Parabéns aos policiais do 4º DP da Consolação e aos policiais municipais – GCM …Furto em cemitério mais do que crime contra o patrimônio é verdadeiro vilipendio aos nossos queridos entes falecidos 16

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Polícia Civil desarticula quadrilha envolvida em furtos de estátuas de cemitério

Flagrante feito pela Guarda Civil Municipal permitiu que agentes chegassem ao receptador dos objetos

Sex, 04/10/2019 – 11h00 | Do Portal do Governo

A Polícia Civil prendeu, na manhã de quinta-feira (3), três homens envolvidos com o furto e receptação de estátuas do Cemitério da Consolação, na capital paulista. Na ação, um quarto homem, que era procurado pela Justiça, foi capturado.

Durante a madrugada, guardas civis municipais realizavam patrulha de rotina, quando flagraram dois homens, de 29 e 56 anos, em atitude suspeita, em frente ao cemitério. A dupla conduzia um carrinho de supermercado com objetos grandes. Na abordagem, verificou-se que se tratavam de duas estátuas furtadas do local.

Os dois homens contaram aos agentes que iriam entregar os produtos subtraídos em um ferro-velho na rua dos Protestantes. No estabelecimento, segundo eles, as estátuas seriam colocadas em um furgão, onde estaria o pagamento pela ação – o valor de R$ 200.

A dupla foi levada ao 4° Distrito Policial (Consolação) e a Polícia Civil cientificada do ocorrido. Com isso, equipes da delegacia foram até o endereço indicado e identificaram a existência de dois depósitos de ferro-velho.

Em um deles, foi encontrado um homem, de 41 anos, indicado como receptador pela dupla presa. No depósito foram encontrados o furgão e o dinheiro, assim como os dois rapazes haviam contado. No segundo depósito, foi localizado o foragido da Justiça. Ambos foram presos e também levados ao 4° DP.

Na delegacia, a primeira dupla presa confessou ter praticado por diversas vezes furtos de estátuas do cemitério para vender ao mesmo receptador, com o mesmo procedimento. As investigações prosseguem para identificar e prender outros envolvidos.

O capturado foi encaminhado ao 40° Distrito Policial (Vila Santa Maria). Os demais criminosos permaneceram presos em flagrante, à disposição da Justiça.
Foram solicitados exames junto aos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML). O furgão foi apreendido e as estátuas devolvidas às vítimas.

O caso foi registrado com as naturezas de tentativa de furto qualificado e tratando-se de bens do patrimônio da União, Estado, do Distrito Federal; bem como associação criminosa, captura de procurado e localização/apreensão de veículo.

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E que o dono do ferrolho fique preso alguns anos, FDP!

Ação inicialmente promovida , há doze anos, por Delegado de Polícia e PMs , agora julgada pelo STF, acaba servindo de pretexto para congelamento salarial com economia para o Estado gastar com fiscais de rendas , magistrados, promotores e advogados públicos…PQP, polícia quanto mais pede justiça mais se ferra e ainda arrasta o funcionalismo pobre ! 13

São Paulo poupará R$ 2,3 bi ao ano com decisão que desobriga reajuste a servidor

Decisão do STF que vale para todos os âmbitos da administração pública autoriza congelamento salarial

Bernardo Caram William Castanho
Brasília

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que desobriga o Poder Executivo a conceder reajustes a servidores públicos vai gerar uma economia potencial de R$ 2,3 bilhões ao ano para o estado de São Paulo.

A corte decidiu na última semana que os rendimentos dos servidores podem ficar congelados, desde que o chefe do Executivo apresente uma justificativa ao Legislativo.

Os cálculos da Secretaria de Fazenda de São Paulo, estado envolvido na ação, mostram uma pequena parcela do impacto, já que a decisão tem repercussão geral e, portanto, vale para a União, estados e municípios.

O resultado vem em um momento de crise fiscal na União e nos governos regionais, que buscam medidas para conter gastos com pessoal.

O processo, que tramitava no STF há 12 anos, avaliava o direito de servidores do estado de São Paulo a serem indenizados por não terem recebido reajuste anual de salários.

Corte decidiu que os rendimentos dos servidores podem ficar congelados, desde que o chefe do Executivo apresente uma justificativa ao Legislativo
Corte decidiu que os rendimentos dos servidores podem ficar congelados, desde que o chefe do Executivo apresente uma justificativa ao Legislativo – Pedro Ladeira/Folhapress

Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros entendeu que o não encaminhamento de projeto de lei para reajustar os rendimentos dos servidores não gera direito a indenização. Para isso, o governo precisa apresentar, de forma fundamentada, as razões para a não concessão do aumento.

Embora o caso tratasse especificamente de reajustes cobrados por policiais militares paulistas, a repercussão geral amplia os efeitos para todo o país. Eventual resultado no sentido contrário poderia gerar um efeito em cascata que levaria à concessão de reajustes retroativos na União, estados e municípios em um momento de forte aperto nas contas.

Em 2018, 12 estados ultrapassaram o limite máximo de despesas com pessoal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60% da receita corrente líquida.

De acordo com o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.

No caso de São Paulo, se o veredito fosse pela obrigatoriedade do reajuste para recomposição da inflação, o gasto adicional com a folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas seria de R$ 2,3 bilhões ao ano. A conta não leva em consideração os salários nas universidades.

O governo de São Paulo tem um setor que faz revisões anuais do nível salarial das categorias. A avaliação leva em conta as demandas setoriais e a situação fiscal no período. O estado não segue um padrão nos reajustes e já passou mais de um ano sem dar aumento aos servidores.

No âmbito federal, o governo prepara uma reforma administrativa para tentar controlar o gasto com pessoal. Entre as medidas em estudo, estão o fim da estabilidade para a maior parte dos cargos, a redução dos salários de entrada e um aprimoramento nas avaliações de desempenho e progressões.

Para o ano que vem, não há autorização para reajustes no governo federal, exceto para os militares.

A Constituição diz que é assegurada “revisão geral anual” da remuneração de servidores públicos na União, estados e municípios.

Ao votar contra a obrigatoriedade do reajuste, o ministro Edison Fachin disse que, da forma como está colocada na Constituição, a revisão dos vencimentos pode significar reajuste, recomposição ou até a impossibilidade do aumento.

Também contrário à indenização, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, argumentou que deve ser respeitada a competência do chefe do Executivo que, em conjunto com o Legislativo, toma a decisão que considera adequada em relação à revisão de salários.

Na avaliação de Toffoli, reajustes salariais de servidores devem levar em conta a responsabilidade fiscal e devem estar condicionados a uma avaliação concreta de cada período, com debate entre servidores, sociedade e governo.

“As questões fiscais e orçamentárias nos impõem certos limites”, disse. “Neste ano mesmo, em agosto, quando nos deparamos com a proposta orçamentária para o Poder Judiciário do ano que vem, nós não enviamos proposta de revisão de recomposição inflacionária”.

O ministro Marco Aurélio Mello se posicionou a favor do reajuste obrigatório e da indenização em caso de indefinição por parte do governo.

“No caso concreto, a conclusão do plenário não beneficia o servidor, beneficia mais uma vez o todo poderoso Estado”, afirmou.


Observação: não há nenhuma censura ou qualquer reprovação à iniciativa dos autores e do Dr. Elieser Pereira – que chegou a ser nosso advogado, inclusive. 

O  Poder Judiciário em geral  –  STF em especial,  aparentemente – continua parceiro do Poder Executivo quando se trata de aviltar a massa dos funcionários públicos.

A lógica é simples e canina: quanto mais o governo economizar com a maioria mais sobrará para a minoria.

Verdadeiramente, o Brasil jamais será uma Cuba ou uma Venezuela, pois é uma Índia cristã ( no que diz respeitos às castas sociais ). 

Odiosa discriminação das DIJU e IDOSOS – Advogado obtém na justiça o direito ao recebimento da bonificação de resultado devida aos policiais das DIJU e Delegacias do Idoso 6

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Absurdamente, embora criada há anos , a bonificação  prevista na Lei Complementar 1.245/14, não respeitou o princípio da isonomia .

Chegando-se ao absurdo de  que as DIJU”s não tratam de crimes.

Sim, a Procuradoria Estadual, invocando o ECA, alega que policial da DIJU investiga meros atos infracionais ; assim – pelas peculiaridades funcionais ( molezinha ) – não teriam direito à referida verba.

De se verificar a argumentação do douto Procurador do Estado:

“Outrossim, o silêncio eloquente da Resolução Conjunta,ao excluir a DIJU, não se mostra arbitrário, visto que as peculiaridades verificadas no âmbito de uma delegacia de menores é bastante diferenciada daquela vivenciada nas demais unidades especializadas. Frise-se também que, juridicamente, a Delegacia da Infância e Juventude sequer apura o cometimento de crimes, mas tão somente de atos infracionais (art. 103 do ECA e art. 2º do Decreto nº 37.009/1993), não havendo, por isso, em combate à criminalidade, que é a essência da instituição da bonificação por resultado (art. 5º da LC 1.245/2014).

O advogado do Erário parece que não aprendeu que ato infracional nada mais é do que um fato típico ( crime  previsto no Código Penal ou em legislação extravagante; além da Lei das Contravenções Penais ), praticado por adolescentes.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticados por adolescentes.

O que ele sentiria se um adolescente assassinasse a sua mãe para roubar ? 

Deve ter sido o mesmo raciocínio lógico-jurídico do Secretário de Segurança  quando deixou de fora  a Delegacia da Infância e da Juventude do aludido benefício , ou seja, entendeu o Poder Executivo que os servidores lotados neste tipo de unidade especializada não teriam direito ao recebimento da bonificação por serem “cansados” , privilegiados sem grande risco e de pouca responsabilidade e complexidade das tarefas.

Pior: OS DELEGADOS DE POLÍCIA NUNCA FIZERAM NADA PARA MUDAR ESSE QUADRO DISCRIMINATÓRIO.

Assim,  coube ao Dr. Alexandre Pereira da Silva – que foi policial civil – propor a ação em favor dos policiais da Unidade de São Jose dos Campos.

Anotando-se que aquele que se interessar em receber os proventos desde 2014 deverá ingressar com ações individuais . Pois a sentença, no caso em questão ,  só alcançará a parte autora.

No mesmo sentido, os policiais das Delegacias dos Idosos devem ingressar com as respectivas ações.

Consta da sentença:

“Ora, a alegação da Fazenda Pública de que a inclusão das unidades que podem receber a bonificação decorre do seu poder de discricionariedade, com critérios de conveniência e oportunidade, está em desacordo com a garantia da isonomia, consolidada em nossa Constituição Federal, eis que a autora exerce função correlata aos que percebem esta bonificação.

O princípio da isonomia é um desdobramento do princípio da dignidade humana e alcança, ainda, a isonomia salarial.

No caso em análise, os servidores inicialmente são submetidos ao mesmo processo de concurso público para ingressar nos quadros da polícia civil.

Posteriormente, ocorre a designação para as diversas unidades especializadas de Delegacia.

Em que pese a determinação legal para fixar critérios específicos para a concessão da bonificação de resultado, o critério de não inclusão da DIJU, como alegado pela Fazenda Pública, de que somente se apura ato infracional nesta especializada, não se mostra razoável e em conformidade com os princípios acima mencionados.

Ademais, a aferição de metas também é possível quanto aos servidores da conforme esclarecido pelo próprio Delegado Seccional de Polícia (fls. 260/262).

Portanto, não há que se falar violação ao princípio da separação dos poderes no tocante aos critérios utilizados pelo Poder Executivo ou mesmo à Súmula 37, do STF, uma vez que não se está reenquadrando, incorporando, nem equiparando o salário do servidor público.Cabe ao Poder Judiciário garantir direito funcional de que goza a autora, mediante a escorreita interpretação e aplicação dos mandamentos legais e constitucionais pertinentes à matéria.Contudo, considerando-se que o pagamento da bonificação depende de avaliações a serem realizadas, nos termos da resolução correspondente, o pagamento deverá ser feito após a ocorrência destas avaliações, a partir do trânsito em julgado desta decisão.Por fim, somente pode ser analisado o pedido com relação à requerente do caso, e não a servidores que não estão representados nesta demanda, conforme pedido de item “c” da inicial.Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de reconhecer o direito ao pagamento da bonificação de resultado, devendo a Administração proceder às avaliações necessárias para verificação do direito ao benefício desde a implantação do BR.Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55, primeira parte,da Lei n. 9.099/95).Sem reexame necessário.

P.I

Sentença registrada eletronicamente.

São José dos Campos, 26 de setembro de 2019

Juiza de Direito: Drª  MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

Enfim, o princípio de que todos os iguais devem ser iguais perante a lei ainda não vigora na Secretaria de Segurança Pública.

Anotando-se a total inércia da ADPESP e do SINDPESP e , muito especialmente, de toda a cúpula da Polícia Civil que não se queima com o Governo para defender o direito dos próprios subordinados.

Impactante pronunciamento da Deputada Adriana Borgo acusando a demissão ilegal de policiais – a toque de caixa – próximos da aposentadoria; além do desrespeito aos direitos humanos por parte do Oficialato, dos Delegados e do Governo do Estado em relação aos presos do Romão Gomes e PEPC 10

PRONUNCIAMENTO EM PLENÁRIO 03/10/19

Na tarde desta quinta-feira, 03/10, fiz pronunciamento em plenário comunicando que entreguei ofício ao Governador João Doria, onde solicito que ele receba em audiência os representantes de Policiais Civis e Militares demitidos injustamente, o Grupo Coração Cinza Bandeirante. Levar essas situações ao conhecimento do Governador representa um importante passo para que possamos reivindicar a reparação dessas injustiças.
Aproveitei para fazer um agradecimento público ao Cel. Ramos, que em atenção às minhas denúncias de irregularidades na 1 ª Cia do 13 BPM, abriu sindicância para apuração.
Falei ainda sobre a lamentável postura dos meus pares na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Alesp, que rejeitou nosso pedido de vistoria ao Presidio Romão Gomes, onde abusos vem sendo denunciados pelas esposas de policiais.

Assista o vídeo:

 

São Paulo tem o pior salário do país para escrivães e investigadores da Polícia Civil 20

SP tem 2º pior salário do país para delegado, mostra levantamento

Diferença de SP para MT chega a R$ 15 mil; escrivães e investigadores também ganham pouco

Thiago Amâncio
Folha de São Paulo

Estado mais rico do país e o segundo com a maior renda per capita, São Paulo paga um dos menores salários do Brasil para seus delegados de polícia, na comparação com outras unidades federativas, mostra levantamento da categoria.

Pesquisa do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia de SP) mostra que um delegado da Polícia Civil em início de carreira ganha R$ 9.888,37, à frente apenas de Pernambuco, que paga R$ 9.069,81, e atrás de todos os outros estados do país. O maior salário é em Mato Grosso, que paga R$ 24.451,11, segundo o levantamento.

São Paulo aparece também na lanterna dos rankings de salários de escrivães (responsáveis pela burocracia nas delegacias) e investigadores da polícia, de acordo com as informações do sindicato.

Os dados foram levantados em todos os estados da federação, com informações de portais da transparência, secretarias de segurança e diários oficiais.

Na campanha ao governo do estado, o governador João Doria (PSDB) prometeu aumentar o salário dos policiais, mas ainda não cumpriu a promessa.

Para a presidente do sindicato, Raquel Kobashi Gallinati, o fato de estados mais pobres pagarem salários maiores que São Paulo mostra que “valorizar a carreira policial não é uma decisão econômica, mas política”.

No último mês, o Sindpesp entregou ao governo Doria um relatório sobre as condições de trabalho dos agentes. Segundo o relatório, entre 2013 e 2018, o salário dos agentes subiu 11,2%, enquanto a inflação chegou a 36% no período.

O relatório denuncia também sobrecarga e acúmulo de funções, problemas em infraestruturas de delegacias e armamentos e viaturas sucateadas.

“Não temos condições para fazer o trabalho que a população de São Paulo merece, que é um trabalho de excelência. O governo coloca como principal vítima a sociedade, dando margem para os bandidos atuarem”, afirma Gallinati.

Fachada do 68º Distrito Policial, no Lajeado, zona leste de SP, caiu sobre viatura da polícia
Fachada do 68º Distrito Policial, no Lajeado, zona leste de SP, caiu sobre viatura da polícia – Rivaldo Gomes/Folhapress

Desde 2017, o Sindpesp levanta a defasagem de profissionais da Polícia Civil de São Paulo, ferramenta que batizou de “defasômetro”. Há, segundo o levantamento do sindicato, 14.510 cargos vagos na corporação, um terço do total de cargos na Polícia Civil.

Só em setembro, houve 304 baixas, entre aposentadorias, mortes e exonerações. Houve ainda pelo menos 731 pedidos de aposentadoria protocolados, segundo o sindicato.

Há hoje 27.402 cargos ocupados, 2.542 deles são delegados.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de SP disse que “a atual gestão pagou os bônus de 2018 que estavam em atraso –ao todo foram pagos R$ 232,4 milhões a 143.521 policiais—, e montou um grupo de trabalho para discutir a recomposição salarial dos agentes de segurança pública. Este trabalho deverá ser concluído até o fim deste mês, quando os resultados serão apresentados”.

O governo diz que “trabalha para reforçar o policiamento em todo o estado e valorizar as carreiras policiais”.

“A atual gestão autorizou a contratação de mais de 20 mil novos policiais. Só para a Polícia Civil são 5.500 novas vagas, sendo que para 2.750 os concursos já estão em andamento. Destes, 1.100 foram convocados para a análise de documentos e realização de exames e o restante será convocado futuramente. O governo do estado já autorizou a abertura de um novo certame para a contratação de mais 2.750 policiais civis, a partir do próximo ano. O objetivo é realizar concursos anuais para todas as polícias.”

Doria a lançou no último mês uma campanha publicitária voltada para a segurança pública. A campanha custou R$ 12,7 milhões e foi feita pela agência Lew’Lara, uma das três que cuidam da conta de R$ 150 milhões anuais do governo.

O filme para a televisão fala diretamente ao eleitorado conservador, mas busca se diferenciar da brutalidade associada ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), prováveis nomes na disputa pelo Planalto em 2022.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/10/sp-tem-2o-pior-salario-do-pais-para-delegado-mostra-levantamento.shtml

Suicídio por policial – O advogado Flávio Bolsonaro – além de demagogo e de duvidosa honestidade – é um rematado torturador do Direito e da linguagem técnico-jurídica 1

Projeto de Flávio Bolsonaro incentiva ações de milícia, dizem policiais

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no plenário do Senado, em Brasília - 01.out.2019 - Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

04/10/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Projeto prevê que mortes praticadas por policiais sejam classificadas como suicídios
  • Argumento é que, ao se colocar em confronto, suspeito se põe em risco de morrer
  • Policiais afirmam que, caso seja aprovado, PL incentivará ações de grupos de extermínio

Em tramitação no Senado, o PL (Projeto de Lei) nº 4640, de 2019, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente da República, tem como objetivo transformar mortes decorrentes de intervenções policiais em “suicídios” e retirar a responsabilidade sobre essas mortes dos policiais do país.

Segundo anuário do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), enquanto o número de mortes violentas caíram 10,4% entre 2017 e 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), o número de mortos pelas polícias subiu 20%. Esses casos, atualmente, geram inquérito e podem ser apreciados por corregedorias e justiças militares e comuns de cada estado.

O PL de Flávio Bolsonaro (veja os pontos ao final do texto) prevê que, ao se colocar em uma situação de confronto, um criminoso assume o risco de morte, retirando, assim, a responsabilização do policial.

Policiais que poderiam ser agraciados com o PL, no entanto, criticam a proposta e apontam que, caso seja aprovada, incentivará “maus policiais”, grupos de extermínio e milícias.

Os profissionais de segurança pública formam a base eleitoral do senador.

“Vai favorecer policiais que agem de forma ilegal dentro da instituição. Isso tende a proteger milícias, a favorecer policiais que possam agir na ilegalidade. Não vejo como valorização policial. É algo que está na linha do discurso ao ódio, do policiamento sem medida. Polícia tem que prestar contas. Se está lidando com o direito à vida das pessoas, você tem que prestar contas”, afirma Alexandre Rocha, delegado no Distrito Federal.

“O que me chama a atenção é ver que até parte das polícias acham que isso é uma valorização. Os políticos deviam revisar condições de trabalho e estrutura da polícia. Essa ideia de que polícia entra o tempo todo em confronto é algo mais palatável nesse discurso atual. Na prática, o confronto é mais esporádico”, complementou o delegado.

A opinião é corroborada pela tenente-coronel da reserva Cristiane Socorro Loureiro Lima, da Polícia Militar do Pará. Ela é doutora em ciências sociais e professora da Universidade da Amazônia, na capital paraense.

“É uma total aberração jurídica”, afirmou. Ela diz acreditar que, caso seja posta em prática, a medida pode aumentar a letalidade policial, além de impulsionar práticas de grupos de extermínio e de milícias. “Armas devem ser usadas apenas para preservar vidas.”

Se no Brasil se comemora uma ocorrência policial com resultado de morte, isso é um total reforço dessas ações.Cristiane Lima, tenente-coronel da PM-PA

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM de São Paulo, vai além. Segundo ele, apenas o fator de existir essa proposição já é um incentivo para grupos de extermínio e milicianos. “Essa proposta faz com que se sintam amparados, no sentido de que suas ações ficarão impunes. Porque nem seriam processados por homicídio”, afirmou.

“Se esse projeto foi aprovado em alguma comissão do Senado, já é um absurdo. Porque não tem nenhuma base. Mas vamos supor que seja aprovado e vire lei: é totalmente inconstitucional. Fere princípios constitucionais”, complementou. No artigo 5º, a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida.

Já o sargento Elisandro Lotin de Souza, da Polícia Militar de Santa Catarina, afirmou que o projeto “não resolve nem sequer minimiza os problemas da área e, propositadamente, desvia a atenção dos reais e necessários debates, seja na perspectiva dos policiais ou mesmo da maioria da população”.

Segundo o sargento, “até o momento, nenhum projeto de lei tratou das questões que historicamente afligem estes profissionais, como questões atinentes a um piso nacional, mudanças nas carreiras, modernização nos arcaicos regulamentos disciplinares onde, por exemplo, policiais são punidos e presos por questões administrativas internas”.

Como Flávio justifica o projeto de lei

Segundo o “suicídio por policial” proposto por Flávio Bolsonaro, “não há crime quando o agente policial ou de segurança pública previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem, utilizando-se de força letal contra o agente que durante ou após o cometimento de infração penal, e impossibilitado de evadir-se, se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte”.

De acordo com a justificação do projeto, o “suicídio por policial” pode ser entendido como a situação em que um indivíduo cria, intencionalmente ou não, uma sequência de atos e ações criminosas que resultam em uma reação por parte dos agentes de segurança pública ou policiais e em que o agente criminoso aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com o emprego de força letal.

“Os casos mais frequentes ocorrem após ou durante a prática de um crime com emprego de violência ou ameaça à vida de terceiros ou dos próprios policiais, quando o agente, premeditando ou não a sua intenção suicida, se vê impossibilitado de se evadir e se recusa a negociar ou a se entregar. Com esse comportamento, o criminoso retira dos policiais a possibilidade de eventual negociação ou o emprego de meios não letais”, afirma o senador no texto do PL.

A proposta é uma ementa que acrescenta esse artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, para prever a excludente de ilicitude designada por “suicídio por policial”. Essa ementa criaria uma nova causa de excludente de antijuridicidade.

A matéria está com o relator, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desde 21 de agosto. Em votação pública no site do Senado, 92,5% dos internautas são contrários à proposta.

 

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Comentários: 

Juridicamente,  para a configuração do suicídio é fundamental  que a destruição da vida humana seja feita por seu titular, portanto voluntária.

É a destruição deliberada da própria vida, ou seja, por inciativa e consumação  “manu propria”.

Assim, suicídio por “força letal” empregada por agente policial ou de segurança pública é uma excrescência jurídica; de causar dó daquele que der crédito a esse deputado de duvidosa idoneidade moral e intelectual. 

Impossibilitado de evadir-se, se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte.

Com efeito, diante desses elementos do fato, tão abstratos , a recusa à conversação ou capitulação ficará exclusivamente ao arbítrio do policial ou agente de segurança. 

O simples fato de permanecer mudo e imóvel já  seria motivo para levar bala, como já acontece !

Se estufar o peito, então…Bang…bang! 

Será a legalização da execução sumária, caso essa aberração seja aprovada…

Nunca será! 

Mas se fosse aprovada,  recomendaria a todos os criminosos violentos do Brasil, sempre que possível em situações assim , façam reféns e matem-nos para não irem pro inferno desacompanhados ! 

Certamente, com essa norma a polícia nunca mais perderá tempo com gerenciamento de crises. 

E o piso salarial dos policiais, deputado ?

Cadê o  regulamento disciplinar nacional para seres humanos, em vez dos atuais destinados a escravos?

Pilantragem!

O policial já conta com as necessárias excludentes de crime: a legitima defesa, o cumprimento do dever e o estado de necessidade.

Desnecessário conferir carta branca para se transformarem em assassinos a serviço de políticos corruptos com tendência ao tiranismo. 

PAISANOS QUE SE FODAM! – Será esse o sentimento geral da PM acerca da força produtiva do Brasil ou só dos PMs filhos da puta! 12

Todos nascem paisanos e pelados…

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Em resposta a FLIT PARALISANTE

Independência?
Guerra você esta saindo com a tal “Escriludida”?

Porque você esta falando de um Brasil que não existe agora nem nunca existiu.

O Major Olímpio, antes de qualquer coisa, deve pensar – como pensa – nos PM’s. Depois nos demais membros das outras forças de Segurança.

Só faltava bancar o ativista de causas sociais nessa altura da vida.

E ratifico…papinho babaca…de progressista frustrado.
Não fosse o Bolsonaro ele não seria Senador. NÃO SERIA!

Traição política só se for em prol de algo significativo, não por uma bosta de “abono salarial” que policial militar algum recebe.

Ele é PM e sua base sempre será a da PM.

Paisanos tem seus próprios representantes, tanto tem que conseguiram alterar o texto.

Agora se queimar com o presidente e toda sua base eleitoral por paisanos… PAISANOS QUE SE EXPLODAM!

Assinado: PM JAMIRO 

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Parabéns pela sinceridade, Jamiro !

Certamente o Major Olímpio e demais representantes da PM pensam da mesma maneira que você , só que não têm coragem pra revelar publicamente.

Pois dependem de votos dos paisanos!

A propósito , hoje a tarde um policial civil – bolsonarista ferrenho – escreveu o seguinte: “

” Amarildo, Marielle e Aghata. Ambos foram vítimas. 
E quase 200 policiais mortos são o que?
A exploração deveria ser igual.
Morte de policiais não dá IBOPE. “( “sic” , observando o emprego incorreto do numeral ambos; que é referente a dois, um e outro ) .

Eis a minha resposta: São 200 assassinos a menos, já que as três vítimas citadas foram mortas por PMs, né?

( Obviamente, a minha resposta foi meramente sarcástica, diante da impertinente alta indagação  neofascista )

Contudo, refletindo sobre as suas palavras posso acrescentar : são duzentos assassinos a menos com 200 putas paisanas chorando por seus filhos…

PM que pensa como você, com todo respeito,  não merece outra qualificação: filho da puta!

E filho da puta bom é filho da puta bem enterrado; com a família paisana SE EXPLODINDO ( SE FODENDO, você quis dizer , né ) !

Moral da conversa, você policial militar que ainda não foi inoculado pela insanidade , egoísmo e maldade do subscritor acima , pense no paisaninho  que deixou em casa…

Ele poderá necessitar do abono salarial da sua viúva , pois a sua pensão não pagará nem sequer uma educação razoável.

E tenha absoluta certeza: logo após a fanfarronice fúnebre a tua “família militar” lhe esquecerá; quando muito ,  se a viúva for harmoniosa,  por lá aparecerá um irmão de farda pretendendo confortá-la sobre a cama que foi sua.

Policial corrupto é ladrão de varal comparativamente aos agentes fiscais de rendas dos Estados e auditores da Receita – Fiscal Federal supervisor da Lava Jato além de roubar fazia a própria mãe de laranja…Se delatar os colegas, o Brasil perderá 90% desses valoro$os servidores 2

Reinaldo Azevedo

02/10/2019 15h33

Marco Aurélio Canal: principal alvo da operação Lava-Jato contra auditores da Receita Federal, Marco Aurélio Canal, chega à Superintendência da Polícia Federal (Foto: Pablo Jacob/O Globo)

Ora vejam! A Operação Lava Jato e seus associados tentam agora se livrar do entulho moral a que recorreram para executar, digamos, o seu trabalho. E, claro!, estão encontrando alguns bandidos. Leiam o que informa O Globo. É claro que ainda há muito a dizer a respeito.
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Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) vinculados à Operação Lava-Jato cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra auditores e analistas da Receita Federal, dos quais 11 haviam sido cumpridos até o meio-dia. No total, são nove prisões preventivas e cinco temporárias. O principal alvo é o auditor Marco Aurélio Canal, que já foi preso em Nova Iguaçu. Ele é apontado como o chefe da quadrilha. Os policiais buscam por outros investigados em Campo Grande, Botafogo, Barra da Tijuca e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação encarregada de fiscalizar a movimentação financeira e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que haviam sido alvo da Lava-Jato. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele , uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de Inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores.

A ação, denominada Armadeira, contou com o apoio da Corregedoria da Receita e cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Entre os alvos de prisão preventiva estão:
– Daniel Monteiro Gentil, auditor da Receita Federal

– Elizeu da Silva Marinho, ex-auditor da Receita Federal

– José Carlos Lavouras, empresário do ramo de transportes no Rio

– Marcial Pereira de Souza, analista tributário da Receita Federal

– Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato

– Monica da Costa Monteiro Souza, mulher de Marcial

– Narciso Gonçalves,  empresário do setor de transportes e presidente da Fetranspor

– Rildo Alves da Silva, contador do delator Ricardo Siqueira

 – Sueli Monteiro Gentil, mãe de Daniel Monteiro Gentil

Foram pedidas as prisões temporárias de:
– Alexandre Ferrari Araujo, auditor fiscal da Receita Federal

– Fabio dos Santos Cury, servidor da Receita Federal subordinado a Daniel Gentil

– Fernando Barbosa, sócio de Narciso num escritório de advocacia

– João Batista da Silva, tio de Marco Aurélio Canal

– Leonidas Pereira Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal

O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão de dinheiro praticado por auditores fiscais da Receita Federal. O MPF aponta que o grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. O esquema apontado pelos procuradores usava de operações legais da Receita, envolvendo dados cujo sigilo foi quebrado com autorização judicial. Os auditores se aproveitaram dessa situação.

O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.

Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.

Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.
(…)


Justiça encontra R$ 11 mi em conta de mãe de auditor da Receita preso no RJ

Família é apontada pelo Ministério Público Federal como responsável por esquema de ‘lavagem cruzada’

Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.

Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.

A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.

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Gente desprezível!

Se vendem para os poderosos, mostrando serviço “botando na bunda” de assalariados , profissionais liberais ,  pequenos comerciantes e beneficiários de pequenas heranças ou  pequenas doações.

Bem feito, filho de puta!  

E a mãe desse safado , se não for solta rapidamente, vai acabar chorando no colo de uma sapata , mas nunca reclamou da grana fácil, né? 

Tenho pena de policiais , mas dessa gente nem um pouquinho!

Os honestos que me desculpem, mas – infelizmente – penso sejam a minoria!

Deputada Adriana Borgo requer ao Governador , João Doria, audiência para tratar da revisão de ex-policiais injustiçados pela Administração 5

 

Resultado de imagem para adriana borgo

OLHA DR GUERRA, PARECE QUE A DEPUTADA ESTA CORRENDO ATRÁS MESMO:

🚨GOVERNADOR DEVE RECEBER REPRESENTANTES DO GRUPO CORAÇÃO CINZA BANDEIRANTE

Aproveitei a reunião do Governador, João Doria, com parlamentares, nesta quinta-feira, 3/10, para protocolar ofício com pedido de agenda para que o mesmo receba representantes do grupo Coração Cinza Bandeirante.

Quero, através desta reunião, buscar esclarecimentos a respeito das demissões de Policiais Civis e Militares através de atos administrativos e pedir a sensibilidade do Governador quanto à revisão e reparo de situações onde tenham ocorrido injustiças.

Nossos Policiais que trabalham com seriedade e que, foram vítimas de falhas administrativas, merecem essa atenção e a oportunidade de se dedicarem ao trabalho que tanto os orgulha, defendendo e zelando pela nossa sociedade.

Adriana Borgo
Deputada Estadual

Gate dá curso de ações táticas a agentes do CDP de Caiuá 7

Gate dá curso de ações táticas a agentes do CDP de Caiuá

Ao todo, 40 agentes de segurança penitenciária e da escolta e vigilância penitenciária participaram das aulas

Qui, 03/10/2019 – 9h22 | Do Portal do Governo – Divulgação/SAP
Integrantes do Gate dão curso de ações táticas a agentes do CDP de Caiuá

O Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar (Gate) ministrou o curso Técnicas de primeiro interventor em estabelecimentos prisionais, explosivos com ênfase nas ocorrências em prisões e tiro tático para 40 agentes de segurança penitenciária (ASP) e da escolta e vigilância penitenciária (AEVP), do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. O objetivo do treinamento foi preparar os servidores para enfrentamento de situações críticas no local de trabalho, dentre as quais, aquelas envolvendo artefatos explosivos e ocorrências com reféns.

Com o apoio da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP), o curso foi desenvolvido no estande de tiro da Penitenciária I “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, entre 16 e 19 de setembro. Durante os quatro dias, ASPs e AEVPs se dividiram em duas turmas e participaram de aulas teóricas e práticas envolvendo disciplinas como gerenciamento de crise e munição de impacto.

“O Gate é referência nacional em ações táticas especiais e pertence ao 4º Batalhão de Polícia de Choque. Essa especialização, além de motivar os agentes prisionais, torna a equipe mais técnica, buscando a excelência da atuação na intervenção penitenciária. Aproveitamos para agradecer ao Coronel Nivaldo Cesar Restivo e ao coordenador de unidades prisionais, Roberto Medina, que proporcionou essa oportunidade ímpar aos nossos agentes”, conclui o Diretor do CDP de Caiuá, Rodrigo Santos Andrade

PMs presos por chacina são suspeitos de integrar milícia; a serviço do PCC 4

PMs presos por chacina são suspeitos de integrar milícia

02/10/19 por Mariana Ferrari

Segundo Ministério Público, três policiais escoltavam traficantes e executaram integrantes de grupo rival ao PCC em julho de 2018

Um dos locais da chacina ocorrida em julho de 2018 | Foto: Reprodução/Google Street View

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo decretou prisão temporária e busca e apreensão para três policiais militares suspeitos de integrarem uma milícia que fazia proteção de traficantes concorrentes ao PCC, conhecida como Anjos da Noite, na periferia de São Paulo. As prisões, ocorridas nesta quarta-feira (2/10), decorrem de investigação de chacina que deixou quatro mortos no ano passado, na Vila Brasilândia, zona norte da capital paulista.

Quatro pessoas foram assassinadas a tiros em dois ataques no dia 20 de julho de 2018, ações ocorridas em uma distância de aproximadamente 2 quilômetros. Os três PMs são suspeitos de participarem do primeiro ataque. Testemunhas relatam na apuração que o motivo seria a compra de drogas com traficantes que integram um grupo concorrente ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com o MP (Ministério Público), o trio é suspeito de “pertencer a um grupo de extermínio conhecido como ‘Anjos da Noite’, que teria ligações espúrias com o tráfico de entorpecentes”, conforme aponta a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell. A função dos PMs era a de praticarem “homicídios nas imediações de ‘lojinhas’ de drogas de quem não integrasse o PCC”. “Dentre esses homicídios estaria o quadruplo atentado e outra chacina”, argumenta a promotora.

O corregedor da PM paulista, Marcelino Fernandes, explica que existe a suspeita de que os policiais sejam milicianos. “Alguns moradores falam que esses jovens (vítimas) seriam usuários de entorpecentes e que compravam de fornecedores que não era de uma organização criminosa famosa, e talvez estariam utilizando essa milícia, que tem o nome Anjos da Noite, para fazer esses homicídios”, explicou Fernandes, responsável pela investigação.

O cabo Antônio Carlos Miranda da Conceição, o terceiro sargento Fábio Donizete Paula da Silva e o soldado Renato Coutinho Campos, todos do 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano), tiveram prisão decretada no dia 13 de setembro para cumprir prazo de 30 dias em regime fechado. A Justiça ainda decretou busca e apreensão para um quarto PM, o soldado Jonatan Lopes de Araújo. Eles também serão investigados pelo segundo ataque da noite, sobre o qual não há conclusões até o momento.

As mortes da chacina aconteceram em dois momentos. Primeiro, atiradores efetuaram disparos de dentro de um carro na avenida Humberto Gomes Maia, na Vila Itaberaba. Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas. Pouco depois, na rua Matilde Munhoz, no Jardim Maristela, outras duas pessoas morreram em outro ataque a tiros.

Na época, os ataques foram registrados no no 72º DP (Vila Penteado) e se somaram a outras duas chacinas ocorridas na região. No dia 7 de janeiro de 2018, quatro pessoas foram assassinadas e outras duas ficaram feridas em chacina na Vila Miriam, bairro entre Pirituba e Brasilândia. As vítimas tinham entre 16 e 18 anos.

Corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, investiga participação dos policiais em milícia | Foto: Mariana Ferrari/Ponte Jornalismo

O segundo ataque vitimou três jovens no Jardim Maracaná, na Brasilândia, em 10 de fevereiro do mesmo ano. Os amigos Deivid Vinicius Barros, Luiz Gustavo de Oliveira, ambos de 20 anos, e Leonardo Guilherme Garcia Svessia, 19 anos, foram atingidos por pelo menos dez disparos de pistola calibre 380 por três homens encapuzados que estavam em um Fiat Siena.

De acordo com o coronel Fernandes, a investigação começou depois que a ex-namorada de um dos PMs denunciou as mortes na Corregedoria da corporação. Ela contou que, na época do namoro, o companheiro contava sobre pessoas que matou na mesma região em que ocorrera a chacina. Os PMs presos são acusados de homicídio qualificado e o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) cuida das investigações.

A reportagem entrou em contato com a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, liderada pelo general João Camilo Pires de Campos na gestão de João Doria (PSDB), e a PM, comandada pelo coronel Marcelo Vieira Salles, sobre as prisões e as investigações. Questionamos também se o prazo das prisões será estendido. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

PMs presos por chacina são suspeitos de integrar milícia

Estado de São Paulo paga o segundo pior salário para delegados do Brasil 12

Remuneração no estado é de R$ 9,8 mil mensais, enquanto no Mato Grosso os delegados recebem R$ 24,4 mil


Os delegados de Polícia Civil de São Paulo recebem o segundo pior salário da categoria no Brasil. Com uma remuneração mensal de R$ 9,8 mil, tem vencimento distante daquele pago em Mato Grosso, o estado que mais valoriza seu profissional, com R$ 24,4 mil de salário inicial. Pernambuco é o que paga o pior salário do País (R$ 9 mil).

Foto: Edson Lopes Jr. / A2AD
Sindicato da categoria diz que “Polícia Civil pede socorro” no Estado de São Paulo

“Durante vários governos, o estado não fez os necessários investimentos em segurança pública: viaturas e prédios estão deteriorados, o armamento está obsoleto, faltam equipamentos de segurança, como coletes balísticos, e o salário dos nossos policiais é um deboche”, afirma a presidente do Sindesp, Raquel Kobashi Gallinati.

Depois de Mato Grosso, os governos que oferecem as melhores condições salariais a um delegado são Goiás (R$ 21.615,12), Alagoas (R$ 20.994,97), Rio Grande do Sul (R$ 20.353,06) e Maranhão (R$ 18.957,64).

O ranking também detalha a situação financeira dos investigadores. Em São Paulo paga-se o segundo pior salário (R$ 3,7 mil). Os profissionais desta categoria recebem R$ 9,6 mil no Amazonas, por exemplo.

“A situação está insustentável, a Polícia Civil pede socorro. Não temos as mínimas condições necessárias para prestar o atendimento que a população merece. Quando um governo deixa de investir em segurança, ele não abandona apenas a polícia, ele abandona o seu povo e abre caminho para que a criminalidade aja com mais facilidade”, acrescenta Raquel.

Na região

O LIBERAL mostrou no mês passado que a Delegacia Seccional de Americana tem a maior defasagem de funcionários na região do Deinter-9, que atende a outras cinco seccionais. São 269 policiais civis para uma população estimada de 1,2 milhão de habitantes, ou seja, uma proporção de um policial por 4,5 mil habitantes.

Um delegado da área de Americana, que pediu para não ser identificado, disse na época que a sobrecarga no trabalho gera um clima de instabilidade e de “muito mal-estar” na corporação por conta de cobranças “cruéis” que eles vêm recebendo.

Questionada se prevê reajuste no rendimentos dos policiais civis, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) não respondeu até o fechamento desta edição.

Estado de São Paulo paga o segundo pior salário para delegados do Brasil

Major Olímpio votou contra milhões de trabalhadores pobres…A lógica dele deve ser tirar de quem produz para dar àqueles que fingem prestar segurança ao povo 24

 O senador Major Olimpio (PSL) - Bruno Rocha/Foto Arena/Estadão Conteúdo

Reforma da Previdência: Senado mantém abono para quem ganha até 2 mínimos

Perdeu!

Em uma forte derrota para o governo, o plenário do Senado Federal retirou da reforma da Previdência a proposta de mudar as regras para concessão do abono salarial. Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) tem direito ao benefício, e essa regra será mantida.

Decepcionante, mais um que – a pretexto de salvar a economia do País  – não tem pena de prejudicar os mais necessitados em benefício das castas funcionais e militares.

Enquanto a população em geral  sofrerá muitas perdas , o Major , certamente, defenderá com unhas e dentes a previdência dos PMs atrelada às FFAA.

Ou seja, aquilo que já é bom ficará bom demais!

Enfim, o Major Olímpio só defende aquilo que lhe aproveita!

Governador Doria, se quem ganha até dois salários mínimos não precisa do abono salarial , com mais razão devem ser extirpados todos os abonos e penduricalhos concedidos aos PMs.

Especialmente para os oficiais, como o Major!

Verdadeiramente, a coragem que São Paulo precisa Olímpio parece que perdeu…

Nós matamos pelo prazer da maldade , mas somos honestos – PM que matou menino de 12 anos em SP tem outras 8 mortes na carreira 1

PM que matou menino de 12 anos em SP tem outras 8 mortes na carreira

Miguel Gustavo Lucena de Souza, 12, morto por um policial militar em São José dos Campos, interior de São Paulo - Arquivo pessoal

Miguel Gustavo Lucena de Souza, 12, morto por um policial militar em São José dos Campos, interior de São Paulo Imagem: Arquivo pessoal

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

02/10/2019 16h34Atualizada em 02/10/2019 16h34

Resumo da notícia

  • PM participou de sete ocorrências com nove mortes em SP entre 2011 e 2019
  • Corregedoria apura possível excesso policial em morte de jovem
  • Jovem que iria depor contra PM é espancado e desiste de denunciar
  • Governo diz que cabo está em função administrativa

Desconhecido da população em geral, o cabo da PM (Polícia Militar) Thiago Santos Sudré, 40, é conhecido na periferia de São José dos Campos, no interior de São Paulo, sob a alcunha de Carioca e por ser ríspido contra suspeitos de crime contra o patrimônio.

Ele foi o responsável por atirar duas vezes contra Miguel Gustavo Lucena de Souza, 12, que estaria em um carro roubado em um parque de diversões da cidade, às 22h45 de 6 de setembro. O policial alegou à Polícia Civil e à Corregedoria da PM que agiu em legítima defesa.

O caso veio à tona após a mãe de Miguel denunciar à Corregedoria que o policial teria atirado contra seu filho depois de ele ter se rendido. O caso é investigado pelo órgão corregedor que também apurou, no passado, outras seis MDIP (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) em que o cabo Sudré estava envolvido, entre 2011 e 2019.

Nessas outras seis ocorrências, oito homens foram mortos. As idades deles variavam entre 17 e 46 anos, mas a dinâmica foi semelhante: houve suspeitas de roubo, tiroteios, suspeitos mortos e o policial sem ferimentos. Em nenhum caso o PM foi penalizado.

Segundo denúncia feita pela mãe de Miguel, Andreia Gonçalves Pena, 36, à Ouvidoria da Polícia, cerca de duas semanas antes de seu filho ser morto, o cabo Sudré foi até sua casa e afirmou: “Compra um caixão bem pequeno, porque, se eu pegar seu filho na rua de novo, vou matar”.

A mãe afirmou que Miguel era dependente químico e que vendia balas em semáforos da região. Andreia relatou que o menino chegou a traficar drogas, mas que, depois de ter sido internado em uma casa de recuperação, deixou a criminalidade. No entanto, relatou que ele era perseguido pelo policial por seu passado no tráfico.

Ela disse que foi informada da morte de seu filho por uma vizinha. Ao chegar ao local, um policial disse a ela que ele estava conduzindo um carro, um Volkswagen Fox de cor vermelha, roubado e que havia atropelado “várias” pessoas.

No entanto, testemunhas teriam gritado, na sequência, que a versão policial era mentirosa: que Miguel estava no banco traseiro, desarmado e que desceu do carro com as mãos para cima. Não houve registros de ninguém atropelado na região.

As testemunhas disseram à mãe que Miguel foi atingido, ainda com as mãos para cima, próximo a axila. Depois, Andreia foi até a delegacia. Lá, encontrou o policial Sudré e afirmou a ele: “Parabéns, você conseguiu. Tô indo comprar o caixão”. Ela relatou que ele retrucou: “Sua louca, boa coisa ele não era. O que tava fazendo em um carro roubado?”.

Miguel de Souza, 12, tinha dependência química - Arquivo pessoal
Miguel de Souza, 12, tinha dependência química

Imagem: Arquivo pessoal

Ainda segundo a denúncia de Andreia à Ouvidoria, ela continua sendo ameaçada pelo policial, que voltou ao seu apartamento, segundo narraram seus vizinhos. Na noite de 15 de setembro, ela teve seu apartamento invadido. A porta foi arrombada e os armários revirados. Numa parede, foi gravado com objeto pontudo os nomes dos seus filhos. O de Miguel, cruzado com um risco. A família mudou de bairro.

Andreia afirmou, também, que não é contra a Polícia Militar, mas que quer justiça para seu filho, que, dependente químico, precisava de ajuda. Ela nega que ele fosse ladrão ou assassino.

Miguel era negro, franzino e tinha 1,33 m de altura. Aluno na Escola Estadual José Frederico Marques, começou a fumar maconha com dez anos, o que desapontava a mãe, que é cuidadora de idosos, tem dois filhos mais velhos empregados no setor de aviação e é evangélica.

Para manter o vício, o garoto foi “recrutado” pelo tráfico de drogas da cidade como “aviãozinho” —vendedor de drogas em “biqueiras” da região. A reportagem apurou que um adolescente de 14 anos, que testemunhou a ocorrência e que iria depor na Corregedoria, foi espancado por um policial um dia antes de prestar depoimento. Com medo, ele desistiu de depor e não quis registrar as agressões.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e que está acompanhando a família, “aparentemente, foi um assassinato planejado, premeditado e anunciado pelo policial autor do homicídio”. “A sensação de impunidade dos PMs é tão grande, que os PMs ficam promovendo ameaças e perseguições contra a mãe da vítima.”

Atendendo pedido do ouvidor Benedito Domingos Mariano, a corregedoria-geral da PM instaurou investigação. “Estive em São José e obtive mais detalhes do caso. Solicitei da Polícia Técnica laudos do local, exames de balística das armas e laudo necroscópico. Assim que receber, terei condições de fazer um relatório preliminar para anexar à investigação”, disse Mariano.

Dos 30 batalhões com mais PMs presos, 27 estão na periferia ou Grande SP

UOL Notícias

De acordo com o Boletim de Ocorrência, que teve como base os depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência, Miguel e outros três jovens teriam roubado o carro por volta das 18h. Localizado o veículo, os policiais iniciaram uma perseguição que terminou quando eles entraram com o carro num descampado. Lá, havia um parque de diversões. O condutor perdeu o controle da direção e bateu na grade de um carrossel.

Os garotos saíram com as mãos para cima e atenderam a ordem para se deitarem no chão, segundo os policiais. No entanto, ainda segundo a versão policial, Miguel teria saído com uma arma em punho e foi atingido por dois disparos. Outros três menores, um jovem de 17 anos e dois adolescentes de 13 e 14 anos, foram detidos e encaminhados para a Fundação Casa.

O comando da PM de São José dos Campos informou que o garoto morto estava com um revólver calibre 32 nas mãos e escondia um simulacro de pistola sob o tapete do veículo. A dona do automóvel não reconheceu nenhum dos garotos como autores do roubo do veículo. A investigação teria apontado que os menores seriam receptadores do carro roubado.

Os oito mortos antes de Miguel

Dois suspeitos em janeiro de 2011

Na noite de 28 de janeiro de 2011, dois homens, não identificados, foram mortos a tiros pelo policial. Os suspeitos teriam roubado uma casa na rua Lorenzo Lotto, no Parque Maria Helena, zona sul da capital paulista. Segundo o que afirmou o PM no 92º DP (Distrito Policial), no Parque Santo Antônio, os suspeitos tentaram fugir em um Volkswagen Golf e, durante troca de tiros, foram mortos.

Um em março de 2014

Em 17 de março de 2014, o policial Sudré teria atirado e matado um motorista que teve apenas a idade revelada (33 anos) em Poço das Antas, Caraguatatuba, litoral de São Paulo. Após a participação no caso, ele foi transferido para o Vale do Paraíba.

Dois em maio de 2015

Em 29 de maio de 2015, o policial participou de uma intervenção que resultou na morte de mais dois suspeitos. Foram mortos Uanderson de Oliveira Gonçalves Martins, 18, e Lucas Aguiar, 17. Naquela ocorrência, segundo a investigação policial apurou, ele não atirou.

Durante a ocorrência, os dois jovens estariam conduzindo um carro roubado na estrada Natan Sampaio, no Jardim Capetingal, em São José dos Campos, por volta das 4h. A equipe policial teria dado ordem para que os suspeitos parassem o carro, o que não aconteceu. Nenhum policial se feriu durante a ação.

Um em fevereiro de 2016

Na noite de 8 de fevereiro de 2016, o cabo atirou contra Matheus Pietro Santos Queres, 21, na rua Antônio José Matos Lima, no Parque Residencial União, também em São José dos Campos.

Desta vez, o policial informou na delegacia que o suspeito estava com uma motocicleta Honda CB 300R roubada e tinha sob posse uma arma de fogo de uso restrito. Os policiais só apresentaram o caso no 3º DP da cidade dois dias depois.

Um em abril de 2018

Na madrugada de 25 de abril de 2018, o policial estava na equipe que matou Bruno do Nascimento Barbosa, 28, no Parque Novo Horizonte, em São José dos Campos. Segundo a investigação policial, o cabo Sudré não atirou, mas participou da intervenção.

Os policiais disseram na delegacia que Barbosa estava com uma arma e atirou contra eles, que “revidaram à injusta agressão”. Nenhum policial ficou ferido na ocorrência.

Um em janeiro de 2019

No noite de 5 de janeiro de 2019, o policial Sudré atirou contra um homem, identificado apenas pela idade (46), na rua Caravelas, no Parque Independência, também em São José dos Campos. Ele teria roubado um estabelecimento e, na tentativa de fuga, teria trocado tiros com o policial.

Outro lado

A reportagem ligou na 2ª Companhia do 46º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar no Interior), onde o cabo Thiago Santos Sudré está lotado, mas foi informada de que ele não estava lá no momento da ligação. Um colega de farda do cabo anotou o telefone da reportagem e disse que encaminharia a ele. Até a última atualização deste texto, o policial não entrou em contato.

A reportagem questionou à Corregedoria da corporação se o policial tinha um advogado constituído e foi informada que ele foi ao órgão prestar depoimento sozinho. A reportagem também pediu entrevista a ele via SSP (Secretaria da Segurança Pública), mas não teve retorno sobre o pedido. Procurada, a pasta não se manifestou sobre o assunto até esta publicação.

Com relação ao caso do adolescente Miguel, a pasta havia divulgado nota, anteriormente, informando que todas as circunstâncias relativas aos fatos são apuradas pelo 3º DP de São José dos Campos e pela Polícia Militar por meio de um IPM (Inquérito Policial Militar), que é acompanhado pela Corregedoria da corporação.

“As armas dos policiais foram encaminhadas para perícia, assim como o revólver calibre 32 e um simulacro utilizado pelos suspeitos. Os envolvidos seguem afastados da atividade operacional, cumprindo expediente administrativo, enquanto durarem as investigações”, disse a pasta por meio de nota oficial.

As mortes da polícia e a política de João Doria

Estudo do Instituto Sou da Paz, publicado em primeira mão pelo UOL, aponta que, nos primeiros seis meses deste ano, a cada três mortes violentas registradas na capital paulista, pelo menos uma tinha como autor um policial, militar ou civil. Questionado sobre os números, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a redução da letalidade policial no estado “pode acontecer, mas não é uma obrigatoriedade”. O discurso foi criticado pelos principais especialistas de segurança pública do país, ligados ao FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Oficialmente, a Polícia Militar considera como negativas ocorrências que terminam em morte, sejam de suspeitos ou de policiais. Doria já havia sido criticado por oposicionistas durante a campanha eleitoral do ano passado, depois de afirmar que o policial deve “atirar para matar” e de dizer, ao lado do deputado Coronel Paulo Telhada (PP), que os policiais que matarem devem ter, pagos pelo estado, “os melhores advogados” disponíveis. À época, o comandante-geral da PM disse que a orientação é de proteger vidas.

Doria prometeu “melhores advogados” para defender policiais

UOL Notícias

Em uma ação de abril deste ano, em que policiais militares mataram 11 suspeitos de participarem de uma tentativa de assalto a banco na cidade de Guararema, o governador homenageou os PMs envolvidos na ocorrência em um evento no Palácio dos Bandeirantes. Relatório da ouvidoria das polícias apontou que, em ao menos quatro mortes daquela ocorrência, os suspeitos já estariam rendidos. Em coletiva de imprensa, Doria desacreditou o relatório da ouvidoria e afirmou que não houve excesso na ocorrência.

Para o professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, “qualquer ação policial que resulta em morte jamais deve ser celebrada. Porque toda vez que há confronto o policial também está em risco”. Ainda de acordo com o especialista, “a ação policial perfeita, e que deve ser comemorada, é aquela em que não há confronto e o suspeito é preso”.

Em 2018, durante a gestão do governador Márcio França (PSB), a PM de São Paulo reduziu em 9,5% o número de pessoas mortas por policiais. No ano anterior, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), as polícias de São Paulo bateram recorde de letalidade. Em contraponto, 60 policiais foram mortos em serviço e durante a folga tanto em 2017 quanto em 2018