Nosso General é cínico como o BIG BOSS ou ingênuo como os fanáticos…Caro general Mourão, quem tem que se explicar é o BOLSONARO, viu? …O Sr. ainda não percebeu que se trata do peculato quase cultural entre políticos: TUNGAR 80% dos vencimentos dos assessores? Sem ofensa, penso que vocês “direitistas” são mais desonestos do que os ditos esquerdopatas… 18

O general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, avalia que há um déficit de explicações sobre o caso Coaf. Ele cobra esclarecimentos de Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flavio Bolsonaro pilhado numa movimentação bancária suspeita de R$ 1,2 milhão no intervalo de um ano. “O ex-motorista, que conheço como Queiroz, precisa dizer de onde saiu este dinheiro. O Coaf rastreia tudo. Algo tem, aí precisa explicar a transação, tem que dizer”, declarou Mourão.

Mourão manifestou-se sobre o episódio numa entrevista ao blog da repórter Andréia Sadi, neste sábado (8). Perguntou-se ao general se considerou satisfatória a explicação de Jair Bolsonaro sobe o repasse de R$ 24 mil que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro fez à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Ele colocou a justificativa dele. Ele já disse que foi um empréstimo. O Queiroz precisa explicar agora”, afirmou.

A repórter também perguntou a Mourão o que achou da reação do futuro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, que se irritou com os repórteres na última sexta-feira ao ser indagado sobre o caso Coaf. “Ele tá estressado”, respondeu o vice de Jair Bolsonaro. “Quando responde daquele jeito, parece que tem culpa no cartório”, acrescentou, evocando a investigação autorizada pelo STF sobre a suspeita de que Onyx recebeu R$ 100 mil da JBS no caixa dois. “Quando me perguntam, eu respondo claramente, com tranquilidade. Temos que falar.”

O Bolsonaro não parabenizará a PM do Ceará pela brilhante operação que resultou na morte de seis reféns; cinco de uma mesma família? 43

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Parabéns aos Policiais Militares de Valença-RJ que salvaram a senhora de 83 anos feita refém por um bandido covarde, ficando mais de 10 minutos com uma arma apontada para sua cabeça. Belo trabalho! A vida do cidadão de bem sempre deve ser prioridade!

A CULPA É DO BOLSONARO – Discurso do irresponsável Mr. President of the Brazil causa a morte de 6 inocentes …A PM insuflada pela demagogia militarista foi em busca de elogios por bravura e medalhas por mortes…Danem-se os civis reféns, em toda guerra há vítimas inocentes! 21

 

Por Gioras Xerez, Germano Ribeiro e Valdir Almeida, G1 CE

 

A tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada. Houve confronto entre os policiais e os criminosos. Diversos carros da PM foram usados para conter a quadrilha. Devido à ação da Polícia Militar, o grupo criminoso não conseguiu levar o dinheiro de nenhum dos estabelecimentos bancários. As duas agências ficam na Rua Presidente Vargas, no Centro do município, que tem 28 mil habitantes.

  • Por volta de 21h30, uma família sai de Serra Talhada, em Pernambuco, para pegar familiares que viajavam de São Paulo para Juazeiro do Norte, no Ceará. João Batista foi junto com o filho, Vinícius, para receber a cunhada, Cleoneide; o marido dela, Cícero Bertolone; e o filho do casal, Gustavo
  • Uma segunda família, de Brejo Santo, no Ceará, também segue a aeroporto de Juazeiro do Norte para receber familiar
  • As duas famílias saem juntas, em dois veículos, de Juazeiro do Norte de volta as suas respectivas cidades, uma para Serra Talhada e outra para Brejo Santo
  • Na BR 116, na altura da ponte sobre o riacho Tamandu, que dá acesso à cidade de Milagres, e trecho em comum de ambas as famílias, criminosos usam um caminhão bloqueando a estrada e faz as duas famílias reféns
  • Oito pessoas, das duas famílias, são levadas como reféns até o centro de Milagres, onde ficam as agências do Banco do Brasil e Bradesco.
  • Durante o crime, o pai de um homem identificado como Genário, de Brejo Santo, passa mal, e o filho pede para que ele cuide do pai; ambos são liberados pelos criminosos. A irmã de Genário, Francisca Edenice, continua como refém dos criminosos
  • Os cinco membros da família de Serra Talhada continuam como reféns
  • Policiais militares chegam ao local do crime e trocam tiros com os criminosos. Doze pessoas morrem, sendo pelo menos seis reféns. Destas seis, cinco são os membros da família de Serra Talhada (PE) e um da família de Brejo Santo.
  •  

Trabalho policial

Sobre o ocorrido, o titular da secretário André Costa afirmou que “confia no trabalho da polícia”. “É muito difícil você, de longe, fazer um julgamento sobre a ação dos policias lá no meio do tiroteio. Policiais, outras pessoas e cidadãos podem ser alvos dos disparos. Neste momento é muito difícil a gente tá julgando a atuação dos polciais”, pontuou.

André Costa acrescentou que um dos suspeitos presos afirmou que a quadrilha atirou nos reféns. “Um dos criminosos presos acabou dizendo que matou pessoas que estavam no local e não eram da quadrilha. Mas toda informação é insuficiente. Vai acontecer o trabalho da perícia e a investigação. Confio muito no trabalho da nossa polícia”, disse André Costa.

Polícia trocou tiros com os bandidos e impediu o ataque; 14 pessoas morreram no Ceará — Foto: GloboNews/ Reprodução

Polícia trocou tiros com os bandidos e impediu o ataque; 14 pessoas morreram no Ceará — Foto: GloboNews/ Reprodução

Agentes da Perícia Forense do Ceará informaram que dois veículos foram acionados para recolher os corpos e, em seguida, realizar a identificação das pessoas. A Polícia Militar acrescentou que equipes realizam investigações na região, com objetivo de identificar e prender o restante do grupo, que conseguiu fugir.

Durante essas buscas, um homem com um colete balístico foi encontrado morto dentro de uma caminhonete. Ele ainda não foi identificado, mas a polícia suspeita que ele seja um dos assaltantes que tentou fugir.

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Já fizeram um criminoso sobrevivente confessar que os componentes da quadrilha mataram o próprio escudo humano!

Presidente, Vossa Excelência tem documento que comprove a movimentação de R$ 40.000,00 do seu bolso para o bolso do endividado assessor com movimentação milionária?…( O MITO tá imitando o LULA, mentindo muito mal e usando a mulher como escudo! ) 23

Bolsonaro diz que ex-assessor tinha dívida com ele e pagou à primeira-dama

Ricardo Moraes/Pool Photo via AP
28.out.2018 – Michele e Jair Bolsonaro fazem pose após votação na eleição presidencial Imagem: Ricardo Moraes/Pool Photo via AP

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Do UOL, em São Paulo

07/12/2018 19h02

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), justificou que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, era referente a uma dívida pessoal do político.

A transação foi apontada como “atípica” pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e anexado a uma investigação do Ministério Público Federal, na Lava Jato.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai achar os R$ 40 mil”, disse em entrevista ao site O Antagonista, nesta sexta-feira (7).

A notícia sobre a investigação foi publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de São Paulo na quinta-feira (6) e o presidente ainda não havia se pronunciado sobre o caso.

Bolsonaro disse que os pagamentos foram feitos por meio de dez cheques de R$ 4 mil.

“Eu podia ter botado na minha conta. Foi para a conta da minha esposa, porque eu não tenho tempo de sair. Essa é a história, nada além disso. Não quero esconder nada, não é nossa intenção”, acrescentou.

O futuro presidente disse também que cortou o contato com o amigo até que ele se explique ao Ministério Público. A relação dos dois começou em 1984, na Brigada Paraquedista. Queiroz era soldado, entrou para a Polícia e abandonou a carreira no Exército. 

O ex-assessor, que também é policial militar da reserva, trabalhou junto ao deputado estadual e senador eleito pelo Rio Flávio Bolsonaro (PSL), filhos mais velho de Jair Bolsonaro.

De acordo com o relatório da Coaf, divulgado pelo Estadão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A comunicação do Coaf, não comprova irregularidades, mas indica que os valores movimentados são incompatíveis com o patrimônio e atividade econômica do ex-assessor.

Na tarde desta sexta-feira, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), pediu ‘trégua à imprensa’, mas abandonou entrevista após ser questionado sobre o caso Coaf envolvendo a mulher de Bolsonaro.

Quando leio um político afirmando como autojustificação: “já me resolvi com Deus, o que é importante para mim”, chego a conclusão de que o homem criou Deus à sua imagem e semelhança…( Fujam do Deus dos políticos como o Diabo foge da cruz! ) 4

“Lamentavelmente, existem algumas áreas da imprensa brasileira que abriram francamente um terceiro turno”, afirmou aos jornalistas.

“É importante fazer um grande pacto pelo Brasil. Nós não recebemos um cheque em branco. Sabemos que temos oposição, que temos que respeitar. Sabemos que temos tido todo o respeito com a imprensa brasileira. Mas é importante, do ponto de vista do futuro do país, que possamos construir propostas.”

Onyx afirmou ainda que não teme as investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra ele por suspeita de caixa dois e que reitera a afirmação de Bolsonaro (PSL), que disse que usará sua ‘caneta Bic’ e demitirá seu braço direito caso as denúncias sejam robustas.

“Se tem um cara tranquilo sou eu. Primeiro, já me resolvi com Deus, o que é importante para mim. Segundo porque, agora com a investigação autônoma, que não é nem inquérito, vou poder esclarecer definitivamente. Nunca tive envolvido com corrupção. A gente não pode ser hipócrita de querer misturar financiamento e o não registro de um recebimento de um amigo, que esse erro eu cometi”, afirmou.

COMO O DIABO FOGE DA CRUZ

Bolsonaro lembra o típico soldado indolente, quando tem que lutar ou pegar no pesado baixa enfermaria…( Nessa toada de leniência com a camarilha, insubordinação partidária e loucos em Cristo ocupando ministérios, sem demora, o Exército será obrigado a depô-lo para não suportar vergonha ) 3

Após polêmicas com filhos, Bolsonaro cancela agenda para repousar

Evaristo Sa/AFP
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira Imagem: Evaristo Sa/AFP

Eduardo Lucizano

Colaboração para o UOL, em Pirassununga (SP)

07/12/2018 11h20

Alegando recomendações médicas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), surpreendeu e não compareceu a uma formatura da Academia da Força Aérea (AFA) marcada para a manhã desta sexta-feira (7), em Pirassununga (no interior de São Paulo), onde era esperado.

A ausência acontece após uma série de polêmicas envolvendo seus três filhos políticos nos últimos dois dias.

No Twitter, Bolsonaro disse que os médicos recomendaram repouso. “Em razão da extensa rotina e agenda nos últimos dias e poucas horas de sono, em conversa com a equipe médica que me acompanha, recebi recomendação expressa de, no dia de hoje, repousar”, escreveu. Ele ainda utiliza uma bolsa de colostomia (que armazena fezes) em decorrência da facada sofrida durante a campanha.

Por volta das 8h, Bolsonaro se reuniu com militares em uma Base Aérea de Brasília, onde tomou café da manhã. No voo de Brasília para o Rio de Janeiro, Bolsonaro relatou uma indisposição física às pessoas que o acompanhavam. De acordo com a assessoria do eleito, o mal-estar momentâneo aconteceu pela “administração errada de um medicamento”. 

À espera do Bolsonaro na Academia da Força Aérea em Pirassununga (SP), o senador eleito Major Olímpio (PSL) disse que a decisão médica de recomendar repouso a Bolsonaro aconteceu por precaução. 

“Estava programado para ele vir [a Pirassununga], mas devido ao volume de horas que ele tem se dedicado a esta transição, de agendas, poucas horas dormidas, houve a recomendação médica para que ele repousasse durante o dia. Tem problema de saúde? Não tem problema de saúde, ele continua se reabilitando, não há nenhum quadro com agravamento da lesão que ele teve, estresse natural”, afirmou.

Como presidente eleito, Bolsonaro faria a revista à tropa. “Lamento a ausência na cerimônia de declaração de novos aspirantes da Força Aérea Brasileira! Cumprimento os formandos e suas respectivas famílias e lhes desejo continuados êxitos e novas conquistas! Brasil acima de tudo; Deus acima de todos!”, escreveu em seguida.

Movimentação atípica de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz, um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Nesta sexta-feira, foi revelado que a filha de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz, recebeu R$ 84 mil do pai. Até o mês passado, ele era assessora lotada no gabinete do próprio Jair Bolsonaro na Câmara.

Flávio Bolsonaro usou o Twitter nesta quinta para defender o ex-funcionário. “Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança”, escreveu o filho do presidente eleito.

Bate-boca na bancada eleita do PSL

O vazamento de conversas em um grupo de WhatsApp que reúne a bancada eleita do PSL revelou um bate-boca acalorado entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) e a deputada eleita Joice Hasselmann (SP) pela liderança do partido na Câmara e pela participa das articulações da formação do novo governo.

Nesta sexta-feira, no evento em que Bolsonaro não compareceu, o deputado federal e senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) disse que não existe racha da futura bancada do partido já que todos estão contra Hasselmann.

Nas mensagens, Eduardo revelou à bancada do PSL que comanda, com conhecimento de seu pai, uma articulação para evitar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara.

Filho critica pessoa próxima a Bolsonaro

Na quarta-feira (5), foi a vez do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC) causar desconforto para seu pai.

Carlos, que cuidou das redes sociais do pai durante a campanha eleitoral, publicou em seu Twitter que o deputado eleito Julian Lemos (PSL-PB) estaria se “colocando como coordenador de Jair Bolsonaro no Nordeste”, função que o filho disse que ele nunca teve.

Em seu Facebook, Lemos respondeu: “Na minha casa o que meu pai falava era respeitado. Um homem, quando está em paz, não quer guerra com ninguém”.

Nesta sexta-feira, Bolsonaro parabenizou Carlos por seu aniversário e disse que “se enganam os que creem que irão nos separar”. (*Colaborou Gabriel Sabóia, do UOL no Rio)

Coronel PM administrando presídios = tortura, corrupção e rebeliões descontroladas…( Experiente, Lourival Gomes não se interessou em assinar PPP. com O ( onde ) N ( óis ) G ( anha ); vazou antes do desastre que se avizinha ) 12

Doria chama ex-comandante da PM para administrar superlotados presídios de SP

Coronel Nivaldo Restivo deve assumir Secretaria da Administração Penitenciária

7.dez.2018 às 13h17

Rogério Pagnan Rogério Gentile São Paulo

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Nivaldo Restivo, 53, deve ser anunciado nos próximos dias pelo governador eleito João Doria (PSDB) como o futuro secretário da Administração Penitenciária, responsável pela gestão de 171 unidades prisionais, com capacidade para 140 mil presos e população atual de cerca de 227 mil presos.

Nivaldo Restivo, ex-comandante-geral da Polícia Militar de SP
Nivaldo Restivo, ex-comandante-geral da Polícia Militar de SP – Divulgação/PMSP

Atual chefe de gabinete de Mágino Alves Barbosa Filho na Secretaria Estadual da Segurança Pública, o oficial tem no currículo o comando de tropas elite, como a Rota, e participação indireta na ação policial conhecida como massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos. À época, era tenente no Batalhão de Choque e responsável pelo suprimento do material logístico da tropa em ação.

Restivo assumirá no lugar de Lourival Gomes, secretário que trabalha no sistema prisional há 47 anos e um dos maiores conhecedores do assunto no país.

Desde que assumiu cargos de relevo em março de 2006, após os ataques do PCC pelo estado, Lourival conseguiu estancar a crise nos presídios —praticamente zerando as rebeliões e uma série de mortes no sistema prisional, apesar de uma superlotação crescente. 

Lourival passou a comandar a pasta dos presídios em março de 2009, no lugar de Antônio Ferreira Pinto, que migrou à época para a Segurança Pública.

Ameaçado há anos pelo PCC, Lourival vive uma rotina de forte esquema de segurança e é avesso a entrevistas. A última vez que concedeu entrevista a jornalistas foi sobre operação de inteligência da secretaria que desencadeou uma das maiores operações contra a facção, a Operação Echelon.

Filho de um sargento da Polícia Militar, o ex-comandante da PM ganhou prestígio na cúpula da Segurança Pública após conseguir realizar um trabalho eficaz de combate ao crime e reduzir uma série de indicadores de violência. Quando Márcio França (PSB) assumiu o governo, foi convidado para assumir a vaga de chefe de gabinete da secretaria. 

Para a Secretaria da Segurança Pública, Doria anunciou no mês passado um general da reserva –João Camilo Pires de Campos. Será a primeira vez que um nome do Exército comanda a pasta desde 1979, quando Erasmo Dias foi titular da secretaria.

O nome de Restivo para a SAP agradou a setores do Ministério Público e da própria Polícia Militar que defendem que o Estado amplie a ofensiva contra o PCC, facção criminosa nascida nos presídios paulistas nos anos 1990 e que, estima-se, controla hoje 90% do sistema prisional paulista.

Manter o controle dos presídios será, inclusive, um dos grandes desafios para o futuro secretário dos presídios já que deverá herdar o sistema com Marco Camacho, o Marcola, transferido para um presídio federal. Ainda é incerta qual será a reação dos outros presos se a movimentação se concretizar, de fato.

A transferência foi pedida pelo Ministério Público em razão da descoberta de um plano de resgate dos chefões do PCC, incluindo Marcola, do presídio do interior do estado onde estão confinados. A descoberta do plano foi feita pelo serviço de inteligência da SAP e compartilhada com outros órgão de segurança.

A permanência de Lourival Gomes era dada como certa até o início desta semana. Segundo pessoas ligadas ao novo governador, o que teria pesado na decisão do tucano de mudar o comando da pasta foi uma conversa entre Doria e o secretário sobre a construção de novos presídios, por meio de parceiras com a iniciativa privada, as PPPs. Gomes não teria demonstrado empolgação, o que frustrou o novo gestor.

 

Por que um assessor parlamentar emitiria um cheque de R$ 24.000,00; depositado em conta da esposa de Jair Bolsonaro? 31

PT pede à PGR que investigue Flávio e Michelle Bolsonaro

Ex-funcionário de filho de Bolsonaro movimentou R$ 1,2 milhão de forma atípica e depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama

Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro – Fabio Teixeira/AFP

6.dez.2018 às 18h37

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) propuseram nesta quinta (6) à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação criminal contra o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro que foi eleito senador, e Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito e futura primeira-dama do país.

Eles pedem que a procuradora-geral Raquel Dodge aprofunde investigações “acerca da origem e destinação” de R$ 1,2 milhão que foram movimentados por um ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro, o PM Fabrício José Carlos de Queiroz.

As atividades financeiras do ex-funcionário foram relatadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que as considerou atípicas e incompatíveis com os rendimentos oficiais e as atividades profissionais do policial.

Uma das transações de Queiroz citadas pelo Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro.

O motorista do filho de Bolsonaro fez ainda saques em dinheiro que chegaram a R$ 320 mil no período de um ano. Do total, R$ 159 mil foram sacados de uma agência bancária que fica no prédio da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O caso foi revelado nesta quinta (6) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O documento do Coaf foi anexado a uma investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, realizada no mês passado e que levou dez deputados estaduais e seis funcionários da Alerj à prisão, acusados de receber um “mensalinho” num esquema de corrupção.

“Esses valores [que passaram pela conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro] não era um mensalinho? Era o quê?”, questiona o deputado Paulo Pimenta. Na representação, ele pede que seja apurada a participação de Flávio Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro “em possíveis ilícitos criminais”.

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista.

Os Bolsonarinhos não dão um peido sem ordem do pai, digo, do presidente 2

Filho de Bolsonaro revela no Whats App articulação contra Maia na Câmara

 

Josias de Souza

06/12/2018 20h32

Numa troca de mensagens pelo WhatsApp, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) revelou à bancada do PSL que comanda uma articulação para evitar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). à presidência da Câmara. Contou que age sob ordens do pai. Move-se em segredo para evitar retaliações. “Se eu botar a cara publicamente, o Maia pode acelerar as pautas bombas do futuro governo”, anotou o filho de Jair Bolsonaro.

Obtidas pela repórter Renata Mariz, as mensagens postadas num grupo do partido de Bolsonaro —’Bancada PSL 2019— foram publicadas no site do Globo. Exibem os bastidores de um barraco virtual que eletrificou o partido do presidente eleito. Desentenderam-se a deputada eleita Joice Hasselmann (SP) e o senador eleito Major Olímpio (SP). O pano de fundo da desavença é a pretensão de Joice de assumir a liderança do partido na Câmara —um posto que Eduardo Bolsonaro reivindica para si.

O filho de Bolsonaro interveio na contenda para refutar insinuações de que estaria alheio à costura de acordos para a escolha do próximo comandante da Câmara. Indagou: “O PSL está fora das articulações? Estou fazendo o quê com o líder do PR agora?” Chama-se José Rocha (BA) o líder do PR. O partido cogita lançar a candidatura de Fernando Giacobo (PR) à presidência da Casa, contra Maia.

Em público, Jair Bolsonaro afirma que não pretende se meter na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. No seu surto de indiscrição, Eduardo Bolsonaro desmentiu o pai: “Ocorre que eu não preciso e nem posso ficar falando aos quatro cantos o que ando fazendo por ordem do presidente.”

Como que decidido a arrancar o veu diáfano que recobre os movimentos do governo de transição no Legislativo, Eduardo Bolsonaro revelou algo que muitos já suspeitavam. Futuro chefe da Casa Civil e correligionário do atual presidente da Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni participa da tecelagem anti-Rodrigo Maia. “…Quem tem feito mais essa parte é o delegado Waldir no plenário e o Onyx via líderes partidários.”

Ao escancarar no WhatsApp algo que era sussurrado apenas no escurinho, Eduardo Bolsonaro conseguiu transformar uma rinha interna de sua bancada num processo de corrosão das relações do futuro governo com Maia, um personagem que, se for reeleito presidente da Câmara, estará inteiramente à vontade para realizar um mandato de conteúdo oposicionista. O conteúdo foi útil para você? Comunicar erro

Mais lidas agora

Querem saber a diferença entre alguns laudos periciais de hoje daqueles da época da ditadura militar: os de então eram subscritos patrioticamente; os atuais monetariamente!…( Sr. Perito, deixe de ser mimezento…São Paulo possui apenas duas polícias: a Civil e a Militar; resigne-se com a sua Superintendência ou lute para deixar de ser policial civil! ) 14

 

Doria criou cargos para as polícias Civil e Militar, mas ignorou a Científica

por Giorgia Cavicchioli, especial para Ponte

‘É o fim da imparcialidade da perícia’, diz presidente do Sindicato dos Peritos Criminais sobre ausência de nomeação de secretário-executivo em São Paulo; para ele, violência policial pode aumentar

Eduardo Becker: “Se ele [Doria] desconhece como o trabalho do perito funciona, ele poderia ter chamado alguém para começar a conversar” | Foto: SINPCRESP/Divulgação

O governador eleito em São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na última sexta-feira (30/11) a criação de secretarias executivas das polícias civil e militar. A ideia do ex-prefeito de São Paulo é ter uma cúpula da Segurança Pública, que será chefiada pelo general da reserva do Exército João Camilo Pires de Campos. Ele irá assumir a pasta da Secretaria da Segurança a partir de 2019.

O escolhido para ser secretário-executivo da Polícia Militar foi o coronel Álvaro Batista Camilo, que é deputado estadual e líder do PSD. Camilo foi comandante-geral da PM e vereador por São Paulo. O escolhido de Doria para ser secretário-executivo da Polícia Civil foi o delegado Youssef Abou Chahin, que foi delegado-geral de polícia e é aposentado.

Entre os escolhidos do governador eleito não está nenhum representante da Polícia Científica, o que deixou o grupo indignado com a falta de reconhecimento. De acordo com Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), é preciso que o futuro governador leve em conta o trabalho dos peritos para que a população não seja prejudicada. “Não fomos procurados em nenhum momento”, critica Becker.

Para ele, é preciso que a perícia seja feita de maneira imparcial para que crimes não sejam cometidos como “nos moldes do passado”. Como exemplo, Becker lembra o escandaloso caso do jornalista Vladimir Herzog, que foi morto durante a ditadura militar, mas que teve sua morte dada como suicídio e um laudo assinado por um perito que não fez seu trabalho de análise de forma honesta.

Confira a entrevista de Eduardo Becker concedida à Ponte:

Ponte – Como o sindicato vê a falta de uma nomeação de um representante dos peritos criminais?
Eduardo Becker – Se ele desconhece como funciona, ele poderia ter chamado alguém para começar a conversar sobre isso. Poderia chamar o superintendente para que ele explicasse como funciona essa estrutura. Se ele não está chamando alguém, o que acontece é que ele está diminuindo o tempo hábil pra antes da posse. A questão é que é preciso conhecer a estrutura, as demandas e fazer algo mais efetivo para melhorar o atendimento da população e as condições de trabalho dos peritos. Estamos com muita defasagem salarial, de prédio. Em Campinas, estamos com denúncia por falta de condições de trabalho…

Ponte – Como isso iria prejudicar o trabalho de vocês?
Becker – Quanto mais ele demora, mais dele diminui o tempo da transição entre os gestores. Entre o atual e o futuro gestor. A pessoa que assumir vai ter pouco tempo para montar sua equipe e tudo isso prejudica o próximo. A perícia criminal é o único órgão que produz a prova material, objetiva, que é a mesma no inquérito e no processo. Pensar nisso é investir em algo que traz economia para o Estado.

Ponte – O governador eleito não procurou vocês para conversar?
Becker – Não fomos procurados em nenhum momento. É uma preocupação, pois o Estado de São Paulo tem o maior efetivo dos peritos criminais: 20% do País. Com esse efetivo, ele faz 50% do serviço do Brasil todo. Esse é o tratamento que ele está dando aos profissionais que têm tamanha importância para a Justiça. São Paulo sempre foi uma referência na área, mas agora temos vários estados que estão despontado e São Paulo está ficando para trás nisso. Exemplo disso é o Ceará, que criou um parque pericial todo integrado. Enquanto isso, aqui em São Paulo, você não tem raio-x nas unidades pelo estado todo.

Ponte – Faz tempo que isso acontece?
Becker – A perícia em São Paulo vem sendo deixada de lado constantemente. Exemplo disso foi a demora da nomeação do nosso efetivo. Isso está sobrecarregando o funcionário e você causa doença nesse funcionário, que acaba se afastando. Pro ano que vem, está previsto uma série de aposentadorias. A capital, por exemplo, já tem uma defasagem e isso vai se agravar. Hoje, o pessoal está trabalhando no limite.

Ponte – Como isso tudo afeta o cidadão?
Becker – Por exemplo: o trabalho do perito tem dois momentos. O primeiro é aquele que ele vai no local do crime e faz a perícia. O segundo momento é o que ele elabora o laudo. Hoje, com o quantitativo que temos, o perito não tem o tempo hábil para fazer a elaboração do laudo, o que prejudica a sociedade. Além disso, com esse efetivo, você não consegue permitir que o funcionário se afaste pra se aperfeiçoar.

Ponte – Se o governador eleito não nomear nenhum representante, como isso atingiria a população?
Becker – Para sociedade vai ser o maior retrocesso que vai ocorrer na Justiça. Hoje, como a perícia é independente, você não vai ter fatos que aconteceram na ditadura, como foi o caso do Herzog, que falaram que ele se suicidou. Você, como perito criminal, não pode ser parcial. O perito trabalha de modo imparcial. O objetivo final é o juiz, que também trabalha de modo imparcial. Isso seria o fim da imparcialidade da perícia. Aí vai ter um órgão que trabalha de uma forma inquisitiva. Vai ser um retrocesso pra população.

Ponte – Isso poderia aumentar a violência policial?
Becker – Sim. No caso de violência policial, como você vai colocar o órgão que está sendo investigado para fazer a perícia? Como vai fazer para ser imparcial? Se você não tem uma perícia imparcial, o resultado começa a ser duvidoso e começa e começa a cair em “suicídios estranhos”. O exemplo clássico é o do Herzog. O perito deturpou o que aconteceu. [A nomeação] é importantíssima para manutenção dos direitos conquistados.

Ponte – Qual seria a sugestão do sindicato para o Doria?
Becker – Que ele faça a indicação o mais breve possível. Toda mudança de governo gera uma incerteza e, se a gente não sabe quem será o líder máximo, não conseguimos saber quem vai estar abaixo e não sabe quais serão atividades. É um prejuízo para a instituição, pois não tem um gestor que possa, desde já, estar brigando por uma melhora. Temos diversos peritos que poderiam estar assumindo o cargo de superintendência. O mais esperado é algum diretor do Instituto de Criminalística para estar assumindo.


Quanta borrachice! 

Meu caro – por enquanto – vivemos neste ano de 2018 , sob o império da lei.

Nenhum perito falseia laudo sob coação ou temor de ser cassado ( AI-5 ).

Aliás, nem sequer na ditadura peritos eram obrigados a servir aos interesses dos órgãos de repressão.

Todos que com a repressão colaboraram, o fizeram movidos por seus interesses pessoais: melhores cargos , horários flexíveis, prestígio, promoções e dinheiro! 

E nos demais casos – infrações comuns – nunca foi de graça.

Perito – desde sempre –  só falseia laudo movido por sentimento ou interesse pessoal; mediante paga ou promessa de vantagem ( ex.: promoção e cargo de direção ) . 

 

 

Família Bolsonaro pode ter sido beneficiada com propina arrecadada por oficial da PM…( De “lege ferenda”, para político corrupto e demagogo deve ser aplicada a pena de morte, especialmente quando corrompe interposta pessoa para que atue como seu testa de ferro! ) 10

Coaf relata conta de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Documento aponta movimentação atípica no valor de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, PM que era lotado no gabinete do deputado

Fábio Serapião/BRASÍLIA

06 Dezembro 2018 | 05h00

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Foto: Alex Silva/Estadão

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro – entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O documento foi anexado pelo Ministério Público Federal à investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, realizada no mês passado e que levou à prisão dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fabrício José Carlos de Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro deste ano. Registrado como assessor parlamentar, Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado.

O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar.

O relatório também cita que foram encontradas na conta transações envolvendo dinheiro em espécie, embora Queiroz exercesse uma atividade cuja “característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso”.

O nome de Queiroz consta da folha de pagamento da Alerj de setembro com salário de R$ 8.517. Ele era lotado com cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL- 3, no gabinete de Flávio Bolsonaro. Conforme o relatório do Coaf, ele ainda acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.

Funcionários

Nem Flávio Bolsonaro nem o seu ex-motorista foram alvo da operação que prendeu dez deputados fluminenses, deflagrada no dia 8 de novembro. O Ministério Público Federal investiga o envolvimento dos parlamentares estaduais em um esquema de pagamento de “mensalinho” na Assembleia.

Queiroz foi citado na investigação porque o Coaf mapeou, a pedido dos procuradores da República, todos os funcionários e ex-servidores da Alerj citados em comunicados sobre transações financeiras suspeitas.

Para traçar um padrão entre as movimentações financeiras, em parte utilizadas para pedir a prisão de funcionários da Alerj, o Coaf organizou os dados em uma lista com 22 nomes. O motorista de Bolsonaro é o 20.º no documento de 422 páginas que reúne informações sobre R$ 200 milhões em transações realizadas em contas de funcionários da Alerj. Na conta em nome de Queiroz, o Coaf identificou a movimentação de R$ 1,2 milhão no período de 12 meses.

O Coaf é a unidade responsável por monitorar e receber todas as informações dos bancos sobre transações suspeitas ou atípicas. Pela lei, os bancos devem informar qualquer transação que não siga o padrão do cliente. Quando a transação é em dinheiro, o banco informa sempre que o valor for igual ou superior a R$ 50 mil.

Michelle

Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. A compensação do cheque em favor da mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro aparece na lista sobre valores pagos pelo PM.

“Dentre eles constam como favorecidos a ex-secretária parlamentar e atual esposa de pessoa com foro por prerrogativa de função – Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil”, diz o documento do Coaf.

Ao longo de um ano, o órgão também encontrou cerca de R$ 320 mil em saque na conta mantida pelo motorista do filho de Bolsonaro. Desse total, R$ 159 mil foi sacado numa agência bancária no prédio da Alerj, no centro do Rio. Também chamou a atenção dos investigadores as transações realizadas entre Queiroz e outros funcionários da Assembleia. O documento lista todas as movimentações e seus destinatários ou remetentes.

Os técnicos do órgão também receberam informações sobre transações consideradas pelo órgão como suspeitas após janeiro de 2017. Segundo o Coaf, entre fevereiro e abril do ano passado, o banco comunicou sobre 10 transações “fracionadas” no valor total de R$ 49 mil que poderia configurar uma “possível tentativa de burla aos controles”.

“A conta teria apresentado aparente fracionamento nos saques em espécie, cujos valores estão diluídos abaixo do limite diário. Foi considerado fator essencial para a comunicação pela possibilidade de ocultação de origem/destino dos portadores”, afirma o relatório do Coaf. (COLABOROU CONSTANÇA REZENDE/RIO)

COM A PALAVRA, FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ

Procurado pelo Estado para se manifestar sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor parlamentar do deputado Flávio Bolsonaro, respondeu que não sabe “nada sobre o assunto”.

COM A PALAVRA, O SENADOR ELEITO FLÁVIO BOLSONARO

A chefia de gabinete de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, afirmou que Queiroz trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista do deputado, “com quem construiu uma relação de amizade e confiança”.

A assessoria afirmou ainda que o filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro não tem “informação de qualquer fato que desabone” a conduta do ex-assessor parlamentar.

“No dia 16 de outubro de 2018, a pedido, ele foi exonerado do gabinete para tratar de sua passagem para a inatividade”, informou o gabinete, por meio de nota.

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO

Procurada pelo Estado, a assessoria do presidente eleito Jair Bolsonaro não respondeu sobre o assunto, nem sobre o cheque no valor de R$ 24 mil que teria sido destinado a Michelle Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A FUTURA PRIMEIRA-DAMA MICHELE BOLSONARO

A futura primeira-dama não foi localizada na quarta-feira, 5. O espaço está aberto para manifestações. Notícias relacionadas

Inimigos dos direitos dos trabalhadores e dos hipossuficientes em geral, militares continuarão mamando nas tetas da União…É “muito difícil ser patrão” dessa brava gente que só faz jogar futebol, passear de avião ou navio; que de vez em quando brinca de polícia e bandido aqui e no Haiti para justificar o quão sacrificante e perigoso é o emprego público fardado…Pesado fardo, verdade: para o trabalhador comum! 2

As aposentadorias de militares no Brasil são mais generosas do que as de outros países?

Letícia Mori

Da BBC News Brasil em São Paulo

06/12/2018

milicos (2)

Assim como em diversos países, quem segue carreira militar no Brasil tem um sistema de aposentadoria especial, com regras mais brandas e mais benefícios que as de outros funcionários públicos e de trabalhadores da iniciativa privada.

Por exemplo, na Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual da aposentadoria é de R$ 5.645. Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de ministros do STF: R$ 33,8 mil hoje (R$ 39,3 mil a partir do ano que vem).

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A lógica por trás da discrepância é que a carreira militar requer condições especiais, já que, entre outras peculiaridades, a categoria tem algumas restrições: não tem direito a greve nem a horas extras e não recolhe FGTS (fundo de garantia), além de não ter direito a adicionais noturnos e de periculosidade.

Obviamente há diferenças. É uma carreira com muitas especificidades, com mais riscos, em que, se a pessoa sair, as condições são diferentes
Luís Eduardo Afonso, especialista em previdência da USP

No entanto, os benefícios para os militares aposentados no Brasil acabam ultrapassando os concedidos em outros países, como o Reino Unido e os Estados Unidos, segundo Afonso e outros especialistas em previdência.

A diferença entre a previdência dos militares e o setor privado [qualquer pessoa que aposente pela Previdêncial Social] no Brasil é muito grande e muito diferente de outros países
Jorge Cavalcanti Boucinhas, professor de direito da Eaesp-FGV

Ele cita países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e nações da América Latina.

Aqui no Brasil os oficiais podem deixar a carreira mais cedo com salário integral em comparação com os EUA e o Reino Unido, por exemplo. A legislação atual permite que os militares brasileiros se aposentem com salário integral após 30 anos de serviço. No Reino Unido e nos EUA, por exemplo, a aposentadoria é sempre proporcional ao tempo de serviço.

No Brasil, a remuneração dos militares na reserva e as pensões de militares são regidas por uma série de legislações que vem desde os anos 1960 –a última alteração foi por meio de uma medida provisória em 2001.

Como se aposentam os militares nos EUA?

Nos Estados Unidos, no novo sistema de aposentadoria de militares, cada ano de serviços prestados corresponde a 2% do salário para aposentadoria, segundo o Departamento de Defesa americano. Portanto, com 30 anos prestados, a aposentadoria representa 60% do salário.

Pelo sistema antigo, ligeiramente diferente (ao qual ainda é possível aderir), o tempo de trabalho mínimo para se aposentar é 20 anos, com 50% do salário, e mais 2,5% a cada ano de serviço a mais. Militares inativos também têm alguns outros benefícios, como seguro saúde e dental, empréstimos imobiliários simplificados e subsídios para pagar por educação.

O modelo americano é parecido com o do Reino Unido, onde a aposentadoria também é proporcional, calculada a partir do salário final, o número de anos de serviço e um coeficiente específico para o serviço militar. Após 30 anos de serviço, por exemplo, é possível se aposentar com cerca de 43% do salário, de acordo com o Departamento de Defesa e Forças Armadas do país.

Em ambos os países, a aposentadoria de militares só é integral em caso de morte em serviço ou aposentadoria por invalidez.

Ou seja, os benefícios previdenciários para militares brasileiros acabam sendo mais generosos apesar de militares de países como EUA e Reino Unido estarem mais expostos a riscos, já que são nações que se envolvem em conflitos armados com mais frequência.

Temos um sistema mais generoso (que o deles), principalmente nas questões das pensões e contribuições, mesmo com maior envolvimento (desses países em conflitos)
Jorge C. Boucinhas, da Eaesp-FGV

Nos últimos anos, as Forças Armadas brasileiras só se envolveram em conflitos durante missões de paz da ONU (Organização das Nações Unidas), como a missão no Haiti e a no Líbano.

A necessidade de levar em consideração as especificidades do serviço militar não pode ser usada para justificar privilégios
Jorge C. Boucinhas, da Eaesp-FGV

“É questão conceitual: todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maior de custeio de toda sociedade – incluindo os militares”, afirma Afonso. “E isso não significa deixar de levar em consideração as peculiaridades da carreira.”

O Ministério da Defesa diz que não é adequado realizar comparações com esses países porque eles têm uma “série de benefícios indiretos para os militares, como, por exemplo, a isenção de determinados impostos”. Além disso, diz o ministério, o poder de compra dos salários dos americanos é maior e eles têm uma “acumulação de patrimônio ao longo do serviço” superior a dos brasileiros.

Enquanto o sistema previdenciário brasileiro de funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada está sendo rediscutido na reforma da Previdência –atualmente parada no Congresso–, mudanças na aposentadoria dos militares nem estão em discussão, já que o presidente Michel Temer excluiu os militares de sua proposta de reforma.

Em 2017, o déficit dos gastos com militares inativos e pensões do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foi de R$ 37,7 bilhões. O déficit para 2019 está projetado para R$ 43,3 bilhões, de acordo com dados da proposta orçamentária do ano que vem. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhões de déficit previdenciário do setor público.

O Ministério da Defesa afirma que os valores referentes aos militares inativos (R$ 24,5 bilhões) não se tratam de “despesa previdenciária” portanto o gasto projetado de R$ 43,3 bilhões não pode ser entendido como “déficit previdenciário”. A pasta afirma ainda que os gastos com pensões e com militares inativos devem ser “analisados separadamente”.

A questão da idade

Temos um sistema previdenciário que gera muitas desigualdades. Para alguns regimes, a previdência é muito generosa, permitindo aposentadorias com valores muito elevados e idade relativamente baixa
Luís Eduardo Afonso, especialista em previdência da USP

Em um relatório de 2017, o TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que mais da metade (55%) dos membros das Forças Armadas no Brasil se aposentam entre os 45 e os 50 anos de idade.

No Reino Unido, a idade mínima para aposentadoria é 65 anos. Nos EUA não há idade mínima, mas como ela é proporcional ao tempo de serviço, os militares têm incentivo para continuar mais tempo na ativa.

Segundo o professor Boucinhas, da FGV, os militares também são afetados pela questão demográfica que se usa para justificar as reformas na previdência da iniciativa privada. Ou seja, o envelhecimento da população e o fato de as pessoas estarem envelhecendo com mais saúde também deve ter um reflexo para os militares na reserva.

O Ministério da Defesa diz que “tem discutido a questão internamente e com representantes dos demais órgãos do governo”. Mas, segundo a pasta, “as atividades desempenhadas pelas Forças Armadas requerem de seus membros vigor físico compatível”. “O aumento da idade mínima provocaria um envelhecimento inevitável da tropa” e resultaria na “redução da capacidade operacional das Forças”.

No entanto, os analistas não concordam com essa visão.

O grande argumento, inclusive do presidente eleito, é que o militar velho não pode estar na ativa. Mas isso já evoluiu muito. Hoje alguém com 60 anos pode ser absolutamente ativo –afinal, quanto mais alta a patente, menor a chance dele estar na linha de frente
Jorge C. Boucinhas, da Eaesp-FGV

Segundo ele, há muitos cargos de comando e inteligência que um militar mais velho poderia ocupar.

Por que militares não contribuem para suas aposentadorias?

Os militares brasileiros na ativa não contribuem para suas aposentadorias, apenas para pensões, que vão para dependentes em caso de infortúnios.

Essa situação vem do entendimento que se tem em relação à saída dos militares da ativa: eles na verdade não se aposentam, passam para a reserva e, a partir de certa idade, são reformados.

Na reserva, eles podem ser chamados em caso de guerra –o que, na prática, não costuma acontecer, já que o Brasil não convoca reservistas para um conflito desde a Segunda Guerra (1939-1945).

Então, o que ele recebe não é entendido como um benefício previdenciário, é entendido como um salário –é por isso que os militares não fazem contribuições para suas aposentadorias.

Os militares também não estão vinculados à Previdência Social –o regime RGPS (Regime Geral de Previdência Social)– nem ao sistema previdenciário próprio dos funcionários públicos –o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares. É uma alocação de recursos que não é adequada. Acho que é algo que a gente precisa repensar, já que estamos discutindo benefícios e custos para todos os setores da sociedade
Luís Eduardo Afonso, especialista em previdência da USP

Segundo o ministério, a falta de direitos remuneratórios (como o FGTS) “rende anualmente à União uma economia da ordem de R$ 23 bilhões, valor equivalente às despesas com militares inativos. Em outras palavras, significa dizer que a economia gerada pela ausência de direitos remuneratórios para os militares ativos em serviço é transferida para o pagamento de inativos.”

A única contribuição feita por militares é para pensões, de 7,5% –que pode subir para 9% se o militar tiver ingressado antes de 2001 e quiser manter o benefício de pensão vitalícia para filhas não-casadas. Para comparação, a contribuição de um civil para o INSS é de 11% em cima do salário bruto.

Só o Exército tinha, no início do ano, mais de 67,6 mil filhas de militares recebendo R$ 407 milhões por mês –o que dá um valor de mais de R$ 5 bilhões por ano. A Aeronáutica e a Marinha não divulgam os valores, apesar de se tratarem de dados públicos. No total, são mais de 110 mil filhas de militares recebendo pensões.

O ministério da Defesa destaca que a contribuição para pensões é feita “desde o início da carreira até o falecimento”, “sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da União”.

No entanto, ela não é suficiente para cobrir todas as despesas com pensões –devem ser gastos R$ 21,2 bilhões com as pensões em 2019, segundo a pasta. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições, deixando um déficit de R$ 18 bilhões.

Reformas que já foram feitas

O benefício vitalício pra filhas não casadas foi extinto em 2001, portanto quem entrou após essa data nas Forças Armadas não tem mais esse direito. Mas o governo deve continuar pagando pensões para filhas de militares pelo menos até 2060, quando ainda devem estar vivas as filhas dos últimos militares que tiveram direito ao benefício.

O Ministério da Defesa afirma que “algumas medidas têm sido avaliadas com o intuito de reduzir o déficit das pensões militares, com a ampliação do rol de contribuintes (contribuição obrigatória inclusive por parte das próprias pensionistas) e avaliação das condições de elegibilidade”.

A pasta também cita a reforma de 2001 como parte dos “esforços impetrados pelas Forças Armadas” para a redução de gastos.

A mudança feita no ano 2000 não alterou as outras possibilidades de pensão. Viúvas e viúvos de militares continuam recebendo pensão integral, assim como dependentes de até 21 anos.

Já nos Estados Unidos, viúvas, viúvos e filhos menores de 18 anos recebem pensão de 55% do valor do salário dos militares.

E no Reino Unido, viúvas e viúvos recebem 62% do valor do salário, valor que vai caindo progressivamente se o cônjuge for mais novo do que o militar em 12 anos ou mais –a ideia é evitar fraudes e casamentos arranjados. Se tiverem filhos, o valor sobe.

Segundo o relatório do TCU, nesses países “a política de benefícios pagos aos familiares do militar em caso de falecimento é de redução significativa do valor do benefício original, além de haver severas restrições à elegibilidade dos beneficiários”.

Além disso, destaca o relatório, o Reino Unido fez uma reforma em seu sistema de previdência para militares em 2013 e os Estados Unidos, em 2015, ambos os países se adequando às novas realidades demográficas e orçamentárias.

Para os analistas, mesmo levando em conta as suas especificidades, a carreira militar no Brasil precisa ser repensada com urgência.

Quando mais se retardar isso, mais vamos sobrecarregar os trabalhadores da iniciativa privada com os ônus. Como dizia o Gustavo Franco [um dos criadores do Plano Real], todo privilégio vira imposto
Jorge C. Boucinhas, da Eaesp-FGV

Apesar de afirmar que o sistema atualmente é “autossustentável”, o Ministério da Defesa diz que “tem conduzido estudos no intuito de aperfeiçoar o Sistema de Proteção Social dos Militares, visando, no que couber, a redução de gastos, sem provocar danos colaterais que possam comprometer o cumprimento da missão constitucional das Forças Armadas”.

No entanto não há uma data para seu envio ao Congresso. “Os estudos já estão em fase bem avançada, porém, em função da complexidade e da constante evolução dos acontecimentos, não podem ser entendidos como um produto acabado”, afirma o ministério.

Diretor do DECAP revoga art. 32 da LOP e “autoriza” que delegados de 1ª classe exerçam funções das classes inferiores : 2ª e 3ª…No popular: Delpol titular ou segura o plantão ou perde a cadeira e os extraordinários correspondentes!…( O Diretor bem que poderia alocar os seus encostados pares de classe especial numa equipezinha básica, né ? ) 54

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA CAPITAL
Portaria Decap-14, de 5-12-2018
Altera a Portaria Decap-3, de 2-4-2013, que estabelece
o modelo de atendimento ao público nas
unidades subordinadas, fixando critérios de alocação
dos profissionais e implementando dinâmica
para o desenvolvimento das atividades de polícia
judiciária, e dá outras providências

I – Delegado de Polícia Titular, responsável pela execução
das atividades de administração policial, assistência, fiscalização
e orientação das atividades de polícia judiciária e preventiva
especializada, além da coordenação dos assuntos afetos à polícia
comunitária e inteligência policial;
II – Delegados de Polícia Titulares das Equipes de Polícia
Judiciária;
III – Escrivães de Polícia;
IV – Investigadores de Polícia;
V – Agentes de Telecomunicações Policial;
VI – Agentes Policiais;
VII – Carcereiros, nas Delegacias dotadas de carceragens
ativas;
VIII – Oficial administrativo.
§ 1º – Os Delegados de Polícia Titulares das Delegacias de
Polícia dos Distritos Policiais e os Delegados de Polícia Titulares
das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher – DDM, além das
atribuições indicadas no inciso I deste artigo, poderão dirigir
cumulativamente uma das Equipes de Polícia Judiciária de sua
respectiva unidade policial; (NR)


Artigo 32 – O Delegado de Polícia só poderá chefiar unidade ou serviço de categoria correspondente à sua classe, ou, em caso excepcional, à classe imediatamente superior.

Delegados federais e civis pedem para fiscalizar legalidade de atividade da PM 73

CONJUR – 3 de dezembro de 2018, 20h52

Por Sérgio Rodas

Delegados das polícias Federal e Civil pedem que sejam resguardados seus poderes para fiscalizar os atos da Polícia Militar. Além disso, eles desejam que o fortalecimento do princípio da inamovibilidade para a categoria e requerem autonomia administrativa e financeira para suas corporações.

No I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, ocorrido entre quinta-feira (29/11) e domingo (2/12) em Touros (RN), foi firmada a Carta do Rio Grande do Norte. No documento, delegados estabeleceram 22 medidas pelas quais buscarão lutar.

Uma delas é o reconhecimento de que a PF e a Polícia Civil podem controlar a legalidade dos atos da PM. Trata-se da análise feita pelo delegado sobre a conversão da captura de um suspeito em prisão em flagrante ou da arrecadação de bens em apreensão. Delegados garantem que não se trata do controle externo da atividade policial. Essa função é privativa do Ministério Público, conforme o artigo 129, VII, da Constituição Federal. 

Além disso, os delegados querem que a categoria seja mais protegida pelo princípio da inamovibilidade. A garantia, criada para juízes e integrantes do MP, impede que eles sejam arbitrariamente removidos de seus postos de trabalho. Para os delegados, a transferência só deve poder ocorrer “através de ato fundamentado de órgão colegiado superior por interesse público, que indique concretamente as circunstâncias fáticas justificadoras, não sendo suficientes ilações, meras referências a dispositivos legais, utilização de termos genéricos ou motivados por ingerência política”.

Os integrantes das polícias Federal e Civil também querem que suas corporações tenham autonomia administrativa e financeira. O objetivo, segundo eles, é “superar seu sucateamento e em respeito ao fato de se tratar de órgão de Estado, e não de governo, e ser uma das instituições públicas mais fiscalizadas, notadamente pelo controle interno, externo, judicial e popular”.

Os delegados ainda pedem mais operações conjuntas entre as polícias Federal e Civil, a possibilidade de recorrerem do indeferimento de medidas cautelares e que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017. A norma atribuiu à Justiça Militar o julgamento de crime doloso contra a vida de civil praticado por integrantes das Forças Armadas.

Clique aqui para ler a íntegra da carta.

*Texto atualizado às 10h52 do dia 4/12/2018 para correção de informações.

Cúpula da Polícia Civil definida para o governo Doria 46


Secretário executivo PC.
Youssef Abou Chahin.
DGP. Ruy Ferraz Fontes
DGPAD. Elaine Maria Biasoli.
Corregedoria. Albano David Fernandes.
DAP. Roberto Monteiro de Andrade Jr.
DECADE . Luiz Carlos do Carmo.
DEIC Mitiaki Yamamoto.
DENARC Sérgio Paulo Mendes.
DHPP Margarete Corrêa Barreto.
DIPOL. Edson Remígio de Santi.
DPPC Edson Minoru Nakamura.
DECAP Elisabete F. Sato Lei.
DEMACRO Emygdio Machado Neto.
D1 João Lopes Filho.
D2 Antonio José Pereira
D3 João Osinski Junior.
D4 Célio José da Silva.
D5 Américo Sidnei Rissato.
D6 Manoel Gatto Neto.
D7 Arlindo José Negrão Vaz.
D8 Paulo Afonso Tucci.
D9 Marco Antônio Olivato.
D10 Nelson Barbosa Filho.
Academia de Polícia Luis Augusto Castilho Storni.
APC- GS Roberto Avino.

( Observação: informação ainda não confirmada  )