Quebrou-se o mito: também abundam canalhas, ignaros e corruptos no Ministério Público 6

Quebrou-se o mito

A Constituição não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição 

O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 03h11

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda persistem e, em alguns casos, foram agravados. Basta ver, por exemplo, o tratamento dado pelo texto constitucional a supostos direitos, sem a necessária contrapartida e, pior, sem condicioná-los à existência de recursos. Um grave problema fiscal foi introduzido no próprio fundamento do Estado.

Outro sério problema institucional trazido pela Constituição de 1988 foi o tratamento dado ao Ministério Público, contemplado com uma autonomia que, a rigor, é incompatível com a ordem democrática. Num Estado Democrático de Direito não deve existir poder sem controle, interno e externo. Não há poder absoluto. Explicitamente, a Constituição de 1988 não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição.

Ao longo dos anos, esse problema foi agravado por dois motivos. Em primeiro lugar, consolidou-se nos tribunais uma interpretação extensiva das competências do Ministério Público. Obedecendo a uma visão unilateral, que olhava apenas para os supostos benefícios de uma atuação “livre” do Ministério Público, permitiu-se que procuradores se imiscuíssem nos mais variados temas da administração pública, desde a data do vestibular de uma universidade pública até a velocidade das avenidas. Parecia que o Estado nada podia fazer sem uma prévia bênção do Ministério Público.

A segunda causa para o agravamento da distorção foi uma bem sucedida campanha de imagem do Ministério Público, que, ao longo dos anos, conseguiu vincular toda tentativa de reequilíbrio institucional à ideia de mordaça. Qualquer projeto de lei que pudesse afetar interesses corporativos do Ministério Público era tachado, desde seu nascedouro, de perverso conluio contra o interesse público. O resultado é que o País ficou sem possibilidade de reação.

Na prática, a aprovação no concurso público para o Ministério Público conferia a determinados cidadãos um poder não controlado e, por isso mesmo, irresponsável. Nessas condições, não é de assustar o surgimento, em alguns de seus membros, do sentimento de messianismo, como se o seu cargo lhes conferisse a incumbência de salvar a sociedade dos mais variados abusos, públicos e privados. Como elemento legitimador dessa cruzada, difundiu-se a ideia de que todos os poderes estavam corrompidos, exceto o Ministério Público, a quem competiria expurgar os males da sociedade brasileira.

Nos últimos três anos, esse quadro foi ainda reforçado pelos méritos da Lava Jato, como se as investigações em Curitiba conferissem infalibilidade aos procuradores e um atestado de corrupto a todos os políticos. Os bons resultados obtidos ali foram utilizados para agravar o desequilíbrio institucional.

Construiu-se, assim, a peculiar imagem de um Ministério Público inatingível, como se perfeito fosse. Basta ver, por exemplo, o escândalo produzido quando o Congresso não acolheu suas sugestões para o combate à corrupção. A reação dos autores do projeto foi radical: ou os parlamentares aceitavam todas as vírgulas – com seus muitos excessos – ou seriam comparsas da impunidade.

Pois bem, esse monopólio da virtude veio abaixo nos últimos meses de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ações radicais e destemperadas deixaram explícita a necessidade de que todos, absolutamente todos, estejam sob o domínio da lei, com os consequentes controles. Poder sem controle não é liberdade, como alguns queriam vender, e sim arbítrio.

Na crise da PGR envolvendo a delação de Joesley Batista há uma incrível oportunidade de aprendizado e de reequilíbrio institucional. Com impressionante nitidez, os eventos mostram que também os procuradores erram.

Estupidez e hediondez – Polícia Civil de São Vicente prende PM que emboscou e matou amante da companheira 28

PM é preso por morte de estudante; motivo do crime foi passional

Matheus Garcia Vasconcelos Alves foi morto com um tiro na nuca na noite de segunda-feira, em SV

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
EDUARDO VELOZO FUCCIA
19/09/2017 – 16:50 – Atualizado em 19/09/2017 – 19:42
Jarbas (foto) confessou informalmente o crime
na tarde desta terça-feira (foto: Reprodução)

A execução do universitário Matheus Garcia Vasconcelos Alves, de 24 anos, está esclarecida. Policiais da Delegacia de São Vicente prenderam, nesta terça-feira (19), o soldado Jarbas Colferai Neto, de 23 anos, que confessou informalmente o crime. A motivação do homicídio foi passional. Ele tinha ciúme de sua companheira e desconfiava que ela mantivesse um envolvimento amoroso com o estudante.

A Tribuna, com exclusividade, apurou os últimos diálogos entre a vítima e a suposta jovem por meio do aplicativo Messenger do Facebook.

O PM se passou pela jovem e o atraiu até a Rua Nicolau Guirão Pérez, Parque Bitaru. O jovem chegou ao local, por volta das 21h30 de segunda-feira (18),  em um carro do Uber imaginando que se encontraria com a moça, mas quem o aguardava armado com um revólver calibre 32 era Jarbas, o policial.

Ele exigiu a entrega do celular e mandou que o rapaz virasse de costas para a parede de uma casa, executando-o sumariamente com um tiro na nuca.

Em seguida, o policial fugiu a pé e abandonou o celular da vítima em uma rua. O aparelho ainda não foi encontrado.

Amigos e parentes se despedem do jovem na Memorial Necrópole Ecumênica (foto: Alberto Marques/AT)

A morte do estudante provocou grande comoção entre parentes e amigos. O velório começou por volta das 15 horas e centenas de pessoas estão na Memorial Necrópole Ecumênica, em Santos, para se despedir do estudante. O sepultamento ocorreu por volta das 19 horas.

Matheus era aluno da Universidade Santa Cecília, em Santos, e estava no último ano do curso de Publicidade e Propaganda. Morador de Santos, o rapaz também era atleta e chegou a defender a Seleção Brasileira de Hóquei em patins no Campeonato Mundial de 2015.

Jovem foi atraído até uma rua no Parque
Bitaru, em SV (Foto: Reprodução/Facebook)

No Facebook

No post publicado na página de A Tribunano Facebook, centenas de comentários eram em tom de lamentação.

“Ele trabalhou comigo, muito triste, rapaz de ouro. Jogador de hóquei, estudante… Não dá pra acreditar numa coisas dessas. Meus sentimentos a toda família”, disse Igor Meneses.

Vinicius Pablos postou que “sempre é triste ver alguém da mesma idade partindo tão cedo e de forma tão banal.. Mesmo não sendo próximo, fico numa bad. força para os familiares e amigos”.

Eli Lobo afirma que não tem mais hora ou lugar para que os casos de violência ocorram. “Que Deus conforte a família desse rapaz. Uma vida inteira pela frente, interrompida por algo que, infelizmente, virou rotina nas páginas de jornais. Até quando?”, se questiona.

Outro comentário, desta vez de Guilherme Alonso, reforça que a vítima era amada por muitos. “Tive o prazer de jogar hóquei com o Matheus e posso dizer com certeza que sempre foi uma pessoa do bem . (…) Vou levar as coisas boas que esse cara me presenteou durante nosso contato”.

 


 

 

Delegado Olim é absolvido da acusação de tortura 9

INTERPRETAÇÃO LITERAL

Agressão policial sem objetivo de obter confissão não é tortura, diz TJ-SP

Por Felipe Luchete – CONJUR 

Eventuais agressões físicas e verbais ou mesmo abuso de autoridade na prisão não podem ser considerados tortura se os responsáveis em nenhum momento exigem que os agredidos confessem delitos, façam declarações ou passem informações. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao absolver dois delegados, três investigadores e um escrivão acusados de torturar pessoas em 2003.

Um dos réus era o deputado estadual Delegado Olim (PP), o que levou a ação penal ao colegiado máximo do TJ-SP, formado por 25 desembargadores. Ele e os colegas foram acusados de causar sofrimento a quatro pessoas, inclusive um casal que teve a casa utilizada para cativeiro — dias antes, um homem sequestrado havia conseguido fugir, identificando o local posteriormente.

Hoje deputado, Delegado Olim foi absolvido pela prática de tortura
contra suspeitos de sequestro em 2003.
Divulgação

O casal foi preso sem mandado judicial ou flagrante, mesmo afirmando que o quarto havia sido alugado a um terceiro, e relatou ter sofrido violência física na abordagem policial. Uma vizinha relatou que foi ameaçada por ter insistido em acompanhar a cena. Grávida de três meses, ela sofreu um aborto dias depois e atribuiu a morte do feto ao episódio.

Outro suspeito do crime, abordado no mesmo dia, disse que foi agredido com a própria muleta e submetido a sprayde pimenta na detenção da Divisão Antissequestro. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, Olim deu permissão para todos os atos.

Abuso prescrito
O relator do caso, desembargador João Negrini Filho, reconheceu que houve “alguns excessos” na ação policial, “caracterizadores de abuso de autoridade e eventuais lesões corporais leves”. O problema, segundo ele, é que essas condutas já prescreveram.

Negrini disse ainda que não houve comprovação concreta de tortura, “pois os laudos de exame de corpo de delito não apontaram o resultado material das agressões”. Embora a mulher presa tenha sido diagnosticada com abalo psicológico, o desembargador considerou o quadro “perfeitamente compreensível, dada a situação pela qual passou (uma prisão sem o devido mandado e por um crime que ela não praticou e/ou participou)”.

O relator focou as atenções para a tipificação fixada na Lei 9.455/97. O texto só considera tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”.

Ele avaliou ainda que os relatos de agressão dentro da Divisão Antissequestro, como uso de gás de pimenta, envolve policiais civis não identificados, sendo impossível atribuir tal conduta aos policiais que estiveram na residência do casal. E o aborto sofrido pela vizinha, afirmou, também não pode ser relacionado diretamente ao episódio, pois ela tinha hipertensão arterial.

O voto foi seguido por unanimidade. O vice-presidente do TJ-SP, desembargador Ademir Benedito, afirmou que “o tipo penal atribuído aos réus é aberto, mas exige o dolo, consistente na vontade de infringir sofrimento físico ou psicológico à vítima com o objetivo de obter confissão, informação ou delação”.

Segundo ele, o MP não apresentou nenhuma prova nesse sentido, pois “nem as próprias vítimas disseram ter havido espancamento ou pressão emocional por parte dos policiais com a exigência de que confessassem ou informassem algo”.

Para o advogado Gustavo Neves Fortes, que representa Olim, o TJ-SP foi além da interpretação restritiva da lei, pois constatou falta de materialidade sobre os relatos de agressões físicas. O criminalista, que integra o escritório Castelo Branco Advogados Associados, afirmou em sustentação oral que exames de corpo de delito não identificaram lesões nas supostas vítimas.

Ele aponta ainda que o juízo de primeiro grau já havia rejeitado a denúncia antes do delegado ganhar prerrogativa de foro, mas a ação penal voltou a tramitar depois de recurso do Ministério Público.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0009789-04.2015.8.26.0000

A manifestação do general foi mais um desabafo do que um ultimato 12

O pronunciamento se afigura mais como desabafo de um cidadão do que um ultimato de um militar

Na verdade o povo está sem determinação de rumo face essa avalanche de denúncias de corrupção envolvendo o binômio políticos x empresários. Acima de todos os poderes está o poder político. Emana do povo que o confere a mandatários populares para que façam a condução política dos negócios públicos no interesse da coletividade que representam, mas, o que podemos constatar nas últimas décadas é que, outra coisa não fazem, senão usurpar o mandato popular recebido para lapidar o patrimônio público em proveito próprio, de familiares e dos amigos próximos.
Hoje, não há como se negar que para o povo, partido político é sinônimo de quadrilha.
Contra fatos não há argumentos. O PMDB é o carro chefe dessa roubalheira toda, juntamente com PT, DEM PR e outros agrupamentos de larápios travestidos de agremiações políticas.
O Cabral destruiu o Rio de Janeiro em todos os sentidos, transformou a cidade maravilhosa em cidade pavorosa. Roubou tudo, até pirulito de criança, tendo como parceira a 1ª dama que, numa dessas estranhas decisões judiciais sob medida, está em casa cumprindo prisão domiciliar.
O Geddel tinha em seu apartamento mais dinheiro em espécie do que o Banco Central. O estranho é fazer movimentações bancárias dessa envergadura sem qualquer fiscalização de órgãos financeiros. Era o assessor especial do “presidente” , como o Loures, o Padilha, o Moreira Franco, o Henrique Alves, Coronel Batista e outros. Ainda um lixo desse tipo fez com que um diplomata pedisse exoneração do cargo de Ministro da Cultura por não ter o perfil de bandido necessário para fazer parte do time.
O povo está com o saco cheio desses ladrões. A cara de pau de se apresentar publicamente como se nada estivesse acontecendo.
Falam que as instituições estão funcionando. Quem o STF condenou até agora? Quanto de dinheiro roubado do povo foi recuperado e quanto ainda se encontra ocultado em paraísos fiscais?
Esses políticos são vagabundos da pior espécie, pois são covardes na medida em que, travestidos de homens públicos, exercitam o poder para roubar e se manterem impunes.
Acredito que a manifestação do general foi mais um desabafo como cidadão do que um ultimato como militar.
O povo está esperando para ver o que vai acontecer.
Será que toda essa bandidagem política e empresarial vai cumprir alguns aninhos de prisão domiciliar e depois ficar livre e solto para gastar a vontade tudo o que foi roubado e não encontrado?
Para um cidadão honrado, assalariado, cumpridor de seus deveres, é difícil engolir uma coisa dessas. O que você mais vê na TV é o “presidente” fazendo churrascos e jantares no Palácio da Alvora ou do Jaburu com sua quadrilha. Tudo pago com dinheiro do povo, sendo que uma parte dele, nem tem o que comer.
Corrupção é o câncer da nação e de toda e qualquer instituição, inclusive a nossa.

Por: amigo da Brigadeiro Tobias 9º andar

Contra uma neoditadura militar ressentida , voto Geraldo Alckmin para Presidente da República 126

General fala em intervenção se Justiça não agir contra corrupção

Divulgação/Exército Brasileiro
General Antônio Hamilton Martins Mourão
General Antônio Hamilton Martins Mourão

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Um general da ativa no Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira (15), que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência à corrupção de políticos.

Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que “impor isso” [ação militar] e que essa “imposição não será fácil”. Segundo ele, seus “companheiros” do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

“Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso.”

O general afirmou ainda: “Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas”. Segundo o general, o Exército teria “planejamentos muito bem feitos” sobre o assunto, mas não os detalhou.

Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

A palestra de sexta-feira (15) foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros. Segundo o vídeo de duas horas e 20 minutos que registra o evento, postado na internet, Mourão foi apresentado no evento como “irmão”, isto é, membro da maçonaria do Rio Grande do Sul.

Ele se definiu como “eterno integrante da [comunidade de] inteligência”, tendo sido graduado como oficial de inteligência na ESNI (Escola do Serviço Nacional de Informações). Criado após o golpe militar de 64 e extinto em 1990, o SNI era o braço de inteligência do aparato de repressão militar para ajudar a localizar e prender opositores do governo militar, incluindo sindicalistas, estudantes e militantes da esquerda armada.

Um dos organizadores do evento, o “irmão” Manoel Penha, brincou, no início da palestra, que havia outros militares à paisana na plateia, com “seu terninho preto, sua camisa social”. Ele afirmou em tom de ironia: “A intervenção que foi pedida, se feita, será feita com muito amor”.

Na sua exposição, de quase uma hora, o general criticou a Constituição de 1988, que segundo ele garante muitos direitos para os cidadãos e poucos deveres, atacou a classe política. “Sociedade carente de coesão cívica. A sociedade brasileira está anímica. Ela mal e porcamente se robustece para torcer pela Seleção brasileira ou então sai brigando entre si em qualquer jogo de time de futebol. Crescimento insuficiente e o Estado é partidarizado. O partido assume, ele loteia tudo. Tal ministério é do sicrano, tal do fulano, e aquilo é porteira aberta. Coloca quem ele quer lá dentro e vamos dar um jeito de fabricar dinheiro.”

O general respondeu a uma pergunta lida pelos organizadores do evento, segundo a qual “a Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas”. Contudo, “intervenção militar” não é prevista em nenhum trecho da Constituição. O artigo 142 da Carta, que costuma ser citado por militantes na internet, fala apenas que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes [Poderes], da lei e da ordem”. O texto, portanto, condiciona uma eventual ação militar a uma iniciativa anterior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A pergunta também sugeriu um “fechamento do Congresso”.

Na sua resposta, contudo, Mourão não rebateu a afirmação contida na pergunta de que uma “intervenção” seria constitucional e nada falou sobre fechamento do Legislativo. Pelo contrário, elogiou-a como “excelente pergunta”.

Em nota neste domingo (17), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, disse que vê com “preocupação e estranheza” a sugestão do general de que o Exército poderá “intervir militarmente, caso a situação política não melhore”. “Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o General estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de restrição orçamentária.”

“O Exército Brasileiro tem pautado sua atuação no cumprimento da lei, buscando ser fator de estabilidade política e institucional. Não é possível, neste delicado quadro, vermos a confiança da população nas Forças Armadas ser abalada por posturas radicais, ainda mais diante da aguda crise de violência que atinge o país”, diz a nota.

A Folha procurou na tarde deste domingo (17) o Comando do Exército e o Ministério da Defesa para ouvi-los sobre as declarações do general. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou “que o Exército Brasileiro, por intermédio do seu comandante, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas tem constantemente reafirmado seu compromisso de pautar suas ações com base na legalidade, estabilidade e legitimidade”.

A Folha pediu contato com o general Mourão, para que comentasse suas declarações, mas o centro de comunicação social do Exército informou que as respostas serão dadas por meio do órgão. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Mourão disse que “não está insuflando nada” e que “não defendeu [intervenção], apenas respondeu a uma pergunta”. Porém, logo em seguida o general reiterou que “se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção, para colocar ordem na casa”.

Disse ainda que “não é uma tomada de poder. Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o país consiga andar e não como estamos. Foi isso que disse, mas as pessoas interpretam as coisas cada uma de sua forma. Os grupos que pedem intervenção é que estão fazendo essa onda em torno desse assunto”.

O Ministério da Defesa não havia se manifestado até a conclusão deste texto.

*

A seguir, a íntegra do trecho em que o general falou sobre a “intervenção”.

Pergunta: [apresentador lê um papel com a pergunta] “A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, [corrigindo] dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter ‘comprado’, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova.”

Mourão: Excelente pergunta. Primeira coisa, o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé pra atuação do Exército. Então eu estou falando aqui da forma como o Exército pensa. Ele se baseou, número um, na legalidade, número dois, na legitimidade que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E número três, não ser o Exército um fator de instabilidade, ele manter a estabilidade do país. É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’ Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Agora, qual é o momento para isso? Não existe fórmula de bolo. Nós temos uma terminologia militar que se chama ‘o Cabral’. Uma vez que Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobrirá alguma coisa. Então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução, não existe Cabral de intervenção. Nós temos planejamentos, muito bem feitos. Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí. E a minha geração, e isso é uma coisa que os senhores e as senhoras têm que ter consciência, ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85. E isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. E existem companheiros que até hoje dizem assim, ‘poxa, nós buscamos a fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas’. Mas por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não. O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade.

Alckmin está correto – Major Olímpio ganha mais que coronel: R$ 21 mil; mais R$ 33 mil como deputado federal( fora as demais vantagens do cargo )…Toda essa grana graças ao povo de São Paulo, sim! 121

Mesma turma no Barro Branco: 

Alckmin reage exaltado a protesto de deputado federal

Ernesto Rodrigues – 27.jan.2015/Folhapress
Suzano - sp - bRASIL - 27/01/2014/ gOVERNADOR aLCKIMIN; O govemardor Geraldo Alckmin inaugura obra de aumento da captação do Alto Tiete, na ETA da Sabesp no municipio de Suzano interior do estado de São Paulo. ( Foto Ernesto Rodrigues/Folhapress/PODER).
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)

WÁLTER NUNES
DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), exaltou-se e dirigiu ataques contra o deputado federal Major Olímpio (SD), na tarde deste sábado (16), em evento de entrega de veículos para a Polícia Militar, em São Carlos, interior de São Paulo.

Aos berros, Alckmin disse que o deputado deveria ter vergonha de ganhar R$ 50 mil mensais do povo de São Paulo.

O ataque foi uma resposta ao protesto feito por Major Olímpio, que pedia reajuste de salário para os policiais. Alckmin discursava sobre a entrega dos 197 automóveis enquanto o deputado, ao lado do palco, usava um microfone para gritar palavras de ordem. “Cadê o salário da polícia?”, perguntava o deputado.

Alckmin começou a responder ao protesto em tom sereno. “Quero dizer que nós vamos dar o reajuste aos nossos servidores civis e militares”. Em seguida, no entanto, subiu a voz. “Mas quero dizer. Quero fazer uma pergunta para vocês: alguém aqui ganha R$ 50 mil do povo de São Paulo? Olha ele que está gritando. Ele ganha R$ 50 mil. Devia ter vergonha. Vergonha de vir aqui. R$ 50 mil do povo de São Paulo. Tenha vergonha, deputado. Não pode olhar no rosto dos brasileiros de São Paulo. R$ 50 mil por mês. Vergonha.”

Sobre o valor do salário mencionado pelo governador Alckmin, a assessoria de imprensa do Major Olímpio informou que o deputado acumula dois vencimentos. Ele recebe R$ 21 mil como major aposentado da Polícia Militar e R$ 33 mil do salário de deputado federal, totalizando R$ 54 mil de salário bruto (sem desconto de contribuições obrigatórias, como impostos).


Diante da realidade do Brasil, o major Olímpio trabalhou pouco tempo, contribuiu quase nada e ganha como aposentado muito mais do que a imensa maioria da população. 

“O crime mais organizado do Rio já está no poder. E é o PMDB” – A PM é uma ”sobrante” dessa sociedade. É descartável tanto quanto o jovem negro”, afirma Marcelo Freixo (PSOL-RJ) 8

“O crime mais organizado do Rio já está no poder. E é o PMDB”

Leonardo Sakamoto

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”O crime mais organizado do Rio de Janeiro não disputa o poder, ele já está no poder. O crime organizado é o PMDB.”

A declaração do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pode parecer lugar-comum em um momento em que o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, entre outros expoentes do PMDB carioca, encontram-se presos ou denunciados por corrupção. Mas, como ele mesmo faz questão de ressaltar, vem repetindo isso há anos. E acredita que a tendência é piorar: ”Você não tem governo no Rio de Janeiro. O Pezão [também do PMDB] é um ex-governador em exercício”.

O professor de História, formado pela Universidade Federal Fluminense, chegou à Assembleia Legislativa em 2007. Logo em seu primeiro mandato, presidiu a CPI das Milícias, que resultou no indiciamento de 225 pessoas e em ameaças contra a sua vida. Por conta de sua atuação, inspirou o personagem Diogo Fraga, no filme ”Tropa de Elite 2”. Também presidiu a CPI do Tráfico de Armas e Munições. Ficou em segundo lugar nas eleições à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 e 2016, perdendo, respectivamente, para Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Freixo conversou com a TV UOL sobre o caos na segurança pública em que o Rio está mergulhado. Não apenas pela grave crise econômica, mas também, segundo ele, pelo colapso de instituições e como consequências de políticas que beneficiam uma parcela pequena de ”cidadãos” e cria uma legião de ”matáveis” e de ”sobrantes” – sejam eles moradores de áreas pobres, bandidos ou policiais.

Policiais honestos, aliás, são vítimas dessa situação, em detrimento aos que não seguem as regras e os que criam milícias. Neste ano, foram 102 assassinados. Ao mesmo tempo, segue o genocídio de jovens negros e pobres nas periferias.

Abaixo você confere um resumo e trechos da entrevista, que pode ser vista na íntegra ao fim deste post.

O Rio está em guerra?

As armas são de guerra, o número de mortos é de guerra, as cenas são de guerra. Mas a lógica da guerra não é feita pela imagem da guerra. A lógica da guerra pressupõe um grupo que está disputando um poder e guerreia para tomar o poder. Não há uma guerra civil no Rio, como existem em diversos países. O crime mais organizado do Rio de Janeiro não disputa o poder, ele já está no poder. O crime organizado é o PMDB e ele já está no poder.

Nós não podemos achar que a solução para a segurança pública de uma cidade é eliminar o inimigo. Há um processo da criminalização da pobreza, das favelas, das periferias, de onde vem os próprios policiais. E o resultado é que você tem é a polícia que mais mata e a que mais morre. Homens de preto, matando homens pretos, quase todos pretos.

Por que morrem tantos policiais

A tendência é piorar porque você não tem governo no Rio de Janeiro. O Pezão é um ex-governador em exercício. O 13o salário do ano passado não foi pago, são meses de salários atrasados, é um drama social profundo no Rio. Não lembro de nada parecido. A gestão do PMDB foi absolutamente criminosa. E quando o tecido social rasga no Rio, ele rasga na segurança pública. Há 23 anos que morrem mais de 100 policiais por ano. Até que ponto nós não naturalizamos esse processo? Será que o problema está só neste ano?

Os números altos dos homicídios não são em locais como Leblon, Ipanema, Gávea e Jardim Botânico, mas na Zona Norte e na Baixada Fluminense. A maioria das mortes não são de policiais no serviço. Ele morre porque é policial, mas tudo começa quando ele é assaltado, como tantos outros naquelas regiões estão sendo assaltados. Há um problema da segurança pública que você não resolve com a lógica da guerra. Há os lugares dos ”matáveis”. Que é onde a polícia mata e morre.

Do que as pessoas estão morrendo no Rio de Janeiro? De overdose ou de tiro? É de tiro. As pessoas estão morrendo pela lógica da ”guerra às drogas”, onde há os territórios do tráfico, os ”matáveis”, os ”sobrantes”. A PM é uma ”sobrante” dessa sociedade. É descartável tanto quanto o jovem negro. Essa guerra é insana. Um fardado mata dez esfarrapados, um esfarrapado mata um soldado. Quem é o vencedor dessa guerra? Não tem. Temos que chamar a polícia para o diálogo para que ela entenda que sua vida está em jogo no debate sobre a legalização das drogas.

Você tem uma construção lamentável de que a garantia dos direitos humanos ameaçaria a polícia e a segurança pública. Pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que presido, estamos fazendo um atendimento às famílias dos policiais mortos, criando um protocolo de atendimento junto com o comando da PM.

Uma bancada da segurança pública no PSOL

Um grupo de policiais civis vai se filiar ao PSOL, delegados, agentes, peritos. O PSOL vai ter uma bancada de segurança pública. Mas a bancada não pode ser só de policial, se não vamos estar reproduzindo o erro dos outros. Eles também vão debater educação, saúde. A segurança pública é tão importante que não pode ser só caso de polícia, mas tem que ser debatida à luz da garantia de direitos.

As mortes dentro do sistema prisional

As taxas de resolução de homicídios não chegam a 8%. A gente só prende em flagrante no Brasil. Prendemos quem vigiamos, não quem investigamos. Os muros das cadeias são altos para que não vejamos o que acontece lá dentro. A população carcerária brasileira cresceu mais do que em qualquer país. O Brasil não é o país da impunidade, aqui a polícia mata e prende. E as pessoas acham que temos que matar mais. Eu poderia te dizer que o sistema penitenciário do Rio funciona bem. Porque ele existe para prender pobre, favelado e não deixar fugir. O que acontece lá dentro, não importa.

Quantos presos trabalham? Não chega a 10%. Quantos presos estudam? Não chega a 12%. São prisões de ociosidade máxima. Por que não temos parcerias de instituições de educação no sistema prisional? Basta planejamento e vontade. Não interessa politicamente que as prisões sejam locais de humanização.

Para que servem as Unidades de Polícia Pacificadora

Foi um processo de vigilância, imediata, em áreas de interesse econômico de grandes conglomerados para uma agenda de uma cidade para enriquecer um determinado setor. Isso não dá certo em nenhum lugar do mundo a médio prazo.

Você tem um projeto de cidade que tinha a ver com um governo absolutamente corrupto. Uma ideia de cidade absolutamente gentrificada, elitizada, desde a própria privatização e elitização do espetáculo. No Maracanã, com o fim da geral, o pobre é removido do espetáculo para o pay-per-view do botequim A mística da mistura acabou. O Maracanã é para sócio-torcedor, o Rio de Janeiro é uma cidade de sócios-torcedores. Tem gente que assiste à cidade pelo pay-per-view, a vida está no pay-per-view. As UPPs serviram a isso. A opinião sobre essas unidades nos bairros da Zona Sul é diferente da opinião nos locais mais pobres. Ela garantiu sensação de segurança para os locais mais ricos travando a vida dos mais pobres.

Um projeto de esquerda para a segurança pública

Uma política de segurança pública deve ser de direitos humanos e de segurança pública. Deve-se reformar a polícia. Policial não pode ser punido porque não fez a barba ou não limpou a bota. O policial tem que entender de democracia a partir da sua instituição. Ao mesmo tempo, é preciso avançar no debate sobre a legalização das drogas, o que não é imediato e local, mas um ponto decisivo para não ter os territórios dos ”matáveis” com uma lógica de guerra em que só pobre jovem negro e policial morrem.

Não há milícia no Leblon e em Ipanema, mas nas Zonas Oeste e Norte. Pois esses territórios não interessam a um modelo de cidade elitizado e é ocupado por milícias. O debate de segurança pública passa por discutir para quem a cidade vai funcionar, com quem a cidade vai funcionar e pela radicalização de um processo de democracia. Precisa-se discutir com as favelas e elas já estão se organizando para isso. Chega desse processo ”civilizatório”, colonizador e catequizador chegando nessas áreas e dizendo o que vai acontecer.

Íntegra da entrevista:

https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/09/17/o-crime-mais-organizado-do-rio-ja-esta-no-poder-e-e-o-pmdb/

Sem Alckmin e com Doria, PSB ‘lança’ França ao governo 12

Sem Alckmin e com Doria, PSB ‘lança’ França ao governo

Governador não foi a congresso do partido do vice; sigla decidiu adiar convenção nacional até PSDB definir candidatura presidencial 

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2017 | 23h04

O vice-governador de São Paulo, Márcio França, foi “lançado” neste sábado, 16, candidato a governador nas eleições de 2018 durante um congresso do PSB, com a presença do prefeito João Doria e ausência do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Já a convenção nacional do PSB foi adiada de outubro para março. Segundo França, o partido decidiu esperar a definição do PSDB sobre seu candidato a presidente antes de eleger sua nova direção.

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O prefeito João Doria (PSDB) discursa ao lado do vice-governador Márcio França durante congresso do PSB Foto: PEDRO VENCESLAU/ESTADÃO

O vice-governador paulista, que deve assumir o Palácio dos Bandeirantes em abril do ano que vem se Alckmin deixar o cargo para disputar a Presidência da República, tenta atrair o apoio dos tucanos para disputar a reeleição.

No plano nacional, o PSB está afinado com o projeto de Alckmin e sinaliza que acolheria a candidatura presidencial do aliado caso ela não se viabilize no PSDB. O problema é que os tucanos paulistas não aceitam abrir mão de ter um nome próprio na disputa ao Palácio dos Bandeirantes após 22 anos à frente do governo.

Doria foi o único tucano que discursou no auditório da Assembleia Legislativa onde ocorreu o 11.º Congresso Estadual do PSB-SP, no qual França foi reeleito presidente do partido no Estado.

Antes de sua fala, Doria foi recebido por palavras de ordens como “São Paulo avança, governador é Márcio França”. Ao discursar, o prefeito exaltou o papel de França e do PSB na sua campanha à Prefeitura no ano passado. “Márcio França é uma liderança extraordinária. Estamos juntos e continuaremos juntos”, disse.

Ao Estado, Doria afirmou que dificilmente PSDB e PSB estarão no mesmo palanque em São Paulo em 2018. “França tem todo o direito de ser candidato. Ele é de um partido aliado, mas será muito difícil o PSDB não lançar candidato próprio em São Paulo.”

Dois palanques. Para o ex-senador José Aníbal (PSDB), presidente do Instituto Teotônio Vilela, a base de Alckmin deve ter duas candidaturas no primeiro turno. “O PSDB foi criado em 1988 e desde 1990 tem candidato a governador. Com exceção de 1990, todas as outras ganhamos. O PSDB não tem do que se envergonhar em São Paulo. A tendência é ter dois candidatos”, disse Aníbal.

França reconheceu que dificilmente terá o apoio dos tucanos. “Vou tentar (uma aliança) até o fim, mas não quero criar expectativas porque o PSDB tem muitos nomes. O mais provável é que a candidatura de Alckmin à Presidência tenha dois palanques em São Paulo em 2018”, afirmou o vice-governador.

Questionado sobre a ausência do governador no 11.º Congresso do PSB, França disse que ele mesmo representa Alckmin. O tucano ontem cumpriu agenda em São Carlos, no interior de paulista.

“Não convidamos outros partidos. Doria estava aqui (na Assembleia) para participar de um congresso da juventude do PSDB. Como ele tem muito senso de oportunidade, aproveitou e passou no nosso congresso”, afirmou França.

A avaliação do vice-governador é de que a eleição presidencial de 2018 terá três polos: um candidato competitivo no campo da esquerda, um nome governista do PMDB ou apoiado pelo partido e um candidato tucano.

Reeleição. Para impedir uma eventual aproximação dos tucanos com França para a disputa estadual de 2018, um grupo de prefeitos do PSDB liderado por Orlando Morando, de São Bernardo, decidiu lançar a candidatura do deputado estadual Pedro Tobias, presidente do PSDB-SP, à reeleição na sigla.

Esse grupo teme que a nova direção da sigla, que será escolhida em novembro, aceite a tese de apoiar o PSB em troca de apoio à candidatura presidencial de Alckmin.

O PSDB já tem pelo menos dois nomes abertamente disputando a vaga de candidato ao governo paulista: o cientista político Luiz Felipe d’Avila e o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.

Mas outros nomes também são apontados pelos dirigentes tucanos como opções. São eles o secretário de Saúde, David Uip, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, e o senador José Serra.

Polícia Civil desmonta mais uma farsa PM e indicia por homicídio doloso soldado que matou filho de tenente-coronel em Araçatuba 5

Polícia conclui inquérito sobre morte de estudante baleado por PM em churrasco

Policial militar foi indiciado por homicídio doloso. Vítima é filha de tenente-coronel da PM. O caso ocorreu em Araçatuba (SP), em julho de 2017.


Por G1 Rio Preto e Araçatuba

Polícia conclui inquérito sobre morte de estudante baleado por PM em churrasco

Polícia conclui inquérito sobre morte de estudante baleado por PM em churrasco

O policial militar Vinícius Oliveira Coradim foi indiciado por homicídio doloso e por dificultar a defesa da vítima. A polícia também pediu a prisão preventiva do PM. Ele está preso temporariamente no presídio da Polícia Militar, na capital paulista. Agora, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar a denúncia contra o PM.

Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)

Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)

Entenda o caso

Os dois participavam de um churrasco em uma chácara de Araçatuba, no dia 15 de julho de 2017, quando a pistola do policial disparou e atingiu o peito do estudante, que morreu a caminho do hospital. No dia do crime o policial – que atuava na região de Botucatu – foi preso, mas, liberado depois de pagar fiança de R$ 1,5 mil.

De acordo com informações da polícia, o disparo tinha sido acidental e o policial respondia ao crime de homicídio culposo, sem intenção de matar. A polícia, no entanto, descobriu que as testemunhas mentiram nos primeiros depoimentos e revelaram que era o policial quem segurava a arma no momento do disparo e não a vítima.

————————————–

Nota do Flit: A polícia civil também apurou que houve mudança na cena do crime e deve indiciar os policiais militares que acorreram ao local do homicídio. 


Matéria triste para todos, principalmente para as famílias envolvidas, as quais eu conheço muito bem, por ser Tenente da Polícia Militar e por ter trabalhado com os pais dos dois envolvidos.

Por palavras tão mal colocadas que a participação conjunta das Polícias segue da maneira que está, sei que é um policial civil o responsável pelo Flit, mas acredito que este não é o momento para fomentar ainda mais discórdia com uma chamada tão tendenciosa e desnecessária para um fato que poderia acontecer com qualquer familiar de policial, seja civil ou militar.

Será que tais erros ou fatalidades só acontecem com os policiais militares, será que as outras forças policiais estão tão qualificadas que seus agentes nunca erram?

A MATÉRIA ESTÁ ISENTA DE QUALQUER PARCIALIDADE, JÁ A CHAMADA, COMO DISSE, FOI COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIA E TENDENCIOSA….

Leandro Mendes,

Com todo o respeito, a chamada não tem nada de tendenciosa; muito menos teve quaisquer objetivos de insuflar a animosidade entre policiais civis ou militares. A matéria é triste para todas as pessoas, especialmente para quem é pai e teme todos os dias pela sorte dos filhos.
Não me venham falar de que acidentes acontecem com qualquer um e que qualquer agente policial pode errar. Mentira!
Eventos como esse só acontecem onde abundam o despreparo intelectual, psicológico e técnico.
Por favor não queira assassinar o mensageiro.
A Polícia Militar que escolha e treine melhor seus soldados; não adianta ficar se jactando de pretensos cursos superiores para policiais se, rotineiramente, verificamos tantos idiotas armados matando inconsequentemente.
Chega de por culpa na Taurus, arma não sai do coldre e da cintura por ação do espírito santo.
Aliás, se o evento foi como narrado pelos jornais, o “idiota” além de tudo deveria estar bêbado; merecendo ser preso por homicídio doloso.
Por fim, que os familiares da vítima encontrem conforto ; o pai do homicida – já que também é PM – que chore bastante por muitos anos, pois não deve ter ensinado regras elementares sobre armamentos.
Arma não pode ser fetiche!

Epitáfio para o perseguidor geral dos direitos e prerrogativas dos Delegados de Polícia: “Que saiba morrer quem viver não soube” 58

Muitos se surpreenderam com a derrocada – ao que parece, inapelável – da Procuradoria Geral da República, na pessoa do seu prócer mais destacado; seu comandante-em-chefe, Rodrigo Janot.

(Claro. Os homens passam. Permanecem as instituições. Mas, na espécie, é inconcebível não reconhecer que ela, a instituição PGR, tisnou-se gravemente.)

Retomo: muitos se surpreenderam, mas não eu. Não eu, delegado de polícia do estado de São Paulo. E precisamente por ser delegado de polícia. Porém, não só por isso.

A rigor, qualquer pessoa que saiba ler minimamente os laivos depositados aqui, instilados acolá, poderia antever a barafunda que ora nos colhe tão desabridamente.

A pia de batismo de todas essas enormidades foi a a própria PGR. E, justiça se faça, num período que precede o mandato do atual Procurador Geral.

(Mas, novamente em nome do amor à justiça, sob o mandarinato do atual PGR, os despropósitos recrudesceram absurdamente, a um patamar de guerra institucional.)

Quem é do meio já sacou. Para quem não é, esclareço. O Dr. Janot, coadjuvado pelo seu séquito, de saída e até ao fim, esmerou-se no menoscabo aos delegados de polícia. Tentou, por todas as formas possíveis, alijá-los de um qualquer protagonismo no bojo da persecução penal.

Ora, ora, ora, isso, por si só, é tão, mas tão indiciário da doxa, maléfica e perniciosa, que se ocupou de todos os desvãos da procuradoria, que só a um rematado tolo passaria em brancas nuvens.

Nova explicação – e sob a epígrafe de: à desmistificação.

À desmistificação.

Na Procuradoria Geral da República urdiu-se a tese – ainda muito prestigiada por alguns sectários. (Na verdade, urdiram-se as teses todas. Um sem-número delas.) A alguns ungidos, recaiu a incumbência de implementação. E o estratagema foi muito simples. Dissequemo-lo.

1a – Todo texto legal que fizesse alusão à figura do delegado de polícia, atribuindo-lhe uma qualquer prerrogativa legal, deveria ser atacado. Esse expediente suscitou situações tão esdrúxulas quanto indefensáveis (1).

2a – Insuflem as bases. Açulem seus ressentimentos. E, importantíssimo, façam-no com evocações ao direito comparado, mas nunca suficientemente pormenorizadas. Jamais elaborem estudos comparativos de fôlego, pois eles desnudarão as falácias todas. E sempre ignorem as peculiaridades de cada país (2).

3a – Aventem que tudo está abrangido pelo espectro de uma guerra de e por poder entre promotores de justiça e delegados de polícia.

Bom, fiquemos nesse último item. (Esmiuço os outros em notas no rodapé.)

Mas que guerra seria essa assim tão assimétrica? Por favor, deem-se ao trabalho e cotejem. Cotejem as estruturas de um qualquer ministério público com as estruturas de uma qualquer polícia civil. Cotejem nossos salários, por favor. Mas não se assustem. Ver-se-ão às voltas, no que toca aos promotores, não raro, com vencimentos nababescos. Cotejem, ainda, as prerrogativas – em muitos casos, verdadeiros privilégios, de cada cargo.

“Grosso modo”, o que eles designam por guerra é verdadeiramente um morticínio, um massacre. Não seria tudo isso uma personificação clara, na seara institucional, daquilo que Lima Barreto designou como país das vaidadezinhas?

Dizer o que de um fiscal da lei que, em vez de fiscalizar, debate-se contra aprimoramentos legais, muitos dos quais inatacáveis?

Dizer o que de um fiscal da lei que, desabrida e irresponsavelmente se imiscui em questões pertinentes a cada instituição, mas não briga pelo aprimoramento de suas estruturas, não se insurge contra a ridicularia do salários de muitos de seus quadros, que ignora questões as mais comezinhas, nada obstante, é muito sobranceiro na hora de esgrimir suas diatribes?

(Só a título de ilustração. Pergunte a um qualquer promotor se ele está cônscio dos critérios que alçaram nosso investigador hipotético à condição de chefe dos demais investigadores de polícia hipotéticos, na nossa delegacia de polícia hipotética. Saberia ele dizer se se trata de critérios objetivos? Ou, em sendo subjetivos, quais as subjetividades regentes? Seria essa uma questão pertinente aos ungidos? Ou ler-se-ia como invasiva de uma particularidade institucional? Mas não são eles que se querem oniscientes, e se imiscuem em tudo?)

O que dizer de um fiscal da lei que, em síntese, não fiscaliza? Em vez disso, só se esmera na busca por mais e mais poder. E só se esmera nas causas vultosas e midiáticas, deixando as demais, as pedestres, infinitamente mais numerosas, ao batidão da ineficiência estrutural de um país de faz de conta.
Ou alguém vai ter a desfaçatez de dizer que nossos presídios são fiscalizados a contento pelo fiscal da lei? Que nossas delegacias o são? Que nossos batalhões o são? Que nossos hospitais o são? Que nossas todas repartições públicas o são?
E não, não me refiro àquela fiscalização extemporânea, depois que o escândalo veio a lume – e escândalo de vulto. Refiro-me isso sim àquela diuturna, àquela que aponta nossas seculares deficiências.

Não lhes parece notável, independentemente do desfecho, que essas lambanças todas no bojo da delações venham à baila na vigência do mandato do procurador-geral que mais se esmerou em desqualificar os delegados de polícia?

Pois bem, eu não acho. Ao contrário, acho tudo isso incrivelmente sintomático e pedagógico.

Nota 1.
Por que cargas d’Água se opuseram tão firmemente à possibilidade do delegado conceder medidas protetivas de urgência nos casos da lei maria da penha? Medidas essas tempestivamente revistas pelo membro do “parquet” e pelo poder judiciário. Ou é fácil para mulher trazida do nordeste e sem parentes na região esperar, e sob situação de risco iminente, pelas deliberações vindouras, justamente quando a iminência do risco toma corpo às duas da manhã?

O que dizer então da incensada audiência de custódia. Se ela é mesmo necessária, lavrem logo, juizes e promotores, doravante os flagrantes apresentados em qualquer hora e em qualquer condição.

Ademais, por que não facultar ao delegado, em casos específicos, porém necessários e muito recorrentes, a possibilidade de decretar a prisão temporária de alguém nos casos estrita e legalmente delimitados? Ou será que os doutos promotores não notaram que, na alta madrugada, não se pede a temporária de ninguém. Afinal, o delegado de polícia simplesmente não acha, ou tem muita dificuldade de achar, um promotor de justiça e um juiz para referendar seu pedido? A não ser, claro, nos casos de repercussão.

Por favor. Parem de morder e assoprar. Se querem se apropriar do nosso mister, façam-no de uma vez por todas, com os ônus e bônus que dele advém. E não só com esses últimos.

Nota 2.
Parem de ser sofismáticos, ao aventarem que nos EUA – país eleito como referência – não há uma figura similar ao delegado. E que as ocorrências são apresentadas diretamente a um juiz. Primeiro, cada ente federado do EUA tem regras muito próprias e distintas uns dos outros. Lá, a seleção de policias e de promotores é absolutamente distinta das nossas. Lá, os costumes são absolutamente distintos dos nossos. Lá, o direito tem uma raiz absolutamente distinto do nosso. Lá, o ministério público não é plenipotenciário nem seus membros nababos do funcionalismo público. Parem de incutir nos nossos operacionais a inverdade de que eles, sem sólida formação jurídica e submissão a rígido certame, poderão deliberar qual hipótese fenomênica se subsume em tal e qual preceito abstrato, quais as consequências dessa subsuncão e o que deve, na espécie, ser observado e coletado em campo.

Texto por Dr. PACHECO

Acabou em Piza: em vez de enfrentar a questão e a fúria da PM e de sua comarquinha desembargador escolhe se declarar incompetente 29

LIMINAR CASSADA
Norma que permite que PM apreenda provas em cena de crime volta a valer

13 de setembro de 2017, 11h55
Por Tadeu Rover – CONJUR

Não compete ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciar resoluções e atos do Tribunal de Justiça Militar. Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador Péricles Piza ao extinguir o Mandado de Segurança que questionava uma resolução do TJM de São Paulo sobre o destino de provas em casos de homicídios dolosos praticados por militares contra civis.

Por consequência da extinção, o desembargador cassou a liminar que havia suspendido a Resolução 54.2017. A norma estabelece que a autoridade policial militar deve recolher os instrumentos apreendidos na cena do crime doloso de policial contra a vida de civil e requisitar exames periciais aos técnicos civis. Depois dessas análises, os objetos devem ser enviados à Justiça Militar.

A resolução foi questionada na Justiça Estadual pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). Em mandado de segurança, eles afirmaram que a alteração é inconstitucional e sinaliza que a Polícia Militar quer acobertar crimes praticados por seus integrantes.

Em decisão liminar, o desembargador Silveira Paulilo, integrante do Órgão Especial do TJ-SP, suspendeu a resolução. Para ele, a Constituição e o Código de Processo Penal dão à Polícia Civil a competência de investigar crimes cometidos por militares contra civis. E, ao prever que o PM “deverá apreender os instrumentos e todos os objetos” relacionados ao crime, a resolução violou tanto a Constituição quanto as leis sobre o tema.

Representada pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, o Tribunal de Justiça Militar apresentou agravo regimental, que foi julgado nesta terça-feira (12/9) pelo desembargador Péricles Piza, também integrante do Órgão Especial do TJ-SP.

Considerando a Constituição estadual e o Regimento Interno do TJ-SP, Piza concluiu que não cabe ao Órgão Especial da corte julgar o caso. “Por tudo que se viu, o Mandado de Segurança não deve prosperar haja vista incompetência deste Órgão Especial para apreciar Resoluções e atos do Tribunal de Justiça Militar”, afirmou.

Assim, o desembargador cassou a liminar que havia suspendido a resolução militar e declarou extinto o processo, sem conhecimento do mérito.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 2164541-26.2017.8.26.0000

Peritos em vez de cobrar recursos do governo preferem elaborar um clichê a laudo honesto…Assim todos ficam felizes! 16

Sem estrutura, polícia de Alckmin tem aval para dizer que droga ‘não é droga’

Sem estrutura para fazer frente à evolução das drogas sintéticas vendidas no país, a Polícia Científica de São Paulo decidiu oficializar a atual ineficiência e publicar uma norma que isenta os peritos de conseguir confirmar a existência de substâncias ilícitas nos exames laboratoriais.

Por exemplo: se o policial analisar um comprimido de ecstasy, mas não tiver em mãos material específico para o teste de confirmação, deverá tratar a substância como se não fosse droga –agora com respaldo da instituição.

Nesse laudo, deverá constar que “não foi detectada a presença de substâncias rotineiramente pesquisadas neste laboratório devido à ausência de padrão analítico”. Na prática, provoca o mesmo efeito que dizer que não é droga.

Para produzir efeito legal, como punir alguém em um processo judicial, o laudo precisa dizer que foi “detectada” a presença da substância X constante na lista X de portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Isso só é possível, porém, quando a perícia consegue precisar que a substância analisada é idêntica à de uma amostra catalogada anteriormente pela Anvisa como substância ilícita no país.

Muito mais do que uma questão de semântica, tal norma torna público um grave problema no sistema nacional de repressão ao tráfico de drogas, que é a impossibilidade de punir parte do comércio de entorpecentes por não conseguir provar que aquilo que está sendo vendido é, de fato, uma substância ilícita.

O efeito disso é que, se o laudo pericial não consegue atestar que o material apreendido é uma das substâncias proibidas, a Justiça não pode condenar um suspeito, por falta de materialidade do crime.

“O laudo não está dizendo que não tem aquela droga ali. Ele está dizendo que, por falta de padrão de confronto, o perito não pode afirmar”, diz Ivan Miziara, superintendente da Polícia Científica do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e responsável pela portaria publicada em julho.

Segundo ele, a medida dá transparência e ajuda a padronizar a redação de laudos.

MERCADO

O problema ocorre num momento em que há um aumento de drogas sintéticas no mercado nacional. Só entre 2013 e 2016, a Polícia Federal identificou 56 tipos de drogas novas, todas vendidas como variações de LSD e ecstasy.

A estimativa da polícia paulista é que as drogas sintéticas representem 2% dos cerca de 260 mil exames realizados anualmente nas apreensões em suspeitas de tráfico de droga. Assim, mais de 5.000 exames anuais correm risco de não terem um material específico para teste.

Além da dificuldade de compra de material pela burocracia, há a questão de custo. Um frasco com padrões de confronto pode custar de R$ 800 a R$ 2.000 (um frasco faz diversos exames).

Só com teste para maconha e cocaína foram gastos no ano passado em São Paulo cerca de R$ 200 mil –dinheiro que sai da verba de custeio, que concorre com outras despesas, como os reagentes.

O orçamento da Polícia Científica é de R$ 613,3 milhões (em torno de R$ 45 milhões para custeio) neste ano, contra R$ 4,1 bilhões da Polícia Civil e R$ 14,8 bilhões da PM.

“A primeira barreira é o Estado investir na aquisição de padrões [de confronto das drogas]. O Estado não investe como deveria na Polícia Científica”, afirma o presidente do sindicato dos peritos de São Paulo, Eduardo Becker.

“É preciso ter equipamento, padrão, reagente, insumos. Mas não tem. Não tem cromatógrafo [aparelho para testar a droga] em todos os núcleos do Estado”, diz.

TRANSPARÊNCIA

Superintendente da Polícia Científica da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Ivan Miziara, diz que a portaria publicada em julho, além de dar transparência às dificuldades para identificar as novas drogas, visa padronizar a redação de laudos da instituição.

Segundo ele, havia reclamação do Ministério Público devido ao excesso de análises com resultados inclusivos -por exemplo, dizendo ser “sugestível” ou “indicativo de” se tratar de droga.

Um dos problemas, segundo Miziara, é a burocracia para a compra de materiais para realização de exames, os chamados padrões de confronto, que dependem de liberação da Anvisa para aquisição –quase sempre de laboratórios internacionais.

Um processo de autorização para compra, afirma ele, pode levar até dois anos. Por outro lado, para escapar da polícia, os criminosos chegam a mudar as fórmulas das drogas mensalmente –caso de uma maconha sintética comprada pela Promotoria em 2014 pelos Correios, como parte de uma investigação.

A droga analisada pelos peritos paulistas tinha uma composição (5F-AKB48). A fórmula, no entanto, mudou entre 15 e 20 vezes em dois anos, de acordo com a perícia. A alteração de uma única letra ou número pode retirar a substância da lista da Anvisa.

“Precisa estar na norma da Anvisa para ser proibido. Se tirar dessa lista, deixa de ser crime. Não adianta o perito dizer que é parecido. É ou não é aquela substância que está na lista”, disse o advogado Leandro Sarcedo, conselheiro da OAB-SP.

Uma das variações do LSD foi encontrada em Victor Hugo Santos, 20, que teve o corpo encontrado na raia olímpica da USP em 2014.

Em fevereiro daquele ano, a Anvisa havia colocado em sua lista 11 variações. A Polícia Científica de SP não tinha, porém, a composição exata encontrada no corpo do rapaz e precisou ela própria criar um padrão de confronto.

CULPADO

O presidente do sindicato dos peritos de São Paulo, Eduardo Becker, elogia a publicação da portaria que, segundo ele, dá respaldo ao trabalho da categoria –já que o profissional “não pode ser culpado de ter afirmado ou não” alguma coisa no laudo.

Para o subprocurador-geral de Justiça Mário Sarrubo, do Ministério Público, a decisão da polícia é importante por criar uma padronização.

“Isso dá uma clareza para o laudo e padroniza um pouco da atuação. O que não pode é vir que é inconclusivo. Ou ‘é’, ou ‘não é’, ou ‘não é por falta de padrão de confronto’”, defende Sarrubo.

“Para condenar você precisa ter prova da materialidade. Sem ter a materialidade, não tem como pedir a condenação. Em regra é isso que acontece”, afirma ele.

Procurada pela reportagem, a Anvisa não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Fonte: G1 SP.

Moção de apoio à Polícia Civil ; especialmente aos policiais do DEIC 16

06/09/2017 – Moção de apoio aos Policiais do DEIC

comunicado

O sacrifício da própria vida em prol da segurança do cidadão é o juramento primordial do policial civil. Pela Lei e pela Ordem, ele deixa o conforto do lar e o seio familiar sem a certeza de que irá retornar, preparado para atender ao cumprimento do dever sob qualquer que seja a circunstância. Dito isso, é importante que a operação realizada pela Polícia Civil no último domingo, 27, seja analisada sob uma ótica sóbria e imparcial.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que a investigação é a matéria-prima do trabalho empenhado pela Polícia Civil, envolvendo a competência e o profissionalismo de homens e mulheres preparados e bem treinados. Esse é um efetivo que movimenta um grande esforço de logística, estratégia, paciência e pontualidade, uma vez que os trâmites que orbitam a investigação são indispensáveis para que os casos tenham um desfecho definitivo e justo junto à Justiça. Por outro lado, esse trabalho também precisa atender aos anseios da população, já tão farta da insegurança e da impunidade que assolaram as instituições do país.

Para além, o entendimento dos fatos ocorridos no confronto do Morumbi precisa considerar que aquela era uma quadrilha investigada há meses pelos policiais, tida como perigosa, bem armada e de atuação criminosa constante. A operação policial, ainda assim, iniciou-se partindo do pressuposto de que o confronto deveria ser evitado a todo custo, pensando-se sobretudo nas vidas dos policiais e dos cidadãos envolvidos nas localidades do evento.

A equipe policial foi então recebida, após perseguição, pela iminência de uma tentativa de atropelamento provocada pelos criminosos, seguida de uma troca intensa de tiros. Em nenhum momento, os policiais agiram como executores. Pelo contrário, estavam lutando por suas vidas em uma frente de combate restrita e improvisada. É preciso que isso fique claro, uma vez que o caso despertou dúvida, susto e, infelizmente oportunismo em alguns setores da sociedade e da imprensa. Não houve falta de preparo ou cuidado, não houve qualquer reação exacerbada e muito menos descaso aos moradores ali próximos. A possibilidade de confronto é sempre presente nesse tipo de operação, cabendo aos policiais envolvidos o uso da força restrito à proteção de seu efetivo durante os procedimentos, bem como sua suspensão no imediato momento em que a vida de algum civil estiver em risco.

Além disso, os policiais do Departamento de Investigações Criminais, o DEIC, tiveram trabalho reconhecido e congratulado pela própria população ali presente, que os recebeu com alívio e gratidão, apesar dos momentos dramáticos que antecederam o fim da operação.
Portanto, é de suma relevância que se reitere que a atuação da Polícia Civil se deu para a preservação das vidas de seu efetivo, conduzida, ainda que em situação de emergência, para que os riscos fossem ponderados e firmemente considerados, em especial no caso da presença de civis alheios à operação. Nenhum policial ali presente se felicitou com o confronto. Não há homem ou mulher que enxergue alegria na possibilidade de não poder retornar à segurança do lar e da família.

A Polícia Civil tem consigo, na figura do delegado de polícia, a primeira garantia dos direitos do cidadão. Valor que estima, resguarda e leva adiante junto a seus profissionais de todas as carreiras. O cumprimento do dever passa de maneira inexorável pela manutenção da Lei e da Ordem realizada com empenho e alinhamento aos princípios mais básicos da Constituição.

O ciclo completo é da Polícia Civil ; a população apontou o caminho para a Instituição: limpar a área com inteligencia e sem ódios…140 tiros foi pouco ! 50

Suspeitos mortos em confronto com a polícia em SP foram baleados 140 vezes

Dez homens trocaram tiros com policiais civis no Morumbi. Um deles foi atingido por 33 disparos, segundo boletim de ocorrência.


Por G1 SP, São Paulo

05/09/2017 14h32  Atualizado há 6 horas

Corpos de integrantes de quadrilha que assaltava casas no Morumbi (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Corpos de integrantes de quadrilha que assaltava casas no Morumbi (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Corpos de integrantes de quadrilha que assaltava casas no Morumbi (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

De acordo com o BO, apenas um dos ladrões foi atingido por um único disparo – na nuca. Todos os outros foram baleados ao menos três vezes. Dois dos mortos utilizavam coletes à prova de bala, que não foram capazes de impedir que eles fossem alvejados mais de oito vezes cada.

O tiroteio deixou marcas em imóveis do bairro, nos carros usados pelos bandidos e pela polícia, e em um veículo que estava estacionado na rua e não tinha nada a ver com a história.

Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)

Carro usado pelos bandidos foi alvejado e colidiu contra poste no Morumbi (Foto: Reprodução/TVGlobo/Almir Padial)

Moradores da região contam que o confronto começou pouco depois das 19h e durou quase 20 minutos. Alguns pensavam se tratar de fogos de artifício. Um dos vizinhos registrou o som da troca de tiros em um vídeo.

Até o momento, não há relato de integrantes da quadrilha que tenham sobrevivido e fugido. Ainda assim, as vítimas do roubo que antecedeu o tiroteio relataram que não conseguiram recuperar cerca de R$ 5 mil e dois relógios levados pelo bando. Elas reconheceram parte dos mortos como os autores do crime. Os dez já foram identificados.

Placas sinalizam onde estão parte das dezenas de cápsulas deflagradas no tiroteio do Morumbi (Foto: Will Soares/G1)Placas sinalizam onde estão parte das dezenas de cápsulas deflagradas no tiroteio do Morumbi (Foto: Will Soares/G1)

Placas sinalizam onde estão parte das dezenas de cápsulas deflagradas no tiroteio do Morumbi (Foto: Will Soares/G1)

Investigação e confronto

Segundo a Polícia Civil, os bandidos integravam uma quadrilha especializada em roubos a residência que vinha sendo monitorada havia mais de um ano por suspeitas de atuação na região. Eles já teriam promovido ao menos 20 assaltos do tipo. Em um deles, em agosto, a vítima foi um desembargador.

O confronto aconteceu no bolsão residencial formado pelas ruas Pirapó, Pureus, Melo Morais Filho e Santo Eufredo. Corpos baleados podiam ser encontrados nas três vias. Os criminosos estavam em dois carros – um Hyundai Santa Fé e um Fiat Toro – e tinham acabado de deixar uma casa da vizinhança quando foram cercados pela polícia.

Na casa em questão haviam quatro pessoas. Os bandidos renderam os moradores e tentavam abrir um cofre quando foram avisados por comparsas sobre uma movimentação suspeita do lado de fora do imóvel. Eles desconfiaram que era a polícia e abortaram o roubo, deixando para trás parte dos pertences que já estavam separados.

Carro usado por bandidos colidiu contra viatura descaracterizada da polícia (Foto: Will Soares/G1)Carro usado por bandidos colidiu contra viatura descaracterizada da polícia (Foto: Will Soares/G1)

Carro usado por bandidos colidiu contra viatura descaracterizada da polícia (Foto: Will Soares/G1)