Do couro sai a correia – Quem quer policial diligente e honesto paga bem e em dia, do contrário autoriza a tropa ao butim 10

Processos contra policiais e bombeiros militares disparam no Estado do Rio

  • LUCAS VETTORAZZO

LUIZA FRANCO
DO RIO

25/07/2017 02h00

José Lucena – 20.nov.16/Futura Press/Folhapress
PM durante ocupação de Cidade de Deus, no Rio; processos contra policiais disparam no Estado
PM durante ocupação de Cidade de Deus, no Rio; processos contra policiais disparam no Estado
A Auditoria da Justiça Militar do Rio, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Estado, abriu 149 processos contra policiais e bombeiros militares por crimes como corrupção, extorsão e roubo neste ano. O volume, alcançado em abril, já é igual ao registrado ao longo de todo o ano passado.

Em casos como corrupção passiva, extorsão e roubo, os valores apurados nos primeiros quatros meses de 2017 já superam os de 2016.

Segundo levantamento do TJ-RJ, os processos abertos são relativos à prática da seis tipos de crimes: corrupção ativa, corrupção passiva, extorsão, extorsão mediante sequestro, roubo e roubo qualificado.

A grave crise fiscal que o Rio enfrenta tem gerado também o caos na segurança pública do Estado. O governo luta para pagar salários enquanto os índices de violência atingem patamares de quase uma década atrás. Até domingo (23), 91 PMs já tinham morrido no Estado.

Policiais estão sem receber o 13º salário de 2016 e sem horas extras por trabalho fora do regime de serviço. Há falta de equipamentos, como coletes, armas e munição, além de ser comum faltar gasolina para os veículos.

Criminosos aproveitam para expandir territórios, o roubo de cargas é frequente e surgem cada vez mais casos de corrupção policial.

No final de junho, 66 policiais de um batalhão em São Gonçalo, região metropolitana, foram presos sob suspeita de integrar quadrilha de venda de armas e prestação de serviço de segurança para traficantes. A investigação mostrou que PMs chegaram a “assaltar” uma boca de fumo e assumir a venda de drogas.

Parentes de militares ouvidos pela reportagem relatam que têm surgido casos de corrupção entre policiais até então honestos em razão da piora das condições de trabalho.

Sob condição de anonimato, dizem que em algumas UPPs da zona norte, policiais estão tendo que negociar com o tráfico para garantir a própria vida, por estarem em desvantagem. Aceitam propina porque, sem coletes, armamentos e carros, não faria sentido “trocar tiro com bandido”, disse a mulher de um PM.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, no entanto, a precária situação da segurança pública não é, por si só, motivo para o aumento de processos por corrupção.

Segundo o ex-capitão do Bope e consultor em segurança Paulo Storani, a má condição de trabalho policial é uma realidade há décadas no país. O aumento recente ocorreria em razão da maior apuração dos casos, tese encampada também pelos ex-comandantes gerais da PM Ubiratan Ângelo e Mário Sergio Duarte.

Na visão do sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio), a alta, nessa intensidade, não poderia ser explicada por uma mudança súbita na realidade policial, mas pelo incremento dos mecanismos de controle.

Ele, porém, acredita que a crise seja um dos ingredientes que levam ao momento que o Rio se encontra. “Acredito que tenha algum impacto na corrupção, mas não tão súbito nem tão intenso”, disse.

Assim como Cano, o promotor da Auditoria Militar junto ao Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Cunha, responsável por denunciar PMs e bombeiros à Justiça estadual, diz que uma reunião de fatores leva ao aumento. Entre eles, justamente o enfraquecimento dos mecanismos de controle.

Ele cita que em 2015, por exemplo, a Policia Militar reduziu a quantidade de homens na Corregedoria. No ano seguinte, o número de inquéritos abertos contra militares, que girava em torno de 3.000 em 2013, foi para 4.000.

“Não dá para dizer que os casos aumentaram somente em função da crise, embora ela tenha sua parcela de responsabilidade nisso tudo. O cenário vai além das questões de condições de trabalho e aumento da violência em geral.”

“A polícia que mais mata é também a que mais morre”, diz ex-comandante-geral da PM no Rio 8

“A polícia que mais mata é também a que mais morre”, diz ex-comandante-geral da PM no Rio

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

25/07/201704h00 > Atualizada 25/07/201704h00

  • Sandro Voz/Estadão Conteúdo

    Marcha de PMs e familiares contra a morte de policiais realizada neste domingo, em Copacabana, zona sul do Rio

    Marcha de PMs e familiares contra a morte de policiais realizada neste domingo, em Copacabana, zona sul do Rio

Ex-comandante-geral da Polícia Militar no Rio de Janeiro, o coronel reformado Ibis Silva Pereira, 54, vê na política nacional de guerra às drogas um dos principais problemas da segurança pública no país.

Um dos porta-vozes brasileiros do Law Enforcement Against Prohibition, associação internacional que reúne agentes da lei contrários à proibição e favoráveis à regulação do comércio e do consumo de drogas, Ibis diz acreditar que a chamada “lógica da guerra” resulta apenas no aumento de mortes tanto de agentes de segurança quanto de civis.

A crítica, quando é feita, é para o dedo que aperta o gatilho, seja esse dedo o do policial ou do criminoso. Não se enxerga a ausência de política pública por trás disso

Ibis Silva Pereira, ex-comandante-geral da Polícia Militar no Rio

Na madrugada do último domingo (23), um sargento da PM morreu após ser baleado enquanto fazia uma ronda na favela do Vidigal, vizinha ao bairro do Leblon, zona sul da capital fluminense. Com ele, já são 91 PMs mortos no Estado em 2017.

Formado em direito com especialização em filosofia e mestrado em história, Ibis critica o que classifica como falta de planejamento de segurança pública a longo prazo por parte do Estado e defende que não há plano de segurança de fato para tratar da crise atual.

A escalada de violência no Rio levou o governo federal a enviar ao menos mil homens homens da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal para o Estado, no bojo de um plano de segurança para o Rio, elaborado pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) em conjunto com a cúpula da segurança pública da União.

O coronel também pontua que o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), principal aposta do governo do Rio para combater a criminalidade nos últimos anos, foi um dos fatores de desestabilização da segurança no Estado, ao esvaziar os batalhões de polícia nos bairros e ter sido ampliado sem o devido planejamento.

Paula Bianchi/UOL

Após 33 anos na PM, o coronel se aposentou em janeiro de 2016

Ibis foi comandante da PM no final de 2014, já no governo Pezão. Ele deixou a corporação em janeiro de 2016 devido a uma regra que permite que uma pessoa permaneça no máximo quatro anos no posto de coronel. Com isso, a aposentadoria é compulsória para aqueles que já contribuíram por 30 anos.Uma vez aposentado, participou da elaboração do plano de segurança da campanha à prefeitura do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

Questionada sobre as críticas do coronel, a Secretaria de Segurança Pública informou que não iria se posicionar. Confira os principais trechos da entrevista:

Falta de política de segurança

“A nossa tragédia é de falta de uma política pública de segurança. Como você não tem política pública, quer resolver o problema com militarização, as decisões ficam limitadas ao policial na ponta. Isso significa adoecimento da tropa, mais vitimização de policiais e de civis. Sofrimento psíquico. Agentes que sofrem farão sofrer. Serão não portadores de segurança, mas de insegurança.”

“Se existe um plano de segurança, eu desconheço e acredito que ainda não foi apresentado à sociedade. Se você vai ao governo federal sem um plano, como você pode esperar uma ajuda que faça sentido? Claro, a nossa situação é tão grave que o reforço de mil homens, que não sei como serão utilizados, vai produzir um efeito, ao menos por algum tempo. Mas isso não vai adiantar muito, até porque eles já têm prazo para ir embora.”

Guerras às drogas

“O foco na guerra às drogas é um dos principais problemas da política nacional de segurança. Achar que com o direito penal, com mais enfrentamento, você vai resolver um problema ligado à saúde. Aí você tem uma alta letalidade de policiais e alta letalidade da polícia brasileira que, em última análise, é culpa do Estado que, no mínimo, é omisso.

As cenas gravadas em frente à escola em que a Maria Eduarda [estudante que morreu ao ser vítima de bala perdida dentro do colégio em que estudava em março, na zona norte do Rio] foi atingida, que mostram duas pessoas no chão atingidas por policiais, parecem de uma guerra. Quando a gente vê os policiais com aquele comportamento, aquilo de alguma forma está legitimado.

Há toda uma narrativa de guerra. E a crítica, quando é feita, é para o dedo que aperta o gatilho. Seja esse dedo o do policial ou do criminoso. Não se enxerga a ausência de política pública por trás disso. Por que essa falta? Por que não formulamos uma política pública? Essa é uma pergunta que temos que fazer para as nossas autoridades.”

Morte de policiais

“O PM deveria ser o primeiro a se insurgir contra a lógica da guerra. Quem diz que a perda de uma vida é efeito colateral acaba dizendo também sem dizer que não tem o menor compromisso com a vitimização de policiais, que no fundo é o que assistimos no Rio.

Uma polícia que mata muito morre muito também, ainda que seja na folga. E vai morrer porque mata muito na ativa. Essa guerra não acaba quando você tira a farda. Ela alimenta o ódio.

Quando o assaltante te assalta, ele não te vê como um profissional que estava cumprindo o seu dever, mas como um inimigo. A melhor forma de a polícia parar de morrer é respeitando mais. Respeitando as garantias, os direitos individuais. Quanto mais a polícia entender que ela é uma agente da promoção de direitos humanos menos ela vai ser vitimizada.”

Legalização

“Sou favorável à legalização, ou melhor à regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Entendo que o uso de drogas é um comportamento humano que não diz respeito ao direito penal. É uma questão intrinsecamente relacionada ao drama da criatura humana. A questão das drogas é uma questão de saúde física e espiritual. Não deve e não pode ser tratada pelo direito penal. Em última analise, é uma questão existencial.

O proibicionismo penal é um caminho inadequado para lidar com uma questão que envolve o drama da existência. Veja: o homem é uma criatura que precisa transcender. Um teatro, um bar ou uma boca de fumo são lugares que o homem busca porque precisa de consolo. As drogas consolam. O direito penal é inútil para lidar com isso.”

Crise na segurança

“O grande problema é que houve uma desestabilização do programa de UPP que, por falta de decisão política, se perdeu. Faltou humildade em reconhecer o passo maior que as pernas que foi dado. A partir de 2015, 2016, entrou em cena a crise financeira, que se somou a um problema de má gestão, intrínseco ao caminhar do programa.

Na sequência, houve também a crise política, que piorou a situação. O cenário é muito preocupante. Não há políticas públicas substanciais, a Secretaria de Segurança parece tímida frente a tudo que está acontecendo. E os números só vêm piorando.”

Envio da Força Nacional

“Agora a grande preocupação é quantos homens irão mandar [para o Rio]. Como se segurança pública fosse você colocar gente na esquina. É assim que você enfrenta violência doméstica, estupro, roubo de carga, roubo de rua? Colocando gente em uma esquina? O sujeito vai roubar na outra.

Colocar gente na rua ajuda, mas segurança pública, redução de taxas criminais, não pode ser limitada só a isso. Estamos mandando tropas para o Rio desde 1994, isso não resolve. Vão trazer a tropa federal, mas ela vai ser empregada em quê?”

UPP

“A primeira UPP foi criada em 2008. Em 2014 chegamos a 38 UPPs com alocação de 10 mil homens em um único programa. A gente sabe que a polícia tem uma perda de efetivo, como em qualquer instituição. No entanto, quase todo o efetivo que ingressou na corporação desde então foi colocado nesse programa. Se esqueceu dos batalhões e, com isso, o policiamento foi saindo das ruas.

A gestão da segurança pública no Estado e desse projeto em especial foi um desastre. Em 2012, tivemos a morte da primeira policial em uma UPP. Um ano depois, em 2013, ocorreu o desaparecimento e a morte do Amarildo, também em uma favela com uma UPP, e o que foi feito? Praticamente nada.

Após essas situações, um programa que dizia estar fundamentado na articulação entre polícia e comunidade, tinha a obrigação de ser repensando, não continuar como se essas mortes fossem um acidente de serviço, um efeito colateral.”

Amarildo

“O desaparecimento do Amarildo dentro de um quartel da PM simbolicamente é o caso mais grave que já envolveu a polícia no Brasil depois da redemocratização. Ele tem um enredo de ditadura, denuncia a ausência de uma transição democrática, mas foi visto e ainda é como se fosse um caso pontual. Não perceberam como isso abalava o programa. A partir de 2012, a gente deveria ter tido a coragem de repensar o programa. Não tivemos.

Só em 2015 foi publicado um decreto para institucionalizar o programa de policiamento de proximidade, o que vejo como a prova de que o grande problema foi a gestão do programa, pela própria Secretaria de Segurança. Hoje a gente tinha que estar com a 5ª ou a 6ª [UPP], mas já com o programa institucionalizado.”

Aumento de homicídios

“A prioridade deveria ser reduzir os homicídios. Isso se faz capacitando os agentes, fazendo o diagnóstico da mancha criminal. Se você investe em redução de homicídios, os outros delitos começam a diminuir. Se você tem muito homicídio, vai ter muito roubo de rua, o clima de insegurança na cidade fica ruim. Um certo ar de barbárie começa a atravessar as relações sociais. O ladrão fica mais agressivo. Isso vai adoecendo a sociedade, a violência vai nos adoecendo. A gente vai se tornando mais embrutecido.

A melhor maneira melhor de reduzir homicídios é começar pelas próprias polícias que, mostram os dados, são responsáveis por ao menos 5% das mortes letais no país. Faltam protocolos para a polícia no Rio. O protocolo é bom para a sociedade e para o policial, que se expõe menos.”

Corrupção policial

“O problema da corrupção tem a ver com a violência. Só uma tropa brutalizada assume uma boca de fumo de um traficante para vender drogas porque já faz coisas muito piores. Se você não tem respeito pela vida humana, não vai ter respeito por mais nada.

Primeiramente é preciso melhorar os mecanismos de controle das polícias. Em mais de dez anos, qual foi o investimento do Estado em Tecnologia da Informação? Quase nenhum. Mais um elemento que aponta a falta de políticas públicas. A polícia precisa de controle em qualquer lugar do mundo.”

“PM tem a cara do povo”

“Nenhuma instituição no Estado do Rio permite que um jovem pobre, negro, morador de favela, ascenda socialmente como a PM. Quando comandei a polícia, achei um quadro que mostrava a nossa academia de polícia no final dos anos 1920. Nós já tínhamos negros estudando para serem oficiais naquela época.

Isso é a grande potência que a polícia tem e não enxerga. Que ela, apesar de tudo, é uma instituição que tem a cara do povo brasileiro, do povo pobre do Brasil. E isso é uma fonte enorme de legitimidade. A população não olha para o Judiciário, para o Ministério Público, e se enxerga, mas ela se enxerga na polícia. A cor, a origem.”

RAS

“Apostar no RAS [Regime Adicional de Serviço, que permite ao PM trabalhar para o Estado no horário de folga], na oficialização do bico, depois falar de humanização do policial é perverso. Sem levar em conta o que é ter um policial na rua trabalhando esgotado para suprir uma deficiência sua. Nessa condição, querer uma polícia humanizada, falar em polícia de proximidade, é um tremendo contrassenso.”

Desmilitarização da PM

“Gosto sempre de falar da desmilitarização da política. Como temos uma Polícia Militar, as pessoas acham que se ela fosse civil resolveria o problema, mas isso é um erro. Precisamos nos libertar dessa lógica do criminoso como inimigo. Entender que o crime se enfrenta com políticas públicas. Que o gerenciamento das forças de segurança constitui uma parte da política de segurança, mas não se encerra nisso.

Temos um modelo de justiça criminal esquizofrênico. As instituições não funcionam como um sistema. A PM patrulha as ruas da cidade, mas não investiga. A [Polícia] Civil investiga, mas não patrulha. O que isso gera? A PM acaba privilegiando o flagrante.

E ela vai procurar mostrar serviço onde possa encontrar alguém sem precisar abrir um inquérito, de uma investigação. Onde possa atuar visualizando, e esses locais acabam sendo os espaços de periferia, de pobreza. Ela não vai fazer isso na zona sul, onde você pede droga pelo telefone, tem que ter um inquérito. O perfil principal do morto pela polícia, e também dos assassinados no Brasil em geral e das pessoas que estão presas –isso tudo está ligado–, é de jovens negros e pobres.”

Tráfico de armas

“Existem vários estudos que mostram que a maior parte das vítimas de homicídio não são mortas por armamento pesado. É preciso focar no controle de armas no território, nas que circulam, mas esse é um discurso que precisa ser calibrado. Parece que, ao dizer isso, o governo se exime de ser cobrado por outras coisas. A modernização das polícias, por exemplo, não depende de mudar lei federal, mas lei local.

Também, quando você foca no fuzil e dá força ao discurso de que precisa é desarmar o criminoso, indiretamente incentiva quem defende a desregulamentação da venda de armas, a ideia de que ‘a gente precisa desarmar o criminoso, não o cidadão de bem’.”

Naturalização da violência

“Ver um carro da PM com fuzil apontado para fora é tido com algo comum. Naturalizamos a violência. Vivemos isso há pelo menos 40 anos no Rio. Só que agora parece que há um vácuo no poder.

O episódio da torre blindada no Alemão é inacreditável. Ao menos cinco pessoas foram mortas para construir uma torre, conquistar 100, 150 m dentro de um local. Se traz uma lógica da guerra para o espaço urbano sem perceber que isso é incompatível com o Estado de Direito, sob o argumento de que os PMs estariam mais seguros, quando ali eles se tornam alvos dentro e fora da torre.”

Falta de verba

“Não tem sentido você falar em falta de verba sem planejamento. É preciso ter um programa, saber quantos homens, quantas viaturas, em que locais, para então se discutir financiamento. Envolver o MP, o Judiciário, ver a situação das delegacias, quanto tempo, quantas pessoas, serão necessárias para sanar o passivo de inquéritos. Sem isso, não se vai a lugar nenhum.

O secretário de Segurança não tem condições de formular sozinho uma política de segurança. Mas tem que fazer um projeto, apontar o que é necessário que as outras secretarias façam, em que pontos elas têm que se envolver, e apresentar isso ao governo. Ele nem poderia ser chamado de secretário de Segurança, mas de secretário de polícia, já que pode atuar apenas sobre as forças de polícia.

A gente reduz segurança pública à polícia, enquanto 640 pessoas são roubadas todos os dias, 90 policiais morrem, sem contar os amputados, que vão para cadeiras de rodas. O grande problema que a gente tem está dentro do Estado. Com decisão política e formulação de políticas públicas adequadas, em alguns anos, a gente pode ter níveis civilizados de indicadores criminais. Não tem guerra externa. O problema é muito mais a falta de planejamento adequado do que qualquer outra coisa.”

NOTA DE FALECIMENTO – O governo de São Paulo acaba de anunciar a morte da Polícia Civil, a festiva fúnebre acontecerá amanhã no Palácio dos Bandeirantes às 10 horas 77

Governo entrega 72 viaturas para PM e autoriza abertura de concursos

No mesmo evento, ainda será anunciada uma redução no prazo de promoção dos aspirantes a oficial da Polícia Militar

A Polícia Militar receberá 72 novas viaturas, nesta terça-feira (25). Além da entrega dos veículos que reforçarão a frota da corporação na Capital, também serão anunciadas autorizações para abertura de concursos para contratação de 2.421 policiais militares e uma medida que irá reduzir o prazo para que aspirantes da PM sejam promovidos a oficiais.

O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, participará do evento, que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, Morumbi, zona sul da Capital.

Serviço

Entrega de viaturas e anúncios para a Polícia Militar

Data e hora: Terça-feira (25), às 10 horas.

Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 4.500, Morumbi, zona sul da Capital.

CORRUPÇÃO LEGAL O CRIME PERFEITO – Judiciário , Ministério Público e Defensoria vendem o direito do cidadão em troca de vantagens institucionais e pessoais para aqueles mais fiéis ao Poder Executivo 31

 O consórcio bandeirante dos Três Poderes

Judiciário e Ministério Público  ganham mais que os da Suécia, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha

Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.

Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título (“Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”) poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.

O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.

Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.

A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.

As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.

Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.

Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: “A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.

Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.

Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.

Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: “Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro”.

Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: “Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso”.

O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.

A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.

Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.

A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.

Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor

https://pt-br.facebook.com/valoreconomico/posts/1685130848187306

 

Vantagens do processo civil eletrônico nas Varas da Fazenda Pública: o advogado não precisa ir do escritório para o Fórum; o juiz não precisa sair de casa…( E ninguém audita quantos minutos de trabalho o juiz deu a cada processo ) 6

Nesse sentido, Luiz Adolfo da Veiga na obra Informática no Direito de Aires José Rover:

Se queremos uma Justiça que atenda aos reclamos da cidadania com rapidez e eficiência, neste milênio, não podemos prescindir dos sistemas inteligentes. E, para construirmos sistemas inteligentes, verdadeiramente adaptados à ciência jurídica e contribuindo para a efetivação do ideal da Justiça, necessitamos da participação direta do profissional do Direito, em conjunto, sem dúvida, com os profissionais da área da informática, já que a matéria é decididamente interdisciplinar (ROVER, 2001).

Em relação ao advogado citamos inicialmente duas vantagens: economia financeira e comodidade para peticionar. Com o fim da grande quantidade de impressões, haverá uma grande economia em relação aos papéis, tintas e aquisição de impressoras, portanto, uma grande economia financeira. Além disso, o advogado poderá peticionar em qualquer lugar do país ou do mundo e não havendo mais a obrigação de ir ao fórum e se dirigir ao protocolo com limite de horário para isso, terá efetivamente cada segundo disponível do seu prazo para enviar a peça processual, passando a não se preocupar mais com o horário de atendimento do respectivo fórum, uma vez que terá até as 23:59:59 h do dia do seu prazo para peticionar/enviar o documento eletrônico. Não podemos esquecer que através do processo eletrônico, desatenções como à falta de assinatura do procurador é parte do passado processual, haja vista a assinatura digital no ato do envio da peça processual eletronicamente.

Assim, o trâmite do processo, conforme já mencionado, será mais célere e o risco com eventuais danos nos autos serão aniquilados, frente à impossibilidade de extravio ou perda de documentos que culminariam em uma restauração dos autos, por exemplo.

O acesso à justiça também será desburocratizado e haverá uma economia gritante em relação ao volume de papéis dentro dos cartórios e a desnecessidade de eventuais gastos do governo em relação ao espaço físico, arquivos e outros materiais necessários para alojar os autos físicos.

Em relação à remessa dos autos para o 2º grau é fato notório a economia e rapidez. Da mesma forma é muito mais célere cumprir cartas precatórias. Complicações/burocracias em relação à juntada de documento e autuação passam a não existir. Os prazos serão fatais e a cobrança de autos não é mais necessária. Enfim, o processo eletrônico traz uma vasta série de fatores extremamente positivos que auxiliam na celeridade processual e na eficácia da Justiça.

Concluímos que o processo eletrônico é necessário para acabar ou pelo menos diminuir a morosidade processual no Poder Judiciário. Logo, usar o que a informática pode nos proporcionar beneficamente, demonstra a evolução do sistema processual na medida em que o mundo se desenvolve, proporcionando uma rapidez nos julgamentos a fim de suprir as necessidades da sociedade moderna. Com a diminuição do trâmite processual (tempo), bem como com a economia financeira (dinheiro) gerada, o processo eletrônico caminha para uma evolução do sistema processual e para o Judiciário com um todo. Evolução extremamente necessária, diga-se de passagem.

“Delegacia não pode abrir de noite e de fim de semana; logo, os criminosos fazem o que querem”, afirma o promotor de Justiça de Guarulhos Rodrigo Merli…Político do PSDB prefere culpar a crise e “nordestinos de pavio curto” 27

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Palo

23/07/201704h00

  • Quadra onde o corpo de Kleber Risio foi encontrado; ao fundo, o bairro do Taboão

    Quadra onde o corpo de Kleber Risio foi encontrado; ao fundo, o bairro do Taboão

Casas de alvenaria grudadas umas às outras em que as paredes são muros, e extensos terrenos desocupados, com crianças empinando pipas sob a névoa do inverno à beira da serra da Cantareira. Os bairros que compõe o 9º Distrito Policial de Guarulhos (Grande São Paulo), no Taboão, mantêm a aparência de qualquer um da periferia, mas os números da violência os distinguem dos demais.

Em 2017, não se matou em nenhum outro local da região metropolitana como lá. Mortes no atacado, homicídios bárbaros e crimes passionais compõem a estatística dos 33 homicídios dolosos até maio em uma região de 130 mil habitantes.

Olhando os anos desta década, também nunca se matou tanto. Em todo o ano passado, foram 27 mortos no bairro. No ano com mais registros, em 2012, foram 36 mortes em 12 meses –até maio daquele ano, no entanto, dez homicídios haviam sido registrados na região. Como comparação, a delegacia com mais homicídios dolosos em São Paulo, o 73º DP, no Jaçanã (zona norte), registrou 16 –menos da metade dos que aconteceram no Taboão.

Considerando a média das mortes violentas até o último mês em que a estatística foi levantada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, o índice é de 53 mortes/ano para cada grupo de 100 mil moradores. A violência é epidêmica, de acordo com a ONU, se a taxa exceder a dez mortes violentas por grupo de 100 mil moradores.

O Estado abriu mão de combater o crime. A relação custo-benefício pende para quem quer matarRodrigo Merli, promotor de Justiça de Guarulhos

“O Estado abriu mão de combater o crime. Hoje em dia vale a pena matar: 92% dos crimes não são descobertos, e nos outros 8% em que são descobertos a punição é ridícula. A relação custo-benefício pende para quem quer matar”, afirma o promotor de Justiça de Guarulhos Rodrigo Merli.

A delegacia que fecha na sexta

Amanda Perobelli/UOL

O 9º Distrito Policial no Taboão, em Guarulhos: fecha às sextas e só abre às segundas

O 9º Distrito Policial, embora seja uma das poucas delegacias de Guarulhos que funcione em imóvel próprio (o prédio foi doado pela prefeitura em 2011), fecha à noite e também aos finais de semana. Quando o expediente é encerrado, na sexta-feira, as ocorrências são encaminhadas para as delegacias de plantão até a reabertura do prédio, na manhã de segunda-feira. “O DP não pode abrir de noite e de fim de semana. Logo, os criminosos fazem o que querem”, diz Merli.

Amanda Perobelli/UOL

Lixeira onde a cabeça de Kleber Risio, o Caramelo, foi encontrada, no Parque Mikail

Em um sábado, dia 15 de julho, enquanto a delegacia estava fechada, o ajudante geral Kleber Risio Barbosa, o Caramelo, 35, foi encontrado desmembrado e decapitado a menos de 2 km do DP, no Parque Mikail. O tronco estava em um futuro parque público, no espaço reservado para o bebedouro e de lado para uma quadra de esportes. A cabeça foi encontrada em uma lixeira de uma casa, na mesma rua do espaço esportivo. Braços e pernas foram achados pela rua.

“Ontem me ajudou na rabiola do pipão que iria soltar, apareceu comendo aquele lanche monstrão à tarde, fumou aquele cigarro solto, falou do Timão, falou do cavaquinho e aquela frase antiga: ‘Internet, videocassete, atrasado eu tô um pouco’ [citação da música ‘Negro Drama’, dos Racionais MCs]”, afirmou um amigo na rede social Facebook. Kleber foi enterrado apenas cinco dias depois.

As fotos do corpo desmembrado foram distribuídas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Algumas chegaram até a família. A reportagem do UOL tentou conversou com os familiares do rapaz, que preferiram não comentar. A morte ainda não está nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública.

Mesmo com a operação limitada, a delegacia oferece algum tipo de resistência. Policiais ouvidos pela reportagem que pediram que seus nomes não fossem divulgados afirmam que o distrito tem uma boa rede de informantes, embora o número de funcionários seja baixo.

Tem que escolher o que dá mais repercussão

Policial do 9º DP de Guarulhos sobre o volume de inquéritos na delegacia

A estimativa é que 1.500 inquéritos estejam em andamento para um corpo de quatro escrivães e sete investigadores –o que, na média, daria um processo por dia por escrivão e quase um a cada dois dias para um investigador.

“Tem que escolher o que dá mais repercussão”, diz um policial. “Vá até o 9º DP de Guarulhos e veja se aquilo tem cabimento. Veja as instalações e o número de funcionários. Veja o maquinário, as viaturas e o armamento. E veja a população ao redor”, afirma o promotor.

“Tribunal do crime” do PCC por trás das mortes

Das 33 mortes, 12 foram atribuídas a integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), com cinco prisões e o envolvimento de mais duas pessoas já detidas por outros delitos. São os chamados “tribunais do crime”, em que um “disciplina” (espécie de juiz informal do PCC) decide o futuro de quem está sendo julgado. São “penas” aplicadas em locais isolados, como no meio da mata da serra da Cantareira. “O ‘disciplina’ recebe o comunicado da cadeia e faz as vezes de um juiz de tribunal”, diz outro policial.

Em um desses locais, o Recreio São Jorge, a mata é atravessada pelas obras do Rodoanel. No local, não há circulação de pessoas, apenas os operários da construção e trechos de mata cortados por trilhas. Quando as vítimas desses “júris” foram encontradas, estavam amarradas, com as pernas quebradas e enterradas em cova rasa, cobertas por cal para disfarçar o cheiro dos cadáveres.

Amanda Perobelli/UOL

Obra do trecho norte do Rodoanel, onde aconteceu um dos “tribunais do crime”, segundo a polícia

“O 9º DP tem uma peculiaridade: as informações chegam antes até eles [do que para a Homicídios]”, afirma um investigador da Delegacia de Homicídios. “O informante deles passa para o investigador deles, e é investigado de um lado e de outro. A informação sempre chega à delegacia primeiro.”

A facção também trabalha em uma espécie de “polícia” deturpada. “Um tiozinho que puxou cadeia por estupro começou a mexer com as meninas do bairro. Alguém avisou e ele apareceu morto na mesma rua em que morava”, diz outro policial. “Mesmo quem não concorda com isso, não se intromete. Quem vai delatar o chefe que comanda o tráfico na comunidade? Ninguém é burro.”

Quem vai delatar o chefe que comanda o tráfico na comunidade? Ninguém é burro

Policial ouvido pela reportagem que optou pelo anonimato

“[São] aqueles que sabem que a Justiça não funciona e que querem fazer justiça com as próprias mãos”, diz o promotor Marli. “Resultado: não esperam o Estado agir. Fazem por conta própria, dentre eles os maus policiais que se tornam integrantes de milícias.”

Desemprego e “nordestinos de pavio curto”

Vereador licenciado e secretário de Segurança de Segurança Pública de Guarulhos, Gilvan Passos (PSDB) acredita que problemas fundiários, como a alta taxa de invasões na região, que é protegida por ser área de mananciais (faz parte da reserva da serra da Cantareira), contribuem para o número alto de homicídios.

“Temos dificuldade para entrar na comunidade para fazer um trabalho social. Imagina com segurança? É uma invasão muito grande, e você não tem área para fazer uma praça, porque invadiram tudo. Como o poder público entra lá para fazer um trabalho? Quando chega no fim de semana, pancadão é a diversão deles –e nenhum morador pode reclamar”, afirma Passos.

Com as invasões, diz, aumenta o fluxo de migrantes de outros Estados, que, segundo ele, quando combinado com as atuais taxas de desemprego, resulta na explosão de crimes.

Você encontra um grande número de pessoas que vieram de fora de São Paulo, nordestinos –pessoas trabalhadoras na grande maioria, mas pessoas com pavio curto. Eles bebem, estão ali no forró deles, se um olhou feio para o outro, já quebra a garrafa, dá um tiro, porque infelizmente não tiveram a educação, uma cultura

Gilvan Passos, secretário de Segurança Pública de Guarulhos

“Você encontra um grande número de pessoas que vieram de fora de São Paulo, nordestinos –pessoas trabalhadoras na grande maioria, mas pessoas com pavio curto. Numa sexta-feira à noite, eles bebem, estão ali no barzinho, no forró deles, se um olhou feio para o outro, já quebra a garrafa, dá um tiro, porque infelizmente não tiveram a educação, uma cultura, e infelizmente acontece isso.”

Para Passos, o desemprego incentiva a permanência nos bares até a madrugada e a entrada dos mais jovens no tráfico de drogas. “A pessoa que trabalhava chegava em casa, tomava seu banho e ia dormir. Hoje essa pessoa fica no bar até altas horas, onde o ambiente não é bom. Quem está desempregado vai para o tráfico porque ele não tem uma renda. E a falta de opções no local também leva a isso.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil de Guarulhos prendeu 11 pessoas por suspeita de participação em crimes de homicídio, no primeiro semestre de 2017, sem no entanto especificar a região em que os possíveis crimes foram cometidos. Os outros casos permanecem sendo investigados para esclarecer a autoria e motivação, prossegue o comunicado.

Sobre a região do Jardim Taboão, a SSP afirma que a Polícia Militar conta com uma Base Comunitária Móvel “para aproximar o contato dos agentes com os moradores”.

“Ainda dentro do conceito de Polícia Comunitária, foi implantado na região o projeto Vizinhança Solidária, que estimula a comunicação entre os moradores do bairro para ações de segurança, facilitando e agilizando os pedidos de auxílio à polícia”, afirma a secretaria. Segundo a SSP, 54 pessoas foram presas ou apreendidas em flagrante na região no período de janeiro a maio na região do 9° DP.

Poder Judiciário de São Paulo sob suspeita – Estudo aponta que no estado de São Paulo ações contra a Fazenda Pública são jogos de cartas marcadas: o Estado sempre vence, salvo ações que tratam da remuneração de juízes, promotores, defensores públicos e membros da PGE…Todos no bolso do governo! 14

Estudo aponta blindagem recíproca entre Judiciário, Executivo e Legislativo em São Paulo

Os recursos contra o estado vão parar no Tribunal de Justiça, que é a segunda instância. Uma pesquisadora da FGV fez uma tese de doutorado sobre as decisões do TJ. Analisou mais de 500 decisões da presidência do TJ ao longo de quatro anos, 2012 a 2015. Ela concluiu que os desembargadores são muito compreensivos com o governador do estado. Só tem uma situação em que o governo é derrotado 100% das vezes: quando questiona a aplicação do teto remuneratório do serviço público.

http://cbn.globoradio.globo.com/Player/widget.htm?audio=3/2017/07/21/105449_20170721&url=http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/105449/estudo-aponta-blindagem-reciproca-entre-judiciario.htm&titulo=Estudo%20aponta%20blindagem%20rec%C3%ADproca%20entre%20Judici%C3%A1rio,%20Executivo%20e%20Legislativo%20em%20S%C3%A3o%20Paulo&cat=Pol%C3%ADtica%20de%20Valor%20-%20Maria%20Cristina%20Fernandes

Ministério Público, a instituição que adora lamber uma bota e paparicar uma farda; para não ser injusto, tem uns quatro, cinco promotores em cada Estado da federação que se salvam 46

Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público, por Breno Tardelli

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Foto: Reprodução

Do Justificando

Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público

Ficoo muito feliz em saber que finalmente o Ministério Público organizou um evento à altura de seu trabalho em desfavor da população. Quem conseguiu a proeza do sincericídio foi a sucursal do Rio de Janeiro que chamou seus melhores think tanks para brindar-nos todos com brilhantismo de suas análises sobre a bandidolatria, o democídio e com reflexões de Kim Kataguiri sobre segurança pública.

Para quem não conhece muito a instituição, trata-se de uma excelente oportunidade de entender bem de perto o chorume generalizado que escorre da boca de promotores e promotoras de justiça todos os dias. Quem imagina que Danilo Gentili é o ápice da miséria da humanidade é porque não esteve em um ambiente de membros do Ministério Público. Duvida? Pois então vá ao evento e veja com seus próprios olhos. Inclusive, ajudo você e deixo abaixo a programação para maiores informações:

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Bom, algumas conclusões são possíveis e, por isso, gostaria de comentar alguns painéis. Evidentemente, um evento com tamanha sinceridade não pode ser perfeito e tem que ser aberto pelo Procurador Geral de Justiça. Afinal, como perder a oportunidade de ouvir uma metralhadora de clichês as-instituições-estão-funcionando ou o Ministério-Público-trabalha-pela-sociedade? O sorriso plástico apontará para o enorme espaço reservado para as dúzias de assessores puxarem o saco enquanto pouco ou nada trabalham. Tudo isso é fundamental para um bom evento de repartição pública que se preze. Antes do chorumão, rola o bom e velho (bem velho) corporativismo dos nossos grandes representantes da casta jurídica.

Lembre-se que cada promotor e promotora de justiça é um custo pesado para o orçamento público. Esperaria-se uma certa diferença técnica entre eles e um leigo, afinal muito dinheiro é investido para contratação desse amador profissional. Por isso, se o nível técnico, humanístico e jurídico de um promotor é inferior, isso deveria lhe perturbar pois não há, então, razão alguma para pagar tamanho salário. São pessoas muito bem pagas que passam o dia prendendo negros com discurso de Datena, sem nenhuma atualização com a realidade, estudos e pesquisas. Algo nessa equação está errado.

Voltando, sugiro que você veja o painel “Desencarceramento mata”. Sinto-me enojado por alguém dizer isso na realidade carcerária do país, mas não deixa de ser uma ótima oportunidade para entender o que a grande maioria dos promotores e promotoras pensam em todos os Estados, sem nenhum medo de generalizar, mas tem medo de dizer em voz alta. Afinal, se uma instituição se ocupa de prender negros o dia todo, ela não vai querer que eles saiam um dia, correto? Que apodreçam na cela – superlotada, de preferência, eles adoram descumprir a Lei de Execuções Penais. A tese do “desencarceramento mata” é tão representativa que Ministério Público do RJ trouxe um coleguinha direto dos pampas gaúchos para abrilhantar os fluminenses. Vai pagar passagem, hotel e tudo mais – com o dinheiro do contribuinte, claro.

Mas calma. Tem mais. Tem dois coleguinhas do Rio Grande do Sul que vem com a tese da bandidolatria, algo no sentido de que quem aplica a Constituição Federal – esse papelzinho sem o menor significado para eles –  está idolatrando bandidos, cuja expressão apenas serve para designar réus negros presos por crime comum. Policiais fardados que executam pessoas? Aí não, esses eles adoram, gozam até.

Se fossem sinceros e generalizassem a palavra bandido para qualquer tipo de réu, creio que eles se autoprenderiam. A bandidolatria da instituição, que adora lamber uma bota e paparicar uma farda, é algo que vira pauta internacional. A Human Rights Watch (com certeza, uma grande instituição petralha na visão de nossos valorosos promotores e promotoras de justiça), em pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro, concluiu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos [de execuções policiais] e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”. Ou seja, meus caros promotores e promotoras, a verdade é que vocês gostam mesmo é de uma viatura da Polícia Militar bem poderosa, uma Blazer repleta de policiais armados até os dentes para vocês sentirem aquele arrepio de prazer no pescoço…

Para não ser injusto, tem uns quatro, cinco promotores em cada Estado da federação que se salvam. Pobres coitados! Ter de conviver com essas pessoas que falam que desencarceramento mata, imagino como deva ser duro. E de fato é: quem se salva por ter o mínimo de humanidade ou é perseguido institucionalmente pelos mesmos vetustos e democráticos chefes da instituição que adoram sorrir para a corja de assessores, ou faz sua carreira na miúda, silente, longe de problemas.

Dito isso, caros amigos e amigas, o Kim Kataguiri, o “jênio” que fecha o evento, é o menor dos problemas. Inclusive, penso que caberá a ele subir o nível da peleja – os promotores são muito piores e muito mais toscos. Não me espanta, portanto, ele ser o último a falar, pois normalmente os melhores ficam para o final. Kim é um ídolo, um ideal, algo a ser seguido por essa instituição que, de tão reprodutora do senso comum, faz Datena parecer um intelectual de primeira grandeza.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

GAECO não dá sossego aos bicheiros de Santos – Jogo do bicho e corrupção são alvos da Operação Game Over 14

Quinta-Feira , 20 de julho de 2017

Jogo do bicho e corrupção são alvos da Operação Game Over, do Gaeco

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na Baixada Santista e em Indaiatuba

O Núcleo de Santos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria da Polícia Militar deflagraram na madrugada desta quinta-feira (20/7) a Operação Game Over. O objetivo é desarticular uma organização criminosa dedicada à exploração do jogo do bicho, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

Segundo as investigações, a “Banca do Maneco” é responsável pelo controle de cerca de 130 pontos de jogo do bicho na cidade de Santos. Nesta manhã, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Santos, São Vicente e Indaiatuba. Os locais das buscas são centrais do jogo do bicho; residências dos responsáveis pela banca e dos “gerentes”; bem como residências de três policiais militares suspeitos de atuarem como seguranças da organização criminosa.

A operação ainda não foi concluída, mas até agora já foram apreendidos mais de R$ 1 milhão em dinheiro, diversas armas de fogo e materiais relacionados à exploração do jogo do bicho.

Participam da Game Over cerca de 100 policiais militares e 15 promotores de Justiça.

Núcleo de Comunicação Social

Mensagem da promotora que supostamente fazia escuta ambiental ilegal na Corregedoria Geral 53

Meus amigos, bom dia. Saiu ontem na mídia sobre o grampo encontrado na corregedoria da polícia e do afastamento de uma assessora, que no caso sou eu! Como ninguém saiu em minha defesa, resolvi dar uma satisfação para alguns colegas que considero muito e perante os quais faço questão de reafirmar a lisura, honestidade e seriedade com que sempre em minha carreira e, também, no presente caso . Em linhas bem gerais, apresentarei minha versão: recebi informação anônima de um provável policial, no sentido de que Havia um grande esquema de corrupção em vários órgãos da polícia e que ele iria me relatar tudo, desde que eu tivesse paciência e mantivesse a informação em sigilo. Para mostrar que falaria somente a verdade, ele me passou um número de telefone e pediu para eu ligar, pois eu constataria que se tratava de uma escuta ambiental dentro da corregedoria da polícia. O informante anônimo pretendeu, com isso, valorizar as informações que ele iria passar. De posse do número, Eu queria ligar do meu próprio aparelho ou do telefone da minha mesa, lá na assessoria, mas por sugestão de um colega de lá, fui até a assessoria militar e pedi a eles que ligassem e checassem se realmente se tratava de uma escuta ambiental. O colega que me sugeriu foi junto comigo e é testemunha presencial que pedi APENAS isso. Os policiais de lá disseram que ligariam, mas que não fariam a ligação do telefone de lá, e sim de um cel sem identificação. Por tal razão, não ligaram na minha frente. Depois de uns três dias , um dos capitães me procurou e disse que provavelmente se tratava mesmo de uma escuta ambiental e pediram para eu aguardar somente mais uns dias, pois eles iriam levantar a erb para saber se tal número estava mesmo instalado na CORREGE. Eles demoraram e eu cobrei, pois queria levar os fatos ao corregedor da polícia, Dr. Domingos, o quanto antes. Outros colegas que sabiam de tudo que estava acontecendo também cobraram os policiais mais de uma vez. Quando finalmente eles fizeram o relatório com as informações, o que demorou, inexplicavelmente não o apresentaram a mim, mas sim ao Levy, coordenador do cao, que levou ao gecep e que, juntos, levaram ao Dr. Domingos. Quando fiquei sabendo disso, fiquei possessa, indignada mesmo e resolvi, pessoalmente, ir até a corregedoria da polícia civil e contar tudo ao Dr. Domingos. Ele me recebeu muitíssimo bem, me agradeceu muito, mas foi só eu sair de lá e ele ligou para nosso colega Arnaldo Hossepian, dizendo que o gabinete do PGJ tinha Investigado a corregedoria. Foi o que precisou para criarem uma mega crise institucional e me colocarem como a responsável por ter dado aos polícias da assessoria militar a determinação de investigação!! Assunto comprado com grande satisfação pelo Mágino, que já estava comigo entalado na garganta ( termo utilizado por um colega procurador que está na administração superior quando tentou me explicar a situação), por conta de algumas atuações minhas no gecep . Ele queria me representar na instância originária, e o Smanio, para me preservar, me afastou. Smanio me ofereceu um lugar no setor de recursos especiais, o que aceitei inicialmente, mas depois desisti e resolvi voltar para meu cargo. Isso aconteceu já faz um tempo, bem antes de eu sair de férias, mas já havia um zum zum na carreira e, ontem, tudo veio à tona pela imprensa. Foi isso. Meu erro : não levei a informação anônima ao De. Smanio, pedi antes à assessoria militar para que checassem APENAS a veracidade da informação para levá-la diretamente ao Dr. Domingos. Eu não levei, outros assessores que estavam acompanhando comigo o processo também não levaram. Minha grande desolação: não fui defendida publicamente pela minha instituição, mesmo tendo recebido de forma privada pedidos de sinceras desculpas pelo rumo da história. . E hoje os fatos estão sendo difundidos de forma distorcida, havendo já quem diga em rede social que o promotor afastado determinou a colocação de grampo ilegal na correge! Por isso, fiz questão absoluta de dar uma satisfação, mas apenas aos colegas que me importam de verdade. Abraços a todos.

Atenção: não há nenhum reajuste para policiais e ASPs encaminhado pelo governo…O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 2017 Mensagem A-nº 066/2017, que está sendo repassado, É UMA FARSA 70

Senhores
Está circulando em grupos de whatsapp um documento em Word, similar a um projeto de lei, que supostamente apresenta um reajuste.

Trata-se de uma FARSA, é uma cópia exata do projeto de 2014, que resultou na Lei Complementar 1249.

Inclusive, se calculado o padrão apresentado na tabela anexa ao falso projeto, os valores estão acima do índice apresentado no texto.
Cuidado ao receber tal informação e, PRINCIPALMENTE, não retransmitam.

RODRIGO

Para que o MP tem “Assessoria Militar ?…( O governador Geraldo Alckmin deveria acabar com essa palhaçada da PM e do MP ) 48

Primeira surpresa que tive ao ler o Post foi tomar conhecimento de que o MP tem “Assessoria Militar”. Eu também quero uma “Assessoria Militar” para mim, afinal de contas sou juiz de direito aposentado e já fui promotor de justiça, e eu quero, eu quero, eu quero, eu quero mandar instalar uns “grampos” criminosos, mandar fazer umas buscas e apreensões ilegais, torturar uma negadinha por aí, vai ser bacana isso…
Segunda surpresa, que não foi tão “surpresa” assim, foi tomar conhecimento sobre a escuta ambiental instalada na Corregedoria da Polícia Civil. E pior, que uma promotora (cujo nome precisa ser revelado e ainda não foi) sabia e contou para dois capitães, que guardaram segredo, até que o ilustre promotor Levy Emanuel Magno (este sim promotor decente) ficou sabendo e levou o fato ao conhecimento do Corregedor Geral da Polícia Civil. E pior ainda, que até agora não chegaram aos criminosos que mandaram e os criminosos que instalaram a tal escuta. Aos criminosos que sabiam e nada falaram já chegaram, mas pelo visto nada aconteceu, nem um bofete na cara eles tomaram.
Que país é este?!

Ronaldo TOVANI

Os inimigos da Polícia Civil estão cada vez mais desaforados – Capitães da PM e Promotora fazem escutas ilegais na Corregedoria da PC e divulgam contrainformações de corrupção na DOP: 300 mil por mês da máfia chinesa 64

Grampo na Corregedoria da Polícia Civil provoca afastamento de capitães

Estadão Conteúdo

18.07.17 – 07h34

A descoberta de uma escuta ambiental clandestina dentro da Corregedoria da Polícia Civil levou ao afastamento de dois capitães da Polícia Militar que trabalhavam na Assessoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito foi aberto por ordem do delegado Domingos Paulo Neto, diretor da Corregedoria. Oficialmente, os oficiais foram afastados porque teriam conhecimento da escuta desde abril, mas só informaram os superiores dois meses depois.

Uma promotora de Justiça, que havia passado a informação sobre o grampo aos capitães, também deixou de assessorar o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, após a descoberta do caso. A escuta estava em uma sala da Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria. Ela funcionaria como uma espécie de telefone celular.

O responsável pelo grampo ilegal podia acioná-la ligando para o aparelho e, assim, escutar tudo o que era conversado dentro da sala. A DOP é responsável pelo planejamento e execução de operações que investigam a corrupção de policiais civis. Quando uma vítima de policiais corruptos procura a Corregedoria, são os homens da DOP que vão verificar a denúncia e efetuar a prisão dos acusados.

Apesar de os capitães da PM terem conhecimento do fato desde o fim de abril, só no meio de junho é que a Corregedoria da Polícia Civil foi informada sobre o caso pelo MPE. Nem Domingos ou o delegado-geral Youssef Abou Chahin sabiam de nada. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça se reuniu com Domingos na sede da Corregedoria. Oficialmente, foi uma visita de cortesia do procurador-geral. Smanio determinou a saída dos capitães da assessoria militar do MPE, que fornece homens para auxiliar no trabalho de grupos que combatem o crime organizado.

Os capitães alegaram que receberam a informação sobre a existência do grampo de uma promotora e contaram para seus chefes que estavam tentando levantar a lista de números de telefones que haviam acionado a escuta clandestina para, assim, tentar localizar os responsáveis pela escuta. Quase dois meses depois de iniciado o “serviço”, eles ainda não teriam chegado aos autores do crime.

Foi quando o promotor Levy Emanuel Magno, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAO Criminal), soube do caso e procurou a Corregedoria para informá-la sobre o grampo.

Integrantes do MPE e a cúpula das Polícias Civil e Militar temem que o caso possa servir para aumentar as disputas entre as instituições, alimentando a desconfiança entre seus integrantes. A ordem é tratar com discrição o escândalo da escuta. Até agora, as investigações da Corregedoria não conseguiram determinar quem e por que teria plantado a escuta na DOP.

No dia 5, a Corregedoria e o MPE fizeram uma operação que levou à prisão de 22 acusados de dar proteção a bingos. Entre os acusados estavam um coronel aposentado e outros 11 policiais, entre eles um investigador da Corregedoria. Em 2015, policiais corregedores foram acusados de montar um esquema – o mensalão da Corregedoria – que cobrava propina de policiais corruptos.

Silêncio

A reportagem procurou a assessoria do MPE, que informou que não ia se manifestar sobre o caso. Ela confirmou que foi por iniciativa do órgão que a Corregedoria da Polícia Civil acabou informada sobre a existência da escuta clandestina. De acordo ainda com a assessoria, nenhum integrante do MPE é investigado no caso nem o caso é apurado pelo órgão.

A reportagem também procurou o delegado-geral e o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo, mas nenhum deles quis manifestar-se sobre o caso da escuta clandestina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Eis a mensagem que os meganhas secretos disseminaram  pela Internet buscando coonestar a escuta clandestina:

Gaeco se une a PF para derrubar grande esquema de policiais civis envolvidos com o contrabando, fonte informa que na lista se encontram pcs do DEIC, DPS DO CENTRO TODOS, DPPC, e imaginem só, da casinha ( CORREGEDORIA GERAL ) , só um delegado operacional da DOP recebe por mês da máfia chefiada por   Law Kin Chong o valor de 300 mil por mês.

A mensagem ainda diz: “Estão sendo elaboradas pegadinhas para identificar policiais que exercem a função de advogados quando uma muamba cai, então muito cuidado nas advogacias administrativas.”

Depois ainda tem idiotas acusando o Flit Paralisante de criar animosidades entre as instituições…Bonito, né ?