Policial bandido tem medo da Ouvidoria 12

Polícias Civil e Militar brigam sobre o fim da Ouvidoria

25/08/20 por Paulo Eduardo Dias

Bancada da bala da Assembleia Legislativa de SP busca aprovar fim de órgão de controle das polícias; Delegacia Geral é contra

Participaram da sessão de audiência pública on-line Major Mecca, Frederico D’Avila, autor do projeto de lei, Conte Lopes, Delegado Olim, o ex-ouvidor Benedito Mariano e o delegado Edison de Santi, que foi representar Ruy Ferraz

Acostumados a não terem um relacionamento dos mais harmoniosos, com divergências públicas, a mais recente sobre exclusividade nas investigações, as polícias Civil e a Militar estão no centro de mais uma discussão: a extinção ou não da Ouvidoria da Polícia. Com 25 anos de existência, o órgão tem como uma das atribuições o recebimento de denúncias de violações, encaminhamento para órgãos corregedores, acompanhamento e cobrança.

Enquanto a Polícia Civil declara apoio público à manutenção do órgão, PMs atualmente ocupando mandato parlamentar procuram desqualificar o trabalho da Ouvidoria. Uma das teses é a de que ela foi loteada pela esquerda e serve apenas para fazer pré-julgamentos de PMs. Em meio esse embate, o Comando da Polícia Militar se cala.

projeto de lei 31/2019 que pede o fim do órgão foi apresentado na Assembleia Legislativa no ano passado, com a autoria de Frederico D’avila e outros 18 deputados, em sua maioria com patentes militares à frente do nome. Na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira em que um projeto precisa ser aprovado para poder tramitar e ir à votação em plenário, a proposta recebeu voto contrário do relator Emidio de Souza (PT). Se não passar pela CCJ, o projeto é arquivado.

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As opiniões divergentes sobre o futuro do controle da atividade policial ficaram claras durante uma sessão virtual na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) na última segunda-feira (24/08). O encontro que foi presidido pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), contou com a presença de um dos autores do projeto, o deputado Frederico D’avila (PSL), além de parlamentares da bancada da bala, como Conte Lopes (PP). O ex-comandante da Rota, coronel Alberto Sardilli, que não é político, também esteve na sessão.

Já a Polícia Civil foi representada pelo delegado Edson de Santi, uma vez que o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes não pode estar presente, e pelo deputado estadual Delegado Olim (PP).

Paralelo aos policiais, o contraponto favorável à Ouvidoria ficou a cargo do sociólogo Benedito Mariano, primeira pessoa a ocupar o cargo de ouvidor ainda em 1995, e que deixou a cadeira no início deste ano, após cumprir novo mandato iniciado dois anos antes. Quem também tem conhecimento sobre o órgão e pode expressar a sua importância para a sociedade foi a procuradora aposentada Ana Sofia Schmidt de Oliveira, que trabalhou na Ouvidoria entre 1995 e 1997.

O atual ouvidor Elizeu Soares Lopes não participou do evento, no entanto, em nota, afirmou que “a Ouvidoria não é inimiga das polícias, pelo contrário, ela é parte integrante do sistema de segurança pública do Estado de São Paulo e, como tal, defensora intransigente da qualidade do trabalho policial e da polícia”. Elizeu já havia dado declaração semelhante em entrevista à Ponte, em março.

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O deputado Frederico D’avila foi o primeiro a falar e logo de cara mostrou desconhecer a data em que o então governador Mário Covas criou o órgão. Segundo ele, “a Ouvidoria da Polícia foi criada em 1997 por revanchismo em relação à corporação, uma vez que teve uma ação na Favela Naval que vitimou um morador. A Ouvidoria foi criada por revanchismo contra as polícias, principalmente a Polícia Militar”, sustentou.

A ocorrência da Favela Naval, a qual o deputado se referiu, ocorreu em março de 1997, quando o conferente Mario Josino foi morto durante um bloqueio de policiais militares no interior da comunidade localizada em Diadema, na Grande São Paulo. Um cinegrafista filmou o momento em que o PM Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, atirou na direção do carro em que Josino estava como passageiro.

D’avila, que não é policial, fez questão de enaltecer por diversas vezes os deputados da bancada da bala. Na sala em que fez a sua transmissão on-line era possível notar um quadro com uma foto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Se a Ouvidoria fosse plural, onde lá existissem policiais civis e militares, promotores de Justiça, advogados criminalistas, membros da Alesp, eu até não teria proposto o encerramento. Mas desde sua origem não se tem uma Ouvidoria das Polícias, mas uma Ouvidoria de três ou quatro partidos políticos que pré-julgam as atividades policiais”, disse.

Ex-comandante da Rota, o coronel Alberto Sardilli, também participou da reunião. Ele criticou um suposto loteamento da esquerda no órgão e se mostrou incomodado com supostas informações privilegiadas obtidas pela Ouvidoria e lançadas na imprensa.

“A tropa entende o mecanismo da Ouvidoria com tranquilidade. O que a tropa se incomoda e que isso deixa, de certa forma, a atuação da polícia um pouco acuada, é esse pré-julgamento lançado à imprensa. A Ouvidoria é composta basicamente desde sua existência, 20, 25 anos atrás, de três partidos. Eu não vejo isso como democrático”, pontuou

Se por um lado pessoas mais próximas à PM se demonstraram contrárias ao órgão, o mesmo não pode ser dito da Polícia Civil. O delegado Edson de Santi, que representou Ruy Ferraz Fontes, manifestou apoio. “Nós, pela Delegacia Geral, não somos favoráveis a sua extinção. É uma via a mais de acesso da população ao governo, ao Estado. Muitas pessoas desinformadas não acreditam em procurar as nossas corregedorias, Corregedoria da Polícia Civil, da Polícia Militar”.

Na visão de Santi, muitas pessoas pensam que denunciar abusos das forças policiais para a própria polícia não vai surtir efeito. “Sobra para elas procurar a Ouvidoria e denunciar eventuais desvios de conduta. Então, nós somos favoráveis a essa terceira via”, explicou.

Seguindo a linha de raciocínio da instituição que faz parte, o deputado Delegado Olim (PP) também se mostrou contrário ao encerramento no atual momento, divergindo de sua convicção inicial, já que consta como um dos autores do projeto de extinção. “Não é hora de acabar com a Ouvidoria”. No entanto, ele ressaltou que o ouvidor não está lá para emitir opinião, mas para ouvir.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, assistiu uma pequena parte da transmissão. Ele, que no papel é o chefe das polícias, sustentou que a Ouvidoria é respaldada por lei federal.

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A procuradora aposentada Ana Sofia Schmidt de Oliveira integrou a assessoria jurídica da Ouvidoria e defendeu sua existência.

“Será que é a Ouvidoria que abala a credibilidade da polícia? Não é Ouvidoria, não é a imprensa, não a viralização nas redes sociais de um vídeo gravado pelo celular de um morador da periferia que testemunha uma abordagem violenta. Não é isso que abala a credibilidade da polícia. É a violência policial em si”, frisou.

Durante seu tempo de fala, Ana Sofia contou ter lembrado das pessoas que procuraram o órgão no primeiro ano de seu trabalho buscando por justiça e acolhimento. “Nessa audiência pública eu sinto falta dessas pessoas. Usuários da Ouvidoria”, frisou.

Outro deputado que participou do ambiente virtual foi Major Mecca (PSL). Ex-policial militar e crítico do governador João Doria (PSDB), o parlamentar componente da bancada da bala revelou que o órgão só existe em virtude “da falta de uma de campanha, de um trabalho do governo do Estado para esclarecer ao cidadão como funciona a polícia”.

Após dizer que a Ouvidoria é uma mentira, Mecca pontuou como usaria o orçamento disponibilizado. “Por que que não pega o dinheiro que é gasto com a Ouvidoria todo mês e investe numa campanha de esclarecimento ao cidadão de bem de como se comportar durante uma abordagem policial?”.

Ainda em seu tempo de fala e sem mostrar constrangimento, Mecca declarou ser contra campanhas que pedem o registro de policiais que cometem desvios de conduta. “Não é incentivar o cidadão a ficar fotografando o policial, quando o mais importante seria o cidadão fotografar e filmar o criminoso, que tá promovendo o comércio de drogas”, criticou.

O ex-ouvidor Benedito Mariano mostrou descontentamento com tantas falas pedido a extinção do cargo que ocupou por sete anos, em um órgão que chegou a ser “símbolo de controle social da atividade policial em todo país”. “Quem quer extinguir a Ouvidoria da Polícia não valoriza as conquistas democráticas e não valoriza o estado democrático de direito. A Ouvidoria da Polícia contribuiu para melhorar as instituições policiais”, destacou.

Ele ainda lembrou três casos de jovens mortos recentemente por policiais militares: Guilherme, 16 anos, Rogério, 19, e David, 23. Nenhum dos três estava armado, cometendo crime ou atacando policiais.

“As famílias se sentiram à vontade em procurar órgãos internos da polícia ou a Ouvidoria?”, questionou. Dos três casos, apenas o acusado pelo assassinato de Guilherme, o sargento Adriano Fernandes de Campos, está preso.

O procurador mineiro Rogério Greco também participou da audiência e saiu em defesa de uma reforma no órgão. Para ele, o cargo de ouvidor deveria ser ocupado por alguém da própria polícia.

“Talvez, esse projeto é mais um pedido de socorro, um desabafo na verdade, porque a gente só vê o policial como objeto de crítica. A gente quer valorizar a atividade policial”, pontuou.

Construa a Ponte

Em outro trecho da nota enviada pelo atual ouvidor Elizeu Soares Lopes, ele procurou ressaltar a importância da Ouvidoria, que, na visão dele, deve ser encarada como uma conquista histórica e um espaço de diálogo entre poder público e a sociedade civil sobre segurança pública. “Há nela um relevante papel, no controle da atividade policial e na busca da preservação dos direitos humanos. Sua atividade protege as instituições, a sociedade e os próprios policiais, através da fiscalização e da mediação com as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica”.

Procuradas, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) e a Polícia Militar não se pronunciaram.

Errata em 26/8, às 15h15 – A reportagem originalmente informava que não havia data para o projeto de lei ser votado em plenário, mas na realidade ainda nem existe essa possibilidade, já que a proposta ainda precisa passar pela primeira comissão do processo legislativo da Assembleia Legislativahttps://ponte.org/policias-civil-e-militar-brigam-sobre-o-fim-da-ouvidoria/

 

  1. Concordo com o Delegado. Tem só um “porém”…. Essa ouvidoria é uma piada! Quando vai rolar uma “investigação” ou “checar uma ilegalidade” ela manda o Ofício para o próprio abusador perguntando e fica por aí mesmo. Vide casos já ocorridos na SPTC e PC.
    Chega a ser ridículo!!!
    A ouvidoria manda um ofício para a Raposa se ela está comendo as galinhas da granja. Aí a Raposa só tem o trabalho de dizer: Eu? Eu só estou aqui na administração e segurança! Aí a ouvidoria deixa por isso mesmo e já tem uma resposta para a “sociedade”. Uma palhaçada!!!!
    Só quem precisou deles sabe que não surte efeito, mas concordo plenamente que é um caminho a mais para o povo que não confia na corregedoria das casas censoras.

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    • Nao tem essa de via a mais.

      Estou descontente com o poder judiciario atual. Logo, vamos criar um poder judiciario “paralelo”?

      Nao curto o prefeito da minha cidade, vamos manter dois prefeitos na mesma cidade?

      Nao gosto da pm, entao vamos criar outra policia?

      Via a mais tem custo a mais. Sao tres orgaos para fiscalizar a policia: corregedoria, ouvidoria e mp.

      Valorize e dê condicoes para somente um deles realizar esse papel

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  2. Boa Tarde!

    Senhoras e Senhores.

    Assunto polêmico…! Creio que esse Órgão devesse ser composto por membros das duas Instituições, bem como, membros da sociedade civil que estejam imbuídos na questão de dirimir eventuais conflitos não puramente para satisfação de questões políticas ou meramente especulativas.

    Querer equacionar conflitos de Segurança Pública num pais onde é crescente a desigualdade social, é enxugar gelo.

    O problema começa na família que é o berço da sociedade. Verifica-se que boa parte de pessoas que cometem crimes origina-se de famílias desestruturadas financeiramente e emocionalmente, sem controle de natalidade, sem qualificação profissional e que vivem em condições precárias.

    Creio que para começar a coibir crimes é necessário um trabalho de base onde se buscaria resgatar valores morais, étnicos e religiosos, pois esses quesitos são a base da família e da sociedade.

    No nosso País as obras públicas deveriam ser voltadas às necessidades do povo, porém o que se observa na maioria das vezes são gastos em obras desnecessárias.

    Toda vez que entra um novo administrador eleito pelo povo, nunca vemos uma continuidade do serviço e isso gera certo desconforto e gastos desnecessários, pois pelo que se observa, a grande preocupação do eleito é querer deixar sua marca, pouco importanto com valores gastos e isto ao ser colocado na ponta do lápis se torna insustentável.

    Se todo eleito fosse realmente penalizado pelos seus devaneios garanto que a sociedade teria menos problemas com criminalidade.

    Gasta-se rios de dinheiro público em obras que muitas vezes são desnecessárias ou que poderiam ser subsidiadas pela iniciativa privada.

    Caronte

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    • “Verifica-se que boa parte de pessoas que cometem crimes origina-se de famílias desestruturadas financeiramente e emocionalmente, sem controle de natalidade, sem qualificação profissional e que vivem em condições precárias.”

      A expressão pura do preconceito policial.
      Enquanto a P.F (com todos os problemas) corre atrás de criminosos lindo(as), cheirosos(as), elegantes e advindos de famílias de comercial de margarina, P.C fazendo distinção por causa da cor, origem social e da raça.
      Ontem assisti a um ato solene pela TV. O personagem principal é oriundo de ensino secundário federal, ingressou em universidade federal e desde então faz parte do Pider Judiciario, tendo emplacado um membro de sua prole no cargo de magistrado em segunda instância. E a culpa do atraso é só do andar de baixo, notadamente público de periferias (SP) e subúrbios (RJ)…

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  3. Eu quero é mais…
    Por mim, podem criar mais 5 ouvidoria, mais 1 corregedoria. Tô cagando diarréia pra tudo isso.
    Nem abordando estou mais.
    Eu só quero o meu salário no final do mês e continuar investindo nos meus terrenos.
    Se ninguém está preocupado com os crimes, pq eu deveria estar?
    Foda-se …
    Eu só passo dos 50 km/h na viatura se algum policial solicitar apoio. Fora isso, olho de vidro.
    Ainda não dá pra entender como tem polícia que abraça a causa. Não faz sentido!

    Quando cai ocorrência de roubo em andamento ou projeto radar, tem mike que vai igual a um maluco, pega a contra mão, quebra todas as regras de trânsito. Não dá pra entender, Não faz sentido!!!

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  4. A ouvidoria não me incomoda, pelo contrário, embora a adm da PC nos cobre produção de flagrante entre outros serviços de PM, recebi diversos elogios vindos de vítimas que ficaram gratas com nosso esforço no esclarecimento de crimes… todos da ouvidoria. Se a adm não nos reconhece, a população sim. Quem trabalha certo não tem medo de ouvidoria.

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