Bolsonaro jamais sinalizará favoravelmente pela legalização de jogos de azar: os sacerdotes não deixarão por diminuir a sua arrecadação e policiais perderão fonte alternativa de renda 2

Indústria dos jogos de azar aguarda sinais de Bolsonaro sobre legalização

Congresso põe debate sobre cassinos no Brasil no horizonte

Joana Cunha
São Paulo

Após passar os últimos três anos com fortes expectativas de que finalmente o Brasil liberaria os jogos
de azar, grandes representantes do setor estão divididos diante das mensagens contraditórias do novo governo em relação ao assunto.

Desde 2015, quando a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial do marco regulatório dos jogos, para analisar propostas de
legalização
de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades, multinacionais do setor investiram tempo e dinheiro na promessa de abertura do mercado brasileiro.

Contrataram advogados locais, montaram congressos sobre o setor e enviaram seus mais altos executivos e lobistas para acompanhar
a tramitação.

Cassino Harrah’s, que faz parte da rede Caesars, em Las Vegas – Ethan Miller/Getty Images/AFP

De lá para cá, visitaram o país Sheldon Adelson, magnata dos cassinos e amigo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ex-prefeita de Las Vegas Jan Jones Blackhurst —hoje responsável pela área de relações com governos do gigante dos cassino-resorts Caesars Entertainment— e outros grandes nomes da indústria.

A avaliação de potenciais investidores era a de que o Brasil estava mais perto do que nunca de uma liberação, com a tramitação avançada de dois projetos de lei para criação do marco legal (PL 442/91, na Câmara, e o PLS 186/2014, no Senado).

Em entrevista ao jornal Valor Econômico na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a citar a aprovação dos jogos como um dos temas em seu horizonte de pautas.

De Bolsonaro, o que se sabe é que, em um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em maio do ano passado, quando ainda era pré-candidato, ele se posicionou contra o jogo, mas disse que estava aberto ao debate.

“O que nós temos estudado aí? A possibilidade, olha, possibilidade, de jogar para os estados decidir isso daí. Está muito incipiente em discutir. Eu particularmente, no primeiro momento, sou contra. Mas pode ser conversado”, disse Bolsonaro, à época.

Na ocasião, ele não foi específico em relação aos cassinos, ponto de interesse de multinacionais como a empresa de Adelson, a Sands (dona do Venetian, em Las Vegas), e a MGM Resorts (do Bellagio). Mas fez ponderações sobre os jogos de caça-níquel.

“Tem de ter regra, algum balizamento no tocante a isso. Não podemos deixar abrir caça-níquel. Por exemplo: o elemento vai à padaria e, em vez de levar o pão para casa, joga o dinheiro no caça-níquel. No primeiro momento eu sou contra, e pessoas têm chegado a mim falando que deveria jogar para cada estado decidir a questão de cassinos”, disse Bolsonaro na ocasião.

Antes do segundo turno da eleição presidencial, o então candidato transmitiu um vídeo nas redes sociais negando a possibilidade.

“Vou legalizar cassinos no Brasil? Dá para acreditar em uma mentira dessas? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro. E também para destruir famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo, e o caos se faria presente junto ao seio das famílias.”

A ex-prefeita de Las Vegas, porém, conservou suas expectativas positivas, dizendo que a indústria está encorajada pelo projeto econômico liberal defendido pelo presidente.

Apesar do padrão conservador de Bolsonaro em relação ao jogo, o setor se apega ao perfil aberto na economia, representado pelo ministro Paulo Guedes.

A indústria dos jogos de azar aposta que seu potencial de geração de empregos e arrecadação de tributos, tema alinhado ao discurso do presidente, pode atrair a simpatia do novo governo.

“O Caesars está ansioso para trabalhar com a administração [Bolsonaro] para legalizar os cassinos-resorts integrados”, diz Blackhurst.

O presidente do português Cassino Estoril, Mário Ferreira, que acompanhou pessoalmente a evolução do processo no Congresso nos últimos anos, diz que a demora frustra o investidor estrangeiro.

“Seja qual for a solução governamental, o Brasil precisa de alguém com capacidade decisória e que saiba dizer sim ou não.”

Por ora, é possível estimar que haverá mais resistência a algumas categorias de jogos, como bingo e jogo do bicho, segundo Luiz Felipe Maia, advogado especialista no setor.

“Na sociedade e no Legislativo, há mais preconceito em relação a essas operações, que são vistas como de mais difícil controle e fiscalização”, diz o advogado.

O lobby dos grandes resorts pressiona por uma legislação pouco abrangente, ou seja, que não libere, no Brasil, também o jogo do bicho e o
caça-níquel.

Para esses grupos, basta que sejam autorizados os cassinos integrados a hotéis, porque é na venda de diárias, shows, feiras e eventos de negócios que está grande parte da
sua receita.

Magno Sousa, presidente do IJL (Instituto Jogo Legal), que defende a liberação de todas as modalidades, afirma que uma legalização restrita aos cassinos não resolveria o problema do jogo clandestino, além de limitar o potencial de arrecadação e geração de empregos.

Projeções do IJL calculam que, anualmente, o Brasil movimenta em apostas clandestinas R$ 12 bilhões com o jogo do bicho e R$ 3,6 bilhões
com caça-níquel.

“Se todas as modalidades fossem liberadas, o jogo geraria 697 mil empregos. Mas, se só os cassinos fossem liberados, seriam apenas 20 mil postos de trabalho”, diz Sousa.

Os jogos de azar no Brasil

1933 
Getúlio Vargas legaliza jogos associados a espetáculos artísticos, incentivando os cassinos

1941 
Promulgação da Lei das Contravenções Penais, que torna o jogo ilegal

1946
Presidente Eurico Gaspar Dutra fecha cassinos e proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar (nos quais o jogador depende de sorte, e não de habilidade). Só restam loterias, pôquer e corridas de cavalo

1993
Lei Zico (8.672/93) institui o bingo como jogo oficial. Parte da arrecadação é destinada a clubes, federações e confederações

1998
Lei Pelé revoga Lei Zico e regulamenta bingo e caça-níqueis

2000 
Congresso revoga a Lei Pelé sobre os bingos e transfere fiscalização para a Caixa
2004 
Governo proíbe bingos e caça-níqueis após o
caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil flagrado em vídeo
negociando propina  com empresário de  jogos Carlinhos Cachoeira

2005 
É instalada a CPI dos Bingos, que visa apurar o uso das casas de bingo para  a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens

2007 
STF (Supremo Tribunal Federal) torna ilegais todos os bingos

2014
Senador Ciro Nogueira
(PP-PI) apresenta o
projeto de lei 186
no Senado para legalização dos
jogos de azar

2018
Presidente Michel Temer (MDB) assina, em dezembro, a medida provisória 846, que dispõe, entre outros, sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte

Padrão de atendimento PM: “Não tenho cerimônia em quebrar cara de mulher”…( A PM – em vez de se preocupar com viadagens de carnaval e com o Lula Livre – deveria disciplinar suas Praças…Querem Ciclo Completo para ameaçar quem busca providências contra abusos? 29

‘Não tenho cerimônia em quebrar cara de mulher’, diz policial após bombas em bloco na Barra Funda

Polícia dispersou de forma truculenta foliões em bloco na zona oeste da capital. Vítima não conseguiu registrar caso e foi ameaçada por policial. Ouça

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

06 de março de 2019 | 20h54

SÃO PAULO – Policiais militares usaram bombas e balas de borracha contra foliões na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, na noite desta terça-feira, 5, deixando ao menos três pessoas feridas. As vítimas relataram que o bloco do qual participavam já tinha se dispersado e poucas pessoas permaneciam nas ruas da região quando foram surpreendidas pela ação, que classificaram como truculenta. Ao pedir providências no batalhão depois de ser ferida, uma mulher foi ameaçada por um policial militar, que disse que não tinha “cerimônia para quebrar cara de mulher”. Na delegacia, policiais civis se recusaram a registrar o caso.

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Polícia usou balas de borracha e bombas na Barra Funda Foto: Reprodução

De acordo com a artista Paula Klein, de 42 anos, diretora do Bloco Agora Vai, o grupo seguiu todas as orientações previstas para dispersão e não havia motivo para atuação violenta da Polícia Militar. Junto à Prefeitura, o bloco registrou que esperava até cinco mil pessoas para, das 15h até as 20h, seguir um curto trajeto por ruas da Barra Funda. Paula diz que por causa da chuva, o bloco foi encerrado mais cedo, às 19h, e às 22h todas as vias da região estavam liberadas para tráfego de carros.

“A Polícia Militar sempre foi grande parceira do nosso bloco. O relacionamento é ótimo há 15 anos e esse ano não foi diferente. Por isso que a ação nos surpreendeu. Mandaram um pessoal despreparado para lidar com o público de carnaval. Trataram foliões como marginais. O carnaval foi manchado pela polícia”, disse.

Ouça o áudio em que o policial ameaça a atriz https://clyp.it/ce05a345/widget

Segundo ela, a polícia chegou ao local às 20h para conversar. Nesse horário, o som do bloco já estava desligado, segundo relatou. “Já estava acontecendo a dispersão natural. Não precisava atuar de modo truculento, estávamos dentro do horário. Fomos conversando com os nossos foliões e havíamos liberado a via (Rua João de Barros)”, disse. Depois, segundo ela, por volta das 22h30, a tropa voltou, dessa vez com bombas e tiros de borracha.

Um dos atingidos pelos disparos foi a atriz Thaís Campos Soares, de 36 anos; o seu namorado, o músico Lincoln Antonio, de 48 anos, também ficou ferido.  Ela disse que estava na Rua João de Barros, “com muito pouca gente na rua”, quando os policiais apareceram enfileirados, “já tacando bomba sem conversar com ninguém”. “Começaram a dar tiro, spray de pimenta. Bem truculento”, disse Thaís, que foi atingida na costela.

A atriz buscou providências primeiro na sede da 3.ª Companhia do 4.º Batalhão da PM, em Perdizes, responsável pelo patrulhamento da área. Lá, se envolveu em uma discussão em que acabou ameaçada por um policial militar que não carregava nenhuma identificação em seu fardamento.

O agente primeiro pediu que ela mantivesse distância. À reportagem, Thaís disse que permaneceu parada. Depois, ao ser questionado por Lincoln sobre o motivo do disparo que o atingiu, o policial disse que tem de garantir o “direito previsto pelo artigo 5.º da Constituição, das pessoas que pagam IPVA de passarem com seus carros ali, o direito das pessoas de ter o seu devido descanso”. O homem responde que estava na calçada durante todo o tempo e que o tráfego na rua estava liberado já que a rua estava vazia.

Depois, o policial fala para Thaís: “Aponta o dedinho não, se aproxima não. Você vai tomar um atropelo aqui, estou falando para você, toma distância. Não tenho nenhuma cerimônia em quebrar cara de mulher, não, você presta atenção.” O grupo então decide deixar o 4.º Batalhão e busca registrar a ocorrência no 91º Distrito Policial (Ceasa). Lá, recebe a resposta de que o caso não pode ser registrado e que as vítimas devem procurar a Corregedoria. Os feridos disseram que pretendem registrar o caso.

Quem também ficou ferido após ser atingido com um tiro de bala de borracha nas costas foi o professor Alexandre Rosa, de 36 anos. Segundo ele, o policial que o atingiu agiu depois de ter visto que ele estava filmando o que estava acontecendo. “Peguei o celular e comecei a filmar durante a correria. A PM agiu com muita violência sem nenhuma necessidade, estava tudo muito tranquilo e tinha criança e família. Ouvi quando o policial falou: ‘Atira naquele que está filmando’. Virei e saí correndo e senti o tiro nas costas”, relatou. A diretora Paula Klein disse que pretende reunir queixas de truculência policial não só no seu bloco para fazer uma representação ao Ministério Público.

Secretaria diz que PM agiu para desobstruir via

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que a Polícia Militar foi acionada “por conta de interdição de via pelo Bloco Agora Vai, na Rua Brigadeiro Galvão, após o horário permitido”. “As equipes policiais fizeram contato com os organizadores do evento, solicitando a desobstrução da rua, mas sem acordo. Para restauração da ordem pública, foi necessária a intervenção direta para desobstrução da via pública ocupada sem autorização, com técnicas de controle de distúrbios civis no local.”

Sobre o comportamento do policial que ameaçou a atriz, a SSP disse que a “instituição não compactua com eventuais desvios de conduta, colocando-se à disposição da vítima para formalização de denúncia por meio da Corregedoria da Polícia Militar”.


A mãe desse soldado deve ser uma pobre coitada que sofria espancamentos diários …

E a mulher desse animal deve apanhar toda vez que esse  ser exemplar chega do serviço bêbado querendo fazer sexo com o pinto mole…

E – certamente –  as filhas serão mulheres de vagabundo e os filhos tão animais quanto o pai!

Pobre coitado!

Já pensou um tranqueira como esse tendo que atender o cidadão até completar 65 anos? 

Militares são como cães: fiéis e leais enquanto a ração durar 51

 

Na retaguarda de todo e qualquer ditador – seja ele de esquerda , direita ou de “mierda” – há um “séquito” de militares vorazes por prestígio , dinheiro e poder…

Todo militar  sabe que amor ao povo e a pátria não paga uma pinga…

Mas eles fingem desapego e amor incondicional à legalidade…

Até que o baixo soldo nos separe!

Nosso maior exemplo é o atual presidente; ele que – ainda jovem – revoltado  por conta do “miserável” soldo e da perda de prestígio da “inteligência” militar planejou atos terroristas…

E terrorista com funcional e arma do Estado é o pior dos bandidos…

Não por obra de Deus, o  agora mitificado capitão aposentado com apenas 11 anos de trabalho – se é que ser oficial do Exército é trabalhar – quando pilhado em conspiração desertou para a carreira política; assim se salvou da condenação criminal e da expulsão…

E como aqui o crime compensa: VIROU PRESIDENTE!

Eis a sina do Brasil: tudo o que não presta sobe rampa!

O pedido dos generais do Exército a Jair Bolsonaro

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Para os mimizentos, a “reforma” previdenciária é prova eloquente…

No pirão deles ninguém bole!

Aqui a Constituição Federal está acima da bíblia dos sacerdotes dizimadores – O STF continua sendo a maior Instituição do Brasil…Só o ignaro, o falso cristão, o aprendiz de ditador e os sicários das liberdades desferem ataques ao sacrossanto Tribunal da Pátria 12

bandeira gay gls lgbt arco iris 1,50m x 0,90m frete grátisEm julgamento hoje, STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou quatro votos a favor de que a homofobia seja considerada crime e de que seja reconhecida a obrigação do Congresso Nacional de aprovar uma lei sobre o tema.

O julgamento ainda não foi concluído. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Celso e Fachin são relatores das duas ações em julgamento, um Mandado de Injunção e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Barroso disse que “homossexualidade não é uma escolha, é uma circunstância da vida” e defendeu que é papel do Estado intervir para a garantia de direitos.

Não escapará a ninguém que tenha olhos para ver e coração para sentir que a comunidade LGBT é claramente um grupo vulnerável vítima de discriminações e de violência. Sendo assim, o papel do Estado é intervir para garantir o direito dessas minorias

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Sempre que um modelo de pensamento fundado na exploração da ignorância e do preconceito põe em risco a preservação dos valores da dignidade humana, da igualdade e do respeito mútuo entre pessoas, incitando a prática da discriminação dirigida a comunidades exposta ao risco da perseguição e intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça a proteção adequada aos grupos hostilizados

Celso de Mello, ministro do STF e relator de ação

SONEGAÇÃO E INFORMALIDADE, JÁ ! A reforma previdenciária tem única finalidade fraudulenta: salvar o soldo dos militares da ativa e os proventos integrais dos seus aposentados( reservistas ) ; salvar os vencimentos dos marajás civis e respectivas aposentadorias com integralidade e paridade 20

Os demais apenas pagarão a conta e o pato!

Como protesto e resistência devemos fazer aquilo que o Jair Bolsonaro ensinou anos atrás: SONEGAR TUDO O QUE FOR POSSÍVEL…

Chega de sustentar vagabundo que se sente mais especial que os produtores de riqueza!

Se a reforma fosse honesta, primeiramente apresentariam as propostas para as classes mais refratárias a quaisquer sacrifícios: MILITARES, MAGISTRADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, FISCAIS TRIBUTÁRIOS, etc. 

Só depois: O POBRÃO ! 

Resultado de imagem para bolsonaro mentiroso

Mourão é mais um que desconhece o que é lealdade…General, até o Sr. é intelectualmente desonesto? Será que mentir é da essência do militarismo? 19

Mourão diz que Bebianno foi desleal

Vice-presidente afirmou que intimidade de Bolsonaro foi rompida e que episódio está ‘superado’

Da Redação, com Estadão Conteúdo – 20/02/2019 – 10:47

Mourão concedeu entrevista para a Rádio Bandeirantes (Foto: Reprodução/Rádio Bandeirantes)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira que o ex-ministro Gustavo Bebianno foi desleal com o presidente Jair Bolsonaro.

Mourão comentou o episódio dos áudios e afirmou que ocorreu quebra de confiança. “A divulgação dos áudios foi uma deslealdade muito grande com o presidente. O principal problema foram os áudios, pois rompe a intimidade”, contou Mourão para a Rádio Bandeirantes.

O vice-presidente disse ainda que o episódio foi “superado” com a exoneração e que agora o governo irá se concentrar na proposta da reforma da Previdência.

Mourão afirmou que o governo conta atualmente com 250 votos favoráveis entre os deputados. São necessários 308 para aprovar a reforma. “Nosso sistema previdenciário é uma pirâmide financeira. Quem chega primeiro vai ter. Os mais jovens vão trabalhar até morrer sem se aposentar, o que rompe o pacto de gerações. Eu sinto que nossos parlamentares compreenderam e a população também”, contou o vice-presidente à RB.

Sobre os militares, Mourão afirmou que eles também entrarão na proposta da reforma, que foi entregue hoje pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso. Os militares vão aumentar o tempo de permanência no serviço ativo. As pensionistas também vão contribuir. Também serão cobradas contribuições de quem não contribui atualmente, como alunos”, declarou.

Filhos
Mourão ainda comentou sobre a atuação dos filhos de Bolsonaro nas decisões do presidente. “Da minha parte, não [tem problemas]. A questão dos filhos é da acomodação do início de governo. A família é unida por tudo o que enfrentaram. Os filhos são pessoas bem-sucedidas, cada um com um mandato popular. Eles vão entender o tamanho da cadeira de cada um e vão permanecer nelas”.

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Esse Bebianno fez um grande serviço ao país mostrando que temos um presidente desequilibrado, desonesto e mentiroso…

Além de covarde!

Bem feito, Bebianno! Quem mandou trabalhar para eleger um louco vigarista, politicamente despreparado , desonesto e fanfarrão… 33

O nome do problema não é Carlos nem Bebianno

Josias de Souza

17/02/2019 03h39

Está evidente que o governo tem um problema. Ele tem nome e sobrenome. Alguns o chamam de Gustavo Bebianno. Outros, de Carlos Bolsonaro. Se estivessem certos, a solução seria simples. Bebianno já está a caminho da porta de saída do Planalto. Bastaria, então, trazer as opiniões do filho-pitbull na coleira e a coisa estaria resolvida. O diabo é que estão todos equivocados. Chama-se Jair Bolsonaro o verdadeiro problema do governo.

O capitão chegou ao Planalto como solução dos 57 milhões de brasileiros que o elegeram. Assumiu uma máquina estatal ideal para a instalação de uma administração pública inteiramente nova. Caos não falta. Entretanto, Jair Bolsonaro tornou-se um problema ao fazer uma opção prioritária pela trapalhada. Empenha-se tanto na produção de enroscos que se arrisca a tomar um processo judicial de Dilma Rousseff por plágio.

Outros presidentes precisavam tourear opositores. Com a oposição em frangalhos, Bolsonaro administra autocrises. Na falta de fatores externos, ele fabrica os próprios tropeços. No percalço mais recente, atribuiu-se à beligerância tuiteira de Carlos Bolsonaro a origem da Operação Tabajara que mantém um ministro palaciano pendurado nas manchetes em estado crônico de demissão há cinco dias. Engano. A trapalhada é coisa do pai.

Vendeu-se à opinião pública a falsidade segundo a qual Jair Bolsonaro reproduzira numa entrevista à TV Record o estampido das balas perdidas disparadas contra Gustavo Bebianno no Twitter do filho Zero Dois. Deu-se, porém, o oposto. Embora divulgada no telejornal noturno, a entrevista do presidente fora gravada de manhã, no hospital Albert Einstein.

Testemunha da conversa com o jornalista, Carlos ecoou o pai, não o contrário. Fez isso com o consentimento de Jair Bolsonaro, que lhe forneceu a munição mais letal: um áudio que enviara a Bebianno, via WhatsApp, para informar que não falaria com o ministro.

Nada disso deveria ter acontecido. Com o Diário Oficial ao alcance de sua caneta Bic, Bolsonaro não precisa atirar nos seus próprios ministros. Se a confiança em Bebianno evaporou, bastaria demiti-lo. Junto com o ato de exoneração seria distribuída à imprensa uma nota sobre a abertura do inquérito da Polícia Federal para apurar a denúncia de que Bebianno é correponsável pelo ‘laranjal’ do PSL.

O problema é que, de crise em crise, Bolsonaro tornou-se uma espécie de prisioneiro do próprio impudor. Suas ações e declarações perderam o nexo. Para se comportar como um autêntico presidente, seguindo as regras do manual, o capitão teria de responder a pelo menos três perguntas:

1) Como pode o pai do senador Flávio ‘Coaf’ Bolsonaro, marido de Michele ‘Cheque de R$ 24 mil’ Bolsonaro e amigo de Fabrício ‘Faz-Tudo’ Queiroz espicaçar Gustavo ‘Laranjal’ Bebianno?

2) Como levar a sério um presidente que invoca valores éticos para livrar-se apenas de Bebianno se pelo menos sete dos 22 ministros que nomeou ostentam algum tipo de suspeição?

3) Como acreditar na cara de nojo que Bolsonaro faz para o escândalo do PSL se o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tão enrolado no caso do laranjal quanto Bebianno, continua no cargo como se nada tivesse sido descoberto sobre ele?

Desde que Bolsonaro elegeu-se presidente, aconteceram tantas esquisitices, uma se sobrepondo à outra, que muitas delas parecem esquecidas.

Em dezembro, por exemplo, quando se descobriu que o “amigo” Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, borrifara R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente se incluiu no problema:  “Se algo estiver errado —seja comigo, com meu filho ou com o Queiroz— que paguemos a conta deste erro. Não podemos comungar com erro de ninguém.” Por ora, em meio ao esconde-esconde, prevalece a impunidade.

No mês anterior, quando se verificou que o ministro escolhido para a pasta da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, responde a denúncia por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois, Bolsonaro piscou: “Não é nem réu ainda. O que está acertado entre nós? Qualquer denúncia ou acusação que seja robusta, não fará mais parte do nosso governo.” Bebianno tornou-se um sub-Mandetta.

Diante da notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo, autorizara uma investigação preliminar contra o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, por suspeita de caixa dois, Bolsonaro renovou o lero-lero: “Havendo qualquer comprovação ou denúncia robusta contra quem quer que seja do meu governo, que esteja ao alcance da minha caneta ‘bic’, ela será usada”. Bebianno talvez pergunte aos seus botões: “Por que a política de ‘mata-e-esfola’ só vale pra mim?”

O capitão perdeu a fala quando o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Premiado com o silêncio do chefe e elogiado no Twitter de Carlos Bolsonaro, o sentenciado sente-se à vontade até para achincalhar a memória de Chico Mendes.

Com tantas evidências de desapreço pelos bons costumes, é improvável que a aversão que Bolsonaro passou a nutrir pelo ex-amigo Bebianno tenha como causa o laranjal do PSL. As verdadeiras razões apareceram nos diálogos mantidos pelo presidente na última sexta-feira.

Bolsonaro passou a se referir a Bebianno como “X-9”, uma alusão ao apelido que os criminosos dão aos traidores nas cadeias. Chamou de “quebra de confiança” a audiência que Bebianno marcara —e ele mandara cancelar— com um executivo do “inimigo” Grupo Globo. Por isso, armou o salseiro que consome as energias de um governo que deveria estar concentrado na articulação da maioria necessária à aprovação de suas reformas no Congresso.

Foi assim, tratando com suavidade a falta de ética e estocando bílis no congelador, que Bolsonaro converteu-se no principal problema do seu governo. Ao magnificar as crises que fabrica, o capitão conseguiu o milagre de dar conteúdo oposicionista a si mesmo. De tanto atirar contra o próprio pé, virou alvo de Bebianno, um auxiliar que o idolatrava.

Enquanto aguarda pelos torpedos domésticos, resta a Bolsonaro um consolo. Na oposição, a única novidade é que Lula, ainda preso em Curitiba, foi convencido por seus devotos de que sua biografia o credencia para uma candidatura ao Prêmio Nobel da Paz.

Afagos recíprocos – Márcio França tenta impedir investigação do MP acerca do emprego supostamente irregular de helicóptero da PM…Alega inadmissibilidade da denúncia anonima e nada ter a ver com a logística da Casa Militar 11

França usou helicóptero da PM em atos políticos e para jantar na praia

Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo

 

27.nov.2018 – Governador Márcio França durante assinatura de termo de cooperação entre Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça de São Paulo Imagem: Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Fabio Leite e Bruno Ribeiro

São Paulo

17/02/2019 09h23

Alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo pelo suposto uso indevido de helicópteros da Polícia Militar na sua gestão, o ex-governador do estado Márcio França (PSB) embarcou nas aeronaves do governo para se deslocar a uma série de compromissos políticos e particulares durante seus quase nove meses de mandato, em 2018.

Registros da Secretaria da Casa Militar obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que França voou nos helicópteros da PM para participar de convenções de partidos que o apoiaram na eleição, de encontros com líderes religiosos aliados, para assistir a um jogo de futebol no estádio e jantar com a mulher em uma hamburgueria em Santos, no litoral sul paulista.

Ao todo, foram 365 voos pelo Estado entre os dias 7 de abril, quando França assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), e 31 de dezembro, quando ele deixou o cargo após perder a eleição para o tucano João Doria. A soma dos tempos de voos chega a 169 horas, o que equivale a uma semana inteira no ar – cada hora de voo custa R$ 5,9 mil a preço de mercado. Em menos de nove meses, França fez 83% mais decolagens do que Alckmin em todo o ano anterior: 199.

Quinze diferentes helicópteros Águia da PM paulista foram utilizados por França em seus deslocamentos aéreos. A maioria dos percursos foi feita com o modelo executivo Eurocopter EC135, prefixo PR-GSP. Adquirido em 2010 para transporte de autoridades, a aeronave foi transferida em 2017 da Secretaria de Logística e Transportes para o Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar pelo valor de R$ 12,9 milhões.

Situações em que França usou o helicóptero

  • 7 de abril: saiu do heliporto da Ecovias na Imigrantes, em São Bernardo do Campo, e foi até o Campo de Marte para participar de uma reunião da Igreja Renascer no antigo ginásio da Portuguesa. A igreja tem representantes no PSC, partido que apoiou e ganhou cargos de França. Evento não constou na agenda oficial.
  • 8 de abril: do Palácio dos Bandeirantes ao heliponto da Federação Paulista de Futebol, na zona oeste. E seguiu de carro para ver a final do Campeonato Paulista entre Palmeiras e Corinthians. Evento não constou na agenda oficial.
  • 22 de abril: foi da base aérea da PM na Praia Grande, a 9 km de seu apartamento no litoral, para o heliponto do Hotel Emiliano, no bairros dos Jardins, na capital, para se encontrar com o ex-prefeito e então adversário na eleição João Doria, na casa do tucano.
  • 11 de maio: França e a ex-primeira-dama voaram do Palácio até o heliponto do Hospital Samaritano, em Higienópolis, na capital, para participar do jantar em comemoração ao aniversário do ex-deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB). Evento não constou na agenda oficial.
  • 22 de julho: deixou Catanduva, no interior, onde havia visitado uma escola um dia antes, e desceu no Hospital Bandeirantes, na região central da capital, para participar da convenção do Solidariedade que oficializou apoio à sua reeleição
  • 23 de agosto: França, a mulher e dois ajudantes de ordem militares foram do Campo de Marte ao heliporto da Ecovias na Imigrantes para jantar em um endereço onde funciona uma hamburgueria na praia do Gonzaga, em Santos.
  • Novembro: ida a uma consulta médica no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo
  • Dezembro: quatro deslocamentos entre o Palácio dos Bandeirantes e o aeroporto de Itanhaém nos dias em que França foi para uma casa em Peruíbe, litoral sul de São Paulo.

O ex-governador também usou o Águia da PM para ir do Bandeirantes ao Campo de Marte pegar aviões fretados por seu comitê para fazer agendas de campanha no interior, em setembro e outubro, ou para ir a emissoras de rádio e TV conceder entrevistas como candidato. Foi assim no dia 1º de setembro, quando ele fez campanha em Ribeirão Preto, Franca e Araraquara.

A planilha obtida pelo jornal O Estado de São Paulo contém as datas dos voos, prefixo das aeronaves utilizadas, locais de destino, nomes dos integrantes que embarcaram na aeronave e o motivo do deslocamento aéreo. A reportagem já havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação a relação de voos em maio e junho do ano passado, ainda no governo França, mas a Casa Militar não respondeu o pedido.

Carro ou helicóptero? Dependia do tempo

Principal destino dos voos de França fora da capital, o heliporto da Ecovias era usado quando as condições climáticas impediam a aeronave de descer a serra e pousar no litoral. Nestes casos, o restante do trajeto era feito de carro pela rodovia.

Quando as condições eram favoráveis nas viagens ao litoral, onde França nasceu e iniciou a carreira política, as aeronaves prosseguiam viagem e pousavam na base aérea da PM na Praia Grande, no aeroporto de Itanhaém ou no 2º. Batalhão de Infantaria Leve do Exército, que fica a 10 minutos da casa do ex-governador na Ilha Porchat, em São Vicente.

Foi assim no dia 22 de dezembro, quando a ex-primeira-dama Lúcia França voou do Palácio até a base aérea na Praia Grande acompanhada do neto e de uma outra criança para ir até um colégio, segundo registro da Casa Militar.

Em alguns de seus deslocamentos, o ex-governador também deu carona nas aeronaves da PM, como para o deputado estadual e líder de seu governo na Assembleia Legislativa, Carlos Cezar (PSB), no retorno de um encontro da Assembleia de Deus em Santo André, em abril. Em outro evento semelhante, em julho, foi o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC) esteve a bordo.

Há dez dias, França entrou com um recurso no Conselho Superior do Ministério Público pedindo o arquivamento do inquérito, aberto em janeiro pelo promotor Ricardo Manuel Castro para investigar possível ato de improbidade administrativa por uso indevido das aeronaves. Não há prazo para decisão dos procuradores. Enquanto isso, a investigação fica suspensa.

O que diz Márcio França?

França afirmou, por meio de nota, que os helicópteros da Polícia Militar “nunca foram utilizados indevidamente” por ele e que “todo o modo de deslocamento do governador é definido pela Casa Militar”.

Segundo ele, o órgão “segue normas institucionais” – decreto de 2004 – e o ex-governador “não tem ingerência nesse assunto”. “A logística e a decisão do tipo de veículo, horários, planejamento e deslocamentos, quem acompanha e onde estaciona ou pousa o veículo, são de competência desses policiais e seus superiores.”

Ainda de acordo com a nota, “todos os eventos” citados pela reportagem “foram compromissos do governador”. “A ida ao estádio atendeu, por exemplo a convite do presidente da Federação Paulista de Futebol para a entrega da taça ao vencedor do Campeonato Paulista.”

Sobre o jantar com a então primeira-dama em uma hamburgueria na praia do Gonzaga, informou que ambos haviam tido agenda oficial antes em Santos. França, segundo o texto, só usava helicópteros operacionais da PM quando a aeronave executiva destinada ao transporte de autoridades estava em manutenção e quando não havia prejuízo ao serviço policial.

Segundo a nota, “a esposa do governador, que sempre exerceu a função de presidente do Fundo Social de Solidariedade, sem remuneração, também tem tratamento semelhante nos seus deslocamentos”.

Sobre o aumento do número de voos em comparação com Alckmin, disse que “imprimiu o ritmo de inaugurações, vistorias técnicas de obras e reuniões públicas que entendeu adequado para o momento do Estado e do País”, sem relação com período eleitoral. A nota diz que as aeronaves usadas na campanha foram locadas pelo comitê e declaradas à Justiça Eleitoral. “Nunca foi usada aeronave oficial para evento eleitoral.”

Ainda de acordo com França, o pedido de arquivamento da investigação foi feito porque o promotor se baseou em denúncia anônima, contrariando norma do Ministério Público que exige a identificação e qualificação do autor da denúncia.

O jornal O Estado de São Paulo não conseguiu localizar nos dois últimos dias a coronel Helena Reis, chefe da Casa Militar no governo França que autorizava os voos com helicópteros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Márcio França que se cuide!

Obviamente, a denúncia anônima partiu da própria PM…

É no que dá alisar rolo de cobra.

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Bolsonaro é outro Lula – O nosso presidente continua a se fazer vítima de conspiração político-terrorista; agora – em vez de buscar votos dos ingênuos – apenas para mudar o foco sobre a roubalheira da família e do partido…O PT aprendeu com o PSDB; o Jair Bolsonaro com os dois…( Enganador ao quadrado ! ) 28

Resultado de imagem para bolsonaro ladrãoDelegados da PF se dizem surpresos com cobrança de Bolsonaro

Publicado em CB.Poder

Leonardo Cavalcanti //

A cobrança de Jair Bolsonaro para que a Polícia Federal acelere a investigação sobre o “ato terrorista” sofrido em Juiz de Fora (MG) há cinco meses deixa a corporação — que apoiou em peso o político — numa situação para lá de constrangedora.

Um primeiro inquérito já foi encerrado e não se chegou a provas concretas de ligações partidárias ou participação de outras pessoas além de Adélio Bispo. Uma segunda investigação ainda está em curso.

A cobrança de Bolsonaro pegou delegados de surpresa.

Em mensagens no Whatsapp, alguns chegaram a dizer que o presidente perdeu a chance de ficar calado, pois a reclamação era indevida, dada a competência dos responsáveis pelas investigações.

As cenas dos próximos capítulos serão determinantes para saber como evolui o mal-estar, diga-se, precoce.

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A PF – depois do recado do chefão – certamente  indiciará um viado qualquer como mandante do crime político. 

Bons tempos quando a esquerda era composta por héteros e fêmeas de grelo duro portando AKs 47!

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Cale a Boca, Jornalista! – Jornal O REGIONAL é condenado a vultosa indenização por danos morais ao CAP LEGAL LITORAL 2

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O Poder Judiciário – uma vez mais – demonstrando todo o seu conservadorismo jurídico e preconceito à liberdade de informação e de opinião , em ação promovida pela empresa responsável pela distribuição do CAP LEGAL LITORAL, em linhas gerais, entendeu que o jornal O REGIONAL DE PG extrapolou os limites da boa informação e da ética jornalística para perseguir sistematicamente,  atacar e emitir juízo político sobre a empresa autora e a Polícia Civil.

Para o Jornal – conforme a sentença – a Polícia Civil seria um órgão chefiado por picaretas , enquanto a CAP LEGAL LITORAL uma organização criminosa criada em nome de laranjas para lavar dinheiro ilícito.

O Juiz  sentenciou antecipadamente sem maiores delongas;  nem sequer deferiu o pedido de produção de provas formulado pelo jornal, ou seja, a requisição de uma investigação do MP iniciada com base em “denúncia anônima” contra a CAP LEGAL e os seus supostos sócios: Carlos Miguel e Fabinho.

Estranhamente, juntados pela Ré,  se verifica nos autos que o MP de Praia Grande distribui para a imprensa alguns documentos que deveriam ser mantidos em  segredo, nada obstante, o mesmo MP que alimenta a imprensa ,  negue peremptoriamente vista aos interessados e advogados.

A matéria jornalística relativa ao CAP LEGAL se deu com base em documentos obtidos junto á promotoria de Praia Grande.

A condenação foi duríssima: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), mas caberá apelação pagando-se as custas de R$ 4.000,00.

Um verdadeiro assalto estatal ao direito de ampla defesa, diga-se!

Enfim, aquele que denuncia a corrupção em São Paulo – onde não se vive o espírito da Lava Jato – acaba condenado civil e criminalmente  e , por vezes , preso.

Por isso sempre digo e repito,  na Polícia  em vez de lutar contra a corrupção é muito mais saudável e prazeroso lutar por um pedaço dela!

De qualquer forma, torcemos seja o jornal,  em recurso, absolvido!

Afinal, a verdade a gente conhece muito bem!

Abaixo excertos da sentença:

“O excesso editorial é maior quando, novamente, ataca instituições sérias como o Ministério Público e a Polícia Civil. A reportagem faz acusações infundadas de que as referidasinstituições estariam “abençoando” atividades ilícitas, rotulando, inclusive, o trabalhoinvestigativo da polícia como “picaretagem”, além de indagar se “falta vergonha na cara de policiais e promotores públicos”.

Assim, note-se que, mais uma vez, a matéria jornalística não se preocupa em
transmitir uma notícia, mas sim fazer ataques e ofender, deliberadamente, a imagem de terceiros einstituições, extrapolando o limite do razoável.
O jornal ignora a ética jornalística. Não respeita os princípios que regem a sua
profissão, sobretudo no que tange ao principio da objetividade, que prega que o texto deve ser orientado pelas informações objetivas, não subjetivas.

…extrapolou a requerida o direito de informação, ao lançar, em publicações jornalísticas, ‘fatos’ desprovidos de verossimilhança, com o intuito de fundamentar conclusões que ataquem os direitos de personalidade de outrem, com o propósito de difamar,injuriar ou caluniar, evidenciando não o interesse público na informação veiculada, mas sim o ataque e a perseguição da requerente, com evidente motivação política.

pior é concentrado na edição de n° 498. A imagem do “Cap Legal Litoral” é
mais uma vez atacada e ofendida na matéria intitulada “Existe um ditado na polícia: Ladrão nãotem hierarquia”. Note-se que a imagem da autora é incansavelmente reproduzida nas matérias jornalísticas, que deixam de lado o cunho informativo, partindo, de fato, para o ataque e perseguição.
A referida matéria, por si só, não pode ser chamada de jornalística. O juízo de
valor e a preferência política podem ser observados nos seguintes trechos:
I) “… Para se ter uma ideia do poder do dinheiro e da corrupção que assola
a classe policial, houve uma festa de confraternização na cidade de Praia
Grande, onde o chefe geral do município se encontrava e outros chefes
de distritos de outras cidades, também. Em um determinado momento o
chefe de PG foi interpelado pelo chefe da Seccional do porquê estaria
mandando o valor de dez casas de jogos, quando havia quinze. O chefe,
então, disse, não, estou mandando tudo como manda o figurino, o outro
chefe disse: não, você só manda de dez. Moral da história, os valores em
dinheiro das outras cinco casas restantes estavam indo para o chefe de
um outro distrito na cidade de Santos …” (fl. 93)
II) “… Não à toa a briga pelo dinheiro e por cargos de chefia é grande, pois
as casas de jogos clandestinos pagam R$ 700,00 por equipamento/ mês.
Fazendo uma conta rápida, as casas têm em média de 10 a 15 máquinas,
ou seja: pagam entre 7 mil a 10 e quinhentos reais cada uma por mês.
Entretanto esse valor não é totalmente pago para a delegacia da área. A
unidade recebe aquilo que o chefe da Seccional e o Ademir determinam.
Existem delegacias que nada recebem, apenas para que não caia, o chefe
aceita pacificamente. Os contraventores Carlos Azevedo, Wassim (árabe)
e Carlos Miguel (dono do Cap Legal Litoral) concentram suas forças em
Santos e São Vicente, amealhando, assim, uma fortuna que não se pode
medir, pois não pagam impostos disso …” (fl. 93).”

Teor do ato: “Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda com resolução do mérito, condenando a ré ao pagamento a autora da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valor ao qual se acrescerão juros de 1% ao mês e correção monetária calculada de acordo com a tabela prática do TJ/SP, ambos a partir da data de publicação desta sentença. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Praia Grande, 21 de janeiro de 2019.

Aposentadoria diferenciada para policial civil não é privilégio 48

Aposentadoria diferenciada para policial civil não é privilégio

8 de fevereiro de 2019, 17h17
Por Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Maurício José Mendes Resende

Policiais civis de todo o país veem com preocupação anúncios de uma reforma da Previdência que promete alterar radicalmente as regras para obtenção de aposentadorias e pensões, com redução de benefícios, corte de proventos e aumento de idade mínima e de tempo de contribuição.

Não é de hoje que setores interessados em privatizar os recursos captados pela Previdência Social ou em obter desonerações nessa área elegeram os servidores públicos, notadamente os que possuem regimes jurídicos próprios, como responsáveis pelos entraves ao desenvolvimento do país e pelo alegado déficit da Previdência.

Para tanto, desencadearam campanhas midiáticas com a finalidade de convencer a população de que os servidores públicos em geral, aí incluídos policiais civis e militares, professores e agentes prisionais, seriam detentores de uma série de “privilégios”, em prejuízo dos trabalhadores da iniciativa privada, o que não é verdade.

Vamos aos fatos.

A expectativa de vida do policial brasileiro é uma das menores do mundo, não só em razão da elevadíssima incidência de mortes violentas em serviço ou fora dele, que vêm dizimando esses profissionais, ano após ano, como também em consequência de enfermidades adquiridas, em razão da atividade, reconhecidamente insalubre.

Que outro país, fora de um período de guerra, assiste à morte de 453 policiais por ano? Esse foi o número de policiais brasileiros mortos em 2016, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram cinco policiais mortos a cada quatro dias, uma taxa de 1,24 mortes de policiais por dia.

O fórum não aponta, contudo, o número de policiais feridos ou afastados do serviço por estresse, traumas que também reduzem a expectativa de vida dos policiais em relação à média da população.

Impor ao policial civil uma idade mínima para aposentadoria superior àquela que ele possui como expectativa de vida ou elevar o tempo de contribuição previdenciária a um patamar que, indiretamente, o impeça de se aposentar antes disso é condenar esse servidor a trabalhar até a morte.

Os policiais civis não possuem uma série de direitos que são garantidos aos trabalhadores da iniciativa privada, como greve e recebimento do FGTS.

Em muitos estados, não recebem horas extras, adicional noturno ou de periculosidade e se submetem, como ocorre em São Paulo, ao regime especial de trabalho policial (RETP), que se caracteriza pela prestação de serviço em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora do dia ou da noite, excedendo sobremaneira a jornada diária de oito horas garantida aos demais trabalhadores.

Na prática, em muitos municípios, principalmente do interior, o policial civil permanece ininterruptamente em serviço (24 horas por dia, sete dias por semana), o que significa que, além de cumprir jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, é responsável, depois disso, pelo atendimento de ocorrências frequentes, como a formalização de prisões, atendimento de locais de crime e representações por medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica, entre outras.

Isso significa que o policial civil, ao contrário dos demais trabalhadores, não pode se desligar de sua atividade profissional ao fim da jornada de trabalho, pois permanece vinculado à delegacia, mesmo no “horário de folga”, podendo ser chamado a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em feriados, para atender ocorrências que reclamem providências imediatas de polícia judiciária.

Esse profissional não pode, por exemplo, se ausentar do município em que reside, durante um fim de semana ou feriado, para viajar com a família, visitar um parente ou mesmo para se dedicar a uma simples atividade de lazer que o impeça de comparecer imediatamente à delegacia, pois, ao contrário dos demais trabalhadores, pode ser acionado a qualquer momento para trabalhar, sem que receba qualquer contrapartida por isso.

Não é exagero dizer que um ano de atividade nesse regime pode significar dois anos ou mais de trabalho de profissionais de outras áreas, que cumprem jornada diária de oito horas.

A aposentadoria diferenciada do policial civil, portanto, não constitui um privilégio, mas a justa retribuição do Estado e da sociedade àquele que abdicou, durante boa parte da vida, do convívio familiar, de noites de sono, de horas de lazer, com sacrifício, muitas vezes, da própria saúde, para combater a criminalidade e dar segurança à população.

Cabe ressaltar que o policial civil contribui mensalmente para a Previdência com 11% da totalidade da sua remuneração, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que possuem alíquotas de contribuição que variam de 8% e 11%, limitadas ao teto do Regime Geral (R$ 5.832,11).

Mesmo depois de aposentados, os policiais civis descontam a contribuição previdenciária dos seus proventos, mesmo sem qualquer perspectiva de benefício futuro, também ao contrário dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, que deixam de contribuir após a inatividade.

É importante salientar que a aposentadoria integral, bastante criticada e sempre anunciada como um sinônimo de “privilégio” dos servidores públicos, já não existe mais desde a edição da Emenda Constitucional 41/03, que acabou com a paridade e a integralidade das aposentadorias dos servidores públicos que ingressaram a partir de então.

Todos aqueles que entraram no serviço público após a edição da EC 41/03 passaram a ter seus proventos, na inatividade, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, submetendo aqueles que quiserem se aposentar com valores superiores a planos de previdência complementar.

Os policiais se preocupam ainda com tratamento que será dado às pensões por morte deixadas a seus dependentes, que também seriam prejudicados pela reforma da Previdência.

Com efeito, trata-se de uma garantia inalienável daquele que arrisca a própria vida na defesa da sociedade que seus dependentes não fiquem na penúria, caso venha a tombar em combate.

O amparo à família do policial é o mínimo que o Estado deve proporcionar. Trata-se, afinal, de um profissional que vê minguar sua saúde em anos de atividade insalubre ou que, muitas vezes, nem chega a ver seus filhos crescerem, por perder a vida em combate.

Enfim, os critérios para concessão de aposentadorias e pensões na área da segurança pública devem ser diferenciados, porquanto a atividade de segurança pública é diferente e não encontra paralelo com nenhuma outra atividade profissional.

Ninguém, em sã consciência, pode pretender que o país tenha polícias civis ou militares envelhecidas com a reforma da Previdência, compostas de integrantes que, em razão da natural limitação física que a idade impõe a todos os indivíduos, não tenham mais saúde para bem desempenhar as suas funções típicas de Estado.

Colocar idosos para combater criminosos jovens, na plenitude do vigor físico, é colocar em risco a própria segurança dessas pessoas, que, com o passar dos anos, já não iriam possuir os mesmos reflexos, dinamismo e energia da juventude.

Por isso, esperam os policiais civis que a equipe econômica do governo, que está preocupada, com razão, com as questões previdenciárias do país, não trate os profissionais da segurança pública, na reforma da Previdência, como simples números, como mera despesa para o Estado, mas como profissionais que desempenham uma função essencial ao desenvolvimento do país, peculiar e muitíssimo arriscada, que não deve ser jogada na vala comum, sob pena de estar o Estado praticando uma grande violência contra aqueles que, diuturnamente, combatem esse mal no país.

Como disse Rui Barbosa, há quase um século, “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real” (Oração aos Moços, 5ª Edição, 1999, p. 26).


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Obviamente, as estatísticas mencionadas não se aplicam a oficiais PM e delegados de polícia; estes , raramente,  sofrem acidentes em serviço ou são acometidos por doenças adquiridas no exercício funcional.

Não obstante o stress suportado por aqueles que estão na linha de frente: delegados plantonistas.

Diga-se, o stress é muito maior em membros de outras carreiras mais assoberbadas e com vencimentos ainda piores do que recebem os delegados. 

Vigor físico:

Parafraseando o jogador Sócrates: quem tem que correr é o bandido ( das ondas do rádio e das balas ). 

Muito pior do que a falta de vigor físico de um idoso é a falta de vontade de policiais jovens , mas desmotivados por pertencerem a uma estrutura organizacional viciada ;  que quase nada  dá em troca pelo esforço e a dignidade dos seus componentes. 

Quanto à igualdade:

Em A Revolução dos Bichos, de George Orwell, verificamos “todos os animais são iguais, mas alguns ( os porcos )  são mais iguais que outros”. 

Enfim, esperem pelo pior possível!