MPE e PM deflagram operação contra o jogo ilegal na Baixada 8

Policiais militares foram presos e um policial civil foi conduzido coercitivamente; até a noite desta terça-feira (29), não foi divulgado balanço oficial

Por Gilmar Alves Jr. – DIÁRIO DO LITORAL

Uma operação contra o jogo ilegal na Baixada Santista deteve policiais militares e conduziu coercitivamente um policial civil, além de outras pessoas, nesta terça-feira (29). A ação foi deflagrada pelo núcleo santista do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), com apoio de policiais militares da Corregedoria.

Até a noite desta terça-feira (29), o MPE não divulgou balanço sobre o total de prisões e outras ordens judiciais cumpridas durante a operação.

O Diário apurou que um dos alvos da operação foi a casa de um PM, no Jóquei Clube, em São Vicente. No imóvel, vistoriado com respaldo de mandado de busca e apreensão, a Corregedoria da PM apreendeu uma arma sem numeração (garrucha) e seis munições de calibre 12.

O policial, de 58 anos, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo no 2º Distrito Policial de São Vicente (Cidade Náutica). Ele foi solto após pagar fiança.

No bairro Parque São Vicente, ainda conforme apurou o Diário, policiais desativaram oito máquinas de caça-níqueis em um estabelecimento comercial e apreenderam R$ 1737,00, além de anotações com a suposta contabilidade.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública projeta para breve o fim das Polícias Civis no País 68

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), professor Renato Sérgio de Lima, projeta um futuro sombrio para as Polícias Civis no País. Para ele, o baixo índice de solução de crimes  tem contribuído para o descrédito da instituição em todo o Brasil. Em entrevista esta semana ao Blog do Elimar Côrtes, o professor Renato de Lima declarou que “muito em breve”, as Polícias Civis entrarão em colapso.

Segundo Renato Sérgio de Lima, as Polícias Civis no País encontram-se em uma difícil situação, “pois, historicamente têm (Polícias Civis) apresentado baixíssimas taxas de esclarecimento de crimes, e parte da ‘clientela’ do sistema de Justiça Criminal é aquela presa em flagrante pelas Polícia Militar”.

Nessa toada, acrescenta o professor, a população tem muita dificuldade de registrar delitos e o excesso de burocracia e formalismo do rito dos inquéritos policiais tomam tempo, racionalidade e recursos humanos.

“Por outro lado, as Polícias Civis passam simultaneamente por um processo de sucateamento, com dificuldades de realizarem concursos e contratarem policiais. Muitas de nossas Polícias Civis Estaduais estão diminuindo de tamanho e aumentando a idade média dos seus efetivos”, completou o diretor-presidente do FBSP.

No entender de Renato Sérgio de Lima, há pouca margem para renovação e dinamização de práticas e procedimentos. “Em meio a esse processo, que junta crise da sua missão fim (investigação), falta de recursos e baixa prioridade política de governantes, temo que as Polícias Civis entrarão em colapso muito em breve”, ponderou o professor.

Ele explica: “Na medida em que temos que conviver com quase 60 mil mortes e 55 mil estupros por ano, ou valorizamos a investigação ou a segurança continuará sendo um dos mais graves problemas do Brasil.”

Para Renato Sérgio de Lima, o que virá para substituir a Polícia Civil, num futuro próximo, é uma incógnita. “Se o projeto é acabar com as Polícias Judiciárias Estaduais, o que será posto no lugar? Afinal, não podemos dizer que elas não farão falta. Pelo contrário, precisamos de investigações de qualidade e mais bem feitas para fazer frente ao crime e à violência.”

Segundo Renato de Lima, “boa parte da ‘clientela’ do sistema de Justiça Criminal e da segurança pública é aquela encaminhada pelas Polícias Militares, com as prisões em flagrante de suspeitos de crimes.”

O professor afirma que a PM prende muito mais porque a investigação das Polícias Civis é precária e baixíssima em todo o Brasil:

“Na medida em que a qualidade da investigação criminal no Brasil é muito baixa, quem vai preso ou quem é processado é aquele levado pela Polícia Militar, na maioria das vezes. Quando um crime depende da investigação por parte da Polícia Civil, as chances de não ser esclarecido aumentam, gerando vieses no fluxo do sistema. E tais vieses impactam a confiança da população, a eficiência do sistema e afastam as instituições da sociedade.”

Renato Sérgio de Lima, que é também professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), analisou recentemente em entrevista à Folha SP, a situação que vive a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Lá, o índice de aposentadoria de policiais civis é altíssimo.

Os dados apontam que somente neste ano 1.260 escrivães, investigadores e delegados pediram desligamento, contra 139 em todo ano de 2006. Outro número que impressiona: 48% dos policiais civis da ativa estão no término da carreira. Em São Paulo, somente 2% dos roubos são esclarecidos pela Polícia Civil.

“Se a Polícia Civil não se repensar é bem capaz que, nos próximos cinco anos, ela seja extinta. E isso não é só São Paulo. Isso é uma realidade parecida no resto do País”, sacramentou o professor Renato Sérgio de Lima.

No Espírito Santo, levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES)  aponta que o Estado tem uma defasagem de 1.428 policiais civis. Isso equivale a quase 38%.

http://sinpoldf.com.br/na-midia/2016/11/baixissimas-taxas-de-solucao-de-crimes-falta-de-recursos-e-sucateamento-provocado-pelos-governantes-presidente-do-forum-brasileiro-de-seguranca-publica-projeta-para-breve-o-fim-das-policias-civis-no.html.

Agente penitenciário não tem o direito de andar armado fora de serviço 23

Danos inexistentes

Agente penitenciário impedido de entrar em banco armado não será indenizado

28 de novembro de 2016 – CONJUR

Por não poder portar arma de fogo fora do serviço, o agente penitenciário que é impedido de entrar em agência bancária por estar armado não deve ser indenizado. O entendimento é 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar pedido de indenização feito por um servidor do sistema carcerário gaúcho contra a Caixa Econômica Federal. Ele pedia indenização de R$ 40 mil por ter sido impedido, diversas vezes, de entrar em uma agência de Porto Alegre armado.

No processo, ajuizado em 2012, o homem alegou que muitos agentes penitenciários se encontram em situações de confronto com ex-presidiários nos mais diversos lugares, inclusive, em bancos. Também sustentou que a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, garantiria esse direito à categoria. Já a Caixa afirmou que a garantia é válida apenas aos profissionais em serviço, o que não seria o caso dos clientes que estão nas agências.

A 1ª Vara Federal da capital negou o pedido. Segundo a sentença, o rol de profissionais que podem portar arma de fogo fora do serviço está elencado no parágrafo 1º  do artigo 6º do Estatuto, no qual os guardas prisionais não estão contemplados. O autor recorreu ao tribunal.

O relator do caso na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o recurso. Em seu voto, o magistrado enfatizou: “A manutenção da sentença é medida que se impõe, porque a legislação não confere ao autor o direito de andar armado fora de serviço. Além do mais, a situação por ele narrada — proibição de entrar armado na agência bancária — não configura mais que mero dissabor, ou seja, não é indenizável. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5055704-81.2012.4.04.7100/TRF

Santos já tem 4 mil inquéritos policiais digitais processados 10

Informatização policial

CONJUR

Quase 4 mil inquéritos policiais digitais já foram processados em Santos, no litoral de São Paulo. O total foi obtido nos 100 primeiros dias de funcionamento do projeto-piloto da iniciativa, que começou na cidade em agosto deste ano.

Apesar dos testes em Santos, o inquérito policial digital começou a funcionar no fim do ano passado. Em dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu o primeiro inquérito digital na Vara de Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional de Butantã, na capital paulista.

A ferramenta possibilita a consulta e a análise dos autos digitais por todos os envolvidos na investigação ou do processo simultaneamente e em tempo real. “A tramitação [do caso investigado] se torna mais célere, acessível e segura, já que não há a utilização de quaisquer insumos físicos”, observa Rafael Stabile, gerente da Softplan, empresa que ajuda no desenvolvimento da ferramenta.

De acordo com a Softplan, o inquérito digital policial deve se estender a todo o estado de São Paulo em 2017. A ferramenta é uma continuação do projeto de informatização do TJ-SP. A primeira fase foi a implantação do processo digital e, em seguida, veio o Escritório Digital, uma plataforma de uniformização que permite aos operadores do Direito acessar todas as cortes brasileiras a partir de um só lugar.

Atualmente, o Brasil possui 40 sistemas de gestão processual divididos entre 88 tribunais, e o Escritório Digital é o “rosto” do Modelo Nacional de Interoperabilidade, que permite o acesso a todas essas cortes.

Por que quero ser PM? 135

 Jovem troca escritório por carreira como soldado

Diego Toledo

Colaboração para o UOL, em São Paulo

24/11/201606h00

  • Diego Toledo/UOL

    Monica de Oliveira Portela, recém-formada no curso da Polícia Militar do Estado de SP

    Monica de Oliveira Portela, recém-formada no curso da Polícia Militar do Estado de SP

Monica de Oliveira Portela tem 26 anos, é fã de Pink Floyd, gosta de correr maratonas e tem como principal meta se casar logo com o noivo, com quem namora há cinco anos. Na última semana, ela terminou o curso de formação para a sua nova carreira e agora está prestes a ir às ruas em sua nova função: ela agora é uma policial militar.

“Hoje eu não fico pensando muito no que vai acontecer porque, se eu ficar pensando muito, vou ficar ansiosa”, afirma a soldado. “Mas tenho certeza de que vou tomar a atitude certa, na hora certa. Se eu precisar defender a vida de alguém, vou defender. Tenho certeza de que vou estar preparada para isso.”

Moradora de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, Monica conta que desde criança pensava em ser policial e buscava inspiração nas cenas de ação de uma personagem feminina muito popular no mundo dos games: Lara Croft, a heroína da série “Tomb Raider”.

Apesar de atribuir a vontade de ser policial a um sonho de infância, a soldado recém-formada só começou a correr atrás da nova carreira nos últimos dois anos. Antes, concluiu um curso superior de rádio e TV, chegou a fazer estágios em empresas do setor e trabalhou por alguns anos no ramo. A mudança de rumo veio em 2014, quando começou a estudar para prestar o concurso para PM.

Divulgação

Alunos participam de atividade durante curso de formação na Escola Superior de Soldados da PM paulista, em Pirituba, na zona norte

Mas o que leva uma jovem com pouco mais de 20 anos a trocar um emprego em um escritório com ar-condicionado pela vida de policial? Monica afirma que, além do desejo de criança, outro fator contribuiu muito para a decisão: a forte influência do pai e do namorado.

O namorado de Monica também é policial militar e atua como segundo-sargento do Corpo de Bombeiros. Já o pai é caminhoneiro e prestou o serviço militar obrigatório na juventude. Desde então, tornou-se um admirador do militarismo e hoje valoriza a amizade de policiais que trabalham na Rota, a tropa de elite da PM. “Meu pai me incentivou desde o início”, diz a nova soldado. “Já a minha mãe teve um pouco de resistência no início por conta de ser uma profissão que ela considera muito perigosa.”

O pai de Monica é também a referência dela nas tentativas de rebater as críticas à atuação da Polícia Militar em São Paulo. “Meu pai é o primeiro a defender [a PM], mas, quando surge a notícia de uma atitude ruim de um policial, ele repreende”, atesta a filha, que diz ter no pai uma espécie de ídolo em quem procura se espelhar. “Uma coisa que eu não vou negar nunca são as minhas raízes”, acrescenta. “Eu sou quem eu sou graças aos meus pais.”

Imagem na periferia

Ao falar das raízes, o discurso da nova soldado –sempre afinado com o comando da PM, como seria de se esperar dentro da doutrina militar– revela uma esperança da jovem em tentar contribuir para afastar da Polícia Militar as frequentes críticas de abuso, principalmente contra jovens que vivem na periferia. “Eu moro na periferia e é lá que estão as pessoas que mais precisam da polícia”, afirma Monica. “A gente vê muitas coisas negativas na televisão, mas entrei na PM com o intuito de ajudar a melhorar essa imagem. Eu quero fazer a diferença.”

Para o cientista político Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, qualquer esforço de mudança dos policiais militares mais jovens esbarra, no entanto, na dinâmica da PM, em que a experiência nas ruas tende a ter um peso muito maior na formação do soldado do que as aulas de preparação e aprimoramento. “O que um jovem policial trouxer de novo vai enfrentar uma resistência muito grande dos antigos”, diz o pesquisador. “O policial passa pouco tempo na sala de aula e muito mais tempo na rua, então é muito mais fácil ele ser moldado pela rua do que pela academia.”

O capitão Eduardo Cruz, porta-voz da Escola Superior de Soldados da PM, em Pirituba, na zona norte da capital paulista, rejeita a crítica de Mingardi. Cruz afirma que os policiais resistentes à mudança são uma minoria e que os novos soldados podem, sim, contribuir em uma evolução da mentalidade da corporação. “A cada ano, são quase 5.000 policiais novos. Então, em oito anos, renova-se todo o pessoal que está na rua, porque os mais novos vão chegando e os mais antigos vão subindo na hierarquia ou acabam indo para outros setores da Polícia Militar.”

Depois de passar no concurso público para a PM, Monica começou a fazer o curso de formação de soldados em novembro do ano passado. A preparação tem duração de um ano. O primeiro semestre é dedicado a aulas mais teóricas sobre a legislação e as regras de conduta da corporação, mas já inclui uma introdução a atividades de policiamento. O segundo é mais dedicado a aulas práticas e simulações de situações reais.

Terminado o curso, o soldado deve, então, passar por um ano de estágio probatório, durante o qual já atua como policial militar, mas com a supervisão de um colega mais experiente. A Escola Superior de Soldados recebe pouco mais de 2.000 alunos por semestre. Monica se formou em cerimônia realizada na semana passada, no Anhembi, que teve o jornalista Reinaldo Azevedo como paraninfo dos novos policiais militares.

Mulheres na PM

Arquivo pessoal

Monica diz que quer mudar a PM

Dados divulgados no ano passado apontam que a PM paulista tem pouco mais de 85 mil membros. A maioria dos policiais militares é homem (89%, frente a 11% de mulheres) e diz ter pele branca (65%) –os pardos são 31%, negros são 3,5%, orientais são 0,5% e apenas cinco policiais aparecem como indígenas. A recém-formada Monica Portela nega ter enfrentado qualquer preconceito de gênero durante o curso, mas conta ter sentido uma dificuldade maior do que os colegas homens no começo do treinamento.

“O tratamento é igual, tanto para homem como para mulher. Por isso mesmo, percebi que, para mim, teve um pouco mais de pressão no início, por conta dos exercícios físicos, que eu achei muito desgastantes”, conta a nova policial. “Mas eu me sinto uma guerreira. Já vi mulheres em equipes de força tática e tem uma policial que é cabo e dá aula para novos soldados que é um grande exemplo para mim. Ela sempre trabalhou na rua, adora o que faz e é reconhecida por isso.”

“Muita gente fala que mulher é o sexo frágil, mas isso não é verdade”, acrescenta Monica. “A mulher é importante na PM. Na rua mesmo, eu sei que vai ter situações em que vamos ter de lidar, por exemplo, com uma vítima de violência sexual. Às vezes, é mais fácil eu, como mulher, chegar e conversar para tentar ajudar a resolver a ocorrência.”

Críticas e militarismo

 

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Pelotão de novos policiais militares formados pela Escola Superior de Soldados da PM

Na opinião do pesquisador Guaracy Mingardi, a formação de novos PMs “não é a oitava maravilha do mundo”, mas já foi muito pior. Mesmo assim, ele aponta o que vê como três grandes problemas no modelo de treinamento dos soldados. O primeiro é a própria estrutura militarizada da instituição. “Eles acabam se sentindo diferentes. Isso não é só na formação, é no cotidiano deles também”, diz Mingardi. “Essa diferenciação com o resto é muito ruim. Quanto mais a polícia faz parte da população, mais a população aceita os policiais e menos a polícia é usada para fins repressivos com viés político ou social.”

Outro problema, segundo o pesquisador, é o fato de a carreira de PM ser dividida em duas categorias: uma para soldados (que vai até a patente de sargento) e outra para oficiais (dos subtenentes aos coronéis). “Isso faz com que você tenha uma dissociação entre a cúpula e a base”, afirma o cientista político. O terceiro problema, segundo Mingardi, é a inclusão de matérias no currículo apenas por pressão externa, o que faz com que o conteúdo seja apenas uma formalidade no curso. “A Polícia Militar, há muito tempo, tem um curso chamado Direitos Humanos, que só passa a legislação para os alunos, e não uma noção mais ampla de direitos humanos”, critica.

Para a PM paulista, a estrutura e a estética militar da corporação são necessárias para a atuação da força policial, que precisa de um treinamento especial e de regras de conduta para cumprir suas funções. Sobre a separação da carreira de policial militar entre soldados e oficiais, o capitão Eduardo Cruz nega que exista uma divisão entre a base e o comando e destaca que hoje entre 70% e 80% dos cadetes da academia de oficiais da PM são oriundos da tropa.

O porta-voz da Polícia Militar afirma ainda que o currículo do curso de formação de novos soldados é avaliado anualmente por todos os segmentos da corporação, inclusive com a participação de órgãos externos, como o Instituto Sou da Paz e o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Vice-presidente do Condepe é preso sob suspeita de ligação com o PCC…( Falsas denúncias ? Ora, todo mundo sabe que a PC é corrupta e que a PM rouba e mata sem parar! ) 91

PONTE JORNALISMO

Luiz Carlos Santos é investigado por receber R$ 4,5 mil por mês da facção criminosa para realizar falsas denúncias. Acesso de policiais a vítimas de violência do Estado preocupa membros do Condepe

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Luiz Carlos Santos, vice-presidente do Condepe – Foto: Divulgação/TJ-SP

Luiz Carlos Santos, vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, foi preso na manhã desta terça-feira (22/11), em Cotia, na Grande São Paulo, durante operação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. A prisão dele é temporária, de cinco dias, de acordo com o advogado Carlos Miramontes, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e que acompanha o caso.

Santos e pelo menos outros 31 advogados são acusados de receberem dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) para realizar falsas denúncias de violência promovidos por membros do Estado. A Promotoria aponta que Santos recebe R$ 4,5 mil por mês da facção criminosa. A Polícia Civil aponta que, desde que começou a colaborar com o crime, já ganhou R$ 130 mil.

De acordo com a suspeita, os advogados também ajudavam a facção a movimentar o dinheiro do crime organizado e ainda levantavam nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes assim que o PCC julgasse necessário.

Também durante a manhã desta terça, policiais foram à sede do Condepe, no centro da capital, e apreenderam objetos e computadores utilizados pelo vice-presidente. Segundo Miramontes, Santos teme pelas relatórios, nomes, listas, atas e demais informações que estão no computador. A preocupação é de que as informações vazem para policiais acusados de crimes e que esses acusados queiram realizar algum tipo de retaliação.

Criado em 1991, o Condepe é um órgão que trabalha para a preservação dos direitos dos cidadãos. Ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania, do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o conselho funciona na sede da pasta, mas atua de forma autônoma. De acordo com a Polícia Civil, a investigação, denominada “Operação Ethos”, teve início há um anos e meio. De lá para cá, 55 pessoas foram identificadas. Dessas, 41 estavam em liberdade e outras 14, presas.

A defesa de Santos afirma que ele vai ser transferido para o local do processo, em Presidente Prudente, onde será ouvido. Como o processo está no interior de São Paulo, o advogado não teve acesso à acusação na íntegra. Mas as primeiras informações que chegaram à defesa é de que a prisão temporária pode ter sido deflagrada por causa de uma carta escrita por um integrante do PCC há dois anos, em que o preso da facção afirmava que o PCC deveria ajudar Luiz Carlos Santos porque ele fiscalizava os presídios assegurando os direitos humanos aos encarcerados de São Paulo.

Rildo Marques de Oliveira, ex-presidente do Condepe, afirma que “espanta” a polícia entrar no Condepe e “verificar processos, sem acompanhamento de ninguém do Condepe, incluindo alguns em caráter de sigilo, com informações de vítimas que fizeram denúncias de violência policial”.

Em nota, o Condepe afirmou que teme a prisão do vice-presidente do conselho “ser mais uma ofensiva contra aqueles que lutam pela democracia, efetivação dos direitos principalmente os que envolve a dignidade da pessoa humana”. Confira a posição do Condepe, divulgada após reunião dos conselheiros, movimentos sociais e a presidente Maria Nazareth Cupertino, na íntegra, no fim desta reportagem.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que as detenções e apreensões ocorreram de acordo com a legalidade. Na tarde desta terça-feira (22/11), o secretário Mágino Alves Barbosa Filho e o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP, Mário Sarrubbo, também vão falar sobre a operação à imprensa.

Em 2011, Luiz Carlos dos Santos foi preso sob suspeita de extorquir um guarda civil municipal de Cotia para que agentes não o denunciassem à imprensa por suposto estupro de uma adolescente, que teria ocorrido dentro da viatura da GCM.

De acordo com a acusação, o guarda municipal gravou as conversar que teve com Santos por telefone, em que eles acertavam o valor de R$ 10 mil para que ele não fosse entregue à imprensa. O vice-presidente foi preso em flagrante, recebendo um envelope que, dentro, tinha R$ 120. Ele respondia às acusações em liberdade.

À época, Luiz Carlos Santos afirmou que os guardas fizeram uma armação contra ele em forma de represália. Ele informou que, antes disso, os guardas envolvidos haviam sido denunciados por ele por terem violado direitos humanos.

De acordo com a Prefeitura de Cotia, o caso denunciado por Santos foi arquivado porque nada foi comprovado.

Confira, abaixo, a nota oficial do Condepe sobre o caso.

Com relação à prisão temporária do Conselheiro Luiz Carlos dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, no âmbito da operação Ethos, vimos esclarecer que:

1. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, criado pela Constituição Estadual Paulista, constituído por representantes da sociedade organizada, eleitos por entidades de base, sendo sua composição ainda integrada por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem, dentre outras, a função institucional de receber, apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos;

2. O Conselheiro Luiz Carlos Santos é membro eleito do CONDEPE, indicado pela entidade CODE (Conselho Defesa Direitos Humanos de Cotia e Região), tendo sido eleito Vice-Presidente pelo membros do Conselho. Possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional;

3. Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo Conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração;

4. Nesse sentido, causou-nos surpresa a prisão do Conselheiro Luiz Carlos. Como defensores de direitos humanos, reiteramos o princípio fundamental da presunção da inocência;

5. O CONDEPE se coloca à disposição do Poder Judiciário para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos;

6. Informamos que computador e documentos do CONDEPE, que guardam informações sigilosas acerca de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, foram apreendidos. Exigimos a garantia da integridade institucional do Conselho, a preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações;

7. Em um momento de ascensão de discursos e práticas que violam os direitos humanos, reafirmamos o papel do CONDEPE na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito à livre expressão e manifestação, refutando quaisquer intenções de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos.

São Paulo, 22 de novembro de 2016

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo.

Desculpem a nossa burrice…( Quem possui bom senso não ingressa na PM ) 87

PM pede desculpas por impedir criança de ver jogo com rosto pintado

Adriano Wilkson

Do UOL, em São Paulo

21/11/201620h32

  • Reprodução

    Maria Eduarda, 7 anos, não conseguiu entrar no Allianz com o rosto pintado de verde e brancoMaria Eduarda, 7 anos, não conseguiu entrar no Allianz com o rosto pintado de verde e branco

A Polícia Militar de São Paulo pediu oficialmente desculpas por proibir a torcedora Maria Eduarda, de 7 anos, de entrar no estádio do Palmeiras domingo com o rosto pintado de verde e branco.

Por causa de uma norma contra torcedores violentos, a garota, acompanhada do pai, foi obrigada a limpar o rosto para entrar no Allianz Parque. O caso provocou reações indignadas na internet, o que motivou a corporação a lançar uma nota oficial se desculpando pelo ocorrido.

“Faltou bom senso ao policial que impediu a entrada da criança”, admitiu a PM. Opinião semelhante já havia dado um major da corporação no domingo mesmo, ao ser procurado pelo UOL Esporte. “Estão sendo adotados procedimentos para que situações semelhantes não mais ocorram”, prometeu a polícia.

A orientação geral em jogos de futebol no Estado é que torcedores não entrem com o rosto coberto, por máscaras ou pinturas faciais, de maneira que sejam mais facilmente identificados em caso de confusões dentro do estádio. Não se tinha tido notícia, porém, da norma haver sido aplicada anteriormente a uma criança. A orientação não consta de nenhuma lei.

O pai de Maria Eduarda, Edgar Nepomuceno, disse que foi informado por uma policial mulher sobre a necessidade de tirar a pintura do rosto da garota. Maria Eduarda chorou e só voltou a se animar quando o jogo começou. O Palmeiras venceria o Botafogo por 1 a 0 e ficaria a apenas um ponto do título do Brasileiro.

O caso de Maria Eduarda ganhou repercussão na internet e muitos torcedores o viram como uma ameaça ao ambiente festivo dos estádios. De acordo com Edgar, ele e a menina estarão no Allianz domingo, quando o Palmeiras pode confirmar o título contra a Chapecoense.

Veja a nota da Polícia Militar:

A Polícia Militar informa que, embora exista efetivamente a proibição de adentrar ao estádio com o rosto coberto, seja por meio de pintura, máscara ou outro meio que dificulte a identificação de pessoas pelas câmeras de segurança, a avaliação do Comando da PM é que faltou bom senso ao policial que impediu a entrada de uma criança, que risco nenhum poderia oferecer à segurança do evento. Estão sendo adotados procedimentos para que situações semelhantes não mais ocorram. A Polícia Militar pede desculpas pelo ocorrido.

CARTA ABERTA AOS POLICIAIS DO BRASIL…( Polícia: a “raça” mais ignorante, desunida e falsa da face da terra ) 64

CARTA ABERTA AOS POLICIAIS DO BRASIL

Policiofobia: O Brasil é o país onde o policial parece ser um ente alienígena

“Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.” Edmund Burk police-scene

Há apenas uma coisa mais absurda do que um helicóptero ser derrubado por criminosos ou policiais serem assassinados às centenas por bandidos: não haver uma reação completa e organizada a esse mal.

E quando se fala em reação não se trata tão somente à reação bélica imediata à agressão (coisa já é feita na maioria dos casos). Os atuais ataques à policiais perpetrados por criminosos comuns ou pelo crime organizado são apenas um sintoma, não a doença. A cultura de subversão de valores que glamorizou o crime, promoveu a impunidade e criminalizou a atividade policial é a grande responsável pelo atual estado de coisas. Ela não apenas incutiu na mentalidade do marginal que ele é um injustiçado social (dando-lhe quase o “direito a delinquir”), como também promoveu a demonização do policial e o desmonte jurídico e político de sua atividade.

Quando uma categoria profissional é atacada a reação é imediata. Quando a PEC 37 ameaçou tirar o poder de investigação do Ministério Público em 2013 os membros do parquet estadual e federal reagiram de forma uníssona. Suas associações foram à imprensa e se manifestaram publicamente CONTRA tal medida. Quando se cogitou o chamado “crime de hermenêutica” na projeto de lei sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) todas as associações de magistrados reagiram. Houve abaixo-assinados, manifestações na mídia e no espaço político. A mesma coisa acontece quanto se ataca interesses de médicos, engenheiros, advogados e etc.

Quando se ataca a polícia nada disso é visto. Observamos inertes enquanto ONGs e políticos alinhados aos “injustiçados sociais” atacaram o Auto de Resistência. Ficamos mudos quando veio a “Audiência de Custódia” com a “boa intenção” de agilizar o processo penal, e hoje já está suficientemente clara a sua real intenção: ser promotora da famigerada política de desencarceramento que deixa livres bandidos perigosos que continuam livres e soltos pra assaltar e matar (como o caso do assaltante que matou o Policial Rodoviário Federal ontem à noite em Fortaleza. Ele já respondia por pelo menos dois homicídios e dois assaltos à mão armada). Considerável parte da mídia tem uma clara pauta antipolicial e aparenta atuar na prática como relações públicas de bandidos, sempre se apressando a condenar qualquer ação policial e usar toda a sorte de eufemismos para proteger bandidos.

Perdidos entre demandas meramente classistas, disputas institucionais de poder e divisões internas os policiais brasileiros são presas fáceis do politicamente correto por serem incapazes de se unir. Parece que estão eternamente condenados a expiar os pecados do Regime Militar e por isso simplesmente não reagem à injusta e sistemática campanha de desmoralização pública. Retratados como heróis nas séries televisivas dos anos 80 hoje são demonizados como corruptos e psicopatas em praticamente todas as produções culturais. A promoção da chamada policiofobia foi a responsável por fazer a sociedade não demonstrar nenhuma empatia em relação ao assassinato de seus protetores como acontece em qualquer país civilizado, onde a população sai às ruas para protestar e as autoridades lamentam publicamente o fato. O Brasil é o país onde o policial parece ser um ente alienígena, que não pertence nem ao estado, nem à sociedade.

Mas como cobrar solidariedade e defesa da sociedade se nos negamos a combater culturalmente nossos detratores? Nada acontece no âmbito social se não for precedido no âmbito cultural. Enquanto a cultura antipolicial avançou, sem resistência, nas casas legislativas e judiciárias, redações de jornais e universidades (a ponto de uma estudante PM ser expulsa da sala de aula por sua farda “agredir” os presentes) nos últimos anos nada foi feito de forma organizada para contrapor esse mal.

Ou os policiais de todas as forças se unem, deixando todas as diferenças de lado, e lutam juntos contra esse caos – não só com armas de fogo mas também com canetas, microfones e passeatas – e trazem a sociedade a reboque ou tudo estará perdido. É preciso que se preparem pessoas que sejam multiplicadores da cultural policial em todos âmbitos. Policiais precisam ocupar papel de protagonistas no âmbito da segurança pública publicando livros, escrevendo artigos, participando maciçamente das discussões legislativas fazendo do contraponto cultural uma verdadeira guerra de chão: ocupado culturalmente casa por casa, quarteirão por quarteirão para recuperar o terreno perdido.

Se continuarmos achando que o crime só se combate com o bico do fuzil, seremos aniquilados. Somos um milhão de operadores de segurança pública. Temos uma força enorme e somos naturalmente formadores de opinião. Chegou a hora de exigir respeito não só boicotando os veículos de (des)informação, entidades e pessoas que atuam na prática como relações públicas de bandidos como também restaurando o bom senso através da participação ativa da guerra cultural por corações e mentes, eliminando, de uma vez por todas, o espiral do silêncio que nos encurralou.

Por Filipe Bezerra,

Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Uniderp e bacharelando em Administração Pública pela UFRN. Email: filipecbezerra@yahoo.com.br

VOU DE TAXI – Delegado bebum paga mico ao carteirar PM e sifu na Corregedoria… ( Se for beber: não dirija, não porte funcional e arma; seja um bêbado anônimo ! ) 105

Delegado é detido suspeito de tentar dirigir embriagado em Jundiaí

PM diz que ele estava visivelmente bêbado.
Delegado nega embriaguez e o caso é analisado pela Corregedoria.

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Um delegado de 34 anos foi levado para o Plantão Policial na manhã deste sábado (19), em Jundiaí (SP), por suspeita de tentar dirigir embriagado. O homem nega que estaria sob influência de bebida alcoólica no volante e o caso agora é analisado pela corregedoria.

Segundo a Polícia Militar, após denúncia de moradores, o homem foi abordado tentando dar partida em um veículo na Rua Vinte e Três de Maio, na Vila Vianelo. “O carro estava em movimento e ele tentava sair do local, mas não conseguia diante da embriaguez”, diz a cabo Sueli de Souza, que participou da ocorrência.

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Após se identificar como delegado, ele teve a arma apreendida e se negou a fazer exame clínico para comprovar a embriaguez. Ainda de acordo com informações da polícia, ele chegou a ser levado para o Hospital São Vicente para retirar sangue para análise.

Já no plantão, o delegado Felipe Bueno Carbonari, que trabalha em Franco da Rocha (SP), negou a versão apresentada pelos policiais afirmando que estaria do lado de fora do carro tentando socorrer a namorada que não passava bem. Corregedores da Polícia Civil de Jundiaí e Campinas foram acionados e analisam o caso na delegacia.

Carbonari pagou a fiança estipulada em um salário mínimo e vai responder em liberdade. O resultado do exame de sangue, que vai determinar o teor de álcool no sangue do delegado, deve ficr pronto na segunda-feira (21).


Sem falso moralismo…Eu adoro um uísque!

Mas, nos tristes dias atuais,  Delegado – ou qualquer outro policial civil  – dirigindo bêbado comete suicídio funcional . 

Os inimigos se enchem de “desejo” quando flagram uma oportunidade de fazer manchete nas costas de um ingênuo .

Sim, bêbado não tem malícia! 

Digo e repito: se beber não dirija e não porte nada que possa identificá-lo como policial civil…

Lembre-se, também, que uma carteira recheada – com muitas notas de R$ 100,00 –  abre mais portas do que uma funcional !

Um dia a Lava Jato chega aqui 53

Sempre soubemos que político e corrupção são vocábulos que interagem permanentemente, mas jamais imaginávamos que seria dessa amplitude, atingindo praticamente todos as organizações políticas do Brasil. PT, PMDB, PSDB, e seus mais expressivos quadros: Cabral, Garotinho, Serra, Calheiros, Sarney e vai por aí afora.

Saquearam o erário nas três esferas de governo, roubaram tudo e deixaram uma puta dívida para o funcionalismo público pagar. Sem aumento há alguns anos, aumento na alíquota previdenciária, sem concurso público, aumento absurdo das condições para aposentadoria, etc..

O povo, a opinião pública e a mídia devem aplaudir e prestigiar a operação lava jato e seus principais protagonistas, juiz Mouro, procuradores da República e delegados federais. Seus correspondentes nos Estados Membros deveriam de tê-los como paradigmas e também atuarem de forma implacável no combate à corrupção na condução política dos negócios públicos estaduais, mormente nas licitações deflagradas nas suas Secretarias de Estado, entre as quais a da Segurança Pública, objeto de diversas denúncias de fraudes, principalmente, na aquisição de equipamentos e sistemas na área de tecnologia da informação.

Não basta só investigar, formar um conjunto probatório inequívoco sobre a materialidade dos crimes cometidos, é indispensável recuperar o que esses corruptos roubaram do povo, é indispensável bloquear a movimentação financeiras desses ladrões, sequestrar imóveis e bloquear todo o patrimônio amealhado com dinheiro roubado do povo.

Esses lixos, sempre bem articulados e elegantemente vestidos com as melhores marcas nacionais, quando começam a ser desmascarados, alegam que enriqueceram com suas “Consultorias” ou em razão de “Palestras” que ministraram, que nada mais são do que “Lavanderias” de dinheiro sujo advindo de todo tipo de propina.

Precisávamos que o Ministério Público Estadual, aparentemente blindado pelo PSDB, fizesse uma lava jato por aqui, inclusive na Polícia, para desmontar esses esquemas de recolha nas unidades policiais, corrupção em pirâmide, fraudes em licitações, carnês em desmanches, prostíbulos, bingos e, principalmente, em distribuidores de combustível adulterado e vai por aí afora.

Carnê do tipo daquela mesada que o Cabral recebia das empreiteiras do Rio.

Um dia a casa cai e a justiça põe a mão nessa “rataiada” toda, como está acontecendo na esfera federal.

Chega de Ladrão! Principalmente o travestido de policial, ou pior, de Autoridade Policial.

Por:  Amigo da rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 9° andar, Luz, São Paulo/SP.

MONTURO MORAL – DHPP prende PMs delinquentes que mataram colega de farda…É de chorar para não rir 80

PODE CONFIAR
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SÃO PAULO – Dois policiais militares da capital paulista foram presos na madrugada desta quarta-feira, 16, acusados de matar o também PM Douglas Barbosa, do 4º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). Investigações da Corregedoria da PM e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontam que os PMs mataram o colega por causa de uma briga de trânsito.

Os PMs presos, cujos nomes não foram divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, estão recolhidos na Corregedoria da PM, enquanto aguardam ordem da Justiça para serem transferidos ao Presídio Romão Gomes, exclusivo para policiais militares que cometem crimes, segundo nota do governo do Estado.

 

13/11/16 – NOTA OFICIAL

POLICIAL MILITAR É MORTO COVARDEMENTE, APÓS SAIR DE SERVIÇO

É com grande pesar que, a Polícia Militar informa que o Soldado PM DOUGLAS BARBOSA, do 4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, faleceu após ser alvejado na região da cabeça por um disparo de arma de fogo. Por volta das 05h52min de hoje(13), o Soldado DOUGLAS BARBOSA, estava saindo de uma noite de trabalho, e a caminho de sua casa foi vitimado pela ação feroz de um delinquente. O policial foi socorrido ao PS Ermelino Matarazzo e faleceu durante a cirurgia. O Soldado DOUGLAS tinha 26 anos, servia a sociedade paulista na Polícia Militar desde 2013, ou seja, há 03 anos, era solteiro e não tinha filhos. Neste momento de profunda dor, a família Policial Militar se junta aos familiares e amigos do Soldado PM DOUGLAS e roga a Deus que possa confortar a todos. A sociedade paulista se despede de mais um herói que cumpriu o juramento de defendê-la, mesmo com o sacrifício da própria vida.

#podeconfiarpmesp

COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

Nunca é tarde para lembrar de um desafeto: faleceu o Dr. Paulo Roberto Rodrigues Jodas, eterno Seccional de Americana 96

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Morreu, aos 61 anos ,  na noite do dia 25 de outubro  na UTI  do Hospital da Unicamp, o delegado de polícia  Paulo Roberto Rodrigues Jodas.  O delegado morava na cidade de Americana.

Paulo Roberto Rodrigues Jodas,  era natural de Marília – SP.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de sua cidade natal, Jodas iniciou sua carreira na Polícia Civil como investigador, sendo aprovado no concurso de Delegado no ano de 1985, exercendo suas atividades nos municípios de Oscar Bressane, Americana e Santa Bárbara d’Oeste.

No ano de 1997 foi designado para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia de Americana, sendo responsável também pelas cidades de Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Arthur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa, Monte Mor e Engenheiro Coelho. Cargo que ocupou até o ano de 2009.  Foi o delegado que mais tempo ocupou esse cargo.  Em dezembro de 2002 recebeu o certificado de aprovação no Curso Superior de Polícia; foi promovido à classe especial em 2013.

Atualmente, exercia atividades no Departamento de Polícia Judiciária do Interior em Piracicaba onde estava afastado por motivo de doença.


Com pesar, somente hoje, soubemos do falecimento do Dr. Paulo Jodas, a quem conhecemos em julho de 2007, quando de nossa apresentação na Seccional de Americana em virtude de remoção compulsória para o municipio de Hortolândia.

Incialmente muito gentil e com ares compreensivos nos recebeu fraternalmente; dando até alguns conselhos: Guerra, “a democracia ainda não chegou para a Polícia Civil” , “não faço julgamento moral de ninguém, mas você deveria parar de fazer o Flit Paralisante”.

“A vida de ex-policial é muito difícil, a polícia não admite X-9, mesmo não sendo anônimo como você”!

“Colabore que o Diretor ( Dr. Kleber Altale ) poderá te ajudar no Conselho” !

Não parei de “fazer” o Flit Paralisante, resultado: perseguições de toda a espécie.

Escala impraticável, PAs e mais PAs, proibição de pernoitar na Delegacia, proibição de ingressar em salas da Unidade, salvo as dependências do plantão e, também,  mais de 220 faltas no período de dezembro de 2007 a junho de 2009, pois não conseguiu a nossa remoção compulsória de Hortolândia: NINGUÉM ME QUERIA!

Nos levou a condição de quase miserabilidade.

Ah, tudo sempre com a mão dos seus lacaios!

O pior: negou nossa licença-prêmio para que cuidassemos do nosso genitor gravemente enfermo. Não deu crédito aos motivos elencados no requerimento. Nosso pai morreu pouco tempo depois. A licença acabou sendo deferida pelo então Diretor do Deinter-9.

Nada é eterno, fui salvo – em 2009 –  pelo seu sucessor: Dr. João José Dutra. A quem devemos – além de uma permanência tranquila por mais dois anos naquela região –  nossa absolvição da acusação de abandono de cargo!

Mas apesar de tudo ( de ter continuado, até recentemente,  a nos “difamar”  naquela região , inclusive! ) , desejo que o Criador o receba de braços abertos com as nossas recomendações de praxe.

Isso depois de muito queimar em plagas  inóspitas…

Sem hipocrisia , seguem excertos daquilo que – na época – escrevemos sobre o finado:

DUAS COISAS VERDADEIRAS DISSE O DOUTOR JODAS: “NÃO CHEGOU DEMOCRACIA PARA OS POLICIAIS”!

“ESTÁ RUIM E FICARÁ CADA VEZ PIOR” !

O Seccional é um superior deselegante no tratamento e vou afirmar mil vezes: não merece o meu crédito.
É vingativo, pois inconformado com o deferimento da nossa licença – contra a qual ele se insurgiu sem respaldo legal – por parte do Diretor do Deinter-9, “gentilmente” solicitou que eu assinasse requerimento de remoção para o Decap. Suscita a não adaptação ao sistema de trabalho local; não lavratura de flagrantes e uma série de impropriedades.

Contudo conversa com ele é monólogo, pois só ele fala.

Ou melhor: desvirtua os fatos. Embora mande gravar e publicar no Blog.

Acerca da conduta do delegado HENRIQUE KÄSTNER JÚNIOR, o Dr. Corintiano 29

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O protagonista principal desse lamentável acontecimento, salvo engano, é o Delegado de Polícia de Diadema que, mediante ação judicial, atacou ato abusivo do Delegado de Polícia Seccional que o transferiu em razão de sua atuação na repressão às máquinas caça-níqueis do município.

Permaneceu no município por decisão judicial, vez que é publico e notório ser a exploração de caça níqueis (máquinas programadas para dar ganho em quase todas as apostas nelas feitas ao seu proprietário, desconsiderando sorte ou azar de quem aposta) é uma das mais rendosas fontes de propina em espécie para dirigentes policiais. Se foi afastado em razão de reprimir essa atividade, logicamente que, quem sentiu no bolso, rapidamente, providenciou sua saída da Seccional o que foi evitado graças a intervenção judicial.Por essa atitude merece nossos aplausos.

Em contrapartida,

Os fatos gravados na loja de conveniência são lamentáveis em todos os sentidos. Foram atos irresponsáveis, inconsequentes, quiça criminosos, incompatíveis com quem exerce um cargo público de relevância para a segurança social como é o de delegado de polícia.

Pelos atos inconsequentes merece ser responsabilizado, mesmo ´porque, como delegado de polícia, deve dar exemplo de conduta pública e privada irrepreensível a todos os demais policiais que integram a instituição que dirige.

Se repercutir neste blog, notícia amplamente divulgada na mídia nacional sobre ternos “xing ling” superfaturados, foi considerada conduta irregular de natureza grave, que custou o cargo público do administrador do blog, o que considerar dessas imagens capturadas pelo monitoramento de câmeras do posto?

Dr Tovani é um defensor implacável das polícias e de seus integrantes. Analisa os fatos sob a ótica de grande defensor que é, mas, existem casos indefensáveis, me parece que esse seja um deles.

Por:  Amigo da rua Brigadeiro Tobias, nº 527, 9° andar, Luz, São Paulo/SP.