nesse grupo é de 30,3 a cada 100 mil habitantes. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma taxa de 10 a cada 100 mil já pode ser classificada como epidêmica. Ou seja, o suicídio na corporação é três maior do que o aceitável.

Se comparada a taxa média de suicídio das duas polícias (PM e Civil) em São Paulo (23,9 por 100 mil) com a do restante da população brasileira (5,8 por 100 mil), os policiais se suicidaram em uma proporção quatro vezes maior do que a população em geral.

Apesar disso, a Polícia Civil não tem um programa de auxílio e saúde mental. A corporação conta apenas com duas psicólogas e duas assistentes sociais.

“Precisa começar do zero. Existe uma negligência”, diz o ouvidor Benedito Mariano. Para ele, o problema é agravado pelo sucateamento da corporação, que tem déficit de cerca de 14 mil profissionais, baixos salários e falta de estrutura em delegacias. “Isso dialoga com o estresse do policial, porque tem que fazer o serviço de dois ou três.”

Fachada do Segundo DP de Guarulhos – Rivaldo Gomes/Folhapress

É o dia a dia do delegado Fernando Gonçalves, diretor na Associacão dos Delegados do estado (ADPESP). “Fui a mais velórios do que gostaria, e não por confrontos”, diz, sobre o suicídio de colegas.

Quem atua nas delegacias “tem que aprender a trabalhar com pessoas doentes”, conta ele, que é professor da Acadepol, a academia dos policiais civis no estado. Por lá, não há aulas sobre saúde mental no curso de formação dos agentes.

Nos dez DPs pelos quais Gonçalves passou, pelo menos um colega de equipe tinha problemas psiquiátricos. “O que mais se vê são os sinais: alcoolismo, insônia, obesidade, vício em Rivotril”, diz.

Numa delas, um investigador não podia mais usar arma e outro não podia dirigir. Ele mesmo já chegou a alucinar à noite: ora ria, ora chorava, no meio do sono. Mas não procurou tratamento.

Outro agente, que prefere não se identificar, relata que toma antidepressivo há quatro anos. “Depois de me envolver numa ocorrência de homicídio em decorrência de intervenção policial, sequer tive acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.”

Com carreira de 17 anos na corporação, ele conta que procurou ajuda sozinho, “pois a instituição nunca quis saber como me sinto”. Ao contrário, diz, “me colocam em posto com maiores responsabilidades e cobranças”.

Segundo a pesquisa, existem algumas causas principais para o suicídio de policiais. A primeira é o estresse inerente à função; depois vem a falta de suporte de serviço de saúde mental; a depressão; os conflitos institucionais, como o assédio moral; os conflitos familiares e problemas financeiros; o isolamento social, a rigidez e a introspecção; e, por fim, o fácil acesso a armas de fogo.

Em 85% dos casos, o policial usou arma de fogo para se suicidar, ainda segundo a pesquisa.

A ouvidoria levou o estudo ao coronel Marcelo Vieira Salles, que comanda a PM, ao delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, e ao gabinete do governador João Doria (PSDB).

O texto faz recomendações de políticas de segurança pública que reduzam o índice, entre elas o aumento do piso estadual da categoria e o aumento do efetivo da Polícia Civil. Na corporação, também se propõe a criação de um programa de saúde mental, com contratação de ao menos 140 psicólogos.

No caso da PM, é preciso ampliar o programa já existente —a corporação conta com um Caps (Centro de Atenção Psicossocial), 35 Naps (Núcleo de Atenção Psicossocial) e oito psiquiatras. Como a estrutura atinge só 35% das unidades da PM no estado, o relatório sugere a instalação de mais 75 Naps, para cobrir praticamente todos os batalhões.

Outra ideia é incluir no curso de formação cerca de 80 horas de disciplina de saúde mental, assim como no estágio anual de aperfeiçoamento. O assunto também deveria ser abordado, diz o texto, nas preleções diárias nas unidades.

De acordo com Mariano, as propostas foram bem recebidas pelos comandos. O coronel Salles, da PM, prometeu colocá-las em prática.

O governador que todo policial imbecil quer: Wilson Witzel trata dos seus PMs como indigentes Resposta

Peritos da PM-RJ recebem oficiais entre esgoto, ratos, baratas e até jacarés

Contêiner em que policiais passam por exames de afastamento do trabalho tem condições insalubres

Anna Virginia Balloussier
Rio de Janeiro

Dias atrás, vira-latas guardavam a entrada do contêiner onde policiais militares do Rio de Janeiro passam pela perícia que lhes garante licença médica por problemas de saúde. Os caninos não são os únicos animais do pedaço. Por lá já se viu baratas, ratos e até jacarés à espreita.

O reino animal é só um dos problemas detectados por médicos e pacientes. O contêiner, uma estrutura em geral utilizada para transporte de cargas, tem uma única saída. Não há esgoto ou extintores de incêndio, segundo relatos de frequentadores ouvidos pela Folha, ratificados por fotos enviadas por eles.

A Seção de Perícias Médicas foi transferida há cerca de dois anos para o Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), em Sulacap, na zona oeste carioca. O novo local fica a 23 km (quase duas horas de transporte público) do anterior, o Hospital Central da PM, no centro da cidade.

Profissionais desconfiam que foram removidos dali após reportagens da imprensa local estamparem cenas de vários PMs enfileirados, à espera do encontro com os médicos. Alguns chegavam a dormir na fila para garantir o atestado.

Isso escancararia a fragilidade do batalhão, sobretudo do ponto de vista psicológico, com casos de estresse e depressão. Em 2018, mais de 1.300 soldados na ativa pediram licença médica, muitos deles com transtornos psiquiátricos.

Uma ambulância com uma das portas abertas em frente a um container e a vários sacos de lixo
Centro de perícia da PM-RJ, um container com saída única, sem esgoto e com denúncias de insalubridade (vista de fora e de dentro do container) – Arquivo pessoal

O acesso a Sulacap é bem mais difícil, o que garante certa blindagem a esse quadro. As imagens do novo ambiente de trabalho recebidas pela reportagem mostram ambulâncias chegando em meio a sacos de lixo e água de esgoto e um paciente com câncer que literalmente enfiou o pé na lama, atravessando uma poça.

Em janeiro, um PM teve de domar um pequeno jacaré com um cone de tráfego. Certa vez, encontraram um rato na geladeira do espaço médico. Oficiais mulheres amamentando, ou oficiais com filhos com alguma deficiência, já apareceram por lá, para horror dos peritos de plantão.

São dois os maiores medos: foco de doenças e um possível incêndio nos moldes do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo que pegou fogo em fevereiro, matando dez jogadores adolescentes. O alojamento era similar: um contêiner com ar-condicionado com uma única porta para saída e entrada.

As condições de insalubridade na unidade policial já geraram denúncias ao Ministério Público do Rio e à Vigilância Sanitária. Nenhuma deu em nada até agora. A inação é atribuída por membros da PM insatisfeitos ao receio de repreender a instituição. Não seria, em suma, um bom vespeiro a se mexer.

No dia 22 de maio, a ouvidoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou seu parecer final a um denunciante que reclamou do “contêiner imundo com ratos e baratas, sem sistema de esgoto e cercado por lama e água suja, colocando em risco a saúde dos policiais militares”.

Em uma rua de terra, um container está na lateral direita. Ele é pintada de branco com teto em azul. Há apenas uma porta de saída
Centro de perícia da PM-RJ, um contêiner com saída única, sem esgoto e com denúncias de insalubridade (vista de fora e de dentro do contêiner) – Arquivo pessoal

Resposta: citando uma lei que zela pela “descentralização administrativa que é fundamental para simplificar as ações pertinentes” à inspeção sanitária, a agência diz que a competência é local, e que a queixa tinha sido encaminhada à ouvidoria-geral do SUS, que trataria de repassá-la a um setor adequado. Não se tem notícias de uma resposta.

Questionada pela Folha, a Anvisa reforçou a responsabilidade municipal do caso. Já a Prefeitura do Rio diz que os equipamentos públicos federais e estaduais são desobrigados de alvará, um “cadastro fiscal que regula apenas a atividade econômica a ser desenvolvida no local, sendo, portanto, atribuição de outros órgãos competentes a fiscalização de riscos inerentes àquela atividade”.

A Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do município diz que nada chegou a eles.

“Ainda de acordo com a legislação”, segundo a prefeitura carioca, “órgãos públicos são isentos de outros licenciamentos, como sanitário. Por isso, vistorias são realizadas em atendimento a denúncias registradas na Central 1746 ou a ofícios do Ministério Público”.

O Ministério Público, por sua vez, diz que não tem como saber se houve retorno ou não à denúncia anônima que lhes foi direcionada, pois não tem o número de protocolo dela.

Procurada pela reportagem várias vezes, por telefone e e-mail, desde segunda (22), a PM-RJ não respondeu até a publicação desta reportagem.

No Brasil, mais policiais se suicidam do que morrem em confrontos 2

Com 104 vítimas no ano passado, suicídio acende alerta sobre a necessidade de as corporações prestarem melhor assistência à saúde mental dos agentes

São Paulo — O número de policiais que cometeram suicídio no Brasil em 2018 (104) foi maior que a quantidade que morreu em decorrência de confronto nas ruas (87), enquanto estavam em serviço.

Para especialistas, o volume de suicídios acende um alerta sobre a necessidade de as corporações prestarem melhor assistência à saúde mental dos agentes.

O estresse inerente à função policial e conflitos institucionais, como assédio moral, são apontados pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo como fatores que, em conjunto com outros, podem contribuir para essas mortes.

A Ouvidoria divulgou nesta quarta-feira (25) um relatório em que analisa os suicídios de policiais cometidos no Estado de São Paulo em 2017 e 2018 — os dados nacionais são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados neste mês.

O órgão chama a atenção para a alta taxa de suicídio entre policiais, que é de 23,9, enquanto no total da população o número é de 5,8 por 100 mil habitantes.

Os números mostram que o suicídio é a principal causa de morte dos policiais civis paulistas, superando as mortes decorrentes de confronto em serviço e de folga. Na Polícia Militar, as autolesões fatais representam a segunda maior causa de morte, atrás dos assassinatos sofridos na folga, mas à frente dos óbitos ocasionados por confrontos em serviço.

“A pesquisa aponta que há necessidade de ampliar o suporte à saúde mental dos policiais em São Paulo”, disse o ouvidor, Benedito Mariano.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de suicídio estão associados a distúrbios mentais e, portanto, podem ser evitados com o tratamento certo.

O estudo paulista elenca oito fatores que, em conjunto, podem contribuir para esses casos. São eles: estresse inerente à função policial; falta de suporte de serviço de saúde mental; depressão; conflitos institucionais; conflitos familiares e problemas financeiros; isolamento social, rigidez e introspecção; subnotificação de tentativas de suicídio; e fácil acesso a arma.

Os pesquisadores destacam que, corriqueiramente, os pensamentos suicidas estão associados a problemas da saúde mental, como depressão. Mas é o estresse inerente à função policial que é citado com destaque nessa lista de fatores.

“O policial deve começar a lidar com isso já na academia e tem de existir um programa que o acompanhe ao longo da carreira. Não adianta só dar viatura, armamento e uniforme e não cuidar da saúde mental”, apontou Mariano.

A psicóloga Beatriz Brambilla, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, reforça que não é uma única dimensão que produz a motivação das vítimas.

“A ideia do multicausal é que se possa compreender o fenômeno na totalidade. Então a pessoa que está em sofrimento não está assim por uma questão interna ou porque ela tem uma fragilidade ou inadaptação. Temos de compreender que há questões que são do sujeito, mas que há questões sociais.”

Uma dica aos interessados: Revolta de comerciantes e contraventores de toda a Capital se deve ao fato de um poderoso DEPARTAMENTO exigir trimestralidade adiantada 7

Não é mais quinzena, nem mensalinho , alguns tigres querem pagamento trimestral adiantadamente…

A nossa área é livre, eles rosnam!

Cuidado, Dr. Ruy!

O delegado geral, Ruy Ferraz Fontes, diz que está preocupado com as denúncias de corrupção policial envolvendo policiais civis no Centro de São Paulo.

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Policial não é auxiliar – Assine petição em apoio do projeto de Lei Complementar nº 33/19 55

POLICIAL NÃO É AUXILIAR. EU APOIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/19.

https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/OAPP_SP

O Projeto de Lei Complementar nº 33/19, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem por objetivo conferir justiça e dignidade à carreira dos Auxiliares de Papiloscopista Policiais do Estado de São Paulo.

Por mais de 60 anos*, esses policiais foram denominados de Datiloscopistas Policiais. Acontece que atualmente são classificados como Auxiliares de Papiloscopista Policiais, o que é absolutamente inapropriado, a ponto de desprestigiar tanto os integrantes da carreira quanto a própria instituição.

Não há dúvida de que o termo “auxiliar” é incompatível com o protagonismo da atividade policial. Aliás, essa nomenclatura não é empregada em nenhum dos cargos das polícias militar e federal. E mais, em nenhum outro estado da federação existe o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial.

Tudo isso demonstra que é fundamental a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/19**, para que os Auxiliares de Papiloscopista Policiais do Estado de São Paulo voltem a ser denominados de Datiloscopistas Policiais, em respeito sobretudo ao interesse público.

Fortalecer as carreiras policiais é fortalecer a própria Polícia.

* Em 1925, já havia o cargo de Datiloscopista (Dactyloscopista) da Polícia Civil do Estado de São Paulo: https://uploaddeimagens.com.br/imagens/doe-png-690c51f4-bab2-488b-8471-6259ccbbccfe

** Acompanhe a tramitação do PLC nº 33/19 pelo link: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000263565