Novo Seccional de Santos: Dr. MANOEL GATTO NETO 51

Geral de Polícia, anteriormente classificada na DGP.(DGP 254/P)
Designando, nos termos do art. 6º da LC nº 731/93,
a pedido, o Dr. MANOEL GATTO NETO – RG. 12.949.909,
Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – SANTOS, para
exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia
Seccional de Polícia da Santos, fazendo jus à gratificação de (pro
labore( de 8,3% calculada sobre o valor do respectivo padrão
de vencimento, cessados os efeitos da Portaria que o designou,
para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia II da
Delegacia Seccional de Polícia da Jacupiranga, ficando em consequência,
cessado o “pro labore” correspondente.(DGP 333/P)
Cessando os efeitos da Portaria DGP-4679, publicada a
12.08.2009, que autorizou em caráter excepcional, o Dr. RONY
DA SILVA OLIVEIRA – RG. 16.590.351, Delegado de Polícia
de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia,
classificado no DEINTER 6 – SANTOS, para exercer a função de
Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia
de Santos, ficando em consequencia cessado o “pro labore”
correspondente e a classe superior.(DGP 335/P)

ADPESP – Solenidade de Posse da Diretoria Executiva 2015-2017 | 11.01.2015 37

Solenidade de Posse da Diretoria Executiva 2015-2017 | 11.01.2015
ADPESP
No domingo 11/01 foi realizada a cerimônia de posse da Chapa 02 – Nova ADPESP, reeleita em dezembro de 2014 com recorde histórico de votos na história da Associação.

A solenidade, realizada no auditório da Sede, foi prestigiada por Delegados de Polícia de todo o Estado, representantes de entidades de classe, membros do Conselho da Polícia Civil e autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário, entre eles o novo Delegado Geral de Polícia, Dr. Youssef Abou Chahin, o Deputado Estadual Ramalho da Construção, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, o Secretário de Segurança Adjunto, Dr. Mágino Alves Barbosa e o Secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, representando o Governador do Estado, Geraldo Alckimin.

VLADIMIR ARAS – Um breve diagnóstico do sistema criminal 19

Um breve diagnóstico do sistema criminal

diagHá algumas décadas, a Itália lançou-se na luta contra a máfia. O Pool Antimafia, liderado pelos procuradores Giovane Falcone, Paolo Borselino e outros magistrados do Pubblico Ministero italiano, teve grandes êxitos, mas não acabou com as máfias locais, sediadas na Sicília, em Nápoles, na Calábria e noutras partes daquela península.

Em busca da sobrevivência nos novos tempos, duas dessas máfias, a Camorra e a ‘Ndrangheta têm sido das mais ativas e criativas. Narcotráfico não está na moda. Dedicam-se à coleta de lixo e à adulteração de alimentos em grande escala… É a máfia na cozinha, na nossa sala de jantar ou no café da manhã… Desses novos negócios advêm graves problemas ambientais, devido à inadequada destinação do lixo e à contaminação de mananciais, e de saúde, devido à entrega a consumo de alimentos adulterados.

Apesar dos esforços da ONU, do Conselho da Europa, da União Europeia e de outras organizações internacionais, para a uniformização de técnicas avançadas de  persecução penal e da legislação criminal e a intensificação da cooperação internacional em matéria penal contra a criminalidade organizada, certas entidades criminosas, globais ou não, estão cada vez mais insidiosas e poderosas. Sequestram, matam, estupram, roubam. Fazem o que querem; não respeitam ninguém. No continente americano, México, Honduras, El Salvador e Guatemala são exemplos de países conflagrados por cartéis, maras e pela delinquência violenta organizada, subsidiada pelo narcotráfico, que tem nos Estados Unidos o seu maior mercado consumidor.

No Brasil, já temos uma máfia em gestação, o Primeiro Comando da Capital (PCC), com seus negócios no narcotráfico e no “mercado” de bens roubados. Não tardará e o PCC descobrirá empreendimentos criminosos mais proveitosos e menos arriscados, já que a redução de riscos do negócio e o aumento dos lucros são necessidades “capitalistas”. E o que importa a uma organização criminosa é a vantagem e sua fruição. Os tentáculos do PCC já alcançam países vizinhos, como o Paraguai, a Bolívia e a Colômbia, de onde vêm ou por onde passam a maconha, a cocaína e as armas de fogo que são levadas para os centros urbanos e agora também para a zona rural de vários Estados brasileiros. Os consumidores ajudam a manter a vitalidade dos negócios do bando. Seja numa rave, num baile, numa cobertura ou numa favela, é tudo uma festa. Todo mundo está feliz, mas é para chorar.

No tabuleiro do crime, vida e saúde também estão em jogo. E a “partida” daqui para uma melhor (ou uma pior, depende da vítima) não é só por motivo de susto, de bala ou vício, no dizer de Caetano, ou por “tiro, porrada e bomba”, como diria uma das maiores pensadores do País na atualidade. Fazemos inveja à Alemanha, como visto, na filosofia e no futebol.

Embora não tenhamos ainda “tradição” no campo das fraudes consolidadas na indústria de alimentos, já vimos algo semelhante com casos de adulteração de leite (!), praticada por quadrilhas de produtores e distribuidores irresponsáveis, o que configura o crime do artigo 272 do CP, cuja pena vai de 4 a 8 anos.

É um “bom” negócio. Quem sabe diferenciar, na xícara, o leite de vaca do leite “batizado” pelo capeta? Quem sabe diferenciar, só pelo gosto, os “Cafés do Brasil” dos seus sucedâneos mais baratos, torrados e moídos, pelos quais pagamos caro, com baratas e gravetos dentro? Nesse ramo ilegal não tem ”café-com-leite”. Só há gente esperta e mal intencionada, com pouca fé no bem comum, mas que se entrega sem perder o sono ao deleite do dinheiro fácil.

No Brasil, não se respeita nem o leite das crianças. Os menos modernos lembrarão que em meados dos anos 1980 venderam por aqui leite em pó importado, que fora contaminado pelo vazamento de radiação dausina nuclear de Chernobyl. Para quem tomou, só restou chorar sobre o leite envenenado. Chuva ácida.

E na esteira dessas práticas criminosas, organizadas ou não, vem a corrupção, agindo como um câncer em processo de metástase no corpo da Administração Pública. A grana para o “cafezinho” sempre aparece no roteiro. Com isso, os responsáveis por prevenir, controlar, fiscalizar, policiar, vigiar e punir abandonam seu dever e abrem as portas, os portões e as porteiras para a consumação de esquemas de toda ordem, desde os mais singelos aos mais tenebrosos.

Tomemos em conta esses crimes, o tráfico pessoas e de órgãos humanos e outras formas de criminalidade mais “tradicional” e veremos um quadro desalentador, com órgãos de persecução criminal debilitados no campo orçamentário e no quesito recursos humanos, ou tecnicamente incapazes de reação adequada. A ineficiência orgânica ou a incompetência técnica e o aliciamento pela corrupção impedem o Estado de assegurar as liberdades públicas e os demais direitos fundamentais dos cidadãos, inclusive o direito difuso à segurança pública.

Em grande medida, o caos que reina nesse campo tem outros vetores bem conhecidos. Nosso modelo de Polícia remonta ao Império e precisa ser revisto. Ademais, ainda lidamos no Brasil com formas burocráticas e cartoriais de investigação criminal, como o inquérito policial (de atribuição da Polícia Civil ou da Polícia Federal) e seu fac-símile o procedimento investigatório criminal (PIC), este presidido pelo Ministério Público; e nos sujeitamos a um processo penal com resquícios inquisitivos, que remontam ao século XIX, quando não às Ordenações Filipinas. É alimento mofado que se oferece no altar de Têmis, a tal deusa da Justiça, que eu nunca vi.

O desalinho é grande. Os ponteiros pesam. O gongo já soou e estamos meio que parados, sem corda. Nosso Código de Processo Penal entrou em vigor em 1º de janeiro de 1942. Já é um senhor provecto, idoso, septuagenário. Os novos tempos convidam-no à aposentadoria. Bem caberia uma compulsória, já que o velho diploma passou dos 70 anos e não atende às necessidades da persecução de crimes complexos e de outros da sociedade de risco, cada vez mais violentos, intrincados e, muitas vezes, de cunho transnacional.

Quando o CPP passou a valer em 1942, o Brasil era uma ditadura. O golpe do Estado Novo ocorrera em 1937, suprimindo direitos de 41 milhões de habitantes, estimados pelo censo de 1940. Que código de processo penal receberíamos de presente de um ditador? Tínhamos uma economia agrária, com população predominantemente rural. Cerca de 28 milhões de pessoas moravam no campo. Os crimes mais graves eram o roubo, o estupro e o abigeato. Homicídios, se eram em número ponderável, não chegavam nem perto da cifra escandalosa de mais de 50 mil vidas violentamente suprimidas por ano, hoje, na Terra de Santa Cruz (quantas cruzes!), algo quase igual às perdas militares dos Estados Unidos da América em todos os vinte anos da Guerra do Vietnã!

É um espanto. De 1955 a 1975, morreram 58.209 soldados americanos naquela sangrenta campanha militar, que mobilizou massas em várias partes dos Estados Unidos, para exigir de Washington o fim da guerra. Aqui no Brasil só se marcha no Carnaval e movimento popular só dos quadris, ao som de samba, pagode, arrocha, axé, funk ou vanerão. Todo mundo dança.

Temos hoje um Vietnã por ano.  A mobilização cívica de junho de 2013 foi um espasmo. Naquele ano, no Brasil, 56.348 pessoas foram vítimas de homicídio, latrocínio (roubo com resultado morte) e lesão corporal com resultado morte. Nas cifras não computei os crimes de trânsito, que matam e aleijam outras 50 mil pessoas por ano.

Na 2ª Guerra Mundial, que para os norte-americanos durou de 1941 a 1945, os Estados Unidos perderam405.399 soldados. Comparativamente, entre 2002 e 2012, 556 mil brasileiros foram vítimas de homicídio! Se prosseguirmos no ritmo de 2013 (56 mil pessoas/ano), em menos de uma década teremos perdido outro contingente semelhante, meio milhão de vidas, mas em “tempos de paz”.

O quadro é estarrecedor e, para investigar e processar esses mais de 50 mil homicídios anuais, temos o antiquado inquérito policial, que só permite a elucidação de 5% desses crimes de morte, e o moroso e ineficiente rito do júri, com suas duas etapas processuais (o iuditium accusationis ou sumário e o iuditium causae ou plenário), que atrasam julgamentos, que só acabam ocorrendo – quando ocorrem – depois de uma década ou mais. Resultado? Estamos hoje julgando uma cifra ínfima dos responsáveis pelas milhares de mortes do início do século XXI.

E o legislador ainda inova para pior. A pretexto de reformar o júri para melhorá-lo, uma lei de 2008 incluiu um quesito genérico e obrigatório, que deve ser submetido pelo juiz togado aos sete julgadores do fato. “O jurado absolve o réu?”. Isto depois de os membros do conselho de sentença já terem afirmado “sim” às perguntas quanto à materialidade (o fato criminoso em si) e quanto à autoria (quem o cometeu). É muitocafuné processual para escusar Sua Excelência o Réu.

Muitos dos autores dessa carnificina (mais de meio milhão de vidas ceifadas pela violência) estão presos, provisoriamente. Outros não. Os criminosos em geral que já estão atrás das grades enfrentam um quadro dantesco e infernal. Apesar da existência de unidades prisionais decentes em vários Estados do Brasil, o quadro geral é de um deserto de esperanças, salpicado por alguns oásis de decência.

Apesar da Lei de Execução Penal e dos tratados internacionais de que o Brasil é parte, nossas cadeias, na verdade fábricas de crime e de revolta funcionam a todo vapor, gerando mais delinquência e mais violência. Segundo dados do CNJ, 563.526 mil brasileiros cumpriam pena no sistema prisional em 2014. Outros 147.937 estão em “prisão domiciliar” (!), modalidade que ninguém fiscaliza de verdade, já que não existe pessoal para isto e faltam tornozeleiras eletrônicas em quase todos os Estados do País.

Muitas prisões estão superlotadas e direitos são violados. O déficit de alojamento no sistema é hoje da ordem de 354 mil vagas. Para piorar, há 373.991mandados de prisão em aberto, conforme o Banco Nacional de Mandados de Prisão. Onde colocar tanta gente e ressocializá-los de forma digna e humana? Por outro lado, como atender às expectativas das vítimas e de suas famílias e proteger a população da reiteração criminosa desses 300 mil que deveriam estar presos?

Nessas duas dimensões, algo precisa ser feito urgentemente. Todas essas pessoas ainda soltas deveriam mesmo ser presas? Todos os hoje presos devem permanecer onde estão? Há alternativas no sistema penal. Poderíamos pensar em descriminalização de certas condutas de menor lesividade; na ampliação da possibilidade de acordos penais não-prisionais; na adoção do princípio da oportunidade da ação penal e na sua articulação com práticas da Justiça Restaurativa; e também na intensificação do uso de penas alternativas, sem deixar de dar tratamento sério às medidas cautelares não-prisionais, porque o que se tem hoje é uma farsa. Ninguém fiscaliza; ninguém cumpre.

Se não há dúvidas de que o inquérito policial é cartorial e ineficiente e sendo certo também que a execução penal é caótica e desumana, estamos diante de uma gravíssima crise sistêmica. O alfa e ômega do modelo brasileiro de persecução criminal estão em xeque. Seu miolo não é melhor. Sabe a pão adormecido. Não serve para torrada nem para vatapá. É indigesto. E, como diriam os portugueses, manter as coisas como estão é um autogol, disparar contra a própria meta. Um tiro na testa.

Na hora de decidir o que fazer com uma investigação criminal concluída a contento, promotores de Justiça e procuradores da República dizem aleluia! E logo são premidos pelo princípio da obrigatoriedade da ação penal, que se baseia na utopia totalitária de que nenhum crime deve permanecer impune (nec delicta maneant impunita). Tolerância zero. Aqui sempre foi assim. Está na lei de 1942. Mas em grande parte do mundo “juridicamente civilizado” já se adotam à larga critérios de oportunidade da ação penal, no que se chama em língua inglesa de “prosecutorial discretion”, a nossa discricionariedade regrada. Trata-se da faculdade concedida ao Ministério Público de deixar de perseguir certas infrações, especialmente as de pequeno e médio potencial ofensivo, quando faltantes certas condições objetivas ou quando presentes certos requisitos previamente estabelecidos em lei.

Critérios bem definidos e adequadamente implantados de “prosecutorial discretion” ajudariam a eliminar causas criminais desnecessárias ou fadadas ao insucesso e a economizar recursos humanos e materiais do Estado. Tais ativos poderiam ser empregados para a persecução de crimes realmente graves. Costumo dizer que quem é garantista e favorável ao princípio da intervenção mínima é necessariamente um apoiador da adoção de critérios de discricionariedade para reger a decisão do Ministério Público de acusar ou não acusar.

Enquanto isto não vem, mourejamos nessa trilha árida da luta contra o crime. A Polícia fez um bom trabalho? Vem a denúncia e o caso vai a juízo. Nem bem a causa criminal ultrapassou as dificuldades próprias da fase investigativa e já então torna a manifestar-se a burocracia processual brasileira. Ritos pesados, nos quais, por amor à tradição, juízes, membros do Ministério Público e defensores continuam a apoiar suas argumentações e decisões em longas e bizantinas peças jurídicas, em lugar de adotarem, como determina a lei, um procedimento verdadeiramente oral, como se fez com sucesso em vários países latino-americanos que implantaram modelos processuais penais de cunho acusatório nos últimos anos. Identidade física do juiz, imediatidade e celeridade, princípios irmãos da oralidade, são colhidos de roldão. A lei não pega.

Nesse miolo de pão dormido, há ainda o emaranhado de nulidades, reais ou inventadas, que podem ser facilmente exploradas nos tortuosos canais dos habeas corpus, procedimentos mágicos que saltitam por aí, de liminar em liminar, proeza muito fácil para certos ginastas do Direito, e quase impossível para outros que não têm saber, ou berço ou fama.

Some-se aí o festival de recursos que estimulam a chicana processual e a valia da tese prescricional. O tempo sempre conta a favor do réu culpado. O inocente não precisa do relógio para se livrar de uma acusação injusta. O culpado joga quase todas as suas fichas na morosidade do aparato da Justiça criminal (Polícia e Ministério Público incluídos) e nas benfazejas leis prescricionais dessa Terra de Santa Cruz, onde tudo já está geneticamente perdoado. Seja o que for, não há “pecado” original. Não importa se policiais e promotores tenham trabalhado bem. Morre a vítima e a prescrição “mata” o processo. O réu olha e ri.Talvez mate de novo.

Há mais de duas décadas vejo essa ciranda repetir-se. Não é canção de ninar; é pesadelo. Policiais mal remunerados, viaturas aos pedaços, armamento que não existe ou que não funciona. Gente corrupta no serviço público. Cidades sem delegado, juiz ou promotor. Celas infectas, comida estragada. Vítimas tratadas como lixo, quando alguém se lembra delas.

Outros vêm essas mesmas cenas tétricas, mas usam confortáveis lentes cor-de-rosa, como as doprofessor Pangloss, personagem da obra satírica “Cândido ou o Otimismo”, que Voltaire publicou em 1759. E, quando enxergam, é com o olhar atravessado, torto, só vê um lado, com viés caolho.

Este não é o melhor dos mundos possíveis. É um carrossel de histórias tristes. Ali vai o pangaré da vítima, que perdeu a vida, e cuja família ficou na rua da amargura e não viu a indenização nem verá o homicida preso. Acolá, segue a montaria trôpega do réu criminal, que sofre no lombo as chicotadas que lhe dá o Estado, ao metê-lo numa infecta vivenda de bichos. O “merry-go-round” gira, mas nada do que se vê passar é alegria. É só choro. É só ranger de dentes. Lá e cá. E mais além.

Que o digam as vítimas desse horrendo atentado em Paris, carregado de tintas sangrentas de ódio irracional, fé cega e preconceito. É preciso dar graças aos céus, seja a Jeová ou a Alá, por não termos ataques terroristas no Brasil. Ainda… Do comum do dia-a-dia já não damos conta. Diante de algo semelhante, o que faríamos?

Leis mais rigorosas resolvem? Não. O caminho não é tão fácil. Legislar compulsivamente, para lá ou para cá, é uma reação esperada e também uma miragem. Podemos nos perder no deserto do punitivismo penal ou nos afogar no oba-oba do garantismo à brasileira.

Um Código Penal novinho em folha espera votação no Congresso. É bom? Só vendo. O novo CPP, já aprovado no Senado, ainda dormita na Câmara. Umas coisas prestam. Outras são remendo de pano novo em roupa velha. Não creio que tais projetos serão capazes de resolver esses e outros graves problemas da justiça criminal brasileira. O poço é fundo, como o assustador e mítico “Buraco do Vento”, fincado lá no sertão de Tucano.

A reforma da segurança pública e de todo o sistema penal (de cabo a rabo, de A a Z) é um projeto ambicioso, mas premente para o futuro do País. Os temas criminalidade e desenvolvimento humano estão relacionados. Em países mais atrasados, há mais crimes, mais violência. Sociedades mais avançadas e economicamente equilibradas têm índices de criminalidade toleráveis. Ao lado da reforma política, esta éuma das agendas mais importantes da República, essencial ao nosso processo civilizatório e ao salto definitivo para o status de nação desenvolvida.

Mas a prioridade número um está em outro campo. É urgente a implantação de um novo modelo educacional no Brasil, quiçá mantido diretamente pela União, com escolas de tempo integral e de qualidade para todas as nossas crianças, utopia sonhada há décadas pelo educador baiano Anísio Teixeira, como outro dia bem lembrou o jornalista Edson Felloni Borges​​.

Não sei o que esses meus dois conterrâneos pensariam se lessem esse breve diagnóstico que fiz aqui.Não sou médico mas imagino saber identificar um paciente terminal. Não sei o que eles diriam, mas posso intuir. Concordariam comigo num ponto. A luta contra o crime começa pela educação para a cidadania.Neste cenário, o relógio também não está a nosso favor. Cinquenta mil mortos por ano. O despertador tocou. Já é hora. Tendo boas escolas, teremos melhores cidadãos.

Sobre o blogueiro

VLADIMIR ARAS, soteropolitano, nascido em 1971, é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal. Edita o “Blog do Vlad” e está no Twitter: @VladimirAras.

P.P.P. na Polícia Civil – proprietários de empresas particulares de segurança privada nos principais postos de direção 84

Caro Guerra,

Quando nos iludimos achando que a instituição encontrou o rumo da legalidade, da moralidade administrativa, da eficiência, da motivação funcional e financeira de seus integrantes, acabamos caindo na realidade de que as esperanças foram apenas transitórias e tudo continua como antes no quartel de Abrantes.

Fico com pena dessa linda menina que ilustra o folder da Polícia Civil associando sua imagem a a frase “Você jamais caminhará sozinha”. Na verdade já nasceu órfã. Somente a inocência de uma criança seria capaz de dar vida a esta instituição falida.Se depender da qualidade e credibilidade dos serviços prestados por ela, esta linda menina vai se “folder” bastante na vida. Corre grande risco de ser vítima de inúmeros crimes, de aguardar por horas para fazer um BO que não vai servir para nada a não ser estatística.

Não mudou nada na Polícia Civil. Só trocaram as camisas e o mesmo time perdedor continua em campo.O que sempre existiu de maneira velada, agora é ostensivo. São as PPP’s do Governo Alckmin alcançando a Polícia Civil. Vários policiais proprietários de empresas particulares de segurança privada, algumas das quais em nome de parentes, nos principais postos de direção da Polícia Civil.

Afinal, será que realmente desejam enfrentar a criminalidade em nome do interesse público? Será que venderão dificuldades para obterem facilidades.

O tempo dirá. Que Ele proteja e ilumine não apenas o futuro dessa linda menina mas de todo o povo paulista e paulistano que clama por segurança.

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Perito do IC desesperançoso 52

Dr Guerra por favor colocar no post principal.

Até que a morte nos separe.

O novo secretário de segurança pública, mudou o comando da policia civil e militar declarando que seria para um melhor combate a violência. E a violência institucional?
O que não podemos, alias, não entendemos e como se mantém a SPTC com o mesmo comando.
A rainha do Perús é forte assim?
Condenada pela justiça federal no caso do cemitério de Perús.
Uma pessoa que perseguiu os peritos criminais ligados ao ex superintendente dr Celso Perioli.
Mandou peritos de classe especial para plantões e nomeou peritos de 3ª classe 2ª classe para ocupar cargos de comando.
Quebrando a hierarquia que e a base de tudo no mundo. Promovendo uma caça às bruxas dentro da superintendência.
Nomeou para diretor de engenharia um perito  que sumiu 5 anos do IC.
Colocou no centro de pericias um perito  que foi exonerado de chefe do Guarujá por incompetência.
O que ocorre senhor governador ?
Como manter no cargo alguém que e 2ª classe nunca tirou um plantão na vida?
Como manter na SPTC uma pessoa que é manipuladora e de índole vingativa destrói a moral de peritos criminais com mais de 30 anos de serviço ao estado?
Algo realmente ocorre no mundo político?
A rainha do Perús e mais forte do que pensávamos?
Mesmo com a saída do secretario adjunto, o dr da Ponte, ter deixado o cargo ela continua a mandar.
Até quando teremos nomeações de peritos de 3ª classe comandando Divisão?
Acredito que somente na morte nos libertaremos desta graúna.

Ciumeira – Manifesto de legistas e peritos critica secretário por ‘ignorar’ categoria 39

Manifesto de legistas e peritos critica secretário por ‘ignorar’ categoria

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Em manifesto divulgado nesta quinta (8), três entidades de funcionários, médicos legistas e peritos criticaram o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, por ter, segundo elas, “ignorado a existência” da Polícia Científica.

O episódio que causou a revolta foi o evento na segunda (5) em que o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil foram anunciados por Moraes.

Nenhum representante da Polícia Científica –como a superintendente ou diretores do IML (Instituto Médico-Legal) e IC (Instituto de Criminalística)– foi convidado para participar do ato, algo que, para os peritos, seria de “praxe”.

“Em discurso durante a cerimônia de posse desses dirigentes, o novo secretário nem sequer mencionou a SPTC [Polícia Técnico-Científica] como órgão integrante daquela secretaria”, diz a carta.

A Polícia Científica é a responsável por produzir provas técnicas que, em ações criminais, podem levar à condenação ou absolvição de um réu.

Em São Paulo, a superintendência foi criada em 1998, na gestão Mário Covas (PSDB), a partir de desmembramento da Polícia Civil. Elas continuam, porém, ligadas em pontos como corregedoria e academia.

Para o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Eduardo Becker Tagliarini, a classe está “indignada” com o gesto de Moraes, ocorrido num momento em que se discute no país a autonomia total das polícias científicas.

Assinam ainda o texto o presidente da Associação dos Médicos Legistas, João Roberto Oba, e o da Associação dos Servidores, Sérgio Agune.

Por nota, Moraes disse que o evento foi uma “coletiva de imprensa” e, por isso, os “únicos convidados foram os jornalistas” e “as autoridades que assumiram os comandos das polícias Civil e Militar”.

“Quando houver o anúncio para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, o mesmo procedimento será adotado”, afirma o texto. Moraes disse ainda ser “favorável à autonomia” da Polícia Científica e ver “a instituição como peça fundamental na política de segurança”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Novo secretário de Alckmin defende cooperativa de van 56

Edgar Maciel e Marcelo Godoy – O Estado de S. Paulo

09 Janeiro 2015 | 03h 00

Alexandre de Moraes ainda consta no TJ-SP como advogado em 123 ações da Transcooper; gestor diz que já pediu afastamento

HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO
Alexandre de Moraes, novo secretário Estadual da Segurança Pública

SÃO PAULO – O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, aparece no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos na área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O secretário afirmou, em nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” no qual trabalhava. Ele disse ainda que solicitou, em 1.º de janeiro, uma licença temporária de sua inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a nota, Moraes começou a advogar para a Transcooper no dia 27 de janeiro de 2011 em causas civis e administrativas. “Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios – nem pelo secretário nem pelos demais sócios – às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014. O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, informou a nota. Até esta quinta-feira, 8, Moraes permanecia no site do TJ como defensor da cooperativa.

Antes de ser anunciado para o cargo, Moraes comandava um dos mais famosos escritórios de advocacia em São Paulo. Entre seus clientes estão empreiteiras, associações e políticos. Ele também participou, entre 2007 e 2010, da gestão Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura, quando acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), além das Secretarias de Serviços e de Transportes.

A Transcooper teve até 2010 como seu cooperado o ex-deputado Luiz Moura, que foi expulso do PT depois de ter o nome envolvido na mesma investigação. Em 2004, no dia 17 de março, Moura foi flagrado em uma reunião com 42 pessoas em uma garagem da cooperativa, durante uma operação surpresa organizada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic). Treze pessoas que participaram do encontro pertenceriam à facção.

O Estado procurou o delegado Ruy Ferraz Fontes, que chefiava a investigação, mas ele não foi localizado. A apuração do Ministério Público Estadual (MPE) contra a Transcooper continua em andamento.

Em 2010, quando as investigações tiveram início, Moura era diretor de uma das empresas citadas, a Happy Play. As outras eram a Himalaia e a Novo Horizonte. Na investigação, um dos endereços da Happy Play era o da garagem da Transcooper.

Desconhecidos. Por telefone, Luiz Moura se limitou a dizer que não conhece Moraes. Seu irmão, o vereador Senival Moura (PT), era um dos cooperados. Procurado pelo Estado, disse que conheceu o secretário e que ele tinha boa relação com os permissionários. “Sempre foi um profissional muito respeitado entre os permissionários e a direção da Transcooper. Depois que ele foi secretário de Transportes, foi contratado como advogado da cooperativa para defender nossas causas.”

A maioria das ações em que o escritório de Moraes atua para a Transcooper é de permissionários ou ex-funcionários da associação que pediram indenizações por danos morais. Em um dos processos, que teve início em 2004, o atual secretário defendeu a Transcooper em um caso em que era apurado um suposto esquema que apontou irregularidades da SPTrans sobre multas contra perueiros. A última movimentação da ação foi no dia 17 de dezembro, quando Moraes foi anunciado para o cargo no governo Alckmin.

O secretário também atuou em ações propostas pelo MPE, como no caso da greve de ônibus em 2005, no qual a Transcooper, Himalaia e as demais associações e empresas que atuam no transporte público de São Paulo foram obrigadas a ressarcir os cofres públicos. / COLABOROU RAFAEL ITALIANI

Transcrito de O Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

 

O pior não é ser Advogado da Cooperativa, isso é direito de qualquer Advogado,  mas sim,  como informamos em primeira mão nawww.showtimeradio.com.br e no Jornal Flit Paralisante  , ter sido Secretario de Transportes Municipal e ao pedir exoneração passar a prestar serviços Jurídicos para a Cooperativa de quem quando no cargo cobrava regras de conduta.

João Alkimin 

O Dr. José Aparecido Sanches Severo é o novo diretor do Deinter-7 em Sorocaba 26

SSP anuncia mudanças no Deinter-7 em Sorocaba

O delegado José Aparecido Sanches Severo é o novo titular do departamento
O delegado José Aparecido Sanches Severo é o novo titular do departamento – Maurício Garcia/Divulgação/Alesp

Mais fotos…

Adriane Mendes
adriane.mendes@jcruzeiro.com.br

O delegado de polícia José Aparecido Sanches Severo, é o novo diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior do Estado de São Paulo (Deinter-7). O titular anterior, Júlio Gustavo Vieira Guebert, é agora o delegado-geral adjunto. Essas são algumas das primeiras mudanças definidas pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em conjunto com o delegado-geral de polícia (DGP), Youssef Abou Chahin, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni. O ex-delegado-geral de polícia, o sorocabano Luiz Maurício Blazeck, assume a Academia de Polícia.

As mudanças do primeiro escalão, anunciadas ontem no site da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e que devem ser publicadas hoje no Diário Oficial do Estado, confirmaram o que o jornal Cruzeiro do Sulhavia publicado na edição de terça-feira. A matéria já citava a possibilidade do então diretor do Deinter-7 assumir o cargo de delegado-geral adjunto, e do então DGP, Maurício Blazeck passar a dirigir a Academia de Polícia. Agora, as expectativas ficam em torno da possível mudança do delegado seccional, Marcelo Carriel. A Secretaria também não divulgou se haverá mudanças no âmbito militar.

As primeiras mudanças foram definidas ontem, com a composição do Conselho da Polícia Civil e do primeiro escalão do Alto Comando da PM. Na esfera da Polícia Civil, o Conselho é composto por 24 delegados de classe especial, entre os quais o novo delegado-geral adjunto, o sorocabano Júlio Guebert. O primeiro escalão do Alto Comando da PM conta com a participação do comandante-geral e dos seis coronéis responsáveis por comandos vinculados diretamente ao Gabinete do Comando Geral.

Algumas das principais unidades especializadas também tiveram mudanças de comando: o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) será dirigido pelo delegado Albano David Fernandes, o Departamento de Investigações Criminais (Deic) será assumido pelo delegado Emygdio Machado Neto, e o delegado Ruy Ferraz Pontes assume o Departamento de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).

Já os delegados Elisabete Ferreira Sato, e Nestor Sampaio Penteado Filho permanecem à frente, respectivamente, do Departamento Estadual de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP), e Corregedoria da Polícia Civil.

No interior

Dos dez Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinter), metade sofreram alterações e a outra metade teve mantida suas chefias.
Os remanejamentos aconteceram no Deinter-7 (Sorocaba), que recebe agora o delegado José Aparecido Sanches Severo, que era do Deinter 10 (Araçatuba), cuja diretoria está a cargo do delegado Nelson Barbosa Filho. O Deinter-6 (Baixada Santista e o Vale do Ribeira) será dirigido pelo delegado Gaetano Vergine, e o delegado Marcos Buarraj Mourão foi designado a cuidar do Deinter-4 (Bauru). O Deinter-9 (Piracicaba) será agora dirigido pelo delegado Paulo Afonso Bicudo, que estava no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

Dessa forma ficaram mantidos nos cargos os diretores dos Deinter 1 (São José dos Campos), 2 (Campinas), 3 (Ribeirão Preto), 5 (São José do Rio Preto, e 8 (Presidente Prudente), respectivamente João Barbosa Filho, Kleber Antonio Torquato Altale, João Orsinski Júnior, João Pedro de Arruda, e Walmir Geralde.

Diretor do Deinter-7

O novo diretor do Deinter-7, José Aparecido Sanches Severo, 56 anos, está na Polícia Civil há 27 anos, é natural de Junqueirópolis, casado e pai de três filhos. Além de ocupar o cargo de diretor do Deinter-10 (Araçatuba), Severo foi também delegado seccional de Registro, da 7ª Delegacia Seccional de Itaquera, na Grande São Paulo, e já trabalhou também, sempre como titular, em unidades de Osasco, Embu, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Juquitiba e Cotia.

SSP anuncia delegado Paulo Afonso Bicudo como novo chefe da Deinter-9 1

Novo nome será responsável por 52 cidades e substitui Ely Vieira da Silva.

Do G1 Piracicaba e Região

O secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, definiu nesta quarta-feira (7), a composição do Conselho da Polícia Civil e do primeiro escalão do alto comando da Polícia Militar. Entre os nomes anunciados, está o do delegado Paulo Afonso Bicudo à frente da Deinter-9, que abrange 52 municípios da região de Piracicaba (SP). Ele substituirá Ely Vieira da Silva. A decisão já consta no site da secretaria e, segundo o governo estadual, será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (8).

O Deinter-9 coordena as delegacias seccionais de Piracicaba, Americana (SP), São João da Boa Vista (SP), Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Casa Branca (SP). Mais de 2,8 milhões de habitantes são atendidos pela Polícia Civil da região de Piracicaba. Chefias da capital e de outras regiões da capital também foram anunciadas nesta quarta.

Em relação à PM, a SSP anunciou Ricardo Gambaroni como comandante geral do estado. Os comandantes regionais e de unidades especializadas, que também compõem o alto comando da PM, devem ter seus nomes divulgados nos próximos dias, segundo a SSP.

Dr. Luiz Mauricio Souza Blazeck agradece a todos policiais civis pela colaboração recebida enquanto DGP 15

Caros Policiais Civis

Ao concluirmos um ciclo na Administração da Polícia Civil, temos a honra de participarmos de uma transição serena para os novos Dirigentes da Instituição.
Aproveitamos este momento para consignarmos nossos mais sinceros agradecimentos pela colaboração recebida durante esses dois anos que permanecemos à frente da Polícia Civil, afirmando que os novos integrantes da Administração Superior são merecedores de igual ou maior apoio e, doravante, nos juntaremos aos que cerrarão fileiras ao nosso lado para apoiarmos, incentivarmos e auxiliarmos no que nos for possível à Administração Superior.

Atenciosamente,

Luiz Mauricio Souza Blazeck
Delegado Geral de Polícia

O CRIME ORGANIZADO ESTÁ MANDANDO INCENDIAR ÔNIBUS PARA TOMAR CONTA DE VEZ DO SISTEMA DE TRANSPORTE – Secretário de Segurança advogava para os “alternativos” 35

2015 nem começou e já temos 14 ataques a ônibus na capital Paulista e inexplicavelmente nenhum a vans principalmente do Consórcio Transcooper cujo Advogado era o atual Secretario de Segurança Publica Alexandre de Moraes ,talvez tenha chegado a hora do Secretario determinar investigações para verificar o motivo dessa dicotomia.

Embora o Advogado não se confunda com o cliente realmente não fica bem quem tenha sido Secretario de Transportes Municipais e após   ter deixado o cargo Advogar para a Cooperativa contra quem impunha normas quando no cargo. E o mais preocupante agora como Secretario de Segurança Publica devera eventualmente enfrentar essa  cooperativa que segundo a Policia, Ministério Publico e Jornais e controlada pela organização criminosa PCC .

Dados do Processo
Processo:
0127163-44.2006.8.26.0004 Retornou dos Sup. Tribunais
Classe:
Apelação…
Área: Cível
Assunto:
DIREITO CIVIL – Pessoas Jurídicas – Associação
Origem:
Comarca de São Paulo / Foro Regional da Lapa / 2ª Vara Cível
Números de origem:
0127163-44.2006.8.26.0004
Distribuição:
3ª Câmara de Direito Privado
Relator:
DONEGÁ MORANDINI
Revisor:
BERETTA DA SILVEIRA
Volume / Apenso:
4 / 0
Outros números:
2422/2006
Valor da ação:
50.000,00
Última carga:
Origem: Serviço de Processamento de Recursos / SJ 3.1.7 – Serv. de Proces. Rec. aos Trib. Sup. Dir. Privado 1. Remessa: 18/07/2014
Destino: Foro / Fórum Regional da Lapa. Recebimento: 18/07/2014
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Apelante: Consórcio Transcooper Felix
Advogado: Alexandre de Moraes
Advogado: Fabio Prado Moreno
Advogado: Jose Marcelo Menezes Vigliar
Advogado: Leonardo de Moraes
Advogado: Luciano de Almeida Freitas
Advogada: Viviane Barci de Moraes
Apelado: Manoel Gomes da Silva
Advogada: Elaine Cristina Barbosa da Costa

João Alkimin

 

 

FUGINDO UM POUCO DO ASSUNTO. SERÁ QUE AS AUTORIDADES DESTE ESTADO NÃO PERCEBERAM AINDA QUE OS ÔNIBUS QUEIMADOS EM SÃO PAULO NUNCA PERTENCEM À COOPERATIVAS DE ÔNIBUS?. A RESPOSTA É SIMPLES, ESTAS COOPERATIVAS PERTENCEM AO PCC. PORTANTO O PCC ESTÁ MANDANDO INCENDIAR ÔNIBUS PARA TOMAR CONTA DE VEZ DO SISTEMA DE TRANSPORTE, O QUE GERA MUITA GRANA!! ACORDEM EM QUANTO É TEMPO…

Presidente da ADPESP visita novo DGP 14

comunicado

Na tarde desta quarta-feira, 07 de janeiro, a Presidente reeleita da Adpesp, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro fez a primeira visita ao novo Delegado Geral de Polícia Civil Paulista, Dr. Youssef Abou Chahin.

Em nome da Associação, a Presidente expressou ao Dr. Youssef os votos de boas-vindas e de uma profícua gestão, marcando assim o início da aproximação entre a Entidade de classe e o DGP recém nomeado, em busca do atendimento das demandas e reivindicações dos Delegados paulistas.

A receptividade do novo DGP, já esperada pela Adpesp, se confirmou com a reunião extremamente produtiva.

 

Definido novo Conselho da Polícia Civil 68

Quarta-feira, 07/01/15 – 13:12
Secretário e comandantes definem primeiro escalão das polícias

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, definiu nesta quarta-feira (7), em conjunto com o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni, a composição da totalidade do Conselho da Polícia Civil e do primeiro escalão do Alto Comando da PM. Os nomes serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (8 de janeiro).

O conselho, que é presidido pelo delegado-geral, tem a participação de 24 delegados de classe especial. Fazem parte deste grupo os diretores da Polícia Civil, além do novo delegado-geral adjunto, Júlio Gustavo Vieira Guebert, que até dezembro chefiava o Departamento de Polícia Judiciária do Interior 7 (Deinter 7), da região de Sorocaba.

O primeiro escalão do Alto Comando da PM conta com a participação do comandante-geral e dos seis coronéis responsáveis por comandos vinculados diretamente ao Gabinete do Comando Geral.

Capital e departamentos especializados

Todas as principais diretorias da Polícia Civil já foram definidas. Na cidade de São Paulo, permanece no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) o delegado Domingos Paulo Neto. O efetivo civil da região metropolitana será chefiado pelo delegado Albano David Fernandes, que assumirá o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) passará a ser comandando pelo delegado Emygdio Machado Neto, enquanto no Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) assumirá Ruy Ferraz Fontes.

O Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) terá como diretor o delegado Osvaldo Nico Gonçalves. No Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), assume Gilson Cezar Pereira da Silveira.

O delegado Mauricio Guimarães Soares assume o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o delegado Mário Leite de Barros Filho, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol). Para seu lugar, na Academia de Polícia (Acadepol), foi designado o ex-delegado-geral Luiz Mauricio Souza Blazeck.

A delegada Elisabete Ferreira Sato Lei permanece no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), assim como Nestor Sampaio Penteado Filho no comando da Corregedoria da Polícia Civil.

O delegado Carlos Roberto Benito Jorge continua na chefia da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário (APC/GS).

Departamentos do interior

Para o lugar do delegado Júlio Guebert no Deinter 7, o secretário e o delegado-geral designaram para o cargo o delegado José Aparecido Sanches Severo, que estava na região de Araçatuba (Deinter 10). Para o lugar de Severo, foi nomeado Nelson Barbosa Filho.

A Baixada Santista e o Vale do Ribeira (Deinter 6) passam a ser comandados pelo delegado Gaetano Vergine. Na região de Bauru (Deinter 4), passa a responder pela Polícia Civil o delegado Marcos Buarraj Mourão.

O delegado Paulo Afonso Bicudo, que estava na Grande SP (Demacro), passa a chefiar os policiais civis da região de Piracicaba (Deinter 9).

Os delegados João Barbosa Filho (Deinter 1 – São José dos Campos), Kleber Antonio Torquato Altale (Deinter 2 – Campinas), João Osinski Jr. (Deinter 3 – Ribeirão Preto), João Pedro de Arruda (Deinter 5 – São José do Rio Preto) e Walmir Geralde (Deinter 8 – Presidente Prudente) permanecem no cargo.

Polícia Militar

Além do comandante, Ricardo Gambaroni, o primeiro escalão será composto pelo coronel Francisco Alberto Aires Mesquita, que estava na Diretoria de Logística e será o subcomandante da PM e chefe do Estado-Maior (EM).

Na PM, o coronel Audi Anastácio Felix passa à subchefia do EM, enquanto o coronel Marco Antonio Severo Silva foi designado para o Centro de Inteligência (CIPM). O coronel Gilberto Tardochi da Silva será o coordenador operacional (CoordOp).

O coronel Ieros Aradzenka permanece na chefia de gabinete do comandante-geral, na sede da SSP, enquanto a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto segue à frente do Centro de Comunicação Social da PM.

Os comandantes regionais e de unidades especializadas da Polícia Militar, que também compõem o Alto Comando, devem ter seus nomes divulgados nos próximos dias.

ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS REPUDIAM CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE SP 24

YOUSSEFF CHAHIN AFIRMOU QUE “OS MENORES SÃO 007, TÊM LICENÇA PARA MATAR”

Yousseff Chahin (Foto: Divulgação/ SSP-SP)YOUSSEFF CHAHIN (FOTO: DIVULGAÇÃO/ SSP-SP)

Organizações de direitos humanos reagiram nesta terça-feira (06/01) àsdeclarações do novo chefe da Polícia Civil do estado de São Paulo, Yousseff Abou Chahin, que defendeu a redução da idade penal ao afirmar que crianças e adolescentes “têm licença para matar”.

“Estamos em choque com esta declaração porque abre um precedente perigosíssimo para que a polícia atue com rigor exagerado, sem respeitar o estatuto da criança e do adolescente”, disse à Agência Efe Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas.

“Os menores hoje são 007, têm licença para matar. Por quê? Porque vão para a Fundação Casa, ficam preso um período e saem”, afirmou Chahin, que assumiu o cargo ontem após ser nomeado pelo governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB).

Para Fuchs, a declaração do delegado expressa um desejo anunciado pelo PSBD durante a campanha presidencial de 2014, de reduzir a maioridade penal.

Segundo o diretor da Conectas, as estatísticas não deixam dúvidas de que a delinquência de crianças e adolescentes não é o principal problema de segurança do Brasil e de São Paulo. “As crianças e adolescentes têm participação em menos de 1% dos homicídios ou delitos graves. Está se passando a falsa impressão de que em uma instituição de menores a pessoa terá uma vida privilegiada”, disse Fuchs.

Para o membro da ONG, o PSDB pode trazer ao Congresso essa agenda para reduzir a maioridade penal, levando em conta que “existe um bloco parlamentar de ex-delegados e ex-policiais”.

Chahin foi nomeado ontem como parte da nova equipe do secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, que inclui também o novo chefe da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni.

O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo também repudiou as declarações do novo chefe da polícia. “Em nenhum país em onde se reduziu a idade de imputabilidade penal o crime diminuiu. Esta declaração do delegado criminaliza os adolescentes e jovens e trata como marginais sobretudo os negros, pobres das periferias”, disse à Agência Efe Rose Nogueira, presidente do grupo.

Polícia Civil da Seccional de Santo André prende oito pessoas por dia em 2014 14

Polícia Civil prende oito pessoas por dia em 2014

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

Denis Maciel/DGABC

A Polícia Civil prendeu, em todo o ano passado, 3.038 pessoas na área da Delegacia Seccional de Santo André. Além do município homônimo, o território também abrange Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O número equivale a pouco mais de oito prisões por dia. No mesmo período, foram registrados 100.893 boletins de ocorrência nos distritos policiais das quatro cidades, sendo que 2.785 casos foram esclarecidos. Isso representa aumento de 2,6% em relação a 2013. A quantidade de menores apreendidos chegou a 420.

Segundo o delegado seccional Luiz Carlos do Carmo, que assumiu o cargo em junho, a maioria dos mandados de prisão que foram cumpridos estão relacionados às ações realizadas pela Polícia Civil. Ele destacou a Operação 120 Dias, que teve início em agosto e atendeu 278 ordens judiciais.

“Fizemos um trabalho de inteligência na seccional, com o apoio do Ministério Público, para localizar os procurados. A maioria dos mandados expedidos envolvia crimes de homicídios e tráfico de entorpecentes, além de roubo e furto de veículos”, disse Carmo.

Durante o ano, 913 pessoas foram presas após solicitação da Justiça, crescimento de 4% em relação a 2013, quando esse número foi de 878. Também foram cumpridos 106 mandados de busca e apreensão.

O delegado avalia que o desempenho policial influenciou diretamente na redução de criminalidade e no aumento da sensação de segurança da comunidade. “Essas pessoas que foram presas estavam procuradas, e provavelmente, praticando algum delito. Agora, elas foram recolhidas na cadeia. Isso dá um impacto, pois a população de bem percebe que tem gente sendo detida e, assim, acaba se sentindo mais tranquila. Isso faz com que a polícia acabe tendo mais credibilidade e, por essa razão, começamos a receber mais denúncias anônimas, que são muito importantes para nos dar informações sobre o paradeiro de pessoas foragidas.”

Para combater o tráfico de drogas, foram feitas 360 apreensões em 2014. Carmo destacou, principalmente, o trabalho da Dise (Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes) em relação a esse tipo de ocorrência.
“O nosso foco é dar o máximo possível de prejuízo para o tráfico de drogas. Por isso é importante o trabalho dos agentes da Dise, que atuam em grandes apreensões. Outra coisa que estamos fazendo é levantar quem tem a maior lucratividade com esse tipo de substância, para ver quem são essas pessoas, se elas têm patrimônio e onde estão lavando esse dinheiro. Nós descobrimos todos os locais que funcionam como ponto de venda, mas os traficantes acabam migrando conforme vamos encontrando”, afirmou o delegado.

Outro problema do tráfico é a relação aos assassinatos que ocorrem na região. “Essas pessoas praticam homicídios relacionados à cobrança pela compra de drogas. Há também os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), cometidos pelos viciados que querem levantar dinheiro para conseguir o entorpecente.”

VEÍCULOS
A Polícia Civil recuperou 3.243 veículos no ano passado, alta de 1,8% em relação aos 3.185 de 2013. Sobre esses números, o delegado destacou a Operação Desmanche, que lacrou quatro estabelecimentos ilegais na região. “Acabamos fiscalizando o comércio de peças usadas. A pessoa que ia até um local comprar acessórios ilegais deixou de ir. Isso diminui a força do crime”, comentou. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que exige que os donos de desmanches sejam credenciados e comprovem a origem dos produtos vendidos.

A polícia é emprego; mais do que vocação, precisa de motivação…Não adianta trabalhar numa Polícia cujos chefes apenas chupam o seu sangue 31

motivação

Foi uma troca afoita e estranha do comando, por isso também estou com medo e apreensivo quanto ao nosso futuro, não sei se será sombrio, mas deverá ser turbulento pois está mais que na cara que a causa da queda do Grella foi a PM, afinal, a PM perdeu muito de seu prestígio e poder no comando do Grella, causa tristeza saber que agora voltamos a estaca zero, havia muitos projetos de revitalização, reestruturação e de recuperação da polícia civil, e agora foi tudo para água abaixo.

Falam muito: quero ver fazer o policial descontente, humilhado e surrupiado em seus direitos, inclusive constitucionais, trabalhar 53

Esse DG começou falando muito, cobrando muito e não vejo falar nada das dezenas de reivindicações que tanto lutamos.
Desse jeito não terá apoio de ninguém, quero ver fazer o policial descontente, humilhado e surrupiado em seus direitos, inclusive constitucionais, trabalhar. Pago pra ver. primeiro conserte as injustiças depois dê condições, aí sim pode cobrar, ou seja, não precisa nem cobrar, faremos aquilo que sabemos e podemos fazer.

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A Polícia Civil é um jardim de chefes paranoicos:

PARANOICO: “Ao contrário do bonzinho, que valoriza excessivamente os relacionamentos interpessoais, o paranoico só pensa em números e resultados, o que deixa a equipe vulnerável e estressada”, fala o consultor André Ortiz, professor dos programas de MBA da IBE-FGV (Institute Business Education — Fundação Getulio Vargas). Sua principal característica, no entanto, é achar o tempo todo que as pessoas querem “lhe passar a perna” ou “ocupar o seu lugar”. A desconfiança exacerbada provoca dificuldades de relacionamento. “Ele volta e meia considera determinadas atitudes dos funcionários como uma maneira de desafiá-lo e decide dar o troco, tornando a convivência bem difícil”, conta Sylvia Ignácio da Costa, coordenadora do curso superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo. Contar até dez, cem ou mil, se necessário, é fator de sobrevivência se deseja manter o emprego. Jamais tente desafiá-lo e, mesmo que não considere suas ideias as mais corretas, não o desaprove. Mantenha uma conversa suave e respeitosa e procure amenizar as ideias obssessivas dele provando competência

DGP – ” A polícia não é emprego, precisa ter vocação. Não adianta trabalhar em pronto-socorro se não gosta de ver sangue” 105

Desafios pela frente

‘Menor é 007, com licença para matar’, diz novo chefe da Polícia Civil

Estadão Conteúdo
N/A

Youssef: ‘Vamos trabalhar também na causa’

O novo chefe da Polícia Cívil em São Paulo, Youssef Abou Chahin, deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (6), em que relata sua opinião sobre os crimes cometidos por menores de idade no Estado e outros relacionados à polícia.

O delegado é conhecido e já chefiou a antiga Delegacia Antissequestro (hoje divisão) no começo dos anos 1990. Depois, comandou delegacias seccionais e dirigiu três departamentos de polícia durante as gestões de José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). O primeiro foi o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Depois esteve a frente do Departamento de Polícia Judiciária da macro São Paulo (Demacro) e, desde 2013, chefiava o Departamento de Proteção à Cidadania (DPPC).
Chahin foi nomeado nesta segunda-fera (5) ao cargo, junto do novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes
Como o senhor analisa a participação de menores em crimes?
Os menores hoje são os 007, têm licença para matar (referência a um dos filmes de James Bond), porque não vão presos, ficam na Fundação Casa um período e saem. O governador Alckmin já apresentou um projeto (em 2014), mas teve Copa, etc. Pelo que o secretário me passou, não vamos trabalhar só na consequência, mas também na causa.
Os crimes contra o patrimônio têm solução? 
Na verdade, há um conjunto de medidas. Não dá para trabalharmos só na consequência, que é a quantidade de roubos. Nós não vamos tratar de uma doença, de uma infecção, só passando pomada. Então precisamos ir mais a fundo. Além de uma estruturação da polícia um trabalho forte na inteligência, ligando os departamentos. Trabalhar também na conscientização dos nossos congressistas. Nós temos, por exemplo, vários ataques a ônibus, identificamos as pessoas, e quantas estão presas? Mas por quê? A polícia não prendeu? A polícia prendeu. O juiz soltou? Não, cumpriu a lei. Nós temos um conjunto de fatores.
Qual perfil o policial civil deve ter? 
A polícia não é emprego, precisa ter vocação. Não adianta trabalhar em pronto-socorro se não gosta de ver sangue. Então, é isso que a gente pede para as pessoas.

A Baixada Santista deve ter um novo chefe: o delegado Gaetano Vergine 19

Marcelo Godoy e Rafael Italiani – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, pretende fazer uma reforma administrativa na pasta e criar duas subsecretarias. Uma ligada à polícia judiciária, à investigação de crimes, que cuidaria da Polícia Civil e das relações com a Polícia Federal. A outra seria responsável pelo policiamento ostensivo, portanto, com a atribuição para tratar da Polícia Militar e coordenar ações com as Guardas Civis no Estado.

Para a subsecretaria da PM, Moraes analisa o nome do coronel Roberto Allegretti, que foi o secretário-chefe da Casa Militar de 2001 a 2004 durante o primeiro governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Allegretti atualmente preside a Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado (AFAM), que Moraes defendeu como advogado.

Secretaria
Nova cúpula. Youssef, o secretário Alexandre de Moraes e o coronel Gambaroni

Divulgação/SSP

Aposentado. No caso da futura subsecretaria da Polícia Civil do Estado de São Paulo ainda não há um nome definido, mas o cargo pode ser ocupado por um delegado aposentado – o secretário adjunto, o procurador Mágino Alves Barbosa Filho, continuaria responsável pelas questões administrativas da pasta.

Além de anunciar o plano de reestruturação da pasta, o secretário Moraes confirmou nesta segunda-feira, 5, os nomes escolhidos para chefiar as polícias do Estado. Conforme revelado pelo Estado, o novo delegado-geral será Youssef Abou Chahin e o comandante-geral, o coronel Ricardo Gambaroni. Eles vão substituir o delegado Maurício Blazeck e o coronel Benedito Roberto Meira.

Em seu discurso de apresentação dos novos chefes, o secretário deu ênfase no combate aos crimes contra o patrimônio. De fato, o Estado de São Paulo tem hoje o segundo menor índice de homicídios por cem mil habitantes no País – perde para Santa Catarina -, mas vive uma crise, principalmente, com a explosão dos roubo, que registram 18 meses de altas consecutivas.

“Nós vamos readequar isso exatamente para que nós possamos diminuir esses índices de crime contra o patrimônio”, disse o secretário. Ele afirmou esperar que Gambaroni organize o policiamento a fim de que ele tenha “mais constância e permanência” nos locais de maior incidência com a participação das forças táticas e das equipes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Gambaroni comandou o Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe), onde trabalhou por cerca de 20 anos. Contava com a simpatia de seu antecessor, o coronel Meira, e do deputado estadual coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB).

Civil. No caso da Polícia Civil, o novo secretário afirmou que “a grande meta é aumentar a eficácia das investigações”. Atualmente, cerca de 2% dos crimes de autoria desconhecida são esclarecidos por meio de investigações. A ideia é aumentar a eficiência do aparelho policial, como forma de se combater a impunidade. “A missão do delegado Youssef, com essa montagem do conselho da Polícia Civil, é unir a investigação do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) com o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e o Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo).”

Mais uma vez, a ênfase do discurso do secretário se concentrou no combate aos crimes contra o patrimônio. “Unir principalmente o Deic e o Denarc com essa questão do patrimônio, porque, não sei se vocês sabem, o produto do crime contra o patrimônio – os celulares e os relógios – são trocados por drogas. Há necessidade desse maior cruzamento de dados e atuação conjunta entre o Deic e o Denarc”, afirmou Moraes.

gaetanovergineYoussef deve concluir a formação do Conselho da Polícia Civil até sexta-feira. Blazeck, seu antecessor, deve chefiar a Academia da Polícia Civil. A Baixada Santista deve ter um novo chefe: o delegado Gaetano Vergine, que assume com a missão de dar um basta aos arrastões nas praias e estradas que ligam a capital ao litoral. Por fim, um nome novo deve compor o conselho: o delegado Maurício Guimarães Soares, veterano da Delegacia Antissequestro, onde trabalhou com Youssef.

Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Matar no ventre é uma boa ideia – “Menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”; os 99% restantes são praticados por ex-adolescentes infratores protegidos pelo ECA 24

Entidades questionam discurso de delegado-geral sobre jovem infrator

FELIPE SOUZA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

06/01/2015 02h00

O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.

“Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”, afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond.

O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de “lamentáveis”, um “chamado à violência”.

Marcelo S. Camargo/Frame/Folhapress
Youssef Abou Chahin, novo delegado-geral de São Paulo
Youssef Abou Chahin, novo delegado-geral de São Paulo

“A legislação do Brasil não é branda. O problema é outro. Nós temos uma polícia incompetente, que não investiga, que prende, mas prende mal”, disse, em referência ao esclarecimento de só 2% dos roubos pela polícia paulista. “Daqui a pouco vai ser mais fácil matar no ventre. Acaba com marginal no ventre.”

Para Marcos Fuchs, da ONG Conectas, a fala é “estarrecedora”, pois “menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”.

As declarações do novo delegado-geral reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.

Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos –ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.

“Nós temos que trabalhar na causa também. Nós temos de fazer esse lobby”, disse Chahin, nomeado delegado-geral, posto mais alto da hierarquia da Polícia Civil.

As afirmações foram feitas após ele ser questionado sobre as medidas que podem ser adotadas para tentar conter 18 meses de aumentos seguidos de crimes contra patrimônio –os roubos bateram recorde no ano passado.

Além de Chahin, que substituirá Maurício Blazeck, a gestão Alckmin apresentou Ricardo Gambaroni como novo comandante da PM –antes, ele cuidava do grupamento de rádio-patrulha aérea.

Em 2007, Chahin foi investigado pela Corregedoria por suposta ligação com empresa de segurança. Mas, segundo a Secretaria da Segurança, “nenhuma irregularidade foi encontrada”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Agente policial de custódia – LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. 17

Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.

O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.

A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.

Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os atuais cargos de Agente Penitenciário que compõem a Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal passam a ser denominados Agente Policial de Custódia.

Art. 2o A Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.” (NR)

“Art. 3º-A.  Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia passam a ter lotação e exercício nas unidades que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, mediante designação de seu Diretor-Geral.

  • 1o Para os fins do disposto no caput, a apresentação dos servidores ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.
  • 2o As atividades dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, deverão estar relacionadas às atribuições daquele cargo público.
  • 3o No caso de servidores afastados ou licenciados, no momento da publicação desta Lei, por período superior ao estabelecido no § 1o, as lotações serão alteradas automaticamente pela unidade administrativa competente.
  • 4o O servidor de que trata o § 3o deverá, no momento de seu retorno à atividade, apresentar-se ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

Jornalistas do Estadão assaltados em São Vicente; por azar ninguém foi morto 20

 

Quando uma repórter séria como a RACHEL SHERAZADE critica a livre ação de um bandido e se alinha como uma verdadeira cidadã, fica do lado dos policiais, defende o policial, então sofre a patrulha dessa esquerda.
Como todos vimos a perseguição que ela sofreu, sendo processada pelo SINDICATO DOS REPÓRTERES.

Violência

Equipe do Estado é atacada na Padre Manoel da Nóbrega

De A Tribuna On-line

Além dos arrastões a motoristas que passavam pela região dos semáforos da Rodovia dos Imigrantes, em São Vicente, uma equipe de reportagem do Grupo Estado, que registrava o movimento das estradas neste domingo (4), foi assaltada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Humaitá, em São Vicente.

O motorista e o fotógrafo foram atacados por três bandidos, um deles armado. O trio roubou o veículo alugado pelo jornal com todos os equipamentos de trabalho dentro.

Segundo o fotógrafo Rafael Arbex, o ataque por um dos marginais ocorreu na hora em que o profissional pegava o equipamento no banco de trás, no chão. O motorista contou que, no mesmo momento, outros dois assaltantes, aparentando serem menores de idade, o mandaram descer do carro e arrancaram com o veículo.

Os marginais levaram o carro, uma câmera fotográfica profissional, quatro lentes, um notebook e três celulares. Pouco tempo depois, o carro, um Gol azul, foi encontrado em uma favela. Nele, havia apenas uma mochila e uma das lentes.

Volta Esquadrão da Morte – Policial Civil sofre tentativa de execução em assalto na cidade de Santo André 22

Enviado em 05/01/2015 as 20:04 – fonte: Blog Amigos da Guarda Civil
Policial Civil Denis (“Salgadinho”) é baleado em tentativa de assalto em Santo André

O fato aconteceu na tarde deste domingo(4) na Rua Nápoles, no município de Santo André.

Segundo informações da Polícia, o policial teria deixado seu carro em um estacionamento e seguia a pé pela rua quando foi abordado por dois indivíduos em uma moto de grande porte, o bandido que estava armado jogou o policial no chão e passou a revistá-lo e no momento que pegava os pertences da vítima o marginal encontrou a funcional do agente. Ao perceber que seria morto, o policial levantou e saiu correndo e o bandido efetuou vários disparos contra o agente que foi atingido nas costas.
Os marginais fugiram levando os pertences da vítima, segundo informações de testemunhas um elemento é magro alto e o outro barbudo.

O policial foi socorrido e levado para um pronto socorro da região em estado grave.

TEM UM VÍDEO NO YOUTUBE QUE MOSTRA O POLICIAL SENDO ABORDADO, REVISTADO NO CHÃO E LIBERADO PELOS BANDIDOS QUE OLHAM A CARTEIRA E VE QUE O CARA É POLICIA… O MALA SAI CORRENDO ATRAS DO POLICIAL E ATIRA ATÉ ACERTAR

Brasil: paraíso da corrupção e da cleptocracia 15

Publicado por Luiz Flávio Gomes

Que aconteceu com o paraíso terrestre descrito por Pero Vaz de Caminha (1-5-1500) bem como por Américo Vespúcio (1501)? O primeiro, ao redigir a “certidão de nascimento” do Brasil (em 27 páginas), narrou um fabuloso conjunto de imagens que prontamente comoveu o imaginário (bem como a voluptuosa ganância do) europeu do século XVI, que prontamente se deslumbrou com a terra, os habitantes e as infinitas possibilidades de exploração do novo paraíso (o Éden que muitos europeus imaginavam existir, como fonte da eternidade e de riquezas), onde plantando (ou parasitando) “tudo dá”. O Brasil passou a ser evocado como o paraíso perdido de Adão e Eva. Esse paraíso simbolizava (para o europeu quinhentista) o ressurgimento de uma nova idade de ouro, marcada pela abundância, beleza, juventude e eternidade. “Na fronteira de um tempo aberto a todo gênero e evasões oníricas, a nostalgia do jardim do Éden ressurge, à vista de novas terras de insuspeitável esplendor, nos textos dos navegantes e cronistas ibéricos que demandam o Novo Mundo” (Resumo das Conferências, O Brasil e o mito do Paraíso terreal – do Fórum Internacional de História e Cultura no Sul da Bahia: os povos na formação do Brasil 500 anos. Dra. Ana Cristina Araújo. Universidade de Coimbra. CICDB/UESC). Américo Vespúcio, no ano seguinte ao achamento do Brasil, escreveu o seguinte: “Se algures na terra existe o paraíso terrestre, não pode ele estar longe daqui” (ver J. Klintowitz, A história do Brasil em 50 frases: 28).

A visão paradisíaca de Vespúcio e de Vaz de Caminha (terra de bons ares, abundantes águas, árvores exuberantes, animais exóticos, e ainda habitada por “gentis” humanos) não passou de um “flash”. Um retrato de um momento glorioso e esplendoroso (descobrimento ou “achamento” do Novo Mundo). Não podiam os escribas imaginar o que viria a ser implantado no “paraíso”: uma organização social cruel, desumana, genocida, desigualitária, parasitária e denodadamente tolerante e praticante da corrupção (assim como da cleptocracia, que é o Estado cogovernado por ladrões). Faltou-lhes um pouco de malícia histórica. Não existe paraíso sem pecado. Nem o Éden se livrou disso. Bastava se recordar da narrativa do Gênesis. O Éden não foi palco apenas da ilusão de uma vida eterna e em paz. Nele também aconteceu o primeiro pecado: Eva e Adão, instigados pela serpente, comeram do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. Tornaram-se, consequentemente, mortais e pecadores e foram expulsos do Jardim edênico. No Brasil (e no mundo), desde o princípio (até hoje não é diferente), são muitos os pecados e os pecadores que nos afastaram da belezura e do esplendor eldorado do Jardim de Éden, descrito por Caminha e por Vespúcio.

Daquele paraíso imaginário e dócil pouca coisa sobrou (porque suas águas, suas árvores, seus animais e seus bons ares foram ou estão sendo destruídos impiedosamente). Paralelamente ao Brasil paradisíaco foi se construindo outro, mais diabólico e infernal: o da plutocracia (governo das grandes riquezas), dagenocidiocracia (governo regido pela violação massiva dos direitos fundamentais e extermínio permanente de pessoas) e o da cleptocracia (Estado cogovernado também por ladrões).

Da bucólica e quinhentista visão de Pero Vaz de Caminha e de Vespúcio pouca coisa sobrou. Em todas as classes sociais, a corrupção, a imoralidade e o vício se generalizaram nas entranhas do suposto paraíso edênico, que ilusoriamente parecia acima do bem e do mal. Ao longo da história, poucos apareceram na administração pública brasileira para propagar os bons princípios. Não é fácil remar contra a maré sufocante. Sempre foi ausente no nosso país (como já denunciava na primeira metade do século XIX J. F. Lisboa, no Jornal de Timon), “uma voz e uma ação poderosa que queiram fazer ouvir e sentir, porque existem sempre secretas e simpáticas harmonias entre o homem de bem e de gênio que fala e obra, e a multidão que escuta e vê”. O grau de corrupção existente em um país depende de muitos fatores, destacando-se, dentre eles, o da tolerância social (assim como das necessidades básicas) da população. Nas democracias (ainda que de fachada, como a nossa, porque extremamente ilegítima em razão do poder do dinheiro) é a população que elege os destacados administradores públicos. Se das suas mãos sai a ratificação dos políticos corruptos, tudo está amalgamado. Forma-se um corpo único. Tudo começa com a convivência, depois vem a conivência até se alcançar a corrupta-existência (profunda, generalizada), que infecta todo o tecido social. Também no Brasil se implantou a cultura da corrupção (e da cleptocracia). E o que é cultural não muda da noite para o dia.

Brasil paraso da corrupo e da cleptocracia

Saiba mais

Tudo se acha acurvado [desde sempre] ao peso do mal [da tolerância, da conivência, da aceitação difusa]. Corruptores, corrompidos e corruptíveis acham-se “presos uns pelos outros, e contaminados do mau exemplo, da mesma forma que as pedras de uma abóbada comprimidas e arrimadas umas às outras se sustêm reciprocamente” (J. F. Lisboa, citado). Haja, porém, uma mão vigorosa que aplicando-lhes o ferro destruidor faça saltar duas ou três, “e para logo desabará todo o edifício que na robustez da sua construção parecia desafiar o tempo” (J. F. Lisboa).

É plausível a tese de que em um contexto social especialmente anômico (ausência ou ineficácia das normas) a corrupção (e a cleptocracia) encontre estímulos abundantes. Terreno fértil para o malfeito. Pesca-se mais quando o rio está revolto. Usurpa-se mais do alheio quando o ambiente de tolerância (e de necessidade) promove as condições para seu crescimento. Nossa cultura favorece a corrupção (assim como a cleptocracia). A ambiguidade ética está presente tanto nas elites dominantes como na população em geral. Reina o relativismo moral (nada é inflexível, nem a ética). Os políticos se autoproclamam corruptos (caixa 2 todo mundo faz!) e nada acontece. A classe política está em crise de identidade, que só se suaviza quando ela legisla (nesse momento ela se coloca ao lado dos bons, castigando os maus). O princípio de autoridade (e exemplaridade) está se evaporando. Na cultura do consumismo tudo é fluido, tudo é superficial, tudo é passageiro. Essa inestabilidade atmosférica fez do Brasil um dos mais cobiçados paraísos da corrupção e da cleptocracia.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

www.fonedados.com na mira do Ministério Público 3

Site que divulga dados pessoais de brasileiros entra na mira do MPF

Fonedados revela telefones fixo, celulares, endereços e CPF. Especialistas em segurança e direito digitais dizem que site é ilegal.

Por Helton Simões Gomes Do G1, em São Paulo

Grande parte dos serviços da internet utiliza os dados pessoais ou de navegação de seus usuários, mas um site brasileiro não só despertou a ira de internautas acostumados a essa lógica como entrou na mira do Ministério Público Federal. O site é o Fonedados, com um banco de dados com informações como números de telefone fixo e de celular, endereços e CPF. O mecanismo permite que registros sejam cruzados entre si a ponto de, a partir da pesquisa pelo endereço, ser possível descobrir telefones relacionados a ele.

A advogada cearense Amora Matos Vasconcelos, de 29 anos, acessou, viu informações dela e não gostou. “Uma amiga me informou, tive a curiosidade de ir, colar o meu nome e fiquei abismada com a quantidade de informações minhas lá. Endereço, telefone e até minha idade e CPF”, conta. “É invasivo. É muito impactante saber que qualquer pessoa tem ali acesso à sua vida, até ao seu endereço”. Especialistas em segurança e direito digitais ouvidos pelo G1 afirmam que o site é ilegal e que será difícil identificar responsáveis.

Motivada por esse receio, Amora encaminhou em maio deste ano uma reclamação à Procuradoria Geral da República, em Fortaleza. O temor era que suas informações pudessem ser usadas para fins indevidos. Desde então, a PGR-CE recebeu mais dez reclamações de vários estados do Brasil.

Insegurança

Há pessoas preocupadas com os “fins indevidos”, como “fraudes, crimes, envio de SMS não autorizado, sequestros falsos ou reais”, segundo uma denúncia de Curitiba. “A primeira coisa que me passou pela cabeça foi a insegurança de ter os seus dados ali disponíveis para qualquer pessoa utilizar da forma que quiser”, diz Amora.

Devido a tantas manifestações, o procurador Alexandre Meireles Marques iniciou em agosto uma investigação preliminar, para reunir informações necessárias à abertura de um processo formal. Em outubro, já acionou a Receita Federal para averiguar se o site já foi alvo de outras denúncias no órgão. Pediu informações a uma área dentro do MPF responsável por assuntos econômicos, para identificar as pessoas por trás do site. Pretende dar início a uma ação civil pública.

‘Investigação complicada’

Profissionais acostumados a lidar com ameaças mais sérias como o ciberterrorismo se surpreendem. “Neste nível de informações que o fonedados está entregando, não tenho conhecimento de nada semelhante”, diz o professor doutor Adriano Cansian, coordenador do laboratório de segurança Acme (Ambiente Avançado de Contra-Medidas), da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O especialista diz que as autoridades brasileiras não terão vida fácil para descobrir quem são os responsáveis pelo Fonedados. Isso porque o site está registrado de forma oculta. “Ele usa um preposto para fazer o registro, chamado ‘domainsbyproxy. Com’, que funciona como uma espécie de ‘procurador eletrônico’ para o qual você paga para ocultar sua identidade real”, explica. O uso desse recurso “torna a investigação complicada e muito cara, tanto do ponto de vista técnico como jurídico”.

Para a advogada Bruna Castanheira, especialista em direito digital, o site parece uma nova versão do “lili. Com” que, em 2007, reunia as mesmas informações de brasileiros na internet. Segundo ela, as pessoas que se sentirem lesadas por terem seus dados publicados no site podem buscar reparação na Justiça: a Constituição Federal determina que é um direito fundamental a inviolabilidade da vida privada. E dependendo de como essas informações foram obtidas, o divulgador deles também pode ser enquadrado. “Caso um funcionário público, por exemplo, tenha sido o responsável por este repasse de informação, estaria configurado o crime de ‘violação do sigilo funcional’”, explica Castanheira