Defasagem de profissionais da Polícia Civil é de 25% 168

Aumento de roubos e efetivo reduzido desafiam a polícia

Operação da Polícia Civil, em Taubaté. Foto: Rogério MarquesOperação da Polícia Civil, em Taubaté. Foto: Rogério Marques

Casos de roubos em geral e roubos de veículos na RMVale entre janeiro e novembro de 2014 já superam o total registrado em 2013; para o diretor do Deinter-1 defasagem de profissionais da Polícia Civil é de 25%

Xandu Alves
São José dos Campos

A defasagem no efetivo da Polícia Civil ameaça a reengenharia que o delegado João Barbosa Filho, diretor do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), pretende fazer em São José dos Campos.
A cidade concentra 28,5% da população da RMVale e registra 43,37% dos roubos de veículo e 31,36% dos roubos em geral, dois crimes que aumentaram em 2014.
Em todo a região, assim como no Estado, os crimes de roubo desafiam as forças de segurança.
Foram registradas 9.460 ocorrências de roubos em geral e 2.504 roubos de veículos na região, entre janeiro e novembro de 2014.
Os números já superam o total de ocorrências em todo o ano de 2013, que somaram 9.446 roubos em geral e 2.434 roubos de veículos.
“Temos aumento da população, da frota de veículos, do poder aquisitivo na região. Marginal vai atrás de onde está o dinheiro”, disse o diretor da Polícia Civil, em entrevista a O VALE, na qual faz um balanço do ano e aponta as prioridades para 2015. Leia a seguir os principais trechos.

A região desafia a polícia?
Temos aumento da população, da frota de veículos, do poder aquisitivo. São José está entre as maiores economias do país. A região é muito rica. Isso influencia a segurança pública. Marginal vai atrás de onde tem dinheiro. Temos uma população fixa de 2,358 milhões e há uma população flutuante que vem para as diversas formas de turismo na região. Quando se faz a estatística deveria levar isso em conta.

E quanto ao aumento dos roubos? Como combater?
O governador pediu empenho para diminuir o roubo de veículos, mas o nosso número é o mesmo de 10 anos atrás, só que hoje temos uma frota maior e uma população também maior. Proporcionalmente, então, nós conseguimos reduzir. Isso não justifica, temos que continuar combatendo e diminuir o número.

Como?
50% dos veículos roubados são recuperados e pouca coisa a vítima tem que repor, com prejuízo de 10% a 15%. Hoje, ou a pessoa não consegue mais recuperar o veículo ou o recupera com pouco prejuízo. Os jovens estão inseridos nesse tipo de crime. Os outros 50% são para o comércio clandestino de peças e de veículos. A população pode ajudar não comprando peças roubadas. Desconfie da procedência de peças muito baratas.

E o papel da polícia?
Continuaremos a fazer nossas operações mensais para cumprir mandados de prisão. Em 2013, prendemos 1.454 pessoas. Em 2014, 1.816. Na última delas, em dezembro, prendemos 130 pessoas. Isso inclui todos os delitos. Além de prender, o objetivo é afugentar os criminosos.

São José detém quase a metade dos crimes de roubo de veículo na região. O que fazer para reduzir essas ocorrências?
Vamos promover uma mudança administrativa para atender melhor a população. A distribuição dos distritos que temos hoje em São José foi feita há 20 anos. O 5º DP, no Parque São Jorge, atende hoje uma região que cresceu demais. O que pretendemos fazer de imediato é o remanejamento de distritos.

De que maneira?
O 1° e 2° distritos irão para um mesmo prédio, em um terreno na rua Henrique Dias, perto da prefeitura. Deslocaremos o 2º DP para o 6º DP, na Vista Verde, e este mais para frente, na região do Jardim Motorama, Santa Maria e Santa Inês. Isso eu vou fazer em 2015. Não preciso criar novos distritos, mas receber novos policiais.

Existe defasagem?
O nosso efetivo está defasado, em razão de aposentadorias de policiais, exonerações e do crescimento da população. Estamos defasados em 25%. Criar distrito sem policial não adianta.

Alguma perspectiva?
Há concursos públicos em andamento que contratarão 1.500 policias investigadores, 580 escrivães e 130 delegados, além de outras carreiras. Esperamos desses concursos que saia o nosso efetivo. Isso para até abril de 2015.

Qual o balanço do ano?
Positivo, mas há coisas que nos atrapalham. O fomento de quase todo crime está na droga, que tem que ser combatida por todos, incluindo a família, além de mudanças na lei.

Saiba mais

Efetivo
A Polícia Civil na região conta com 1.600 policiais, em todas as carreiras

Defasagem
25% do efetivo ou 400 policiais civis

Perda
Até março de 2015, a região perderá cerca de 5% do efetivo ou 80 policiais, por aposentadoria e exoneração

São José
A maior cidade da região conta com 400 policiais civis e vai precisar de ao menos mais 100 para a reengenharia que o Deinter-1 irá fazer na cidade

Concurso
Estão em andamento concursos para contratar 1.500 investigadores, 580 escrivães e 130 delegados para todo o Estado. O processo deve terminar em abril de 2015. Não se sabe quantos virão para a região

Crimes (jan-nov)
A região teve aumento nos crimes de roubo em geral e roubo de veículos, de 8,49% e 13,92%, entre 2014 e 2013

Droga tem relação com praticamente todos os crimes
São José dos Campos

João Barbosa Filho é duro ao expor suas opiniões sobre as drogas que, para ele, estão no epicentro de quase todos os crimes.
Ele cobra combate ao problema nas três esferas de governo –federal, estadual e municipal– e atitude das famílias, além de mudanças nas leis.
Para ele, famílias coniventes com o consumo de drogas estimulam o crime, especialmente entre adolescentes.
“O governador quer aumentar o tempo de reclusão dos adolescentes, que estão incontroláveis. A lei ajuda, a população tem dó e não denuncia e o jovem vai para o crime”, disse.
Ele defende que os consumidores de drogas tenham as mesmas punições dos traficantes, como ocorre no crime de receptação.
“Quem compra objeto furtado tem a mesma pena de quem furtou, mas não nas drogas.”
E completa: “O comprador de drogas, que é o coautor e receptador, tem pena menor do que o traficante. Ou seja, ele entende que vale a pena ser consumidor, pois a pena é diminuta. Quando a pena do tráfico for igual ao do consumidor, vai ocorrer o mesmo com furto e receptação”

fonte: O VALE

Colaboração: Mauro

SEIS MORTOS POR HORA – Brasil matou três vezes mais do que a guerra no Iraque 39

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Brasil matou três vezes mais do que a guerra no Iraque; especialistas propõem soluções para resolver o problema

FLÁVIA FARIA
DA EDITORIA DE TREINAMENTO

Os números da violência brasileira assustam. Em dez anos, o Brasil matou três vezes mais que a guerra no Iraque. De 2003 a 2013, foram quase 560 mil assassinatos. São 153 mortos por dia, seis por hora ou um a cada dez minutos.

Os dados indicam que o problema é grande – e está aumentando. Entre 2002 e 2012, os índices de homicídios cresceram em quase todo o país. Em 13 Estados, o aumento foi superior a 40%.

Numa comparação global, o Brasil é o 16º que mais mata, segundo o Relatório Global de Homicídios da ONU lançado no ano passado. Contraditoriamente, é o quarto que mais prende, de acordo com o Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, em inglês), da Universidade de Londres.

Embora não haja um consenso sobre o que se deve fazer para contornar a situação, especialistas concordam em alguns temas, como polícia, recursos e sistema carcerário. A Folha conversou com alguns pesquisadores da área. Abaixo, você confere os principais problemas e soluções para a questão da violência brasileira.

1. Não basta aumentar a verba para segurança pública, é preciso aplicá-la de maneira estratégica.

Os recursos para a área consomem em média 8,3% do orçamento dos Estados, o que não é pouco, mas ainda não é suficiente.

”É basicamente custeio para manter efetivo policial. Há baixíssima capacidade de investimento, de modernização”, alerta o professor da FGV e vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Para ele, é preciso investir em inteligência e atualização dos sistemas de segurança.

2. As polícias precisam trabalhar de maneira integrada.

Polícia Civil e Militar precisam dividir informações e operar em conjunto. Alguns especialistas defendem ainda a desmilitarização e a criação de uma polícia unificada. De acordo com André Zanetic, pesquisador do Núcleo de Estudos de Violência da USP, as corporações não dialogam e por vezes desconfiam do trabalho uma da outra.

“O país precisa de uma polícia de ciclo completo, que faça da prevenção à investigação”, afirma. Três propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Câmara e no Senado estabelecem a criação de polícias estaduais únicas.

3. Desenvolvimento econômico sem redução significativa das desigualdades sociais não é suficiente para conter a violência.

A região Nordeste, que registrou aumento do PIB acima da média do Brasil, teve crescimento de 91,5% nos índices de homicídio em dez anos.

De acordo com o sociólogo Luiz Lourenço, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o dinamismo econômico, se não for aliado à diminuição da desigualdade social, cria mais alvos em potencial. Isso pode aumentar os crimes contra o patrimônio (roubos e furtos) e proporcionar um consumo maior de drogas, atraindo o tráfico. “No Nordeste, existem áreas tão degradadas que, por mais que tenham melhorado, continuam muito ruins”, diz.

4. É preciso melhorar a qualidade dos dados.

Em dezembro do ano passado, foi criado o Sinesp, uma plataforma que reúne informações de todas as unidades federativas e tem como objetivo dar suporte ao planejamento, diagnóstico e avaliação de políticas de segurança.

Apesar de ser um grande avanço, ainda não há padrões nacionais para o modo como os dados são contabilizados. “Não é cada polícia que vai decidir como contar os dados de letalidade policial, por exemplo. É preciso ter estatísticas padronizadas e fazer com que os Estados entendam que elas são ferramentas de planejamento e prestação de contas”, diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

5. O sistema penitenciário precisa ser reformado urgentemente.

Em junho de 2013, havia 574 mil presos no país, cerca de 256 mil a mais do que o sistema é capaz de suportar. Do total de presos, 43,8% são provisórios (ainda não foram julgados).

As condições do sistema prisional são degradantes e há poucos programas de ressocialização dos presos. Quase metade da população carcerária (47%) é reincidente, segundo estudo do PNUD.

6. É preciso unificar a política de combate à violência em um plano nacional de combate aos homicídios.

“O ponto zero, prioridade alta, é que exista um plano nacional de combate aos homicídios. Uma sociedade que acha que tudo bem morrerem tantas pessoas em um ano é uma sociedade violenta. Precisamos mudar essa mentalidade”, afirma Ivan Marques, da ONG Sou da Paz.

De acordo com Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, a próxima gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) deve buscar mudanças constitucionais para dar maior poder à União em relação à segurança pública. A intenção, ela diz, é que o governo federal possa criar um padrão para alguns procedimentos operacionais, a exemplo de regras para investigação e perícia.

7. Crimes graves não podem continuar impunes.

“Prendemos muito, mas prendemos mal. Deixamos na rua quem é responsável pelos crimes mais violentos”, diz Ivan Marques, da ONG Sou da Paz. Para ele, o Judiciário brasileiro tende a prender criminosos de menor potencial ofensivo, enquanto a polícia tem índices muito baixos de resolução de crimes mais graves, como homicídio ou roubo.

Um estudo publicado em 2010 pela UFRJ constatou que o índice de solução de assassinatos em capitais como Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre gira em torno de 15%.

8. As instituições precisam agir em conjunto

Ministério Público, Judiciário e polícia precisam dialogar. Também carecem de integração os poderes federal, estadual e municipal. “O MP bate cabeça com a Polícia Federal, o Judiciário não conversa com governo estadual. As soluções dependem de como a gente gere um sistema que hoje induz mais às disputas do que à cooperação”, analisa Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Enquanto o Mapa da Violência reúne números do DataSus, base de dados do Ministério da Saúde, o Anuário de 2014, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, usa como fonte o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

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Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Secretário prometeu anunciar até o dia 6, o comando das polícias Militar e Civil 92

Primeira coletiva

Novo secretário discorda que índices de segurança de SP sejam ‘vergonhosos’

Estadão Conteúdo
N/A

Moraes anuncia até dia 6 comandos das polícias

Filiado ao PMDB, mas escolhido na cota pessoal do governador como um quadro técnico, o novo secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre Moraes, disse sexta-feira, em sua primeira entrevista coletiva no cargo, que a segurança e a sensação de segurança não andam juntas no Estado.

“A segurança é boa, mas a sensação e a percepção da segurança teve uma piora”, argumentou o secretário, que discordou que os índices paulistas sejam “vergonhosos”. Moraes disse que mesmo as pessoas que não foram “tecnicamente assaltadas” estão ficando mais apreensivas em função do aumento do número de roubos.

Segundo ele, a diminuição dos homicídios foi uma grande vitória e o aumento no número de roubos é algo que precisa ser visto. “A situação da segurança pública de São Paulo é a melhor do País. O fato de alguns índices terem se ampliado, como de roubo, nos três últimos meses não significa que a situação da segurança pública de são Paulo ficou ruim de uma hora para outra”. Segundo ele, houve uma melhora “sensível” nos índices de criminalidade de São Paulo nos últimos 20 anos.

O novo secretário prometeu anunciar até a próxima terça-feira, 6 o comando das polícias Militar e Civil. Moraes disse ainda que analisou os índices de criminalidade em todos os municípios de São Paulo e prometeu fazer uma reestruturação numérica de cada batalhão da Polícia Militar.

Crise econômica deflagrada pelo governo Dilma obriga Alckmin a congelar Orçamento de São Paulo 53

Alckmin congela R$ 6,6 bilhões do Orçamento de SP para 2015

GUSTAVO URIBE
DE SÃO PAULO

02/01/2015 11h58 – Atualizado às 13h16

Na esteira de outros governadores do país, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (2) um ajuste fiscal nos recursos de São Paulo para este ano.

Segundo ele, serão congelados R$ 6,6 bilhões de valores previstos no Orçamento de São Paulo aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa.

O montante representa 3,2% do total orçamentário (R$ 204,6 bilhões) e, de acordo com o governador, 10% das despesas discricionárias orçamentárias (R$ 66 bilhões), que permitem ao gestor público flexibilidade.

A medida afetará todas as pastas do governo estadual, incluindo as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública.

O montante envolve custeio (R$ 4,4 bilhões) e investimento (R$ 2,2 bilhões). Em dezembro, a Folha havia antecipado que o governador congelaria neste ano recursos em investimento.

O contingenciamento total é o maior anunciado pelo governador desde 2011, quando tomou posse para seu mandato anterior.

A medida, segundo o tucano, foi tomada em virtude das previsões negativas de crescimento da economia brasileira neste ano. O receio é de que a arrecadação estadual seja afetada.

“À medida que a economia for crescendo, nós vamos descongelar os recursos. A iniciativa é para nos prevenirmos em relação à receita, para não termos problemas no futuro”, disse.

Segundo ele, uma das áreas envolvidas no contingenciamento em investimento será a de infraestrutura. O tucano não deu mais detalhes, mas garantiu que a medida não irá atrasar o cronograma de obras do Metro e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

CORTES

O governador também anunciou uma redução de 10% nos atuais gastos da máquina pública com custeio e um corte de 15% dos cargos comissionados, tanto em posições atualmente ocupadas como vagas.

Perguntado, o tucano não soube detalhar o impacto em valores absolutos das medidas.

Segundo a última pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), relativa ao ano de 2013, o governo de São Paulo tem 14.731 funcionários em cargos comissionados, tanto em administração direta como indireta.

De acordo com o governador, o corte envolverá secretarias, autarquias e fundações estaduais.

Em novembro, após ser reeleito ao cargo, o tucano havia considerado reduzir o número de secretarias estaduais, como uma medida de ajuste fiscal.

Ele, no entanto, desistiu da iniciativa para acomodar partidos aliados na máquina pública.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Santa Efigênia e zona sul têm bairros com mais assaltos em SP 79

ROGÉRIO PAGNAN
JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

26/12/2014 02h00

A lista de distritos policiais com mais roubos na capital paulista em novembro deste ano é praticamente a mesma de outubro.

Jardim Miriam, Capão Redondo e Parque Santo Antônio, os três na zona sul, figuram nas duas relações.

De acordo com os dados oficiais, nessas áreas foram registrados mais de 300 roubos por mês, tanto em outubro quanto novembro.

Fora da zona sul, o único distrito a registrar o mesmo patamar de roubos em novembro foi o de Santa Efigênia, na região central (349).

No mês anterior, era o distrito da Sé, também na região central da cidade, que liderava os roubos fora da zona sul.

Já o distrito policial com menos roubos na capital paulista é o do Belém, na zona leste. Em novembro, foram 19, enquanto o total registrado na cidade ficou em 12.338.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

HOMICÍDIOS

Enquanto o número de roubos aumentou, o de homicídios dolosos (com intenção de matar) caíram 14% na capital paulista em novembro, mostram as estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública.

A comparação é com o mesmo período de 2013.

O número de casos foi de 101 para 87. Se considerada a quantidade de vítimas, a queda foi ainda maior, de 19% -de 110 para 89.

A diferença se dá porque um caso pode ter mais de uma morte.

Somadas todas as cidades de São Paulo, porém, o Estado registra um pequeno aumento do número de homicídios na comparação entre novembro de 2014 e o mesmo mês do ano passado.

O crescimento é de 2%, passando de 353 para 361 casos. Considerando-se o número de vítimas, houve uma a mais no mês passado.

A tendência é, porém, que haja uma queda nos números no balanço anual.

Isso porque, no acumulado do ano, São Paulo registra queda de 12% no número de casos (4.444 contra 3.921) e de 13% na quantidade de vítimas (de 4.739 para 4.132).

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

MPs criarão banco de dados nacional sobre as mortes cometidas por PMs 69

André Caramante, Do R7

Para CNMP, “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições”

MPs criarão banco de dados nacional sobre as mortes cometidas por PMs

 Com o objetivo de combater as rotineiras falhas em inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil para investigar mortes por membros das forças de segurança, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vai criar um banco nacional com dados sobre todas as mortes cometidas por policiais militares e civis no Brasil.

A criação do banco nacional de mortos pelas polícias terá informações como: nome da vítima, data e horário da morte, cidade, nomes dos policiais responsáveis pela morte, local de trabalho dos policiais, número do inquérito policial instaurado para apurar a morte cometida pelos policiais, informação se a morte foi ou não comunicada imediatamente ao Ministério Público, se o delegado da Polícia Civil foi ou não pessoalmente ao local da morte, se foi ou não realizada perícia na cena do crime, se foi ou não realizada necropsia, situação do inquérito policial (com diligências ou não, se foi arquivado ou se os policiais responsáveis pela morte foram denunciados à Justiça).

O projeto do CNMP prevê que o banco nacional de mortos pelas polícias começará a ser alimentado com informações a partir de janeiro de 2015. A apresentação do banco de dados aconteceu no dia 20 de dezembro. Os membros dos Ministérios Públicos de cada Estado terão a função de inserir os dados sobre as mortes cometidas por policiais no banco de dados, segundo o documento “O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, lançado recentemente pelo CNMP.

Para o CNMP, “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições policiais perante a sociedade”.

“E o mínimo que uma sociedade que conviva em um efetivo Estado democrático de direito é que, ocorrendo uma morte decorrente de intervenção policial, seja realizada a investigação, por meio da instauração do respectivo inquérito policial, ainda que exista um conjunto probatório a autorizar a conclusão da autoridade policial de que a conduta do agente estatal estava amparada em uma causa excludente de ilicitude”, consta no documento do CNMP.

O CNMP elegeu sete ações para fortalecer as investigações sobre as mortes cometidas por policiais que, em alguns lugares do Brasil, eram chamadas de “resistência [à prisão] seguida de morte” ou “auto de resistência [à prisão], e hoje, por orientação da SDH (Secretaria de Direitos Humanos), órgão vinculado ao gabinete da Presidência da República, são classificadas como “morte em decorrência de intervenção policial”.

Os objetivos do CNMP com a criação do banco nacional de mortes cometidas por policiais são:

1 – Fortalecer o controle externo da atividade policial através da realização de visitas semestrais às repartições policiais e aos órgãos de perícia.

2 – Recomendar às respectivas Secretarias de Segurança Pública no sentido de inserir um campo específico nos boletins de ocorrência para registro de incidência de mortes decorrentes de atuação policial, assegurando que o delegado de polícia instaure, imediatamente, inquérito específico para apurar esse fato, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante, requisitando o Ministério Público a sua instauração quando a autoridade policial não tiver assim procedido.

3 – Assegurar que o Ministério Público adote medidas para que seja comunicado em até 24 horas, pela autoridade policial quando do emprego da força policial resultar ofensa à vida, para permitir o pronto acompanhamento pelo órgão ministerial responsável.

4 – Assegurar que sejam adotadas medidas no sentido de que o delegado de polícia compareça pessoalmente ao local dos fatos, tão logo seja comunicado da ocorrência de uma morte por intervenção policial, providenciando o isolamento do local, a realização de perícia e a respectiva necropsia, as quais devem ter a devida celeridade.

5 – Assegurar que o Ministério Público recomende à Corregedoria da Polícia Civil, para que as mortes decorrentes de intervenção por policiais civis sejam por ela investigadas.

6 – Assegurar que, no caso de morte decorrente de intervenção policial, durante o exame necroscópico, seja obrigatória a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados, assim como que o Inquérito Policial contenha informações sobre os registros de comunicação e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência.

7 – Criação e disponibilização de um banco de dados pelo CNMP acerca das mortes decorrentes de intervenção policial, por Estado da Federação, tendo como dados mínimos obrigatórios: nome da vítima, data e horário do fato, município, nome dos policiais envolvidos, local de trabalho dos policiais envolvidos, número do respectivo inquérito policial, se foi feita a comunicação imediata ao Ministério Público, se o delegado de polícia compareceu pessoalmente ao local do fato, se foi realizada a perícia no local, se foi realizada a necropsia, situação do Inquérito Policial (em diligências, arquivado ou denunciado), com dados a partir de 2015, a ser alimentado pelos respectivos Ministérios Públicos.

Levantamento realizado pelo R7 aponta que, entre julho de 1995 e julho de 2014, PMs mataram 10.379 pessoas no Estado de São Paulo. Foram 8.453 mortos por PMs em “mortes decorrentes de intervenção policial”, os supostos confrontos, e mais 1.926 mortes em situações como serviço de segurança privada (bico) brigas de trânsito, de bar, por motivos passionais, vingança e etc.

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Ao todo, os supostos enfrentamentos entre PMs e parte da população civil fizeram 11.569 mortos, entre julho de 1995 e julho deste ano — 10.379 civis e 1.190 PMs. São, em média, 50 mortos (45 civis e cincos PMs) a cada mês. Essa constatação só é possível a partir da análise dos dados do Centro de Inteligência da Polícia Militar.

Em seu site, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apresenta apenas as mortes cometidas por PMs no horário de trabalho. Os outros assassinatos por PMs entram na vala dos homicídios dolosos (intencionais) comuns, mesmo quando eles matam com a arma do Estado, por exemplo.

A omissão das mortes cometidas por PMs em situações que as polícias classificam como fora do horário de trabalho representa uma omissão de 18,5% do total de mortos por PMs no Estado de São Paulo.

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/O_MP_no_Enfrentamento_%C3%A0_Morte_Decorrente_de_Interven%C3%A7%C3%A3o_Policial.pdf

Alta dos roubos: “queda deliberada na eficácia dos patrulhamentos feitos pela Polícia Militar nas ruas” 63

São Paulo tem ano com mais roubos desde 2001

ROGÉRIO PAGNAN
JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

26/12/2014 02h00

Mesmo ainda faltando um mês para o fechamento anual das estatísticas oficiais de violência, 2014 já se tornou o ano com mais roubos no Estado de São Paulo nos últimos 13 anos.

No Estado, foram 286.523 crimes desse tipo entre janeiro e novembro, número superior a qualquer outro já registrado em um único ano desde 2001, quando a metodologia atual passou a ser adotada pelo governo.

A estatísticas oficiais divulgadas pelo governo na quarta (24) revelam ainda que 2014 também entra para a história com o novembro com a maior quantidade de roubos (23.507) da série.

Foi o 18º aumento mensal consecutivo desse tipo de crime, tanto no Estado quanto na capital.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

EXPLICAÇÃO

Procurado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não comentou o crescimento nos roubos no Estado.

A gestão tem dito que a alta dos roubos se deve à possibilidade, desde o final de 2013, de se registrar pela internet os casos de roubo. Admite, porém, que essa ferramenta explica apenas uma parte do problema.

Cometidos sob violência ou grave ameaça, os roubos são tidos como os crimes que mais trazem sensação de insegurança à população.

Também estão nessa lista os latrocínios, roubos que acabam em mortes.

Por outro lado, a incidência desse tipo de crime é um dos principais termômetros da eficiência da polícia, dizem especialistas. Quanto mais bem policiada uma área, menos chances de sucesso um criminoso terá.

“Roubo é um crime de oportunidade. A polícia na rua inibe a ação do bandido. Mas é necessário, também, a identificação e investigações a respeito dos assaltantes contumazes e a prisão deles, o que vai impactar os índices”, diz o professor Luis Sapori, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais.

QUEDA

Em São Paulo, de acordo com informações fornecidas pela própria Secretaria de Estado da Segurança Pública, apenas 2% dos roubos são solucionados.

“São Paulo vive um aumento contundente da violência e isso não pode ser mais negado”, diz Sapori.

Os números ruins explicam em parte a queda do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira, que dará lugar, em janeiro próximo, ao advogado Alexandre de Moraes.

Grella assumiu o cargo em novembro de 2012. Sob sua gestão, foi revertida a tendência de alta dos homicídios, mas o número de roubos, na outra ponta, aumentou no Estado.

Para integrantes da cúpula das polícias ouvidos pela reportagem da Folha, a relação de Grella com a Polícia Militar pesou para a sua saída. Ao defender o fim da paridade entre os salários de delegados e de oficiais, o secretário desagradou os integrantes da corporação.

Com isso, ainda de acordo com os integrantes das polícias, houve uma queda deliberada na eficácia dos patrulhamentos feitos pela Polícia Militar nas ruas.

Grella e a Polícia Militar negam problemas.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

DEIC bloqueia R$ 50 milhões do PCC 26

Da Redação com Jornal da Band noticias@band.com.br

A quantia encontrada é a maior em nome da organização até agora

Uma quantia de R$ 50 milhões foi localizada e bloqueada pela Justiça. Segundo investigações da Polícia Civil de São Paulo, o dinheiro pertence à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Essa é a maior quantidade já encontrada em nome da organização.

 O dinheiro era enviado para o Paraguai por meio de uma corretora de valores, localizada na zona sul de São Paulo, e abastei empresas de fachada no país vizinho, responsáveis por negociar armas e drogas.

 Em julho de 2014, Júlio Amarildo Ribeiro da Silva foi preso apontado como tesoureiro da facção. Com ele foram encontrados vários depósitos em nome da empresa Agency Line, uma companhia de agenciamento de carga com endereço em são Bernardo do Campo, mas no local só há uma sala vazia.

 A corretora Tov era a responsável por enviar a quantia para outras empresas de fachada do Paraguai. É a mesma utilizada pelo doleiro Alberto Youssef com o dinheiro da propina desviada da Petrobras.

 O próximo passo é descobrir quem são os consultores financeiros que ajudavam o grupo, que atua dentro e fora de presídios.

dinheirobloqueado

Saidão Natalino – A ordem é matar policiais 18

Criminosos invadem casa errada para tentar matar policial

Do R7

Invasão de residência no bairro Gaivotas será investigada pelos policiais civis do 2º DP de Itanhaém, no litoral de São Paulo
Reprodução / Prefeitura de Itanhaem

Armados com um facão e um revólver, dois criminosos invadiram uma casa na noite desta terça-feira (23), em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, ameaçaram de morte uma família e tentaram justificar o crime ao dizer que estavam ali para matar um policial.

Os dois criminosos pularam o muro da casa, no bairro Gaivotas, por volta das 21h.

Logo após render os moradores, os dois homens começaram a ameaçar a família de morte e dizer que estavam na casa para “levar o polícia”.

— Cadê ele [o policial]? Saímos da prisão para passar o fim de ano na rua e queremos levar ele [o policial]

Os criminosos também disseram que haviam recebido ordens quando estavam na prisão para sequestrar e matar um policial que viveria naquela casa.

Após revistar os documentos de todos os moradores, os criminosos, um loiro e outro moreno, ambos com cerca de 1,80 m, magros e com cerca de 18 anos, espancaram o dono da casa.

Antes de fugir, eles também revistaram toda a casa e procuraram por armas.

Ao chegar no 2º DP de Itanhaém para registrar a violência, os moradores da casa invadida informaram à Polícia Civil que na mesma região da cidade vive um delegado aposentado, cuja residência é muito parecida com a das vítimas.

PF pede perdão judicial a delatores do cartel dos trens 5

25 Dez 2014

Delegado diz à Justiça que ex-executivos da Siemens colaboraram para investigar esquema que atuou em licitações em São Paulo

Fausto Macedo

 

A Polícia Federal pediu perdão judicial para o engenheiro Everton Reinheimer, delator do cartel dos trens. No mesmo pedido à Justiça Federal em São Paulo, a PF pleiteia o benefício para outro delator, Jean Malte Orthman. A PF argumenta que os dois ex-executivos da multinacional alemã Siemens tiveram papel decisivo na investigação que desmontou o conluio de gigantes do setor para conquistar contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008 – governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Reinheimer é identificado pela PF como “colaborador X” e Orthman, como “colaborador Y”. Eles fizeram delação em outubro de 2013. Abordaram amplamente detalhes de como atuava o cartel e revelaram métodos dessas sociedades que se ajustaram para fraudar licitações, segundo a PF. Reinheimer foi além: ele indicou nomes de políticos, entre os quais deputados federais, que teriam sido beneficiários de propinas das empresas. Os políticos negam.

A PF não indiciou Reinheimer nem Orthman no inquérito do cartel. Ao contrário, representou pela decretação do perdão judicial para os dois ex-executivos da Siemens que, em 2013, fechou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.

Na representação pelo perdão aos delatores, o delegado Milton Fornazari Jr. assinala que ambos se apresentaram concomitantemente a ele e à Procuradoria da República. “Sempre colaboraram nos autos espontaneamente, trazendo elementos aptos a elucidar os fatos criminosos dos quais tiveram conhecimento e participação”, destaca o delegado da PF que investigou o cartel.

Na avaliação de Fornazari, os delatores foram decisivos para três resultados da investigação: 1) identificação dos demais coautores e partícipes das infrações penais por eles praticadas; 2) revelação da estrutura hierárquica e da divisão das tarefas nas empresas corruptoras; 3) recuperação parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas.

A PF amparou o pedido de perdão no artigo 4.º, parágrafo 2.º da Lei 12.850/2013. Essa norma confere ao delegado de polícia, nos autos do inquérito e com manifestação do Ministério Público, poderes para requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador.

Relato. Reinheimer, ex-diretor da Divisão de Transportes da Siemens, é personagem-chave do escândalo do cartel. Em outubro de 2013, ele fez delação à PF, em troca de redução de pena em caso de uma eventual condenação – a Justiça decidirá se acolhe o pleito da PF no fim do processo do cartel.

O relato de Reinheimer preocupou o governo paulista porque citou deputados que, na época, ocupavam cargos de confiança no Palácio dos Bandeirantes, no comando de secretarias estratégicas. Ele não apresentou provas, mas suas declarações provocaram a remessa do inquérito da PF para o Supremo Tribunal Federal(STF), que detém competência exclusiva para investigar e processar parlamentares com foro privilegiado perante a Corte.

Emfevereirode2014, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF, dividiu a investigação. Manteve sob guarda do Supremo a parte relativa aos políticos e mandou de volta para a primeira instância da Justiça Federal a parte sobre empresários, executivos das multinacionais, doleiros e lobistas.

No dia 28 de novembro, Fornazari Jr, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) da PF em São Paulo, indiciou criminalmente 33 investigados, entre eles o presidente da CPTM, Mário Bandeira, e o diretor de Operações da estatal, José Luiz Lavorente, que negam ilícitos.

O relatório da PF sobre o cartel preenche 127 páginas e pede à Justiça que compartilhe as informações e provas com o STF, com o procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e com o Banco Central – aqui, para instrução de processo administrativo em razão de indícios da manutenção ilegal de depósitos no exterior por dez dos investigados.

Casos de roubo crescem no Estado de São Paulo pelo 18º mês seguido 33

FERNANDA PEREIRA NEVES
DE SÃO PAULO

24/12/2014 19h32

Os crimes de roubo voltaram a crescer em novembro deste ano no Estado de São Paulo. Com isso, já são 18 meses seguidos de aumento nesse tipo de crime em comparação com o ano anterior. A capital paulista também teve mais ocorrências de roubos no mês passado em relação a novembro de 2013.

Os dados foram divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) na noite desta quarta-feira (24), véspera de Natal.

Ao todo, o Estado contabilizou 23.507 roubos em novembro, o que corresponde a um aumento de 12% em relação aos 20.990 registrados no mesmo mês de 2013. Na cidade de São Paulo, o aumento foi de 20%, com um salto de 10.242 para 12.338 casos no mesmo período.

Os dados da secretaria apontam que os homicídios também tiveram um pequeno aumento no Estado, saltando de 353 para 361 –crescimento de 2% entre novembro de 2013 e 2014. Já na cidade de São Paulo, os homicídios caíram 14%, foram 87 casos em novembro deste ano, contra 101 no mesmo mês do ano passado.

Ao contrário dos homicídios, os latrocínios registraram queda no Estado e aumento na capital paulista. No Estado, o número foi de 25 para 23, enquanto na cidade de São Paulo ele subiu de 10 para 12 na comparação entre novembro de 2013 e 2014.

Os estupros caíram tanto no Estado quando na capital. O Estado contabilizou 836 casos em novembro deste ano, contra 934 que tinham sido registrados no mesmo mês de 2013. Já na capital, foram 180 casos, contra 197 do ano passado.

ROUBOS E FURTOS

Os dados da secretaria mostram que houve queda no número de roubos de veículos –de 15% no Estado e de 14% na capital. Já os furtos de veículos tiveram um pequeno aumento, de 0,5% no Estado e de 3% na capital paulista.

Os roubos a bancos e de cargas tiveram crescimento em novembro deste ano. No caso dos bancos, o aumento foi de 53% no Estado (aumento de 15 para 23) e de 50% na capital (aumento de 8 para 12). Já o aumento dos roubos de carga foi de 7% no Estado (foi de 653 para 704) e de 31% na capital (foi de 348 para 459).

A secretaria foi procurada na noite desta quarta para comentar os dados divulgados, mas ninguém foi encontrado.

NOVO SECRETÁRIO

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a troca do secretário de Segurança Pública. O substituto de Fernando Grella será Alexandre de Moraes.

Logo após o anúncio, Moraes os focos principais de sua gestão à frente da pasta serão reduzir os atuais índices de criminalidade, entre eles o roubo, e o combate ao crime organizado.

Ele também defendeu que São Paulo tenha uma legislação própria na Segurança Pública. Segundo ele, a STF, em julgamento recente, abriu o precedente das Assembleias Legislativas legislaram sobre medidas relacionadas à área.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Campanha institucional Polícia Civil de São Paulo 41

Dr. Guerra,

Para divulgação, encaminho a este blog os arquivos da CAMPANHA INSTITUCIONAL POLICIA CIVIL. Ela é composta de Filme de TV 30′, Spot de rádio 30′, Anúncio de Revista, Anúncio de Jornal, Poster e Panfletos para Delegacias, cujo material gráfico está sendo distribuido as nossas unidades, em todo o estado.

Tal trabalho, pioneiro, realização de um sonho de décadas deste subscritor, foi produzido sem ônus ao contribuinte, idealizado que foi ao longo de vários verões, de forma caseira. No difícil ambiente plantonista do Decap.

Engavetado, o projeto foi ressuscitado pela grandeza, costumeira de grandes líderes, do atual Delegado Geral de Polícia Dr. Luiz Mauricio Souza Blazeck e conduzido pelas mãos competentes do Dr. Adolfo Domingos da Silva, Delegado Chefe de Gabinete do DGP.

Avesso a vaidades, se consultado Dr. Blazeck certamente não me autorizaria divulgar o quanto ele foi determinante na consumação deste trabalho. Nosso dirigente máximo é daqueles chefes ponderados, que dificilmente altera o tom da fala. Faço-o, sem temer censuras, atrevidamente, por questões de foro íntimo.
Por puro agradecimento e questão de justiça!

Além de reproduzir o material gráfico e exibir a miniatura Youtube do Filme de TV de 30′: https://www.youtube.com/watch?v=41VWKPJYlDI peço divulgar a imagem aberta, se possível ampliada do estojo do DVD de nossa campanha. Em sua contracapa ele contém uma mensagem esclarecedora de nossa lavra, onde explicamos em detalhes nossas motivações para tal iniciativa.

Sabemos que o trabalho realizado, finalizado sob orientação da Delegacia Geral de Polícia, poderá, de maneira inocente, ser criticada por alguns.

Talvez por puro desconhecimento da necessidade de exercitarmos o marketing institucional, postura há tempos adotada por outras instituições, que em decorrência de tais esforços desfrutam de melhor credibilidade, melhores prerrogativas e, principalmente: melhor retribuição salarial de seus integrantes.

Se há anos acalentávamos este sonho, que hoje se realiza, sabemos que podemos sonhar em uma dimensão maior: ajudar a construir uma Polícia Judiciária digna, respeitadora de seus homens, a altura do povo paulista!

Em tempos de mudanças na administração superior da pasta da segurança, sabemos da possibilidade de substituição do dirigente máximo de nossa Polícia.

Entretanto, por imperiosidade de justiça, sem desmerecer eventual sucessor, ou temer ser tomado como mero bajulador, ouso afirmar: Dr. Blazeck representa para nossa Polícia a possibilidade de um grande futuro.

Uma grande Polícia se faz com a grandiosidade de seus homens. Num passado recente, tínhamos apenas sonhos. Temos agora um grande Delegado Geral de Polícia, dentro dos limites da inteligente negociação: apto a realizá-los!!!

DR. WLADIMIR GOMES DE SOUZA
DELEGADO DE POLÍCIA

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Delegados querem a permanência de Luiz Maurício Blazeck como delegado-geral 128

dgp2Se depender da vontade da maioria dos delegados de polícia deste estado, o Dr.  Luiz Maurício Souza Blazeck continuará ocupando o cargo de delegado-geral.

Tanto que a classe tem  falado com governador Geraldo Alckmin pedindo a permanência do Dr. Blazeck, que majoritariamente conta com a simpatia e credibilidade dos delegados e , também, membros das diversas carreiras da Polícia Civil desde estado.

Além de competente e cultivar bom relacionamento com os subordinados, possui uma qualidade rara: é honesto!
Qualidade que falta aos auto-aclamados sucessores.
Verdadeiramente, houvesse  eleição destinada ao provimento do cargo de Delegado-Geral , o Dr.  Luiz Maurício Souza Blazeck seria reconduzido  com a absoluta maioria dos votos de seus pares.

LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 – Disciplina o uso do Terço, santinhos e canivetes pelos agentes de segurança pública 47

Atenção!!!!!
Quentíssima!
Acabou de sair do forno!

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13060.htm

LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.

Art. 2o Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios:

I – legalidade;

II – necessidade;

III – razoabilidade e proporcionalidade.

Parágrafo único. Não é legítimo o uso de arma de fogo:

I – contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e

II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

Art. 3o Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais.

Art. 4o Para os efeitos desta Lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

Art. 5o O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.

Art. 6o Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.

Art. 7o O Poder Executivo editará regulamento classificando e disciplinando a utilização dos instrumentos não letais.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Claudinei do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014

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É proibido dedurar paciente – Médicos serão investigados por denunciar aborto 11

Médicos de SP serão investigados por denunciar aborto, diz conselho

Em São Paulo

22/12/201408h48

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vai abrir sindicância para apurar os casos em que médicos denunciaram mulheres por aborto.

Na edição deste domingo, o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que 33 mulheres foram presas no Brasil em 2014 – por ano, em média 1 milhão de abortos ilegais são realizados no país. Em São Paulo, das 12 detentas pelo menos sete foram presas por causa da quebra de sigilo médico.

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, classificou as denúncias como “assustadoras” e se surpreendeu com a atitude de colegas da categoria.

Rosa promete que vai averiguar os inquéritos policiais que tiveram a participação de médicos como autores ou testemunhas da denúncia. “Já providenciamos todos os documentos que comprovem a participação de médicos nesses casos apontados na reportagem. A nossa obrigação agora é entendermos o que de errado está acontecendo”, afirmou.

Segundo o Código de Ética da Medicina, é vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão”. O terceiro parágrafo do documento também afirma que, “na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal”.

“Todos os profissionais envolvidos serão convocados pelo Cremesp e, em 2015, vamos ouvi-los no conselho para dar explicações sobre a sua atuação”, disse Rosa. Após os depoimentos, os membros da sindicância vão avaliar qual a punição. “Dentro do conselho, vamos definir caso a caso”, disse.

A pena para esse tipo de conduta pode variar entre uma advertência pública até a suspensão por 30 dias ou a cassação do direito de exercer a função médica. A previsão é de que a sindicância dure pelo menos três meses. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Conflito de interesses: A Polícia Militar espera que Alexandre de Moraes continue advogando para suas entidades de classe? 50

O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?

As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.

ESCORPIÃO – A poucos dias de deixar o cargo e aposentar-se, Coronel Meira toma coragem e culpa tucanos e Polícia Civil pela crise na Segurança Pública 114

Entrevista. Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM

Coronel Meira culpa governos tucanos pela falta de PMs e de bloqueadores de celular

‘O Estado não controla os presos e fracassa no combate às drogas’

Marcelo Godoy

20 Dezembro 2014 | 19h 00

Nilton Fukuda/Estadão
Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM

Há ineficiência na Segurança Pública. Faltam PMs por um equívoco do governo. O comandante-geral, Benedito Roberto Meira, aponta o dedo para governantes, políticos e para a Polícia Civil. Diz que o Estado não impede que o crime se organize a partir das cadeias e culpa a falta de bloqueadores de celulares. Segundo Meira, o combate às drogas é um fracasso. Ele conta que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à pressão política para promover um coronel. Por fim, defende a criação do Partido Militar Brasileiro. Leia a entrevista do homem que chefiou a Casa Militar de Alckmin, comanda a PM desde 2012 e se aposenta em fevereiro.

O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?

As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.

O senhor comanda 90 mil homens. Há recursos suficientes?

Recursos eu não posso me queixar. Temos um orçamento bastante considerável. São R$ 12 bilhões.

Mas, em relação ao que a Polícia Civil recebe, como é esse orçamento?

A discrepância é grande. Somos 90 mil homens e mulheres e temos um orçamento em custeio de R$ 720 milhões, enquanto a Polícia Civil, com um terço do nosso efetivo, tem R$ 505 milhões. São números discrepantes. Alguma coisa não está adequada.

O senhor já alertou o governo?

Isso já foi discutido, pois o orçamento é transparente.

Mas é a PM que tem pouco ou a Polícia Civil que tem muito?

Vou fazer uma comparação. Tenho imóveis alugados para acomodar quartéis. Normalmente, a gente evita aluguel. Meu maior aluguel é de R$ 54 mil. É na região de Osasco. Aí, você pega a Corregedoria da Polícia Civil, no centro de São Paulo. Ela tem um prédio que o aluguel ultrapassa R$ 250 mil. Nós jamais alugaríamos um prédio com uma cifra desse quilate.

O senhor acha que os resultados da PM são razoáveis?

Se você der um boa estrutura para o PM trabalhar, ele trabalha. Por isso, todo ano renovamos 20% de nossa frota, de tal forma que a cada cinco anos toda viatura seja substituída. Damos farda, armamento e viatura. A bonificação por redução de criminalidade e a diária extraordinária são incentivos ao policial. Mostro isso ao policial, e ele faz sua parte, abordando suspeitos, apreendendo armas e drogas e prendendo procurados. A produtividade do policial reduz o crime.

O senhor acha a Polícia Civil eficiente?

O modelo de segurança pública hoje no Brasil é arcaico e ultrapassado. Devemos seguir o exemplo de outros países. Não interessa se a polícia é civil ou militar. Ela deve ter um contingente que faça o ostensivo e outro que faça a investigação, uma polícia única. Essa divisão que temos no Brasil é prejudicial e danosa à sociedade. A integração que todo mundo almeja só acontece nos escalões superiores.

A integração não existe?

Não existe, apesar de termos a mesma área territorial. Como mostrar que ela existe? Só se os resultados da investigação fossem positivos.

O governo foi justo com a PM em relação à questão salarial?

Olha, eu acho que a quebra da paridade com a Polícia Civil (delegados e oficiais ganhavam o mesmo salário) foi bastante prejudicial para nós. E quebrou a paridade tanto para oficiais quanto para praças. Os policiais civis e os militares têm a mesma responsabilidade, que é reduzir os indicadores criminais. Isso causou um certo desconforto na organização. Não tenha dúvida. E aconteceu no meu comando.

No comando do senhor também houve um constante crescimento dos roubos…

Vai cair em 2015. Em homicídios e furto e roubo de veículos não há subnotificação. Nenhum cidadão deixa de comunicá-los à polícia. Mas os outros roubos e furtos eram subnotificados. O cidadão não chamava a polícia, pois acreditava que não ia resolver. O governo deu em 2014 a oportunidade de fazer o registro pela internet. Isso amentou os registros. O crime já acontecia, mas era subnotificado.

Por que faltam homens na Polícia Militar? Houve erro de planejamento?

O governo Serra (2007-2010) não permitiu a abertura de concurso, pois estava contendo despesas no Estado.

Isso causou prejuízo ao policiamento?

Lógico que causa.

E hoje faltam quantos homens?

Cinco mil. Nós estamos pagando por isso. O que fizemos? Este ano, formei 2,8 mil e perdi 3,2 mil. Preciso formar além daquilo que se aposenta. Tenho de fazer a reposição de 3 mil por ano. Para 2015, vou formar 5,4 mil e, para 2016, terei 6 mil novos policiais.

Por que a letalidade policial cresceu no seu comando?

Em 2013 houve redução significativa. Em 2014, o aumento foi significativo, mas houve mais confrontos – 30%. A ousadia do crime foi maior – apreendemos mais fuzis. Aí critico o governo federal: temos uma fronteira seca de 16 mil km sem a atenção que se devia dispensar. Apreendemos mais de cem toneladas de drogas neste ano. Mas as apreensões no Estado não surtiram efeito, pois a droga continua custando o mesmo que custava no início do ano. Entrou muita droga. O porcentual que apreendemos é insignificante. Só teremos condições de dizer que fazemos uma política boa quando a pedra de crack custar R$ 50. Enquanto custar R$ 5 ou R$ 10, significa que as apreensões não têm efeito. O crime é extremamente organizado no Estado. Os presos continuam com muita liberdade para se comunicar nos presídios.

Mas o governo não comprou bloqueadores de celulares?

Comprou, mas não instalou em todos os presídios. É uma instalação gradativa. Vai contemplar 20 presídios. Vinte em um universo de 164 presídios não são nada. O equipamento tinha de ser instalado simultaneamente em todos para proibir a comunicação de presos. O ‘salve’, que é a comunicação do preso com o mundo externo, via família, continua. Sou contra visita íntima, pois facilita a organização do crime. Preso aqui não se recupera. Preso devia pagar pela estada. Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra.

Quer dizer que o Estado não impede que o preso comande o crime?

Não consegue. Não tem hoje condição, não faz isso.

O senhor teve de enfrentar pressão política para promover coronel?

Sim. Temos um critério que, embora não tenha previsão legal, determina que o alto comando faça a indicação do novo coronel. Quem promove é o governador.

E o governador promoveu alguém que não era indicação do Comando?

Promoveu. Tivemos um caso. Por razões políticas. Isso é muito ruim, pois abre precedente. Agora tem dois tenentes-coronéis usando isso. Mudanças são necessárias para não ter mais ingerência política.

O senhor vai para a reserva em 2015. Tem algum projeto político?

Pretendo me engajar no projeto do Partido Militar Brasileiro. Fizemos um esforço neste ano para convencer nosso policial a votar em candidatos da polícia. Colocamos dois deputados na Assembleia Legislativa e dois em Brasília. Isso ocorreu em outros Estados. Queremos ter representação própria. Tivemos 800 mil votos na eleição. Não será uma partido da PM. Ele vai representar os militares como um todo. Queremos contemplar entidades como Lions, Rotary e maçonaria, que compartilham nossas ideias.

O deputado federal Jair Bolsonaro será convidado?

Ele é um dos ícones do nosso partido. O coronel Telhada, embora seja do PSDB, o capitão Augusto e o major Olímpio também serão.

O senhor podia escolher o PSDB ou outro partido, mas prefere o militar. O que os partidos não fazem pela PM?

Eles não encaram a segurança pública como problema. Em época da campanha abordam saúde, segurança e educação. Mas, quando começa a cumprir o mandado, a atenção dispensada à segurança não é a mesma da eleição. Em alguns Estados tem valorização. É iniciativa do governador.

Isso não aconteceu em São Paulo?

Não. Eu entendo que nós devíamos ser mais valorizados. Tivemos algumas benesses e conquistas, mas é muito aquém do que o Estado que tem a maior arrecadação do País poderia oferecer.

Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Juiz cachaceiro é demitido por não ter “estabilidade de cinco anos”, diz o Estadão 12

Juiz é demitido por trabalhar embriagado no Mato Grosso

De Cuiabá

O Pleno do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) demitiu, por unanimidade, o juiz Ariel Rocha Soares, da comarca de Tabaporã, no norte de Mato Grosso, acusado de estar embriagado enquanto exercia suas atividades.

A bebida era levada para o gabinete do juiz por um empregado de um bar que ficava ao lado do fórum. Como ainda não tem estabilidade de cinco anos, ele não pode ser beneficiado com a punição de “aposentadoria compulsória”.

O juiz foi denunciado na corregedoria do TJ pela promotora Roberta Sanches, da comarca de Tabaporã. Além do uso da bebida, Soares também foi acusado e condenado por morosidade processual, conduta incompatível com a magistratura e por ter feito “cavalo-de-pau” com seu carro no pátio do fórum.

A relatora do processo foi a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que em seu parecer afirmou, baseada nos depoimentos colhidos pela promotora, que “ficou comprovado que o juiz se embriagava durante o trabalho”.

De acordo com os autos do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), testemunhas informaram que por diversas vezes chegavam sentir o “cheiro de álcool” no hálito do juiz.

Uma das testemunhas disse que uma vez se negou a participar de uma audiência que o juiz estava bêbado e constrangendo as partes.

O depoimento mais contundente foi dessa estagiária que declarou nos autos: “ele estava de óculos escuros, começou fazer gracinhas com uma das partes”. O juiz começou a “zoar” uma testemunha quando falou: “e ai seu fulano, esse seu cabelo, hein?”.

De acordo com os autos, Soares realizou “cavalos-de-pau” no estacionamento do fórum gerando pânico nos servidores.

Em sua defesa o juiz disse que havia comprado um carro novo, mas não sabia dar cavalo-de-pau e afirmou que “deu apenas uma derrapada”.

Com relação à demora em decisões, nos autos do PAD ainda consta que o juiz demorou meses para julgar causas urgentes como pedidos de liminares e questões de busca e apreensão.

“O magistrado demorou dois meses para julgar uma liminar, e quatro meses para julgar outros casos de processos prioritários”, afirma a relatora.

De acordo com assessores, o juiz pode recorrer, mas afastado. Procurado pelos telefones disponibilizados pelo fórum, o juiz Soares não foi localizado.

Vaccarezza, o carrasco da PEC 300, é corrupto! 25

Cândido Vaccarezza, ex- líder do Governo na Câmara, aquele que fez de tudo para desfigurar a PEC 300, postergar sua votação, mentir descaradamente ao se vangloriar na campanha eleitoral como o defensor da PEC 300 e depois trair os profissionais de segurança pública, rasgando a fantasia, e se posicionando radicalmente contra a matéria: LADRÃO da Petrobras ! 

E por isso odeia as Polícias.

vaccarezza

Pequena lista de corruptos do esquema Petrobrás 33

Fausto Macedo – Estadão

Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

Redação

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

delacao-costa

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. / FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI

Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

Novo Código de Processo Civil – Principais mudanças 16

Novo CPC – Principais mudanças

Publicado por Rodrigo Zveibel Goncalves

O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As alterações tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção da presidente.

As principais alterações foram:

  1. Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação.
  2. Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias.
  3. Ordem Cronológica dos Processos: os juízes terão que seguir a ordem cronológica dos processos, evitando, assim, que algum seja esquecido. As prioridades já previstas em lei, como para idosos e portadores de doenças graves, foram mantidas.
  4. Respeito à jurisprudência: os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.
  5. Multa: recursos protelatórios serão multados.
  6. Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância.
  7. Ações Coletivas: casos que tratem do interesse de um grupo, como vizinhança ou ações de uma empresa, poderão ser convertidos em processo coletivo e a decisão valerá igualmente para todos.
  8. Posses: nas ocupações de terras e imóveis, o juiz, antes de analisar o pedido de reintegração de posse, deverá realizar audiência de conciliação.
  9. Ações de Família: guarda de filhos e divórcio terão uma tramitação especial, sempre privilegiando a tentativa de acordo. Poderão ser realizadas várias sessões de conciliação.
  10. Devedor: poderá ter o nome negativado se não cumprir decisão judicial.
  11. Os Atos Processuais: o juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o tramite do processo.
  12. Honorários: regula os honorários de sucumbência. Serão devidos honorários advocatícios também na fase de recursos e cria tabela para causas contra o governo.

A expectativa é que as novas regras deem mais celeridade ao judiciário, acabando com o maior problema da Justiça Brasileira: a morosidade!

Rodrigo Zveibel Goncalves

Rodrigo Zveibel Goncalves

Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil / Curso Extensivo em Contratos de Locação e Fiança pela ESA/SP / Membro da comissão de Segurança Pública OAB/SP – 18ª Subseção / Membro Conselheiro do Comitê REMAD de Taubaté / Membro Assessor do XVI Tribunal de Ética OAB/SP /

Futuro Coronel da PM é preso em flagrante por fazer “caixa dois” 43

Tenente é preso por posse de drogas, arma e munições

PM guardava no armário revolver, bombas de gás e balas de borracha
Tenente Márcio Lopes fazia parte da PM desde 2005 – Reprodução/Facebook

Adriane Mendes

adriane.mendes@jcruzeiro.com.br

O tenente da Polícia Militar Márcio Lopes, 31 anos, foi preso em flagrante acusado de tráfico de drogas, posse de arma e peculato no início da noite de terça-feira, dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I), onde trabalhava desde julho deste ano. Drogas, uma arma e munições, como bombas de gás e balas de borracha, foram encontradas dentro do seu armário, durante checagem de denúncias repassadas pela Corregedoria da instituição. O oficial está no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.

O comandante do 7º Batalhão, tenente-coronel Marco Antonio Ramos, disse ontem durante a coletiva de imprensa de que as denúncias repassadas há uma semana pela Corregedoria davam conta de que o tenente portava objetos ilícitos em seu ambiente de trabalho, sem demais especificações. Na terça-feira, por volta das 18h, quando o oficial entraria em serviço, três capitães se apresentaram e pediram para que ele abrisse seu armário, o que foi feito. Dentro havia 40 gramas de entorpecentes (maconha, crack e cocaína), em porções e frasconetes. Além disso havia um revólver calibre 32 de numeração suprimida, e algumas munições. O Cruzeiro do Sul apurou mais tarde que, além de cartuchos 12, havia cerca de dez granadas para operações de choque, mais conhecidas como bombas de gás, e balas de borracha. Numa vistoria no interior da viatura também teriam sido apreendidas mais balas de borracha.

De acordo com o tenente-coronel Ramos, Márcio Lopes não teria esboçado nenhuma reação e usou seu direito constitucional de falar somente em juízo. O flagrante pela posse de arma foi registrado, ainda na noite de terça-feira, na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), pelo fato de que tal crime é de competência da Justiça Comum. Já os crimes de tráfico de drogas e peculato serão apurados com base nos artigos 290 e 303 do Código Penal Militar. As penas são, respectivamente, de até cinco anos, e variável de três a 15 anos, ambas em regime fechado. O peculato está sendo apurado pelo fato de que toda munição precisa ser devolvida ao término de cada turno de trabalho, não podendo ficar em poder do policial. Além do julgamento pela Justiça Comum (posse de arma) e pela esfera militar (tráfico de drogas e peculato), o tenente Márcio Lopes também deverá sofrer no âmbito administrativo processo exoneratório, que pode determinar sua demissão ou expulsão. No caso de expulsão, há restrições até mesmo para participar de concursos públicos, além do fator moral.

Policial militar desde 2005, e oficial desde 2009 quando se formou pela Academia do Barro Branco, o tenente Márcio Lopes chegou ao 7º Batalhão em julho deste ano, transferido do 5º Batalhão da Polícia Rodoviária de Sorocaba.

O boicote e a agressividade da PM contra jornalistas pesaram na queda de Fernando Grella 30

 

 

Grella , ao contrário dos antecessores, será lembrado como um grande Secretário de Segurança.

grella

Insustentável

A violência de Policiais Militares contra jornalistas , segundo o sindicato dos jornalistas, atingiu um nível insustentável. A gota d´água foi o episódio que envolveu o repórter do Jornal Lance!, Bruno Cassucci de Almeida, que após o jogo na Vila Belmiro, cidade de Santos, estava registrando a intervenção da PM em um confronto entre torcedores, quando foi abordado por um policial que o mandou deixar de fazer a cobertura.

Sob a mira de um revólver, recebeu uma revista agressiva, teve todas as imagens registradas apagadas e ainda foi agredido no rosto. Para piorar, momentos depois da agressão, um policial se colocou entre o jornalista e a parede, pegou uma bomba de efeito moral, puxou sua calça e colocou o artefato dentro dela em um ato, atitude que além de humilhante, pode ser classificada como tortura e maus-tratos.

Retaliação

Como os protestos e requerimentos formais dos jornalistas de nada adiantaram para modificar o procedimento da PM  em relação aos profissionais que tentam dar cobertura a situações de conflitos como passeatas, briga de torcidas, invasões, reintegrações; etc. , a retaliação veio por meio da abordagem cada vez mais negativa dos órgãos policiais do estado e dos resultados cada vez piores da política de segurança do governador Geraldo Alckmin. Grande parcela dos profissionais de imprensa são sindicalizados; o sindicato é ligado a CUT, que é braço do PT.

Boicote

Por outro lado, Fernando Grella, mais afável com a Polícia Civil  do que o antecessor  para a qual concedia privilégios na visão turva e ciumenta de grupos de oficiais  –  há muito tempo vinha sendo flagrantemente boicotado pela Polícia Militar que , durante as eleições , se bandeou para o concorrente Skaff.

Enfim, governo novo, ano novo e vida nova!

Uma coisa é certa, Fernando Grella Vieira foi um Secretário que merece todo o respeito da Polícia Civil; não fez mais porque não pode .

Ao contrário dos antecessores, será historicamente lembrado por algumas conquistas das carreiras.

Deixará saudades!

faixa sjsp

Polícia de SP tem que se adaptar, diz novo secretário da Segurança Pública 70

Polícia de SP tem que se adaptar, diz novo secretário da Segurança Pública

DE SÃO PAULO

18/12/2014 02h00

Uma das bandeiras do novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, será a aplicação de penas mais duras para adolescentes que cometerem crimes graves.

Moraes diz que “a polícia tem que se adaptar” a uma nova lógica de roubos, que estão espalhados, e não concentrados só em bairros ricos.

Fabio Braga/Folhapress
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que defende pena mais dura para adolescentes infratores
O secretário Alexandre de Moraes, que defende pena mais dura para adolescentes infratores

*

Leia trechos da entrevista dele à Folha:

Folha – O sr. é favorável ao aumento da internação de menores que cometerem crimes graves. Como poderá influenciar o Congresso?
Alexandre de Moraes – O projeto [elaborado em 2004 e apresentado a Alckmin] previa até dez anos de internação e, no caso de reincidência, até 15 anos. Hoje, o máximo permitido é três anos. Quando [o infrator] chegar a 18 anos, vai para o sistema prisional, mas para uma ala separada daqueles que foram condenados quando já eram maiores de idade. No ano passado, o governador fez uma revisão do projeto: o tempo máximo de internação passaria para oito anos. A fórmula do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] era boa, mas está ultrapassada.

Como fazer isso?
Isso é um trabalho político não só no Congresso, mas junto ao Ministério da Justiça. Eu tenho um bom relacionamento com o ministro José Eduardo [Cardozo]. Conseguindo que o ministério encampe, é mais fácil.

O sr. diz que os Estados podem criar leis próprias para a segurança. Que projetos acha interessantes para São Paulo?
Ministério Público e Judiciário têm que se envolver mais em segurança. É possível criar um sistema de inteligência ligando polícia, Ministério Público e Judiciário por meio de lei estadual. Um exemplo é a criação de varas especializadas só para [julgar] crime organizado, para dar resposta imediata à sociedade. É o crime organizado com o tráfico de drogas que giram todo o resto.

Quando o sr. diz crime organizado, refere-se ao PCC?
Eu uso crime organizado, eu não uso sigla.

O sr. já tem alguma proposta específica para tentar frear o aumento de roubos?
Preciso ver os dados [da secretaria]. Os dados que sei são os que a imprensa passa. Por que o crime contra o patrimônio aumentou? Porque aumentou o patrimônio. Isso é uma questão sociológica que não tem sido analisada. A partir do momento em que se colocam 30 milhões de pessoas na classe média, elas começam a consumir mais e viram alvo potencial de crimes contra o patrimônio. Tradicionalmente, o policiamento ostensivo contra roubos se faz nos bairros em que as pessoas têm condição melhor de vida. Hoje não dá para fazer essa lógica.

O Campo Limpo [periferia, na zona sul de São Paulo] é o distrito com mais roubos hoje.
Porque hoje as pessoas compraram celular, carro financiado, e o patrimônio está muito mais difuso. A polícia tem que se adaptar a essa situação, não dá mais para fazer aquela concentração [em bairros ricos]. Tem que ter uma adaptação.

RAIO-X

FORMAÇÃO
– Advogado, é graduado pela faculdade de direito da USP e doutor em direito do Estado. Livre-docência em Direito Constitucional pela USP

ATUAÇÃO
– Professor da faculdade de direito da USP, da Universidade Mackenzie, da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura
– Promotor (1991-2002)
– Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania (2002-2005) – gestão Alckmin
– Membro do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007)
– Secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010) – gestão Kassab
– Secretário municipal de Serviços de São Paulo (2009-2010) – gestão Kassab

André Dahmer sob ameaça de perder o cargo de delegado por supostas fraudes em licitações no DIPOL busca antecipar aposentadoria 28

Fica André, a Polícia Civil precisa de delegados como você!

Ainda é muito jovem para vestir o pijama.

Processo:

 

1048605-10.2014.8.26.0053
Classe:Mandado de Segurança

Área: Cível
Assunto:Aposentadoria
Distribuição:
Livre – 18/11/2014 às 18:25
14ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Juiz:
Randolfo Ferraz de Campos
Valor da ação:
R$ 1.000,00

Imptte: André Dahmer

Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.14.70039732-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2014 11:21
02/12/2014 Mandado Juntado
02/12/2014 Mandado Juntado
27/11/2014 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: Página:
26/11/2014 Remetido ao DJE
Relação: 0276/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a liminar para o fim pleiteado (fls. 25, item “a)) e considerando o teor do art. 5º, XXXIII e XXXIV, da Lei Magna Federal, c.c. art. 114 da Lei Magna do Estado de São Paulo, pois há vários meses (março de 2013; fls. 41) solicitou a patte impetrante a emissão da certidão de tempo de contribuição com sua ratificação, sem resposta definitiva a seu respeito, fato este que lhe está a postergar eventual concessão da aposentadoria ou de abono de permanência com evidentes prejuízos de ordens variadas. A certidão deverá ser expedida e ratificada em até dez dias úteis. Notifique-se e intime-se para que se prestem informações no prazo legal e para cumprimento deste decisum, observadas as cautelas de praxe. Cientifique-se a FESP. Quanto ao pedido feito a fls. 26, item “a”, extingo o processo (primeiro, porque a SPPrev nem integra a relação processual por seu Diretor Presidente e segundo, porque ainda não há ato coator que lhe seja pertinente, sequer se tendo emitido ato administrativo contrário à aposentação da parte impetrante como por ela é postulada). Oportunamente, ao Ministério Público.