Delegacias de polícia do estado de SP vão funcionar em regime especial devido ao coronavírus 34

Por Bruno Tavares, TV Globo — São Paulo

 


3ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G13ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G1

3ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G1

As delegacias de polícia do estado de São Paulo vão funcionar em regime especial a partir desta quarta-feira (18) em razão do novo coronavírus. A portaria deve ser publicada nesta quarta no Diário Oficial. O regime especial prevê que as ocorrências deverão ser registradas pela internet e a delegacia responsável pela região vai apenas validar os BOs. O atendimento direto será mantido apenas nos seguintes casos:

  • violência doméstica ou contra crianças e adolescente;
  • morte e desaparecimento de pessoa;
  • estupro, sequestro e cárcere privado;
  • roubo e/ou extorsão;
  • situação de flagrante.

A portaria do delegado-geral esclarece que o policial não pode se recusar a prestar atendimento a quem procurar a delegacia mas, na medida do possível, a pessoa deve ser orientada a fazer tudo pela internet.

“Caberá ao Delegado de Polícia decidir se o fato apresentado ou noticiado demanda imediata providência de polícia judiciária ou poderá ser postergado, sem eventual prejuízo para a prova”, afirma o Delegado Geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, no documento.

Além disso, a portaria deixa a cargo dos responsáveis pelas unidades a possibilidade de implementar sistemas de senhas para limitar o ingresso de pessoas nas áreas comuns dos prédios.

Paralisação de órgãos públicos

Diversos órgãos públicos de São Paulo anunciaram nesta terça-feira (17) alterações no funcionamento para restringir a propagação do novo coronavírus. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Câmara Municipal de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se juntam à lista de órgãos que vão suspender parte das atividades. Outros serviços, como atendimentos da Polícia Federal e da Justiça Estadual, já adotam funcionamento restrito na capital desde segunda-feira (16).

TJ-SP suspende reforma da previdência de servidores paulistas 16

EM CARÁTER LIMINAR

Por Tábata Viapiana

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da PEC 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado. A emenda à constituição de São Paulo foi aprovada no início do mês na Assembleia Legislativa.
Universidade BrasilNo início do mês, Alesp aprovou em 2º turno a reforma da previdência estadual

A decisão foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O sindicato alegou vício na condução do processo legislativo que aprovou a PEC proposta pelo Executivo estadual.

O desembargador identificou violações ao artigo 10 da Constituição Estadual e ao artigo 31 do regimento interno da Alesp. Em sua decisão, o magistrado afirmou ainda que os trâmites necessários para a votação da proposta não teriam sido observados corretamente.

Segundo o parágrafo único do artigo 10 da Carta paulista, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

Ocorre que, para o magistrado, houve um trâmite diferenciado para a aprovação da reforma. Trâmite esse não excepcionado pela Constituição estadual.

“Inexiste, a princípio, qualquer indício de que as razões, que levaram à Proposta de Emenda Constitucional 18/19, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação pela Casa Legislativa, estejam incluídas no rol do autorizativo constitucional, para que houvesse um trâmite diferenciado”, afirmou o relator.

Em não havendo qualquer determinação constitucional, Malheiros afirmou que o processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras já existentes na Casa Legislativa. Assim, os efeitos da reforma da previdência foram suspensos, “uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do fumus boni juris e o periculum in mora“.

Outro vício preliminar identificado foi o fato de parecer do relator especial ter sido aprovado, em detrimento de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o que, em tese, fere o artigo 31, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Decisão do STF
Malheiros afirmou que a liminar não desrespeita decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que havia autorizado a votação da reforma da previdência dos servidores paulistas. Isso porque, segundo Malheiros, “o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo”.

Clique aqui para ler a decisão
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Doria decreta férias imediatas a funcionário público de SP que tenha direito 6

Doria decreta férias imediatas a funcionário público de SP que tenha direito

Medida não vale para carreiras da saúde, segurança pública e administração penitenciária

SÃO PAULO

O governador João Doria (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (16), a determinação imediata de férias e licença-prêmio para servidores públicos do estado de São Paulo que tenham direito ao benefício neste momento.

A medida, que faz parte de um pacote de iniciativas contra a propagação do coronavírus, não vale para servidores das áreas da saúde, segurança pública, administração penitenciária e Fundação Casa.

“A decisão poderá ser revista, se necessária, e será devidamente anunciada publicamente”, afirmou Doria durante coletiva na tarde desta segunda.

O governador reiterou o anúncio de que os pedidos de férias e licença estão suspensos, por 60 dias, para os profissionais da saúde da rede pública estadual.

Casos excepcionais, como servidores que tenham direito ao afastamento em razão de tratamento de saúde, por exemplo, ficam de fora da suspensão.

Doria declarou ainda que não descarta a convocação de médicos e profissionais da saúde inativos, caso necessário.

“Aqueles que não estejam no curso de suas atividades poderão ser convidados a colaborar, caso essa necessidade seja expressa pela central de contingência do Covid-19.”​

Aulas na rede estadual

Doria também manteve a determinação do fechamento gradual das escolas estaduais até sexta-feira (20), com a suspensão integral a partir da próxima segunda (23).

Alertando para a falta de condições de higiene adequadas das escolas, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou, nesta segunda (16), uma representação no Ministério Público Estadual pedindo a imediata suspensão das aulas.

“É um absurdo que as aulas só serão suspensas gradativamente. As escolas estão praticamente sem sabão, álcool em gel, não há a mínima condição, é uma irresponsabilidade muito grande. A suspensão gradativa é uma afronta à saúde e aos profissionais da educação e aos alunos”, afirmou o deputado.

A Secretaria da Educação diz que a medida visa a adaptação da rotina das famílias, de forma a minimizar o risco de propagação do Covid-19.

“A suspensão parcial é necessária porque existem famílias que não vão conseguir se preparar para uma suspensão imediata. É preciso se preparar para que não haja uma situação em que a família não tem com quem deixar o aluno, por exemplo, e esse aluno acaba ficando em casa com o público de risco”, afirmou ao Agora o assessor técnico do Secretário de Educação, Henrique Pimentel.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, durante coletiva de imprensa sobre anúncio de novas medidas de combate ao novo coronavírus, no Palácio dos Bandeirantes, no dia 12 de março – Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

João Doria, Vossa Excelência deve pensar em instituir um novo corpo de seguranças…Cuidado com policiais infectados pelo bolsonarismo e seus ideais ditatoriais 7

Da maneira que a coisa caminha o Governador e seus familiares correm perigo , assim como os policiais que forem fieis ao governo e as instituições.

A intenção de instalar uma ditadura miliciana no Brasil está escancarada.

E confiar numa polícia infectada pelo bolsonarismo é  caminhar para o suicídio político, moral e  até corporal !

Desrespeitou a PM e foi colocado pra fora – Major Olímpio aparentemente nunca trabalhou na PM, muito menos como segurança de governador 12

Major Olímpio e Doria trocam ofensas e quase se agridem em São Paulo; veja

Patrick Mesquita

Do UOL, em São Paulo

16/03/2020 13h26Atualizada em 16/03/2020 16h39

O senador Major Olímpio (PSL-SP) e governador de São Paulo, João Doria (PSDB), trocaram ofensas na manhã de hoje e quase se agrediram fisicamente durante um evento na capital paulista. A discussão acabou com o senador sendo retirado do local pela segurança do governador.

A discussão aconteceu no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), que fica no centro da capital paulista. Vídeos publicados nas redes sociais mostram os dois políticos discutindo e sendo contidos por seguranças.

O clima esquentou quando Doria chegou ao local. O senador chegou a sentar em frente ao carro do governador para chamar atenção.

“Fujão, fujão. Você não tem respeito”, gritou Major Olímpio.

As imagens postadas nas redes sociais mostram o senador tentando se aproximar de Doria na entrada do prédio. Ambos trocaram ofensas e precisaram ser contidos. Neste momento, Major Olímpio foi retirado do prédio e chegou a discutir com seguranças do governador.

A versão de Major Olímpio é de que Doria escalou policiais do Dope para fazer uma sessão de imagens. Segundo o senador, ele foi acionado e tentou interpelar o governador ao lado do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP).

Major Olímpio gravou um vídeo para explicar a sua visão dos fatos, criticou a atitude do governador em relação aos policiais e disse que o caso “não vai ficar barato”.

“Doria convocou policiais para ficarem desde as 7 horas da manhã para fazerem imagens com ele. Os policiais me acionaram, fui para frente do Dope. Como não fui convidado para entrar, não ingressei no prédio, eu e o deputado federal Coronel Tadeu, com a minha caixinha de som, ficamos fazendo falas”, contou Olímpio em um vídeo no qual explica a sua versão. “Ele começou a me dizer impropérios e, obviamente protegido pela segurança, fez com que a segurança me colocasse para fora do evento. Lamentável, atitude covarde do João Doria. Não comigo, comigo que se dane, mas com os policiais de São Paulo. Não vai ficar barato isso.”

Questionado pela reportagem do UOL sobre o caso, o governador de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, disse estar preocupado com a saúde dos brasileiros e que Major Olímpio deveria “honrar seu mandato” e fazer o mesmo.

“Em relação aos ataques do senador Major Olímpio, o Governador João Doria informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está “preocupado com a saúde dos brasileiros de São Paulo. Major Olímpio deveria honrar o seu mandato e fazer o mesmo. Não é hora de fazer proselitismo político eleitoral. É um desrespeito ao povo de São Paulo um senador da República que vira as costas para o grave tema da saúde pública. E quer fazer campanha política, ideológica e sindical na hora errada”, afirmou.

Em nota oficial, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) criticou o governador João Doria e apoiou o protesto de Major Olímpio.

“O senador estava presente para se manifestar democraticamente, quando foi agredido e retirado à força do local pela escolta poucos momentos após a chegada do governador João Dória. Parlamentares subservientes ao governador participaram do encontro sem qualquer tipo de constrangimento. O senador, porém, foi proibido de expor suas opiniões democraticamente, a mando do governador, que determinou o uso de violência para calar uma voz contrária ao seu Governo”, afirmou a entidade.


Afinal, será que algum policial do DOPE chamou de fato o Major ?

Ou foi ele tumultuar por oportunismo?

Por outro lado, o Senador deveria estar em Brasília cuidando de interesses maiores do que assuntos corporativos .

E quando da reforma previdenciária na Constituição Federal votou a favor de  quem? 

Ora, hoje não adianta mais vir fazer mídia em cima da Polícia Civil…

Já foi!

Sindicato dos Delegados , como sempre , apoiando o lado errado…Quando o Major Olímpio for governador vamos ver o que ele vai dar para os delegados e policiais civis 19

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) repudia de forma veemente as agressões da escolta do governador João Dória contra o senador Major Olímpio na manhã de hoje (16/3), dentro das instalações do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

O senador estava presente para se manifestar democraticamente, quando foi agredido e retirado à força do local pela escolta poucos momentos após a chegada do governador João Dória.

Parlamentares subservientes ao governador participaram do encontro sem qualquer tipo de constrangimento. O senador, porém, foi proibido de expor suas opiniões democraticamente, a mando do governador, que determinou o uso de violência para calar uma voz contrária ao seu Governo.

O Major Olímpio, uma das vozes mais atuantes na defesa da Segurança Pública paulista, foi hostilizado e agredido por ecoar os anseios de todos os policiais civis do Estado de São Paulo, vilipendiados em seus salários e direitos pelo Governo Dória.

Ele foi impedido de denunciar os direitos perdidos com a Reforma da Previdência e o irrisório aumento de 5% oferecido pelo Governo, duas das mais recentes ações do governador Dória para destruir a já combalida Polícia Civil do Estado de São Paulo.

O SINDPESP reitera seu repúdio às agressões e declara apoio à manifestação do senador Major Olímpio, que teve como único objetivo resgatar a dignidade dos policiais civis de São Paulo.

Governador João Doria sobe o tom contra Bolsonaro, apoia o Parlamento e vê risco de miliciamento de polícias pelo presidente 35

Bolsonaro desrespeita Congresso e Judiciário e estimula ‘miliciamento’ de polícias, diz Doria

Tucano sobe o tom contra o presidente, apoia o Parlamento e vê risco de miliciamento de polícias pelo governo

SÃO PAULO

Para o governador João Doria (PSDB-SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desrespeita o Congresso e o Judiciário, aumentando a crise econômica e política do país e aglutinando contra si governadores de estado.

“Vejo com profunda preocupação. O afastamento entre Poderes aumenta a crise e gera insegurança entre investidores”, disse o tucano à Folha na noite de quinta (12), no Palácio dos Bandeirantes.

Após passar um ano se distanciando do presidente, apesar de ter surfado a onda conservadora que levou Bolsonaro à Presidência, Doria subiu bastante o tom e agora é só críticas ao titular do Planalto.

Segundo ele, “a política prejudicou a economia” e “o Brasil não pode ser governado com ódio”. Ficou ao lado da Câmara na disputa acerca do manejo de R$ 30 bilhões do Orçamento, rejeitou a convocação de atos contra o Congresso por Bolsonaro e não criticou a pauta-bomba de R$ 20 bilhões aprovada em retaliação por deputados.

Clima para impeachment? O governador não diz isso, mas lembra ironicamente que o próprio Bolsonaro poderia resolver sua dúvida acerca da legitimidade do pleito de 2018 convocando novas eleições.

Provável presidenciável em 2022, Doria disse que Bolsonaro logrou fazer uma união inédita entre governadores antes rivais, e vê com preocupação o precedente da condução da crise do motim da Polícia Militar do Ceará. Para ele, o governo estimula o “miliciamento de polícias” em todo o país, inclusive São Paulo.

Doria tentou se diferenciar de Bolsonaro como um ator racional na condução da crise do novo coronavírus —enquanto o presidente seria um “ausente”, ainda que o tucano elogie o trabalho do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

A conversa ocorreu antes da definição sobre a infecção ou não de Bolsonaro pelo vírus. Em todo o palácio paulista há potes de álcool gel para desinfecção das mãos. “Não mudamos a rotina”, disse, ressalvando que “a decisão de hoje pode ser mudada amanhã”.

Como o sr. avalia a condução da crise do coronavírus, do ponto de vista federal e dos outros estados? Eu não quero avaliar outros estados. Sobre o governo federal, são duas avaliações. Do ponto de vista de saúde, o ministro Luiz Henrique Mandetta tem conduzido até aqui muito bem o processo, com equilíbrio, amparo de informações corretas, e não de forma intuitiva ou política.

Ele tem realizado uma boa interação com o Governo de São Paulo. Espero que ele não se contamine. Não pelo vírus, mas pela falta de ação republicana. Até aqui, tem se comportado exemplarmente.

E o presidente?
O presidente está ausente desse processo, e cometeu o equívoco de minimizar o efeito do coronavírus. Creio que ele estava um pouco desinformado.

O sr. teme que a prudência adotada na crise, pregando maior racionalidade, possa se voltar contra o sr. caso a epidemia saia de controle?
Eu tenho deixado claro que a pandemia exige uma avaliação diária, com decisões diárias. O que você não pode fazer é prognósticos antecipados. Em saúde, você tem que trabalhar com pesquisa e informação, não com especulação.

A decisão de hoje pode ser revista amanhã. Neste momento, a minha obrigação é decidir baseado na medicina, não na política.

A decisão de ordem política é a mais fácil, mas é a mais dolorida e a que vai gerar mais vítimas, não só do ponto de vista da saúde, mas da economia, da movimentação, do abatimento psicológico.

O governo tem uma estimativa de impacto econômico da crise?
Antes que haja impacto, estamos preparando medidas que deverão ser anunciadas amanhã [nesta sexta, 13] para estimular a economia paulista. Será a primeira parte, em etapas, como as decisões sanitárias.

Não irei adiantá-las para não ser desleal à equipe. Vamos manter a vitalidade da economia do estado que mais cresceu em 2019, com 2,8% de aumento no PIB. Tivemos R$ 101 bilhões em novos investimentos em São Paulo no ano passado.

Falando em economia, como o sr. vê o momento atual? De repente, o ministro Paulo Guedes quer dar 15 semanas para “resolver tudo”, com a balbúrdia instalada no Congresso.
política prejudicou a economia. A política econômica desenhada pelo Guedes, com uma visão liberal, privatizante, descentralizante, que poderia ter sido praticada ao longo desses primeiros 12 meses, foi totalmente prejudicada por uma índole política conturbada, agravada por ódios, ataques, distanciamento do Congresso, relações tumultuadas com o Judiciário, inadequadas com a imprensa, tudo isso gerou um clima de conflagração no país e, claro, prejuízo à economia.

O sr. não considera o Guedes como responsável também?
Não, essencialmente, mas ele acabou entrando dentro desse clima. Afinal, cabe o quê ao Paulo Guedes a não ser defender o presidente, que é o chefe dele? Ele tem duas opções: ou defende o presidente ou pede para sair.

E a crise escalou, com dólar batendo em R$ 5, impacto externo, Bolsa derretendo.
Vejo com preocupação, assim como na questão sanitária. Estamos mobilizados. Na área econômica, contamos com pessoas experientes, especialmente com o [secretário da Fazenda] Henrique Meirelles, que ajudou a resgatar uma economia em grave crise e a estabilizou nos dois anos em que foi ministro da Fazenda.

O PIB não vai crescer com comediante ridicularizando a imprensa, comentando o PIB [em referência ao episódio em que Bolsonaro levou o comediante Carioca, fantasiado de presidente, para tripudiar de jornalistas que queriam um comentário sobre o fraco desempenho da economia].

O clima no Congresso ecoa 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara e entrou em conflito com Dilma Rousseff, aprovando pautas-bombas, num processo que desaguou no impeachment. O sr. vê esse paralelo?
Vejo com profunda preocupação o desrespeito do Poder Executivo ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. O afastamento entre Poderes aumenta a crise e gera insegurança entre investidores.

O sr. acha que a reação do Congresso na crise, aprovando uma pauta-bomba com a expansão de R$ 20 bilhões de gasto com o Benefício de Prestação Continuada, foi adequada? Não é algo no limite da irresponsabilidade?
Eu não quero fazer avaliação sobre o Congresso, até porque não estou lá, não sou capaz de fazer isso de forma completa e justa. O que posso avaliar é que o afastamento do Poder Executivo do Legislativo e do Judiciário, o estímulo a manifestações contra o Congresso, não contribuí para a estabilidade do país e para o processo democrático.

Não tenho nada contra manifestações públicas, elas são parte da democracia, mas não cabe a um Poder constituído estimulá-las.

O sr. vê uma situação de ruptura maior? A acomodação depende do presidente?
Ele foi eleito pelo voto popular, embora ele mesmo duvide de sua própria eleição, algo absolutamente incomum. Se há dúvida, que ele participe de uma nova eleição, aproveite que temos eleição em outubro e submeta-se novamente ao voto popular. Será uma forma de ele convocar o povo à rua. Não vai custar um centavo a mais, colocar um quadro a mais na urna eletrônica e ver quem são os candidatos.

O sr. concorreria?
Não estou falando isso [risos].

Sim, eu estou perguntado.
Não é hora. Ele que tem dúvida da eleição dele.

Desde o começo do ano, com a questão do ICMS da gasolina, passando por notas conjuntas, há uma coordenação que parece maior entre os governadores ante o Planalto. Como o sr. avalia isso e o fato de que os estados têm peso diferente na hora de se relacionar com Brasília, pois muitos dependem de repasses federais.
Os ataques do presidente Bolsonaro aos governadores e a forma desrespeitosa com que ele se dirigiu a alguns deles, entre os quais o Rui Costa [PT-BA], o Camilo Santana [PT-CE] e Wilson Witzel [PSC-RJ] e a mim mesmo, demonstram o desprezo dele pelo pacto federativo e a falta de compromisso democrático de governar com todos.

Para quem disse repetidas vezes “Menos Brasília, mais Brasil”, ele está fazendo exatamente o inverso. Muito de Brasília, nada de Brasil. O resultado disso é que os governadores do Brasil nunca estiveram tão unidos. Deixaram de lado diferenças partidárias, ideológicas, e caminham unidos. Não vou dizer 100%, mas majoritariamente.

Qual a natureza de sua aproximação recente com o Witzel, com o lançamento do Gustavo Bebianno como candidato a prefeito no Rio pelo PSDB? Os srs. eram vistos como rivais, apesar de terem sido eleitos na mesma onda conservadora.
Nossa relação sempre foi boa, eu, ele e o Ibaneis Rocha [MDB-DF] somos coordenadores do Fórum de Governadores. Mesmo quando o Witzel defendeu sua candidatura à Presidência, ou na disputa para sediar a Fórmula 1, nós nunca nos distanciamos. Posso dizer que agora, graças ao presidente Bolsonaro, a relação está mais forte do que nunca.

O que é uma curiosidade, dado que ambos foram eleitos com o mesmo voto que levou Bolsonaro ao Planalto e depois se afastaram do presidente.
É. O Brasil não pode ser governado com ódio.

O sr. vê um precedente perigoso no motim da PM do Ceará, com a atitude algo leniente do ministro Sergio Moro, o quase cancelamento da ajuda federal, o apoio ao movimento dado pelo diretor da Força Nacional?
Abriu-se sim. O governo conduziu muito mal o processo da GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem, a intervenção com tropas federais]. Nessa insubordinação de parte da PM do Ceará, o tratamento foi de quase indiferença. Só houve uma reação quando o governo ameaçou não renovar a GLO, e aí os governadores disseram que iriam enviar tropas de seus estados para auxiliar o Ceará. É preciso governar o Brasil, não a Aliança [partido que Bolsonaro pretende criar], ou para os que lhe são simpáticos e lhe adulam.

Nessa questão dos motins na segurança, insatisfação salarial policial, o sr. tem alguma preocupação específica com São Paulo?
São Paulo tem sua situação com a Polícia Civil, PM, Polícia Científica e sistema prisional sob controle. Isso não implica não haver preocupação com que o estímulo ao miliciamento das polícias possa comprometer essa relação institucional em todos os estados, não só em São Paulo.

Está equacionada a questão da saída do coronel Marcelo Salles [ex-comandante da PM paulista, que deixou o cargo na semana passada]?
Nunca houve problema algum, zero.

Especula-se no mundo político sobre a possibilidade de o prefeito Bruno Covas [PSDB-SP] não poder dar continuidade à sua candidatura, em caso de o seu tratamento contra o câncer assim exigir. Como o sr. vê o quadro no caso de ele não poder concorrer?
Não há nenhuma dúvida em relação à candidatura do Bruno Covas. O tratamento que ele está recebendo permite a campanha e permitirá que ele assuma seu segundo mandato. Só há um plano B, de Bruno Covas.

E a vaga de vice? O sr. vê a possibilidade de o apresentador José Luiz Datena [MDB] entrar nela?
Isso será definido até o fim de abril. O protagonista dessa definição é o Bruno. Todas as possibilidades serão analisadas, uma delas será contemplada

Governador João Doria entrega prêmio Policial Nota 10 42

Governo de SP entrega prêmio Policial Nota 10

Integrantes das polícias são reconhecidos por ocorrências de destaque, como no resgate de um bebê abandonado em bueiro da capital

Seg, 09/03/2020 – 11h40 | Do Portal do Governo

resumo em 3 tópicos

  • Em sua 14ª edição, iniciativa reconhece e estimula o bom trabalho policial em todo o Estado
  • Casos de destaques incluem resgates de crianças e adultos, prisões por roubos e tráfico de pessoas
  • Peritos e fotógrafos científicos também foram reconhecidos

O Governador João Doria e o Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, homenagearam nesta segunda-feira (9) 22 policiais militares, oito civis e seis técnico-científicos da capital, Grande São Paulo e regiões de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Piracicaba com o certificado Policial Nota 10.

“Eu entendo que a melhor forma de homenagear é dar estrutura, condições de trabalho, proteção e remuneração, mas é também o reconhecimento. E é isso que estamos fazendo aqui, é uma forma do governo de retribuir a vocês aquilo que realizam no dia a dia, arriscando as suas vidas para defender vidas dos brasileiros aqui de São Paulo”, disse Doria.

Policial Nota 10

Em sua 14ª edição, a iniciativa reconhece e estimula o bom trabalho policial em todo o estado de São Paulo. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes. “Nesse evento de hoje saudamos valorosos policiais Nota 10. E os saudando, estamos saudando as suas organizações, os seus distritos, onde servem, com quem trabalham e também aos seus familiares. Parabéns”, afirmou o Secretário da Segurança Pública.

Os casos que geraram destaques envolvem resgates de crianças e adultos, prisões por roubos, tentativa de homicídios e tráfico de pessoas e exploração sexual e apreensões de armas. Peritos e fotógrafos científicos foram reconhecidos pela atuação no caso de uma família encontrada carbonizada na Grande São Paulo.

Polícia Militar

Entre os homenageados da capital estão os soldados Francisco Junior e Renato Pereira, os cabos Saulo Frias, Frhance das Neves, Evandro de Oliveira, Clayton dos Santos e Ilma Francisco, e o 1º sargento Tadeu Guimarães Farabelo, do 1º Grupamento de Bombeiros, que resgataram um idoso que ficou preso em uma lança do muro de sua casa, no centro da cidade, no dia 31 de janeiro.

Também representantes da capital, os cabos Márcio do Nascimento e Rafael Nicolau e os soldados Alessandro Francisco e Juliana Vernini, do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), resgataram no dia 29 de fevereiro um bebê abandonado em um bueiro na zona norte de São Paulo.

O cabo Wilson Batista e o soldado Alan Godoi de Sá, ambos do 49ª BPM/M, foram condecorados pela prisão de três suspeitos de roubo e sequestro relâmpago, ocorrido na zona oeste da capital, no dia 11 de fevereiro.

Outra equipe homenageada é formada pelo 3º sargento Alexandre Meirelles Jardim e pelo cabo Adriano Marcos Moreira. A dupla, que atua no 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Jacareí, prendeu dois suspeitos de tentativa de homicídio no dia 27 de janeiro.

O cabo Eliton Adriano Lourenço e o soldado Leandro dos Santos Ribeiro, que integram o 38° BPM/I, em São Carlos, foram agraciados pela prisão de um homem e apreensão de armas na estrada que liga Porto Ferreira a Pirassununga no dia 17 de fevereiro.

Outra equipe homenageada é composta pelo subtenente Adriano de Souza e pelos cabos Oscar Rossi, Cléberson Fernandes e José da Silva, do 25º BPM/I, sediado em Dracena. O quarteto prendeu, em 18 de fevereiro, um enfermeiro que ameaçou a secretária municipal da cidade de Osvaldo Cruz.

Polícia Civil

O grupo formado pelo delegado Luis Renato Mendonça Davini, o investigador Eloy Miguel Silva de Oliveira e o escrivão Ricardo Antônio Pires Silva, integrantes da 1ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Individual, da Divisão de Proteção à Pessoa, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também foi homenageado.

A equipe fez a prisão de um homem acusado de tráfico de pessoas para exploração sexual, corrupção de menores e estupro. A ação aconteceu no dia 17 de fevereiro, no bairro da Liberdade, no centro da capital. Após colher o depoimento de uma vítima, os investigadores conseguiram deter o suspeito.

O delegado Thiago Daniel de Almeida Fogaça e o investigador Célio Ricardo Jorge, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itapeva, foram agraciados pela atuação durante a Operação Maloteiros, que prendeu quatro homens e uma mulher que integravam uma quadrilha envolvida em roubos de casas lotéricas. A ação aconteceu na cidade de Itaberá, em 17 de fevereiro.

O delegado José Donizeti de Melo, o investigador Valdir Carvalho da Silva Filho e a escrivã Raquel Dilujan, todos da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana, receberam o certificado pelo esclarecimento de roubos a residência e comércios de Americana e região.

Polícia Técnico-Científica

Os peritos Fernando Sábio, Leonardo Barbo, Marcella Sobral e Roberta Bullio Ferrari, e os fotógrafos Júlio Cesar Silva Jorge e Fábio Nicodemos dos Santos, todos das Equipes de Perícias Criminalísticas (EPC) da Grande São Paulo, receberam a homenagem pela atuação no caso de uma família encontrada carbonizada em São Bernardo do Campo no dia 28 de janeiro.

Gibi conta história de policiais civis de SP na busca por crianças desaparecidas 21

HQ conta história de policiais civis de SP na busca por crianças desaparecidas

Por Eduardo Ribeiro – Metro São Paulo
 

Nesta trama policial escrita por Gustavo Tertoleone e ilustrada por João Gabriel, dois detetives da Polícia Civil de São Paulo, Luís Nobre e Milton Lobo, são encarregados de investigar uma série de desaparecimentos de crianças. A cada salto narrativo vem uma nova e surpreendente revelação. Além do envolvente roteiro, o suspense ganha força  com a qualidade gráfica, e os desdobramentos da investigação fazem Nobre e Lobo repensarem não apenas a realidade, mas também seus princípios.

Acompanhar a dupla de detetives é mergulhar, sobretudo, na densidade do cotidiano desses corajosos profissionais e deparar com questionamentos como o que faríamos se estivéssemos no lugar deles e qual o limite entre crime e heroísmo, sanidade e misticismo, certo e errado.

Foi preciso muita pesquisa da parte dos autores para compor as diferentes características da Polícia Civil e a estética dos prédios de São Paulo. Tudo foi adaptado de maneira novelesca, o que, de certo prisma, garantiu que a obra se situasse num ponderado limiar entre o realismo e a artificialidade. Estão lá os problemas sociais que todo morador da metrópole sente, na pele e na alma, ao caminhar pelas ruas. Para garantir a fidelidade visual, foram visitadas algumas das locações usadas na história.

Em “Nobre/Lobo”, os raptos e mortes de crianças funcionam como fio condutor, mas são os aspectos que circundam a trama que dão o sabor da leitura. A relação entre os personagens, que faz emergir suas qualidades e defeitos, e como isso afeta a investigação e suas vidas pessoais é que é o barato aqui. No fim, o que parece ser um conto sobre bandidos e mocinhos torna-se uma contundente reflexão sobre responsabilidade e o peso das nossas escolhas.

https://www.metrojornal.com.br/entretenimento/2020/03/09/hq-conta-historia-de-policiais-civis-de-sp.html

Justiça bloqueia R$ 1,8 mi de ex-policiais e advogado condenados por forjarem investigação e exigir propina US$ 100 mil 7

Justiça bloqueia R$ 1,8 mi de ex-policiais e advogado condenados por forjarem investigação e exigir propina US$ 100 mil

Alvos são o ex-investigador da Polícia Civil de São Paulo Carlos Eduardo Ortolani, o ex-delegado João Achem Junior e o advogado Renato Aurélio Pinheiro Lima

Pepita Ortega

09 de março de 2020 | 12h51

Foto: Reprodução

O juízo da 14.ª Vara Cível Federal de São Paulo decretou a indisponibilidade R$ 1.865.141 do ex-investigador Carlos Eduardo Ortolani, do ex-delegado da Polícia Civil João Achem Junior e do advogado Renato Aurélio Pinheiro Lima, considerando que há ‘fortes indícios’ da prática de improbidade administrativa. Os três e também a ex-delegada de Polícia Federal Regiane Martinelli foram condenados na esfera criminal por supostamente forjarem relatório sobre operação policial e depois exigirem propina de US$ 100 mil em troca de intervenção na investigação que estaria em curso.

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A sentença da 14.ª Vara Cível Federal foi dada no último dia 20, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. No mesmo dia, a Procuradoria instaurou procedimento administrativo a fim de levantar informações para embasar uma possível execução civil e cobrar danos causados pelo grupo condenado.

Segundo os autos, Regiane, Carlos Eduardo, Renato e João, ‘visando obter vantagem financeira indevida do advogado André Luiz Cipresso Borges, forjaram a elaboração de dossiê no qual se emulava relatório de investigação policial sobre suposta Operação Policial existente em desfavor da vítima’. Depois exigiram de André US$ 100 mil, em troca de intervenção na operação policial que estaria em curso.

O grupo foi alvo da Operação Corregedoria e, em 2014, condenado por concussão pelo juiz federal Fábio Rubem David Müzel.

Eduardo, João e Regiane pegaram quatro anos e seis meses de reclusão. Já Renato foi sentenciado a quatro anos, três meses e dez dias por ter fechado delação.

Após a condenação criminal, a União ajuizou ação de improbidade administrativa apenas contra Regiane. Segundo a Procuradoria, foi pedido que a ex-delegada fosse condenada a pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida como servidora pública, R$ 22.850, totalizando R$ 2.285.000.

O Ministério Público Federal então, apresentou ação de improbidade contra os outros três condenados e foi no âmbito de tal ação que foi decretado o bloqueio dos mais de R$ 1,8 milhão.

A ação da Procuradoria e o bloqueio de bens

No pedido inicial, a Procuradoria pediu que fosse decretado o bloqueio de bens em de Carlos Eduardo, João e Renato em valor equivalente a cem vezes suas últimas remunerações. Segundo os autos, o último salário que João recebeu foi de R$ 9.796,15, então delegado da Polícia Civil; Carlos Eduardo, R$ 4.427,63, enquanto investigador; e Renato R$ 30 mil, advogado.

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No total foi requerido o bloqueio de R$ 4.442.378.

Ao analisar o caso, a juíza Tatiana Pattaro Pereira considerou que, nos casos dos ex-funcionários públicos, tomar como base os últimos salários era correto, mas que o mesmo parâmetro não poderia ser utilizado para Renato, profissional particular, porque trata-se de ‘montante que não sai dos cofres públicos’.

Assim, no caso do advogado a magistrada usou como base de cálculo para eventual multa civil a ser aplicada a menor remuneração dos ex-agentes públicos.

Procuradoria instaura procedimento de acompanhamento

No mesmo dia em que a juíza Tatiana decretou o bloqueio de bens dos ex-policiais e do advogado, o procurador Roberto Antonio Dassié Diana assinou portaria que instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para coletar informações para ‘futuro ingresso de execução civil ex delicto, para cobrança de danos’ causados por Carlos Eduardo, Renato, Regiane e João Achem.

O texto publicado no Diário do MPF no último dia 2, aponta que é necessário obter informações sobre o andamento de um recurso apresentado pelo grupo junto ao Superior Tribunal de Justiça para então, ajuizar ação de execução ex delicto.

A portaria indica ainda que o ajuizamento de tal ação é possível após o trânsito em julgado da ação penal, para ‘fins de cobrança de valores a título de danos morais causados pelos réus, em face de lesão à imagem da Polícia Federal, órgão em que se encontrava lotada a Delegada Regiane Martinelli’.

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COM A PALAVRA, A DEFESA DE REGIANE MARTINELLI

“Inicialmente, importante lembrar que a acusação sempre veio pautada única e exclusivamente em parcos indícios e limita-se, em linhas gerais, (i) ao fato de ter a Dra Regiane supostamente fornecido informações relacionadas a um inquérito policial instaurado em desfavor da vítima ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES aos demais coimputados, (ii) de ter ela estabelecido contato telefônico no decorrer da empreitada criminosa com o coacusado CARLOS EDUARDO ORTOLANI e (iii) de ter ela comparecido na empresa deste último em algumas ocasiões.

Estamos, desde o início, buscando a produção de importante produção de prova defensiva que, mesmo com concordância do Ministério Público Federal, não puderam ser produzidas por falta de autorização judicial, em verdadeira desobediência Constitucional e CARLOS EDUARDO ORTOLANI é o seu amigo pessoal há anos, a justificar as ligações e encontros, sem nenhuma finalidade ilícita — como se tenta levianamente considerar.

Toda e qualquer informação financeira da Dra Regiane Martinelli está absolutamente à disposição e não tem absolutamente nada de irregular, estranho e muito menos ilícito.

Neste contexto, reiterando que acreditamos que nossa cliente está sendo indevidamente incluída em algo que desconhece por completo e, confiantes que tanto o Recurso Especial, como o Recurso Extraordinário permitirá a verdadeira aplicação da Justiça — nem que seja para, em um primeiro momento, anular o processo e permitir que seja a ela garantido o devido processo legal e o efetivo contraditório para desmontar que se algo de ilícito ocorreu, ela não participou —, aguardamos o julgamentos dos mesmos para permitir seja demonstrada e provada a sua inocência.”

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa dos ex-policiais e do advogado. O espaço está aberto para manifestação.

Coronel Fernando Alencar Medeiros será o novo comandante-geral da PM 5

Doria anuncia novo comandante-geral e tenta afastar mal-estar com cúpula da PM

Coronel Fernando Alencar Medeiros será o novo comandante-geral em substituição a Marcelo Vieira Salles, que entregou o cargo

SÃO PAULO

O governador João Doria (PSDB) anunciou na tarde desta segunda (9) o coronel Fernando Alencar Medeiros, 51, como o novo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, em substituição a Marcelo Vieira Salles, que entregou o cargo na semana passada.

O nome de novo comandante foi apresentado durante cerimônia de premiação do chamado Policial Nota 10, em discurso no qual Doria fez elogios ao trabalho de Salles e tentou afastar as notícias de mal-estar com a cúpula da Polícia Militar gerado após o episódio de Paraisópolis.

Coronel Alencar, como é conhecido na tropa, já era o subcomandante da PM desde 2018. Foi a primeira vez na corporação que alguém é indicado ao posto máximo da corporação após ter esse papel de adjunto. Em regra, o número 2 vai para a reserva junto com o número 1.

Considerado uma pessoa discreta e econômica com as palavras, Alencar já passou pelo comando de alguns batalhões, entre eles o mais famoso de São Paulo, o 1º de Choque, conhecido como Rota. Também foi instrutor de direitos humanos para forças de segurança.

“Sou um policial militar, filho de um policial militar, que tem como objetivo agora cuidar da Polícia Militar”, resumiu Alencar sobre si mesmo, em entrevista do lado do governador Doria.

Sobre Oficiais deixando postos de comando rumo aposentadoria 31

Trata-se de cuidar dos interesses pessoais, ou seja, garantir os direitos ainda assegurados e favorecer aqueles que assumirão tais cargos. Com a nova reforma administrativa a PM , como todo funcionalismo público, perderá inúmeras vantagens, entre as quais os adicionais por comando e aumento diferenciado na aposentadoria , denominado posto imediato . Nada a ver com divergências e defesa das Praças.

Comandante-geral da PM de SP entrega o cargo e Doria tem baixa estratégica na Segurança 75

Atropelo de Doria durante a crise de Paraisópolis pesou na decisão; substituto ainda não é conhecido

São Paulo

O comandante-geral da Policia Militar de São Paulo, Marcelo Vieira Salles, 52, colocou o cargo à disposição do secretário da Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, e vai deixar a função. A decisão é, segundo a Folha apurou, de caráter irrevogável.

Salles assumiu o cargo ainda gestão Márcio França (PSB), em 2018, e foi mantido após a assunção de João Doria (PSDB). Em caso raro, resistiu também a troca do secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho. Desde que assumiu o comando, no lugar do coronel Nivaldo Restivo, assistiu à queda de praticamente todos os indicadores de violência.

O coronel Marcelo Vieira Salles que entregou cargo de comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo – Rafael Hupsel/Folhapress

A saída do coronel é resquício da operação policial em Paraisópolis que resultou na morte de nove pessoas, no final do ano passado. Salles tomou à frente na defesa dos PMs, mas ficou descontente com o governador Doria durante o processo. O caso mais grave foi o afastamento de todos os 31 PMs.

Naquele momento, seis policiais da Rocam (motos) estavam “preservados”. Foram tirados do serviço de rua, mas para não com caráter punitivo. Salles cobrava respeito ao seus homens, porque acreditava na correção do trabalho da tropa e esperaria até o final das investigações da Corregedoria.

Na época, o governador inicialmente defendeu a ação policial, mudou de lado após receber críticas por isso e conversar com as famílias das vítimas, em visita ao Palácio dos Bandeirantes.

A decisão do tucano deixou descontente toda a cúpula da PM paulista, Salles especialmente.

Foi neste cotexto que Salles, em discurso na formatura de novos soldados, fez um desagravo público. “Não esperem reconhecimento daqueles que não conhecem o cheiro da pólvora ou o calor dos incêndios.”

A saída de Salles é uma importante baixa na Segurança porque o coronel é muito respeitado pela tropa, incluindo os praças (que tem tratamento mais humanizado), e, também, de integrantes do Judiciário paulista. Também é elogiado por não defender o discurso da extrema de direita, que incentiva a violência policial como forma de combater a criminalidade.

O ex-ouvidor da Polícia, Benedito Mariano, por exemplo, quando despediu-se do cargo no mês passado, afirmou considerar Salles um dos melhores comandantes-gerais da história da PM.

O nome do substituto ainda está sendo discutido