DEINTER – 6 : Operação policial captura 276 pessoas na região, entre elas um líder comunitário 16

Ação foi realizada em seis cidades da Baixada Santista. 17 menores foram apreendidos

BRUNO LIMA – A TRIBUNA 
20/01/2017
Maconha e cocaína estão entre as drogas apreendidas.
(Foto: Polícia Civil)

Em operação realizada entre às 13 horas de quarta-feira (18) e o início da tarde de quinta (19), em seis municípios da Baixada Santista (Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão e Praia Grande), a Polícia Civil capturou 276 pessoas acusadas de diferentes crimes.

Popular em Cubatão por ser o líder comunitário da Cota 200, Cláudio Costa, de 44 anos, é um dos presos em flagrante. Ele foi surpreendido dentro da própria casa, na avenida principal do bairro, por investigadores do 3º DP de Cubatão preparando porções de maconha e pinos de cocaína ao lado de Jean Gonçalves dos Santos, de 23 anos, e Diego Antunes de Carvalho, de 27.

A prisão de Costa e dos comparsas foi feita com o auxílio de denúncias anônimas e investigações que já vinham em andamento. “Nós já o acompanhávamos há cerca de um ano e conseguimos estabelecer um link com a comunidade, que nos passou detalhes do envolvimento de Costa com o tráfico. Ontem (quarta-feira) recebemos o sinal verde de que tinha entorpecentes na moradia, e no final da tarde fizemos a sua detenção”, explicou o delegado do 3º DP de Cubatão, Wanderley Mange.

Ainda de acordo com o delegado, ao perceber a presença da polícia, Costa, Jean e Diego tentaram fugir. Entretanto, a casa estava cercada e os três foram presos.

Conforme o apurado, Costa e Diego não tinham antecedentes criminais. Diferentemente de Jean, que é acusado de duas tentativas de homicídio contra policiais militares e policiais ambientais, em 2014 e 2016, respectivamente.

Balanço

No decorrer do trabalho foram apreendidos 9,3 quilos de maconha, 2,9 quilos de cocaína, três galões com lança-perfume e R$ 10.269. Dentre as centenas de presos, nem todos foram encaminhados à cadeia. Responsáveis por infrações penais de menor potencial ofensivo, 197 dos detidos foram colocados em liberdade após a elaboração de Termos Circunstanciados (TCs). Por outro lado, 22 prisões foram feitas em flagrante e 40 por força de mandados. Os 17 restantes são adolescentes encaminhados à Vara da Infância e Juventude.

Dos 17 adolescentes apreendidos, 16 foram por meio de mandados e em flagrante. Segundo a delegada titular da Delegacia da Infância e Juventude de Santos (Diju), Rita de Cássia Garcia Mendez, esse número preocupa, uma vez que evidencia o envolvimento, cada vez maior, de menores com o crime organizado. “Entre os anos de 2015 e 2016 já constatamos um aumento de 50% no número de apreensões de adolescentes”. Ainda de acordo com Rita de Cássia, os menores que mais se associam ao crime são aqueles que têm entre 14 e 17 anos.

Delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto se mostrou satisfeito com os números finais da operação. “Por meio de um esforço que reuniu 172 policiais civis tivemos um resultado bastante produtivo. Não houve incidentes. Além das prisões e das apreensões de drogas, tiramos três armas de fogo de circulação das ruas”.

Governo não listará mais infrações prescritas em registro de servidor 79

BORRACHA DO TEMPO

Conjur 

Os registros funcionais de servidores do governo federal não terão mais qualquer referência a possíveis infrações que já estão prescritas — que, portanto, não resultariam em punição mesmo se comprovadas em processo administrativo disciplinar.

O entendimento foi firmado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e pelo presidente Michel Temer (PMDB) e tem efeito vinculante — terá de ser seguido por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

A tese baseia-se em parecer elaborado pela Consultoria-Geral da União, motivado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional um dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais.

O artigo 170 da Lei 8.112/90 determinava que, “extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor”. O STF viu afronta ao princípio da presunção de inocência (Mandado de Segurança 23.262).

O acórdão foi assinado em 2014, mas, como não teve caráter vinculante, sua aplicação no âmbito de toda a Administração Pública federal ainda dependia de uma autorização da Presidência da República.

O parecer concordou que o dispositivo viola a garantia constitucional de que o indivíduo não poder sofrer antecipadamente consequências jurídicas de uma condenação que, além de incerta, nem sequer poderia ocorrer, diante da prescrição punitiva.

De acordo com a Lei 8.112/90, o prazo para a administração pública investigar infrações de servidores só começa a contar no dia em que o fato foi conhecido e varia de 180 dias a cinco anos, dependendo da gravidade do ato. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Clique aqui para ler o último balanço dos pareceres vinculantes da AGU (setembro/2016).

Exemplo da sapiência jurídica e senso de justiça dos oficiais da PM…Pior: as praças idolatram e elegem seus algozes como representantes! 83

Juiz considera flagrante ilegal e determina liberdade a soldado da PM

Magistrado ainda determinou que Corregedoria investigue atuações de major e tenente-coronel

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA 
14/01/2017 – 20:00 – Atualizado em 14/01/2017 – 20:04

“Os direitos fundamentais expressamente contidos na Carta Magna não são um adereço da Lei Maior, mas a essência das garantias que devem ser respeitadas e perseguidas, inclusive pelas autoridades da PM, não só em relação aos civis, mas do mesmo modo e em igual intensidade aos militares”.

Com esta fundamentação, o juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, considerou ilegal o flagrante formalizado contra um soldado do 21º BPM/I (Guarujá) e determinou a sua imediata soltura. O magistrado ainda determinou que a Corregedoria da Polícia Militar tome providências em relação ao caso.

De acordo com Roth, “dois veementes abusos” foram cometidos por um major e pelo tenente-coronel que comanda o 21º Batalhão da PM. O primeiro deles se constituiu na ausência de requisitos legais do flagrante para autuar o soldado. O segundo decorreu da falta de homologação do comandante em relação à autuação presidida pelo major.

O soldado não deveria ser autuado porque não foi surpreendido cometendo o crime ou logo após a sua prática, em situação que se fizesse presumir ser ele o autor do delito. Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), se o comandante da unidade delegar a autuação de policial para um subordinado, ele deve depois ratificar o ato.

“Para sintetizar, o comandante deixou de atuar como autoridade de polícia judiciária militar pessoalmente, preferindo delegar essa atribuição ao seu subordinado (major). No entanto, deixou de decidir sobre a legalidade da prisão, atribuição que lhe é expressa na lei”, observou o juiz.

Entenda o caso

O soldado foi autuado na última quarta-feira (11) pelo major, após a constatação do sumiço de uma moto que estava apreendida na base comunitária da PM localizada na Vila Zilda. O policial assumiu o seu turno de trabalho às 7 horas, enquanto o veículo havia sido encaminhado ao local durante a madrugada.

“A base fica entre quatro favelas e a moto se encontrava em local aberto, onde qualquer pessoa pode ter acesso. O policial estava escalado para trabalhar sozinho. Apesar disso, após a constatação do furto do veículo, o major optou por autuar o soldado em flagrante por peculato culposo”, disse o advogado Alex Sandro Ochsendorf.

O defensor ressaltou que o cliente comunicou o desaparecimento da moto ao seu comando e à Polícia Civil. Esta resolveu registrar boletim de ocorrência para investigar o furto, mas a PM, por meio do major, decidiu autuar o soldado por peculato culposo, porque ele teria sido negligente e contribuído para o delito de terceiro não identificado.

Encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, o soldado foi solto cerca de 24 horas depois, durante audiência de custódia na Justiça Militar. Além de Ochsendorf, o promotor Edson Corrêa Batista, na condição de fiscal da lei, também vislumbrou os “dois vícios” no procedimento do auto de prisão em flagrante.

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http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/juiz-considera-flagrante-ilegal-e-determina-liberdade-a-soldado-da-pm/?cHash=4807cc27e2d80d70190a7229c2f571c1

Governador Geraldo Alckmin doa 364 pistolas da Polícia Civil de São Paulo para a ACADEPOL de Sergipe 82

Governo de São Paulo doa 364 pistolas para o estado de Sergipe

Doação de material bélico foi divulgado no Diário Oficial do Estado.

Por Itnet, da redação.

O Governador Geraldo Alckmin através de decreto Nº 62.415 publicado no Diário Oficial do estado de São de Paulo, autorizou a doação de material bélico, pertencente ao patrimônio do Estado e sob a administração da polícia Civil do Estado de São Paulo.

Serão doadas, 150 pistolas Taurus PT 940, 214 pistolas Taurus PT 945 e 110.463 cartuchos de munição calibre. A publicação ocorreu na última segunda feira (9), de janeiro de 2017.

O material bélico doado será destinado para utilização em treinamento dos Policiais Civis na Academia de Polícia Civil – ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de Sergipe, as despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta do Estado de Sergipe, sem quaisquer ônus ao Estado de São Paulo.

Conversa Pra Boi Dormir: Tenente-coronel da PM indiciado por estelionato se diz vítima de guerra institucional travada entre as Polícias Civil e Militar 22

Tenente-coronel da PM suspeito de estelionato é indiciado em Sorocaba

Advogado de defesa diz que acusações são infundadas.
Trio é suspeito de não cumprir contrato do curso para piloto.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

O tenente-coronel Marcos Antonio Ramos da Polícia Militar foi indiciado nesta quinta-feira (12) por suspeita de estelionato e associação criminosa. O policial, que também é presidente do Aeroclube de Sorocaba (SP), e os funcionários Mário Rosa e Jair Ângelo são suspeitos de não cumprirem o contrato do curso de piloto, principalmente em relação às aulas práticas.

Os três vão responder ao processo em liberdade. O delegado seccional Marcelo Carriel disse que a Polícia Civil pediu o afastamento dos suspeitos de suas funções, bem como a proibição de entrarem na sede do Aeroclube “a fim de cessar irregularidades”. A investigação começou em outubro do ano passado depois de 17 alunos sentirem-se lesados e prestarem queixa.

O advogado Osvaldo Guitti, que defende os três, afirma que a acusão é infundada. “A investigação foi feita de uma forma açodada, ou seja, absolutamente rápida, ouvindo somente um lado, que foi o denunciante.”

Em nota enviada à TV TEM nesta sexta-feira (13), Ramos afirma que considera o caso uma “aberração jurídica, chamando de estelionato um fato penalmente atípico.” O tenente-coronel alega ainda que:

“tudo não passa de uma rusga pessoal que infelizmente também atinge duas instituições, uma de 75 anos e outra de 185 anos. ”

Denúncias
Segundo a Polícia Civil, os alunos do curso de piloto teriam direito a até 40 horas de voo e certificado de conclusão, mas tinham dificuldades em terminar o treinamento. “Eles pagavam aulas práticas de voo e não receberam”, afirma o delegado seccional. Os alunos também denunciaram outras possíveis irregularidades que foram investigadas, como o depósito do valor do curso na conta pessoal do tenente coronel.

Marcos Ramos é investigado por não cumprir contrato de curso  (Foto: Reprodução/TV TEM)Marcos Ramos é investigado por não cumprir
contrato de curso (Foto: Reprodução/TV TEM)

“Isso é no mínimo irregular, é uma conta pessoa física, não há prestação de contas dos valores”, salienta o delegado seccional. Um segundo inquérito deve ser aberto para a investigação contábil e análise de dados bancários.

O trio foi intimado para prestar depoimento nesta quinta-feira na Delegacia Seccional de Sorocaba, mas não compareceu. O advogado de defesa pediu que o indiciamento seja reconsiderado, o que segundo o delegado seccional não existe no mundo jurídico e que o inquérito já está no fórum. Osvaldo Guitti afirma que o Aeroclube passa por dificuldades financeiras, mas que os alunos estão conseguindo fazer as aulas e que vários acordos foram firmados.

Em nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Comando de Policiamento do Interior (CPI-7) disse que está colaborando com a investigação e tomará as medidas necessárias com base na análise dos resultados da apuração. Ressalta que, pelo estatuto, os policiais podem assumir cargos na diretoria do Aeroclube e que não há remuneração para a atividade.

A investigação começou em outubro do ano passado depois de 17 alunos sentirem-se lesados e prestarem queixa (Foto: Reprodução/ TV TEM)Investigação começou em outubro do ano passadoapós alunos prestarem queixa (Foto: Reprodução/ TV TEM)

CABEÇAS DE PAPEL – Tenente e praças da PM que afrontaram ordem de Delegado foram denunciados por falso testemunho e desobediência; correm o risco de prisão e perda dos cargos 126

Campinas

No dia 22 de setembro  de 2015, nas dependências do plantão policial da 2ª Delegacia Seccional de Campinas , foi apresentada ocorrência de ato infracional pertinente a tráfico de entorpecentes cometido pelo adolescente V.A.S, delatado pelos próprios genitores em virtude dele guardar em sua residência substancias entorpecentes destinadas à traficância.

Acionada a Policia Militar acorreram ao local os  soldados LUIS AFONSO PIMENTA CORREA , MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO e o sargento  ANTONIO APARECIDO DA SILVA, os quais – com o consentimento do casal – ingressaram no domicílio efetivando o encontro dos entorpecentes e a apreensão do adolescente; contando com o posterior apoio de outra guarnição, inclusive.

Ao apresentarem  a ocorrência para o delegado Dr. ALEXANDRE ORTIZ DAS NEVES,  os soldados LUIZ AFONSO e MARLON  – agindo sob orientação do sargento ANTONIO APARECIDO DA SILVA –  se negaram a prestar depoimentos e figurar como testemunhas do flagrante ato infracional.

Por mais absurdo que possa parecer: sob a alegação de que apenas estariam apresentando a ocorrência, ou seja, apenas transportando o adolescente, não lhes incumbindo, portanto, o dever de prestar depoimento como condutor e testemunha.

O Delegado , diante da flagrante tentativa de omissão aos deveres funcionais , entendendo pela necessidade dos depoimentos, determinou verbalmente a formalização da colheita da prova testemunhal; sendo mais uma vez confrontado pelos PMs.

Diante do impasse  o Dr. Alexandre acionou a viatura “força comando” ; mais uma vez – absurdamente – o tenente CAIO VINICIUS MONTEIRO BATISTELLA desafiou a ordem legal emanada pela autoridade policial reafirmando que “seus homens” não prestariam nenhum depoimento.

Ato continuo – de forma covarde –  se evadiram da delegacia; nem sequer deixando seus dados funcionais.

O Delegado lavrou o auto infracional consignando formalmente a recusa dos policiais militares e descrevendo a conduta indigna e covarde do oficial, inclusive.

A ordem do Delegado foi indubitavelmente legal, com fulcro no art. 3º,  §  3º,  da Resolução SSP 57/15; além de outras normas legais; especialmente o ECA e o  Código de Processo Penal.

Assim, diante do manifesto deboche à lei e a autoridade constituída , foi instaurado inquérito policial civil e , também, militar ; este por requisição do Ministério Público.

Culminando, findo o recesso do Poder Judiciário , no recebimento da denúncia em desfavor do tenente, do sargento e dos dois soldados por infração aos artigos 330 e 342, ambos do Código Penal; de se conferir :

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

§ 1º – Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Com efeito, a acusação deveria ter incluso o crime de prevaricação, pois – à evidencia – os policiais militares se conduziram  de forma caprichosa e emulativa ,  com a finalidade de afrontar a autoridade policial.

De qualquer modo, ainda que a justiça castrense seja omissa e corporativa ,  a estupidez dos policiais militares poderá custar as carreiras dos quatro denunciados, pois houve grave omissão ao cumprimento dos deveres funcionais.

Que sirva de exemplo para que outros fatos lamentáveis como esse não se repitam.

Rcguerra

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Caminho do inferno 2017 – Todo aquele que prezar a vida deve evitar descer a serra a caminho do mar: PODERÁ MORRER NA PRAIA! 57

Criminoso morre após confronto com a Polícia Rodoviária em Cubatão

Mais tarde, por retaliação, um ônibus foi incendiado na Vila Esperança

DE A TRIBUNA ON-LINE
09/01/2017 – 11:02 – Atualizado em 09/01/2017 – 11:02
Ônibus foi incendiado após morte de criminoso na rodovia (Foto: Eneas Gomes Couto/Via WhatsApp)

Bandidos e policiais militares rodoviários trocaram tiros na noite deste domingo (8), na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-55), em Cubatão. Os criminosos tentaram roubar motoristas e foram surpreendidos pelos soldados. Um acusado morreu. Mais tarde, um ônibus foi queimado na Vila Esperança como retaliação pelo ocorrido.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), por volta das 21 horas, três criminosos tentavam roubar condutores na altura do Km 272. Uma equipe, que passava pelo local, flagrou o ocorrido e tentou abordagem ao trio. Houve troca de tiros e, pelo menos, um dos suspeitos foi baleado na perna durante o confronto.

O criminoso teve a arma apreendida e foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Cubatão, mas não resistiu à hemorragia. O fato motivou populares a fazerem uma manifestação entre os bairros Vila Esperança e Vila Natal, nas proximidades. Enquanto um grupo tentou fechar a rodovia, outro incendiou um ônibus coletivo municipal.

Equipes do Batalhão de Ações Especiais (Baep) foram acionadas e a Polícia Rodoviária interditou a rodovia por cerca de 1h30. Para conter a situação, houve disparos de tiros de borracha e lançamento de gás lacrimogênio para dispersar os manifestantes. De acordo com a PM, ninguém foi preso em razão dos protestos.

Armamento do criminoso foi apreendido pela Polícia Rodoviária (Fotos:Polícia Rodoviária/Divulgação)

Tráfico vira “trabalho” preferido dos bandidos, diz delegado da SIG/Dise de Carapicuíba…( Pudera, difícil de investigar é o mais fácil de fazer acertos! ) 28

Tráfico vira “trabalho” preferido dos bandidos

Muitos estão migrando porque é mais difícil para a polícia prender traficantes
Por Graciela Zabotto e Maranhão
Osasco 09/01/2017 – 00:00

Dr Marcelo

Dr Marcelo (Foto: Maranhão)

(policia@webdiario.com.br)

Especializada no combate ao tráfico de drogas, a SIG/Dise, pertencente à Delegacia Seccional de Carapicuíba, fez um balanço das prisões e apreensões realizadas em 2016. Segundo o delegado titular da unidade, Marcelo José do Prado, foram parar atrás das grades 310 pessoas presas. Deste total, 99 traficantes em flagrante e outras 115 prisões requeridas por suposta ligação ao tráfico de drogas, ou seja, 214 prisões. O que representa 69% das 310 prisões.

De acordo com o delegado, os criminosos estão deixando outras práticas para atuarem no tráfico de drogas. “Hoje, o bandido do roubo de carga ou maquineiros de caça-níquel, por exemplo, está migrando para o tráfico de drogas. Se ele ficar na posição do traficante que não coloca a mão na massa, ele só vai gerenciar o crime comprando e vendendo a droga sem colocar a mão nela. Ele cria essa logística, vira um traficante, uma posição altamente lucrativa e de menos risco porque sair para roubar é muito arriscado, é um flagrante. Se ele traficar e não for o cara que vende a droga ele não sofre flagrante. Só é possível chegar até ele com investigações mais profundas. Nestes casos, usamos outras ferramentas da inteligência para conseguir comprovar a participação daquela pessoa. Eu digo que o tráfico de drogas é um dos crimes que devemos voltar toda nossa atenção porque também é, por meio dele, que acontecem outros crimes como, por exemplo, o que precisa roubar para alimentar seu vício”, explicou.

Quando o assunto é quantidade de drogas retiradas das ruas, os números comprovam a migração do crime. “No ano passado, apenas por esta delegacia foram apreendidos 292 quilos e 900 gramas entre maconha, cocaína e crack. Foram quase 25 quilos de apreensões de drogas por mês e quase um quilo por dia”, apontou o delegado. Das oito cidades que recebem a cobertura da Sig/Dise, Carapicuíba e Itapevi foram as duas com mais ocorrências em 2016. “Nitidamente posso dizer que é onde tivemos o maior enfrentamento contra o tráfico”. De acordo com ele, os dois municípios apresentam um perfil muito parecido, pois são cidades que contam com muitas comunidades. “Elas são um campo fértil e acabamos concentrando um combate mais efetivo nessas duas cidades”, explicou.

“No ano passado, apenas por esta delegacia foram apreendidos 292 quilos e 900 gramas entre maconha, cocaína e crack. Foram quase 25 quilos de apreensões de drogas por mês e quase um quilo por dia”.


 

CAP LEGAL – O maior instrumento para lavagem de dinheiro jamais maquinado pelo homem leva o nome da APAE ; sob os auspícios do Ministério Público 24

crimeorganizado

 

São os títulos de capitalização vendidos nas esquinas  Brasil afora!

Ninguém sabe quem vende, ninguém sabe quem compra e ninguém sabe quem opera tal jogatina disfarçada de benemerência.

Para lavar dinheiro do narcotráfico não há igual!

Tudo em nome de uma boa causa!

Por que não ?

Ora, nos pagando bem,  que mal tem !

BINGO LEGAL : Expatriados do bingo aguardam volta do jogo para retornar ao país 14

Expatriados do bingo aguardam volta do jogo para retornar ao país

Antonio Gauderio/Folhapress
Jogadores em bingo na av. Sumaré (SP), em 2004; jogo foi banido do país em 2007
Jogadores em bingo na av. Sumaré (SP), em 2004; jogo foi banido do país em 2007

JOANA CUNHA
FOLHA DE SÃO PAULO

01/01/2017 02h00

A possibilidade de liberação dos jogos de azar no Brasil, que tramita no Congresso, reacendeu o desejo de retorno dos bingueiros expatriados pela proibição da atividade na década passada.

Alguns dos que agora fazem coro em defesa dos dois projetos de lei em andamento na Câmara e no Senado são brasileiros que, após deixarem o país, fundaram empresas que se tornaram referência no mercado mundial de equipamentos para salas de bingo e cassinos.

Forte defensora da liberação, a família Ortiz saiu do Brasil na esteira da decisão do STF que tornou ilegais todos os bingos em 2007.

Alejandro Ortiz e seu irmão Johnny fundaram duas companhias separadas no exterior: a Ortiz e a Zitro, que estão hoje entre as líderes do setor.

Com sede em Luxemburgo, a Zitro tem 25 mil máquinas em 19 países, como México, Argentina, EUA e Espanha.

“Hoje, todos os empresários do setor, brasileiros ou estrangeiros, acompanham a evolução da legislação”, diz Johnny Ortiz, a despeito do trauma que relata ter sofrido.

“Foi um choque, eu dormi empresário e acordei bandido. É difícil imaginar a quantidade de problemas. Tínhamos feito investimentos em um mercado que foi proibido. Passamos a ter de lidar com polícia, Receita, fiscalização.”

Johnny Ortiz e seu irmão Alejandro Ortiz foram convocados pela CPI dos Bingos em 2005, com suspeita de ligações com a máfia italiana, o que a família sempre negou.

Bruno Miranda/Folhapress
Em 2007, máquinas caça-níqueis foram apreendidas em bingo na avenida Francisco Matarazzo (zona oeste)
Em 2007, máquinas caça-níqueis foram apreendidas em bingo na av. Francisco Matarazzo (zona oeste)

DNA BRASILEIRO

Outras famílias levaram os negócios para fora, em uma espécie de diáspora do jogo de azar, que dispersou empresários do ramo no mundo.

No período em que atuaram no Brasil, eles adaptaram as máquinas de bingo com o toque de músicas para jogadas especiais e a bola extra, que permite ao apostador comprar mais bolas com seus créditos, segundo Magno José de Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, que defende a causa.

“Eles perceberam que a máquina importada da época não era tão atrativa. Então adicionaram características e criaram um novo conceito. Esse modelo foi levado e hoje é sucesso no mundo”, diz.

A lei que está em elaboração deverá impedir de atuar no país aqueles que tiverem condenação por crimes.

“Serão exigidos atestados de ausência de antecedentes criminais, certidões negativas de débitos tributários e outros requisitos de idoneidade”, diz o especialista no tema Luiz Felipe Maia, sócio do FYMSA Advogados.

No entanto, mesmo que alguns dos antigos empresários do bingo que pretendem regressar sejam impedidos pelas condenações previstas nos projetos de lei, nada impede que suas operações brasileiras sejam tocadas em nome de outros representantes.

Fabio Kujawski, sócio do escritório Mattos Filho que está acompanhando o assunto, considera que é importante ter critérios para atrair pessoas de reputação ilibada, eliminando a percepção de que a exploração de jogos de azar tem associação criminosa.

“Em países como os EUA, onde as maiores empresas do setor têm capital aberto, não há essa percepção”, diz.

O REGRESSO

Arlindo Figueiredo, que dirige a Ajes, rede que reúne 200 interessados em abrir estabelecimentos para o jogo, diz ser comum o perfil dos que foram empreender no exterior.

Um dos membros, a 7Games, que faz software para bingos e slot machines, tem sede na Flórida. Moacir Filho, presidente da 7Games, diz que está preparando a tradução do software para o português, à espera da legalização.

“Vou fazer o caminho inverso do que fiz em 2001, quando vim para os EUA.”

Bruno Poletti/Folhapress
PM fecha bingo que funcionava em um prédio na rua Pamplona, no Jardim Paulista (zona oeste de SP), nesta sexta-feira
Em 2014, PM fechou bingo que funcionava em um prédio na rua Pamplona, no Jardim Paulista (zona oeste de SP)

“SEMPRE ACREDITEI EM VOLTAR”

Em 1994, logo depois que a Lei Zico liberou os bingos no Brasil, os parentes de José Carlos Baungartner resolveram fabricar máquinas de jogos para competir com os modelos chegados da Espanha na época.

Com a ajuda de um tio que era programador e outro que era estatístico, a família montou seu software e, em pouco tempo, as máquinas estavam instaladas no salão de um bingo.

A Vegas Way, que depois se transformou em RCT, chegou a ter 12 mil máquinas no mercado brasileiro.

Mas, quando os bingos foram banidos, em 2007, os Baungartner investiram em uma operação no Peru.

De lá se expandiram para mais de dez países, como México, Guatemala, El Salvador e Costa Rica, e estão em fase de homologação para comercializar nos Estados Unidos.

A RCT tem hoje cerca de 8.000 máquinas instaladas. O patamar é bastante inferior ao que alcançara no Brasil, um mercado de maior potencial.

“O desejo de voltar a trabalhar no Brasil é profissional, por ser um mercado muito grande, mas também temos familiares que ficaram aí e sempre acreditamos que um dia poderemos voltar”, diz Hugo Baungartner, diretor da empresa e filho de José Carlos.

Outra família que abriu empresa na Espanha, ao ver as portas se fecharem para os bingos no Brasil, foi a Escorza, cujo patriarca, Antonio Escorza Antoñanzas, foi alvo da Operação Cartada Final da PF, em 2008. Ele foi investigado por contrabando de itens usados em caça-níqueis.

No mês passado, o filho, Diego Escorza, visitou um congresso do setor em São Paulo. Ele não escondia o interesse em começar a atuar no mercado brasileiro, distribuindo cartões de visita com a marca de uma empresa chamada Brasbingo em um endereço de Joinville (SC). Questionado, Escorza não quis entrar em detalhes sobre seu plano.

Mais sobre o peculato mais do que perfeito: É hora de acabar com a desfaçatez de juízes e MP com suas propinas coonestadas em causa própria…Vantagem ilegal é crime ! 20

OPINIÃO

É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo

Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

O Flit Paralisante deseja a todos um feliz 2017… Sem automóvel, sem telefone , sem aumento de salários , sem plano de saúde , sem saúde, sem aposentadoria; sem quase nada para sorrir…Mas com muito aumento de preços, tarifas, tributos e escalas extras 41

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Contas de telefone podem ter aumento de quase 20% em janeiro

Alta pode ser um impacto da cobrança de ICMS em pacotes de assinatura dos serviços de telefonia fixa e móvel

A conta de telefone dos brasileiros pode ficar quase 20% mais cara em janeiro de 2017, conforme divulgou nesta segunda-feira o jornal O Globo. O preço pode subir até aproximadamente esse percentual para os usuários dos planos de conta da telefonia móvel, usados em 77,3 milhões de linhas no país. Para o telefone fixo, que conta com 42 milhões de linhas, o aumento deve ser de até 13%.

O custo do consumidor com os serviços deverá ser maior por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica, seja da telefonia fixa ou da móvel.

Como cada Estado tem a sua própria alíquota de ICMS, os índices de aumento devem variar no país. No Rio Grande do Sul, o imposto para telefonia fixa e móvel é de 30%.

A ação do STF começou com uma discussão sobre a incidência de ICMS na assinatura da telefonia fixa no Rio Grande do Sul, mas os juízes entenderam que a cobrança dos pacotes de assinatura deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação.

Câmara articula CPI dos supersalários de juízes e procuradores; líderes temem ‘declaração de guerra’ 7

POR PAINEL

Turma do fundão Enquanto parte da Câmara luta pela harmonia com o Ministério Público, deputados começam a falar em coletar assinaturas para criar uma CPI dos Supersalários logo na volta do recesso. O movimento na Casa ainda é difuso.

Geral, mas restrito O foco seriam procuradores e juízes, mas integrantes do Executivo e do Legislativo entrariam no escopo para evitar a ideia de perseguição. Líderes tratam o tema com cautela. Dizem que a CPI equivaleria a uma declaração de guerra.

Olho por olho A decisão da Justiça em São Paulo na última semana de cortar o reajuste dos vereadores da capital, concedido por eles próprios, incendiou parte da bancada paulista em Brasília.