Policial apresentará identidade ou será desarmado em abordagem, define SP 7

Policial militar, com metralhadora em punho, aborda policial civil durante ocorrência - Reprodução

Policial militar, com metralhadora em punho, aborda policial civil durante ocorrência Imagem: Reprodução

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

01/09/2020 11h04Atualizada em 01/09/2020 13h32

Após semanas de tensão entre policiais civis e militares, gerada depois de uma abordagem a um falso policial que terminou com três PMs mortos, o governo de São Paulo estabeleceu, por meio de uma resolução, procedimentos a serem adotados na abordagem de um policial a outro policial.

O governo paulista definiu que, ao ser submetido a uma abordagem, todo policial deve mostrar sua identidade funcional. Se houver recusa, o policial abordado deve ser desarmado até o fim do procedimento. A resolução foi assinada ontem pelo secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, e publicada hoje no Diário Oficial.

A resolução diz que a abordagem entre policiais “deverá pautar-se sempre nos princípios da dignidade da pessoa humana, da impessoalidade, e da estrita legalidade” e que “os policiais envolvidos na ocorrência devem interagir com urbanidade, colaboração e respeito mútuos”.

Ao realizar a abordagem, o texto afirma que o policial deve ser claro, identificar-se como tal, conferir os documentos do agente abordado e, se comprovado que o abordado é policial, deve devolver a identidade, comunicar o ocorrido ao seu superior e não desarmar nem submeter o abordado à busca pessoal.

Se houver recusa na entrega do documento ou dúvida, devidamente fundamentada, quanto à qualidade de policial do abordado, o policial que estiver abordando deverá fazer busca pessoal e desarmar o abordado, enquanto realiza consulta formal, por meio dos canais de comunicação de sua respectiva corporação.

Já se o policial abordado não estiver portando a carteira de identidade funcional no momento, será realizada a imediata busca pessoal e seu consequente desarmamento. Caso esteja com arma, a recomendação é que ele permaneça sob vigilância até que esteja comprovado que é um policial.

A secretaria aponta na resolução que a busca pessoal e o desarmamento de um policial durante abordagem somente serão permitidos em três situações: ao se recusar a entregar a identidade funcional, ao não ter sua carteira funcional ou quando o abordado estiver com “sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo”.

Se o policial abordado estiver em serviço investigativo ou velado, deverá reportar essa circunstância, imediatamente, de modo a evitar prejuízo ao trabalho, define, ainda, a resolução. O comando da PM e a delegacia-geral da Polícia Civil terão 15 dias para regulamentarem, conjuntamente, as disposições da resolução.

Para Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), por um lado, é importante ter um protocolo mais claro, que defina a ação.

“Por outro lado, a resolução tem o potencial de acirrar os conflitos entre as polícias na medida em que a expectativa é de que você preste explicações para membros da sua própria instituição. É preciso que tenha um treinamento muito claro e que seja bem difundido nas organizações”, diz.

Já para o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de SP), “a resolução da margem a interpretação subjetiva no trecho que cita o desarmamento por sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo, ao não estabelecer um protocolo de ação nesses casos, ficando a cargo dos policiais envolvidos decidir”.

  1. Quem garante os os PM’s são policiais de verdade também?
    Existem muitos casos de Blitz, abordagens e invasão a domicílio de falsos policiais.

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  2. Tudo é uma questão de bom senso e discernimento, além de educação, é claro!!!! Só acho errado jogarem uma polícia contra a outra…..a quem interessa duas polícias rivais??? Será que ambas unidas vão dar trabalho??? Não adianta taxar a PM como inimiga se, dentro da nossa própria casa, nos tratamos assim….é aquela rivalidade entre plantãoXchefia, entre DPs vizinhos de área( chute de ocorrencia)….vejo colegas pegarem pesado entre si……acordem, nosso inimigo são outros e todos aqui sabemos quem são!!!

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  3. Aposto que o trecho criticado pelo Sindicato deve ter sido feito por Oficial coxinha.
    Olha o desgaste físico do coitado… Trabalhou 24 seguidas… É melhor desarmar e abordar…
    Stress psicológico devido ao abuso que já vem ocorrendo e aí o PM diz: vc está muito stressado com o abuso… melhor desarmar…
    A do cansaço físico deve ser quando encontra PC que foi dormir bebado ou trabalhou 32 horas seguidas e dormiu no carro. Não é possível…
    Aí o comportamento agressivo por tentar impedir o abuso também lhe renderá um desarmamento.

    Este trecho foi registrado por COXINHAS!!! Não é possível!!!!
    Não era melhor ser desarmado apenas quando demostrar um perigo iminente aos PMs e à sociedade? Tipo PC bebado com a arma na mão arrumando briga com quem quer que seja ou capengando sem saber o que está fazendo… Aí tudo bem e corretíssimo. De resto tem que chamar o Delegado de área e já era.

    Sou da opinião do Sindicato.

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    • Abordou sem necessidade, não achou nada de irregular, abuso de poder. Já era processo e ganhar uma graninha pelo abuso de autoridade e pronto.

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  4. Pronto.
    Está resolvido…

    Nem adianta vociferar – de ambas as partes -, pois ordem dada, se legal, deve ser cumprida.

    É tão qual a Resolução 57…gostem ou não, é o que se tem.

    Cumpra-se!

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