“Mensalão do tráfico” e morte é prática que a PM precisa banir urgentemente sob pena de “cariocar” 13

Corregedoria investiga PMs por “mensalão do tráfico” e morte em São Paulo

Corregedoria da PM cerca batalhão em São Paulo em operação com o MP - Reprodução/TV Globo

Corregedoria da PM cerca batalhão em São Paulo em operação com o MP Imagem: Reprodução/TV Globo

Josmar Jozino e Flávio Costa

Colaboração para o UOL, e do UOL, em São Paulo

25/06/2020 19h52

A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo realizou hoje uma operação que cercou a sede do 5º Batalhão, na Vila Gustavo, zona norte da capital paulista, para apurar denúncias contra policiais da unidade. PMs da Força Tática são suspeitos de extorquir traficantes de drogas e praticarem, ao menos, o homicídio de um morador de rua.

O caso foi revelado por reportagem publicada no dia 31 de janeiro pelo site Ponte Jornalismo.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) informou que a “operação foi desencadeada no local denunciado a fim de constatar a veracidade dos fatos”.

A nota, entretanto, não esclarece se algum policial foi preso nem se foi encontrado algo de ilícito nas buscas realizadas e se as denúncias procedem ou não. ]

A apuração do UOL permite afirmar que a operação de hoje tem relação direta com as denúncias relacionadas ao chamado “mensalão do tráfico” e com a suspeita de homicídio.

Denúncias

Na véspera do Natal do ano passado, a Corregedoria da PM recebeu denúncias informando que PMs da Força Tática do 5º Batalhão cobravam uma espécie de “mensalão” de traficantes de drogas do Jardim Brasil.

O autor da denúncia chegou a divulgar mensagens de WhatsApp de PMs da Força Tática negociando com um traficante o valor da propina em R$ 7.500,00 mensais.

Na troca de mensagens, os policiais militares demonstram insatisfação com o valor cobrado e ameaçam exigir uma mesada mensal de R$ 10 mil para não coibir a venda de drogas no bairro.

O UOL teve acesso a essas mensagens. O site Ponte Jornalismo entregou em janeiro essas mesmas mensagens à Corregedoria da PM paulista.

Segundo o denunciante, o ponto da comercialização de entorpecentes funcionava na rua Tenente Sotomano e a propina era cobrada sempre por um tenente e ao menos quatro cabos da Força Tática.

Em uma das mensagens de WhatsApp, um cabo comenta com um traficante que a “biqueira” (ponto de venda de drogas) da rua Tenente Sotomano era uma mina de ouro e chegava a faturar R$ 30 mil por semana com a comercialização de cocaína.

O denunciante também informou à Corregedoria que PMs da Força Tática abordaram, no ano passado, um integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital) e tentaram extorqui-lo, pedindo R$ 100 mil para não prendê-lo. Como o criminoso não tinha o dinheiro, os PMs roubaram um fuzil dele.

Ainda segundo a denúncia, os PMs corruptos realizavam churrascos regados a bebidas e drogas com parte do dinheiro obtido com a extorsão contra os traficantes da região.

A Corregedoria da Polícia Militar abriu dois inquéritos para apurar as denúncias contra os PMs da Força Tática do 5º Batalhão.

Na tarde desta quinta-feira, a sede da unidade militar foi cercada por oito viaturas do órgão fiscalizador, além de outros três veículos (descaracterizados). Foram vasculhados armários usados pelos policiais militares da Força Tática do 5º Batalhão.

Asas para cobras – Militares não inventaram, mas durante a Ditadura institucionalizaram a corrupção e a violência policial 5

 

Regime impregnou polícia com valores e métodos repressivos

Continuidade do modelo de segurança do regime militar na Carta de 88 arrastou DNA da ditadura para era democrática

SÃO PAULO

O senso comum que busca impressões digitais da ditadura militar na área da segurança pública brasileira é marcado por três falácias.

A primeira é a falsa impressão de que o regime foi um período de controle e eficiência, com baixa criminalidade e sem corrupção entre agentes públicos —o que motivaria certa nostalgia de alguns em relação ao período.

A segunda é a atribuição enganosa da origem de todas as mazelas, violências e incapacidades das polícias de hoje aos anos do comando militar.

A terceira é a ilusão de que bastaria a Lei da Anistia e a Constituição de 88 para encerrar as violações da ditadura e levar as instituições do país a aderirem de forma automática aos princípios do Estado democrático de Direito.

O regime autoritário não inventou a tortura, a violência policial ou as execuções extrajudiciais. Não inaugurou corrupção, impunidade nem repressão a movimentos populares.

Isso porque as primeiras polícias foram originadas nos tempos do Brasil Império como guardas armadas a serviço das elites escravocratas para depois se tornarem forças militarizadas e, finalmente, pequenos Exércitos operados pelas oligarquias locais.

A falta de ineditismo das práticas criminosas perpetradas pelo regime, no entanto, não significa ausência de legado do período ditatorial para as forças de segurança de um Brasil que se abria para a democracia e que hoje, 35 anos depois, bate recordes de letalidade policial, tirando a vida de brasileiros majoritariamente jovens, negros e pobres.

“A ditadura não inventou a maldade, e polícia por aqui nunca foi exemplo de qualidade”, diz o cientista político e professor da USP Leandro Piquet. “A ditadura até ajudou a dar uma padronizada nas forças estaduais, que se tornaram mais uniformes depois de 1964. Mas violência, tortura e racismo sempre estiveram presentes nas instituições, que se esforçam para melhorar seu serviço.”

Ao aperfeiçoar práticas extraoficiais já conhecidas na história e torná-las política de Estado, o regime militar impregnou a cultura operacional e os valores de parte das corporações policiais com métodos brutais e autoritários legitimados pelos comandos.

“Com a ditadura, direitos e garantias foram suspensos como empecilhos à eficiência do aparelho militar na guerra contra a subversão”, diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no governo Dilma Rousseff.

A máquina de repressão e morte da ditadura, que incluía aulas de técnicas modernas de tortura a policiais civis e militares, foi possível graças ao estabelecimento do AI-5, de 1968, e do decreto 667 de 1969.

O primeiro suspendeu direitos e garantias constitucionais sob o pretexto de criar condições para livrar o país da suposta ameaça comunista.

O segundo centralizou a coordenação das polícias militares estaduais —geralmente formadas a partir da fusão de guardas civis com forças públicas militarizadas— sob o controle do Exército e comando direto dos generais.

“A tortura, antes aplicada a criminosos comuns, se generalizou para qualquer militante contrário ao governo, como eu”, relembra o sociólogo Michel Misse, que ilustra a extensão dessa prática com dados de sua turma de Ciências Sociais e História na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde hoje é professor titular.

“De 100 alunos, 40 foram presos e torturados. E isso se repetia na Química, na Física e na Engenharia. Ou seja, não era algo tão seletivo.”

Quando sai de cena o enfrentamento às guerrilhas, derrotadas no início dos anos 1970, as polícias se deparam com uma criminalidade urbana crescente e cada vez mais violenta, à qual respondem com o instrumental consolidado na repressão política.

“De 64 a 85, as academias militares de polícia estaduais passam a ensinar estratégias e táticas de guerrilha e contra insurgência. E as disciplinas de direito e policiamento comunitário só retornam depois de 1985”, lembra Glauco Carvalho, coronel da reserva e ex-comandante do policiamento da capital paulista.

“Na ditadura, o que se acirra é um modelo de policiamento e uma cultura organizacional ainda mais militarizados, inspirados no que era o Exército”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Este processo tem na famigerada Rota, as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, um caso exemplar. Derivada dos Batalhões de Caçadores do Exército e das rondas bancárias, a Rota foi criada em São Paulo em 1970 para ações de alta periculosidade num momento de crescimento acelerado da população da capital paulista e do acirramento de desigualdades na cidade.

“As periferias aumentaram, a dinâmica da criminalidade mudou, tornando-se mais profissional, e a Rota começou a se envolver nesses casos com liberdade total para matar”, afirma Samira.

É agora em nome da guerra contra o crime que agir fora da lei, ferir direitos de cidadãos ou matar são tolerados por partes das forças policiais como estratégias legítimas ou mesmo necessárias de atuação contra suspeitos e bandidos.

“A ideologia vulgar do bandido bom é bandido morto permeou parte da corporação. Essa minoria acaba prevalecendo porque não se fez nada a respeito”, critica Pinheiro.

Não deve ser coincidência a proliferação dos chamados esquadrões da morte neste período, o mais famoso deles chamado Escuderia LeCocq, no Rio de Janeiro, e identificado com o símbolo de uma caveira de olhos vermelhos.

“Esses grupos nascem para vingar a morte de colegas policiais, depois começam a agir preventivamente, fazendo justiça com as próprias mãos, e então passam a oferecer serviços de extermínio, vendendo suas competências homicidas”, explica o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

“Esses setores foram auxiliares da repressão oficial, trabalhando diretamente nos porões do regime e aprofundando práticas e valores”, avalia ele, que foi secretário Nacional de Segurança Pública do governo Lula.

“Vai havendo a acumulação social de uma cultura de arbítrio, violência e corrupção dentro das polícias sem que isso levasse a alertas, consequências ou punições”, destaca Michel Misse, que vê como consequência a invisibilização desses problemas aos olhos da população, para quem essas informações não chegam.

“A ausência de apuração típica da ditadura funcionou como fermento para essas práticas, favorecidas pelo silêncio da imprensa, seja pela censura ou por uma conjunção de interesses”, aponta, expondo a causa da primeira falácia citada neste texto sobre o regime militar e a segurança pública.

Os crimes cometidos por agentes das forças de segurança eram apreciados apenas por uma Justiça própria, corporativa e nada transparente, favorecendo a impunidade.

Ao compilar dados de pesquisas da área da saúde sobre mortes violentas em São Paulo e no Rio de Janeiro durante a ditadura, o pesquisador e advogado Alberto Kopttike, diretor do Instituto Cidade Segura Kopttike, chegou a um resultado que desmonta a falsa imagem de controle e eficiência contra a criminalidade construída pelo regime civil-militar.

Segundo ele, o período entre 1965 e 1985 marca, na verdade, o início da epidemia de violência no Brasil, com grande explosão do número de homicídios e crimes contra a propriedade. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de assassinatos cresceu 390% nesses anos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, entre 1999 e 2018, o índice teve queda de 83%.

Apesar de tudo isso, os grandes testamentos do regime civil-militar para a nova democracia brasileira são a Lei da Anistia de 1979 e o artigo 144 da Constituição de 1988, que trata da segurança pública e estabelece uma mera continuidade daquilo que havia no setor durante a ditadura.

“O negacionismo matricial foi a transição para a democracia, quando, por conta da correlação de forças, se decidiu pela não implantação da justiça de transição, jogando os cadáveres, as cinzas e a barbárie oficial para baixo do tapete”, afirma Soares.

Com índices de violência policial altíssimos, o Estado brasileiro falha em tomar as medidas necessárias para acabar com impunidade para execuções extrajudiciais, tortura, acobertamentos, e para quebrar o ciclo de violência que impede que a polícia proteja adequadamente os brasileiros”, avalia Maria Laura Canineu, diretora-executiva da Human Rights Watch no Brasil.

Sem responsabilizar os atores do regime nem expurgar os responsáveis por práticas ilegais das instituições, aponta Kopttike, o Brasil acabou contaminando a nova democracia com o DNA da ditadura.

Estudos apontam que países que não fizeram processos de justiça de transição correm mais risco de voltarem a viver sob ditaduras.

Violência e insatisfação na PM viram principal dor de cabeça de Doria 9

Tucano se elegeu com promessas na segurança pública e agora enfrenta oposição nessa área

SÃO PAULO

Na semana em que o estado de São Paulo bateu recordes consecutivos de mortes por coronavírus registradas em 24 horas, o tema Covid-19 chegou a ficar em segundo plano no Palácio dos Bandeirantes. João Doria (PSDB) e sua equipe foram obrigados a concentrar esforços em outra dor de cabeça que os acompanha desde o início do governo, a Polícia Militar.

Diante de vídeos e denúncias de quase uma dezena de casos de violência policial nos últimos dias, Doria anunciou na segunda (22) um novo programa de treinamento da polícia, criticado por especialistas e que não melhorou, pelo contrário, acirrou a relação conflituosa entre o governador e sua tropa.

“Não há e não haverá nenhuma condescendência com violência policial sob qualquer justificativa. [..] É incompatível com uma polícia bem treinada e bem preparada que uma minoria que representa menos de 1% possa comprometer 99% de uma polícia séria”, afirmou Doria.

Governador João Doria (PSDB) homenageia policiais em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira (9)
O governador João Doria (PSDB) em homenagem a policiais em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes – Divulgação/Governo de São Paulo

insatisfação com o tucano entre policiais militares é mais disseminada e profunda em comparação a governadores anteriores, de acordo com membros da corporação e especialistas ouvidos pela reportagem.

A hostilidade vem de uma repulsa histórica da tropa ao PSDB, que responsabilizam pelo arrocho salarial, e de uma frustração com as promessas de campanha de Doria, de que a polícia poderia “atirar para matar” e alcançaria o segundo melhor salário do país. Até agora, o aumento oferecido foi de 5%.

Na época, a estratégia de Doria de colocar a segurança pública como vitrine da campanha casava com seu alinhamento ao discurso militar de Jair Bolsonaro (sem partido), em quem pegou carona para se eleger. Agora rompido com o presidente, Doria condenou os excessos policiaisafastou os envolvidos, mas afirmou que são casos isolados na corporação.

O distanciamento entre Doria e Bolsonaro é visto como um fator importante no caldo de animosidade entre o tucano e a PM, dado que parcela expressiva da tropa é alinhada ao bolsonarismo. Policiais dizem que o compromisso do tucano com a classe foi uma jogada de marketing.

Há, porém, outras razões mais pontuais, como o fato de Doria ter xingado policiais aposentados em Taubaté e ter sido grosseiro com um coronel da PM, além da saída de Marcelo Vieira Salles do cargo de comandante-geral após nove jovens morrerem em ação policial em Paraisópolis.

Se, na opinião de especialistas e de membros do comando, a ideologia pró-Bolsonaro e anti-Doria não afeta a atuação da PM em São Paulo, que segue cumprindo ordens do governador, há consequências no campo político-eleitoral, com perdas para o tucano. A politização da polícia, por sua vez, preocupa pesquisadores e o governo.

O governo paulista nega que haja relação ruim entre Doria e a PM e afirma que as reclamações vêm daqueles que querem usar a segurança pública como trampolim político.

Já na opinião de alguns tucanos, Doria se preocupa com o tema da PM e tenta contornar os problemas causados por suas promessas e pelo fato de que ele próprio antecipou o processo eleitoral, se lançando candidato à Presidência em 2022.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), policial militar e opositor de Doria, diz que a repulsa da PM dará ao governador menos votos do que os quase 5% que Geraldo Alckmin (PSDB) teve em 2018.

Ele afirma que a violência policial é inaceitável e deve ser punida, mas que o treinamento anunciado é “hipocrisia para dar satisfação ao público”. Assessor parlamentar de Olímpio, Elias da Silva é presidente da associação de oficiais Defenda PM, que critica Doria e apoia Bolsonaro.

Para o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), Doria perdeu a confiança e o voto não só dos policiais paulistas, mas do funcionalismo público do estado e dos policiais militares de outros estados. “Hoje não há menor chance de restabelecer a paz e a amizade com o governador.”

“Vai ter uma legião de políticos militares desmentindo Doria, falando que não houve valorização da carreira. Esvazia o discurso político dele para a Presidência”, diz o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).

O deputado afirma que, em 2012, 34 policiais se elegeram para vereador, prefeito ou vice no estado. Em 20 16, foram 114. A expectativa para 2020 é de 250 eleitos.

“Os policiais estão em contato com a comunidade 24 horas nas 645 cidades. É ruim para o governador ter uma instituição com essa capilaridade e essa projeção política contra ele”, diz.

O professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani contesta a ideia de que policiais pesam no resultado eleitoral, pois não conseguiram impedir sucessivas vitórias do PSDB no governo estadual. Para ele, Doria rifou a PM ao perceber que a onda conservadora e militar que o elegeu em 2018 está perdendo apoio e não vai render votos em 2022.

“A violência policial cai na conta do Bolsonaro. Interessa ao governador essa narrativa de que a PM é violenta e bolsonarista, e de que ele está tentando controlar isso.”

Alcadipani afirma ainda que o retreinamento anunciado por Doria desmerece a formação policial que considera ter qualidade. “Doria desautoriza a corporação, está jogando fora a PM”, diz.

Em relação ao bolsonarismo, Fernanda Cruz, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, afirma que a questão “fica mais em fake news e memes nas redes de policiais, numa atmosfera simbólica, do que na atuação da tropa”. “Há episódios que sugerem isso, mas não é uma tendência geral da PM”, diz.

A opinião de que a polícia age com profissionalismo é compartilhada por Alcadipani e pelos congressistas policiais —todos fazem a ressalva de que as cenas de violência devem ser punidas com rigor.

O Coronel Glauco Carvalho, ex-comandante do policiamento da capital e doutor em ciência política pela USP, diz que o trabalho policial é árduo e todo o sistema de segurança teria que ser repensado para evitar violência e frear o bolsonarismo.

“A Polícia Militar foi jogada num gueto nesses últimos 30 anos. É vista como a responsável por tudo que ocorre de errado. E a cobrança por todos esses males, especialmente por partidos de esquerda, a jogou nos braços de um governo reacionário, antidemocrático e fascista”, completa.

O secretário de Comunicação do governo paulista, Cleber Mata, afirma que “a insatisfação com Doria não é da polícia, mas da política” e que há “oportunismo barulhento” de opositores.

“A polícia não é ideológica, é técnica. A polícia nunca foi tão bem ouvida”, diz ele. Mata lista medidas como reuniões semanais com o comando, prêmio mensal a bons policiais, instalação de batalhões de operações especiais no interior e a compra de 1.200 fuzis e pistolas glock.

“Não acredito em insatisfação da corporação. A polícia em São Paulo é muito sólida. A segurança é uma pauta importante e positiva para o governo, colocada como prioridade. Vamos concluir o mandato com grandes vitórias”, afirma o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi