Congresso reage a governo Bolsonaro e derruba 18 vetos à lei de abuso de autoridade 10

Operação da PF contra líder do governo no Senado criou ambiente favorável a reverter posição do presidente

Daniel Carvalho Danielle Brant
Brasília

Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.

Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram mantidos.

O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Críticos do texto —que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente— dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Já parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal na semana passada que fez busca e apreensão contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O resultado no Congresso acabou sendo uma resposta à ação da PF, subordinada a Moro, um dos contrários a pontos do projeto de abuso de autoridade, assim como integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, onde ele atuou como juiz federal antes de virar ministro de Bolsonaro.

Inicialmente prevista apenas para outubro, a sessão do Congresso para analisar os vetos foi antecipada às pressas para esta terça, num dia em que Bolsonaro e seu articulador político, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), estavam fora do país, para participar de Assembleia da ONU nos Estados Unidos.

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversa com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado e alvo de operação da PF
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversa com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado e alvo de operação da PF – Andre Coelho – 3.jun.2019/Folhapress

Com os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a punição a quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogatório de quem tiver decidido exercer o direito ao silêncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor público.

O Congresso também restaurou o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da prisão. O item penaliza o responsável por interrogatório que deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto. O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu advogado em prazo razoável, antes de audiência judicial, ou de se comunicar com ele durante a audiência –salvo se ocorrer por videoconferência.

Outro item que voltou ao texto é o que pune quem inicia persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes, e o artigo que penaliza quem nega ao réu ou advogado o acesso aos autos de investigação preliminar.

A ação da PF contra Bezerra Coelho na semana passada teve resistência da PGR (Procuradoria Geral da República), mas acabou autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dos principais defensores da Lava Jato após recentes críticas à operação.

Nesta terça, Alcolumbre também reuniu líderes partidários e foi ao STF conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão de Barroso e criticar a operação da semana passada contra o líder do governo no Senado.

A comitiva (que, além de Alcolumbre, teve outros 15 senadores) pediu respeito à independência entre os Poderes, à autonomia e à harmonia entre as instituições.

Nesta quarta, Alcolumbre também decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana, em mais uma sinalização de insatisfação ao governo.

No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça, Alcolumbre marcou a ida da comitiva de senadores ao Supremo.

A articulação para o adiamento da análise da Previdência envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendiam blindar o projeto de questões políticas.

Alvo da operação da PF na semana passada, Bezerra Coelho, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do acerto junto com os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.

Desde o inicio da noite, a operação realizada na semana passada pela PF dominava os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra Coelho foi ao microfone.

“É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito”, disse o líder do governo no Senado.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/congresso-derruba-18-vetos-de-bolsonaro-a-lei-de-abuso-de-autoridade.shtml

  1. A derrubada, hoje, de diversos vetos do presidente Jair Bolsonaro à “Lei de Abuso de Autoridade” não significa de forma alguma derrota do ministro Sérgio Moro e muito menos do próprio Bolsonaro. A derrota foi exclusiva da Polícia Federal e, por tabela, atinge muitos outros.
    A “busca e apreensão” determinada pelo melhor ministro do STF na atualidade, Luís Roberto Barroso, foi “cumprida” desastradamente, e era tudo o que precisavam as diversas quadrilhas que habitam o Congresso Nacional para articular a derrubada dos vetos.
    E não venham com essa de que a PF é subordinada a Moro e Moro é subordinado a Bolsonaro, logo a derrota é destes dois. Que nada! A Polícia Federal não é, de fato, subordinada a ninguém. Faz o que quer e principalmente como quer. Desta feita estava amparada por mandado judicial, expedido pelo mais preparado ministro da Corte, e aí cresceu, cagou, sentou em cima e arrastou a bunda; em palavras mais suaves, “cumpriu” mal a ordem e deu no que deu.
    Essa derrota fica na conta da PF, e seus graves efeitos serão suportados por todos nós, brasileiros, que não queremos nossas autoridades e seus agentes de focinheiras impostas por uma lei péssima como essa, mas sabemos que sem nada, sem pelo menos uma “guia” que seja, totalmente livres, a coisa fica feia.

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  2. Pena de seis meses a dois anos, e multa, para quem fotografar ou filmar um preso ou investigado, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública;

    ESSA É A MELHOR

    Pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa, para quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente na hora de prender alguém;

    AGORA ACABA O zé gordo,lukinha du garra..tião da marmelada kkkkkkk

    vai se identicarem que sacar da funcional mostrar a cara e o nome pro mala kkkkkkk

    CHUPA SUPER TIRAS KKKKKKK

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  3. Uma intervenção militar acabaria com estes 1000 POLÍTICOS que estão recebendo ordens de fóra do país para destruir a população. Em 1964 os generais acabaram com a pouca vergonha em 24 horas!

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    • Ainda acredita nisso?
      Antes da eleição os robôs de internet disparavam estimulações a uma “intervenção militar constitucional”. O Capitão foi eleito e já escanteou os generais. Aliás, quanta mágoa estocada…
      Percebeu que a tal “intervenção militar” foi um desejo mercadologicamente construído para alçar um candidato ao Planalto?!
      E se houver uma intervenção, quem vai mandar é general. Capitão no máximo carregará pasta…
      P.S: até um tempo atrás eu defendia a necessidade da PM (instituição ideologicamente posta). Hoje, mesmo considerando a PM como um órgão externamente profissionalizado (do pedido à entrega ao consumidor), entendo que a PM abusa do seu poder, principalmente em periferias e em relação à população negra.
      Só não sei se uma Guarda Civil seria menos pior…
      E o mesmo (abuso) se aplica a outros órgãos. Em 2001 eu estagiava e fui mandado à PF obter cópia de I.P.. Protocolei uma petição e a Escrivã deu um rabisco (recibo!) na cópia. Questionei o rabisco anônimo e me respondeu que tinha fé pública. Por óbvio, desde que fosse cabalmente identificado o servidor e o cargo… Melhor seria que eka tivesse só batido o carimbo da sua repartição, que valeria muito mais do que o rabisco não identificado.
      Abuso não depende de salário, nem de desqualificação…

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  4. E o povo continua e continuará dormindo em berço esplêndido até quando? Depois reclamam de que é povo sofrido, não têm os direitos constitucionais respeitados, que não têm segurança, que vão trabalhar até morrer, que pagam mais impostos do que qualquer país do mundo etc etc, etc…
    Também, os políticos fazem e acontecem só em benefício próprio e a população se cala, abaixa as calças e fica e quatro esperando o nano entrar…, lamentável..
    Por falar nisso, cadê as associações, sindicatos, confederações etc, dos delegados de polícia civil e federal, que são, mas palavras deles, os primeiros garantidos da justiça? Ah! Estão dormindo também…

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  5. Aposentei depois de 33 anos de labuta, ocupei varios cargos na policia civil e com o dom da ingenuidade envelhecida quero dizer a todos que a lei de abuso e a salvacao da policia. Vejam honrados colegas nos policiais ja estavamos sujeitos a todo tipo de fiscalizacao e sacanagem,a lei nao trouxe muita novidade na realidade, os vetos que foram derrubados se dirigem em sua ampla maioria a acao do Mp e Juizes. O Mp ficou sem palco para a cenografia de super investigadores e paladinos da justica,vao pensar duas vezes antes de falar e esculachar alguem mesmo antes de formalizar a denuncia. Os anos tornaram evidente que seu unico proposito era aparecer para ter protagonismo politico e dinheiro. Duvido muito que sobre um unico artista na “trupe” , na realidade vao querer ficar bem longe de qualquer investigacao se destacando ainda que a gloriosa Pm vai fazer a mesma coisa. O fato cadente e que a investgacao retornou as maos da policia civil pelo desenho atual das coisas. Quem ler a lei vai ver que nao ha qualquer fato novo nela incorporado no que tange a atividade policia observado e claro que a gloriosa Pm vai levar algumas lambadas se nao se filiar a fazer seu papel de policia ostensiva.

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    • Esta palavra lambada na pm é o que eu gosto e eles precisam viu.
      De quem é o iate?
      Quem são os pms traficantes do batalhão de Botucatu? Divulga os nomes dos traficantes senhores oficiais, ou são vcs?
      O que tinha nos dois celulares que o truta do Temer coronel LIMA sentou em cima para esconder da PF?

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  6. Eu não li na íntegra todos os artigos com vetos derrubados. Mas nos que li, não vi nada que nós policiais já não fôssemos obrigados a fazer. Agora uma boa parte deles acertou em Cheio no MP e em alguns juízes mais afoitos.
    É legal ver o MP tomar o freio merecido desde 1988 quando a equivocada constituição lhes deu super poderes sem que eles nada tivessem feito para merecê-los.
    Entretanto, nem a lei e nem os vetos derrubados foram em respeito ou preocupação com a sociedade. Tudo foi feito visando facilitar a vida de criminosos de colarinho branco e por tabela vão facilitar a vida de muitos criminosos normais. Na prática: Nada mudou pra quem investiga (Policia Civil especialmente), o MP tomou um belo “Escuta aqui” do congresso e vai ter de baixar a bola e a punição de crimes será (ainda mais prejudicada) só por que uns tipos como Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre querem salvar seus próprios rabos gordos.

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  7. parabéns aos colegas que como eu também vi que a lei de abuso, apesar de inicialmente ser contra policiais, alcançou o MP e a magistratura! esse papinho de que a sociedade perde é falácia! Parabéns ao congresso que derrubou os vetos! Ainda não é o ideal mas já é um bom começo! MP pedindo prisão temporária pra forçar delação premiada e magistrados aceitando essa vertente absurda! MP Fazendo lobby com cartinha falsa de ameaças para forçar desembargadores a não concederem HCs ! Juízes não cumprindo prazos e expedindo prisões preventivas ao ¨Deus dará¨. Parabéns Congresso! Foda-se se foi a pretexto de revidar a ação da federal! Atingiram em cheio os paladinos da injustiça e indiferença as leis! Agora ou se respeita a Lei ou vai responder pelo abuso!

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