Será que o estilo miliciano de viver já se instalou na PM do Litoral Norte de São Paulo ? 1

Por G1 Vale do Paraíba e Região

 

A Polícia Militar abriu sindicância para apurar a conduta de quatro policiais que trocaram tiros com um morador no bairro Ubatumirim, em Ubatuba (SP), no último fim de semana. Segundo a queixa do morador à Polícia Civil, PMs tentaram tomar posse de uma área que é ocupada por um grupo de caiçaras.

De acordo com a Polícia Civil, a área é ocupada há mais de 30 anos por um grupo de caiçaras que tem a permissão de uso da área e mantém um camping para turistas no local. A área pertence à União e os moradores tentam a posse definitiva por usucapião na Justiça.

Antes da troca de tiros, um dos líderes dos moradores já havia ido até a delegacia para registrar uma ocorrência de ameaça. Segundo ele, os policiais à paisana acompanhavam um grupo que tentava, com uso de violência, expulsar os moradores e invadir o local.

No sábado (31), os policiais militares registraram ocorrência alegando que foram ao local para visitar um terreno que estaria à venda, mas foram recebidos a tiros por um homem. Os policiais de folga acionaram a PM, que abordaram e prenderam o morador. Com ele, a polícia apreendeu, segundo a nota divulgada pela PM, três armas e munições, além de R$ 750 e um aparelho celular.

Na delegacia, o homem detido apresentou duas testemunhas que estavam no camping e teriam visto a ação. Em depoimento, elas contaram que os policiais chegaram atirando e que o homem tentou fugir e, perseguido, fez um disparo para o alto. Em seguida, ele foi abordado pela polícia e preso.

O homem foi indiciado por posse de arma de uso restrito, receptação e disparo de arma de fogo. Ele foi liberado em audiência de custódia no domingo (1°) após pagamento de fiança de R$ 5 mil.

O advogado Igor Rangel, que defende o morador detido, diz que os policiais tentam invadir a área com o apoio de um grupo. Segundo ele, há alguns meses o morador vem sendo ameaçado por essas pessoas. Segundo ele, os policiais alegariam ter uma escritura da região, mas não apresentaram o documento ou tentaram vias judiciais para pleitear o terreno.

Os moradores estão no local há 30 anos, com concessão de posse ininterrupta. Eles ainda têm na Justiça uma ação tramitando desde 2001 para a posse definitiva.

“Vamos procurar as medidas judiciais cabíveis e apurar os atos ilícitos praticados pelos agentes contra ele”, informou o advogado de defesa, Igor Rangel.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que os policiais militares prestaram esclarecimentos e tiveram suas armas encaminhadas à perícia. Informou ainda que a PM acompanha as investigações e instaurou uma sindicância para apurar a conduta dos agentes envolvidos no caso.

A soberba excrecência da suma excelência: Juiz deixa de apreciar pedido por não ser tratado por Vossa Excelência 15

Juiz deixa de apreciar pedido por não ser tratado por Vossa Excelência

Por Tadeu Rover

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O juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento “Senhoria”, e não “Excelência”. Segundo Liberal, o segundo pronome seria o correto.
Reprodução

“Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, diz o juiz no despacho. Uma foto do despacho, assinado no dia 20 de agosto, tem circulado nas redes sociais.

José Roberto Bernardi Liberal é o juiz envolvido num caso inusitado, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgará o caso, entrou no processo como interessado.

O caso trata de um réu que pede indenização por ter ficado preso por mais tempo que devia. A ação foi inicialmente proposta contra o juiz José Roberto Bernardi Liberal e contra o estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça, no entanto, decidiu entrar na causa como amicus curiae e, a seu pedido, o juiz acabou excluído do polo passivo. Como a sentença julgou o pedido improcedente, o autor da ação apelou.

Foi então que o TJ-SP decidiu apresentar contrarrazões à própria corte, dessa vez defendendo o Executivo. Segundo o tribunal, não houve erro do Judiciário, logo o Estado não deve ser condenado a indenizar o réu.

Por considerar inconstitucional a atuação do TJ no caso, a Defensoria Pública de São Paulo apresentou duas reclamações ao Supremo. Em uma delas, o pedido foi negado em decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.

Senhora e Senhor
Desde 1º de maio, todos os agente públicos da administração pública federal só podem ser tratados por “senhor” ou “senhora”. A determinação está em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril.

“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ‘senhor’, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural”, diz o decreto 9.758.

A medida, no entanto, não vale para Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.