Lead – Estados vão unificar bancos de impressões digitais por meio do Sistema de Legitimação à Distância 4

São Paulo e Paraná compartilham dados para agilizar os trabalhos policiais

Estados vão unificar bancos de impressões digitais por meio do Sistema de Legitimação à Distância

Seg, 05/08/2019 – 15h31 | Do Portal do Governo

Os Estados de São Paulo e Paraná, por meio de suas secretarias de Segurança Pública, assinaram, na última quarta-feira (31), o convênio para implantação do Sistema de Legitimação à Distância (Lead). O acordo, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (02), visa unificar o banco de dados de impressões digitais das duas regiões, agilizando o trabalho policial.

Com vigência de cinco anos, a iniciativa irá permitir o compartilhamento de informações para acelerar o procedimento de identificação de pessoas vivas e mortas, formando uma rede interestadual e contribuindo com investigações e esclarecimento de crimes.

O Lead foi desenvolvido em São Paulo, em 2012, pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), com recursos do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD. O sistema permite que todas as delegacias cadastrem e solicitem identificações por impressão digital de forma automatizada e digital, com rápida confirmação.

Paraná é o segundo Estado a firmar o convênio com São Paulo para implantação do Lead. Rondônia assinou o acordo em fevereiro de 2018 e três meses depois deteve um procurado pela Justiça com o auxílio do sistema.

Polícia Bolsominion de São Paulo – Corintiano se diz vítima de violência praticada por PMs e acusa Delegada de omissão 15

Em denúncia, corintiano diz que PM o levou à ‘salinha do terror’

Torcedor foi retirado da arquibancada após xingar Bolsonaro no dérbi

João Gabriel Carlos Petrocilo
São Paulo

Após acusar polícias de agredí-lo por protestar contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em Itaquera, o torcedor corintiano Rogério Lemes registrou denúncia na Ouvidoria da Polícia do Estado nesta quarta (7). Ele afirmou que, antes de ser conduzido pelos policiais ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), foi agredido em uma das salas da Arena Corinthians.

A Folha teve acesso ao termo de declaração, assinado por Lemes e o seu advogado Roberto Tardelli, e entregue para Ouvidoria.

Lemes afirma, segundo o documento, que ao gritar pela quinta vez contra Bolsonaro, um policial o interpelou e perguntou “o que você está falando aí?”. “No mesmo momento, um outro policial militar o agarrou por trás, aplicando um mata leão, o que o fez cair, já quase desfalecendo, quando foi algemado de forma que machucou seus pulsos”, segue o texto.

Torcida do Corinthians partida pela Copa do Brasil 2018, realizada na Arena Corinthians
Torcida do Corinthians partida pela Copa do Brasil 2018, realizada na Arena Corinthians – Rodrigo coca – 29.set.2018/Ag Corinthians

Em uma sala (antes de ir para o Jecrim), Lemes, portador de uma prótese por causa de problemas no fêmur, relata ter sido derrubado. Segundo ele, o ironizavam. “Você não é o valentão? Você não gosta de ofender o presidente?”, disseram, de acordo com o torcedor.

O corintiano afirmou que permaneceu durante o primeiro tempo no que define como “salinha do terror”.

“É um escândalo de nível mundial. Nunca imaginaria que houvesse uma dependência, certamente de conhecimento de todos, cuja finalidade remonta aos piores anos da ditadura militar. Estou indignado”, diz.

Questionada sobre a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) disse, em nota, que “o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) instaurou inquérito policial militar para apurar todas as circunstâncias relacionadas a ocorrência”. O procedimento é padrão.

Em nota emitida na terça (6), o Corinthians repudiou a detenção de Rogério Lemos. “O clube historicamente reitera seu compromisso com a democracia e a defesa do direito constitucional de livre manifestação, desde que observados os princípios da civilidade e da não violência”, diz o clube.

A Ouvidoria enviou a denúncia à Corregedoria da Polícia Militar, e cabe a ela evocar ou não o pedido para assumir a investigação do caso, por agressão e abuso de autoridade. A decisão deve ser tomada nos próximos dias pelo chefe do órgão, o coronel Marcelino Fernandes, que está retornando de férias.

Torcedor acusa policiais de agredi-lo e algemá-lo após gritar contra Bolsonaro na arena Corinthians neste domingo (4)
O pulso do torcedor que acusa policiais de agredi-lo e algemá-lo após gritar contra Bolsonaro na arena Corinthians neste domingo (4) – Reprodução

“A Ouvidoria também irá encaminhar o termo do Rogério à Corregedoria da Polícia Civil para que o órgão investigue a conduta da delegada [Monia Olga Pescarmona] na ocorrência”, informou Benedito Mariano, ouvidor da PM.

É função da Corregedoria investigar de agentes da PM. Os órgãos das polícias civil e militar podem apurar a conduta, respectivamente, dos policiais do Batalhão do Choque (responsável pela segurança nos estádios), e da delegada Monia Olga Pescarmona, da Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade).

No termo de declaração, o torcedor relatou ter sido agredido pelos policias do Choque, responsáveis pela segurança. No boletim de ocorrência, assinado pela delegada Monia Pescarmona, não há relatos de agressão.

O dedo do torcedor Rogério Leme, que acusa a Polícia de tê-lo agredido na partida entre Corinthians e Palmeiras
O dedo do torcedor Rogério Leme, que acusa a Polícia de tê-lo agredido na partida entre Corinthians e Palmeiras – Reprodução

O advogado da suposta vítima diz que a delegada deveria ter solicitado exame de corpo de delito. “Isso não apenas configura grave falta funcional, mas também pode configurar prevaricação”, afirmou.

Rogério Lemes foi retirado das cadeiras de Itaquera durante a execução do hino nacional, enquanto xingava e protestava contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele foi levado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), localizado no próprio estádio, onde foi registrado boletim de ocorrência (BO) assinado pela delegada Monia Olga Neubern Pescarmona.

Em resposta na última segunda-feira (5), quando o caso da condução do torcedor foi noticiado, a SSP afirmou que “não houve prisão, mas a condução dele ao posto do Juizado Especial Criminal (Jecrim), onde foi registrado boletim de ocorrência não criminal e depois liberado para voltar a assistir à partida de futebol”.

O órgão também afirma que o torcedor não mencionou ter sido agredido aos oficiais e que os policiais agiram para “preservar a integridade física do torcedor” e evitar um potencial tumulto.

Josecir Cuoco – QUANDO DOEI UM PRÊMIO ESSO!! 6

QUANDO DOEI UM PRÊMIO ESSO!!

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Meados da década de 80, conheci Otávio Ribeiro o “Pena Branca”, ele comandava na TV Record, um programa policial que levava o nome de um de seus livros “Barra Pesada”.

De conhecidos passamos a amigos e passei a ouvir as peripécias de seu ídolo “Sivuca”,  policial carioca, que, casualmente, conheci numa das sortidas da polícia paulista naquele estado.

Otávio , moreno escuro, cabelos crespos com uma nesga branca, estatura média, gingado que dizem ser de malandro, mais pra gordo, sempre em busca de uma lenda, fosse policial ou não.

Apaixonado eterno, com desilusões várias, tendo como prato essencial “filé com fritas”, proprietário de um coração do mesmo lote de Madre Tereza, seguíamos nossa amizade “surfando” pela noite , até que recebo a visita , na unidade que eu trabalhava, fato anormal, do meu companheiro de folguedos! Vejo-o arrasado, suando “em bicas”, com o cheiro característico de quem dividiu algo alcoólico com o “santo”, jogou-se em uma cadeira e explodiu :” estou desempregado”!!!

Procurei consolá-lo oferecendo-lhe um copo de água, não só rejeitado, como abominado.

Deixou claro que tinha recursos para mais um mês ,isto sem “surf”…

Procurou saber ,num solilóquio, onde havia errado e chegou a conclusão que ele era muito real e pouco virtual.

Aí aconteceu!

 Perguntei-lhe se havia interesse jornalístico numa entrevista com o cabo Anselmo?

A impressão que tive era de que Otávio fora tomado por uma “entidade” saltadora e curadora de “porres” pós desgraça!

Chegou seu rosto próximo ao meu e disse: “MERRMÃU ME ARRUMAS ISTO E TU ENTRAS PARA A MINHA GALERIA DE IDOLOS”!!.

Arrumei, Otávio ganhou o prêmio ‘ESSO” , se não me engano com a publicação pela revista “Veja”, de sua matéria!

Jurou amor eterno aos meus ascendentes e descendentes!

Sentiu-se traído pela musa da ocasião e nunca mais o vi.

Morreu poucos anos depois de câncer!!!

Autor – Dr. Josecir Cuoco

Foto do perfil de Josecir Cuoco, A imagem pode conter: 1 pessoa

Para site do UOL – Grupo Folha de São Paulo – durante a ditadura militar somente a Polícia Civil comandada pelo Delegado Fleury – que mandava mais do que o Governador – torturava e matava opositores 35

Tortura e morte: Os porões da ditadura brasileira

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, se quisermos saber onde foi parar um militante desaparecido durante a ditadura, ele contaria. Mas será que Bolsonaro sabe mesmo o que ocorria nos porões do regime?

Alessandro Meiguins Publicado em 29/07/2019, às 16h00

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Crédito: Reprodução

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”.

Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro sobre o militante Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, da Ação Popular Marxista-Leninista. Será que o presidente sabe mesmo o que aconteceu com Fernando?

Contra a Pátria não há Direitos, informava uma placa pendurada no saguão dos elevadores do prédio da Polícia Civil em São Paulo. Era o tempo da Tigrada, policiais e militares com ordem e permissão para matar, muitos sob o comando de Sérgio Paranhos Fleury.

O delegado era violento. Começava estapeando, depois torturava e, se perdia a paciência, atirava mais de uma vez. Filho de legista, Fleury cresceu em delegacias. Estava na polícia desde os 17 anos. Fazia parte de uma unidade particularmente agressiva, a Delegacia de Roubos, quando foi recrutado pelo regime militar, em junho de 1969.

O delegado viria a ser a peça-chave da Operação Bandeirante, a Oban. A missão era estratégica: criar um organismo que reunisse elementos das Forças Armadas, da polícia estadual e da Polícia Federal, para o trabalho específico de combate à subversão.

Na prática, o núcleo reuniu os elementos mais radicais, corruptos e violentos dessas organizações. Fleury e sua trajetória são um retrato acabado do que se passou nos porões da ditadura brasileira. Contra o terror, investiu-se no horror.

A repressão não nasceu com o AI-5, mas foi com ele que viveu seu auge. Houve torturas e mortes desde os primeiros anos de governo militar. O Departamento de Ordem Política e Social (Dops), subordinado ao governo estadual, existia desde os anos 20. O Serviço Nacional de Informações foi criado em 1964.

A Polícia do Exército torturou logo após o golpe. As manifestações de 1968 foram reprimidas com dureza. Só que o AI-5 foi entendido como licença para matar e, de fato, quem matou em nome do combate à subversão não foi incomodado nos anos seguintes.

Dizer que a máquina repressiva se organizou após 1968 é uma imprecisão por conta disso. E também porque a desorganização era o fundamento da lógica da repressão. O capitão torturador passava por cima do major, o delegado trabalhava contra o governador.

Nesse sentido, a repressão subvertia a ordem mais do que os guerrilheiros. Isso não quer dizer que não houvesse cadeias de comando, mas que os porões criaram sua própria hierarquia – clandestina, com ramificações nos altos escalões e, no mínimo, sua conivência.

Fleury, por exemplo, teve plenos poderes ao chefiar a Oban. Quando se instalara no Dops, já levara com ele todo seu Esquadrão da Morte, um grupo de policiais envolvidos em esquemas de corrupção, proteção a traficantes, desvio de contrabandos. Um deles, conhecido como Fininho, carregava no chaveiro, como amuleto, a língua de um dedo-duro que metralhou.

“Os comandantes militares sabiam que tinham colocado um delinquente na engrenagem policial do regime”, diz Elio Gaspari no livro A Ditadura Escancarada, referindo-se a Sérgio Paranhos Fleury.

Por dentro dos porões.

Captura

Crédito: Reprodução

Ao descobrir a localização de um suspeito, a polícia o prendia no esconderijo ou na rua. mas houve gente que foi solta legalmente para depois sumir ilegalmente.


Laudo falso

Médicos compactuavam com as torturas, forjando autópsias para vítimas que haviam morrido ou mantendo o preso em condições de falar durante os interrigatórios.


Maus-tratos na cela

Crédito: Reprodução

Choques elétricos e o pau-de-arara foram dois dos métodos mais usados pelos torturadores, que, quando agiam em delegacias, usavam os gritos das vítimas para aterrorizar os demais prisioneiros.


Grampeado

Agentes montavam dossiês sobre suspeitos, acompanhando suas atividades e conversas telefônicas por meio de escuta ilegal. Todas as Forças tinham setor de informações.


Desova

Crédito: Reprodução

Quando ocorria um acidente de trabalho, como a morte de um preso, eram montadas falsas versões de tiroteio, cenas de suicídio ou o corpo era enterrado como indigente.


Aula de tortura

Nos quartéis, houve casos isolados de aulas de tortura, ministradas por oficiais diante de plateias de dezenas de militares. Os presos eram tirados das celas e supliciados ao vivo para ajudar nas explicações.


Métodos radicais

Crédito: Reprodução

Espancamentos, palmatória e afogamentos também foram técnicas usadas nos maus-tratos. Contra mulheres, houve estupros individuais e coletivos. Um preso teve a boca presa ao escapamento .


Medalha

Militares e civis ganhavam medalha por serviços prestados à repressão. Fleury ganhou a sua. O nome parecia ironia: Ordem do Pacificador.

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/historia-os-metodos-de-tortura-da-ditadura-brasileira.phtml

Ninguém merece Bostanaro por 4 anos – Bolsonaro odeia o Exército , com o seu comportamento quer que a humanidade pense que o oficialato é composto por boçais como ele 10

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Votei no Bozonaro não por me identificar com eventual proposta de governo que porventura apresentasse, mas sim, em protesto a essa “puta” bandidagem de colarinho e gravata que saqueou os cofres públicos nas últimas décadas. Chega de sarneis, michéus, aécios, lulas, alckmins, perilos, serras, richas e outros larápios, bem como as quadrilhas que os acompanhavam.

Infelizmente, apesar de aparentemente honesto, o presidente que ai está, mostra ser uma pessoa desequilibrada, podendo com seus atos e palavras colocar em risco a segurança interna e externa do país, mormente quando quer designar o próprio filho para ser o elo com aquele outro louco do norte.

Além de ter uma postura não compatível com a dignidade do cargo que ocupa, seu reduzido vocabulário se limita a comentários inoportunos, inconvenientes ou ofensivos aos defensores do meio ambiente ou da dignidade da pessoa humana.

Não tem uma semana sem que solte uma pérola como o descabido comentário sobre o sumiço do pai do presidente nacional da OAB durante os anos de chumbo.

Não podemos tirar a parte pelo todo. É impossível acreditar que esse seja o perfil de um oficial de carreira das nossas gloriosas forças armadas. Todos nós sabemos da qualidade do ensino ministrado nas academias militares.

Só sete meses de governo. Tem muita bos…. para dizer até o fim do mandato, se é que isso vai acontecer.

Ninguém merece Bostanaro por 4 anos.


Colaboração: amigo do 9º andar do Palácio da Brigadeiro

Um presidente detestável, indecente , mentiroso patológico e desprovido de moralidade 13

Um presidente detestável

Falta a Bolsonaro a decência mínima, que nos faz reconhecer o próximo como semelhante

Já tivemos ditadores como Getúlio Vargas, Médici e Geisel, que ordenaram ou pelo menos toleraram crimes muito mais graves do que Jair Bolsonaro jamais cometerá, mas nenhum deles se revelou um ser humano tão detestável quanto o atual presidente. Falta ao chefe do Executivo aquela decência mínima, que nos faz reconhecer o próximo como um semelhante.

Não ignoro que, na política, é preciso às vezes levantar bandeiras polêmicas e antagonizar adversários. Só que existem modos e modos de fazê-lo. Se o presidente insiste em defender o golpe de 64, não precisaria enaltecer a tortura institucionalizada, que representa a forma mais covarde de violência que o Estado pode infligir contra o indivíduo. Se acha que as políticas identitárias foram longe demais, poderia apenas dizê-lo, sem necessidade de disparar ofensas contra minorias.

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O presidente Jair Bolsonaro – Pedro Ladeira – 24.jul.2019/Folhapress

De modo análogo, se Bolsonaro deseja criticar um jornalista, o que é pleno direito seu, poderia questionar aspectos técnicos de seu trabalho ou mesmo seus pressupostos filosóficos. Quando opta por atacar sua vida pessoal, dá mostras de que ou não entendeu a dinâmica da liberdade de imprensa ou tem problemas de caráter mesmo.

Se nutre uma desavença com alguém, deveria circunscrever sua animosidade contra o adversário. Ao insultar seus familiares, que já não podem defender-se, exibe uma faceta cruel e desumana. Traduzindo isso para uma linguagem que o presidente talvez seja capaz de alcançar: “a mãe não, pô!”.

A principal missão de um governante é produzir bem-estar e distribuí-lo de forma tão equânime quanto possível. Historicamente, porém, alguns dirigentes se destacaram por atuar como reserva moral da nação, equilibrando sabedoria e compaixão para levantar e arbitrar questões decisivas. Ainda é cedo para dizer se Bolsonaro conseguirá cumprir o primeiro objetivo, mas no segundo ele já fracassou —como líder e como ser humano.

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.

Governador do Rio de Janeiro cria patente de General para a PM e Bombeiros 16

Witzel cria a patente de General para Polícia Militar e Bombeiros

Wilson Witzel na condercoração do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo
Wilson Witzel na condercoração do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo
Felipe Grinberg e Rafael Soares

Em um decreto que será publicado nesta quinta-feira, o governador Wilson Witzel cria a patente de General na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Júnior, passarão a desempenhar a função de General honorífico.

Em sua justificativa, Witzel defende que a criação da patente segue os moldes de forças armadas de todo o mundo, além de representar “o fortalecimento da disciplina, o incremento da valorização profissional e melhor organização administrativa, trazendo elevação do moral da tropa, traduzindo-se numa melhor prestação de serviço de segurança à população fluminense.

Momento em que o governador Wilson Witzel assina o decreto que cria a patente de General
Momento em que o governador Wilson Witzel assina o decreto que cria a patente de General

Em um áudio enviado para o coronéis da PM e para o Conselho de Segurança, Witzel disse ter tratado a mudança nas patentes com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governador ter generais nos facilitará a escolha dos comandantes das corporações:

— Nós temos hoje uma tropa que está envolvida em constante combate, é preciso ter uma formação de um oficial general para condução das nossas tropas, e aqui no Rio de Janeiro a minha proposta é criar entre 5 a 8 cargos, inclusive o comandante geral. Também cria no Brasil uma classe de oficiais generais de PM que forçosamente estará obrigados os governadores a escolherem entre esses profissionais preparados, colocando em postos importantes oficiais mais modernos, e assim permitindo que possamos ter entre 7 e 8 anos a permanência de oficiais no ultimo posto — disse Witzel

Caso os secretários sejam exonerados, eles manterão o titulo de general até a aposentadoria. O decreto determina ainda que fica a cargo das corporações determinar os uniformes, distintivos, insígnias, emblemas, peças e acessórios de uso privativo dos Generais Bombeiro Militar ou Policial Militar.

‘Decreto é absolutamente ilegal’, diz especialista

Para Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional e Administrativo da PUC-Rio, Witzel comete um erro primário ao assinar o decreto, que fere decretos federal e estadual.

— Nas duas hipóteses, as promoção devem observar as determinações legais. As promoções por meio de ato administrativo, decreto, são ilegais e é atentatória, ao princípio da ilegalidade, pode favorecer determinadas pessoas. É um erro primário do governador. O decreto é absolutamente ilegal. Fere tanto o decreto-lei federal quanto a lei estadual. Em ambos os atos normativos há previsões de promoção e ascensão nos postos hierárquicos — comentou

O Exmº Boçalão tem que ser destituído urgentemente…Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie 64

Falas de Bolsonaro quebram decoro e podem indicar crime de responsabilidade

13.jun.2019 - O presidente Jair Bolsonaro - Andre Coelho/Folhapress

13.jun.2019 – O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Andre Coelho/Folhapress

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

29/07/2019 19h29

As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a da manhã de hoje sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes áreas de direito ouvidos pelo UOL. O julgamento de um eventual pedido de impeachment a partir da lei, no entanto, é fundamentalmente político.

Ao reclamar sobre a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.

De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade. De acordo com o Artigo 9º, é “crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Nos últimos 10 dias, o presidente deu uma série de declarações falsas, preconceituosas ou sem embasamento, como mostra levantamento da Folha de S. Paulo.[ x ]

“Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação. É esse tipo de decoro que se espera do cargo. Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina, mas do Brasil, representa os brasileiros”, afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos
Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie

Ele explica que o decoro previsto na lei, por mais amplo que seja, é o que se espera do papel de liderança. “E não me parece que seja esse tipo de declaração”, completa.

“A expressão ‘decoro’ é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa”, concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Prejuízo ao Brasil

Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar suas impressões e emoções pessoais com o exercício da função. “É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a fazer ataques pessoas a uma pessoa ou outra”, pontua.

“Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz”, argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.

“As coisas que ele diz podem fazer subir ou descer a Bolsa, o dólar, trazer ou não mais investimentos estrangeiros para o Brasil. Qualquer palavra dele tem essa possibilidade. Ao usar palavras como esta, ele acaba prejudicando o Brasil”, avalia Rollo.

André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é “incompatível” com o cargo exercido.

“Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período”, avalia Kehdi. “Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível.”

O problema é o “conjunto da obra”

Na avaliação dos especialistas, juridicamente, o principal problema da última fala de Bolsonaro é que ela não está sozinha. A repetição deste tipo de situação, explicam os entrevistados, pode enquadrar o presidente na lei. “É como se levasse um cartão vermelho pelo conjunto da obra”, explica Brito.

“Essa quebra de decoro da presidência é como um abismo: precisa de um longo trajeto para chegar até lá, mas ele está caminhando para cada vez mais próximo”, explica Rollo.

Há coisas que ele fala que são extremamente ofensivas – não foi só essa, tem outras. Então, somando várias vezes ao longo de um ano, por exemplo, caso ele continue [a dar este tipo de declaração], daria para tipificar, sim
Alberto Rollo, advogado eleitoral

Para Kehdi, as falas de Bolsonaro tiram a “dignidade do cargo”, que segundo ele, “está sendo minado de dentro”.

Julgamento político

Uma eventual acusação de crime de responsabilidade contra o presidente deriva em um julgamento mais político do que jurídico, pois é avaliado na Câmara dos Deputados.

Qualquer brasileiro pode fazer uma representação no Congresso contra o presidente de República quando bem entender. Mas tudo tem de estar devidamente fundamentado, com base jurídica.

“Um dos primeiros atos do presidente da Câmara ao receber uma representação é pedir um parecer da assessoria jurídica. Muitos não têm pé nem cabeça e já caem de cara. Por isso tem de estar fundamentado”, explica Rollo. “Depois, cabe ao presidente da Câmara tocar para frente ou não.”

“Neste caso [de Bolsonaro], juridicamente cabe. Mas você estaria forçando um pouco a barra politicamente? Sim. Por isso, que depende muito mais da articulação. É só lembrar da relação da Dilma com o [ex-presidente da Câmara, que aceitou seu pedido de impeachment, Eduardo] Cunha”, afirma Rollo.

“Todos os presidentes passam por diversas representações e quase nenhuma vai para frente. A Dilma [Rousseff] teve várias até uma ser aceita”, diz Brito. “Depende da política, é um julgamento político. Tanto que tudo fica tão relativo que o Bolsonaro está nadando de braçada e continua [a dar declarações polêmicas].

DEIC prende terceiro suspeito de roubo de ouro em Guarulhos 7

Polícia prende terceiro suspeito de roubo de ouro em Guarulhos

Detido em flagrante, ele teria oferecido apoio logístico ao grupo

Publicado em 29/07/2019 – 10:36

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A Polícia Civil prendeu nesta madrugada (29) mais um homem suspeito de participar do roubo de 718,9 quilos de ouro do Aeroporto Internacional de Guarulhos na última quinta-feira (25). Ele foi detido em flagrante, segundo a polícia, com um carregador de fuzil e munição.

Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais, ele teria oferecido apoio logístico para passar a carga roubada dos carros usados no assalto para outros veículos.

Ouça na Rádio Nacional:

Outros dois suspeitos foram presos durante o fim de semana. Entre eles, está Petterson Patrício, o funcionário do aeroporto que teria sido feito de refém e obrigado a ajudar os criminosos. Segundo o advogado Ricardo Sampaio Gonçalves, que o defende, ele nega participação no roubo.

Veículos disfarçados de viaturas da Polícia Federal, que foram utilizados no roubo de ouro no Aeroporto de Guarulhos.
Veículos disfarçados de viaturas da Polícia Federal usados durante o roubo  – TV Brasil

De acordo com a polícia, ao menos dez pessoas participaram do crime. O grupo chegou ao aeroporto por volta das 14h30 de quinta-feira, em dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada pelo supervisor de logística que afirma ter sido rendido na noite anterior.

O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

Previdências nos estados têm rombo de R$ 1,12 milhão por servidor 11

Previdências nos estados têm rombo de R$ 1,12 milhão por servidor

Estudo da IFI mostra relação entre receitas e despesas projetadas em longo prazo

Eduardo Cucolo
São Paulo

Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).

O cálculo faz parte do estudo especial da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências estaduais.

O valor se refere ao déficit atuarial das unidades da Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em prazos mais longos.

Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos entes.

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao lado do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e de outros deputados durante votação da reforma de previdência – Pedro Ladeira – 12.jul.19/Folhapress

A IFI usou a estimativa informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos.

Os valores “devem ser interpretados como uma referência mínima, passíveis de subestimação”, segundo Josué Pellegrini, diretor da instituição responsável pelo estudo.

O cálculo considera a estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade.

A conta equivale ao gasto projetado do primeiro mês de aposentadoria até o falecimento ou, no caso dos pensionistas, da perda de condição de dependente.

O valor já considera também as contribuições a serem feitas por ativos e inativos ao longo de todo o período coberto pela avaliação atuarial.

Em relação ao resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas no ano, o mesmo estudo mostra que os estados brasileiros gastam, em média, cerca de um quarto da sua receita líquida com despesas previdenciárias.

Esse percentual é mais elevado em alguns entes da Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais, está próximo de 33%; no Rio Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.

[ x ]

Se os estados forem incluídos na reforma, considerando as regras apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da IFI.

A Câmara votará o segundo turno da reforma em agosto.

Isso representaria uma redução de cerca de 40% no déficit. Ficariam aquém dessa média estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

“Nesses casos, é possível que providências complementares precisassem ser tomadas”, segundo Pellegrini.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do economista Marcelo Caetano, ex-secretário de Previdência de Michel Temer (MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária que deveria ser cobrada de ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o sistema entre 2015 e 2050.

Essa é uma tributação equivalente a quase metade de salários ou benefícios.

Os motivos dos desequilíbrios nas previdências estaduais foram abordados em outro estudo do Ipea, que aponta os fatores do aumento de 50% no déficit de 2006 a 2015, em dados atualizados pela inflação.

Entre as explicações estão o aumento de 38% no número de inativos e de 33% no valor médio dos benefícios.

Hoje, em quatro estados, já há mais inativos do que ativos: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre os rombos mais elevados estão os dois últimos.

Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e baixa arrecadação na comparação com os pares.

O Rio de Janeiro é recordista em receitas e despesas, mas a arrecadação é insuficiente para tirar o estado da lista dos piores déficits.

Em São Paulo, segundo a IFI, os indicadores da previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas como redução no número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e 2008 ajudaram a evitar uma piora mais acelerada nos números.


Situação da Previdência dos servidores estaduais

Situação de alguns estados
Roraima: Estados jovens e ex-territórios, Roraima, Amapá, Rondônia e Tocantins são os únicos superavitários e apresentam bons indicadores. Roraima possui o melhor resultado financeiro e atuarial e a maior relação ativos/inativos

Maranhão: 12º na lista da IFI, é o primeiro do Nordeste. Está bem posicionado nos indicadores de déficit e na relação ativos/inativos, mas nas últimas posições nos indicadores de idade média e participação de segurados especiais

Distrito Federal: 11º colocado no ranking geral da IFI, fecha a lista dos estados deficitários que têm indicador geral positivo. Tem déficit financeiro abaixo da média, mas atuarial elevado

São Paulo: 19º no ranking geral. Os indicadores de déficit estão próximos da média. Outros três (ativo/inativo, idade média e segurados especiais) ficam na parte de baixo da tabela

Rio de Janeiro: Último colocado no ranking geral. Terceiro pior em relação a déficits, relação ativos/inativos e segurados especiais. A situação bastante delicada que já levou o estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Rio Grande do Sul: Pior déficit financeiro e menor relação ativos/inativos. Penúltima posição no ranking geral. A situação previdenciária é considerada delicada

Previdências estaduais

Déficit atuarial R$ 5,2 trilhões é o total

R$ 1,12 milhão é o valor por segurado

8,6 anos da receita líquida

1,1 é a relação de ativos/inativos

50,7% é a porcentagem de segurados especiais (professores, policiais e bombeiros)

Fonte: IFI (Instituição Fiscal Independente). Nota Técnica Nº 32/11.jun.19

_________________________

Colaboração: CA

fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/previdencias-nos-estados-tem-rombo-de-r-112-milhao-por-servidor.shtml

OAB publica nota de repúdio pelo besta-fera que confessou publicamente que o seu Exército agia como verdadeira súcia de marginais assassinos…Deve ser processado por mais essa canalhada! 8

OAB publica nota de repúdio

Confira, a seguir, a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.

2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.

3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.

4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.

5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

Bolsonaro , dispensa a segurança , a pistola e diz na cara do viado que ele é um malandro que se casou com brasileiro e adotou crianças para se proteger…Aposto que o viado quebra a tua cara de pau ! 15

Esse Bolsonaro é um escroto sem limites que não sabe tratar de assuntos de interesse coletivos e legais  sem atacar a dignidade dos antagonistas, ou seja, daqueles que contrariam os seus interesses.

É um porco, mesmo! 

Desculpem-me os palmeirenses! 

Bolsonaro é desprovido de honestidade intelectual…Aliás, duvido que seja honesto em quaisquer aspectos da vida.  

E falando em malandragem, você também deixou o Exército para ser vereador apenas para escapar da expulsão das fileiras. Depois , já na política, conseguiu pela malandragem de alguns oficiais do Exército ser absolvido por insuficiência de provas. 

Mentiroso e covarde! 

MP investiga suposta fraude em concursos da Polícia Civil de SP….( Aquele que possuir vocação policial deve inscrever-se na PM, lá ninguém compra e ninguém vende vagas…Quando muito uma ajudazinha para as mais gostosinhas! 23

Por Patrícia Figueiredo e Léo Arcoverde, G1 SP e GloboNews

Exclusivo: MP investiga suposta fraude em concursos da Polícia Civil de SP
GloboNews em Ponto
Exclusivo: MP investiga suposta fraude em concursos da Polícia Civil de SP

Exclusivo: MP investiga suposta fraude em concursos da Polícia Civil de SP

O inquérito civil apura as alegações que constam de nove representações, oito com autores identificados e uma anônima. Segundo o promotor responsável pelo caso, José Carlos Blat, se forem comprovadas irregularidades, a Promotoria do Patrimônio Público e Social entrará na Justiça com uma Ação Civil Pública, que, pode resultar na anulação do concurso.

Além disso, as pessoas responsáveis pelos vazamentos podem responder por improbidade administrativa e até sofrer processos na esfera criminal, se for verificado o favorecimento de candidatos e a divulgação de informações sigilosas, como questões do exame.

Empresa de ônibus teria oferecido transporte na data da prova antes que a Polícia Civil divulgasse o dia do exame. — Foto: DivulgaçãoEmpresa de ônibus teria oferecido transporte na data da prova antes que a Polícia Civil divulgasse o dia do exame. — Foto: Divulgação

Empresa de ônibus teria oferecido transporte na data da prova antes que a Polícia Civil divulgasse o dia do exame. — Foto: Divulgação

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Civil informaram que não foram notificadas sobre a investigação.

G1 teve acesso a conversas de grupos de concurseiros no Whatsapp– parte dos prints acessados pela reportagem está no inquérito aberto pela promotoria. Os candidatos falam sobre o vazamento de informações pessoais dos inscritos e relatam suposto favorecimento a alguns candidatos durante a fase oral do concurso.

Ministério Público investiga concursos
Bom Dia SP
Ministério Público investiga concursos

Ministério Público investiga concursos

Para um candidato ao concurso de escrivão ouvido pelo G1, muitos concorrentes sabem de vazamentos de informações no andamento do concurso para escrivão, mas têm medo de denunciar as irregularidades. Ele conversou com a reportagem sob a condição de não ter a identidade revelada.

“Tem muito candidato que sabe dos vazamentos, mas que está com medo de falar porque tem medo da polícia, medo de ser perseguido depois”, relata.

Desse déficit de 8.821 policiais, 64% são investigadores ou escrivães.

As duas carreiras têm, de um total de oito, a maior quantidade de profissionais na Polícia Civil do estado. De acordo com o relatório do TCE, dos 25.899 policiais que constituíam o efetivo total da corporação em 2018, 59% (15.184) eram investigadores (9.058) ou escrivães (6.126). Os números se referem ao ano de 2018.

Promotor José Carlos Blat — Foto: Reprodução/GloboNewsPromotor José Carlos Blat — Foto: Reprodução/GloboNews

Promotor José Carlos Blat — Foto: Reprodução/GloboNews

Vazamentos

Em entrevista exclusiva, o promotor José Carlos Blat disse que o inquérito civil foi instaurado para apurar ilegalidades, irregularidades e até mesmo supostos vazamentos de questões dos dois concursos.

Segundo o promotor, a investigação está em fase inicial e todas as pessoas que fizeram denúncias e enviaram manifestações ao MP-SP serão ouvidas.

“Caso fique evidenciado, ao final da investigação, que ocorreu ilegalidade ou até mesmo vazamento, nós podemos ajuizar uma ação civil de improbidade para anular o concurso e também responsabilizar os agentes públicos que participaram deste concurso”, diz José Carlos Blat, promotor do MP-SP.

O prazo para que a Polícia Civil se manifeste é de 30 dias porque, segundo Blat, o caso é de alta complexidade e, portanto, um prazo menor não seria suficiente para a corporação.

Para o promotor, dentre as nove denúncias enviadas ao MP, a mais grave seria a representação anônima que relata o vazamento de questões em uma das fases. As provas escritas e o exame oral, da segunda e quarta fases dos concursos, são aplicadas por integrantes da Polícia Civil.

“As demais representações, onde os candidatos se identificam, revelam questões de interesse individual, como o conteúdo da prova, o grau de dificuldade e a ausência de recurso para os reprovados. Mas tudo isso será objeto de uma investigação bastante serena e responsável afim de verificar se esses fatos são verídicos ou não”, afirma Blat.

Grupos de candidatos

Candidatos ao concurso para escrivão dizem que, na fase oral do exame, que é feita em auditório aberto aos outros concorrentes, os entrevistadores chegavam a perguntar quais temas a pessoa havia estudado.

“Para alguns candidatos, quando a pessoa errava, eles perguntavam até se ela não queria tentar de novo. Para outros era pergunta direto, era ‘não, sim, próximo’. Até o tom de voz mudava. Com algumas mulheres eles faziam brincadeiras, davam dicas, perguntavam até se a pessoa conhecia tal tema e, se dissesse que não estudou, mudavam o tema”, relata uma candidato ouvida pelo G1.

Em um dos grupos de WhatsApp uma candidata teria admitido que, durante seu exame oral, foi questionada pelo entrevistador se havia estudado determinado tema. Diante da negativa o examinador teria mudado o assunto da questão, pedindo para que a candidata falasse sobre o tema que ela dizia ter estudado.

Em grupo de concurseiros, candidato revela que foi perguntado pelo entrevistador se havia estudado determinado tema.  — Foto: ReproduçãoEm grupo de concurseiros, candidato revela que foi perguntado pelo entrevistador se havia estudado determinado tema.  — Foto: Reprodução

Em grupo de concurseiros, candidato revela que foi perguntado pelo entrevistador se havia estudado determinado tema. — Foto: Reprodução

Também nos grupos de WhatsApp circulou um flyer de uma empresa de ônibus que oferecia transporte e hospedagem em São Paulo para a 2ª fase do concurso. No entanto, a propaganda teria sido veiculada entre o dia 30 de julho e 1º de agosto do ano passado, antes da publicação do edital de convocação para a 2ª fase, que ocorreu dia 4 de agosto.

“Tinha um pessoal de São José do Rio Preto entregando flyer com uma promoção de hotel e ônibus pra São Paulo, onde acontece a prova. Essa fase da prova ia ser dia 26 de agosto, mas ainda não tinha saído nada no Diário Oficial. Eu recebi o flyer antes da divulgação da data da segunda fase”, diz um candidato ouvido pelo G1.

Concurso da Polícia Civil

As irregularidades teriam ocorrido nos concursos para investigador de polícia e escrivão de polícia. O salário inicial para essas carreiras é de R$ 3.743,98, mas pode chegar a R$ 5.051,50 no último nível da profissão.

Os concursos têm cinco fases:

  1. Prova objetiva (múltipla escolha)
  2. Prova escrita
  3. Investigação social (comprovação de idoneidade e conduta escorreita)
  4. Exame oral
  5. Prova de títulos

A seleção para escrivão teve 27 mil inscritos e 800 vagas. A homologação deste concurso está em fase de finalização. No último sábado (20) foram publicadas as notas dos selecionados, que agora aguardam a homologação para serem, mais tarde, nomeados pela Polícia Civil.

Uma carreira totalmente desprestigiada   que, atualmente, nem sequer dá direito a aposentadoria com vencimentos integrais e paridade com os membros ativos…
Em órgão que massacra os mais capazes e compromissados com a coletividade.
Ademais, para que tantas exigências dos candidatos se , na prática, o que mais se vê são ineptos prestando péssimos atendimento e serviço ao público!
Jovem,  se quer ser policial busque a PM; se quer uma carreira digna , concurso honesto ,  sem falsas exigências , busque o Poder Judiciário.
 
Policial civil de raiz, aposente-se o quanto antes!

Vergonha na Polícia Civil, para policiais do 4º DP de Ribeirão Preto não basta ser corrupto: tem que ser corrupto burro e mendigo! 16

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

 


Sede do 4º Distrito Policial de Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV/ArquivoSede do 4º Distrito Policial de Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV/Arquivo

Sede do 4º Distrito Policial de Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV/Arquivo

No áudio, gravado em 12 de abril de 2017, os escrivães Maria José Dias Arena e Marcos Aurélio Carvalho, subordinados ao delegado Paulo Henrique Martins de Castro, conversam com o advogado Klaus Philipp Lodoli, réu na Operação Têmis, sobre o esquema descoberto agora.

A Promotoria alega que os escrivães deixavam de registrar os depoimentos das vítimas nos inquéritos e recebiam “presentes” dos acusados, assim como outros tipos de benefícios, para acobertar os crimes, deixando de investigar devidamente as denúncias.

O advogado Eduardo Maimone Aguillar, que representa Maria José, disse que se manifestará apenas nos autos do processo na Justiça.

O advogado José Roberto Marques, que defende o delegado, afirmou que durante a instrução processual vai demonstrar que Martins não praticou nenhum crime.

O advogado Antônio Roberto Sanches, que representa Marcos Aurélio, também disse que se manifestará apenas nos autos do processo, mas destacou que o escrivão atua na Polícia Civil há 25 anos e que a conversa “foi manipulada por quem tem interesse em buscar espaço na mídia”.

“A denúncia transforma uma relação profissional e costumeira entre advogados e servidores da Polícia Civil na grave conduta de corrupção, crime que exige não apenas um pacto de injusto entre corrompido e corruptor, como também a presença de uma vantagem indevida e uma contraprestação, elementos inexistentes no caso”, diz o comunicado.

O advogado Roberto Tardelli, que defende Gustavo Caropreso, também réu na Operação Têmis, não foi encontrado pelo G1 até a publicação desta matéria.

Escuta telefônica revela fraude entre investigadores e acusados de golpe em Ribeirão Preto
G1 EPTV
Escuta telefônica revela fraude entre investigadores e acusados de golpe em Ribeirão Preto

Escuta telefônica revela fraude entre investigadores e acusados de golpe em Ribeirão Preto

Maria José: É a Maria José, tudo bem?

Klaus: Oi Maria, tudo bem.

Maria José: Ó, tudo. O meu colega aqui, o Marco Aurélio, tá com um inquérito teu. Como chama o cara, Marcos? (diz o nome da vítima).

Klaus: OK.

Maria José: O Marco não sabia como que é o es… aqui, que a gente não ouve mais a outra parte, e chamou. Ele fala aqui que deu o endereço errado, que vocês falaram que é para colocar. Eu vou passar o telefone para o Marco. Você conversa com o Marco para ele marcar para você vir aqui.

Maria José: É… e aí eu falei para o Marco, “nem coloca isso aí”, porque ele fala assim que um advogado, que ele não sabe o nome, que mandou colocar o endereço errado, entendeu?

Klaus: Ah, entendi.

Maria José: Pera aí que eu vou passar para o Marco, tá? Você vê, qualquer coisa, é… sei não, espera o Ministério Público pedir para trazer a outra parte, ou senão, não põe, eu falei para o Marco, pera aí.

Klaus: Entendi.

Maria José: Tá, um abraço.

Klaus: Entendi, tranquilo, obrigado Maria José. Marco?

Marcos Aurélio: Alô?

Klaus: Oi, Marco. Tudo bem?

Marcos Aurélio: Tudo bem, graças a Deus.

Klaus: Tudo bem, deixa eu te falar…

Marcos Aurélio: Esse rapaz foi ouvido lá em Cajuru.

Klaus: Ah, ele foi ouvido em Cajuru.

Marcos Aurélio: É, a família dele morava lá, e que ele permanecia a maior parte do tempo aqui, e que ele entrou com uma ação contra o Bradesco e que… Ele falou que morava aqui por orientação do advogado que ele não sabe o nome.

Klaus: Entendi, entendi.

Marcos Aurélio: Mas aí a Maria José conversou comigo. Dá uma chegadinha aqui para a gente conversar.

Klaus: Entendi. Vamos fazer o seguinte, Marco, eu não estou em Ribeirão Preto, a gente pode marcar isso, hum, que seria ideal? Pode ser terça-feira, umas 11h?

Marcos Aurélio: Terça-feira, dia 18?

Klaus: Dia 18 agora, umas 11h, pode ser?

Marcos Aurélio: Ah, sem problema.

Klaus: Tá, você pode me passar o número do inquérito?

Marcos Aurélio: É o (diz número do inquérito).

Klaus: (diz número do inquérito), beleza, está ótimo. Então, eu dou um pulinho aí na terça-feira, tá bom? Umas 11h, mais ou menos. Ah, no 4º, no 4º mesmo.

Marcos Aurélio: 4º DP, em frente à sala da Maria José.

Klaus: Tá ótimo, então. Um grande abraço. Muito obrigado, viu?! Até mais, tchau, tchau.

“O teor das conversas deixa claro o forte vínculo ilegal mantido entre os agentes públicos e os advogados que à época deveriam ter sido investigados pelos policiais”, cita o MP na denúncia oferecida à Justiça. O caso tramita na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.

Maria José, Marcos Aurélio e o delegado também são alvos de dois inquéritos na Corregedoria da Polícia Civil, mas as investigações tramitam sob sigilo. Em nota, o órgão informou apenas que o trio é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em conversa no WhatsApp, escrivã envia conclusão de inquérito a investigado em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/DivulgaçãoEm conversa no WhatsApp, escrivã envia conclusão de inquérito a investigado em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/Divulgação

Em conversa no WhatsApp, escrivã envia conclusão de inquérito a investigado em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/Divulgação

Para a Promotoria, trocas de mensagens no WhatsApp demonstram ainda a estreita relação entre investigados e investigadores. As conversas foram encontradas nos celulares de Klaus, Renato Vidal e Gustavo Caropreso, apreendidos em janeiro de 2018, na Operação Têmis.

Os três são sócios no escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”, em Ribeirão. Em uma conversa, em março de 2017, Maria José envia a Klaus uma foto da página de conclusão de um inquérito no qual ele é investigado e diz: “Klaus olha a conclusão do delegado”.

O advogado responde em agradecimento: “Ótimo, fico muito feliz… Ele compreendeu… Independente de qq [qualquer] coisa obrigado… Sei que o mundo funciona melhor com pessoas sérias e comprometidas com vcs [vocês]. Obrigado” (veja acima).

Segundo o MP, Maria José também adulterava informações nos inquéritos para beneficiar os investigados. Em outra conversa no WhatsApp, em 6 de março de 2017, também com Klaus, a escrivã diz que pedirá à Justiça a prorrogação do prazo de investigação (veja acima).

“Os denunciados Klaus, Renato e Gustavo, na época investigados, recebiam informações confidenciais dos policiais e tratamento totalmente diferenciado daquele que era dispensado aos demais investigados”, diz a Promotoria na denúncia.

Acusados sugerem 'dar um presente' a escrivã da Polícia Civil em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/DivulgaçãoAcusados sugerem 'dar um presente' a escrivã da Polícia Civil em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/Divulgação

Acusados sugerem ‘dar um presente’ a escrivã da Polícia Civil em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/Divulgação

Em outra troca de mensagens, em 15 de fevereiro de 2017, Renato sugere a Gustavo presentearem Maria José. Renato pede ao sócio que peça uma sugestão ao filho da escrivã, que, inclusive, era estagiário no escritório deles em Ribeirão.

O investigador Marcos Aurélio Carvalho também mantinha contato pelo WhatsApp com os investigados e enviava fotos dos inquéritos para eles, conforme aponta outra conversa, em 2 de agosto de 2017, também apreendida pela Promotoria.

Nessas mensagens, Renato diz a Klaus que o investigador pediu para trocarem um cheque e que levaria até eles “novas informações”. O advogado pergunta ao sócio se “não é bom dar um presente a ele” e Klaus responde “sim… o ideal é!”.

Acusados sugerem 'dar um presente' a escrivão da Polícia Civil em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/DivulgaçãoAcusados sugerem 'dar um presente' a escrivão da Polícia Civil em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/Divulgação

Acusados sugerem ‘dar um presente’ a escrivão da Polícia Civil em Ribeirão Preto — Foto: Ministério Público/Divulgação

Depoimentos

Segundo o MP, os dois escrivães e o delegado Paulo Henrique Martins de Castro, que atuavam no 4º Distrito Policial e eram responsáveis pela investigação dos crimes apontados pela Operação Têmis, deixavam de ouvir as vítimas do golpe aplicado pelos advogados.

A Promotoria sustenta que os acusados conseguiam ilegalmente dados de clientes de bancos e entravam com ações judiciais exigindo diferenças de expurgos inflacionários decorrentes dos planos Collor, Verão e Bresser, sem que essas pessoas soubessem.

Com a relação de correntistas em mãos, assim como os números das contas bancárias e os respectivos valores depositados na década de 1990, os investigados saíam à procura de homônimos residentes na região de Ribeirão para usá-los nas fraudes.

Os advogados acusados na Operação Têmis: Ângelo Luiz Feijó Bazo, Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli e Ramzy Khuri da Silveira — Foto: Arte/G1Os advogados acusados na Operação Têmis: Ângelo Luiz Feijó Bazo, Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli e Ramzy Khuri da Silveira — Foto: Arte/G1

Os advogados acusados na Operação Têmis: Ângelo Luiz Feijó Bazo, Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli e Ramzy Khuri da Silveira — Foto: Arte/G1

As vítimas assinavam procurações em meio a outros documentos, sem nenhum conhecimento. Inadimplente, a maioria dessas pessoas era abordada pelos advogados ou por intermediários deles, com a promessa de conseguirem quitar as dívidas com empresas.

Entretanto, segundo a denúncia oferecida pelo MP, em 23 inquéritos policiais instaurados as vítimas não foram chamadas para prestar depoimento. Entre elas está uma mulher que teve 38 ações judiciais propostas pelos advogados em nome dela, sem o seu conhecimento.

“O denunciado Paulo Henrique não ouviu as vítimas na maioria dos inquéritos e os relatou sem realizar qualquer outra diligência para o esclarecimento dos fatos, lembrando que os inquéritos foram requisitados pelo Poder Judiciário e membros do Ministério Público, para apurar a conduta dos advogados denunciados”, consta na denúncia.

G1 EPTV
Em áudio no WhatsApp, acusado de golpe cita esquema com policiais em Ribeirão Preto

Em áudio no WhatsApp, acusado de golpe cita esquema com policiais em Ribeirão Preto

A Promotoria cita ainda que frequentemente a equipe do 4º Distrito Policial solicitava à Justiça a prorrogação de prazos, sem justificativa e sem que qualquer diligência anterior tenha sido feita. Alguns inquéritos foram concluídos dois anos após o início das investigações.

Um áudio gravado por Renato e enviado pelo WhatsApp (ouça acima)também revela mais detalhes do esquema. O advogado diz aos sócios que é melhor seguirem a orientação da escrivã, ou seja, esperarem o MP solicitar os depoimentos das vítimas e então acompanhá-las.

A investigação da Promotoria conclui também que os investigados não eram submetidos a depoimento no 4º Distrito Policial, mas apresentavam suas versões por escrito e, muitas vezes, esses documentos eram impressos na própria delegacia.

“As conversas demonstram que os advogados recebiam previamente as informações e preparavam suas declarações com antecedência, que eram levadas prontas à delegacia, ou seja, não eram submetidos a depoimento, com perguntas formuladas pelo delegado.”

O MP finaliza a denúncia afirmando que, para os advogados, a vantagem do esquema “era o sucesso financeiro obtido nas demandas fraudulentas propostas, muitas em nomes de pessoas sem os seus conhecimentos, outras em nome de homônimos”.

Já os policiais civis, segundo a Promotoria, recebiam pagamentos de valores em espécie e presentes, além de orientações jurídicas e trabalho gratuito pelo escritório dos advogados denunciados.

Assim como os honorários advocatícios ficam com a PGE , o montante dos recursos ilícitos recuperados deve ser rateado como complementação salarial dos policiais…Cada órgão policial que fique com aquilo que recuperar! 1

Doria veta projeto de deputado e negocia incluir PMs em fundo

Texto original aprovado na Assembleia previa a distribuição de recursos recuperados apenas para a Polícia Civil

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

23 de julho de 2019

João Doria

Polícias. O governador João Doria propôs à Assembleia nova redação para projeto de lei Foto: FELIPE RAU / ESTADÃO

O governador João Doria (PSDB) vetou na sexta-feira passada projeto de lei que criava o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD). Em seu lugar, apresentou uma contraproposta que inclui a Polícia Militar.

O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de junho, determinava que os recursos recuperados em operações contra lavagem de dinheiro deveriam ser usados pela Polícia Civil para investimentos em infraestrutura e equipamentos.

O Palácio dos Bandeirantes, porém, argumentou que o projeto seria inconstitucional, pois a atribuição para a criação de fundos só cabe ao Poder Executivo.

Segundo o deputado estadual Delegado Olim (PP), autor do projeto original, o governo sugeriu um fundo compartilhado entre as duas corporações e administrado, em última instância, pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Antes, os recursos seriam administrados pela própria Polícia Civil.

Com essa manobra, o governo paulista procurou evitar uma crise com a PM e ainda reforçar o discurso de campanha, que teve foco na segurança.

A decisão do governador desagradou os policiais civis. “Com esse veto, perdemos a oportunidade de colocar São Paulo na vanguarda do combate ao crime organizado”, disse o delegado Gustavo Mesquita, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado. Ainda segundo ele, o valor do fundo será recuperado pela Polícia Civil. “Por isso, nada mais justo esse dinheiro retornar para a própria Polícia Civil”, afirmou.

Segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado coletados na Secretaria de Segurança Pública, o valor médio recuperado na última década representaria um acréscimo de 37% no orçamento atual da Polícia Civil. Somente no 1.º semestre de 2018, a instituição recuperou quase R$ 2,2 bilhões.

Estados. Propostas semelhantes foram apresentadas em outros Estados. No mês passado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou projeto para destinar recursos de investigações de lavagem de dinheiro ao Fundo de Reequipamento da Polícia Civil do Estado.

Apresentado pela deputada e ex-delegada Gleide Ângelo (PSB), ele foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Em Brasília, um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) editado em junho também determinou que valores obtidos em investigações de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada em favor do Distrito Federal, devem ser investidos em fundo de manutenção e modernização da Polícia Civil.

Em Mato Grosso, um projeto propõe a criação de um programa de recuperação de ativos de origem ilícita. O texto ainda não foi avaliado pela Assembleia local.

A eleição de Jair Bolsonaro no ano passado reforçou a posição da chamada “bancada da bala” nos Estados e também no Congresso Nacional, fortalecendo bandeiras da categoria. Na atual Legislatura, o número de parlamentares ligados ao setor da segurança pública no Congresso passou de 36 para 102. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi de três para 13.

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Se a PM correr atrás dos recursos que alguns membros do oficialato desviaram do Erário faltará cofre para guardar o dinheiro!