A gente cria um filho com todo o amor e dedicação…Aí quando não é um ladrão é um PM idiota que desgraça a nossa família 48

Filho de tenente-coronel da PM morre após ser atingido por tiro acidental em festa

Diogo Belentani foi baleado acidentalmente no peito por PM amigo de infância em Araçatuba (SP). Corpo foi velado em capela particular e cremado neste domingo (16).


Por G1 Rio Preto e Araçatuba

16/07/2017 10h30  Atualizado há 6 horas

Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)

Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)

Um estudante de 21 anos morreu após ser atingido por um tiro acidental na noite deste sábado (15) durante uma festa, em Araçatuba (SP). Diogo Belentani era filho do atual comandante interino do Policiamento do Interior 10 (CPI-10), tenente-coronel Armando Belentani Filho.

Conforme o boletim de ocorrência, o tiro foi disparado por um amigo de infância da vítima, que é policial militar em Botucatu (SP), e mostrava sua arma – uma pistola ponto 40 – quando a bala atingiu o peito do estudante.

Diogo chegou a ser socorrido ao pronto-socorro da Santa Casa de Araçatuba, mas chegou ao local sem vida. O velório do estudante foi realizado em uma capela particular da cidade, na Vila Estádio. O corpo foi cremado às 17h em cerimônia restrita aos familiares.

O policial militar que efetuou o disparo foi levado ao plantão policial e pagou fiança de R$ 1,5 mil. Ele deve responder em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) lamentou a morte do jovem.

General José Eduardo Leal de Oliveira faz prova de que os militares continuam debochando das instituições civis…Arrogância, ignorância , cinismo e prepotência 76

Áudio mostra discussão entre general e juiz barrado durante operação em presídio no AC

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais disse que vai tomar medidas ‘cabíveis’. Operação fez varredura em presídio de Cruzeiro do Sul.

Um áudio divulgado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) mostra o diálogo, em tom alterado, entre o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de infantaria de Selva, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato. O juiz foi impedido de acompanhar a Operação Thaumaturgo, que fez uma varredura no presídio Manoel Neri, na última terça-feira (11).

O áudio começa no momento em que o juiz vai ao encontro do general questionar o motivo de ter sido barrado por um dos militares do Exército e recebe uma resposta atravessada. Ao G1, a assessoria do Exército informou que “tem o caso como encerrado”.

“Essa é uma operação federal, o senhor esteve aqui, eu fui educado com o senhor e expliquei que essa é uma atividade federal, uma operação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] aonde eu devo zelar pela tropa que está aqui dentro. O senhor solicitou a mim para acompanhar e eu disse que o senhor não poderia acompanhar. O senhor se dirigiu ao local da operação com ordem de quem?”, questiona o general.

Diante da pergunta do general, o juiz responde: “Com ordem de ninguém, eu sou juiz. E o senhor impediu a minha entrada”.

O general, que está acompanhado de outras pessoas, continua afirmando que por se tratar de uma operação federal, o juiz não tem permissão para participar da ação.

“É uma atividade federal, cujo responsável sou eu. A partir do momento que eu piso no presídio, sou responsável por essa área até que eu devolva ao Estado. Isso é uma solicitação do governo do estado amparado em um decreto presidencial”, diz o general.

Um outro militar que acompanha a discussão, interrompe os dois e diz: “Essa operação não tem nada a ver com lei de execução penal. Entendo que o senhor está afastado dessa jurisdição. Há uma intervenção militar aqui. O senhor quer acompanhar o quê?”.

Juiz Hugo Torquato (à esquerda) e general tiveram discussão durante operação em Cruzeiro do Sul  (Foto: G1 e Reprodução/Rede Amazônica Acre )Juiz Hugo Torquato (à esquerda) e general tiveram discussão durante operação em Cruzeiro do Sul  (Foto: G1 e Reprodução/Rede Amazônica Acre )

Juiz Hugo Torquato (à esquerda) e general tiveram discussão durante operação em Cruzeiro do Sul (Foto: G1 e Reprodução/Rede Amazônica Acre )

Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo 30

Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo
Fernando Capano

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes.

Recentemente, foi amplamente noticiado pela imprensa paulista os resultados das investigações do departamento de inquéritos policiais abertos pelo departamento de investigação de homicídios da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Esses dados são constantemente discutidos e alvos de indignação por parte da sociedade, especialmente porque demonstram a ineficiência das políticas públicas de segurança pública.

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes. Essa radiografia confirma o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, por determinação prevista pela Constituição Federal, deveria ser a polícia judiciária, ou seja, responsável pela condução das investigações e do inquérito policial.

Os números só comprovam a inviabilidade do sistema como um todo. Alguns especialistas defendem a implementação de um “ciclo completo de polícia”, estrutura pela qual a investigação seria atribuição de todas as polícias e não somente da política civil. A Polícia Militar é responsável pela somente pela atividade ostensiva repressiva, cujo foco é a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública. Mas, é possível que o “ciclo completo de polícia” não seja a alternativa mais viável, já que o risco de ter as polícias cuidando tanto da atividade repressiva, quando da atividade judiciária poderia ocasionar, ao contrário do pretendido pelos defensores da ideia, a falta de atendimento regular e organizado das áreas cujas competências estão hoje bem definidas.

A baixa percentagem de elucidação de crimes está essencialmente ligada à falta de aparelhamento das Polícias em suas atividades fim, sejam elas civis ou militares. Exemplo disso é o que ocorre no Estado de São Paulo, em que menos de 20% dos investigadores da Polícia Civil, de acordo com dados apurados pelos órgãos de classe da categoria, está de fato exercendo a atividade de polícia judiciária, elucidando a autoria dos crimes cometidos. A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente das que deveriam exercer, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou, até mesmo, fazendo a segurança das próprias Delegacias. A solução não seria mudar a lógica constitucional, eliminando a separação de atribuições em que tudo ficaria a cargo de todos e sim um maior investimento no material humano e aparelhamento das Polícias.

Até porque estamos falando de relatórios que apontam a falta de carros descaracterizados, para as investigações em que os policiais precisam passar despercebidos; falta de dinheiro para viagens para ouvir testemunhas, bem como falta de materiais para escritórios. Os resultados surpreendem diante de tamanha falta de estrutura para se prosseguir com uma investigação.

Em países como Estados Unidos, a taxa de elucidação de crimes é alta muito mais pela valorização da instituição policial. Um cidadão norte-¬americano médio quando questionado acerca de sua percepção sobre a Polícia demonstra, na maioria das vezes, o grau de respeitabilidade, inclusive, do ponto de vista cultural, que gozam os policiais naquela sociedade. No Brasil, segundo dados do governo federal, o fato de apenas 10% dos 5.570 municípios contarem com delegacias de polícia, com os policiais em verdadeira penúria, diz muito mais sobre a baixa taxa de elucidação de crimes do que a ausência do modelo do “ciclo completo de polícia”.

Assim, a falta de aparelhamento, os baixos vencimentos (em razão inversamente proporcional ao risco assumido pelos policiais) e a ausência de investimento no material humano, não são, nem de longe, assuntos que parecem de fato preocupar nossas autoridades. Frequentemente, as propostas se baseiam na criação de soluções aparentemente mágicas, sem levar em consideração problemas acima mencionados. No entanto, para além de simples mudanças legislativas no intuito de melhorar as polícias, ainda que de âmbito constitucional, é preciso combater as causas que estão levando nossos órgãos policiais à falência. Até porque, os maiores lesados com esse descaso à segurança pública são as vítimas de crimes e seus familiares, que são reféns de um sistema ineficiente e que não consegue, por total falta de recursos, elucidar e punir os responsáveis pelos delitos.

*Fernando Capano é advogado do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados e especialista em Segurança Pública.

Surto moralizante – Polícia de Santos quer acabar com a mais antiga tradição da cidade: prostíbulos 7

Delegacia da Mulher deflagra operação de combate à prostituição

A ação realizada somente em Santos já resultou no fechamento de cinco estabelecimentos desde o dia 19 de junho

MATHEUS MÜLLER
11/07/2017 – 21:00 – Atualizado em 11/07/2017 – 21:00
Policiais da DIG fecharam esta casa na Rua Almirante
Barroso, em Santos, no último dia 5 de julho

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos está em operação contra os prostíbulos na Cidade. A primeira fase da ação, que começou no dia 19 de junho, resultou no fechamento de cinco estabelecimentos. Além desses, outros dois foram interditados pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), totalizando sete casas.

A segunda etapa das investigações já está em andamento e a previsão é de que nos próximos dias mais pontos sejam visitados.

De acordo com a delegada titular da DDM de Santos Fernanda dos Santos Sousa, existem muitas outras casas promovendo a prostituição e, apesar de em menos de um mês terem sido encerradas as atividades em sete casas, a atuação da polícia será ainda maior.

“Intensificaremos o combate. As investigações não pararam e ainda temos outros locais em apuração”, ressalta. A delegada explica que a operação é realizada somente em Santos e que conta com o apoio da população para indicar possíveis pontos onde esteja ocorrendo o crime.

“A denúncia (anônima) pode ser feita pelo telefone 197 do Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil). Com base nessas informações vamos iniciar apurações para realizar as diligencias”. Fernanda ressalta que sites com conteúdo de prostituição também são e serão alvos de investigação.

Caso sejam confirmados os crimes de “manutenção de casa de prostituição” ou de rufianismo, que ficou popularmente conhecido por “cafetinagem”, o responsável pelo estabelecimento ou por gerenciar os encontros será autuado e multado.

Ao ser caracterizada a atividade da “casa de prostituição” (artigo 229 do Código Penal), a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Em casos de rufianismo (artigo 230), o período de reclusão vai de um a quatro anos.

O crime sempre compensa – Tribunal de Justiça Militar mantém posto e patente de oficial extorsionário e torturador 13

Tenente condenado por tortura há 12 anos faz patrulha na PM como capitão

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Bruno Rocha/Estadão Conteúdo

    PM respondeu em liberdade até que processo fosse prescrito

    PM respondeu em liberdade até que processo fosse prescrito

Após ter sido condenado em primeira instância pela Justiça comum, o capitão da PM (Polícia Militar) Vitor Maximino de Melo teve a pena extinta e foi liberado do presídio militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte de SP, em 1º de junho deste ano, e patrulha normalmente. Ele e outros nove PMs haviam sido condenados em fevereiro de 2005 pelo crime de tortura em fevereiro de 2004 na zona sul da capital.

Vitor ficou preso de 2004 a 2005, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), até ser beneficiado com um habeas corpus. Enquanto os recursos da defesa dos policiais eram analisados em instâncias superiores, o policial respondeu o processo em liberdade e na ativa. Vitor voltou a ser preso em 20 de maio deste ano e foi solto em 1º de junho, após intervenção da defesa. Sua pena acabou sendo extinta em 19 de junho em decisão do Tribunal de Justiça, já que o crime prescreveu.

À época do crime, segundo a Justiça, Melo era tenente da PM. Mesmo com a condenação em primeira instância, ele foi promovido dentro da corporação a capitão, por tempo de serviço. Segundo portaria publicada pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), Melo retornou à ativa assim que deixou o presídio militar.

ERRATA: O UOL informou incorretamente que Maximino de Melo ficou preso por 13 anos

Além do agora capitão da PM, os policiais que participaram do crime – Vicente de Paula Torres Santos, Valdenir Gomes Arantes, Márcio Rogério Bueno de Godói, Frederico dos Santos Valério, Issa Caron Sarraf, Antonio Roberto Alves Junior, Sérgio Marcelino da Costa, Paulo Augusto Nogueira e Jeferson dos Santos – também foram soltos.

A portaria publicada no Diário Oficial não apontou o retorno de nenhum dos nove PMs, além de Melo, à corporação. A secretaria não esclareceu se os demais policiais também voltaram à ativa.

Após a reportagem ter sido publicada, a SSP informou ao UOL, por meio de nota, que, à época da condenação em primeira instância (2005), recomendou a perda do posto e da patente do oficial ao Tribunal de Justiça Militar, que também analisou a denúncia contra o PM. O pedido foi indeferido.

Tortura por pagamento incompleto de propina

A juíza da 16ª Vara Criminal da Barra Funda do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, foi a responsável por condenar, em 2005, a 12 anos e seis meses de prisão os 10 policiais, acusados de torturar o casal Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem traficantes de drogas. Após recurso da defesa, a pena dos PMs foi reduzida a nove anos e seis meses.

Segundo apuração da Justiça na época, um dos policiais reconheceu Roberto Carlos como uma pessoa que, meses antes, havia sido pega com um cigarro de maconha. Ele só havia sido liberado pelos policiais sob a condição de uma promessa de pagamento de R$ 6 mil em propina, a ser paga nos dias seguintes à abordagem.

Roberto Carlos teria juntado e pagado R$ 1 mil. Por isso, os 10 PMs decidiram castigá-lo, ainda segundo a Justiça. Ao ser reconhecido em um bar de Campo Grande, zona sul de SP, com a mulher, ele foi retirado à força pelos policiais. O casal foi levado a um lava-rápido e, depois, para uma casa desconhecida. Nessa casa, eles foram agredidos fisicamente. Natacha chegou a ser ameaçada de estupro.

As agressões só acabaram quando o casal decidiu falar que tinha em sua casa dois tijolos de maconha. Os PMs foram até a casa com eles, pegaram a droga e os levaram para o 99º DP (Distrito Policial) em Campo Grande, onde foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Dois dias depois, Roberto Carlos foi encontrado morto dentro da cela.

“Com uma madeira, disseram que iam colocar em mim”

Natacha reconheceu os 10 policiais como autores da tortura. Em seu depoimento à Justiça e à Polícia Civil, à época, aos quais o UOL teve acesso, afirmou que estava no bar quando os policiais chegaram e realizaram uma vistoria no estabelecimento. Um dos policiais falou para outro que seu marido era a pessoa que não havia feito o pagamento.

Ela afirmou ter sido retirada do bar puxada pelos cabelos e pelo colarinho, enquanto os PMs perguntavam sobre drogas. Durante os trajetos, para o lava-rápido e para a casa desconhecida, os policiais fizeram ameaças e bateram em ambos. Ainda segundo o depoimento, eles chegaram a deixá-la nua e agachada, enquanto faziam ameaças de estupro.

“Com uma madeira, um pedaço de pau, disseram que iam colocar em mim”, disse. Natacha foi levada para a lavanderia da sua própria casa, assim que os PMs encontraram os dois tijolos de maconha. Enquanto isso, os PMs permaneceram com Roberto no quarto, num andar acima. Ela relatou que ouvia os gritos de dor do seu marido, enquanto ele era agredido.

De acordo com a mulher, os policiais colocaram uma camiseta em sua boca para que não gritasse e bateram em seu estômago, chegando a vomitar sangue. Ela afirmou que também foi agredida com a corrente do cachorro.

“Passaram m… de cachorro na cueca dele [Roberto Carlos]. Ele chegou todo sujo, rasparam a sobrancelha dele”, disse Natacha. A ela, entre risadas, os policiais disseram que estavam raspando a sobrancelha para dizer aos presos da delegacia que ele tinha praticado estupro e, assim, ser vítima de abuso sexual, entre outras consequências.

Natacha reconheceu “com certeza” o então tenente Vitor como um dos mais violentos do grupo. Foi ele, segundo a vítima, que a agrediu nas nádegas com um pedaço de pau.

No 99º DP, questionados pelos policiais civis de plantão sobre o que havia acontecido com o casal, que estava muito machucado, os PMs afirmaram que a dupla havia “dado um chá de canseira neles” enquanto perguntavam sobre drogas.

Na delegacia, antes de morrer, Roberto Carlos confirmou à Polícia Civil que tinha feito um acerto com os policias militares. Ele disse, ainda, que se arrependia de não ter arrumado o dinheiro completo.

À Justiça, os 10 policiais sempre negaram a tortura, mesmo tendo sido comprovadas as agressões físicas através de perícia feita pelo IML (Instituto Médico Legal). Todos admitiram que participaram de diligências que culminaram com a prisão das vítimas, mas disseram que não as torturaram.

Outro lado

A reportagem do UOL solicitou na tarde de terça-feira (11) entrevistas sobre o caso ao secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e ao capitão da Polícia Militar Vitor Maximino de Melo. Os dois pedidos não foram atendidos.

Na tarde de quarta-feira (12) a Secretaria da Segurança enviou ao UOL a seguinte nota, na íntegra, sobre o assunto:

“A Polícia Militar esclarece que não comenta decisões judiciais, cujos questionamentos devem ser endereçados à instância responsável. O caso foi apurado por meio de inquérito policial militar, que foi remetido ao TJM com indicação de prática de crimes pelos dez PMs citados. A Corregedoria da PM sugeriu a instauração de Processo Regular e foram instaurados Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação para analisar a situação administrativa de todos eles, mas de acordo com o andamento do processo judicial, não foram demitidos. O policial Vitor Maximino de Melo foi promovido por tempo de serviço, conforme previsto no Regimento Disciplinar da Polícia Militar. O soldado PM Frederico dos Santos Valério pediu exoneração em 06 de agosto de 2009.”

No início da noite desta sexta (14), após a matéria ser publicada, a SSP enviou nova nota, contestando e explicando pontos da reportagem. Confira o texto na íntegra:

“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não há qualquer decreto ou decisão do secretário Mágino Alves Barbosa Filho em relação à situação administrativa de Vitor Maximino de Melo. A pasta manifestou-se apenas no decurso do Conselho de Justificação, no ano de 2006, oportunidade em que representou ao Tribunal de Justiça Militar pela perda do posto e da patente do oficial. No entanto, por decisão do TJM, o posicionamento da pasta foi indeferido, motivo pelo qual não há que se falar em reintegração, pois o oficial nunca deixou a Corporação. Paralelo ao processo Administrativo, que teve por decisão do TJM a absolvição do oficial, este foi submetido a julgamento na esfera criminal. Vitor foi condenado em primeira instância, tendo permanecido preso de 2004 a 2005, quando foi solto. Ele respondeu em liberdade e na ativa durante a fase recursal. Em 20 de maio deste ano, Vitor foi novamente detido, sendo colocado em liberdade após obter alvará de soltura expedido pela 16ª Vara Criminal da Barra Funda, no dia 01/06 último. Por fim, em 19/06/2017, a punibilidade do acusado e de outros envolvidos foi julgada extinta por prescrição em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Importante também esclarecer que o ato publicado no Diário Oficial no último dia 11/07, citado pela reportagem, foi feito pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, em cumprimento de decisão judicial.”

P ( into ) M ( ole ) de Sertãozinho descarrega sua frustração amorosa na ex-namorada…Deve ser preso – antes que mate a moça – e expulso da PM 39


Um policial militar foi flagrado por uma câmera de segurança em Neves Paulista (SP) agredindo uma mulher em uma avenida da cidade. O caso aconteceu na última sexta-feira (30) e as imagens estão circulando pelas redes sociais. O vídeo também foi enviado à redação da TV TEM (confira acima).
De acordo com a Polícia Civil de Neves Paulista, a mulher agredida nas imagens é a ex-namorada do policial, que já tinha feito um boletim de ocorrência por causa das agressões, mas não levou o caso adiante.
A polícia afirma que após a agressão da última sexta-feira, a vítima novamente fez um boletim de ocorrência e foi pedido, na Justiça, medida protetiva para a mulher. A Justiça concedeu a medida e o policial está proibido de chegar perto da mulher.
Segundo a Polícia Civil, o policial trabalhou há dois anos em Neves Paulista, mas atualmente exerce a função na região de Sertãozinho (SP).
Apuração
O CPI-5, Comando de Policiamento do Interior, afirmou por meio de nota que a vítima compareceu até a sede do CPI-5, onde foi ouvida formalmente e “apresentou as imagens que corrobora o narrado por ela – as agressões pelo seu ex-companheiro, policial militar”.
O comando afirma que “foi dada toda atenção e apoio a civil e todo o apurado foi encaminhado ao Batalhão de Sertãozinho, unidade a qual pertence o PM, para as providências administrativas disciplinares em desfavor do militar”.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que a Polícia Civil de Neves Paulista informou que o caso é investigado por meio de inquérito policial na delegacia da cidade. A Polícia Militar esclareceu que lamenta profundamente o fato e instaurou uma sindicância para apurar o caso. O policial foi afastado do serviço operacional.

Sem generalizações, a postagem  é apenas para esse “elemento” que maculou a farda da Instituição PM.

Por que o Ministério Público mandou para a lixeira o superfaturamento das lixeiras do DETRAN-SP ? 25

Tribunal de São Paulo manda apurar compra superfaturada de lixeiras para o Detran

Foram adquiridas 129 ao custo de R$ 296 mil. Ou seja, cada uma custou quase R$ 2.300

MATEUS COUTINHO
Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução/ Youtube)Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução/YouTube)

Tribunal de Justiça de São Paulo mandou dar seguimento a uma ação popular para apurar o superfaturamento na compra de 129 lixeiras de inox pelo Detran no valor de R$ 2.295 cada uma. A decisão acolhe um recurso do advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, autor da ação que pede a nulidade da compra e o ressarcimento aos cofres públicos do valor superfaturado das lixeiras. Na primeira instância, o juiz rejeitara a ação ao afirmar que o Ministério Público arquivara o inquérito civil sobre o caso e era contrário à ação.

Após o recurso ao tribunal, no entanto, o Ministério Público reabriu a investigação sobre um pregão eletrônico de 2011 para a compra de lixeiras de 20 litros para as unidades do Detran na capital paulista que custou aos contribuintes R$ 296 mil. Por meio de nota, o Detran informou que aguardará ser notificado da decisão da Justiça e que “prestará as informações necessárias”.

O crime sempre compensa: Administração dá 7 anos de vida a delegado condenado por concussão; enquanto que por perseguição ou faltas bem menos graves demite a toque de caixa 45

SP: Condenado por cobrar propina, delegado é demitido da Polícia Civil 3 anos depois

3 anos depois ( da sentença );

7 anos depois do crime conhecido

 

Luis Adorno

Do UOL, em São Paulo

06/07/201721h28

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado de SP decretou, através do Diário Oficial desta quinta-feira (6), a demissão do delegado da Polícia Civil João Achem Junior, que trabalhava no 5º DP (Distrito Policial), na Liberdade. Ele havia sido condenado pela Justiça Federal em outubro de 2014 por concussão, ou seja, cobrança de propina. Neste período, ele ficou afastado da Polícia.

Segundo a investigação, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, Achem Junior, com colaboração de uma delegada da PF (Polícia Federal), de um investigador da Polícia Civil (também demitido) e de um advogado, exigiu de um outro advogado R$ 100 mil para que o nome do homem fosse extinto de uma operação da PF contra a comercialização indevida de créditos tributários. A operação sequer existia.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em janeiro de 2013, os envolvidos usaram informações sigilosas de uma operação ainda em curso da PF para extorquir o advogado, que seria ouvido pela polícia por suposto envolvimento em delitos envolvendo a Fazenda Nacional, mas que ainda não havia previsão de prisões.

A investigação apontou que o delegado e os demais envolvidos forjaram uma versão da operação, que apontava que o advogado estava prestes a ser preso. Havia até mesmo um dossiê com dados pessoais da vítima e a menção de que havia escutas telefônicas, para que ela ficasse convencida de que, de fato, estava prestes a ir para a prisão.

O advogado, no entanto, não cedeu à pressão e fez uma denúncia ao MPF, que, em conjunto com a PF, passou a investigar os envolvidos. Escutas telefônicas, dessa vez reais, legalmente autorizadas, revelaram a expectativa do grupo em receber a propina.

João Achem Junior foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, além de pagamento de multa. Procurada pela reportagem do UOL, a advogada do delegado demitido, Rosamaria Pardini de Sá dos Santos, não se manifestou sobre o assunto.

A reportagem questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública), sob gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), os motivos pelos quais Achem Junior foi demitido. Também perguntou se é comum a demissão de funcionários condenados por propina pela Justiça Federal demorar dois anos e oito meses.

Até a publicação desta reportagem, a SSP não se posicionou.

Excluir reportagem que não seja manifestamente falsa é censura, diz Fachin 6

LIBERDADE DE IMPRENSA

CONJUR –

Por Matheus Teixeira

Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão judicial pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos, a corte afastou decisão de primeiro grau que havia mandado um portal de notícias excluir reportagem.

A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Luiz Edson Fachin, que concedeu liminar para suspender decisão do juízo da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande (MS), que havia determinado a exclusão de uma reportagem no site Midiamax sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão. A decisão se deu na Reclamação 27.040, ajuizada pela Cenpar Comunicação Ltda.

Como justificativa, Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. Ele destacou, no entanto, que não fez juízo sobre a procedência ou não da indenização pedida na origem.

No entendimento do ministro, a decisão de primeira instância caracteriza “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida, sempre a estar conectada com as especificidades do caso concreto, o que é flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.

Fachin ainda observou que a reportagem tem tom descritivo e se remete a informações obtidas por meio de órgão oficial, no caso, a Polícia Civil.

Clique aqui para ler a decisão completa de Fachin.
RCL 27.040

Dois anjos em sua vida – Com a ajuda da internet, jovem reencontra bombeiros 20 anos após acidente 16

Com a ajuda da internet, jovem reencontra bombeiros 20 anos após acidente

Santista teve corpo queimado com óleo quente e sonhava em agradecer pessoalmente aos “anjos” que lhe salvaram

CAROLINA IGLESIAS
MATHEUS MÜLLER
A TRIBUNA DE SANTOS
05/07/2017 – 18:01 – Atualizado em 05/07/2017 – 18:19
Isabela permaneceu internada por três meses
após acidente (Foto: Arquivo Pessoal)

O poder da internet possibilitou que uma santista de 21 anos reencontrasse nesta quarta-feira (5) dois anjos em sua vida. Filha de ambulantes, Isabela Quevedo sofreu um acidente quando tinha pouco mais de 2 anos. A jovem brincava no carrinho de pastel dos pais, na Avenida dos Bancários, na Ponta da Praia, em Santos, quando, durante a troca do óleo do tacho, acabou sofrendo queimaduras em diversas partes do corpo. Dois bombeiros, que estavam em um orelhão, em frente ao carrinho, viram o momento em que tudo aconteceu e prontamente a socorreram. Hoje, a jovem que ficou três meses internada teve a chance de poder agradecer pessoalmente aos heróis que salvaram a sua vida.

A ideia de reencontrar os dois bombeiros surgiu após uma visita da jovem à casa de uma prima, em Santos. A santista, que há pouco mais de um ano reside em Campo Grande (MS), conta que sempre pensou em procurá-los, mas nunca imaginou que pudesse encontrá-los tão facilmente. Por isso, nunca havia enxergado na internet a possibilidade de contar sua história.

“Eu era muito pequena quando tudo aconteceu e não me lembro de nada. Meus pais falam que ficaram desesperados. A gente morava na Avenida dos Bancários e, naquele dia, eu entrei embaixo do carrinho. Só que, durante a troca do óleo, o recipiente se rompeu e abriu um buraco, que fez com o que o óleo caísse em mim. Desesperada, minha mãe tirou minha camiseta e também acabou se queimando. Por sorte, esses dois anjos estavam ali e puderam me salvar”.

Segundo Isabela, como o carrinho de pastel ficava em frente ao imóvel onde seus pais residiam, os bombeiros a levaram para o apartamento, onde lhe garantiram os primeiros socorros. “Eles me enrolaram em um lençol e me colocaram debaixo d’água. De lá, me encaminharam à Santa Casa, onde fiquei internada por três meses”.

Na ocasião, os pais da jovem se desencontraram dos bombeiros e acabaram não conseguindo agradecer por terem socorrido a garota. Somente nesta terça-feira (4), após vir a Santos para visitar uma prima, a jovem decidiu compartilhar na internet sua história. Ela só não esperava que com a repercussão do caso pudesse, pessoalmente, reencontrar os dois bombeiros.

“Eu sempre quis poder dizer obrigado aos dois e agora pude realizar esse sonho. Eles salvaram a minha vida e por isso sou muito grata a eles. Sempre disse aos meus pais que eles não deveriam se sentir culpados pelo que aconteceu comigo, foi uma fatalidade”, comenta a jovem que, mesmo sendo vaidosa, nunca se importou com as cicatrizes deixadas pelo acidente. “Eu nunca me importei com as cicatrizes que carrego até hoje, mas quem me salvou, carrego comigo todos os dias, desde que entendi o que houve”.

Rodrigo Carlos Francisco (à esq), Isabela Quevedo e George Gaiato, durante o reencontro nesta tarde

Dever cumprido

Os dois bombeiros que estavam no orelhão eram Rodrigo Carlos Francisco, hoje aposentado, e George de Oliveira Gaiato, que ainda está na ativa e atua no Posto 1, em Santos. Apesar de fazer 20 anos da ocorrência, ambos guardam o momento na memória e relembram de toda a ação.

“Estávamos em deslocamento, quando recebemos um chamado via rádio para fazer um atendimento por telefone para a central e parei para ligar. Nisso, do outro lado da rua vi a mãe desesperada com a menina queimada no colo. Corremos, pegamos a criança, entramos no apartamento para dar um banho e hidratá-la. Também a colocamos em um lençol molhado para depois levá-la ao Hospital Santa Casa”, diz Gaiato.

O parceiro de Gaiato, Francisco lembra de ter corrido pela casa a procura de um lenço de algodão, no qual a menina foi enrolada, enquanto o companheiro estava com Isabela debaixo do chuveiro.

“Jamais esquecemos disso. Ficamos felizes pelo reconhecimento. Estamos preparados para a ocorrência, mas o reconhecimento é algo diferente”, comenta emocionado.

Gaiato explica que ocorrência envolvendo criança é sempre diferente e essa em especial o marcou mais pelo momento que vivia. “Tenho três filhos e na época uma tinha a idade dela (Isabela)”, conta.

Exploração de jogos de azar é alvo de operação na capital e Grande São Paulo 31

Operação Jericó conta com atuação de 35 promotores de Justiça

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com a secretaria da Segurança Pública, por meio das corregedorias das polícias Militar e Civil, deflagrou, nesta quarta-feira (5/7), a primeira fase da Operação Jericó, que identificou o funcionamento de uma organização criminosa que atuava na Capital e Grande São Paulo, explorando casas de jogos ilegais.

 

De acordo com as investigações, feitas nos últimos dez meses, os membros da organização criminosa possuíam um estruturado e engenhoso sistema de cooptação de policiais civis e militares e, ainda, servidores públicos para obter informações e impedir que seus bingos e locais de jogos ilegais fossem fechadas.

 

Para operacionalizar esta etapa, 35 promotores de Justiça, trezentos policiais civis e militares, com apoio de mais de uma centena de viaturas, cumpriram cerca de 100 mandados de busca e apreensão e 22 mandatos de prisão temporária. Foram presos oito policiais militares, quatro policiais civis, entre eles um já da reserva, e outras dez pessoas, além da apreensão de 652 máquinas de jogos, 31 celulares, 181 CPU’s.  e uma quantidade em dinheiro ainda não contabilizada.

 

A operação, iniciada durante a madrugada, aconteceu nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Peruíbe, Oriente, praia Grande, Ribeirão Pires, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo André, Ferraz de Vasconcelos, São Caetano do Sul e Itanhaém.

 

De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais, Mário Sarrubbo, “o trabalho integrado do Gaeco e da polícia, por meio das corregedorias, propicia uma investigação com melhores resultados e, consequentemente, uma ação pena embasada em elementos mais sólidos”.

 

A operação ainda conta com a participação da Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros e Secretarias Municipais de Segurança Pública da Capital e Região Metropolitana.

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Poder Judiciário e MP despiram um santo para cobrir outro – CDP de São Vicente interditado superlotará de presos Delegacias da região 8

Com CDP de São Vicente superlotado, cadeias anexas devem lotar

Alerta é do Sindicato dos Policiais Civis, após decisão que impede unidade prisional vicentina de receber detentos

EDUARDO BRANDÃO
05/07/2017 – 13:41 – Atualizado em 05/07/2017 – 13:41
Um novo presídio feminino está em construção no Rio Branco, em São Vicente (Foto: Carlos Nogueira/AT)

A TRIBUNA DE SANTOS

A liminar (decisão provisória) que proibiu a inclusão de suspeitos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente deve sobrecarregar as cadeias anexas às delegacias da região. O alerta é do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan). A entidade cita ainda prejuízos no trabalho de investigação criminal caso seja necessário o translado de presidiários para abrigos em outras regiões do Estado.

Devido à superlotação de até duas vezes a sua capacidade, a unidade prisional vicentina não pode mais receber presidiários. A medida atende a uma decisão tomada na semana passada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Fabio Francisco Taborda. A regra é válida desde segunda-feira (3), quando o diretor do CDP de São Vicente, Daniel Canuto, e a Fazenda do Estado de São Paulo foram notificados.

Conforme a determinação, somente quando o CDP voltar ao número máximo de custodiados (cerca de 800 detentos acrescido de 30% dessa capacidade) será possível o ingresso de novos detentos no local. O Estado sustenta que vai recorrer.

Para o presidente do Sinpolsan, Marcio Pino, a decisão judicial pode gerar uma maior permanência de detentos em cadeias públicas e distritos policiais da região. E, assim, transferir a superlotação dos presídios para as celas anexas às delegacias. Isso porque os apenados vão aguardar nesses locais transitórios até obter uma vaga no sistema prisional paulista.

“Segurança Pública é uma engrenagem, quando falta uma peça, todo o conjunto é prejudicado”, disse Pino. A Tribuna apurou que as quatro unidades prisionais provisórias da região (distribuídas entre Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá) estão próximas de sua capacidade máxima.

Pino explica que uma opção para reduzir esse impacto é transferir o detento para unidades em outras regiões do Estado. A situação que já ocorre com presas, por falta de alas femininas específicas na região, deve desfalcar as equipes de investigação criminal. “Isso demonstra o cobertor curto da segurança pública. Puxa daqui, puxa dali e algum lado vai ficar descoberto”.

De acordo com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos e membro do Conselho Penitenciário do Estado, Matheus Cury, a situação regional é similar nas demais localidades paulistas. “Não existe um CDP no Estado que não esteja superlotado. Alguns com mais que o dobro de sua capacidade, como é o caso de São Vicente”, crava.

Decisão reformada

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, decisões judiciais que barram o ingresso de detentos em unidades lotadas forçam o Estado a providenciar uma solução para o impasse. “É um problema crônico, cuja dificuldade não é limitada ao apenado, mas também para o servidor que trabalha nessas unidades”, afirma.

O sindicalista sustenta que a entidades já entrou diversas vezes na justiça para barrar o ingresso de detidos nas unidades superlotadas. “Tem locais que é insustentável se colocar mais preso. São celas feitas para 12 pessoas onde 50 homens ficam confinados sem as mínimas questões de higiene ou segurança”.

Grandolfo, no entanto, pondera que esses posicionamentos são reformados (revertidos) nas instâncias superiores do judiciário. “O Tribunal de Justiça (TJ-SP) tem cassado todas as liminares que tenham esse escopo”, sustenta.

Procurada pela Reportagem, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária não se posicionou até o fechamento dessa edição.

Justiça impede que Centro de Detenção de São Vicente receba presos

Unidade está superlotada; são 2.121 pessoas detidas, enquanto a capacidade é para 842 detentos

SANDRO THADEU
26/06/2017 – 22:40 – Atualizado em 27/06/2017 – 10:02

Conforme dados do último dia 22 da Secretaria de Estado da Administração Pública (SAP), o estabelecimento abrigava 2.121 indivíduos. Esse número é quase o triplo da capacidade prevista (842 homens).

O magistrado definiu que a pasta só poderá permitir o ingresso de novos detentos quando conseguir voltar a manter o número máximo de custodiados no estabelecimento, acrescida de 30% (1.095 presos).

Caso a ordem judicial seja desobedecida pela SAP, ela estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil por preso que entrar na unidade acima desse limite.

Na avaliação do magistrado, os elementos citados na ação civil pública apresentada neste mês pelo promotores de Justiça André Luiz dos Santos e Rodrigo Fernandes Dacal “evidenciam a probabilidade do direito alegado, bem como perigo de dano e ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana” no CDP de São Vicente.

Conforme os representantes do Ministério Público, as celas, com capacidade para 12 homens, abrigam mais de 40. Não há colchão para todos e muitos precisam dormir amontoados no chão. A falta de espaço compromete as condições de alimentação e a higienização dos detentos, porque a água é liberada três vezes ao dia e não há tempo hábil para as pessoas tomarem banho.

Resposta

A SAP informou que não foi citada sobre a decisão até a noite de ontem. No entanto, assim que for notificada adiantou que apresentará recurso por meio da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que a não permissão de entrada de presos no CDP poderá acarretar a permanência de detentos em cadeias públicas e distritos policiais da Baixada Santista.

Operação do Ministério Público em São Paulo busca prender policiais ligados a esquema com bingos 26

Polícias de SP fazem operação para prender policiais suspeitos de acobertar bingos

Operação do Ministério Público, conduzida pelas corregedorias das polícias Civil e Militar, cumpre cerca de 20 mandados de prisão contra agentes.

As corregedorias das polícias Civil e Militar de São Paulo realizam, na manhã desta quarta-feira (5), uma operação em parceria com o Ministério Público para prender policiais suspeitos de corrupção.
De acordo com as investigações, agentes recebiam propina para acobertar o funcionamento de bingos e de outras casas de jogos ilegais, que contam com máquinas caça-níqueis, na capital paulista.
Conforme apurou o Bom Dia Brasil, a operação cumpre, ao todo, 20 mandados de prisão contra policiais civis e militares. Diversas viaturas da PM deixaram a sede da Corregedoria da corporação, no Centro da cidade, por volta das 5h, para localizar os suspeitos.
Além dos mandados de prisão, as polícias cumprem mandados de buscas e apreensão nas casas de agentes investigados e em delegacias onde eles trabalham.