Temer quer regime único na Previdência…( as aposentadorias dele já estão garantidas ) 60

Temer quer regime único na Previdência

DANIELA LIMA
EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

23/07/2016 12h42 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à Folha que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso. O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento.

Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

“O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos”, disse Padilha.

O ministro disse que ainda não há decisão sobre o assunto. A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso.

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais.

Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar “algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit”.

No mês passado, governadores pediram a Temer que a reforma inclua o fim dos regimes especiais para servidores, professores e policiais.

A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas, mas a conversa não andou. Temer retomou as discussões com sindicatos e empregadores, neste ano, mas ainda não houve conclusão.

A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. No último dia 16, Padilha sugeriu nas redes sociais que a nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham.

“Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [com a nova norma] 14 meses para aposentar”, escreveu o ministro.

Temer também quer definir uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, como em outros países. Em entrevista à Folha, o presidente interino defendeu 65 anos para homens, dois ou três a menos para mulheres.

Ainda não há consenso na equipe de Temer sobre a aplicação da regra de transição para todas as pessoas que já estão no mercado de trabalho. Pode ser criado um mecanismo que permita que eles escolham entre a regra de transição e a idade mínima.

TERRORISMO JUDICIAL – Urge a aprovação do PLC 07 / 2016, para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes 23

aloysio

Enfermeira morta em SP teve pedido de proteção negado pela Justiça

Fernanda Sante Limeira disse que se sentia ameaçada pelo ex-marido.
Ela foi morta a tiros na porta de UBS em SP; ex foi preso em flagrante.

Do G1 São Paulo

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Enfermeira foi morta na porta da UBS República, em São Paulo (Foto: Sammy Bedouin/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A enfermeira Fernanda Sante Limeira, de 35 anos,  morta na manhã desta sexta-feira (22) em frente à Unidade Básica de Saúde República, quando chegava para trabalhar, teve negado pela Justiça pedido de medida protetiva em decisão proferida no dia 1º de junho. Ela havia solicitado proteção depois de se sentir ameaçada pelo ex-marido, Ismael dos Santos Praxedes. Ele foi preso em flagrante após o crime. Fernanda e Ismael disputavam a custódia da filha que tiveram.

Em sua decisão, a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves afirmou que “a medida protetiva de urgência não se destina regular o contato entre os genitores e sua prole e nem deve prejudicar eventual reaproximação”, e que “em relação à requetente, os elementos são frágeis, haja vista a violência que se vislumbra na intensa disputa pela filha, desde a separação, a qual não se confunde com violência baseada no gênero.”

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que pela lei, os magistrados não podem se manifestar sobre os processos que estão julgando. Em relação ao processo movido por Fernanda contra Ismael, a juíza entendeu que, naquele momento, nao havia elementos que justificassem o deferimento de medidas protetivas.

Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)

O advogado Ariel de Castro Alves diz que defendeu Fernanda entre 2013 e 2014. Ele afirmou que o ex-marido fez denúncias de supostos abusos sexuais cometidos por um namorado da Fernanda na época. “As denuncias não tinham nenhum fundamento, já que a própria filha dele negava os supostos abusos sexuais e também os maus tratos e o Inquérito Policial foi arquivado”, disse.

“Ele não aceitava a separação do casal e vivia o tempo todo perseguindo Fernanda por meio da elaboração de vários Boletins de Ocorrência com acusações falsas de abusos e maus-tratos. Depois o ex- marido tentou a reversão de guarda da filha com base nessas acusações falsas de abusos e maus tratos e não obteve nenhum êxito.”

“Laudos do judiciário mostravam que ele nunca aceitou a separação. Era transtornado e obsessivo”, disse o advogado.

Tocaia

Uma testemunha disse que o ex-marido ficou de tocaia esperando Fernanda chegar para trabalhar. “Ele chegou por volta de 6h30 e ficou aguardando ali, com a mão na cintura e com um capuz aqui até o nariz aqui. Quando foi 7h em ponto essa moça passou. Ele não mencionou nenhuma palavra, ele só tirou o 38 da cintura, descarregou nela ali e correu pra dentro do Metrô”, disse a testemunha.

Ismael foi preso logo em seguida na Estação República do Metrô. Ele e Fernanda estavam separados há oito anos. O casal morava em Bebedouro, no interior do estado. Após a separação, Fernanda decidiu vir a São Paulo com a filha do casal.

Segundo uma amiga da vítima, Fernanda nunca mais teve sossego. “Ele sempre de alguma forma tentava forjar coisas pra incriminá-la. Sempre era chamada pra prestar depoimento, a menina acabava se expondo muito a isso e ele em nenhum momento pensava na filha”, disse.

O ex-marido queria a guarda da filha, que tem dez anos. Em uma conversa por telefone com a filha, ele diz que vai tirá-la da mãe. “Ela roubou você de mim, ela não tem que ficar com você, tem que ficar aqui comigo.”

A delegada responsável pelo caso disse que o enfermeiro permaneceu calado durante todo o depoimento. E também afirmou que as denúncias feitas por Ismael contra Fernanda nunca foram comprovadas.

Uma tia da vítima disse que em 2008 a enfermeira entrou com um processo contra Ismael por ameaça e agressão física e psicológica. O processo até hoje não deu em nada.

“Isso daí era uma tragédia anunciada, todos nós já sabíamos, no depoimento que eu dei em São Bernardo há mais ou menos 3 anos eu falei pra juíza: ele vai matar ela. Infelizmente a minha sobrinha estava sob a custódia do Estado, que mais uma vez falhou”, disse Dalva de Fátima, tia de Fernanda.

Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)

A enfermeira era conhecida pelo trabalho com moradores de rua e de abrigos no Centro. O aposentado Oracides Ferreira diz que Fernanda era mais que uma amiga. “O que ela fez por mim jamais eu esqueceria. Eu dependeria do que precisava para o meu diabetes e ela não deixou faltar nada.”

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o ex-marido “foi autuado em flagrante e será indiciado por homicídio doloso qualificado. O caso está em elaboração no 1º DP (Sé) e foi instaurado inquérito policial. Testemunhas estão sendo ouvidas e a arma de fogo utilizada no crime foi apreendida.”

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde lamentou a morte da funcionária.

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comunica com pesar o falecimento da enfermeira F.S.L., 35 anos, vítima de um homicídio ocorrido por volta das 7h da manhã de hoje, na porta da UBS República. Funcionária da unidade desde 2011, F.S.L. atuava na equipe de Consultório Na Rua, voltado ao atendimento à população em situação de rua, com dedicação e zelo.  A polícia está no local e o autor do crime foi levado ao 1º DP”, informa a nota.

A Unidade Base de Saúde República, onde a enfermeira trabalhava, vai ficar fechada até terça-feira (26), de luto.

Por comportamento “pavônico” , Temer vai enquadrar futuro candidato a governador de São Paulo 17

Temer vai enquadrar ministro da Justiça por comportamento em Operação Hashtag

Presidente interino acha que Alexandre de Moraes exorbitou em suas manifestações

MURILO RAMOS
23/07/2016 – 10h00 – Atualizado 23/07/2016 10h14
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, fala de grupo suspeito de planejar atos terroristas (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Ministro da Justiça, Alexandre Moraes (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Não foram só assessores de Temer que ficaram contrariados com o comportamento “pavônico” do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Operação Hashtag. O próprio Temer não gostou de como Moraes chamou para si a responsabilidade da operação, que contou com a participação de outros órgãos. Temer deverá ter conversa séria com ele e dirá que o momento exige mais sobriedade e cautela. Moraes tem pensado demais em ser candidato ao governo de São Paulo em 2018.

Ida da Força Nacional ao RJ afeta segurança em Estados 1

Estadão Conteúdo 23/07/2016 09h47
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Agentes da Força Nacional chegam no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro
A retirada de agentes da Força Nacional de Segurança de missões em andamento no país tem deixado Estados “órfãos” do apoio federal em meio a um cenário de acirramento da criminalidade. O deslocamento faz parte dos esforços para a segurança da Olimpíada no Rio, que começa no dia 5, e que deverá contar com cerca de 6 mil homens e mulheres dessa tropa vindos de diversas localidades do território nacional.

No Ceará, onde as equipes atuavam em presídios após uma onda de rebeliões no primeiro semestre deste ano, a saída dos policiais foi seguida pela volta dos conflitos nas unidades prisionais. Nesta semana, ônibus foram incendiados no que teriam sido atos ordenados por facções organizadas de dentro das cadeias. Também houve ataques a agentes e a prédios públicos.

Em Alagoas, Estado com a maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes (61,9, ante 26,3 da média nacional), a retirada de parte da tropa afetou principalmente o setor de investigações de homicídios da capital, Maceió. No Rio Grande do Norte, onde além de apoio nos presídios havia até efetivo para guarda-vidas no litoral, a saída também foi sentida. Nesses três Estados, quase 500 agentes deixaram as missões para integrar a operação no Rio.

Especialistas apontaram que, criadas para ser um apoio temporário, as ações da Força têm se estendido cada vez mais diante da dificuldade de regiões mais violentas em controlar a criminalidade. No Nordeste, a expectativa de governantes é de que, após as competições, as equipes possam voltar aos locais das missões originalmente desenvolvidas.

Dados do Ministério da Justiça mostram que a atuação das equipes já se estende, em média, por seis meses em cada localidade e que quase todas as unidades federativas do País requisitam o apoio anualmente. Em 2014, foram gastos R$ 140 milhões pela União em despesas com diárias, deslocamentos e equipamentos de serviço.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que a tropa “atua em caráter episódico e planejado”, atendendo a “necessidades emergenciais, quando se é detectada urgência de reforço na área de segurança”. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Secretário de Segurança de SP quer armas mais potentes 156

Terra

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), Mágino Alves Barbosa Filho, disse nessa segunda-feira (11) que está negociando com o Exército para que possa fazer licitação internacional para compra de armamentos – atualmente as polícias do País só podem comprar da indústria nacional – e também para ter acesso a “calibres mais potentes”. Para ele, esses dois itens estão entre as soluções que garantiriam a segurança da população e aumentaria a sensação de segurança. A declaração foi feita durante um evento na Associação Comercial de São Paulo.

São Paulo- SP- Brasil- 16/05/2016- O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (16) a escolha do procurador de Justiça Mágino Alves Barbosa Filho para ser o novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele substituirá Alexandre de Moraes, que assumiu o ministério de Justiça e Cidadania. "O Dr. Mágino tem grande experiência na área criminal. Ele dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo dr. Alexandre em benefício do nosso Estado", declarou o governador. Foto: GESP

Foto: GESP
Segundo Mágino, a polícia de São Paulo tem o melhor armento que é autorizada a comprar, mas, para ele, isso não é suficiente: “Nós vamos ter até uma reunião essa semana com o Comando de Logística do Exército para tratar da venda de outros tipo de calibre e outros tipos de armamento, permitir que façamos licitação internacional para aquisição de armamentos”, disse. “Quanto ao calibre, o calibre também é o que é autorizado. Isso nós também estamos negociando com o Exército para que tenhamos acesso a calibres mais potentes”.

O secretário disse que sua gestão à frente da SSP-SP será de continuidade do que estava sendo feito pelo ex-secretário Alexandre de Moraes, que hoje é Ministro da Justiça. Mágino era secretário-adjunto na gestão anterior e disse que os serviços eram feitos “a quatro mãos”, referindo-se ao trabalho conjunto que tinha com Moraes.

Bases comunitárias

Mágino disse ainda que o modelo de base comunitária não é a melhor forma de policiamento. “Um pedido recorrente da sociedade civil [é a] instalação de uma base comunitária da Polícia Militar em tal região. Isso vai dos Jardins a Sapopemba, é um pedido que é uniforme, em todos os setores da sociedade. Esse pedido hoje dificilmente vai ser atendido”, disse o secretário.

Segundo o secretário, é muito mais ágil ter um policiamento de duas horas, com motos, do que um policiamento estático. De acordo com Mágino, os policiais que permanecem em uma base comunitária ficam “presos”, enquanto poderiam estar em um atendimento de ocorrência na região. Ele diz que a sensação de segurança para a sociedade é gerada pela presença da polícia na rua.

Letalidade policial

Nos últimos meses, dois casos de assassinato tiveram destaque na imprensa. No dia 2 de junho, Ítalo, uma criança de 10 anos e um amigo da mesma idade furtaram um carro na garagem de um condomínio no bairro Morumbi. Os policiais perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios. Ítalo foi baleado pelos PMs e morreu no carro.

Em 27 de junho, o estudante Julio César Alves Espinoza foi baleado por policiais durante uma perseguição. Ele morreu no hospital na manhã seguinte. Questionado pela reportagem da Agência Brasil sobre a insegurança transmitida pela própria corporação após casos como esses, o secretário respondeu que “eu não posso aceitar a afirmação de que a polícia mata”.

“A polícia de São Paulo enfrenta situações de confronto com criminosos, responde da forma menos letal possível e isso vem sendo demonstrado com a redução do número de eventos letais no estado de São Paulo pelo menos nos dois últimos anos”, disse Mágino. Apesar da diminuição nos índices de letalidade policial, ele diz que “o número de confrontos é que aumentou absurdamente nesse período”.

Delegado-geral de SP contesta reportagem sobre elo com a Lava Jato 61

painel do leitor – Folha de S. Paulo

O Delegado Geral de Polícia de São Paulo, Youssef Abou Chahin, repudia a forma leviana, tendenciosa e equivocada da reportagem “Delegado-geral de SP é investigado por relações com delatores da Lava Jato”, que tenta relacionar seu nome, de maneira irresponsável, com irregularidades inexistentes. A reportagem se baseia em uma investigação do Ministério Público de Estado de São Paulo que já foi concluída e está para ser arquivada pela Justiça. No dia 30 de junho último, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Nilo Spinola Salgado Filho, propôs o arquivamento do caso à Justiça por não existir quaisquer indícios de relacionamento do Delegado Geral com atos praticados por dois delatores da Lava Jato. Cabe destacar que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo permite que policiais civis possam tem participação acionária em empresas, desde que não sejam administradores.

No despacho, o Subprocurador afirma textualmente que o arquivamento, que já estava proposto, não foi abalado pela reportagem televisiva veiculada pelo Jornal da Band, em 16 de junho de 2016, relacionada com o mesmo tema. Portanto, é inverídica a informação da reportagem de que o Ministério Público de São Paulo teria desistido do arquivamento. Outro equívoco cometido pelo autor da reportagem foi a afirmação de que o “delegado havia saído formalmente da Oregon Blindados porque sua participação era investigada pelo Estado (….) porque o então chefe do Deic (Departamento de Estadual de Investigações Criminais) participava de uma empresa de segurança privada”, o que poderia configurar conflito de interesses. No entanto, a Oregon Blindados nunca atuou no ramo de segurança privada. Youssef Chahin transferiu suas cotas em 2008. Não houve qualquer contato do repórter Reynaldo Turollo Jr com a DGP nas últimas semanas. Se procurada, teria informado da propositura de arquivamento da investigação pelo Ministério Público e sua matéria não teria mais fundamento para publicação.

FABÍOLA DE OLIVEIRA ALVES, delegada de polícia da comunicação da Delegacia-Geral de Polícia (São Paulo, SP)

*

RESPOSTA DO JORNALISTA REYNALDO TUROLLO JR.- As apurações do Ministério Público estadual e federal são mencionadas, mas não são o fundamento da reportagem, diferentemente do que diz a missivista. O texto é sobre as relações de Youssef Chahin com dois delatores da Lava Jato e não faz insinuações.

A saída de Chahin da Oregon Blindados ocorreu em 2007, seis dias após a Folha revelar que a empresa anunciava serviços de segurança privada, como atuação em casos de sequestro.

Hoje, estão em andamento duas apurações sobre as empresas de Chahin ligadas aos delatores: uma no MPF e outra no Ministério Público do Estado, na área cível. Sobre o inquérito criminal no órgão estadual, os responsáveis haviam desistido de arquivá-lo, mas voltaram atrás e pediram à Justiça novo arquivamento. A informação foi corrigida no texto.

Olimpíada à brasileira: policiais da Força Nacional estão passando fome em ambientes insalubres 37

Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada

MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO

13/07/2016 13h45

força

Policiais e bombeiros da Força Nacional que estão no Rio para a Olimpíada realizaram protesto na tarde desta terça (12) por atraso nos pagamentos das diárias e pelas más condições dos apartamentos em que estão alojados, na zona oeste da cidade.

Atualmente, são 3.000 servidores da Força no Rio. Outros 3.000 chegarão à cidade para os Jogos. A Força Nacional será responsável pela segurança no interior das arenas e na área entorno dos locais de competição.

Os agentes da Força estão em apartamentos de dois quartos do programa Minha Casa, Minha Vida. Como vizinhos há favelas dominadas por milicianos e por traficantes da facção Comando Vermelho. No imóvel, recém-entregue, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, não há chuveiro ou camas. Por isso, há servidores dormindo no chão.

Na reunião desta terça, os agentes pedem uma solução até a sexta (15). Caso não aconteça, prometem pedir baixa e retornar aos seus Estados.

O governo federal já enviou à tropa informações de que solucionará o problema até quinta (14). Nesta manhã de quarta (13), o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, se reuniu em Brasília com representantes da categoria para tentar resolver o problema. Oficialmente, o Ministério da Justiça ainda não se pronunciou.

“Eles fizeram panelaço nesta terça e alguns estão pedindo para ir embora, desmobilizando. O que acontece ali é um absurdo. Existe hoje no Brasil uma falta de respeito das autoridades com os direitos dos trabalhadores da segurança pública”, afirmou o cabo Elisandro Lotim, presidente da Associação Nacional dos Praças, entidade que representa soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM e do Corpo de Bombeiros.

“Os policiais estão passando fome em ambientes insalubres. E isso na preparação para um evento como a Olimpíada”, disse.

Há um ano, o planejamento era que 9.600 agentes da Força Nacional fossem deslocados para o Rio para atuar na Olimpíada. Serão apenas 6.000. A apresentação do grupo aconteceu no último dia 5 e contou com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Por conta do efetivo, abaixo do previsto, as escalas de trabalho estão em 12h com 24h de folga. A Folha apurou que o comando da Força no Rio promete mudar a escala até o dia 30 de julho, mas que voltará ao horário atual a partir de 1º de agosto, quatro dias antes da abertura da Olimpíada.

Em cada apartamento usado como alojamento há seis policiais ou bombeiros.

Todos receberam os imóveis sem chuveiros. Os colchões foram comprados pelos servidores que improvisam armários com sapateiras ou espalham as roupas pelo chão. Alguns apartamentos têm vazamento nas paredes ou têm as pias entupidas. A água é cortada constantemente, já que a concessionária de água realiza ajustes no condomínio recém concluído.

Na madrugada de segunda (11), alguns policiais foram para as janelas durante a madrugada e começaram a gritar pedindo por água. Segundo bombeiros, que pediram para não serem identificados, eram 3.000 agentes nas janelas.

DIÁRIA

Outra preocupação do grupo tem sido o pagamento das diárias. Em missões, os integrantes da Força recebem R$ 220 por dia. Para a Olimpíada, a promessa é de que o vencimento será dobrado. Nesta terça, boa parte da revolta dos agentes era que não haveria o pagamento dobrado.

Um policial do Rio Grande do Norte conta que o grupo que veio do Estado pensava com a Olimpíada garantir um melhor salário, mesmo que temporário, mas que há colegas que até agora sequer receberam a diária paga em missões. Um outro de Santa Catarina lamenta a situação que chama de “bagunça”.

Ele ainda conta que as comidas servidas nas arenas, neste período pré-Olimpíada, chegam azedas ou com pouca variedade: só carne e arroz. Segundo o agente, quem está de folga precisa procurar por alimentação já que, diferente do combinado, não há “quentinhas” para todos os policiais e bombeiros que estão no Rio.

Grande SP tem quatro crimes contra policiais civis e GCMs 57

DE SÃO PAULO
DO “AGORA”

12/07/2016 21h23 – Atualizado às 21h37

Entre a noite de segunda-feira (11) e a manhã de terça-feira (12), a região metropolitana de São Paulo registrou quatro crimes contra policiais civis e guardas-civis metropolitanos, incluindo latrocínio e tentativa de assalto.

Desta vez foram registrados ataques a guardas-civis e policiais civis. Na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, um policial civil foi morto com dois tiros nas costas.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP, o agente Edson da Silva Júnior, 50, chegou a um bar na avenida José César de Oliveira e estacionou o veículo oficial a poucos metros, às 22h48 de segunda-feira (11). Imagens das câmeras de segurança do bar mostram que ele se envolveu em uma briga corporal com três homens e foi atingido por disparos de dois indivíduos diferentes –o segundo a atirar levou a pistola do policial.

Júnior morreu no local. Sua carteira funcional também não foi encontrada. O dono do bar e um funcionário foram ouvidos pela polícia, mas disseram que não presenciaram a discussão e que não sabiam informar a identidade dos envolvidos. O caso foi registrado pelo DHPP como latrocínio (roubo seguido de morte).

ASSALTO

Em Colônia (zona leste), um guarda-civil de 51 anos reagiu a uma tentativa de assalto na madrugada desta terça-feira (12) e matou um dos criminosos. O fato ocorreu na rua Chubei Takagashi.

De acordo com a Secretaria, o GCM ia ao trabalho de carro por quando teve o caminho bloqueado na rua por um Corsa prata, na contramão, às 5h18. Quatro homens desceram do veículo e, segundo o guarda, informaram se tratar de um assalto. Ele então abriu a sua porta e disparou três tiros, atingindo um deles, Wilson Edilson Carlos de Oliveira, de 18 anos.

Os demais fugiram no Corsa, que foi encontrado abandonado na avenida Souza Ramos, em Guaianases, a 2,5 km. O veículo tinha sido roubado pouco antes –o dono, após ser assaltado, seguiu a pé e pouco depois encontrou o jovem atingido pelo GCM na rua, e o reconheceu como um dos assaltantes. O rapaz foi levado ao hospital Planalto, onde morreu.

OUTROS CASOS

Um policial civil foi baleado por bandidos na manhã de terça, na Penha (zona leste), por volta das 7h30. De acordo com a polícia, ele teria reagido a um assalto e estava em um carro descaracterizado da corporação. O policial estaria trabalhando disfarçado e, após sair de uma padaria, na avenida Cangaíba foi abordado por dois homens, quando já estava dentro do veículo.

Ele não reagiu, mas, segundo relato de uma testemunha, um dos homens reconheceu o rádio policial instalado no carro e atirou. A dupla fugiu sem levar nada. O policial está internado em estado grave, com uma bala no abdômen.

Em Diadema (Grande SP), às 5h50, dois guardas-civis que iam trabalhar foram abordados por um carro e uma moto. Houve troca de tiros e além do suspeito morto, um dos agentes foi ferido.

Na madrugada de segunda, duas bases da Polícia Militar foram alvo de ataques em bairros da periferia de São Paulo por criminosos sobre motos, sem feridos.

Não há suspeitos das ações. Questionada, a Secretaria da Segurança Pública afirma que “rechaça qualquer possibilidade de ligação” entre os crimes. O órgão exclui, também a hipótese de participação do crime organizado nas ações.

Um basta na morte de policiais 28

SAO PAULO/SP - BRASIL - 22/06/2012 - Uma base da Policia Militar que fica na zona leste da capital, foi atacada por criminosos na madrugada desta sexta-feira, 21. Policiais perseguiram os  suspeitos, houve tiroteio e um deles acabou morrendo. FOTO: EDISON TEMOTEO/AE

Um basta na morte de policiais

11 Julho 2016 | 20h23

Rafael Alcadipani *

No dia 10 de julho de 2016, domingo, Leandro de Abreu, policial civil, iria completar 39 anos. Leandro trabalhava na Divisão de Homicídios da capital em uma das equipes que realiza locais de homicídios. Querido pelos amigos e colegas de trabalho, Leandro sempre tinha uma palavra de incentivo e de humor para os que com ele conviviam. Na manhã de sábado, dia 9 de julho, dia do aniversário da Revolução Constitucionalista de São Paulo, Leandro retirava seu carro da garagem quando foi abordado por criminosos. Os marginais roubaram o veículo do policial e também o assassinaram de forma cruel e covarde. Alguns dias antes, um policial militar rodoviário, Tarcísio Gomes, que estava com sua viatura parada, foi executado por tiros de fuzil por uma quadrilha que iria efetuar um roubo de valores e deparou-se com o policial.
A execução de colegas é um evento frequente na vida dos policiais brasileiros. Sete a cada dez profissionais de segurança pública possuem colegas de trabalho próximos que foram assassinados. Policiais fora de serviço tendem a ser mais vítimas do que quando em serviço. Isso pelo fato de estarem sozinhos, sem colegas para apoiá-los e, o pior, quando o criminoso descobre que ele está assaltando um policial, tende a matar o agende da lei sem dó nem piedade. Na realidade, ao sair de casa com uma arma e sua carteira funcional, o policial sabe que pode se deparar com uma situação de vida ou morte. O Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para se ser policial, e o quadro parece piorar a cada dia.
Ao mesmo tempo em que o morticínio de policiais no Brasil ganha cada dia mais vítimas, governos e sociedade parecem não mostrar sensibilidade para o problema. É como se a vida do policial não importasse. Toda vez que um policial é morto e se há alguma comoção, escuta-se uma bravata aqui e outra acolá, mas mudanças expressivas não são propostas. Diante de governos e políticos ineptos e oportunistas, resta à sociedade clamar por uma mudança.
Nós da sociedade civil devemos condenar veementemente toda vez que um policial é morto. É urgente desnaturalizar o problema. Na recente tragédia de Dallas, em que policiais foram abatidos, pessoas das diferentes classes sociais e idades prestaram suas homenagens aos policiais mortos. Flores, cartões, balões foram colocados nas ruas em homenagem aos policiais mortos. Há inúmeros relatos em cidades dos EUA onde após os eventos de Dallas, pessoas disseram palavras de elogios e de apoio para policiais nas ruas. Atitudes como esta podem parecer muito singelas, mas aos poucos elas mostram que vidas dos policiais precisam ser protegidas.
Com este espírito, há uma crescente sensibilização dos próprios policiais para o problema da sua vitimização. A morte de Tarcísio gerou inúmeras manifestações e homenagens dentro da PM. A morte de Leandro levou mais de 200 policiais às ruas de São Paulo para ajudar no trabalho de investigação. Houve policiais vindo do interior prestar apoio. Neste sentido, seria importante que Polícia Civil, PM, Polícia Científica e Guardas Municipais deixassem algumas de suas diferenças de lado e se unissem no combate à violência contra seus membros. A morte de um policial deve gerar uma resposta única de todas as forças, uma resposta que sensibilize a sociedade para o problema.
O fato de nosso sistema de Justiça Criminal em todas as suas faces precisar de melhorais não pode e não deve causar indiferença na proteção da vida daqueles que estão nas ruas 24 horas por dia tentando proteger a sociedade. Todos nós temos um único inimigo: o crime praticado por quem quer que seja. É urgente uma sensibilização para que a vida volte a ter valor no Brasil, a fim de que nunca mais mães tenham que enterrar seus filhos, especialmente no dia em que eles fazem aniversário. Basta!

* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP

Ficou fácil, a polícia põe tudo na conta do PCC; sua própria incompetência, inclusive! 55

PCC ficou com maior parte de R$ 138 milhões roubados de transportadoras de valores em SP

Em São Paulo

11/07/201607h14

  • Material apreendido pelo Deic após roubo à Protege, em Campinas

    Material apreendido pelo Deic após roubo à Protege, em Campinas

O PCC (Primeiro Comando da Capital) é o responsável pelos três grandes roubos a empresas de transportes de valores ocorridos nos últimos quatro meses e que renderam pelo menos R$ 138 milhões aos criminosos, segundo as investigações do Departamento de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo.

Os policiais têm uma lista de indícios que ligam as três ações, ocorridas em março, na sede da Protege, em Campinas; em abril, na Prosegur, em Santos; e a última, na semana passada, também na Prosegur, em Ribeirão Preto. Para os investigadores, os crimes foram planejados pelo mesmo grupo, que reuniria três bandos em uma espécie de consórcio criminoso.

Uma agenda apreendida com ladrões que roubaram a Protege, em Campinas, revelou que o chefe do bando recebeu R$ 2 milhões e uma pequena parte foi dividida entre os demais bandidos que participaram da ação – cada um recebeu até R$ 100 mil. Dos R$ 48 milhões levados, cerca de R$ 30 milhões foram direto para o PCC, segundo estimativa dos policiais.

A suspeita é que o mesmo aconteceu nos demais roubos. Segundo o delegado Fabiano Barbeiro, dentro do PCC existem grupos especializados em praticar crimes específicos. “Existe o bandido chamado ‘dono do trampo’, que tem a informação privilegiada de como conseguir roubar a empresa de transporte. Ele, junto com outros criminosos da chamada cúpula, contratam outras quadrilhas para executar cada etapa da ação. Uma cuida do aluguel das armas, outra dos carros blindados, outra do local para guardar os veículos, outra contrata quem sabe detonar explosivos, e assim por diante.”

Quando o roubo é bem-sucedido, o “dono do trampo” recebe uma boa parte do dinheiro, enquanto os demais ganham uma porcentagem menor. O delegado Barbeiro diz que o dinheiro do PCC é investido na compra de drogas e armas na Bolívia e no Paraguai. As armas são mantidas em paióis e alugadas para quadrilhas.

Combate

Para enfrentar as quadrilhas do PCC, o Deic obteve do Comando Militar do Sudeste (CMSE) autorização para usar as armas apreendidas com os criminosos. Os policiais ficam como fiéis depositários de fuzis e metralhadoras.

Para o delegado, os policiais estão se adaptando para enfrentar as estratégias do consórcio de quadrilhas. Elas usam aplicativos (WhatsApp, por exemplo) para evitar interceptações telefônicas. Assim, os agentes retomaram costumes antigos, como o uso de informantes que se infiltram nos bandos. “Não há nada que impeça o policial de investigar um crime.”

Barbeiro traça um perfil das ações dos ladrões: eles alugam casas nas cidades onde preparam os roubos e usam armas das Forças Armadas, como metralhadoras calibre .50, capazes de perfurar blindagens de carros-fortes e derrubar helicópteros, além de fuzis AR-15 e AK-47. Os bandidos explodem cofres e portões das transportadoras e cercam as entradas principais das rodovias das cidades com homens armados, que incendeiam caminhões para barrar a chegada da polícia. Em todos os casos, houve longos tiroteios com policiais, e carros blindados foram usados na fuga. Três PMs e dois moradores de rua morreram nas ações.

Até agora, foram recuperados R$ 8,9 milhões, dinheiro que estava em um malote que os bandidos deixaram cair na fuga da Prosegur, em Santos, e quatro criminosos do roubo em Campinas foram presos.

Com André Roberto da Silva, o Dequinha, os policiais acharam maços de dinheiro com perfurações de tiro. Um técnico da Protege disse que as notas eram da sede da empresa. Samuel Santos e Airton Francisco de Almeida, o Ranfeim, foram presos em um dos carros usados na ação. Com eles foram apreendidos fuzis, um balde com cartuchos, inclusive de .50, radiocomunicadores, coletes à prova de bala e toucas ninja. Eles eram encarregados de garantir a segurança do bando.

Por fim, com Fábio de Souza, os policiais localizaram mais fuzis e munições. Em outra ação, em maio, o Deic apreendeu, na Cidade Tiradentes, zona leste, sete fuzis, metralhadora .50 e munições. Ninguém foi preso.

O Deic diz crer que Luciano Castro de Almeida, o Zequinha, é um dos organizadores dos roubos às empresas de transporte de valores. Em 13 de agosto de 2001, ele participou de um assalto a um banco, no Guarujá, no litoral sul. Os bandidos foram presos na casa de um político da cidade, também detido.

Zequinha, que seria do PCC, foi condenado e fugiu da antiga Casa de Detenção, em 2002, e nunca mais foi preso. Ele, segundo a polícia, participou de um assalto ao Magazine Luiza, em maio de 2015, em Campinas. Os bandidos usaram dois caminhões para roubar eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Policiais militares que baterem carro farão patrulhamento a pé em SP 53

Em São Paulo

07/07/201609h59

  • Moacyr Lopes Junior/Folhapress

O coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPAM-11) determinou que policiais militares que se envolverem em acidentes de trânsito com os carros policiais, mesmo em perseguição a suspeitos, passarão a fazer policiamento a pé por tempo indeterminado. PMs ouvidos pela reportagem dizem que a medida incentiva que o policial deixe um criminoso fugir para não correr o risco de ser punido.

A reportagem teve acesso ao ofício do coronel que foi encaminhado para os comandos do 8º, 21º e 51º batalhões, responsáveis pelo policiamento dos bairros do Tatuapé, Mooca e Cangaíba, respectivamente. O texto traz três recomendações. Na primeira constam procedimentos básicos da PM, como preservação do local e a busca por provas que esclareçam os fatos.

Nas duas últimas, o coronel Pestana diz aos comandantes dos batalhões citados para “escalar os policiais militares envolvidos, no próximo serviço, no policiamento ostensivo a pé, no horário de expediente administrativo, permanecendo nesta escala até ordem em contrário; no primeiro dia últil subsequente aos fatos , comunicar o ocorrido bem como as providências adotadas para conhecimento deste comandante”.

Policiais, que pediram para não se identificar por temer represálias, disseram à reportagem que agora, a tendência pode ser deixar de fazer a perseguição a suspeitos. “O risco de bater a viatura existe”, afirmou um PM.

Especialista em segurança, o coronel José Vicente da Silva, defende as medidas. Segundo ele, há normas na PM que recomendam que a perseguição deve ser exceção. “A ideia é sempre montar um cerco para prender o bandido. Perseguição, somente com autorização da central de comando”.

Silva considera que se a fuga do criminoso for uma opção de menor risco para o policial e também às pessoas que estão próximas, deve ser adotada.

“O importante é que o método de abordagem passe sempre por treinamento”.

Em nota, a Polícia Militar declarou que a “medida não foi tomada para punir policiais que se envolvam em acidentes”. “Trata-se de uma adequação do efetivo às novas condições, uma vez que a viatura será retirada das ruas para reparo. Cabe esclarecer que, em todo acidente envolvendo carro de polícia, é aberta sindicância para apuração de responsabilidade pela corporação”, acrescentou.

Decreto proíbe guarda civis de São Paulo de perseguir ou atirar contra veículos 34

  • 04/07/2016

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo editou um decreto proibindo os guardas civis metropolitanos de perseguir ou disparar contra veículos. Em caso de identificação de atitudes suspeitas, a determinação é que os membros da corporação informem às polícias estaduais (Civil e Militar).

O texto enfatiza que os objetivos da guarda metropolitana são o policiamento preventivo e a proteção patrimonial. “A Guarda Civil Metropolitana realiza policiamento preventivo e comunitário, não constituindo ação prevista na sua competência a perseguição a veículos em atitude suspeita, ação que, ademais, coloca em risco a vida dos condutores e passageiros desses e de outros veículos e dos transeuntes, bem como dos próprios agentes da GCM”, diz o decreto.

O uso de arma de fogo pelos guardas deve, enfatiza o decreto, acontecer somente em defesa da vida. “Contra perigo iminente de morte ou lesão grave, não sendo legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada, ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes e terceiros”.

Mortes

A edição das normas ocorre após o envolvimento de guardas municipais de São Paulo e de São Caetano do Sul, município da região metropolitana, em duas mortes. No último dia 25 de junho, o menino Waldik Gabriel Silva, de 11 anos, foi morto em uma perseguição feita por guardas civis na zona leste da capital.

Os guardas afirmaram de que reagiram a disparos feitos contra a viatura, enquanto tentavam abordar um carro em que estavam suspeitos de um assalto. No entanto, uma equipe pericial constatou, no carro usado pelos suspeitos, que havia apenas uma marca de tiro, aquela efetuada pelo guarda Caio Muratori, que matou o menino Waldik. Os vidros do veículo estavam fechados, o que deixa dúvidas quanto à possibilidade de revide pelos acusados. Nenhuma arma foi encontrada.

Alguns dias depois, em 28 de junho, o universitário Júlio Cesar Alvez Espinoza, de 24 anos, também foi morto após ser perseguido por policiais militares e guardas civis metropolitanos de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Na versão apresentada no boletim de ocorrência, registrado no 56º Distrito Policial de São Paulo, Espinoza não obedeceu a uma ordem de parar e fugiu. Durante a perseguição, que ultrapassou a divisa entre São Caetano e a capital, os agentes envolvidos dizem que ele fez disparos contra as viaturas. O gol prata que Espinoza dirigia só parou ao colidir com o portão de uma empresa.

Os dois policiais militares envolvidos no caso foram afastados das funções e presos, após a Corregedoria da Polícia Militar ver indícios de irregularidades na conduta dos agentes.  A abordagem foi classificada como suspeita pelo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Júlio César Fernandes, que chamou atenção para grande quantidade de perfurações por bala encontradas no carro que era conduzido pelo jovem – 16 tiros.

Edição Maria Claudia

Delegacias de São Paulo pararam no século passado 57

Com estrutura precária, apenas uma tem inquérito digital. Investigadores fazem serviço de office-boy

Por: Amanda Gomes
portalweb@diariosp.com.br
04/07/2016 10:40

Desde janeiro, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça testam um projeto-piloto que promete facilitar o trabalho nas delegacias, agilizar a investigação e diminuir a quantidade despendida de papéis. Mas, por enquanto, só a 3 DDM (Delegacia de Defesa à Mulher), na Zona Oeste da capital, faz  parte do programa batizado de  Inquérito Policial Digital.

Com o projeto, os quase 40 inquéritos instaurados pela delegacia são digitalizados e enviados à Vara da Violência Doméstica e Familiar do Fórum do Butantã, na Zona Oeste.  O programa também permite que os envolvidos possam acompanhar, on-line, o andamento do caso, sem precisar ir à delegacia para ter informações.

Porém, enquanto essa realidade se resume a um projeto piloto em um único local, todas as outras demais delegacias da capital e interior  ainda precisam fazer todo o serviço burocrático, inclusive tirando um agente de segurança  das ruas para ele fazer a função básica  office-boy de processos.

É uma realidade em todos os distritos um investigador, um escrivão ou outro funcionário ser o  responsável por todo o serviço administrativo do DP. Ele é quem leva os inquéritos em papel para os fóruns criminais, usando um veículo que deveria ser colocado para apurar crimes e não servir de leva e traz de papel e documentos.

“Esse funcionário poderia ajudar na investigação, mas passa o dia entregando papel”, diz um delegado sob a condição de anonimato.

 A Secretaria de Segurança Pública não informa quando todas as delegacias da capital poderão enviar os inquéritos digitalizados. O Tribunal de Justiça sonha com a  expansão do programa para todo o estado.

Para Mitiaki Amamoto, delegado assistente da 6 Delegacia Seccional de Santo Amaro, Zona Sul, a esperança é que até agosto os DPs da área recebam as senhas digitais. “Vai facilitar bastante o trabalho”, disse.

Na DDM, o delegado assistente da 3 Seccional Oeste, Hamilton Rocha, lembrou que a digitalização, por enquanto, é só um teste. “O inquérito digital é mais rápido e mais seguro. Ainda é piloto, mas está fluindo muito bem na DDM. Possivelmente será expandido para outras delegacias”, afirmou.

No estado são instaurados ao menos 35 mil inquéritos policiais por mês. Na capital são quase dez mil. Nos quatro primeiros meses deste ano foram 43. 853 mil.

Falta de funcionários/ Um delegado ouvido pelo DIÁRIO, que pediu para não ser identificado, disse que atualmente as delegacias e, inclusive, seu departamento, sofrem para conseguir concluir os inquéritos por falta de funcionários.

“Não temos profissionais suficientes e não conseguimos dar conta de tudo. A Polícia Civil está sucateada. O inquérito digital vai ajudar bastante, e principalmente, terá essa integração com o Judiciário,  mas não é só isso”, disse.

Depoimento

Investigador que pediu para não ser identificado

‘Somos esquecidos pelo Estado’

Na delegacia em que trabalho, temos pilhas e pilhas de inquéritos para investigar e, é claro, a prioridade é para os casos  com mais repercussão ou mais fáceis de apurar. Nossa rotina é uma loucura e ainda precisamos parar e buscar laudos nos institutos de criminalísticas, nos IML (Instituto Médico Legal) e levar ou buscar inquéritos nos fóruns. Há um tempo, estamos na própria delegacia  escrevendo qual era o tipo de droga para agilizar o flagrante.  Fazíamos isso porque quando há apreensão de drogas, precisamos levar até o IC e depois retornar para buscar o laudo. Com isso, o flagrante leva horas e horas. Com certeza, esse sistema vai ajudar e muito. Porém, não acredito que será para este ano ou o próximo, mas, sim, a longo prazo. É bastante difícil de acreditar que em um estado como São Paulo ainda é preciso deixar policiais levando documentos para todos os lados.

Entrevista com George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia:

DIÁRIO_ Esses sistemas de laudos e inquéritos policiais eletrônicos vão demorar para ser implantados?

GEORGE MELÃO_ Ouço falar sobre inquérito digital desde quando entrei na polícia, há 23 anos, e acho que isso nunca vai acontecer. Nós temos alguns problemas de ordem técnica, parte física e de legislação porque não tem essa previsão (de implantação) ainda. Ou seja, a legislação federal não prevê o inquérito digital. Mas isso não seria um impedimento. Dá para fazer muita coisa, adaptações, mesmo sem a previsibilidade no Código de Processo Penal.

Isso iria facilitar o trabalho?

Com certeza. A tecnologia é importante, mas não é só isso. Temos um grande problema de falta de policiais. Nós não temos escrivãos de polícia para atender a demanda da população. Não adianta a gente instrumentalizar a delegacia com a parte digital se nós não tivermos pessoal para manusear.

RESPOSTA DA SECRETARIA:

Laudos eletrônicos serão enviados até fim do ano

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica pretende encaminhar o laudo eletronicamente até o fim de 2016. A pasta esclarece  que em Bauru  está sendo testada a integração dos sistemas RDO (Registro Digital de Ocorrência) e GDL (Gestor de Laudos), com um programa elaborado e criado pela Divisão de Informática da SPTC. Segundo a pasta, o projeto piloto para a instauração do Inquérito Policial Eletrônico permite ao delegado expedir virtualmente o documento ao Ministério Público e à Justiça e obter a solução mais célere para os crimes. Em 48 horas, no máximo, com o inquérito relatado, as autoridades poderão decidir sobre o caso e oferecer uma denúncia.

Ao prostituir o honroso cargo público de delegado de polícia, o requerido acabou por macular de suspeita toda a instituição da Polícia Civil 10

04/07/2016EX-DELEGADO É CONDENADO POR IMPROBIDADE E PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

        A 1ª Vara de Penápolis condenou um ex-delegado por improbidade administrativa, sentenciando-o a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e multa civil de R$ 15,9 mil, além da suspensão de direitos políticos por dez anos, restituição de R$ 5,3 mil aos cofres públicos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O delegado já havia sido condenado criminalmente a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação, razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.
Consta nos autos que investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco) revelou que o acusado valia-se dos cargos de delegado de polícia e de diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para negociar automóveis com restrições ou bloqueios. De acordo com o juiz Marcelo Yukio Misaka, titular da 1ª Vara de Penápolis, existem gravações de ligações entre o réu e seus comparsas, bem como provas documentais que comprovam a existência do esquema. Além disso, o delegado também havia sido condenado por revelar a existência de mandado de prisão contra dois usineiros da região. “Ao prostituir o honroso cargo público de delegado de polícia, o requerido acabou por macular de suspeita toda a instituição da Polícia Civil, ofendendo a honorabilidade de todos os policiais civis, sobretudo daqueles que exercem com retidão de caráter sua árdua missão, os quais certamente ainda representam a maioria esmagadora dos denodados policiais”, escreveu o magistrado.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0000144-96.2015.8.26.0438

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto)
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