DEPOIS DE OITO ANOS: “Absolvição” por prescrição virtual de crimes inexistentes…( Muito obrigado ! ) 42

26/02/2016 Extinta a punibilidade por prescrição
3. Ante o exposto, reconheço a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado por antecipação e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com relação ao crime descrito na denúncia, o que faço com fulcro nos art. 107, IV, 109, VI, do CP, e 61, do CPP.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P.R.I.

26/02/2016 Extinta a punibilidade por prescrição
3. Ante o exposto, reconheço a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado por antecipação e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com relação ao crime descrito na denúncia, o que faço com fulcro nos art. 107, IV, 109, VI, do CP, e 61, do CPP.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
P.R.I.

Promotores alavancam o poder investigatório do MP na “BUNDA” do LULA…Bem feito, quem alisa cobra – como o PT sempre fez com o MP – tem que SIFU! 51

Promotores querem fixar data para prender Lula ‘com força policial’

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

No pedido de prisão preventiva do ex-presidente, os promotores que o acusam por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica pedem à juíza da 4.ª Vara Criminal que os autorize a cumprir pessoalmente o mandado

Lula foi levado coercitivamente para depor. Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Lula foi levado coercitivamente para depor. Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Os promotores de Justiça que acusam Lula por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso tríplex querem autorização judicial – se for decretada a prisão preventiva do ex-presidente e de outros seis investigados -, para ‘fixar a data para a respectiva execução e cumprimento dos mandados’

O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4. Vara Criminal da Capital.

“Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados”, assinalam os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo.

“É que os denunciados praticaram inúmeros crimes graves, que geraram prejuízos financeiros vultosos a diversas vítimas, durante alongado período temporal, além de uma organização em quadrilha, o que demonstra que em liberdade poderão continuar delinquindo e prejudicando outras inúmeras vitimas. Presente, portanto, a garantia da ordem pública, consistente na necessidade de se manter a ordem na sociedade”, alegam os promotores.

Além de Lula, os promotores requereram a prisão do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (que já está preso como réu da Operação Lava Jato) e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop).

Caso não seja acolhido o requerimento de prisão, os promotores pedem que Lula e os outros 15 alvos da acusação – inclusive a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal Lula, Fábio Luiz – fiquem proibidos ‘de se ausentar do país, com busca e apreensão dos passaportes de todos os denunciados’.

“Pede-se também decreto cautelar de proibição por parte de quaisquer dos denunciados, de manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia por meios remotos, eletrônicos, mensagens de texto, aplicativos de aparelho celular, e-mails, contato telefônico ou encontro pessoal.”

No pedido de prisão contra Lula, os promotores afirmam. “Ao passo que milhares de famílias se viram lesadas, despojadas do sonho da casa própria, malgrado regular pagamento, o ex-presidente da República e denunciado Luiz Inácio Lula da Silva se viu contemplado com um tríplex situado de frente para a praia das Astúrias no município de Guarujá, com direito a outras benesses, tais como: pagamento de reforma integral no imóvel para proporcionar mais bem estar a família, instalação de elevador privativo entre os três andares para evitar utilização das escadas, pagamento integral de móveis planejados na cozinha, área de serviço, dormitórios; enfim, em todos os ambientes da casa com a inserção, outrossim, de eletrodomésticos tudo às custas do denunciado Léo Pinheiro, responsável direto pela OAS Empreendimentos S.A, segundo a qual para outros ex-cooperados Bancoop mostrou-se altamente enérgica e arrebatadora de seus direitos.”

Segundo os promotores, ‘o ex-presidente tem a sua conduta implicada no delito de lavagem de dinheiro à medida em que deliberadamente desconsiderou a origem do dinheiro empregado no condomínio Solaris do qual lhe resultou um tríplex, sem que despendesse qualquer valor compatível para adquiri-lo, sem que constasse no termo de adesão de 2005 de sua esposa Marisa Letícia, aquela unidade autônoma ou qualquer alusão àquele tríplex e não cota como faz questão de pronunciar’.

“Não por outra razão já antevendo a possibilidade de produzir lavagem de dinheiro dolosamente consignou falsidade em seu imposto de renda declarando outro apartamento que não lhe pertencia, no ano de 2015, referente ao exercício financeiro de 2014, conforme noticiado e publicado pelo próprio Instituto Lula”, afirma a Promotoria criminal de São Paulo, em alusão a um comunicado em 30 de janeiro de 2016 da entidade sob o título ‘Documentos do Guarujá-desmontando a farsa’.

Os promotores invocam a tese da ‘cegueira deliberada em crimes de lavagem de dinheiro’. Segundo eles, as Cortes americanas têm exigido, em regra: 1) a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provenham de crime; 2) o atuar de forma indiferente do agente a esse conhecimento, e 3) a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos, quando possível a alternativa.

“Ora, exatamente o que aconteceu! Era possível não receber o tríplex! Era possível não receber benesses patrimoniais! Estava em seu (de Lula) poder de conhecimento que, enquanto milhares de famílias ficaram sem seus apartamentos, por inércia da própria OAS, que os preteriu cometendo toda sorte de crime patrimonial em comunhão de esforços com integrantes da Bancoop intrinsecamente ligados ao Partido dos Trabalhadores. Léo Pinheiro,da OAS, dando continuidade ao que foi deliberado pelo núcleo Bancoop contemplou-lhe com tríplex e expendeu esforços coletivos para ocultá-lo.”

No pedido de prisão, os promotores são taxativos. “Apurou-se que Léo Pinheiro, Roberto Moreira Ferreira, Igor Pontes, Fábio Yonamine, Paulo Gordilho, expenderam esforços para contemplar a família do ex-presidente da República com um tríplex no referido condomínio, no edifício Salinas, número 164 A, ocultando a verdadeira propriedade do imóvel mantendo a titularidade de sua empresa no registro imobiliário com o fito de torná-los clandestinos, conforme relação de proprietários de folhas 492 e matrícula 104801 do Registro de Imóveis de Guarujá de folhas 1181/1182 donde se constata que a propriedade do imóvel sempre esteve em nome da OAS, porém a propriedade de fato era cuidadosamente disponibilizada para o casal presidencial.”

Segundo a acusação, ‘com a colocação de dinheiro ilícito neste empreendimento, e em detrimento de milhares de vítimas da Bancoop e da própria OAS, sucessora, deixou-se de construir inúmeros empreendimentos imobiliários, deixou-se de realizar o sonho da casa própria a milhares de pessoas; mas, ao reverso, com recursos materiais provenientes de crimes antecedentes de estelionato e congêneres, os denunciados finalizaram a construção dos edifícios do condomínio Solaris e, em agosto de 2013 o condomínio foi apresentado com a contemplação e ocultação criminosa de um tríplex para o ex-presidente da República e esposa, inclusive quem o geriu foi a própria OAS Empreendimentos S/A destoando das demais gerências dos outros empreendimentos, não se furtando até mesmo a registrar a convenção coletiva do condomínio no cartório próprio’.

“Reitera-se que, enquanto milhares de famílias eram literalmente ameaçadas com cobranças extracontratuais, indevidas e que geravam um desequilíbrio financeiro gritante, tanto pela Bancoop, objeto de denúncia ministerial já mencionada, e pela OAS, fruto desta investigação, os denunciados Luiz Inácio Lula da Silva e esposa conseguiram transformar a ‘participação’ declarada perante a Justiça Eleitoral, em seu segundo mandato em um aprazível tríplex com churrasqueira, elevador privativo e piscina à beira da não menos deleitável praia das Astúrias, em Guarujá.”

Segundo o pedido de prisão. “A ocultação se mostrou clara à medida em que sempre procuraram disfarçar que a família teria disponibilidade sobre o imóvel. Todas as benesses materiais inseridas naquele tríplex foram pagas pela OAS, através do denunciado Léo Pinheiro para beneficiar a família presidencial. Por meio de ordem de Léo Pinheiro, replicada a Fábio e, novamente, replicada a Roberto Moreira, o denunciado Igor Pontes contratou a empresa Tallento Construtora Ltda para execução de uma reforma absoluta no imóvel 164 A, do edifício Salinas, disponibilizado à família ‘Lula da Silva’, que se deu entre abril e setembro de 2014. Realce-se que se tratou de reforma, não atos de decoração. Na referida reforma, a generosa OAS expendeu R$ 777.189,13 tratando de efetuar as seguintes atividades: demolição de portas, bancadas, piso, parede, escada, piscina, piso externo; manipulação de paredes, vedações e estruturas, pisos e revestimentos, execução de cobertura em estrutura metálica, adequações hidráulicas, elétricas, portas, janelas, caixilhos, elevador privativo, limpeza – caçambas para retirada de entulhos – impermeabilização, equipes, atividades na cozinha, tais como: retirada do azulejo existente, fornecimento e instalação de revestimento Eliane, fornecimento e instalação de bancada em granito Arabesco, realocação de pontos elétricos, pontos de água,…; que não foram arcados pelos denunciados Lula e Marisa, mas que para eles eram destinados.”

“A reforma, absolutamente incomum, contemplou a instalação de um elevador privativo no tríplex. Também gastaram a quantia de R$ 2.280,00 pela mão-de-obra de içamento do elevador até a cobertura do ex-presidente, nos termos do depoimento de Sérgio Antonio dos Santos Santiago, bem como fizeram uma readequação da estrutura do imóvel que não foi concebido para receber um aparelho desta natureza, conforme informou o proprietário da empresa que construiu o condomínio. Enfim, prepararam o tríplex para servi-lo.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

Nota

A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:

1) Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;

2) Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;

3) Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;

4) Lula se colocaria acima da lei.

Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.

Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.

Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.

Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.

O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural – reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP – produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.

Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, A BANCOOP

A Bancoop, em que pese às diversas solicitações protocoladas desde o ano passado, por seus advogados junto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal não teve acesso ao conteúdo da questionável investigação presidida pelo promotor de justiça José Carlos Guillem Blat e pelo promotor de justiça Cássio Roberto Conserino. Do mesmo modo, não conseguiu acesso a denúncia apresentada na tarde de hoje.

Mais uma vez, a Bancoop informa que as transferências foram realizadas para atender o desejo da grande maioria dos cooperados dos empreendimentos, em consonância com o estabelecido no Acordo Judicial firmado entre a Bancoop e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Os cooperados fizeram entre eles a opção pela transferência, sem a participação da cooperativa. Estas opções foram referendadas em assembleias da Bancoop e homologadas em juízo.

Após essas deliberações coletivas, a maioria dos cooperados de cada um dos grupos fez a adesão voluntária e individual ao acordo. A adesão da grande maioria dos cooperados era uma das cláusulas resolutivas dos acordos, sem a qual a transferência não se efetivaria.

Após a homologação pela Justiça, o Ministério Público sempre foi notificado para tomar ciência dos acordos que culminaram com as transferências dos empreendimentos, podendo, assim, verificar se os mesmos cumpriam as determinações do Acordo Judicial estabelecido entre a Bancoop e o MP nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 583.00.2007.245877-1, 37ª. Vara Cível do Foro Central de São Paulo).

A Bancoop tem a certeza de que todos os procedimentos adotados respeitam a Lei do Cooperativismo (Lei 5.764/71), seu Estatuto Social e as determinações do que foi estabelecido por meio do Acordo Judicial firmado entre a cooperativa e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

As transferências de empreendimentos que foram assumidos pelos próprios cooperados ou por construtoras contribuíram para a solução dos entraves e com a redução do número de cooperados que aguardavam a entrega de suas unidades. Hoje, restam 76 cooperados, em três empreendimentos, que aguardam a entrega de seus imóveis.

Por tudo isso, a cooperativa também está certa de que a denúncia não tem fundamento e a Justiça esclarecerá e refutará todas as alegações feitas pelos promotores justiça.

A Bancoop, como sempre, está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO

“Acho um grande absurdo tanto a denúncia quanto mais o pedido de prisão. João Vaccari foi presidente da Bancoop até 2010. A situação que envolve o tríplex é posterior à saída de Vaccari da Bancoop. De modo que ele não tem nada a ver com a história do tríplex. Com relação à OAS realizar o empreendimento que antes era da Bancoop isto se dá por deliberação exclusiva dos cooperados, sem nenhuma participação do Vaccari ou da sua diretoria para que isso ocorresse. Portanto, o processo que inclui Vaccari é um absurdo porque ele não tem absolutamente nada, nada com a OAS que realizou o empreendimento, muito menos com a história do tríplex, que é posterior à sua saída da Bancoop. Já com relação ao pedido de prisão de João Vaccari Neto isso é um absurdo ainda maior porque não há um único elemento fático que possa ensejar tal medida extrema.”

DEINTER 6 ( fazendo polícia de verdade ) – Prefeito Bili , secretários e vereadores sob suspeita de envolvimento com o PCC 24

Membro do alto escalão do PCC liderava a máfia dos transportes em São Vicente

Polícia Civil desmantelou esquema instalado na Prefeitura e Câmara da Cidade

Eduardo Velozo Fuccia
De A Tribuna On-line
08/03/2016 – 11:01 – Atualizado em 08/03/2016 – 11:13Enviar 0 Comentários
Foram 126 policiais civis mobilizados e 31 mandados cumpridos em oito cidades

Apontado como líder da Máfia das Lotações de São Vicente e com passagens por roubo, corrupção de menor, tráfico de drogas e associação para o tráfico, Levi da Silva é citado como “membro de alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC)”, conforme dossiê feito sob o crivo do delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior, titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Nesta segunda-feira, (7), a Operação Martim Afonso desmantelou a quadrilha que lucrava com o setor de transportes da cidade.

Capturado em casa, em Mogi das Cruzes, Levi comandaria as ações da diretoria da Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte Alternativo de São Vicente (Cooperlotação) para atingir todos os seus objetivos ilícitos. Uma das metas da quadrilha seria criar dificuldades para impedir, quem não fosse do bando, de continuar operando o transporte alternativo de passageiros, que já virou oficial. Para isso, o líder da organização coordenou a corrupção de membros do Poder Público municipal, editando regras. Como o lobista, estaria o vereador Eronaldo José de Oliveira, o Ferrugem (SD).

Além de impor condições que só os envolvidos no esquema poderiam cumprir, Levi determinou que os micro-ônibus a serem usados no transporte alternativo, conforme as especificações do decreto, só poderiam ser adquiridos, mediante consórcio, em uma única concessionária da Volkswagen em São Bernardo do Campo.  Diretor-presidente da empresa, João Alves Neto, também integra a relação de suspeitos capturados, junto com os vendedores Ricardo Hannuch e Ricardo Monteiro Siqueira.

Núcleos de investigação

Para individualizar as condutas dos suspeitos detidos dentro da engrenagem criminosa, a DIG os dividiu em cinco núcleos (veja imagem acima): Cooperlotação, Concessionária, Pagamento informatizado de tarifa, Administração Pública e Operador. Porém, o dossiê da equipe do investigador Paulo Carvalhal frisa que “os investigados agem de comum acordo, cada qual no seu ramo de atividade, visando dominar o sistema de transporte alternativo da cidade de São Vicente”.

SEIS ANOS DEPOIS – Absolvição sumária e prescrição virtual pela invasão perpetrada pela Corregedoria contra o meu lar 27

Absolvido sumariamente o réu – art. 397 do CPP
Por esse motivo e em razão do acima exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu ROBERTO CONDE GUERRA da imputação que lhe foi feita de ter praticado o delito previsto no artigo 12, da Lei nº 10.826/03, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu, em razão da prescrição, quanto ao delito previsto no 139, caput, c.c. artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal, o que faço com supedâneo no artigo 107, IV do Código Penal, determinando, após cumpridas as formalidades de praxe, o arquivamento dos autos.P.R.I.C.

 

Divulgando: A invasão da casa do delegado-blogueiro ( Caso Flit Paralisante )

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Dá uma nota aí!

BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EFETIVADA NESTA MANHÃ
Informamos aos caros leitores que, nesta manhã, nossos familiares foram surpreendidos com a presença de membros da Corregedoria da Polícia Civil, dando cumprimento a mandado expedido pela Exelentíssima Juíza do Dipo. A diligência foi realizada legalmente , constando no mandado a proibição da imprensa.
No local foram arrrecadados uma CPU e dois notebooks, além de uma carabina Puma, registrada e , no mês de dezembro, recadastrada. Também algumas mídias com arquivos pessoais. A maioria contendo material sem quaisquer relações com o Blog. Não possuimos arquivos sobre denúncias ou correspondência de leitores.
O mandado, finda a diligência, foi lido pelo nosso filho, constando data de expedição aos 27 p. passado.
Não há menção aos nomes dos ofendidos. Assim não sabemos, mais uma vez, as ofensas que desencadearam as diligências requeridas pelos advogados BIALSKI. Os quais, rotineiramente, figuram como patronos de policiais acusados de crimes hediondos: TRÁFICO DE ENTORPECENTES, inclusive.
No momento apenas conjecturo sobre possibilidade de objetivarem identificar terceiros ( pretensos informantes ).
Tentamos por meio de telegrama endereçado a Juíza impedir a diligência domiciliar, tão logo soubemos da pretensão publicada no Diário Oficial. Todavia o telegrama será recebido no DIPO por voilta das 13h00. De qualquer forma o mandado já se achava expedido e as diligências foram cumpridas antes das 8h00, desta manhã.
Isto posto, solicito CAUTELA aos comentaristas.
Cautela, também, ao JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO.
Blog FLIT PARALISANTE, 29.01.10

◊◊◊

A invasão da casa do delegado-blogueiro
Por Marco St.
Nassif, a Polícia do Serra mostrando suas garras, agora contra a blogosfera.
Polícia de José Serra, em vez de caçar bandidos, persegue policial blogueiro que denuncia corrupção

O delegado Roberto Conde Guerra é autor do blog Flit Paralisante, onde escreve suas opiniões sobre política e polícia (identificando-se e assinando o que escreve). Faz críticas a política de segurança pública paulista, denuncias de conhecimento público que saem nos jornais, ou em processos abertos ao público, contra focos de corrupção policial, e críticas políticas aos governos. Não há registros de vazamentos de informações confidenciais no blog.
Por isso é um cidadão exercendo seu direito de expressão fora do trabalho, aparentemente sem infringir regulamentos, nem cometer indisciplina.
Na manhã de sexta-feira, ele narra que recebeu a visita de membros da Corregedoria da Polícia Civil, com mandado de busca e apreensão em sua residência.
A natureza da busca não é por desvio de conduta do delegado, e sim por crimes contra a honra, ou seja, gente que se sentiu ofendida com o que ele publica no blog.
Na diligência, foram apreendidos (dentro da lei), para investigação os pertences de sua família:
– um computador;
– dois notebooks;
– uma carabina Puma, registrada e , no mês de dezembro, recadastrada;
– mídias com arquivos pessoais (a maioria contendo material sem quaisquer relações com o Blog, pois ele alega não possuir arquivos sobre denúncias ou correspondência de leitores).
O texto afiado e corajoso do delegado obviamente incomoda muito setores da polícia, da secretaria de segurança e as pretensões do governo José Serra de abafar no noticiário as mazelas da segurança pública no estado.
Daí haver forte indício de ser perseguição política, com cheiro de intimidação para calar o delegado.
Pelo que o delegado escreve em seu blog, ele é da banda boa da polícia, do contrário não tocaria em temas que são verdadeiros tabus dentro de estruturas corrompidas de polícias.
O governo José Serra tem adotado táticas fascistas de uso da força policial como polícia política para intimidar adversários (batalhões de choque contra estudantes, contra manifestantes, prisões de sem-terra, e agora contra policiais críticos da política de segurança pública).
Enquanto esse contingente policial é alocado nestas diligências e investigações, o PCC faz “arrastão” em condomínios residenciais, sem ser incomodado pela polícia.

Por Roberto Conde Guerra
Gostaria de esclarecer que o mandado de busca domiciliar foi deferido por requerimento formulado pelo advogado Leon Bialski, conforme publicação do dia 27 no Diário da Justiça. Na mesma data, dia 27, os advogados forneceram nosso endereço colhido de publicação do D.O., pois uma Delegada fez constar de intimações o endereço do acusado (o subscritor), aliás, o numeral erroneamente publicado em 2008, foi reproduzido no mandado celeremente expedido no mesmo dia 27. A autoridade policial da Corregedoria de Santos, por volta das 7h00 do dia 29, deu cumprimento em conformidade ao teor da ordem judicial, ou seja, a busca deveria ser executada pela Corregedoria após obtenção do “cumpra-se” por Juiz da Comarca de São Vicente. Presumindo-se a boa-fé dos requerentes, trata-se de ação penal de iniciativa privada por crimes contra a honra. É certo que sempre se pode teorizar sobre interesses ocultos. Contudo até que se prove o contrário o Poder Judiciário deu acatamento a um pedido de particular. A Corregedoria deu cumprimento com rapidez e rigor, pois as buscas no interior do imóvel extrapolaram o objeto daquilo que deveria ser apreendido: computadores e mídias. Assim, vasculhar meias, cuecas, armário de banheiro, caixas acústicas, perguntar por armas e apreender uma carabina Puma, cal. 38, comprada em novembro de 1988, registrada no órgão estadual e, no mês de dezembro, recadastrada na Polícia Federal, salvo melhor entendimento, escapa ao estrito cumprimento da ordem. Até agora só não entendi a razão da publicação do despacho, pois o feito possui numeral típico de processo sob segredo de justiça. Perdi tempo e gastei dinheiro (R$ 24,00), com telegrama endereçado ao Poder Judiciário. Com um simples telefonema poderia ter determinado a ocultação dos computadores e a hospedagem dos familiares noutro local. Por fim, agradeço a solidariedade
( Publicado no LUIS NASSIF ON LINE )

LEITURA COMPLEMENTAR:
A Liberdade de Expressão Na Era Dos Blogs
Processos por danos morais contra blogueiros levantam a questão de qual o limite para expressar a opinião na internet ( ISTOÉ, 30.12.09 )

Com voto favorável do deputado federal Capitão Augusto Comissão aprova realização de testes da fosfoet anolamina em humanos. 10

Falecimento do investigador Laercio Miranda 13

 

Com  tristeza comunicamos o falecimento do policial Laércio Miranda,  investigador de polícia da Seccional de Santos, o velório ocorre no Memorial Ecumênico de Santos; o sepultamento será realizado, amanhã, por volta das 10 da manhã.

O falecido ingressou na Polícia Civil como agente policial  e , posteriormente, foi aprovado em concurso para o cargo de investigador. Por muitos anos trabalhou no GARRA e na DIG de Santos.

Leal aos colegas e superiores;  de coragem intelectual e física raras.

Descanse em paz!

 

 

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Candidatos aprovados em concursos da Polícia Civil pedem socorro 92

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Rumo à Acadepol

Bom dia, Doutor Guerra!

Gostaria que, se fosse possível, o senhor mostrasse em seu site o total descaso e falta de compromisso do governo para com os aprovados nos concursos da Policia Civil e Técnico Cientifica.

Para o senhor ter uma ideia: nos preparamos em média de um a dois anos para realizar um concurso tão concorrido. Ao todo foram quase 220 mil candidatos concorrendo as 3297 vagas, dos mais variados cargos da policia, totalizando 6645 aprovados.

Passamos por todas as fases durante 2 anos de concurso: preambular, escrita, oral, psicológica, física, investigação social – para chegar na hora da tão esperada nomeação não ter uma data ou uma perspectiva do governo.
Em entrevista durante eventos de entregas de viatura, fomos informados pelo próprio Secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes que, provavelmente, será chamado metade dos aprovados do concurso de Escrivão de Policia – ou seja, apenas 394 candidatos de, ao todo, 1894 aprovados que aguardam ansiosamente a carreira tão sonhada.

O pior de tudo é que, além de provavelmente ser chamada apenas a carreira de Escrivão de Policia, a outra metade teria que aguardar a situação financeira do estado melhorar e a boa vontade de nossos representantes. Vale lembrar que, segundo a SEFAZ, a arrecadação deste ano já ultrapassa a do ano passado. Ou seja, falta de verba não é desculpa! Falta compromisso com a segurança publica, com a policia civil e com os aprovados no concurso.
Enquanto somos esquecidos, a PM forma, todo o ano, em média 4 mil policiais.

Somos:

283 Delegados
1799 Investigadores
1894 Escrivães
Policia Técnico Cientifica
280 Medicos Legistas
1342 Peritos Criminais
374 Fotógrafos Técnico Periciais
161 Desenhistas Técnicos Periciais
300 Auxiliares de Necropsia
212 Atendentes de Necrotério

Imagine a força que ganharia a policia civil com esses 6645 policiais na fileiras! A atividade de policia judiciária ganharia efetivo e a população ganharia qualidade no atendimento e elucidação de crimes.

Durante janeiro e fevereiro o governador entregou diversas viaturas, tanto para a policia civil quanto para a pm, porém não há funcionários nas delegacias!
Pra maquiar, o governo desvia milhares de funcionários da prefeitura, incluindo GCM’s para fazerem os trabalhos de polícia judiciária. Enquanto isso estamos com concurso homologado sem previsão de nomeação!!

Espero que o senhor leia esse pedido de ajuda!

Desde já agradecemos!

Blog Rumo a Acadepol.

Vereador e secretário de São Vicente são presos em operação da DIG e do Gaeco – A Tribuna 49

http://m.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/policia-e-gaeco-cumprem-mandados-na-prefeitura-de-sao-vicente/?cHash=5ecbd45ae2fc5a9d89f4039a0e501506

A prefeitura de São Vicente – assim como centenas de outras cidades deste país – foi tomada por criminosos.  Parabéns aos policiais da Seccional de Santos.  E que o atual prefeito – confirmados os indícios de corrupção e lavagem de dinheiro – deixe a prefeitura devidamente algemado.