Vamos desenhar o que acontecerá no Rio: as polícias e as forças armadas sairão ainda mais desmoralizadas e os bandidos voltarão ainda mais violentos 21

Vou desenhar o que vai acontecer!
Num primeiro momento vão encher os morros/favelas de saldados do EB, os bandidos e traficantes que não são trouxas vão dar um tempo, ou mudar de morro por pouco tempo.
As Tvs vão entrevistar um montão de velho e velha que vão falar da sua satisfação em ver um montão de moleques de 18 anos fardados, passando de lá pra cá.
Passados uns dias os recrutas são ver que estão fazendo o trabalho da PM ganhando uma fração, ou seja, vão ganhar uma porcentagem de uma merreca.
Os oficias das “forças” aramadas vão aparecer nas TVs com um montão de medalhas, insígnias e breves de curso, do tipo ficar mais tempo parado em forma, campeão de sentado 1,2..de pé 1,2….curso de polimento em fivela e a bota mais engraxada e por ai vai.
Estes oficiais vão ver que colocar um uniforme operacional, sempre em desacordo com o tipo de clima e terreno, é uma m….
Legal é ficar aquartelado o dia todo jogando CS ou Call of Duty, é o mais perto que a imensa maioria chegou de um combate.
Estes oficiais vão ver que além de não agregar nada nos seus soldos vão deixar de fazer política para obter promoção, ou vaga em comitiva para fazer turismo remunerado e pago com dinheiro público, também vão ficar sem tempo de fazer lobby para a Taurus.
Vendo a fria que se meteram, vão batalhar, agora sim no sentido literal, para se desincumbirem desta pamonha o mais rápido possível.
Passado um primeiro impacto e a natural diminuição da violência, que vai dar um belo refresco para o Pezão e quem sabe uma folega para sua reeleição, já que ele é do PMDB, opz falha minha…. agora é MDB.
Sem nos esquecermos dos nossos “especialistas” em segurança pública, no naipe de José Vicente e afins, especialistas que nunca geriram um carrinho de cachorro quente, e querem se meter a falar da fabricação da salsicha.
Daqui alguns meses tudo será come era antes; “no quartel do Abrantes”, simples assim.
Alguém dúvida que as coisas não se darão nestes exatos termos?

autor : TIRED

PMDB aparentemente planeja dar mais um golpe no Estado; Rio é apenas seu providencial pretexto e balão de ensaio 22

Governo federal decide decretar intervenção na segurança pública do RJ

Decreto será publicado nesta sexta-feira (16), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Decisão foi tomada em meio à escalada de violência na capital carioca.

O “presidente”  Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira (16).

Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.

https://g1.globo.com/politica/noticia/governo-decide-decretar-intervencao-na-seguranca-publica-do-rio.ghtml

MAGISTRADOS X IMPRENSA – A Justiça do Brasil desde sempre vendeu sentenças em favor de políticos e grandes empresários; não será a Lava Jato que sepultará as culturais mazelas de magistrados e presentantes do MP 42

MAGISTRADOS X IMPRENSA

Ajufe critica “campanha difamatória” de veículos da mídia contra o Judiciário

CONJUR – 11 de fevereiro de 2018, 22h24

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou neste domingo (11/2) o que chama de “campanha difamatória e desmoralizadora” de veículos da imprensa contra o Judiciário.

“Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento”, afirmou a entidade, em nota assinada por seu presidente, Roberto Veloso.

O texto é uma resposta ao editorial deste domingo do jornal Estado de S. Paulo, intitulado “O cansaço do povo”, que faz duras críticas ao Poder Judiciário. A Ajufe compara a situação brasileira à operação mãos limpas da Itália, que vivenciou, afirma, “a perseguição aos magistrados que atuaram firmemente na apuração e condenação dos criminosos” e manobras legislativas para reduzir prazos prescricionais e extinguir crimes.

Para construir seu argumento, o editorial do Estadão cita o discurso da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, em visita a Goiás para a cerimônia de inauguração de um presídio, em que ela diz que “o cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós [autoridades públicas], cansado inclusive de nós do sistema Judiciário”.

“Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que criminaliza a política indistintamente e, assim agindo, avilta um dos fundamentos da democracia representativa”, diz o jornal, que, a partir daí, elenca vários exemplos para endossar o ponto que defende. O texto menciona férias de 60 dias para além de recessos do Judiciário e morosidade em tramitação e decisões de processos, como em ações da operação “lava jato”, além de classificar como “auxílios imorais” aqueles recebidos pelos integrantes do Judiciário.

A publicação ainda acrescenta que o Poder Judiciário é composto de cidadãos “imunes ao alcance da lei” por terem sido aprovados em concurso público e que, quando punidos, o são com uma “polpuda aposentadoria compulsória”. Diz também que, por interesses corporativos, “boicota projetos fundamentais para o país, como a reforma da Previdência”, ao suspender campanhas governamentais sobre a mesma. Por fim, afirma que tem como um ponto de esperança a fala da ministra Cármen Lúcia, de que esse Poder Judiciário “esteja com os dias contados”.

A Ajufe rechaçou as críticas afirmando que, ao contrário do que se pode pensar, os magistrados estão submetidos a controle e que são responsáveis pelo julgamento de grandes processos de corrupção envolvendo políticos e poderosos empresários. Além disso, o auxílio-moradia estaria resguardado pela legislação. Diz ainda que a magistratura está submetida a uma “enorme carga tributária”.

Leia a íntegra da nota da Ajufe:

NOTA PÚBLICA SOBRE O EDITORIAL DO ESTADÃO

A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público se manifestar sobre o editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado neste domingo (11/02), intitulado “O cansaço do povo”.

Repudiamos, veementemente, a campanha difamatória e desmoralizadora a que tem sido submetido o Poder Judiciário e seus membros, em uma época de intenso enfrentamento à corrupção, quando poderosos e ocupantes de cargos importantes da República estão sentados nos bancos dos réus.

Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento.

Os magistrados, ao contrário do que muitos apregoam, estão submetidos ao controle das partes, das corregedorias e dos tribunais, realizando um trabalho nunca antes visto no Brasil e agora são alvos de ataques covardes, atingidos nas suas honras com o intuito indireto de desacreditar as investigações e julgamentos realizados até o presente momento.

É inaceitável a propaganda agressiva e de má fé que vem sendo realizada por alguns veículos de comunicação contra os magistrados federais, que são responsáveis pelo julgamento de grandes processos de corrupção envolvendo políticos e poderosos empresários, no sentido de possuírem imóvel próprio e ainda assim receberem a verba indenizatória de Ajuda de Custo para Moradia, porquanto o artigo 65, II, da Lei Complementar n. 35/1979, e a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, asseguram a percepção de tal verba sempre que não houver residência oficial à disposição do magistrado.

A carga tributária suportada pelos magistrados é enorme, sofrendo os seus vencimentos brutos um decréscimo de um terço quando se considera o valor líquido do subsídio mensal. Mas não se abre um debate sério sobre a proporção da contribuição previdenciária sonegada por empresas, nem sobre o que se deixa de recolher de imposto de renda sobre lucros e dividendos de empresários milionários.

E que não se esqueça do que ocorreu após a Operação Mãos Limpas na Itália, com manobras legislativas visando à extinção de crimes e redução de prazos prescricionais, além da perseguição aos magistrados que atuaram firmemente na apuração e condenação dos criminosos. E que se lembre que o Poder Judiciário, ainda é, hoje, aquele que pode garantir que os direitos individuais e da coletividade sejam protegidos frente às inúmeras ameaças e arbítrios cometidos todos os dias.

Brasília, 11 de fevereiro de 2018

ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe”.

Major Olímpio, o que pega mal é a inata vocação da Polícia Militar para vassalagem ao MP e Poder Judiciário…Obedeçam e abanem os rabos; felizes pela riqueza de seus adestradores! 55

Auxílio-moradia a Secretário de Segurança de SP pega mal na PM

Não pegou bem entre os policiais militares

Caiu como uma bomba na Polícia Militar de São Paulo a informação de que o secretário de Segurança Mágino Alves Barbosa Filho recebe auxílio-moradia do Ministério Público mesmo estando afastado de suas funções há dois anos.

Promotor de carreira, Barbosa recebe legalmente cerca de 4 377 reais de auxílio.

Entre os PM’s, a notícia causou desânimo. Isso porque a classe vem tentando um aumento salarial há tempos e só neste ano o governador Geraldo Alckmin e sua claque liberaram o reajuste em 4%. Barbosa, inclusive, chegou a declarar que o aumento era “muito bom”.

Apenas de auxílio-moradia, o secretário recebe mais do que boa parte da Polícia Militar.

O deputado Major Olímpio (SD-SP) cogitou entrar com uma representação contra Barbosa na Procuradoria-Geral de São Paulo.

Caro Delegado de Rio Preto, Vossa Excelência nem sequer deveria ter lavrado flagrante em desfavor do PM; segundo suas próprias explicações…( Legítima defesa , flagrante ! ) 71

Policial civil atira em bancário e é morto por PM no interior de SP

Do UOL, em São Paulo

  • Ferdinando Ramos/Folhapress

    Caso é investigado pela Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio PretoCaso é investigado pela Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto

Durante uma briga em um bar ocorrida na madrugada do último sábado (3), em São José do Rio Preto (430 km de São Paulo), um policial civil atirou na perna de um bancário, que estava acompanhado de um policial militar. O PM diz ter confundido o policial civil com um criminoso e atirou várias vezes contra ele, que morreu na hora.

De acordo com a Polícia Civil, o auxiliar de necropsia Eduardo Teixeira Moreno, 27, morava ao lado do bar. Cansado de ouvir o barulho das pessoas aos finais de semana, ele decidiu pegar sua moto, uma Honda Hornet, e acelerar para fazer barulho e atrapalhar quem estava no bar.

“Ele começou a acelerar, acelerar e acelerar. Para tirar sarro dele [do policial civil], o pessoal começou a bater palma. E aí começou a confusão”, explica o delegado plantonista da delegacia seccional da cidade Jairo Garcia Pereira. Foi ele quem registrou o boletim de ocorrência.

Na sequência, pessoas que estavam no bar teriam ido em direção ao policial –sem saber que ele era policial. Um bancário, de 48 anos, atirou uma cadeira de plástico contra ele, mas não o atingiu. Contrariado, o policial civil sacou uma arma e atirou duas vezes. O primeiro tiro atingiu o chão. O segundo, a perna do bancário.

“O problema é que o bancário estava acompanhado de um policial militar, que sacou a arma e efetuou diversos disparos contra o policial civil, que veio a óbito”, contou o delegado. O PM é o cabo Luis Carlos Fragoso, 52. Preso em flagrante pelo crime de homicídio simples, ele foi solto pela Justiça no dia seguinte por não ter antecedentes, ter profissão e residência fixa. Ele responde ao caso em liberdade.

“A ocorrência foi apresentada e ele foi preso em flagrante. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias para saber se pode falar em legítima defesa ou não. Estão aguardando os laudos”, disse o delegado Pereira.

“É uma coisa chata. Um PM atirando num policial civil, um policial civil atirando num bancário. A gente fica chateado quando as coisas caminham para esse lado”, complementou.

Em um áudio, que também é investigado pela Polícia Civil, um suposto PM fez críticas duras à delegacia da cidade e aos policias civis, descontente com a detenção do cabo Fragoso.

“Provavelmente, foi um praça, pelo linguajar. Mas não tivemos nenhum problema com a PM no dia da ocorrência. A PM apresentou o policial militar com as armas, sem nenhum problema”, disse o delegado.

A reportagem tentou contactar o PM Fragoso por telefone e por meio da assessoria de imprensa da SSP (Secretaria da Segurança Pública), mas não conseguiu localizá-lo.

A Polícia Militar informou que está acompanhando o caso e que o policial envolvido na ocorrência está em trabalhos administrativos. Em nota, a SSP pontuou que “não compactua com desvios de conduta de seus policiais e apura com rigor todas as ocorrências, promovendo a punição daqueles que cometem qualquer irregularidade, por meio da Corregedoria das Instituições.”

Projeto extingue uso de “excelência” e “doutor” para autoridades públicas 172

VAIDADE DAS VAIDADES

Por Sérgio Rodas

As pomposas discussões entre ministros no Supremo Tribunal Federal, em que os contendores se chamam de “vossa excelência” mesmo enquanto estão trocando ofensas, podem em breve ficar mais parecidas com brigas cotidianas. Se o Projeto de Lei do Senado 332/2017 for aprovado, os magistrados — e outras autoridades — poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou “tu”.

Se projeto for aprovado, ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser chamados de “senhor” ou “você” e “tu”.
Carlos Moura/SCO/STF

O autor da proposta, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é o senador Roberto Requião (PMDB-PR). O projeto acaba com “vossa excelência”, “doutor” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados a autoridades.

De acordo com o texto, em comunicação oral, os ocupantes de certos postos deverão ser chamados de “senhor” e suas derivações. As autoridades que receberão esse tratamento são o presidente da República e seu vice, governadores, prefeitos, ministros e secretários, parlamentares, magistrados, integrantes do MP e da Defensoria Pública, delegados de polícia, embaixadores, professores, generais das Forças Armadas e coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Os demais servidores, conforme o PLS 332/2017, podem ser chamados de “você” ou “tu”, excetuados os casos de respeito em razão de idade.

Porém, qualquer cidadão está autorizado a, se quiser, usar os vocativos “você” ou “tu” quando se dirigir a qualquer detentor de cargo público. Além disso, não é preciso usar nenhum pronome de tratamento para se referir a esses profissionais.

Em correspondências ou textos oficiais, todos os funcionários públicos devem ser chamados de “senhor” ou “prezado senhor” — até quando o destinatário estiver abaixo do remetente na hierarquia do órgão.

E se a autoridade exigir ser tratada de outra forma, poderá responder por injúria discriminatória, determina o projeto. O crime, previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, tem pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

“Vaidade das vaidades”
Requião apresentou o projeto depois que a procuradora da República Isabel Vieira protestou ao ser chamada de “querida” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em depoimento ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na ocasião, Isabel pediu que “o senhor ex-presidente se referisse ao membro do Ministério Público pelo tratamento protocolar devido”. Lula então perguntou: “É, como é que seria? Doutora?”. E Moro explicou: “Sei que evidentemente o senhor ex-presidente não tem nenhuma intenção negativa em utilizar esse termo ‘querida’, mas peço que não utilize, tá? Pode chamar de doutora, senhora procuradora, perfeito?”.

Lula, na ocasião, “deu um bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas”, afirma o senador na justificativa do PLS 332/2017. “É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser ‘querida’, mas que fosse do tipo que prefere ser chamada de ‘excelência’. Vaidade das vaidades. Tudo é vaidade, como afirmava Salomão. Mas a verdadeira excelência de um ser humano revela-se antes de tudo por meio de sua humildade”, argumenta o peemedebista.

Se na democracia todos são iguais — ou, pelo menos, deveriam ser —, aponta Requião, é “incabível” que as autoridades brasileiras continuem recebendo um tratamento protocolar herdado da monarquia, que foi derrubada há quase 130 anos.

Mesmo assim, essas distinções continuam permeando de forma abusiva as relações entre povo e governantes, destaca o parlamentar. E estes, declara, acham que têm “certo direito de serem chamados de excelências ou de outros pronomes de tratamento incompatíveis com a igualdade de todos perante a lei”.

“Pergunto, o que há de excelente em um juiz ou parlamentar? Antes de serem autoridades, são seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação de lhes prestar serviço e com qualidade. E, em suas funções, não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso. Reserva-lhes somente um direito protocolar: o de ser respeitado. Respeito, porém, é algo que se conquista e decorre, primeiro, do cumprimento do dever de se respeitar o próximo; segundo, das demais virtudes”, sustenta.

O projeto, conforme Requião, busca deixar claro para o “cidadão mais simples” que ele não é inferior ao presidente da República. Afinal, todos somos meros “cadáveres adiados”, diz, citando o poeta português Fernando Pessoa. Sendo assim, “não temos qualquer razão concreta pra exigirmos tratamentos majestosos que em nada dignifica a humanidade”.

“Doutor adevogado”
No Brasil, advogados são rotineiramente chamados de “doutor” devido à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, outorgada por Dom Pedro I. A norma, que nunca foi revogada, criou as duas primeiras faculdades de Direito do país — a do Largo São Francisco, em São Paulo, e a de Olinda.

No entanto, não há consenso se a lei realmente estipulou tal forma de tratamento aos advogados. O artigo 9º estabelece que quem concluir os cinco anos de curso obterá o grau de bacharel.

Mas, para receber o título de “doutor”, é preciso, depois de formado, defender publicamente várias teses escolhidas dentre as matérias estudadas na faculdade. Em um primeiro momento, essas argumentações serão apresentadas em congregação. Caso sejam aprovadas por todos os professores, serão analisadas pelo diretor e pelos “lentes” (que organizavam o currículo do curso). Somente com o aval deles é que o bacharel em Direito pode ser chamado de “doutor”.

Contudo, as faculdades de Direito do Brasil não promovem um exame nesses moldes.

“Acho muito pouco o valor do auxílio moradia”, ironiza novo presidente do TJ-SP 69

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • UOL

    Desembargador Manoel Pereira CalçasDesembargador Manoel Pereira Calças

O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Manoel Pereira Calças, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago à magistratura. Ele usou um tom irritado ao responder a jornalistas e disse que o tema é controverso. Também classificou o valor pago como “pouco”.

Calças tomou posse nesta segunda-feira como presidente do TJ, cargo que ocupa, na prática, desde 1 de janeiro.

Em entrevista coletiva à imprensa, o desembargador se disse favorável ao subsídio porque, argumentou, ele consta da Lei Orgânica da Magistratura. Disse, porém, que o tema “é controverso”.

Ao ser questionado se concorda com o auxílio-moradia pago mesmo a magistrados que possuem casa própria na cidade onde trabalham, respondeu:

“Sim, porque o auxílio-moradia é previsto na lei orgânica da magistratura. Eu recebo e tenho vários imóveis”, declarou.

Calças também se irritou e condenou a forma como casos têm sido expostos pela imprensa. Ele destacou que alguns imóveis que os magistrados possuem são fruto de herança.

“Imagine os riscos aos filhos. A imprensa vai violentar a intimidade dele [do magistrado que tem a casa exposta em reportagem]”, disse.

Indagado por uma repórter se considerava justo o valor do auxílio, o desembargador respondeu: “Acho muito pouco. Agora você vai e coloca isso. Não vou atender provocação”, disse, encerrando a entrevista.

O novo presidente administrará um orçamento de R$ 11,6 bilhões para este ano. Ao todo, segundo a assessoria do TJ, são 21,3 milhões de processos de primeiro grau, a maioria (57%) são execuções fiscais, e 667 mil de segundo grau.

Justiça começa a rever casos de militares afastadas por serem transgêneros 15

FANTÁSTICO – Edição do dia 04/02/2018
04/02/2018 22h11 – Atualizado em 04/02/2018 22h56
Justiça começa a rever casos de militares afastadas por serem trans
Situação motiva processos de aposentadoria de oficiais que não queriam ser aposentadas. MPF divulga recomendação às Forças Armadas.

Três mulheres lutam na Justiça pelo direito de poder trabalhar. Elas não têm nenhum problema de saúde nem limitação física, mas, mesmo assim, foram afastadas de seus postos nas Forças Armadas.
Em 1979, Maria Luiza era um rapaz de 18 anos apaixonado por aviões. O sonho virou carreira, e foram 22 anos servindo à Força Aérea Brasileira, até que a trajetória foi interrompida.
Quando Maria Luiza comunicou à Aeronáutica que era uma mulher trans e que iria fazer a transição, ou seja, que se tornaria uma mulher, todo o seu currículo de militar exemplar foi ignorado, e ela foi forçada a se aposentar.
No documento da aposentadoria, o diagnóstico, transexualismo, e, consequente, “incapaz definitivamente para o serviço militar”. Maria Luiza é a primeira transexual das Forças Armadas do Brasil.
QUEM SOU EU? VEJA SÉRIE PREMIADA DO FANTÁSTICO SOBRE TRANSGÊNEROS
O transexualismo também motivou outros processos de aposentadoria de outros militares que são transexuais e não queriam ser aposentados. Bruna é segundo sargento da Marinha, tem mais de 20 anos de carreira, está afastada de seu posto e, neste momento, luta na Justiça para não ser aposentada.
O procedimento é o mesmo adotado no caso de Maria Luiza. Primeiro, afastamentos consecutivos por problemas de saúde; quando a licença atinge o tempo máximo, começa o processo de reforma forçada. Mas, apesar do caso de Bruna começar como os outros, ele já é diferente.
Bruna está afastada, procurou a Defensoria Pública e entrou com uma ação porque queria muito voltar a trabalhar. E, pela primeira vez, um juiz decidiu que a militar tinha razão e determinou que o processo de aposentadoria dela fosse interrompido e que ela voltasse à ativa como segundo sargento da Marinha.
Para a Defensoria, “não há justificativa constitucional e legal para a reforma de um militar por motivo de identidade de gênero”. Para o juiz, o processo de reforma se fundamenta em preconceitos arraigados dentro da Marinha. A decisão determina que ela volta a trabalhar e que seja incorporada ao quadro feminino da Marinha.
Maria Eduarda é advogada da cabo Alanis, outra militar transexual que, desde 2015, está afastada do trabalho. A licença médica veio logo depois de ela informar que faria a transição de gênero. A advogada é a terceira mulher trans do Brasil a conseguir a inclusão do nome social na carteira da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil; ela também tenta na Justiça que sua cliente volte a trabalhar e que a transxesualidade não seja motivo relevante para a incapacidade para qualquer serviço, inclusive dentro das Forças Armadas.
Na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou uma recomendação às Forças Armadas depois de analisar casos de aposentadoria compulsória de militares transexuais. O documento diz que: “Um inquérito civil vai apurar possível violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras – Exército, Marinha e Aeronáutica -, que estariam reformando sistematicamente militares por conta da condição ou opção sexual”. Veja mais na reportagem do Fantástico.

Temer está preocupado com o futuro governador Márcio França, pois a má influência do “presidente” na área portuária e na Segurança Pública pode ser neutralizada e esclarecida 23

Apoio de Alckmin a Márcio França incomoda Temer 

Coluna do Estadão

04 Fevereiro 2018 | 05h30

O presidente Michel Temer procurou interlocutores no PSDB para criticar a pretensão do governador Geraldo Alckmin de apoiar seu vice, Márcio França, do PSB, para o Palácio dos Bandeirantes. Numa conversa com um importante tucano que defende candidatura própria do partido, Temer disse que a atitude de Alckmin não condiz com quem precisa do apoio do MDB para disputar o Planalto. O partido do presidente lançou Paulo Skaf ao governo paulista e tem no tucano João Doria uma segunda opção caso o empresário não decole nas pesquisas.

Veto. O presidente do PPS, Roberto Freire, descarta a candidatura de Cristovam Buarque (DF) à presidência pelo partido. “Vamos insistir em um candidato que não pontua? O processo eleitoral não é banca acadêmica”, diz, sobre o ex-reitor da UNB.

ocupada. As opções do PPS são Luciano Huck, que estuda ingressar na sigla, e Geraldo Alckmin, nessa ordem. Cristovam, diz Freire, seria um ótimo candidato ao governo do DF.

 

EU TENHO A GRANA e a MARCELA !!!!!!

Auxiliar de necropsia foi causar de bandido e morreu desonradamente…A Administração deveria rever quem é quem para obter o direito de portar arma de fogo 174

DISCUSSÃO

Policial civil morre em troca de tiros com PM

Troca de tiros aconteceu em frente a um restaurante na avenida Murchid Homsi, em Rio Preto

DivulgaçãoO policial civil Eduardo Teixeira Moreno morreu após trocar tiros com PM
O policial civil Eduardo Teixeira Moreno morreu após trocar tiros com PM

Um policial civil morreu e um bancário ficou ferido após discussão em frente a um bar na madrugada deste sábado, dia 3, na avenida Murchid Homsi, no bairro da Vila Ercília, em Rio Preto.

Segundo informações do boletim de ocorrência, o policial civil Eduardo Teixeira Moreno, de 27 anos, chegou ao local em uma moto e ficou acelerando, quando parou de acelerar, o bancário, então, disse algo ao policial, que as testemunhas não souberam informar. Nesse momento, Moreno teria sacado a arma e atirado contra o bancário.

O policial militar Luís Carlos Fragoso, de 52 anos, que estava no local de folga com seus familiares e amigos presenciou o fato e pediu para que o policial civil soltasse a arma, mas ele não obedeceu e atirou contra o PM, que para se defender revidou acertando Moreno. O policial civil morreu no local.

O bancário baleado foi socorrido, encaminhado para o hospital Austa e seu estado de saúde é considerado estável. O PM Fragoso foi preso em flagrante e levado para a audiência de custódia. Segundo informações da Polícia Militar, ele já foi liberado e irá responder o processo em liberdade.

O corpo de Eduardo Teixeira Moreno será enterrado em Cachoeira de Itapemirim, no Espírito Santo.

https://www.diariodaregiao.com.br/_conteudo/2018/02/cidades/policia/1094258-policial-civil-morre-em-troca-de-tiros-com-pm.html

OS NOVOS MENDIGOS – Paladino da justiça diz que recebe auxílio-moradia para compensar falta de reajuste aos seus míseros R$ 34.000,00…Em que país do mundo um juiz com pouco tempo de carreira recebe mensalmente mais de DEZ MIL DÓLARES ? 117

Moro diz que recebe auxílio-moradia para compensar falta de reajuste

“Compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015”, diz o juiz

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, disse que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel na capital paranaense, como complementação salarial. Segundo ele, a medida se faz necessária pela falta de reajuste para a categoria. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, justificou o juiz ao Globo.

Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios — acima, portanto, do teto constitucional que é de R$ 33.763. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (2), Moro é dono de um apartamento em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garante a todos os magistrados, mesmo aqueles que têm residência própria na cidade onde trabalham.

Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba.

<< Gastos da União com auxílio-moradia disparam e bancariam 18 milhões de benefícios do Bolsa Família

A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

O benefício não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, hoje em R$ 33.763. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital, segundo a Folha.

Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

>> Auxílio-moradia vai custar mais de R$ 2 bilhões; Justiça trabalhista, Itamaraty e MP puxam gastos

<< Fux rejeita ação que contesta auxílio-moradia para magistrados

Veja a íntegra da resposta da Justiça Federal da 4ª Região sobre o assunto:

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que cumpre as determinações legais, em relação ao auxílio-moradia: LOMAN, art. 65, II; , Resolução CNJ 199/2014;

Os fundamentos também estão na Resolução número 13, de 21 de março de 2006,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das eventuais verbas  recebidas acima do teto constitucional dizem respeito as exclusões da incidência, previstas no artigo 8º da Resolução nº 13:

Art. 8º Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas:I – de caráter indenizatório, previstas em lei:a) ajuda de custo para mudança e transporte;b) auxílio-moradia;c) diárias;d) auxílio-funeral;e) (Revogada pela Resolução nº 27, de 18.12.06)f) indenização de transporte;g) outras parcelas indenizatórias previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional de que trata o art. 93 da Constituição Federal.II – de caráter permanente:a) remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério, nos termos do art. 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal; eb) benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas.III – de caráter eventual ou temporário:a) auxílio pré-escolar;b) benefícios de plano de assistência médico-social;c) devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidos;d) gratificação pelo exercício da função eleitoral, prevista nos art. 1º e 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, na redação dada pela Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005;e) gratificação de magistério por hora-aula proferida no âmbito do Poder Público;f) bolsa de estudo que tenha caráter remuneratório.IV – abono de permanência em serviço, no mesmo valor da contribuição previdenciária, conforme previsto no art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003.Parágrafo único. É vedada, no cotejo com o teto remuneratório, a exclusão de verbas que não estejam arroladas nos incisos e alíneas deste artigo. Sobre como é solicitado o auxílio-moradia: Em  09/10/2014 foi disponibilizado aos magistrados da 4ª Região, na Central RH, requerimento relativo à Ajuda de Custo para Moradia, conforme o disposto nos arts. 3º e 4º das Resoluções CNJ 199/2014 e CJF 310/2014. Os magistrados via sistema (SERH) efetuaram a solicitação do pagamento do auxílio que, após deferimento pela Presidência em 10/10/2014, foi operacionalizado . O pagamento da ajuda de custo para moradia foi assegurado a contar de 15/09/2014 com base no art. 65, II, da LOMAN e AO 1.773/DF (tramitação no STF, na Resolução CNJ 199/2014 e Resolução CJF 310/2014. Atualmente, 10 magistrados da Justiça Federal da 4ª Região não recebem o auxílio.”

CORPORATIVISMO PARASITÁRIO – Aparentemente, apenas uma nova forma de governo e nova Constituição poderão por fim à voracidade por poder e dinheiro de juízes e promotores…Para eles tudo, o resto que SE FODA! 15

PLEITO CORPORATIVO

Juízes e promotores pedem apoio de Cármen na busca por salários e benefícios

conjur – Por Ana Pompeu

Presidentes de associações de juízes e promotores foram pedir à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que se esforce pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, aumentará os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público.

Juízes e membros do MP “alertam” Cármen sobre criminalização de violação àas prerrogativas de advogados.
Nelson Jr./SCO/STF

Em abaixo-assinado entregue à ministra, pedem ajuda na aprovação da PEC 63/2013, além de “alertar” a ministra sobre o projeto de lei que criminaliza a violação às prerrogativas de advogados. O PL 8347/2017, que tipifica o crime, dizem, sugere “significativo potencial para o incremento de atritos injustificados entre magistrados e advogados”.

No evento para entrega do documento, os servidores aproveitaram para reafirmar que entendem o auxílio-moradia como legal e que têm confiança de que o Supremo Tribunal Federal vai pautar e promover uma discussão sobre o assunto.

O tema tem chamado a atenção da imprensa recentemente, que chegou a noticiar que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela “lava jato” no Rio de Janeiro, acumula o benefício com o de sua mulher, também juíza, mesmo ambos tendo casa própria na capital fluminense.

As entidades se apressaram em dizer que a convocação de uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º/2) não tinha relação com a discussão sobre o benefício. No entanto, fizeram questão de atribuir o recente debate público em torno do tema a uma “reação” de agentes políticos às prisões e condenações de parlamentares, ministros, governadores e empreiteiros ocorridas nos últimos anos.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu a legalidade do mesmo. “Nós todos entendemos que ele é perfeitamente legal e constitucional e temos confiança de que o Supremo Tribunal Federal vai fazer discussão ampla sobre isso”, disse.

Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, afirmou que todas as associações defendem o auxílio moradia. “A lei orgânica do MP diz que nós devemos ter moradia oficial e, além de oficial, digna. Antes mesmo do voto do ministro Fux, mais de 18 leis estaduais já estabelecia o auxílio moradia. O que defendemos é o que está na lei”, ressaltou. Ela disse ainda que, além disso, todos os parlamentares, embaixadores, recebem de forma direta ou indireta. “Não se trata apenas a auxílio moradia, mas às nossas garantias que são ameaçadas diuturnamente”, completou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, acrescentou que juízes são obrigados a morar na área de jurisdição e é por isso, portanto, o auxílio. “O problema é que a União não tem imóveis funcionais a não ser em Brasília e aí temos essa consequência do valor.” Feliciano afirmou ainda que os subsídios da carreira são irredutíveis em nome da autonomia.

Propaganda mentirosa
Nesse mesmo sentido, os presidentes da associações argumentaram em relação à reforma da Previdência. O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defendeu que é um erro falar em privilégios dessas categorias. De acordo com ele, se havia algum, foi extinto em 2013, quando a magistratura e os MPs passaram a integrar o regime geral de Previdência.

Enfático, Robalinho disse que o Executivo tem feito propaganda “mentirosa” em relação ao funcionalismo público. “Desde o momento zero desse debate fizemos inúmeras reuniões, sempre nos apresentando diante lideranças dispostos a colaborar e negociar. Em troca, fomos demonizados por uma propaganda mentirosa do governo, como se fôssemos o empecilho da reforma e como se fôssemos os culpados do déficit da Previdência”, afirmou.

De acordo com ele, o governo federal tem manipulado números. Feliciano chegou a fazer uma analogia: “Imagino no meu campo de jurisdição, na Justiça do Trabalho, o que seria se empregador fizesse isso com seu empregado, o que significaria em termos de danos morais. É ofensa pública e falaciosa, com dados equivocados”.

Reações políticas
O grupo fez ainda duras críticas às manifestações públicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e correligionários após o julgamento do político pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “O processo julgamento dos poderosos no Brasil é inédito. E é evidente que em razão deste trabalho estejamos sofrendo uma retaliação”, avaliou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

Robalinho defendeu que não há perseguição alguma e que é normal que agremiações políticas se digam perseguidas quando perdem na Justiça. Todos defenderam os magistrados da segunda instância e a independência e tecnicidade do sistema judicial brasileiro.

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, afirmou existir um movimento coordenador para enfraquecer o Judiciário. “O que aconteceu depois do julgamento, com uma série de ataques e ofensas à magistratura e aos próprios julgadores é inaceitável. Toda vez que o Judiciário cumpre seu papel, se agiganta no fortalecimento das instituições, maiores os ataque contra ele”, apontou.

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Essa gente que tanto gosta de jogar para a plateia não consegue conviver com os apupos da torcida perdedora. 

Aí tudo é ataque! 

De fato,  se acham mesmo frutos da divindade.