Propostas da equipe de Segurança Pública do Presidente Geraldo Alckmin 22

Equipe e Propostas de Segurança Pública

Na última quarta-feira, 6, apresentamos a equipe responsável pelo projeto de segurança pública de nosso plano de governo. O time é coordenado por Leandro Piquet ( Delegado do Rio de Janeiro )  e pelo General Campos, que contam com contribuições de Raquel Lyra ( Delegada da Polícia Federal)   e Coronel José Vicente ( reservista da PM de São Paulo )

Equipe e Propostas de Segurança Pública

 

Veja algumas de nossas propostas:

Protagonismo do governo federal

Aumentar a importância e o protagonismo do Governo Federal no combate ao crime, pois essa é uma questão nacional. Defendemos a criação de uma Agência Nacional de Inteligência, integrando Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Abin e as polícias estaduais, agindo com inteligência, informação e diplomacia.

Promover uma legislação federal, em consonância com o novo Sistema Único de Segurança Pública, que amplie o poder de correição das polícias, criando corregedorias unificadas e soluções como a “Lei da Via Rápida” de São Paulo.

Criar uma meta nacional e um sistema nacional de informação capaz de monitorar o cumprimento dos mandados de prisão por homicídio e roubo pelas polícias estaduais. Há milhares de infratores condenados no país que estão livres e que precisam cumprir suas penas.

Vamos construir um sistema federal integrado com os Estados que permita acompanhar os pontos críticos desse processo.

Maior participação das prefeituras

Temos que aumentar a participação dos governos locais no combate ao crime. Prefeituras estão mais próximas da população e podem agir diretamente reduzindo a violência local. Diversas experiências no mundo mostram a eficiência dessa estratégia no combate à criminalidade.

O policiamento dos pequenos delitos e atos infracionais pelas polícias tem se disseminado. Os casos mais conhecidos são o ordenamento do metrô de Nova York no início dos anos 1990, fator correlacionado com a redução dos crimes de maior gravidade.

Na América Latina as experiências das cidades Colombianas como Bogotá, Medellín e Cali tiveram grande repercussão regional e seguiram na mesma linha de priorizar as intervenções no ambiente social e físico nas áreas de alta concentração criminal.

No Brasil, esse tipo de patrulhamento pode ser exercido pelas Guardas Municipais e órgãos municipais de fiscalização, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) será um indutor dessa política.

Defendemos um papel ativo dos municípios na segurança pública. Eles atuarão como agentes gestores das metas nacionais de redução de crimes violentos.

Formação de uma Guarda Nacional

O país também precisa de uma Guarda Nacional, que será formada com o aproveitamento daqueles que saem do serviço militar, que poderão, em caráter voluntário, alistar-se na Guarda Nacional, continuando a formação militar com foco na área de segurança pública.

Vamos propor uma legislação que permita ao egresso ficar de 2 a 4 anos colaborando com as polícias, para que elas possam agir menos nas atividades-meio e mais diretamente no enfrentamento ao crime.

A implementação da Guarda Nacional será feita de forma progressiva, com instalações regionais e ocupando, inicialmente, instalações das Forças Armadas e sob sua jurisdição.

Os Estados poderão contribuir com instalações e a manutenção básica. Em contrapartida, a unidade local da Guarda Nacional irá apoiar algumas atividades do policiamento, principalmente eventos de grande público e nas áreas rurais.

A criação da Guarda Nacional contribuirá para reduzir a necessidade de envolvimento direto das Forças Armadas em questões internas de segurança. O patrulhamento preventivo das áreas rurais, um problema negligenciado na atual distribuição de responsabilidades, pode ser uma das atribuições da nova Guarda Nacional.

O gradativo contato com as polícias locais, que irão participar junto com o Exército Brasileiro do treinamento dos integrantes da Guarda Nacional, possibilitará a crescente capacitação de seus efetivos para atuação no meio urbano.

Fronteiras

Fortalecer vigilância das fronteiras, com inteligência, informação e combate, para impedir a entrada de drogas e armas no país. O Governo Federal deve ampliar a cooperação jurídica e policial com os países vizinhos com base nos tratados e convenções de organizações multilaterais como a ONU, Interpol e OEA.

Iniciativas que precisam ser continuadas e desenvolvidas:

Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), sistema de sensoriamento e de apoio à decisão para ações de controle.

Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), atualmente faz parte do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), e é responsável pelo controle ambiental, do tráfego aéreo, a coordenação de emergências na região e o controle de ações de contrabando.

Policiais mais bem treinados

Um dos aspectos mais importantes para avançar é investir nos recursos humanos, elaborando e implantando um currículo mínimo nacional para a formação policial.

Existe uma enorme assimetria entre os Estados na qualidade da formação policial, principalmente entre as PMs. Também persistem profundas diferenças técnicas e profissionais, o que dificulta a disseminação de boas práticas e a inovações na segurança pública.

O Governo Federal irá criar ainda uma Academia Nacional de Polícia dedicada a formação de instrutores e o desenvolvimento da ciência policial em âmbito nacional, reduzindo assim a assimetria técnica e operacional entre as polícias estaduais.

O novo Ministério da Segurança Pública irá promover a disseminação de um currículo mínimo nacional para a formação policial que tenha por base o conceito de treinamento por competências e não apenas o ensino da norma jurídica, como ocorre hoje.

Aumentar capacidade de solução de crimes

É preciso elaborar um programa nacional de redução de homicídios, começando nas cidades com mais de 40 casos por 100 mil habitantes. Temos que estabelecer um indicador nacional que permita mensurar com segurança o desempenho das investigações criminais em cada estado, para aumentar a capacidade de solução de crimes.

Um sistema de metas nacionais para a segurança pública irá favorecer a integração das polícias no nível estadual e Federal e o acompanhamento dos resultados por parte do Ministério da Segurança Pública. Esse sistema permitirá ampliar a participação de outros poderes na gestão da segurança como Ministério Público e o Judiciário. Permitirá ainda uma maior articulação com os Municípios.

A baixa integração entre Polícia Militar e Polícia Civil afeta produção de provas (por exemplo, proteção insuficiente ao local dos crimes) e fluxo de informações durante investigação. O mau relacionamento entre Polícia Civil e sistema judiciário afeta a agilidade de investigações e qualidade dos processos. A má gestão do sistema judiciário gera morosidade nos processos, o que em muitos casos resulta em prescrição.

Novas penitenciárias e CDPs

O Governo Federal tem hoje apenas seis penitenciárias, precisamos de muito mais. Outro ponto importante é o investimento na criação de Centros de Detenção Provisória, para zerar presos em cadeias e distritos policiais, e acabar com o caos nos presídios.

No Brasil, há uma taxa de 197% de ocupação e as vagas precisam ser expandidas ou remodeladas para mitigar a superlotação e melhorar as condições de encarceramento.

A ampliação das parcerias público-privadas para a construção de novas unidades e a gestão dos serviços nos presídios é outra ação importante na área. No âmbito federal, é preciso pensar na ampliação das prisões federais, de forma a abrigar especialmente as lideranças do crime organizado.

Menores infratores

Propomos o aumento da punição a menores infratores graves ou reincidentes. Endurecer punição para menores que cometem crimes hediondos. O tempo de internação aumenta de três anos para até oito anos nos casos de crimes como homicídio, latrocínio e estupro.

Interno que completa 18 anos é separado dos mais jovens e enquadrado no Regime Especial de Atendimento. Permanência no Regime Especial pode ir até os 26 anos.

Proposta não muda a Constituição e não retrocede na defesa dos direitos e garantias individuais.

Atenção especial às mulheres

Defendemos a criação de uma rede nacional de proteção às mulheres. São Paulo é pioneiro nisso, com muitas Delegacias da Mulher.

Como parte da ação de reduzir crimes e evitar a reincidência de mulheres vitimadas, deve-se aumentar o investimento em abrigos e estruturas de assistência à vítima, para que elas deixem de fazer parte da estrutura de oportunidades deste tipo de crime e se reintegrem mais facilmente à sociedade.

Incentivar a disseminação de “patrulhas Maria da Penha” nas PMs e nas Guardas Municipais com a padronização dos serviços em âmbito da Academia Nacional de Polícia. Incentivar a criação de uma rede nacional de serviços especializados de atendimento a mulheres vítimas de violência (exame de corpo delito, atendimento nas delegacias, por exemplo).

Incentivar a criação de redes não governamentais de apoio ao atendimento das vítimas de violência doméstica.

 

https://www.geraldoalckmin.com.br/2018/06/07/propostas-seguranca-publica/

Recorde de homicídios consolida marca do Brasil como um país da violência 16

Daniel Buarque

O fato de o Brasil ter registrado 63.880 homicídios em um ano seria suficientemente ”macabro”, como diz o ”New York Times”, para afetar negativamente a percepção internacional do país. A forma como o alto número de assassinatos ganhou atenção no resto do mundo, entretanto, destacou a ideia de que o país conseguiu piorar o que já estava ruim, batendo o próprio recorde de mortes e consolidando a marca do Brasil como um dos lugares mais violentos do mundo.

Em quase todos os títulos de reportagens em publicações estrangeiras se repetiu o tema de ”recorde batido”, que deveria ser associado a coisas positivas, mas que reflete o quanto a violência criou no Brasil um ”cenário de devastação”, como diz o jornal inglês ”The Guardian”.

”São 175 mortes por dia”, ressaltou o ”NY Times” em sua reportagem sobre o dado. O jornal ainda comparou a situação à dos EUA, onde o número de homicídios caiu, e a outros lugares também comumente associados à ideia de violência: ”Até o México, que também está sofrendo com uma alta de taxa de assassinatos, teve menos homicídios por 100 mil habitantes no último ano”, diz.

O ”Guardian” destaca que o problema é até maior do que apenas o número recorde de homicídios, destacando ainda que houve um aumento no número de estupros e o fato de que a polícia é responsável por 14 mortes por dia.

O jornal inglês ainda aponta a impunidade como uma das causas do aumento da violência. ”Apenas 10% dos homicídios levam à prisão, e apenas 4% chegam a ser julgados”, diz. Ressalta ainda que o país também registra altos índices de crimes contra mulheres, e menciona a morte da advogada Tatiane Spitzner pelo marido, que teve grande repercussão internacional.

Para a maior parte das análises internacionais, no entanto, o aumento da violência está ligado a problemas sociais e políticos, mas especialmente ao crime organizado. ”A taxa de homicídios do Brasil explodiu enquanto quadrilhas rivais lutam por território em um país que tem fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo. (…) Ao mesmo tempo, orçamentos de segurança pública foram cortados em meio à mais profunda recessão que o país já viu”, diz o ”NY Times”.

Além do impacto social e internacional, a notícia recente sobre o novo recorde de assassinatos também está sendo analisada por seu possível impacto político em um ano de eleição presidencial.

A imprensa internacional destaca o fato de que o medo da violência deve ser um forte elemento na decisão dos eleitores brasileiros, e pode ajudar candidatos de extrema-direita, como Jair Bolsonaro. Segundo a rede Al Jazeera, a popularidade de Bolsonaro tem levado outros candidatos, como Geraldo Alckmin, a endurecer o discurso de combate à violência.

O medo da violência no Brasil recebeu também atenção internacional antes da divulgação dos dados quando o ”Wall Street Journal” publicou na semana passada reportagem dizendo que milhares de brasileiros ricos estão ”fugindo do país”. A publicação diz que as notificações de emigração saltaram para 21.700 em 2017, três vezes mais que em 2011.

A violência associada ao recorde de homicídios tem sido um dos elementos que, desde o início das crises política e econômica, têm piorado a imagem internacional do Brasil. A reputação do país tem sofrido impacto tão grande que em 2017 o Brasil caiu em todos os índices que medem imagens internacionais de nações. Em muitos estudos globais de reputação, o Brasil chegou a sua pior marca em mais de uma década.

O estudo anual sobre número de homicídios no Brasil, e o recorde que se amplia a cada novo levantamento, dão um panorama geral para relatos que se repetem de forma quase cotidiana sobre violência no Brasil. Além de ser visto como o lugar com maior número de mortes, o Brasil também tem destaque frequente no resto do mundo em casos específicos, como a morte de crianças em favelas. Casos frequentes de violência ampliam a mancha que ela cria na imagem do país.

Mais recentemente, ganhou maior espaço também a violência por motivos políticos, especialmente com o noticiário sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

Os dados sobre violência no Brasil têm sido acompanhados atentamente pela imprensa internacional nos últimos anos. Em 2016, o principal destaque do alto número de homicídios era o fato de que o país tinha uma mortalidade maior do que a da Síria, que dominava as manchetes por estar em guerra.

Desde então era bem evidente que a violência e a criminalidade estavam entre os principais estereótipos internacionais associados ao Brasil. A divulgação dos dados e a comparação com um país em guerra ajudavam a reforçar ainda mais a imagem de insegurança que o resto do mundo vê o país

Um ano depois, com a revelação de um número de homicídios ainda maior, a ideia de ”recorde mundial” de mortes violentas começou a ser associada diretamente ao Brasil. ”É como se o Brasil tivesse uma explosão de bomba atômica por ano”, dizia um entrevistado citado pelo jornal argentino ”Clarín”.

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O pastor perdoado pela sonegação fiscal e os dois ladrões: o bom ladrão é Bolsonaro; o mau ladrão é o Eduardo Cunha…O bom ladrão , mais do que ir para o céus , só quer a Presidência…Verdadeiramente, como um bom oficial do Exército que defende a tortura, armamentismo e atos violentos, no fundo, não deve acreditar no Evangelho, mas nada como ser politico-religiosamente correto quando se trata de enganar o crente e faturar o seu dízimo em votos 18

Imagem relacionada Todos orando pela aprovação da MP 668 que concedeu benefícios fiscais aos pastores evangélicos e perdão de mais de R$ 500 milhões às igrejas que vivem da exploração da credulidade e da miséria do povo brasileiro. 

justiça de Deus mediante a fé em Jesus Cristo, para todos e sobre todos os que crêem; porque não há distinção, pois todos pecaram e carecem da glória de Deus”  Romanos 3.22-23
       Vemos que essa passagem fala de “todos”, sem exceção. Somos todos pecadores, todos carecemos da glória de Deus. Isso significa que não temos nada de bom para apresentar a Ele. Mas também está escrito que a justiça de Jesus é concedida a todos os que crêem nEle.
Os malfeitores na cruz eram ambos pecadores. Um, porém, agarrou a primeira oportunidade e voltou-se para Jesus; o outro perdeu sua última oportunidade. Os dois estavam igualmente próximos de Jesus, mas um espaço infinito separava um do outro. O abismo entre os dois está personificado na palavra “graça”. Um continuou com sua zombaria e manteve seu orgulho, permanecendo em seu pecado; o outro, porém, orou: “Jesus, lembra-te de mim…” e experimentou toda a graça do perdão. Por toda uma vida ele havia roubado, matado e cometido pecados – mas o arrependimento sincero e profundo, expresso em uma única frase, abriu-lhe as portas para o paraíso divino. Isso é graça! Um estava no limiar do inferno e entrou no paraíso, o outro estava muito próximo do paraíso e foi para o inferno. Em Jesus decide-se o futuro e a eternidade das nossas vidas. Um morreu profundamente amargurado, com o coração tomado de incerteza, o outro morreu na paz da certeza de entrar no reino de Jesus. Jamais alguém esteve tão próximo da salvação como esses dois malfeitores crucificados ao lado de Jesus. Eles viram com seus próprios olhos a Jesus pregado na cruz como o Cordeiro de Deus no altar do sacrifício. Isso era tão claro e óbvio que até o centurião exclamou mais tarde ao pé da cruz:

Bolsonaro é uma fraude que há 27 anos mama nas tetas do Povo sem nenhum projeto relevante apresentado e aprovado; na Segurança Pública promete aumentar a gastança salarial e a violência…A corrupção policial vai de brinde por produtividade 18

Em 27 anos de Câmara, Bolsonaro prioriza militares e ignora saúde e educação

Um dos dois primeiros colocados nas pesquisas eleitorais, o candidato a presidente Jair Bolsonaro(PSL) tem sido cobrado em entrevistas sobre suas propostas para saúde e educação. Ele terá de mostrar até outubro o que quase não mostrou em seus 27 anos de mandato na Câmara.

Dos mais de 150 projetos apresentados por ele nesse período, apenas um trata de educação. Outros dois versam sobre saúde. Em contrapartida, o deputado apresentou pelo menos 32 propostas voltadas para os militares, categoria da qual é originário.

A única proposição de Bolsonaro ligada à educação foi apresentada há 27 anos, em 1991, quando o ex-militar estava estreando no Congresso. Por outro lado, já apresentou projetos para autorizar o porte federal de arma de fogo aos congressistas e padronizar manifestações de aplausos após a execução do Hino Nacional.

O ex-capitão do Exército, chamado de “mito” por seus eleitores, pouco conseguiu aprovar no Congresso.

Segundo levantamento da Sigalei, plataforma que usa inteligência artificial para monitorar e organizar dados legislativos, dos 147 Projetos de Lei Ordinária que o deputado apresentou de autoria própria, somente um virou lei: o PL 2.514/1996, que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e automação.

Dois projetos de autoria do deputado foram aprovados pela Casa legislativa, mas vetados pela Presidência da República. O primeiro foi o PL 4.326/2008 que incentiva estudantes de medicina a estagiar nas Forças Armadas, e o segundo foi o PL 5.982/2009 que autoriza o porte de arma para agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e para guardas portuárias.

Kit gay e saúde masculina

Na educação, atuou mais para vetar a distribuição do “kit gay”, material que abordava a temática homossexual no ambiente escolar, do que propor projetos na área.

Nas redes sociais, fez campanha contra o projeto e distribuiu panfletos em escolas alegando que o MEC e grupos LGBTs incentivam a homossexualidade. “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual!”, dizia cartilha distribuída à época.

Já na área da saúde, Bolsonaro foi um dos 19 coautores do PL 4.639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conhecida como a “pílula do câncer”. A lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentou também o PL 1.127/2007, que institui a Semana Nacional da Saúde Masculina. “Os homens são mais resistentes a buscar ajuda, não apenas nos problemas de saúde. São muito menos aplicados do que as mulheres no conhecimento e controle dos fatores de risco das doenças que os acometem com maior frequência”, justifica no projeto.

Contra o próprio projeto

Dentro do Congresso, onde está no seu sétimo mandato, já recebeu denúncias por má conduta e por declarações polêmicas. Ao disputar a presidência da Câmara, no ano passado, conseguiu apenas quatro votos e ficou em último lugar.

Além disso, apresentou um projeto em tom de chacota, admitindo na justificativa que, apesar de autor, ele mesmo votaria contra a proposição. Em 2006, quando se discutia na Câmara dos Deputados o sistema de cotas para negros nas universidades, Bolsonaro, que era contra a proposta, apresentou o PLP 354/2006. O texto garante 50% das vagas para deputados federais às populações negras e pardas.

“O exemplo tem que vir desta Casa que, por essência, é a legítima representação do povo e, assim sendo, deve possuir de forma proporcional representantes de todos os segmentos sociais”, diz no projeto. Porém na mesma proposta, ele complementa: “Mesmo sendo autor da proposição, por coerência, votarei contra esta matéria”.

Fãs usam imagem de torturador para promover Bolsonaro

Apesar do longo tempo no Congresso, Bolsonaro ganhou fama nos últimos anos após demonstrar interesse em participar da corrida eleitoral e por se apresentar como solução aos políticos tradicionais, desgastados depois dos grandes escândalos de corrupção. Mas esses mesmos políticos de carreira não têm demonstrado tanta afinidade com o “mito dos pés de barro”.

A falta de apoio a Bolsonaro no Congresso ficou evidente quando o deputado disputou a Presidência da Câmara, em 2017, e amargou o último lugar, com apenas quatro votos. Ele sequer teve o voto do próprio filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – mas, neste caso, com direito a bronca no herdeiro, que estava fora do Brasil naquela ocasião. O parlamentar também concorreu ao posto em 2005 e 2011, ambas as vezes sem sucesso.

Nas redes

Conhecido por defender opiniões conservadoras, o ex-capitão do Exército atraiu seguidores em todos os cantos do país e seu nome começou a liderar pesquisas de intenção de voto.

No último levantamento do Datafolha, em junho deste ano, Bolsonaro lidera o índice de intenção de voto (19%) no cenário sem o ex-presidente Lula, preso desde abril.

O deputado conseguiu criar uma grande rede de apoio na internet. Em 2017, Bolsonaro foi considerado o parlamentar mais influente nas redes sociais, segundo levantamento da FSB Comunicação.

No período analisado, que vai de 2 de fevereiro, início do semestre legislativo, a 31 de dezembro do ano passado, o deputado fez 709 postagens no Facebook, onde tinha 4,9 milhões de seguidores, e 973 no Twitter, com 834,7 mil seguidores.

O presidenciável conseguiu com as duas plataformas, em números absolutos, um total de 21,47 milhões de interações, incluindo curtidas, comentários e compartilhamentos, segundo dados da pesquisa da FSB.

Gênese

Bolsonaro ingressou na vida política elegendo-se vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC) em 1988. A primeira disputa ao Congresso foi em 1990 pelo mesmo partido.

Na última eleição, em 2014, foi o deputado mais votado no seu estado, Rio de Janeiro, com 464.572 votos.

O candidato à presidência aproveita o desgaste de partidos tradicionais, como o PT e PSDB, para fazer seu palanque. Orgulha-se de não ser alvo de qualquer investigação da Lava Jato e não estar envolvido em casos de corrupção, mas já foi alvo de outras acusações, principalmente por conta de suas declarações e condutas no parlamento.

Em 2016, foi denunciado no Supremo por injúria e apologia ao estupro após ter afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No ano passado, foi condenado a indenizar a deputada em R$ 10 mil.

O deputado também é recordista de processos no Conselho de Ética da Câmara, com quatro representações, conforme revelou o Congresso em Foco em agosto do ano passado.

Sem filtros para ofender os colegas, o parlamentar já chamou Lula de homossexual, Dilma Rousseff de “especialista em assalto e furto” e disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deveria ter sido fuzilado durante a ditadura.

Também já fez declarações de cunho racista. Em palestra no Rio de Janeiro no ano passado, Bolsonaro disse que, se eleito, acabaria com todas as reservas de terra indígena e de quilombolas. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Nem para procriador ele serve mais”.

Leia algumas propostas do deputado para as seguintes áreas:

SEGURANÇA

Uma das bandeiras mais defendidas pelo deputado é a da segurança pública. Bolsonaro escreveu alguns projetos na área, entre eles o PL 7.282/2014, que autoriza o porte de armas.

“Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”, escreveu Bolsonaro.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que “o porte de arma de fogo é um direito a ser exercido por quem tenha real necessidade e atenda aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor, sem exigências demasiadamente restritivas. Aqueles que forem contra, basta optarem por não portarem armas”.

A proposta autoriza o porte de arma para advogados, colecionadores, profissionais de mídia que atuam na cobertura policial, senadores, deputados, prefeitos, governadores e qualquer pessoa que justifique a necessidade para segurança pessoal.

“Pelo direito à legítima defesa própria, de seus familiares e de seu patrimônio, peço o apoio de meus pares para que seja aprovada a presente proposição, obrigando aos marginais pensarem duas vezes antes de cometerem seus crimes, já que encontrarão resistência à altura de seus atos por parte das pessoas de bem, dispostas a enfrentá-los”, escreve o deputado na proposta.

Sugeriu também o PL 2.751/1992, que repassa um montante específico da verba de segurança pública para a construção de residências para uso dos integrantes da força de policiamento ostensivo.

O PL 3.075/1997 autoriza o porte federal de arma de fogo aos congressistas. “Em face dos constantes deslocamentos a que os congressistas são obrigados, por força do exercício da função, é que vemos a necessidade de levarmos à apreciação dos ilustres pares a presente propositura”, diz o projeto.

Já o PL 8.176/2014 acresce inciso ao Código Penal, tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares.

O deputado também propôs o PL 5.825/2016 que dispõe sobre as ações contraterroristas. “Não podemos nos apoiar no fato de que o Brasil não tem sido, aparentemente, alvo do terrorismo internacional para deixar de nos precaver contra essa ameaça”, justifica no projeto.

Neste ano apresentou o PL 9.564/2018, que estabelece a “excludente de ilicitude” nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal.

“O que se busca por meio do presente projeto são os anteparos necessários para que se garanta a devida segurança jurídica ao exercício da atividade policial”, diz o texto.

O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

SAÚDE

Além do PL 4.639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conhecida como a “pílula do câncer”, e do PL 1.127/2007, que institui a Semana Nacional da Saúde Masculina, o parlamentar sugeriu dois projetos para a área da saúde, ambos muito parecidos, especificamente para militares.

O primeiro foi o PL 1.472/1991, que assegura o atendimento médico ambulatorial e hospitalar aos ex-combatentes. O segundo, o PL 2.712/2000, que dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.

EDUCAÇÃO

A sua única proposta para a área foi o PL 2.332/1991, que estabelece redução de impostos federais nas cobranças de taxas, mensalidades e emolumentos nos estabelecimentos de ensino para famílias com mais de um filho: redução de 20% para o segundo filho, 40% para o terceiro filho e 60% para o quarto e seguintes filhos. O projeto foi apresentado em seu primeiro ano de mandato e está arquivado.

Bom sábado Presidente Geraldo Alckmin…Por que Geraldo Alckmin será o Presidente eleito pelas pessoas honestas, equilibradas, pacíficas , trabalhadoras , que amam o semelhante, a natureza e acreditam no Criador de todo o Universo? 66

Geraldo Alckmin e Ana Amélia lançam candidatura com grande festa em Brasília

O Brasil está diante da sua mais grave crise política e econômica. Falta esperança no futuro.
Alckmin tem as qualidades que o Brasil precisa para colocar o país no caminho do desenvolvimento.

Preparado

Alckmin já passou pelo legislativo e pelo executivo. Quatro vezes governador, foi também prefeito, vereador, deputado estadual e federal. Só quem já provou que faz tem condições de encarar os desafios do Brasil de hoje.

Confiável

Homem honesto e íntegro, Alckmin sempre foi fiel aos seus princípios e ao seu partido. Foi um dos fundadores do PSDB ao lado de Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso e sempre deu força para o partido crescer e se desenvolver.

Testado e Aprovado

Foi eleito e reeleito governador com maior número de votos em praticamente todos os municípios do Estado. Dos 645 municípios paulistas, Alckmin foi o candidato mais votado em 644 nas eleições de 2014, quando se reelegeu em primeiro turno.

Corajoso

Alckmin é um homem de palavra. Encarou os desafios de São Paulo com firmeza e determinação. Conseguiu realizar um ajuste na previdência do Estado que hoje garante as contas públicas equilibradas e em dia.

Responsável

Enquanto outros Estados estão com suas contas em desequilíbrio, com salários de servidores atrasados, São Paulo está com as contas em dia. O governo de Geraldo Alckmin mantém como um de seus pilares a responsabilidade fiscal. Isso é respeito ao dinheiro público.

Equilibrado

Geraldo Alckmin tem o que o Brasil mais precisa hoje: autoridade, bom senso, diálogo, respeito e capacidade de interlocução com todos os setores da vida pública em busca de consenso. O Brasil não precisa de divergências, mas de um rumo certo e seguro.

É por culpa de PMs como os de Serrana que parcela do povo também diz que PM bom é PM morto e a imprensa ridiculariza as circunstâncias da execução da policial transgênero 10

PM Juliane teve últimos momentos livres com bebida, beijos e dança

Soldado ficou 5 dias desaparecida após ser pega por bandidos em Paraisópolis

Rogério Pagnan
Folha de São Paulo

Antes de ser capturada e depois morta por criminosos na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, a policial militar Juliane dos Santos Duarte, 27, teve um intenso dia de férias.

O registro policial do crime contra a soldado, ao qual a Folha teve acesso, relata, com base em testemunhas, os últimos momentos da PM antes de seu desaparecimento na madrugada de quinta-feira (2) em Paraisópolis, comunidade com pouco mais de 60 mil habitantes, dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Juliane, que estava em suas primeiras férias na corporação, foi para um churrasco por volta das 12h de quarta (1) na casa de amigos na favela.

No churrasco, Juliane conheceu Marta, 20, e Paula, 23 (nomes fictícios). Elas beberam juntas na casa dos amigos e, após o churrasco, por volta já da meia-noite de quinta-feira, foram juntas para a casa de Marta, também na comunidade.

No meio da madrugada, por volta das 3h, a cerveja acabou, e Juliane e Paula saíram em caminhada pela favela em busca de mais bebida. Marta ficou em casa.

Na primeira tentativa, as duas deram de cara com as portas fechadas do mercadinho. Juliane e Paula decidiram então pegar as cervejas na única opção da rua, o bar do Litrão, que, além da bebida, oferece porções salgadas. “Venha conferir!!!”, convida a frase em vermelho na porta do estabelecimento.

Como descrito no boletim de ocorrência, o objetivo inicial da policial era apenas comprar um engradado e voltar com Paula para a casa de Marta. Mas ali no bar, segundo testemunhas, conheceu uma moça de 25 anos, cabelos vermelhos e pele branca, com quem passou a trocar beijos.

O relacionamento com a ruiva foi interrompido temporariamente porque Marta estranhou a demora das amigas e foi até o bar atrás de Juliane e Paula. A policial se despediu da ruiva, mas logo depois convenceu Paula e Marta a retornarem ao bar para comer alguma coisa.

De volta ao estabelecimento, após pedir uma cerveja, Juliane seguiu com a jovem ruiva para o banheiro do bar e lá ficaram por bastante tempo, conforme diriam as amigas mais tarde à polícia, sem especificar a duração.

Quando retornou ao salão do bar, Juliane cometeu um erro de procedimento, segundo avaliam policiais ouvidos pela Folha. Para eles, embora seja uma tragédia indiscutível, ela se expôs em um ambiente vulnerável. A soldado ouviu um desconhecido reclamar do furto de um celular ali no estabelecimento e decidiu agir: sacou sua pistola .40, bateu-a sobre a mesa e avisou ser da PM. Disse que ninguém sairia daquele estabelecimento sem a devolução do telefone.

Talvez tudo tenha sido um mal-entendido. Segundo disseram as amigas, em seguida a policial militar colocou a arma de volta na cintura e começou a dançar com a ruiva no meio do salão.

Cerca de 40 minutos depois, porém, quando o dia já amanhecia, o bar foi invadido por quatro homens armados e encapuzados. Os bandidos queriam saber quem era a pessoa que anunciara ser policial naquela favela dominada por uma facção criminosa. Todos se calaram, incluindo a policial.

Quando os criminosos cercaram Juliane e iniciaram uma revista, as duas amigas saíram correndo sem olhar para trás e só escutaram um disparo. Minutos depois, já dentro de casa, ambas disseram ter escutado um novo estampido. Ao imaginar o pior, afirmam que decidiram voltar ao bar.

Lá, viram Juliane caída ao chão, consciente e pedindo baixinho para que as amigas não deixassem os bandidos pegarem sua carteira com sua funcional (identificação de PM). A mãe de Marta, que acompanhava a filha, decidiu arriscar e pegar a carteira, numa aparente distração dos criminosos, mas recebeu deles o aviso de que também morreria se continuasse. Parou.

A última notícia que amigas tiveram de Juliane é que ela foi arrastada pelos bandidos rua abaixo. A polícia acredita que, pelos exames periciais, a PM ficou até sábado ou domingo em poder dos criminosos e, só então, foi morta com um tiro na cabeça. Provavelmente com a própria arma.

O corpo da soldado foi achado no início da noite de segunda-feira (6) no porta-malas de um carro no bairro de Jurubatuba, a 8,5 km de onde havia sido vista pela última vez. Dois suspeitos já foram presos.

Em seu velório, amigas diziam que Juliane, em breve, estará fazendo festa no céu. “Ela era festeira, ia querer assim. Deve estar embebedando os anjos no céu”, disse a auxiliar administrativa Thaiany Iafrate, 24, amiga da policial.

GENERAL SAFO – Coronel Pierrotti acusa general Mourão – parça do Bolsonaro – de aceitar viagens e mimos de lobista e empresa espanhola fundo de quintal…Tudo gente safa; de safados ! ( Já dá pra antever quem será o homem “destrava contratos” do messiânico candidato a Presidente ) 11

Safo é uma palavra usada por todas as forças amardas que define uma pessoa esperta, inteligente, ágil…

Também, na gíria policial, a palavra SAFO  é empregada tanto para  designar uma pessoa inteligente, como designar um corrupto espertalhão ou o tipo de bandido que sabe falar a língua do maranhão , ou seja, o malandro que prontamente vai  facilitando o serviço e pagando a propina.

Coronel da reserva acusa general Mourão de

favorecer empresa em contrato do Exército

Suspeitas de irregularidades em contrato envolvem militares, uma companhia da Espanha e um lobista.

Oficial da reserva questiona atuação do atual vice de Bolsonaro no negócio entre 2012 e 2016

General Mourao
Soldados com um obuseiro, que lança granadas de artilharia. EXÉRCITO BRASILEIRO
São Paulo / Rio de Janeiro 

“A corrupção nem sempre acontece com mala de dinheiro. Ela acontece também no Diário Oficial, disfarçada de atos oficiais”. As palavras são do coronel da reserva Rubens Pierrotti Junior, de 49 anos. Ele foi supervisor operacional durante o desenvolvimento do Simulador de Apoio de Fogo (SAFO) do Exército Brasileiro, elaborado pela empresa espanhola Tecnobit para projetar cenários e missões virtuais para treinamentos de militares a custos mais enxutos. Inaugurado em 2016, seis anos depois da licitação, o Exército garante que o simulador gera hoje uma economia de 50 milhões de reais por ano, mas o projeto acabou se tornando o epicentro de uma batalha na corporação: gerou resistência entre oficiais, demorou mais do que deveria para ser entregue e se tornou a razão de uma briga entre Pierrotti e o então general quatro estrelas Antonio Hamilton Martins Mourão, atual candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.

A história do simulador ainda envolve relações estreitas demais entre oficiais da alta patente e executivos da empresa e até a suposta dívida por um favor prestado por um membro da maçonaria espanhola a um general brasileiro, segundo documentos reunidos em um dossiê de 1.300 páginas ao qual o EL PAÍS teve acesso através da BrasiLeaks, uma plataforma on-line de denúncias anônimas ao estilo da WikiLeaks. A partir da documentação, a reportagem conseguiu contactar Pierrotti, que era um dos mencionados nos documentos e aceitou relatar com detalhes o desenrolar do projeto.

Ao longo do desenvolvimento do simulador, a Tecnobit recebeu um total de oito reprovações do corpo técnico do Exército de etapas que eram dadas como concluídas. Mais de dez oficiais foram afastados ou pediram para deixar o projeto. Pierrotti foi um deles: ele pediu seu afastamento em março de 2014, após ele mesmo reprovar sete vezes o simulador. Depois de deixar o projeto, Pierrotti comandou um quartel paraquedista no Rio de Janeiro e passou para a reserva em setembro de 2016, após quase 32 anos de serviço. Hoje ele atua como advogado. Já o general Mourão, que a partir de 2012 passou a se envolver mais na coordenação do projeto, fazendo a interface entre o Exército e a Tecnobit, ficou conhecido por suas manifestações a favor de uma intervenção militar como forma de resolver a crise política brasileira. Desde que entrou na reserva, em fevereiro deste ano, vem se envolvendo mais ainda em assuntos políticos e promovendo candidatos militares nas eleições de outubro de 2018.

A origem da relação entre a Tecnobit e oficiais do Exército brasileiro é alvo de diversas especulações e teorias. Um delas, relatada por uma das fontes consultadas por este jornal e que pediu anonimato, diz respeito a uma suposta relação de proximidade entre o Departamento de Educação e Cultura do Exército, comandado pelo general Rui Monarca da Silveira, quando o contrato com a Tecnobit foi assinado, e membros do Partido dos Trabalhadores (PT), que governava o país na época. Segundo essa teoria, havia um interesse do governo em estreitar os laços militares com a Espanha — algo que de fato se concretizou em acordos assinados entre ambos os países — ao mesmo tempo em que se garantia vantagens indevidas para os envolvidos, sejam eles militares ou membros do partido, a partir da assinatura do contrato.

A segunda teoria, relatada pelo próprio Pierrottidiz respeito ao papel desempenhado por Tomas Sarobe Piñero, conhecido como Tom Sarobe, junto a oficiais do Exército. Ele é um engenheiro e conhecido membro da maçonaria espanhola que fazia as vezes de representante comercial da Tencnobit por meio de sua empresa, a Semit Continental. “Ele é um mercador da morte”, reconheceu Mourão a este jornal. “Atua no mercado internacional de produtos de defesa”, explicou, para na sequência dizer que Sarobe era um “lobista” e, em seguida, “relações públicas”, para então finalizar com “representante comercial” da Tecnobit. A empresa afirma que Sarobe “formava parte de uma agência comercial que deu efetivamente respaldo [ao projeto]”. Em fevereiro de 2008, dois anos antes da assinatura do contrato com a Tecnobit, um decreto do Ministério da Defesa concedia a medalha do mérito militar, no grau de cavaleiro, a Sarobe, sem nenhuma justificativa aparente.

Suspeitas de fraude na licitação

Pierrotti conta que as conversas e os problemas sobre o projeto SAFO começaram no primeiro semestre de 2010, meses antes da contratação da empresa que o desenvolveria. Um processo que, segundo garante, foi “moldado” para favorecer a Tecnobit. “A Diretoria de Educação Superior Militar, chefiada na época pelo general Marco Aurélio Costa Vieira e subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército, resolveu encampar essa ideia e comprar o simulador da Tecnobit a qualquer custo”. Pierrotti narra que antes mesmo de a licitação ser aberta, “todo mundo já sabia” que haveria “uma missão para a Espanha”. Outra fonte próxima ao projeto, que não quis se identificar, confirmou o conhecimento prévio da empresa que ganharia o contrato e contou que o então chefe do Departamento, o general Rui Monarca da Silveira, chefe de Marco Aurélio, “deu total apoio” à empreitada.

Parte do documento que trata da necessidade de um simulador de artilharia brasileiro, e a menção à visita ao simulador espanhol.ampliar foto
Parte do documento que trata da necessidade de um simulador de artilharia brasileiro, e a menção à visita ao simulador espanhol.

O caminho começou a ser traçado em março de 2010, quando o Exército encomendou um estudo para justificar a necessidade de um simulador de apoio de fogo. Nele, é mencionado como exemplo somente o simulador do Exército espanhol, projetado pela Tecnobit e inaugurado em 2002 com o nome de SIMACA (Simulador de Artilharia de Campanha). O documento ainda revela que foi feita uma visita de oficiais brasileiros à Academia de Artilharia do Exército da Espanha, o que “acrescentou algumas ideias-força relevantes que fazem parte da solução proposta” (veja na imagem ao lado). Não menciona nenhuma visita a outro simulador desenvolvido por outra empresa.

Com o estudo pronto, a portaria que oficializava a necessidade de um simulador para o Brasil fora publicada poucos meses depois, já em junho de 2010. O organismo responsável por promover uma licitação é a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), que fez então uma primeira tentativa em agosto, segundo conta Pierrotti. Três empresas, todas espanholas, incluindo a Tecnobit, teriam participado do processo, segundo o coronel, que garante que o edital dificultou a participação de outras companhias, o que teria gerado suspeitas de fraude e anulado todo o processo. Não há rastros documentais sobre a licitação em si, mas portarias publicadas pelo comando do Exército autorizavam a viagem de oficiais ao exterior para acompanhar o processo licitatório. Cerca de um mês e meio depois, uma nova licitação foi aberta e cinco empresas concorreram, incluindo, novamente, a Tecnobit. “Empresas com reconhecida capacidade tecnológica ficaram de fora”, conta Pierrotti. Ele menciona o ranking Simulation and Training Companies feito pela revista Military Simulation & Training Magazine, que lista anualmente as melhores empresas no ramo de tecnologia militar. A Tecnobit não estava no ranking em 2010, quando ganhou a licitação brasileira, nem no ano anterior, 2009, ou no ano seguinte, 2011.

Parte da portaria que oficializa a necessidade de um simulador para o Brasil, de junho de 2010. ampliar foto
Parte da portaria que oficializa a necessidade de um simulador para o Brasil, de junho de 2010.

Como um ranking não tem nenhuma interferência em uma licitação, a Tecnobit se saiu vencedora do processo. Em 22 de outubro de 2010, o contrato entre o Exército e a empresa espanhola era assinado, com a promessa de entregar um simulador em Resende (RJ) e outro em Santa Maria (RS), além de equipamentos como biblioteca, e o estabelecimento de uma filial brasileira da Tecnobit até outubro de 2013. Tudo isso a custo de 13,98 milhões de euros — pela cotação ao longo de outubro de 2010, esta cifra equivalia a cerca de 32 milhões de reais.

Por meio de nota, o Exército afirmou ao EL PAÍS que a decisão para a aquisição do simulador partiu da necessidade de adestramento das tropas por meios “auxiliares de instrução que minorem gastos e otimizem o emprego judicioso dos recurso públicos”. Também disse que foram feitos estudos sobre a necessidade do simulador e que hoje ele “vem cumprindo de forma satisfatória os objetivos para os quais foi desenvolvido”.

“Proposta indecente”

Não demorou para que os primeiros problemas entre a Tecnobit e o Exército aparecessem. Em abril de 2011, estava prevista a entrega da primeira das quatro fases do desenvolvimento do simulador, que consistia em detalhar e analisar os requisitos técnicos e operacionais da empresa. Foi quando o então major Renato Carvalho de Oliveira, do escritório de gerenciamento do projeto, enviou um e-mail a generais afirmando que existia uma “falta de capacidade técnica por parte da Tecnobit”, fazendo com que a empresa quisesse “tomar atalhos para se livrar de algumas responsabilidades previstas em contratos ou acertos”. O conteúdo do e-mail foi redigido após uma conversa com o então fiscal do contrato, o tenente coronel Eric Julius Wurts, e o supervisor técnico, na época major André Gustavo Monteiro Lima.

E-mail do major Carvalho tratando da “falta de capacidade técnica por parte da Tecnobit” (grifos da fonte).ampliar foto
E-mail do major Carvalho tratando da “falta de capacidade técnica por parte da Tecnobit” (grifos da fonte).

Na segunda fase, na qual um protótipo deveria ser apresentado, o constrangimento ficou maior. No dia de sua apresentação, o simulador ainda não conseguia realizar o cálculo da trajetória balística, como se esperava, lembra Pierrotti. “A proposta da Tecnobit foi indecente”, diz ele. “Eles pegaram um programa executável do simulador de artilharia de campanha da Espanha, o Simaca, e apresentaram como se fosse um protótipo do simulador brasileiro”. Fontes militares que participaram desta etapa contam que os executivos da Tecnobit entregaram um CD com uma cópia do simulador espanhol sem levar em conta as especificidades do armamento e da geografia brasileira e já defasado. “A apresentação do protótipo já foi fake”.

Mesmo com claros problemas na apresentação do protótipo, a empresa recebeu quase 5 milhões de euros pela conclusão da segunda fase do projeto. As demais fases foram todas parecidas em termos de atrasos e desentendimentos. Com o tempo, os próprios engenheiros militares brasileiros, que já trabalhavam lado a lado com os engenheiros espanhóis, passaram a solucionar os problemas da empresa. A transferência tecnológica acabou ocorrendo ao contrário, o que levantou a suspeita de que o projeto poderia ter sido desenvolvido dentro do Brasil com um custo menor, segundo Pierrotti.

Informe do Exército de julho de 2012 com a nomeação do coronel Wurts para o Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais, afastando-o, portanto, do projeto SAFO.ampliar foto
Informe do Exército de julho de 2012 com a nomeação do coronel Wurts para o Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais, afastando-o, portanto, do projeto SAFO.

Por meio de nota, a Tecnobit diz que o projeto atrasou mais do que o previsto porque, de acordo com o contrato, ele era, inicialmente, uma “colaboração” entre a empresa espanhola e o Exército Brasileiro para o desenvolvimento do simulador “baseado em uma evolução e modernização do Simaca espanhol”. Mas que, ao longo do desenvolvimento do projeto, “o cliente brasileiro fez pedidos que superavam amplamente os requisitos estabelecidos no contrato”. O documento, ao qual o EL PAÍS também teve acesso, previa que o equipamento seria desenvolvido juntamente com engenheiros militares brasileiros para garantir a transferência tecnológica. Este era inclusive o item mais caro do acordo.

Mourão surge para “destravar” o projeto

General Mourão (no centro da foto) ao lado de Tom Sarobe (de gravata listrada), na Espanha.
General Mourão (no centro da foto) ao lado de Tom Sarobe (de gravata listrada), na Espanha.

Diante de sucessivos atrasos e constrangimentos, o Exército Brasileiro designou em julho de 2012 o general Antonio Hamilton Martins Mourão, que já participava do projeto de forma discreta como vice-chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para sua primeira missão na Espanha com o objetivo de acompanhar e, nas palavras de Pierrotti, “destravar o andamento do projeto”. “Existe uma grande maioria no Exército que trabalha bem e que é honesta. Mas existe uma parcela, que não é pequena, que sob uma falsa justificativa moral, é conhecida como a tropa que resolve problema, ainda que ilegalmente ou de qualquer maneira”, explica. “Ninguém vai sair com uma mala de dinheiro, mas o camarada pode sair promovido a general ou receber uma missão no exterior como prêmio”.

Nessa viagem, Mourão e outros militares levaram suas respectivas esposas. Uma programação especial fora elaborada pelo adido militar brasileiro na Espanha para elas durante a missão de uma semana. No primeiro dia, um jantar foi oferecido para todos da missão pelo representante comercial da Tecnobit, Tomas Sarobe Piñeiro. Traje: esporte fino, previa o convite. A prática de oferecer jantares pelos executivos da empresa aos oficiais seria recorrente durante todo o processo. “Eu mesmo presenciei atitudes estranhas envolvendo viagens, jantares e pagamentos nesse projeto”, diz Pierrotti. “Em dezembro de 2013, depois que eu reprovei pela sexta vez o simulador, escrevi um relatório para o comando do Exército e disse que um dos diretores da Tecnobit me chamou para um jantar para resolver todos os problemas. Eu suspeitava que ele ia me oferecer alguma coisa durante o encontro e não aceitei o convite”.

Em uma reunião posterior a esse relatório, em janeiro de 2014, Pierrotti conta ter dito a Mourão que estava preocupado e que poderia assessorá-lo tanto na parte técnica como na parte jurídica, já que é formado em direito. “Mas ele ameaçou me mandar para a prisão”. Dois meses depois, em março de 2014, o general assinou um certificado de que a empresa havia terminado seu trabalho, apesar de mais um parecer negativo de Pierrotti, do fiscal do contrato e de outros militares envolvidos no projeto. “Entramos em uma reunião na AMAN [Academia Militar das Agulhas Negras] com Mourão para prepará-lo para um encontro com representantes da Tecnobit. Ficamos ali conjecturando ideias e propostas para dar continuidade ao projeto. Uns vinte minutos depois, ele se encontrou com o Tom Sarobe no corredor e disse tudo o que a gente tinha falado pra ele”, relata Pierrotti. “Isso pode se enquadrar em quebra de sigilo profissional. Ele entregou de bandeja todos os nossos argumentos para o representante da empresa. De que lado ele estava nisso?”.

Informe do Exército de maio de 2013 anunciando a mudança de posto de alguns oficiais. ampliar foto
Informe do Exército de maio de 2013 anunciando a mudança de posto de alguns oficiais.

À reportagem, o general Mourão, que hoje está na reserva, admite que os atrasos ocorreram porque a empresa não “conseguia atingir aquilo que havia sido acordado no contrato”, mas justifica dizendo que se tratava do desenvolvimento de um “software difícil”. Ele nega que a empresa não tivesse capacidade técnica para realizar o trabalho, mas afirma que o processo ocorreu com certa dificuldade. “Tivemos várias discussões com a empresa, muita briga em determinado momento, mas ela cumpriu com o que foi contratado”, disse. “Mas foi debaixo de muita pressão”.

Com o afastamento do tenente-coronel André Gustavo Monteiro Lima.ampliar foto
Com o afastamento do tenente-coronel André Gustavo Monteiro Lima.

Em referência a Pierrotti, ao qual não chega a citar nominalmente, taxa o coronel da reserva de “psicopata” e “ressentido”. “Esse camarada depois vai ser pego. Eu sei quem ele é”, diz. “Ele vem divulgando coisas que não poderia divulgar. Por isso está cometendo um crime. Tomem cuidado onde vocês vão se meter. Há um crime em andamento”. O general menciona que Pierrotti poderia responder pela quebra de acordo de confidencialidade, mas não diz se as revelações de Pierrotti poderiam se tratar de injúrias ou difamações.

Sobre os jantares que frequentava com representantes da Tecnobit, afirma que eram “normais”. “Você está visitando um país, visitando uma empresa, o camarada convida para jantar na casa dele”, argumenta. “É uma coisa normal, ué. Quando ele [Tom Sarobe] veio ao Brasil, eu o convidei para jantar na minha casa”. A passagem aérea para a sua esposa foi paga pela Tecnobit, segundo documentos. Mourão confirma. “Eu tinha direito a uma passagem de primeira classe. Troquei por duas de classe econômica”, explica. Ele também garante que os gastos com a esposa dele nas viagens foram cobertos com a diária que recebia do Exército. “Eu recebia as diárias e pagava as minhas despesas. Quem pagava [pelos passeios] era a diária que eu recebi”. Mas Pierrotti contesta, ao dizer que a aditância militar brasileira na Espanha colocou à disposição da esposa de Mourão carro, motorista e secretária. O EL PAÍS teve acesso a documentos do Exército com uma programação montada especialmente para ela à cargo da aditância. Já a Tecnobit nega que tenha dado qualquer tipo de presente ou oferecido jantares a oficiais do Exército. A reportagem não conseguiu contato com Tom Sarobe.

Programação feita pela aditância do Exército na Espanha para as esposas de oficiais.
Programação feita pela aditância do Exército na Espanha para as esposas de oficiais.

Sobre o oferecimento de vantagens ou favorecimentos por parte da empresa a ele, o general é taxativo: “Jamais [recebi]. Até porque, se houvesse alguma coisa dessa natureza, o cara levava um murro na cara, né?”, diz. “É desse jeito que funciona. A não ser [com] político, né? Eu sou soldado. Se fosse político, aí eu teria uma boa conta no exterior”, afirmou ele à reportagem, em entrevista feita antes de ele ser escolhido como vice de Bolsonaro. Ele afirmou ainda “ter a consciência tranquila”.

De SAFO a SIMAF

O equipamento deveria ter sido entregue em outubro de 2013, mas acabou sendo inaugurado apenas em 2016. A Tecnobit afirma se considerar “altamente prejudicada”, e buscou uma corte internacional para resolver as questões e traçar um novo calendário de entrega. O novo acordo, diz a empresa, permitiu que o projeto fosse concluído “com êxito”. A companhia assegura ainda que, exceto pela biblioteca — que o Exército ainda não teria definido sua localização — todos os itens do contrato foram cumpridos. Incluindo a abertura de filial no Brasil — que hoje, diz, conta com apenas dois funcionários — e de um laboratório de simulação. A reportagem esteve no endereço da suposta filial brasileira, em um prédio comercial na Barra, no Rio de Janeiro, e a sala está vazia e trancada. Depois de confirmar que a sede estava no Rio, a companhia voltou atrás e informou que, na verdade, havia se mudado para São Paulo.

Para dissociar o simulador de apoio de fogo da má fama que o nome do projeto já estava evocando em alguns círculos, o SAFO (Simulador de Apoio de Fogo) mudou de nome. Passou a ser chamado de SIMAF (Sistema de Simulação de Apoio de Fogo). Com isso, em uma cerimônia realizada em 19 de fevereiro de 2016, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas inaugurava, finalmente, o primeiro simulador na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ). Quatro meses depois, em 11 de junho, era inaugurado o simulador em Santa Maria (RS).

Em 2017, foram realizados 20 exercícios pelos cursos de formação de militares com os simuladores nas duas unidades, segundo o Exército. A previsão para este ano é que sejam realizados 23 exercícios, ainda segundo o Exército, que ressalta ainda que o simulador economiza 50 milhões de reais em munição ao ano, “valor que ultrapassa a quantia paga pelo simulador, comprovando a viabilidade econômica do projeto”. Pierrotti contesta esta afirmação. “O Exército não deixou de gastar nenhum centavo de munição de artilharia por conta do simulador. A economia é virtual”.

Todos os demais questionamentos da reportagem feitos ao Exército sobre atrasos, o processo de licitação, custos com viagens, cláusulas do contrato que a Tecnobit não teria cumprido e a possível relação de executivos da empresa com oficiais do Exército antes mesmo de aberta a licitação não foram respondidos ou foram negados.

MOURÃO REAGE À REPORTAGEM E GARANTE QUE IRÁ PROCESSAR O CORONEL PIERROTTI POR DIFAMAÇÃO

Nesta quarta-feira, 8 de agosto, um dia após a publicação desta reportagem, o general da reserva Antonio Hamilton Mourão disse por meio de nota à imprensa que “irá processar por difamação o coronel da reserva Rubens Pierrotti Junior”. Ele também afirma que a denúncia feita pelo militar, “sem qualquer comprovação, foi devidamente arquivado pelo Ministério Público do Exército”. Assim, continua, “não faz sentido trazer o assunto a público novamente, a não ser por interesses excusos”. Ele garante ainda que no processo “todos os documentos comprobatórios serão apresentados à Justiça”.

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Associação de investidores alemães pede que empresas do país se afastem de Bolsonaro

Em nota, a Associação de Acionistas Críticos na Alemanha solicitou que as empresas alemãs no Brasil se posicionem contra a postura favorável da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em relação à candidatura de Bolsonaro

A Associação de Acionistas Críticos na Alemanha (Dachverband Kritische Aktionäre), entidade alemã que compra ações de empresas para cobrar delas respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente está preocupada com o silêncio de filiais brasileiras sobre a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. A DKA  possui pelo menos uma ação de cada empresa listada na bolsa de valores de Frankfurt e, segundo a lei alemã, tem direito a dez minutos de fala nas assembleias anuais dessas empresas – tempo que utiliza para pressioná-las e cobrar respostas.

Em nota, a DKA solicitou que as empresas alemãs no Brasil se posicionem contra a postura favorável da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em relação à candidatura de Bolsonaro. Segundo a DKA, Bolsonaro é um “fascista” devido a seus elogios a torturadores da ditadura militar e suas críticas a direitos humanos. O diretor da DKA, Christian Russau, afirmou à DW Brasil que o silêncio das empresas alemãs sobre Bolsonaro faz parecer “que os empresários só pensam em seus lucros”.

Russau mostra preocupação com o discurso de ódio que se espalha no Brasil. Ele se diz chocado com vídeos onde Bolsonaro critica as as cotas, o que ele chama de ideologia de gênero e o discurso politicamente correto. “Com democracia e ditadura não se brinca, não se pode fingir que não viu nada e deixar rolar”, acrescenta ele.

O diretor da DKA lembra a atuação da Volkswagen no anos 1970 no Brasil – quando a montadora acobertou violações do regime militar brasileiro. O ex-presidente da Volkswagen Carl Hahn chegou a dizer que não via problema na substituição da democracia brasileira por uma ditadura. Para Russau, as empresas alemãs são um fator importante na economia brasileira, especialmente quando no setor da indústria. Então, faz sentido a DKA exigir que as empresas germânicas aqui baseadas se posicionem frente à ameaça de um novo autoritarismo, de um pré-fascismo.

De acordo com ele, o chamado milagre econômico foi na base do arrocho salarial, quem pagou a conta foram os trabalhadores – as maiores empresas alemãs também lucraram com isso. “Hoje, nenhum acionista de uma empresa quer lucrar explicitamente na base da exploração de outros. Além disso, empresas têm uma responsabilidade moral e ética”.

https://www.revistaforum.com.br/associacao-de-investidores-alemaes-pede-que-empresas-do-pais-se-afastem-de-bolsonaro/