DESEMBARGADOR DO PCC – Direcionamento fraudulento na distribuição de processos no TJ-SP indica esquema para venda de sentenças 74

TJ-SP investiga esquema para soltar traficantes

Alexandre Hisayasu – O Estado de S. Paulo

18 Agosto 2015 | 19h 00

Presos foram liberados pelo desembargador Otávio Henrique Sousa Lima, que teria recebido processos para análise de maneira irregular

Atualizado às 22h41

A investigação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que apura a conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima identificou irregularidades que vão desde fraudes na distribuição de habeas corpus para que ele julgasse os pedidos – sempre de criminosos ligados ao crime organizado – a decisões que soltaram traficantes perigosos sem justificativas razoáveis.

Pelo menos seis decisões de habeas corpus de Sousa Lima são consideradas suspeitas. O Órgão Especial do TJ vai decidir sobre o afastamento do magistrado depois que ele apresentar defesa prévia. Procurado pelo Estado, Sousa Lima não respondeu aos pedidos de entrevista.

Em despacho, o presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini, constatou que há graves suspeitas de que houve fraude para que o desembargador Sousa Lima fosse o responsável por analisar o habeas corpus em favor de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, considerado pela Secretaria de Segurança Pública o maior traficante de São Paulo.

Nalini afirmou que, no trâmite que determina qual será o desembargador que decidirá sobre um habeas corpus, o número no sistema de distribuição foi colocado com um digito a mais, fazendo com que o pedido fosse analisado por Sousa Lima, que considerou as provas da polícia contra Capuava “frágeis”.

O desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima
O desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima

Capuava e mais quatro homens foram presos no final de julho em uma mansão na zona rural de Santa Isabel, no interior de São Paulo. Lá, foram encontrados 1,6 tonelada de cocaína pura, 900 quilos de produtos para mistura da droga, quatro fuzis (um deles capaz de derrubar um helicóptero), uma pistola automática e carros com “fundos falsos” para transportar a droga, que era distribuída para diversas cidades do Estado, segundo a polícia. Capuava foi solto no dia 5 de agosto. Os demais suspeitos permanecem presos.

O presidente do TJ citou outro caso em que houve “o mesmo procedimento”: por um erro de digitação,  Sousa Lima foi sorteado para julgar um habeas corpus de um traficante preso com mais de 600 quilos de maconha. O homem foi solto, porque, para o desembargador, não haveria “provas suficientes”. Nalini afirmou com os despachos do colega “são desprovidas de um mínimo de fundamentação”. O funcionário que teria errado a digitação foi identificado.

Nalini aponta que, nos seis habeas corpus suspeitos de irregularidades, Sousa Lima usou a mesma justificativa, escrita de forma idêntica nas decisões, para soltar os bandidos. “Ademais seria um paradoxo conceder ao agente que respondeu a todo o processo preso o direito à liberdade para que pudesse instrumentalizar o seu recurso”, apontou Nalini no despacho.

O presidente do TJ determinou que toda prova documental seja anexada na investigação e reforçou que a medida é “para fins de investigar as condutas atribuídas ao excelentíssimo senhor desembargador Otávio Henrique”.

Uma cópia dessa portaria foi encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça e também para a Corregedoria Nacional de Justiça.

Menino PM emboscado e assassinado covardemente em São Vicente 34

Morre policial militar baleado em ataque no Jóquei Clube, em São Vicente

Ele estava internado em estado gravíssimo na UTI do Hospital Municipal

DE A TRIBUNA ON-LINE

O policial militar Ariel Lourenço dos Santos, de 22 anos, baleado na noite da última sexta-feira (14) em um ataque no Jóquei Clube, em São Vicente, morreu às 17 horas desta terça-feira (18), de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. Ele estava internado em estado gravíssimo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal (antigo Crei).

O PM estava em frente a uma padaria na Rua Carijós, por volta das 21h25, quando foi surpreendido por um bandido, com quem entrou em luta corporal ao reagir. Outros homens chegaram atirando. O bando estava a pé e de bicicletas. A Polícia Civil acredita que cinco criminosos participaram da ação.

Depois de ser alvejado com quatro tiros (um no tórax, outro na boca e dois na perna), o policial correu para dentro do estabelecimento comercial e foi socorrido por uma ambulância ao hospital, onde passou por cirurgia.

Imagens de câmeras de monitoramento ajudaram a Polícia Civil a localizar um dos suspeitos, detido na Rua Borges de Medeiros, pouco tempo depois do crime, com as mesmas vestimentas do rapaz que aparece no vídeo (veja abaixo) atirando contra o PM.

De acordo com o boletim de ocorrência, o homem, de 19 anos, confessou o crime. As investigações continuam, mas outros suspeitos ainda não foram presos

Nota de falecimento: Sr. Paulo Pinheiro 4

Faleceu em Santos , aos 91 anos, o Sr. Paulo Rodrigues , mais conhecido – em razão do físico avantajado – como  Paulo “Pinheiro” ou simplesmente Pinheirão.

Homem influente na política e na polícia desde o governo de Ademar de Barros.

Benemérito, ajudou centenas de pessoas e entidades!

Deixou muitos amigos na região, especialmente na Polícia Civil.

A cerimonia fúnebre será realizada ás 19h00, no Memorial de Santos.

‘Foi covardia com o PM morto’, diz mulher que perdeu filho em chacina de Osasco 34

Em São Paulo

  • Fernando Luiz de Paula e mais sete homens foram assassinados na primeira ação dos bandidosFernando Luiz de Paula e mais sete homens foram assassinados na primeira ação dos bandidos

Há dez dias, a empregada doméstica Zilda Maria de Paula assistia televisão sentada no sofá ao lado do filho único, o pintor Fernando Luiz de Paula, em um beco apertado de Osasco, na Grande São Paulo. Na tela, um vídeo mostrava o assassinato do cabo da Polícia Militar Avenilson Pereira de Oliveira, em um posto de combustível na mesma cidade.

As imagens impressionaram Zilda, 62, que comentou com o filho: “Nossa, Fernando, foi brabo o negócio”. “Pois é, mãe, foi feio mesmo”, respondeu Fernando.

O crime que surpreendeu mãe e filho faz parte da principal linha de investigação da polícia, que busca respostas para explicar a maior chacina da história de São Paulo. A suspeita é de que colegas do PM assassinado tenham vingado a morte do policial.

Uma das 18 vítimas da chacina foi Fernando, 34, o filho de Zilda. Ele e mais sete homens foram assassinados na primeira ação dos bandidos, no bar na rua Antônio Benedito Ferreira.

“Foi muita covardia segurar o PM e matá-lo. Mas aí os caras vêm e fazem pior? Matam sem chance de defesa, em um momento de descontração?”, questiona Zilda.

Uma testemunha viu quando quatro homens desceram de um Peugeot prata, armados e encapuzados. “Não teve abordagem. Chegaram atirando.”

Ao ver o quarteto empunhar as pistolas, a testemunha correu para uma igreja próxima. Ouviu os tiros e voltou para tentar salvar quem ainda respirava. “Na aparência, estava todo mundo morto”, disse.

Com o apoio do grupo Mães de Maio, Zilda está organizando uma missa de 7º dia para a próxima quinta-feira, na frente do bar onde oito morreram.

“A morte dele, eu estou aceitando. Só não estou aceitando como aconteceu. Disseram que ele se ajoelhou e colocou as mãos na cabeça. Atiraram mesmo assim”, lamenta a mãe. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

PIZZA com ROCK & ROLL – Ministério Público recorre contra acórdão que absolveu ex-delegado seccional de Santos 50

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FAZER VALER A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Câmara do TJ decidiu que não havia provas suficientes contra Elpídio Laércio Ferrarezi, sua filha e outras três pessoas condenadas em 1ª instância

Ferrarezi foi demitido após sua condenação

Os cinco réus haviam sido condenados pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara Judicial do Fórum Distrital de Bertioga, em 15 de outubro de 2012. Eles responderam à ação penal em liberdade e tiveram a possibilidade de recorrer soltos.

Em razão do processo criminal, Elpídio Ferrarezi,  também foi processado administrativamente e demitido a bem do serviço público.

A apuração no âmbito administrativo, que ficou  suspensa aguardando o desfecho na esfera criminal, foi reiniciada com a condenação do delegado em primeira instância, sendo-lhe aplicada a pena demissão, conforme decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado em 6 de março de 2014, no Diário Oficial do Estado.

A cúpula da Polícia Civil pretendia retardar a demissão do delegado, acolhendo manifestação de sobrestamento do feito até o julgamento da apelação.

Privilégio concedido para poucos.

Quando da demissão,  o advogado Elias Jacob considerou “precipitada” a demissão de Ferrarezi, porque ainda aguardava-se o julgamento de recurso.

Com o objetivo de anular a decisão administrativa, na esfera cível, houve a impetração de mandado de segurança contra a demissão, que foi denegado e julgado improcedente.

Absurda e inusualmente , um dos desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP , votando favoravelmente ao impetrante , afirmou ter telefonado para a empresa SOBLOCO CONSTRUTORA , incorporadora e administradora da Riviera de Bertioga ,  constatando que  o imóvel não era dos mais caros, pois estava localizado na “ZONA LESTE” DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.

A “zona leste” – conforme a elite paulistana – é a região da Capital habitada por índios, punks , maloqueiros , policiais ( honestos)  e corintianos pobres. 

Em relação aos crimes, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu recurso de apelação do ex-delegado seccional de Santos, Elpídio Laércio Ferrarezi, e o absolveu dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, pelos quais havia sido condenado a 10 anos e reclusão, em regime inicial fechado.

Também , julgaram extinta a punibilidade , em razão da prescrição, dos réus Carla Abibe Ferrarezi Martinez, Elpídio Laércio Ferrarezi, Marcelo Caldas Santos, Silvia Letícia Martins Moreira e Fábio Altino de Oliveira, em relação aos crimes capitulados no art. 299, do Cód. Penal ( falsidade ideológica  ).

Negando provimento ao apelo do MP , para aumento das penas, os desembargadores acabaram acolhendo a apelação de  de Carla Abibe Ferrarezi Martinez e Elpídio Laércio Ferrarezi para, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Cód. de Proc. Penal,  insuficiência de provas , absolvê-los da imputação de se acharem incursos no art. 1º, V, da Lei 9613/98, ou seja, lavagem de dinheiro.

No Tribunal de Justiça, o réu Elpídio, além de contar como seu defensor o famoso e competente advogado Jacob Elias Antonio – ícone do Ministério Público deste estado e um dos mais prestigiados e queridos professores de Direito Penal da Baixada Santista – contratou , especificamente para a defesa em segunda instância ,  o expoente da OAB  Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos melhores , mais influentes e mais caros advogados do Brasil.

Certamente, com advogados de tal porte , os Srs. Desembargadores deram especial atenção ao recurso do ex-delegado.

Lembrando que o réu ainda conta com a torcida privilegiada de seu o genro Paulo Alexandre Barbosa ,  ex-deputado estadual, ex-secretário  de estado e atual prefeito , pelo PSDB, da cidade de Santos.

Naturalmente, tudo isso pesou em favor do recorrente.

Nada obstante, o Ministério Público de São Paulo , interpôs embargos declaratórios ( conforme os  arts. 382, 619 e 620 do Código de Processo Penal ) com o objetivo de preparar recursos Extraordinário ( STF )  e Especial ( STJ ) .

Segundo os membros do MP, a decisão foi obscura  , contraditória   e omissa.

A lavagem de dinheiro, no caso do delegado expulso a bem da moralidade administrativa ,  além de provada à saciedade ,  independe da condenação pelo crime anterior, ou seja, condenação pelo crime de corrupção passiva.

De se ver , neste sentido, a melhor e dominante doutrina sobre o crime de lavagem de dinheiro: “trata de crimes que podem ser chamados de ‘diferidos’ ou ‘remetidos’, já que fazem menção a crimes anteriores e precedentes, dependendo destes para a sua confirmação. Contudo, ainda que o tipo mencione delitos antecedentes, geradores do dinheiro e valores que serão objeto da conduta do agente na lavagem de dinheiro, não podemos esquecer que o crime de legitimação de capitais é um delito autônomo. Não é um delito ‘meramente acessório’ a crimes anteriores, já que possui estrutura típica independente (preceitos primário e secundário), pena específica, conteúdo de culpabilidade própria e não constitui uma forma de participação post delictum. Em consequência, não é exigida a prova cabal dos delitos antecedentes, bastando apenas indícios da prática das figuras mencionadas nos incisos I a VII para que se complete a tipicidade” (Raul Cervini e outros, in Lei de Lavagem de Capitais, 1998, p. 333/334, ed. RT).

No caso em questão, os réus lavaram dinheiro  recebido de bicheiros, maquineiros e donos de bingo; entabulando – para encobrir a origem criminosa de recursos –  a compra de terreno e construção de uma casa na Riviera de Bertioga, falsificando documentos e declarando o imóvel em nome de “laranjas”.

Com efeito, segundo o MP, nos autos, há muito mais do que meros indícios de corrupção; a casa seria prova provada, inquestionável,  de que o Réu cometeu os crimes contra a Administração Pública descritos na denúncia.

Objeto da ação foi uma casa de luxo construída na Riviera de São Lourenço
Por fim,  prevalecendo a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao ex-delegado Elpídio, bem como a tese defensiva em relação ao seu direito de ser reintegrado ao serviço público, centenas de outros agentes públicos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro , deverão ter suas penas anuladas e , também , deverão ser readmitidos com todos os seus direitos assegurados.
Fontes de consulta: MP, TJ-SP, A Tribuna de Santos e Eduardo Veloso Fuccia

Jornalismo da Folha “trabalha” contra Alexandre de Moraes na Secretaria da Segurança Pública ironizando sua gestão e atribuindo-lhe responsabilidade por chacina 96

O governador Geraldo Alckmin durante a apresentação do novo secretário de segurança pública, Alexandre de Moraes. Data: 17/12/2014. Local: São Paulo/SP. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA

O governador Geraldo Alckmin durante a apresentação do novo secretário de segurança pública, Alexandre de Moraes. Data: 17/12/2014. Local: São Paulo/SP.
Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA

ANÁLISE

Chacina na Grande SP é 1° grande revés para secretário de Alckmin

EDUARDO SCOLESE
EDITOR DE “COTIDIANO”

14/08/2015 08h15

A série de ataques com ao menos 20 mortos na Grande São Paulo é o primeiro grande revés da gestão de Alexandre de Moraes na Secretaria da Segurança Pública.

O advogado filiado ao PMDB assumiu o cargo em janeiro, no início do novo mandato de Geraldo Alckmin (PSDB). Desde então, reforçado por seu próprio discurso, acumulou uma sequência de dados positivos: interrompeu longa sequência de aumento no número de roubos, investiu na estrutura de trabalho dos policiais e, principalmente, viu os casos de homicídios atingirem no mês passado a menor taxa da série histórica no Estado: 9,38 casos por 100 mil habitantes (no acumulado dos 12 meses anteriores).

O sucesso rápido também levou o secretário a ousar voos mais altos. Bem mais altos. Nos bastidores, seu nome passou a ser cotado para a disputa da Prefeitura de São Paulo no ano que vem. Para isso, teria de trocar o PMDB pelo PSDB, do governador Geraldo Alckmin. A negociação segue intensa e o próprio secreário não descarta a ideia. “O futuro a Deus pertence”, disse, em recente entrevista à Folha.

Confiante em seu gestão, até esnobou a presença da Polícia Rodoviária Federal em território paulista. Disse que, para dar um “salto” de qualidade na segurança, gostaria de retirar os agentes federais das rodovias que cruzam o território paulista, assumindo a polícia paulista toda essa responsabilidade. Ouviu logo um “não” do Ministério da Justiça.

Sempre com os números e os holofotes ao seu lado, ainda fez um agrado político ao governador, que é pré-candidato ao Planalto em 2018. Fatiou a divulgação do balanço mensal das estatísticas de violência e organizou um evento apenas para Alckmin falar da queda do número de ocorrências de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar).

Agora, antes de pensar no policiamento da Dutra e da Régis Bittencourt, na troca do PMDB pelo PSDB ou num agrado ao chefe, o secretário terá de explicar rapidamente o que aconteceu em Osasco e Barueri e como serão as investigações da noite mais violenta do ano na Grande São Paulo.

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Evidentemente, artigo sob encomenda para desqualificar o atual Secretário de Segurança Pública. 

Quem serão os interessados ?

Chacina na Grande São Paulo – Corregedoria e DHPP suspeitam de “recado” da ROTA pela prisão dos 14 PMs relacionados ao homicídio em Pirituba 96

Série de ataques deixa ao menos 20 mortos em Osasco e Barueri

Avener Prado/Folhapress
Peritos da Polícia Civil isolam local onde homem foi morto a tiros em Osasco (Grande SP); onda de ataques deixou outras sete vítimas na cidade
Peritos da Polícia Civil isolam local onde homem foi morto a tiros em Osasco (Grande SP)

MARTHA ALVES
AVENER PRADO
DE SÃO PAULO

A noite mais violenta do ano na Grande São Paulo deixou ao menos 20 pessoas mortas e nove feridas em Osasco e Barueri, em um intervalo de aproximadamente duas horas e meia, na noite desta quinta-feira (13).

Na maioria dos casos as ações foram semelhantes. Homens encapuzados estacionaram um carro, desembarcaram e dispararam vários tiros contra as vítimas.

Em alguns locais dos crimes, testemunhas disseram que os assassinos perguntaram por antecedentes criminais, o que definia vida ou morte das pessoas.

Uma chacina deixou dez mortos em um bar na rua Antônio Benedito Ferreira, no bairro Munhoz Junior, em Osasco, por volta das 20h30. Quatro das vítimas morreram no local e outras seis no Hospital Jardim Mutinga.

Por volta da 1h30 desta sexta (14), vários moradores da região ainda olhavam assustados a cena do crime. Um homem, que não quis se identificar, disse que uma das vítimas trabalhava como auxiliar de caldeira e costumava parar no bar para tomar um conhaque antes de ir para casa. Outra moradora falou que um dos baleados morreu sentado na cadeira do lado de fora do bar.

Um dos peritos da Polícia Civil disse espantado: “nunca vi uma noite com tantos mortos em São Paulo”. Várias equipes trabalharam durante toda a madrugada na investigação.

No Jardim Elvira, um jovem foi morto em frente a uma sorveteria na rua Professor Sud Menucci. Três parentes gritavam e se abraçavam de desespero próximo ao morto.

A pouco mais de 5 km, o técnico de celulares Jorge Henrique Lopes Ferreira, 31, chorava baixinho a morte do único irmão. Davidson Lopes Ferreira, 26, foi encontrado morto com mais de dez tiros na rua Vitantônio D’Abril, na Vila Menck.

Segundo Ferreira, um amigo que acompanhava Davidson disse que foi conversar com uma pessoa quando ouviu o barulho de tiros. Em seguida, viu o amigo baleado e suspeitos fugindo em uma moto.

Ferreira lembra com tristeza que esta é a segunda vez que um parente é assassinado. “Quando eu tinha 13 anos meu pai também foi morto. Aí eu passei a cuidar do meu irmão, a gente morava no mesmo quintal”, falou.

“Fico triste porque o meu irmão morreu e alegre porque ele não fazia mal a ninguém”, falou chorando.

Outros ataques na cidade ocorreram nas ruas Cuiabá (1 morto), Moacir Salles D’Ávila (1 morto e 3 feridos), e Astor Palamin (2 mortos e 2 feridos). Na rua Suzano duas pessoas ficaram feridas.

BARUERI

Em Barueri, duas pessoas foram mortas a tiros dentro de um bar na rua Irene, no Parque dos Camargos. O dono do bar disse que cerca de dez pessoas estavam no local quando quatro homens, com toucas ninjas, desembarcaram de um carro.

Os assassinos perguntaram quem tinha passagem pela polícia e atiraram em duas pessoas. O restante dos clientes fugiu do local.

O bar possui câmeras de segurança e as imagens serão entregues à Polícia Civil para tentar identificar os assassinos.

Outro homem foi assassinado na rua Carlos Lacerda, na Vila Engenho Novo. Testemunhas disseram à Guarda Civil Municipal de Barueri que ocupantes de um carro preto dispararam vários tiros contra a vítima.

Segundo a GCM, após o homem cair no chão os assassinos desembarcaram do carro e foram se certificar se ele estava morto.

Todos os feridos foram levados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a vários hospitais da região. Os mortos serão levados ao IML (Instituto Médico Legal de Osasco). A Polícia Civil ainda não confirma se os casos têm ligação.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o município de Barueri teve redução de 36,4% tanto no número de casos de homicídio doloso quanto no número de vítimas em homicídio doloso de janeiro a junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado: foram 7 casos este ano ante 11 em 2014.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Delegado Wladimir Gomes de Souza: PEC DA PARCERIA – SENTENCIADOS DO TIBRE 6

SENTENCIADOS DO TIBRE

É possível combater a corrupção sem quebrar o país e sem espetáculos

Por Wladimir Gomes de Souza

O espelho é realmente terrível. Passadas as décadas, ao utilizá-lo nos perguntamos: este sujeito quase grisalho a me imitar, realmente sou eu? Assim como nos preocupa nossa prejudicada imagem refletida, que poderia nos remeter a futilidade da vaidade física, nosso amigo de todas as manhãs também nos mostra que com o andar do tempo, espera-se, nos tornamos mais experientes. Mais sensatos.

Diante de tal almejada sensatez, saudosa lembrança dos bancos acadêmicos e das lições de Direito Romano nos remete a capítulos de épocas distantes, em que o corpo do devedor respondia por suas dívidas. Era então o pobre inadimplente conduzido trans tiberium: além Tibre. Sentenciado com pena de morte, e executado junto ao citado rio romano, seu corpo era violentamente dividido, e distribuído, na exata proporção da dívida, entre seus credores.

Imagine-se a sádica cena. E nada rentável festança. O prazer, quase rapinal, de obter-se uma perna. Uma cabeça, sangrando, recentemente desmembrada de seu possuidor…

Felizmente, o Direito Ocidental modernizou-se através dos séculos, banindo ao longo de sua evolução, penas degradantes da condição humana. Restaram apenas, em algumas repúblicas menos evoluídas, o desejo cruel de vingança. O ambiente menos inteligente: de caça às bruxas!

Em repúblicas ainda mais primitivas, coloca-se de lado até a economia de mercado. Tais “bruxas”, capitães de empresas, são então caçadas como feras perigosas. Enjauladas, sob pressão do manto pirotécnico de poderoso grupo de comunicação, são submetidas ao escárnio popular. Que pouco sabe que crises encomendadas, cedo ou tarde, refletem em nossas mesas…

Rompe-se então, a base estrutural, do sustentáculo da economia de mercado. Do bom senso. Utilizando-se o discurso televisivo do caos, da queda ardilosamente provocada do consumo e das vendas, em burrice oposta ao “New Deal” de Roosevelt, atira-se no próprio pé: quebra-se então um país!

Pergunta-se: inibido o consumo e mutilados, como sentenciados do Tibre, poderão empresários endinheirados dar continuidade a seus negócios? Manter os empregos gerados? Transformaremos nossos mercados em uma recente Grécia, ou provocaremos mais um crack de 1929?

A sociedade brasileira, cada vez mais esclarecida, tem plena noção dos males que a acomete. Não tolera mais o custo Brasil. O desvio de verbas. A roubalheira.

Obviamente, a bandalheira tem que ser combatida. Sensatamente, com todas as armas. E os roubadores da nação responsabilizados.  Punidos na forma da lei, que deve ser melhorada, visando, comprovada a culpa, eventualmente até o perdimento do patrimônio dos infratores, passando pela adequada repatriação de bens e valores locupletados. Sem contudo, serem tais autores vilipendiados, no horário nobre: além Tibre!

Abatida economicamente a nação, plenamente recuperável a curto prazo com certeza, somos um país forte, eis que surge uma oportunidade de ouro, a remodelação: o fortalecimento do Poder Judiciário.

Grandioso, técnico, sereno, nosso Poder Judiciário foi de certa forma diminuído nas décadas passadas, em tempos da ditadura militar. Posteriormente, foi também ofuscado pelo rompante midiático, inconsequente: de quem busca ser maior que a importância dos fatos que divulga.

Recente defensor renitente de parcerias, mesmo entre instituições originalmente desiguais, me curvo agora a uma novíssima proposta de emenda constitucional, a PEC 89/2015 de autoria do deputado federal Hugo Leal e outros, que de maneira inteligente e racional traz profundas inovações no judiciário brasileiro.

Visa a PEC 89 a criação do Juizado de Instrução em nosso ordenamento, aproveitando a centenária figura do Delegado de Polícia como Juiz de Instrução na persecução penal, atuando em parceria com o juiz de Direito e o promotor de Justiça, de maneira a evitar a repetição de feitos judiciais assemelhados, e assim desafogar o judiciário da excessiva carga de processos. Propiciando a criação de uma justiça rápida, eficiente. Racional.

Um Judiciário moderno, dinâmico, compatível com novos tempos, que demandam a mão pesada de uma justiça forte, porém democrática, de visão ampla. Que deixa de andar, como nossas avenidas marginais paulistanas: a “fantástica” velocidade de cinqüenta quilômetros por hora. Uma Justiça ágil, enxuta, que tende a economizar recursos públicos, ao aproveitar preciosa estrutura de pessoal, além de incorporar fisicamente inúmeras unidades territoriais de Polícia Judiciária já existentes, assim ampliando-se e criando uma formidável malha de prestação jurisdicional e de solução de conflitos, levando-a aos mais distantes rincões.

Um Judiciário ainda mais superlativo, renovado, que  certamente caminhará, ágil, nos ditames da lei, respeitando o princípio da ampla defesa do advogado e do interesse público.

Falando-se ainda em parcerias, ouso afirmar que se faz necessário o apoio de toda a nação para a consecução de tais mudanças. Ela atende aos mais díspares interesses: das Polícias Civis e Militares, do Poder Judiciário, e principalmente: do contribuinte, plenamente interessado em dispor de uma justiça remodelada. Acessível. Comprometida com a democracia e a cidadania.

Ao nosso ver, ainda que inicialmente pareça contraditório, o Ministério Público  como defensor e representante da sociedade, pode contribuir para que tal mudança ocorra. A parceria entre juízes de Direito e delegados de Polícia — futuros juízes de instrução, função a ser instituída pela citada PEC 89 — em absoluto não pode abrir mão da participação dinâmica, atuante: combativa, do Ministério Público.

Ministério Público, que, altivamente, apresentou recentemente um conjunto de propostas para reforçar o combate à corrupção no país. As principais delas, coincidentemente, também propostas pelo governo federal. Um Ministério Público que se deseja, seja pautado na legalidade, antenado com a evolução dos tempos. Menos marqueteiro, distanciado da indesejada pirotecnia de grupos midiáticos. Ainda mais amigo do cidadão.

O combate incansável a grande corrupção, este verdadeiro câncer que corrói o país, é do interesse de todos: Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e das polícias judiciárias dos estados. De toda a sociedade brasileira. Deve portanto ser realizado dentro da boa técnica jurídica, sem espetáculostrans tiberium, em prol desta ou daquela instituição.

É possível sim, combater a corrupção sem quebrar o país, que pela grandeza de seus mercados e potencialidade em recursos naturais e tecnológicos, merece voltar a ter substanciais taxas anuais de crescimento econômico.

É, portanto, oportuno o momento para retomarmos o caminho da sensatez. O Juizado de Instrução proposto e o decorrente fortalecimento do Poder Judiciário do país, demonstra ser uma excelente oportunidade, para a nação se distanciar da política do terrorismo jurídico, infelizmente adotada por alguns na persecução criminal brasileira.

Estaremos todos juntos neste novo barco, que de maneira inteligente, com a PEC 89/2015 agora se projeta. Que ele navegue em águas tranquilas da democracia e do Estado de Direito, respeitando sempre a lei. Sem olvidar da necessidade de se preservar o país, os empregos de nosso povo, a economia de mercado, e necessariamente respeitar o ser humano, razão evidente: da existência do Estado moderno.

 é delegado de Polícia.

Em que pese nossas notórias dificuldades, reitero: dispomos de uma grande Polícia Judiciária. Constituída por grandes homens: lutadores. Cabe a sociedade brasileira melhor aperfeiçoá-la.
E inteligentemente aproveitar-lhe todo o potencial, de recursos: humanos e materiais.
É o que propõe a PEC 89/2015, que aqui humildemente divulgamos, e convictamente, defendemos.
Nossos cumprimentos a toda família policial civil.
DR. WLADIMIR GOMES DE SOUZA
Delegado de Polícia

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – A imprensa não é um mal à democracia nem quem avacalha a política 2

12 de agosto de 2015, 8h01

Por Alexandre Fidalgo

Desde o regresso da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, é comum assistirmos atores políticos e seus respectivos partidos acusando a imprensa de estar a serviço da oposição política daquele momento. Foi assim em todos os governos. Diante das inúmeras revelações das mazelas do Estado, em vez de seus representantes prestarem esclarecimentos à sociedade ou buscar uma correção de rumo, acusa-se a imprensa de ser golpista e de estar a serviço de fins inconfessáveis.

Como disse, todos os recentes governos assim agiram nos últimos anos, mas não há como destacar a postura reiterada daqueles que ocupam três mandatos no governo federal. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Brasil em 2002, de lá para cá passaram-se cerca de 12 anos de permanência do Partido dos Trabalhadores no poder, mantendo um discurso absolutamente idêntico durante momentos de crise.

No ano de 2005, no início do que até então se entendia como o maior escândalo da República brasileira, o mensalão, a imprensa fazia cobertura jornalística do assunto, publicando diuturnamente manchetes e informações sobre os descalabros que a sociedade, atônita, presenciava. Cumpre ressaltar que, após as investigações e a decisão da Corte Suprema do Brasil, alguns agentes políticos ainda negam peremptoriamente a existência desse esquema de corrupção.

Como dizia, a imprensa fazia cobertura jornalística dos fatos, que a cada dia pululavam com novas circunstâncias, novas declarações, novos envolvidos. Qual seria o papel da imprensa senão a cobertura crítica desses acontecimentos? Pois bem, diante de todo o material jornalístico desenvolvido pela imprensa brasileira, inúmeros políticos envolvidos nas investigações ingressaram com ações contra a imprensa, acusando-a de forjar dados e perseguir o governo federal, exercitando o papel de oposição.

Dentre os autores dessas demandas está a agremiação política PT, que entendeu por bem buscar no Poder Judiciário tutela jurisdicional contra determinado veículo de imprensa, a fim de que reparasse a perseguição que entendia sofrer, bem como buscava, naquele momento, fazer com que aquele veículo se calasse e nada mais divulgasse a respeito daqueles fatos.

A Justiça paulista, na oportunidade, afastou por completo a pretensão do partido, declarando, com propriedade, que “pode-se discordar ou concordar com os textos, fatos, tom das matérias, temperaturas da crítica e chamadas de capa, mas inegavelmente todas elas se revestem de inegável interesse público” (AP 535.323.4/5-00, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., Des. Francisco Loureiro).

Passados cerca de 10 anos do início das investigações do chamado mensalão, eis que outro escândalo, de dimensões bem maiores, surge no horizonte da república, tendo como protagonista o mesmo partido que há anos ocupa, de forma legítima, o posto mais alto do sistema presidencialista brasileiro.  E com o escândalo, novamente a ideia de responsabilizar a imprensa, chamando-a de golpista e atribuindo a ela a responsabilidade de uma crise política, de erros cometidos no equilíbrio das contas públicas, do envolvimento de políticos — que até então dispunham de credibilidade perante a sociedade — investigados e denunciados pelo Ministério Público.

No V Congresso do Partido dos Trabalhadores, a maior liderança do partido, que tem voz nos fóruns internacionais sobre democracia, debochou das inúmeras demissões de jornalistas, como se fossem adversários políticos, argumentando que teriam como causa o desinteresse da sociedade pelas mentiras produzidas pela imprensa. Em outros tempos, declarou que a imprensa é um mal à democracia. No recente programa eleitoral de seu partido, asseverou que a imprensa criminaliza o partido.

O espaço aqui não é para criar um contraditório e demonstrar que, de fato, o partido tem suas principais lideranças envolvidas em crimes, mas sim que é dever da imprensa realizar cobertura jornalística de fatos de interesse da sociedade. Se tais fatos acabam por, recorrentemente, afetar os interesses do governo, não é a imprensa a responsável pela criação deles. A imprensa noticia o que acontece.

Também é bem natural que o noticiário se ocupe, em quase sua totalidade, dos escândalos — públicos — desses últimos anos. Não nos parece razoável que desvios de dinheiro, demissões de ministros, prisão de políticos, governos ineficientes e promessas impossíveis possam passar à margem do noticiário. Ignorar tais fatos — aí sim — constituiria violação ao dever de informação à sociedade de assunto de seu interesse, conforme previsão expressa no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal.

É verdade que, se linhas ideológicas existem nas redações dos veículos de comunicação, melhor que sejam reveladas. Nem por isso — aliás, bem longe disso — as matérias veiculadas com eventual linha ideológica ou política são, por si sós, ilícitas. Não é a isenção de quem elabora um texto, bem como a quantidade de notícias a respeito de determinado político ou partido, que qualifica o material jornalístico como lícito ou ilícito, mas sim o interesse público e a verdade revelada.

Aliás, sobre o argumento de que “só falam de mim”, quando utilizado nos autos do processo acima referido, foi plenamente provado o contrário, tendo o acórdão feito merecida referência a isso:

A Editora Abril, que faz circular a revista semanal Veja, ao fazer a juntada de inúmeras capas de periódicos anteriores (inclusive das concorrentes Época e Isto É), provou que a exposição de partidos políticos representativos nas manchetes não ocorre por opções de critérios pessoais e políticos dos redatores, mas, sim, porque caracterizam fatores sociais que reclamam chamadas ao conhecimento. Ficou provado que isso se deu no tempo do governo de Fernando Collor e no de FHC, do PSDB, revelando a falta de prova da denúncia do partido sobre o sentido predatório dirigido para escarnecer essa ou outra entidade de políticos.”

Absolutamente natural que a imprensa fale do exercício do governo federal em maior quantidade, pois, como ensina Duane Bradley (A Imprensa: Sua Importância na Democracia, tradução de Pinheiro de Lemos, Ed. O Cruzeiro, RJ, 1966, p. 76), “o governo é uma das maiores fontes de notícias que interessam ou devem interessar a todos os cidadãos”.

Recentemente, os noticiários deram conta de que novamente lideranças do governo avançam contra a imprensa no Judiciário por causa da cobertura jornalística que se faz neste novo momento de crise. O papel da imprensa neste mais novo retumbante escândalo tem sido fiel ao normativo constitucional, mesmo que, por algumas vezes — ou mesmo que em todas as vezes —, tenha se valido de uma verve exaltada e ácida, o que, como já declarado pelo Supremo Tribunal Federal, não constitui crime ou qualquer ato ilícito, menos ainda quando o objeto da notícia crítica é uma autoridade pública:

“O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor.O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa,ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado.” (Min. Carlos Ayres Brito, j. 30.04.2011)

Portanto, a julgar pelas notícias que ocupam as Redações de jornais, revistas, rádio e televisão, que divulgam a cada dia desvios bilionários de dinheiro, delações homologadas, tentadas e prometidas, detenções, envolvimento de políticos de diversos partidos e, sobretudo, aliados ao governo federal, não é a imprensa um mal à democracia, tampouco é ela quem avacalha a política, como Lula disse em certa ocasião.

Ao olhar o cenário político atual, percebe-se bem quem faz mal à democracia e avacalha a política, e, nessa perspectiva, melhor nos filiarmos ao entendimento de Millôr: “a imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados”.

 é advogado e sócio do escritório Espallargas Gonzalez Sampaio Fidalgo Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2015, 8h01

DEINTER-9 impõe regime de semiescravidão aos escrivães de Sumaré, pois entidades de classe continuam abanando o rabo para a Administração 195

caozinhoabanadoorabo
Assunto: CIDADE DE SUMARÉ-SP, ESCALA ABSURDA DE PLANTÃO + EXPEDIENTE
Para: dipol@flitparalisante.com

Boa tarde Dr. Roberto Conde Guerra,

Venho através deste e-mail pedir SOCORRO, aos escrivães de Sumaré-SP,
não há escrivães suficientes para suprir o serviço da cidade,
na cidade inteira há um total de 9 escrivães, distribuídos em 5 delegacias, mais Delegacia da Mulher e Delegacia do Município,
8 escrivães lotados nas 5 delegacias e DDM , duas delegacias possuem dois escrivães, as demais ficam com apenas um escrivão, para fazer todo o serviço atrelado a ele.
Porém além de todo o serviço que fica dividido em poucos escrivães, devemos concorrer com a escala de plantão presencial no Plantão que funciona na sede do município, escala esta dividida entre os 8 escrivães pois o escrivão chefe lotado na Del. Pol. Municipio não concorre a escala.
de segunda a quinta com Plantão de 15 HORAS PRESENCIAL das 18:00 as 09:00
sexta das 18:00 as 08:00 de sábado 14 HORAS PRESENCIAL
e sabado e domingo das 08:00 as 20:00 12 HORAS PRESENCIAL
domingo para segunda 20:00 as 09:00 de segunda 13 HORAS PRESENCIAL
A escala já está em no minimo 5 plantões por mês para cada escrivão… 
o problema e que para ter um pouco de descanso a maioria dos escrivão faz folga de 36 horas após os plantões, pois é o intervalo minimo para a escala de plantão, 
 
Porém a diretoria não quer permitir isso, diz que quem fizer essa escala será mandado para corregedoria. 
Dr. Guerra se puder dar uma luz, agradecemos muito.

Desmilitarizar a segurança pública é garantir a vida no Estado de Direito 46

ACADEMIA DE POLÍCIA

Por Leonardo Marcondes Machado

Se o Estado é de Direito, a segurança pública não pode ser militarizada. As democracias exigem, de fato, clara distinção entre as funções dos órgãos policiais e das Forças Armadas[1]. Afinal de contas, a guerra é atividade de militares, nunca o policiamento cidadão. Por óbvio, a segurança pública, em um Estado Democrático de Direito, só pode ser de natureza civil.

É bem verdade que o autoritarismo estatal festeja a militarização do controle social. Não por outra razão essa lógica de combate foi tão reforçada durante os períodos de exceção. Vale lembrar a reformulação na segurança pública brasileira promovida pelo golpe de 1964, com a transferência do policiamento ostensivo das corporações civis para as militares[2], o que permanece até hoje, além da participação direta das Forças Armadas em funções policiais e punitivas[3], dentre outras medidas adotadas para a repressão dos inimigos (políticos) à época.

Nesse contexto, militarização representa o processo de adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrinas, procedimentos e pessoal militar em atividades de natureza policial, conferindo assim natureza bélica às questões de segurança pública[4].

Vê-se, portanto, mesmo nesta leitura preliminar, que militarização não se restringe ao uso de farda ou de armas, à existência de patentes ou ao modelo disciplinar hierárquico de certa instituição. O núcleo da lógica militar reside no extermínio, na ideia de combate ao inimigo (antes político, agora criminoso). A política de segurança, nessa lógica militarizada, transforma-se em tática de guerra, e os órgãos policiais passam a atuar segundo paradigma bélico[5]. As Forças Armadas e as polícias parecem, então, mudar de papel e esquecer as suas diferenças fundamentais[6].

Um breve esclarecimento. É preciso reconhecer que a militarização policial não foi invenção da ditadura brasileira. Até mesmo porque alguns estudos fazem referência a organizações policiais militares em território brasileiro no século XVI e outros no século XIX, quando de fato se criou a primeira unidade de policiamento ostensivo regular e em tempo integral, que foi a Guarda Real de Polícia, em 1809, bastante subordinada ao Exército Nacional. Há ainda quem identifique o início do processo de militarização das polícias brasileiras com o Decreto 3.598/1866, que promove a divisão das instituições em civil e militar; fenômeno posteriormente intensificado pelos trabalhos da Missão Militar Francesa, em 1906, com as forças policiais paulistas na reformulação de sua disciplina, militarização e formação de uma nova cultura[7].

Contudo, inegável o reforço ao viés militarizado da segurança pública, conforme lógica bélica de combate e extermínio de inimigos, durante o período da ditadura (ou “exceção brasileira”)[8]. Esse foi, sem dúvida, o momento de consolidação da militarização do controle social e da violência estatal. O “inimigo comunista” demandou alteração radical na estrutura de segurança, cuja mostra evidente fora a subordinação de todas as polícias estaduais ao controle e coordenação do Exército, conforme dispunha o Decreto-Lei 667/69[9]. Explica Soares que “a ditadura militar e civil de 1964 simplesmente reorganizou os aparatos policiais, intensificou sua tradicional violência, autorizando-a e adestrando-a, e expandiu o espectro de sua abrangência, que passou a incluir militantes de classe média”[10].

Ocorre que esse primado autoritário foi incorporado pela Constituição de 1988, tida como “cidadã”, na forma de “exceção permanente na segurança pública”[11]. Forças Armadas e segurança pública foram reunidas sob o mesmo título na estrutura normativa constitucional, atualmente denominado Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Manteve-se a autonomia das Forças Armadas, consideradas última instância de garantia dos poderes republicanos (artigo 142, caput, da CRFB), bem como o controle do Exército, ainda que parcial, sobre as Polícias Militares (artigo 144, parágrafo 6º, da CRFB). Essas, por sua vez, permaneceram como responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública (artigo 144, parágrafo 5º, da CRFB) ao mesmo tempo em que constituem força auxiliar e reserva do Exército (artigo 144, parágrafo 6º, da CRFB).

Vale lembrar que o contrário também poderá ocorrer. A LC 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, permite a sua atuação, “na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais”, nos termos das “diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição” (artigo 15, parágrafo 2º, da referida Lei). Prevê, ademais, como atribuições subsidiárias das Forças Armadas, ações preventivas e repressivas de segurança, na faixa de fronteira, contra “delitos transfronteiriços e ambientais”, o que pode incluir, dentre outras, atividades de “patrulhamento” e “revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves” (artigo 16-A da referida Lei).

A tragédia normativa só não é pior que o drama de sua realidade prática, marcada por flagrante desrespeito aos direitos fundamentais e elevado nível de incivilidade mediante perniciosa simbiose autoritária entre órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, polícia e Forças Armadas.

As famosas Operações de Garantia da Lei e da Ordem[12], já realizadas em território nacional e admitidas oficialmente pelo governo brasileiro, podem ser tomadas como exemplo. A ocupação militarizada de espaços territoriais, normalmente acompanhada de medidas típicas de exceção, transforma-se em política de segurança pública em face da população de “consumidores falhos” (Bauman) que marcam a “ralé brasileira” (Jessé Souza). Revistas indiscriminadas, conduções coercitivas para averiguação, mandados de busca e apreensão coletivos e outros abusos constituem os meios operacionais do Estado de Exceção (Agamben) militarizado no Brasil, cujos efeitos genocidas podem ser facilmente percebidos na atual política de “guerra às drogas”.

Sublinhe-se a questão central. O problema da militarização na segurança pública brasileira não se limita às polícias, tampouco a um ente específico. É evidente que a polícia precisa ser desmilitarizada, como destaca a Anistia Internacional em seu respeitado informe sobre O Estado dos Direitos Humanos no Mundo (versão 2014/2015) e reconhecem os próprios policiais brasileiros em pesquisa recente, mas não é só. É preciso afastar, na realidade, a “militarização ideológica da segurança pública”[13]. A efetiva desmilitarização está para além da substituição de nomenclatura da Polícia Militar ou mesmo de sua completa desvinculação em relação ao exército.

Segundo Karam, um debate sério sobre desmilitarização não pode se concentrar apenas na ação dos estigmatizados policiais e blindar a esfera de responsabilidade do Ministério Público, do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo[14]. O desafio está em romper com esse “verdadeiro habitus militarizado nas questões que envolvem tanto o direito à segurança quanto a segurança dos direitos”[15]. Ou seja: superar a completa negação da alteridade que informa uma política de segurança pública entorpecida pelo ideal militar[16].

Esse é o ponto fulcral para o estabelecimento de qualquer tipo de resistência democrática. É preciso operar um verdadeiro giro paradigmático conforme o primado da razão ético-crítica. Isso significa estruturar, no âmbito normativo e prático, um sistema de segurança pública desmilitarizado pela consideração maior da vida humana. Vida humana que, segundo Dussel, “não é um conceito, uma ideia, nem um horizonte abstrato, mas o modo de realidade de cada ser humano concreto, condição absoluta da ética e exigência de toda libertação”[17]. Em suma: trata-se de uma fuga do paradigma da guerra e da morte para se estabelecer a partir da cidadania e da vida.


[1] ZAVERUCHA, Jorge. Relações Civil-Militares: o Legado Autoritário da Constituição Brasileira de 1988. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 52.
[2] ZAVERUCHA, Jorge. Relações Civil-Militares…, p. 56.
[3] SCHWARCZ, Lilia Mortiz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 467, 468.
[4] CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a segurança pública. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 6, nº. 22, p. 139-182, 1998.
[5] L’HEUILLET, Hélène. Alta Polícia, Baixa Política. Cruz Quebrada, Portugal: Editorial Notícias, 2001, p. 199.
[6] ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida: a forma juridica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015, p. 210.
[7] PEDROSO, Regina Célia. Estado Autoritário e Ideologia Policial. Coleção Histórias da Intolerância. São Paulo: FAPESP, 2005. p. 130.
[8] TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 10.
[9] SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Reflexões sobre a Desmilitarização e Unificação das Polícias Brasileiras. In: IV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUC-RS, 2013, Porto Alegre. Anais do IV Congresso Internacional de Ciências Criminais. Porto Alegre: EDIPUC/RS, 2013.
[10] SOARES, Luiz Eduardo. Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?. In: ____ (et. al). Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 28.
[11] ZACCONE, Orlando. Indignos de Vida…, p. 248.
[12] BRASIL. Portaria Normativa n. 186/MD, de 31 de Janeiro de 2014,publicada no Diário Oficial da União n. 23, de 03 de Fevereiro de 2014. Disponível em: <www.defesa.gov.br/arquivos/2014/mes02/md33_m_10_glo_2ed_2014.pdf>. Acesso em 05.04.2014.
[13] SILVA, Jorge da. Militarização da Segurança Pública e a Reforma da Polícia. In: Bustamante, Ricardo; Sodré, Paulo César (Org.). Ensaios Jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: Ibaj, 1996, p. 497-519.
[14] KARAM, Maria Lucia. Violência, Militarização e “Guerra às Drogas”. In: ____ (et. al). Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. São Paulo: Boitempo, 2015, p. 34 – 38.
[15] CASARA, Rubens R.R.. Militarização da Segurança: um sintoma da tradição autoritária brasileira. In: SILVA, Givanildo Manoel de.Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas. Uberlândia: Pueblo, 2015, p. 149.
[16] CASARA, Rubens R.R.. Militarização da Segurança…, p. 152.
[17] DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação na Idade da Globalização e da Exclusão. 4 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012, p. 11.

 é delegado de polícia civil em Santa Catarina, mestrando em Direito pela UFPR, especialista em Direito Penal e Criminologia, além de professor de Direito Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2015, 8h01

DE CABEÇA DE JUIZ E BUNDA DE NENÉM , NINGUÉM DUVIDA O QUE VEM: BOSTA! 16

Detento com 3 gramas de maconha guia definição sobre uso de drogas

LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

Um flagrante de maconha em julho de 2009 dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP) vai guiar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para começar nesta quinta-feira (13), que decidirá se é crime ou não portar drogas para consumo pessoal.

A partir da pena imposta ao detento, um mecânico de 55 anos, a corte discutirá a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de entorpecentes.

Numa inspeção de rotina na cela que abrigava 33 pessoas, os agentes encontraram a maconha dentro de um marmitex. Francisco Benedito de Souza, detento que acompanhava a inspeção, assumiu a droga –posteriormente, em juízo, ele negaria.

Francisco chegara à cadeia da Grande SP um mês antes de ser flagrado com as três gramas da droga. Dono de extensa ficha criminal (porte de armas, roubos, contrabando), ele fora condenado a mais de dez anos de prisão.

Pelo novo crime, porte de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas, em vigor desde 2006, o detento começou a ser julgado em fevereiro de 2010.

A defesa dele foi conduzida pelo defensor público Leandro Castro Gomes, 31.

“Aleguei a tese da inconstitucionalidade, ninguém poderia ser punido por uma decisão pessoal, que não interferia e não lesionava direitos alheios. Isto é, aleguei que não era crime possuir drogas para uso pessoal”, afirmou Gomes, lotado atualmente na Defensoria de Taubaté (SP).

Na audiência, ele pediu uma simples advertência ao réu, ressaltando a condição de preso e reincidente.

“Todos que estavam na sala me olharam espantados e não conseguiram segurar o riso. ‘Doutor, quer dizer que agora pode fumar um baseado, é?’. Falei que pelo menos crime com certeza não seria”, relembra o defensor.

Na sentença, a juíza Patrícia de Toledo alertou para o “mal potencial que [o réu] pode gerar à coletividade”. Para ela, “por menor que seja a quantidade”, ele deveria ser condenado para evitar “tornar-se traficante ou viciado”.

Francisco sofrera mais uma condenação: dois meses de prestação de serviços à comunidade. O defensor recorreu ao Juizado Especial de Diadema, em junho daquele ano, mas de novo saiu derrotado.

Influenciado por decisões de cortes internacionais, como a da Argentina, que descriminalizou a posse de drogas em 2009, o defensor apresentou o recurso ao Supremo.

“Queria somente esgotar os meios de defesa, não imaginava essa repercussão”, disse sobre o julgamento previsto para começar na quinta.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress
O defensor Leandro Castro Gomes no fórum de Taubaté (SP)
O defensor Leandro Castro Gomes no fórum de Taubaté (SP)

‘LEGIÃO DE USUÁRIOS PRESOS’

Ao levar o caso do mecânico Francisco de Souza ao STF, o defensor Leandro Castro Gomes argumenta que consumir drogas é um ato privado e que o dispositivo da Lei Antidrogas que criminaliza o seu porte fere o princípio da inviolabilidade da vida íntima, previsto na Constituição.

Esse será o ponto de partida da apreciação do recurso.

“Há uma legião de usuários presos, confundidos com traficantes”, ressalta o defensor. Segundo o Ministério da Justiça, de um total de 607 mil presos no país, 27% estão relacionados à Lei Antidrogas.

O STF deve também discutir parâmetros –e quantidades– do porte de drogas para distinguir o usuário do traficante. A lei em vigor relega a interpretação à polícia.

Sobre os rumos da vida do mecânico, o defensor desconversa. “Como meu principal argumento é o direito à intimidade, seria um contrassenso se eu expusesse a sua privacidade”, finalizou.

Francisco de Souza não foi localizado. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do governo paulista não informou se o mecânico ainda continua detido.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Legalize Já – Punir usuários de droga valoriza a mercadoria; lotar as penitenciárias de traficantes valoriza a propina das autoridades 16

Opinião: Recurso é desperdiçado com repressão inútil a usuários de drogas

LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO
COLUNISTA DA FOLHA

Punir usuários de droga não tem lógica. Lotar as penitenciárias de traficantes é estupidez.

O Supremo Tribunal Federal começa a decidir nesta quinta-feira (13) se é constitucional o artigo 28 da lei 11.343/06. O regime atual não prevê prisão para usuários. É uma inegável evolução legislativa (entre tantos anônimos, Rita Lee e Gilberto Gil foram presos sem justa causa pelo consumo de maconha), mas os pressupostos permanecem falsos.

Hoje, o usuário surpreendido pela polícia com qualquer substância para uso próprio é punido com “advertência sobre os efeitos da droga”, prestação de serviços à comunidade ou “medida educativa”.

Caso se recuse a cumprir a sentença condenatória, é submetido à “admoestação verbal” e, depois, ao pagamento de multa.

A repressão não assusta, o pito do juiz não serve para nada, mas gera preconceitos e prejudica a vida da pessoa.

A Defensoria Pública ingressou com recurso extraordinário contra a condenação de um réu em Diadema a dois meses de prestação de serviços. Sustenta que a pena criminal viola os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

O usuário não pratica em tese um ato merecedor de punição. O consumo não causa dano a terceiros e, se é lesivo à própria saúde, não afeta a saúde pública.

O STF pode eliminar a punição dos usuários da legislação brasileira, o que teria efeito simbólico importante para a consolidação de um novo pensamento, ou, diante dos “flagelos” da droga e do crime organizado, deixar tudo como está ou inventar uma solução salomônica que mantenha o dispositivo legal em vigor mitigando suas consequências.
política agressiva

A lei atual erra a mão quando cuida do traficante. Pune com seis meses a um ano de prisão quem fornece droga gratuitamente para pessoa de seu relacionamento para consumirem juntos. Estabelece reclusão de 5 a 15 anos para pequenos fornecedores.

O resultado desta política agressiva, inspirada na guerra contra as drogas liderada pelos Estados Unidos, aplicada a ferro e fogo por juízes reacionários e insensíveis, é o vertiginoso crescimento da população carcerária no Brasil.

Desde 2006, o número de presos por tráfico aumentou 339%. São mais de 145 mil detentos (incluídos os por tráfico internacional), grande parte formada por jovens entre 18 e 24 anos, surpreendidos com pequenas quantidades. Cerca de 63% das mulheres encarceradas são traficantes.

Com a despenalização das drogas (mantidas evidentemente condutas capazes de gerar perigo: pune-se, por exemplo, o ato de dirigir sob os efeitos do álcool), recursos desperdiçados com estruturas burocráticas viciadas e ineficazes, com repressão e encarceramentos inúteis, poderiam ser investidos na prevenção do abuso e no tratamento dos que efetivamente necessitam. O Supremo pode dar um passo na direção certa.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

TJ vai investigar desembargador que soltou traficante 43

Alexandre Hisayasu – O Estado de S. Paulo

11 Agosto 2015

Magistrado determinou por meio de habeas corpus a libertação de Capuava, considerado o maior traficante de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu apurar a conduta do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima depois que ele determinou a soltura, por meio de habeas corpus, de Welinton Xavier dos Santos, de 50 anos, o Capuava, considerado pela Secretaria de Segurança Pública o maior traficante de drogas do Estado.

A reportagem procurou o magistrado, mas a assessoria de imprensa do TJ informou que ele não ia se manifestar. Capuava foi preso com outros quatro homens no final de julho, em uma mansão na zona rural de Santa Isabel, na Grande São Paulo. No local, policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) apreenderam 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 quilos de produtos para misturar a droga, quatro fuzis – um deles capaz de derrubar um helicóptero -, e uma pistola automática. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi a maior apreensão de drogas feita no País em 2015.

O advogado do bando pediu habeas corpus para todos os integrantes, mas apenas Capuava foi beneficiado. Sousa Lima considerou que as provas apresentadas pela polícia eram frágeis: “Constata-se fragilidade do seu envolvimento nos crimes descritos, situação que aponta para a desnecessidade da mantença da sua custódia antecipada”.

A ordem para investigar Sousa Lima partiu do presidente do TJ, o desembargador José Renato Nalini. Em seu despacho, ele considerou que o caso teve muita repercussão depois que o Estado publicou a decisão.

Outros casos. Esta não foi a primeira vez que o desembargador Otávio Sousa Lima causou polêmica com suas decisões.

Em abril de 2012, durante um plantão do Judiciário, ele mandou soltar Francisco Aurílio da Silva Melo. Segundo a polícia, ele havia sido preso com outro comparsa, que guardava uma pistola, em frente ao 69.º Distrito Policial (Teotônio Vilela), onde o atual diretor do Denarc, Ruy Ferraz Fontes, trabalhava.

Na casa de Melo, foram localizados um fuzil, três carregadores e outra pistola automática. Na decisão do mérito do habeas corpus, os outros desembargadores mandaram Melo voltar para a cadeia.

Dois anos depois, outra polêmica. Em 30 de março de 2014, Sousa Lima, em outro plantão judicial, mandou soltar Silvio Luiz Ferreira, acusado pela polícia de ser integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que estava preso por tráfico de drogas.

Um mês antes, os desembargadores haviam decidido mantê-lo preso no julgamento do mérito de outro habeas corpus. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, com os demais ministros, também havia mantido a prisão do suspeito em uma decisão de outubro de 2013.

11 DE AGOSTO – DIA DO ADVOGADO – Neste dia, nossos cumprimentos à advocacia do Brasil! 27

Neste Dia do Advogado, data da instalação dos cursos de Direito no Brasil, enaltecemos o mérito de todos os profissionais  que exercem a profissão com  consciência ética e jurídica ,  contribuindo não apenas para o engrandecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a garantia do Estado democrático e material de Direito, mas para o progresso do Brasil e dignidade do nosso Povo.

Por tudo, a valorização da advocacia é essencial para a própria defesa da cidadania.

Parabéns !

mensagens-para-dia-do-advogado

Coronel da PM acusado de explorar prostituição homossexual perde a pose sem perder os proventos da aposentadoria 27

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POLÍCIA 1

Ação contra pedofilia prende um coronel da PM em Araraquara

DE RIBEIRÃO PRETO – A operação da Polícia Federal realizada anteontem em dez estados do país prendeu, entre os acusados da prática de pedofilia, um coronel reformado da Polícia Militar de Araraquara.
A assessoria de imprensa da PF confirma que na lista das 21 pessoas presas há um policial aposentado, mas não disse onde ele foi preso.
Segundo apurou a Folha, o coronel envolvido é Djalma Fernando Lustri. Ele teria, junto com a mulher, uma casa noturna na cidade voltada ao público gay. A reportagem tentou contato pelo número de celular deixado no blog da boate, mas ninguém atendeu.
Na região, foram presas quatro pessoas -uma em Ribeirão e três em Araraquara. Até ontem, ainda havia dez mandados de busca e apreensão para serem cumpridos -não havia um novo balanço.

Folha UOL

Promotora do GAECO – sem homem – causa vexame bêbada na balada 49

NECESSITA DE UM NAMORADO URGENTEMENTE

FISCAL DA LEI

Promotora do Paraná é presa em Londrina por dirigir bêbada e causar acidente

10 de agosto de 2015, 14h19

A promotora do Ministério Público do Paraná Leila Schimiti foi flagrada bêbada dirigindo um carro em Londrina, no último sábado (8/8). Em decorrência de seu estado de embriaguez, ela provocou um acidente envolvendo três outros veículos. Não há relatos de feridos.

Leila atua na operação publicano, que investiga suspeitas de corrupção de auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná. Desde o início da operação, 237 pessoas foram denunciadas à Justiça por corrupção passiva, ativa e formação de organização criminosa.

Um vídeo que não deixa dúvidas quanto ao estado de uma das mais radicais e midiáticas promotoras do Paraná foi publicado no YouTube. Assista à filmagem:

Ao ser vista nesse estado, a promotora tentou fugir, mas foi impedida por populares e presa pela Polícia Militar. Após ser detida e levada à delegacia, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro. Na ocasião, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Claudio Esteves e Renato Lima Castro foram à delegacia auxiliar sua colega e impediram que fossem tiradas fotos de Leila, além de proibir a presença da imprensa no local.


Boletim de Ocorrência sobre ocorrido envolvendo a promotora Leila Schimiti

Schimiti, que estava rigorosamente bêbada, foi liberada sem pagar fiança, sob vaias de centenas de pessoas que se aglomeraram em frente ao órgão policial. Em nota, a promotora classificou o ocorrido como lamentável e se desculpou com os envolvidos na batida e a sociedade. Ela também afirmou que irá se submeter às consequências legais.

“Em razão do lamentável evento ocorrido na data de ontem e que me envolve, venho a público externar meus pedidos de desculpas a todos os envolvidos e à sociedade. Na oportunidade, me submeti às medidas determinadas pelas autoridades e assim será em relação às demais consequências legais advindas desse episódio. Peço a Deus que me dê serenidade para passar por esse momento e continuar trabalhando em benefício da sociedade”, disse a promotora.

Segundo o Boletim de Ocorrência, sua soltura ocorreu porque promotores não podem permanecer presos ou pagar a fiança de crimes afiançáveis, ou seja, que têm penas menores do que quatro anos de detenção.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2015, 14h19

RAMBO DO PARÁ – Deputado delegado Éder Mauro inventa nova modalidade de prisão: FLAGRANTE SEM FLAGRÂNCIA 11

FALTA DE PROVA

Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal

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10 de agosto de 2015, 14h39

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar um  projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O PL 373/2015, apresentado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), permite a caracterização do flagrante quando o suspeito “é encontrado, tempo depois, reconhecido pela vítima, por testemunha do crime pessoalmente, ou por terceiro, que o reconheça por filmagem ou foto de ação criminosa, ou por ter sido encontrado e confessado o crime”.

Ele argumenta que a maioria dos crimes não tem resposta do Estado com prisão em flagrante, porque frequentemente as provas são alcançadas já fora do prazo definido pelas expressões “logo após” e “logo depois” das já previstas possibilidades de prisão flagrante, mas que ocorrem ainda em um curto espaço de tempo, seja por reconhecimento por vídeo, foto, pela vítima ou testemunha da ação criminosa.

O parlamentar destaca que esta situação muitas vezes concede ao criminoso a vantagem de livrar-se da prisão, mesmo que seja reconhecido algum tempo depois do crime. Hoje, o artigo 302 do Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; quem acaba de cometê-la; quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que se faça presumir ser autor da infração; ou quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Com informações da Agência Câmara.

xaves

João Alkimin – Meu pai Sylvio Barbosa 11

joaoalkimin
Difícil, hoje, precisar com detalhes dia, mês, ano e nomes os fatos acontecidos há tanto. Tudo, ou quase tudo, se perdeu na poeira do tempo, menos algumas lembranças que ficam cravadas na alma e não desaparecem nunca por mais que queiramos. Foi o que aconteceu comigo em relação à Mogi das Cruzes.
Que esta umbilicalmente ligada a historia de meu pai em sua historia como Magistrado , tendo sido por sete anos Juiz da Comarca.
Com o tempo, ganhou uma cadeira como Juiz no cobiçado Palácio da Justiça de São Paulo Ele arrebanhava amigos por onde passava mercê de sua honradez e devoção à lei. Mas jamais se esqueceu de Mogi das Cruzes. De quando em vez, para minha alegria, convidava: “Vamos até Mogi para matar as saudades?” E lá íamos nós, felizes, pegar a estrada para rever a pequena e bela Cidade. Foi nessa época que partilhei mais de seu convívio.
E sempre exemplar no cumprimento da lei, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – o topo da carreira. E assim permaneceu até que a morte o levou. Nos dias atuais, quando alguns magistrados maculam a imagem da Justiça, vale lembrar como agiam os Magistrados de outrora. Sylvio Barbosa, para citar um exemplo, quando chegava a época do Natal mandava confeccionar cartões nos quais “agradecia e devolvia” presentes enviados por empresas ou empresários. Lamentava no texto não poder aceitá-los “em razão do cargo”. E explicava para nós: “Eu não os conheço e se eles me mandam presentes agora, certamente irão cobra-los amanhã”. E assim, na porta de sua casa, era barrada a entrada de geladeiras, caixas de bebidas finas e outros presentes enviados possivelmente com segundas intenções. Foi assim a vida de Sylvio Barbosa, um Magistrado exemplar que plantou as primeiras sementes de sua carreira na pequena e bela Mogi das Cruzes.

João Alkimin

O PT é um partido essencialmente corrupto, mas o Brasil petista é muito melhor do que os anos negros de FHC…Será que o povo esqueceu dos conchavos do PSDB/PFL-DEM ? 88

Aécio Neves: “O PT atrasou o Brasil em 20 anos”

O presidente do PSDB disse que o Brasil tem instituições para sair da crise política e estrutura para vencer a estagnação econômica, mas nada disso adianta com um governo sem rumo

Com informações de Pedro Dias Leite da VEJA

Marco Maciel e Fernando Henrique Cardoso no lançamento do programa de governo, na Academia de Tênis de Brasília.

Marco Maciel e Fernando Henrique Cardoso no lançamento do programa de governo, na Academia de Tênis de Brasília.

 Imagem: internet

Segundo matéria da Revista Veja, Aécio Neves ainda não decidiu se vai se juntar ao povo nos protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff marcados para o próximo domingo, 16.

Essa, no entanto, é uma das poucas dúvidas que o senador tem hoje quando o assunto é o governo do PT.

Aécio está certo de que será quase impossível a Dilma Rousseff retomar as condições mínimas de governabilidade.

O presidente nacional do PSDB diz que não há dúvida de que Dilma e seu antecessor se beneficiaram do maior esquema de corrupção já montado dentro do Estado brasileiro.

“Falta apenas a Justiça comprovar que ela recebeu dinheiro ilegal na campanha”, diz Aécio, para quem um eventual processo de impeachment da presidente, se correr dentro dos limites constitucionais, não pode ser chamado de golpe.

Diz ele: “Cumprir a legislação é respeitar a democracia”.

Derrotado nas eleições de outubro, quando obteve 51 milhões de votos, o senador disse não saber quando virá para o PSDB o “chamado para tirar o Brasil da crise gravíssima que o PT criou”, mas que, no momento em que isso ocorrer, o partido estará pronto para atendê-lo.

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Com todo respeito Senador, não falte com a verdade.

O período de 1995 a 2002 – mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso – foi marcado por ininterruptos erros , conchavos e mentiras.

De pronto, desempregou centenas de milhares de brasileiros.

Por economia , ou seja, para não investir na construção de estabelecimentos prisionais , indultou dezenas de milhares de condenados; devolvendo criminosos as suas vítimas.

Iniciou a restrição da posse e porte de armas de fogo, fortalecendo o controle da União com a criação do SINARM em 1997 ( LEI Nº 9.437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 ) .

O Estatuto do Desarmamento não é de iniciativa do PT, assim como nunca foi obra do PT o afrouxamento da legislação criminal. (  LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 ).

No primeiro mandato Tucano abriram-se as porteiras para as organizações criminosas transnacionais aportarem por aqui, grande parcela na forma de ONGs que passaram a partilhar o governo por meio das parcerias público-privadas (PPP).

As máfias da jogatina eletrônica se instalaram por todo o território nacional; chegando a fazer de um de seus advogados: MINISTRO DA JUSTIÇA.

Sim, o Professor Dr. Miguel Reale Jr. , mentor do MANUAL DO MAQUINEIRO TUCANO ( MIGUEL ) , parecer feito sob encomenda pela ABRABIN que – em linhas gerais –  transformava caça-niqueis em jogos lúdicos e ensinava os contraventores a agir contra policiais civis.

O referido parecer serviu para fundamentar a venda de centenas de sentenças judiciais concedendo alvarás para maquineiros e bingueiros.

O agora senador Aloysio Nunes Ferreira Filho – ex-comunista de fato e direito, companheiro de Carlos Marighella ( MANUAL DO GUERRILHEIRO URBANO )  e terrorista de verdade – também foi Ministro da Justiça; contra ele os imbecis que se dizem representantes da nova direita , discípulos do PHD autodidata – Olavo de Carvalho ,  não  protestam.

Como pode alguém afirmar ter  como mentor um filósofo  – Olavo de Carvalho –  e , no interior de uma Universidade dos EUA , ofender a presidente da república do Brasil ?

A boneca  – Igor Gillette – também tem por ídolo o Bolsonaro!

Tá explicado!

ataque-dilma-eua-bolsonaro

De fato, o Brasil – além de muitos presídios – necessita de muitos manicômios para trancafiar essa malta de ensandecidos vagabundos.

Continuando, é certo que a Sociedade como um todo acabou, posteriormente,  beneficiada com as privatizações, mas especialmente beneficiados foram os “privatizadores”.

Além de tantos outros lucrativos truques praticados pela trupe de então.

Com efeito, nos anos de 1997 a 1998, além de parcela do Congresso ter sido comprada ( mensalão tucano ) para a aprovação da reforma constitucional que assegurou a reeleição de FHC, com o maior descaramento da face da terra , o governo Tucano inventou pedaladas fiscais e outros embustes para tentar frear a inflação e a desvalorização do real frente ao dólar.

Mas tão logo o PSDB garantiu o segundo mandato presidencial a moeda americana valorizou , em menos de três meses, de R$ 1,10 para R$ 1,90 ( cerca de 80 % ) .

Os amigos do governo , antes disso , investiram seus reais em fundos dolarizados, estão lembrados ?

Absurdamente, em dezembro de 2002, FHC deixou o planalto com dólar cotado a R$ 3,65, ou seja,  agora, passados 12 anos,  o dólar – mesmo com toda a desvalorização do real nos últimos meses – continua nominalmente mais barato do que quando o Brasil era governado pelo PSDB.

Aplicada a correção monetária , o dólar continua 50% mais barato do que há doze anos.

Lembrando que a inflação oficial em 2002 foi de 12,53% .

O dólar só estaria mais caro do que ao tempo do PSDB se , atualmente, alcançasse cerca de R$ 8,00 ( oito reais, mais do que o dobro ) .

Nos últimos 12 meses a inflação foi na ordem de 9,6 %; portanto,  menor do que em 2002 ( 12, 53 % ).

É certo que o Brasil – nos últimos meses – vai de mal a pior , mas dizer que o PT atrasou o país em 20 anos é uma mentira deslavada.

Não se pode comparar o crescimento do País durante a governança do PT – mesmo com todos os erros e patifarias – com a – também descarada – gestão Tucana.

O PT  , evidentemente , produziu e distribuiu mais riqueza do que o PSDB.

Honestamente, mas não creio que tenha roubado mais do que o PSDB e seus aliados no período de 1995 a 2002.

Roubar todos os partidos roubam, negar é natural e compreensível.

Nos últimos 50 anos, o presidente mais honesto que tivemos foi o verdadeiro pai do real: ITAMAR FRANCO.

Verdade, Itamar foi o pai do real.

FHC é pai de um filho que biologicamente é de outrem.

Coitado, o que se pode esperar de um presidente enganado pela amante ?

Portanto, vagabundos e falidos deste Brasil , em vez de protestar pela deposição da presidenta,  tentem buscar algo de útil para construir para si mesmos.

Quem faz por si , faz pela sua família e pelo seu País.

“Enquanto os cães ladram, a nossa caravana passa” , dizia o finado Eduardo Campos.

Deixem a Dilma governar e nunca mais votem no PT ou em gente que foi ligada ao PT.

De qualquer forma, ainda é preferível ser governado por corruptos eleitos democraticamente do que por corruptos escolhidos a dedo…

No gatilho!

na terra na guerra no campo de batalha

T. ( tem ) J. ( jotinha ) ? – No Judiciário de São Paulo é assim: Desembargador garante liberdade para grande traficante a toque de caixa; blogueiro condenado e preso por escrever que o ladrão é ladrão permanece encarcerado como se fosse facínora 25

LIMBO PENAL

Jornalista está preso em delegacia há mais de um mês por crime de opinião

7 de agosto de 2015, 18h18

Por Felipe Luchete – CONJUR

Condenado a 5 meses e 10 dias de prisão por publicações em seu blog, um jornalista que costuma fazer críticas sobre o mundo do esporte está desde o dia 6 de julho preso em uma delegacia da capital paulista. Para a defesa, trata-se de uma medida “peculiar, esdrúxula e desproporcional”, já que ele deveria cumprir o regime semiaberto e os delitos imputados a ele são de menor potencial ofensivo.

Paulo Cezar de Andrade Prado, que assina o Blog do Paulinho, foi condenado em 2013 por difamação depois de escrever textos sobre o advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, que já atuou em defesa do técnico Vanderlei Luxemburgo e do apresentador Milton Neves.

Paulo Cezar de Andrade Prado publicou críticas a advogado no Blog do Paulinho.
Reprodução

Ele está no 31º Distrito Policial de São Paulo, na Vila Carrão. De acordo com o advogado Romeu Tuma Junior, o jornalista encontra-se num “limbo” da execução penal, pois nem sequer foi cadastrado no sistema prisional.

Embora o cliente esteja em cela especial, por ter curso superior, Tuma Junior reclama que ele está em regime mais gravoso do que o fixado pela Justiça, sem infraestrutura adequada para visitas, banho de sol ou espaço para receber advogados. Diz ainda que Prado está no mesmo local que presos de alta periculosidade, inclusive um integrante de torcida organizada já criticada pelo autor do blog.

O advogado apresentou dois pedidos de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas as tentativas de liminar foram rejeitadas até agora. Também recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Tanto a ministra Laurita Vaz como o presidente do STF, Ricardo Lewandowsli, avaliaram que não há no caso constrangimento capaz de afastar regras internas que proíbem a análise de HCs ainda não julgados por colegiados de instâncias inferiores.

Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização Artigo 19 entendem que ações de difamação devem ser tratadas no âmbito civil. Assim, o jornalista responsável por eventuais abusos poderia ser obrigado a pagar indenizações, mas nunca ficar atrás das grades pela opinião veiculada.

Epílogos – Gregório de Matos 4

Gregório de Matos

Epílogos

Que falta nesta cidade?…………….Verdade

Que mais por sua desonra?………..Honra

Falta mais que se lhe ponha……….Vergonha.

O demo a viver se exponha,

Por mais que a fama a exalta,

numa cidade, onde falta

Verdade, Honra, Vergonha.

Quem a pôs neste socrócio?……….Negócio

Quem causa tal perdição?………….Ambição

E o maior desta loucura?……………Usura.

Notável desventura

de um povo néscio, e sandeu,

que não sabe, que o perdeu

Negócio, Ambição, Usura.

Quais são os seus doces objetos?….Pretos

Tem outros bens mais maciços?…..Mestiços

Quais destes lhe são mais gratos?…Mulatos.

Dou ao demo os insensatos,

dou ao demo a gente asnal,

que estima por cabedal

Pretos, Mestiços, Mulatos.

Quem faz os círios mesquinhos?…Meirinhos

Quem faz as farinhas tardas?………Guardas

Quem as tem nos aposentos?………Sargentos.

Os círios lá vêm aos centos,

e a terra fica esfaimando,

porque os vão atravessando

Meirinhos, Guardas, Sargentos.

E que justiça a resguarda?………….Bastarda

É grátis distribuída?………………….Vendida

Que tem, que a todos assusta?…….Injusta.

Valha-nos Deus, o que custa,

o que El-Rei nos dá de graça,

que anda a justiça na praça

Bastarda, Vendida, Injusta.

Que vai pela clerezia?………………Simonia

E pelos membros da Igreja?……….Inveja

Cuidei, que mais se lhe punha?…..Unha.

Sazonada caramunha!

enfim que na Santa Sé

o que se pratica, é

Simonia, Inveja, Unha.

E nos frades há manqueiras?………Freiras

Em que ocupam os serões?…………Sermões

Não se ocupam em disputas?………Putas.

Com palavras dissolutas

me concluís na verdade,

que as lidas todas de um Frade

são Freiras, Sermões, e Putas.

O açúcar já se acabou?………………Baixou

E o dinheiro se extinguiu?………….Subiu

Logo já convalesceu?…………………Morreu.

À Bahia aconteceu

o que a um doente acontece,

cai na cama, o mal lhe cresce,

Baixou, Subiu, e Morreu.

A Câmara não acode?……………….Não pode

Pois não tem todo o poder?………..Não quer

É que o governo a convence?……..Não vence.

Que haverá que tal pense,

que uma Câmara tão nobre

por ver-se mísera, e pobre

Não pode, não quer, não vence.

 

——————————————————-

 

Gregório de Matos

OBSERVAÇÕES:
Gregório de Matos, já em Portugal, tinha reputação de poeta satírico e improvisador. Quando chega ao Brasil em 1682 começa a satirizar os costumes do povo de todas as classes sociais baianas e dos nobres. Desenvolve uma poesia corrosiva e erótica, apesar de ter andado por caminhos líricos e sagrados. Criticava o governador, o Clero, os comerciantes, os negros, os mulatos, os colonos, os bachareis, os degredados lusos que conforme comentamos neste trabalho eram trazidos para o Brasil e aqui enriqueciam, etc. Criticava a incompetência, a promiscuidade e a desonestidade.
Encontrou uma sociedade em crise que passava fome com a decadência econômica do açúcar brasileiro, o qual passou a perder mercado e preço para o açúcar das Antilhas; enquanto os comerciantes (portugueses na maioria) acumulavam riquezas com a importação e exportação de produtos.
Neste poema ele retrata exatamente estas características de forma irônica mostrando a paisagem moral ou “imoral” na verdade de Salvador, Bahia, nossa capital na época colonial; e assim abriu espaço para a língua do povo e as manifestações nativistas de nossa literatura com autores que passaram a criar uma consciência crítica nacional, a qual ainda demorou um século para concretizar-se realmente.

Bibliografia:
Biografia de Gregório de MatosDisponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Greg%C3%B3rio_de_Matos>.
Acesso em: 11 out. 2013.

Análise do poema: Epílogos
Disponível em: <http://nelsonsouzza.blogspot.com.br/2010/03/analise-do-poema-epilogos.html>.
Acesso em: 11 out. 2013.

PRODUZIDO POR: DANIELA MENEGASSI E GEZIEL ALVES DE MELO 

http://estudandoletrassempre.blogspot.com.br/2013/10/analise-do-poema-epilogos-de-gregorio.html

SOB SEGREDO DE JUSTIÇA – Desembargador solta cidadão acusado indevidamente de ser proprietário de 1.600 quilos de cocaína 47

Desembargador solta “Capuava”, “o maior traficante de SP”

Em São Paulo

  • Com o suspeito foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína puraCom o suspeito foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína pura

O desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, por meio de habeas corpus, que o homem apontado pela Polícia Civil como o maior traficante de drogas do Estado responda às acusações em liberdade.

Welinton Xavier dos Santos, 50, conhecido como “Capuava”, foi preso, no fim de julho, em uma mansão que fica na zona rural da cidade de Santa Isabel, no interior do Estado.

Outros quatro suspeitos foram detidos em uma operação coordenada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc). Com o grupo foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína pura e 898 quilos de produtos usados na mistura da droga. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, foi a maior apreensão de drogas no país em 2015.

Os investigadores também encontraram quatro fuzis, uma pistola automática e várias munições. Uma das armas, uma .50, pode derrubar um helicóptero. O Denarc diz que o local foi transformado em laboratório para refino de cocaína. De lá, a droga era distribuída para diversos pontos de São Paulo.

Na ocasião, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que “Capuava” era o maior traficante de São Paulo e o resultado da operação era um duro golpe contra o crime organizado.

O delegado Ruy Ferraz Fontes, diretor do Denarc, disse que foram quatro meses de investigação. Os policiais receberam a informação de que a quadrilha havia comprado a mansão por R$ 1,5 milhão e o imóvel seria usado para a produção e a distribuição de cocaína. “Esperamos a confirmação dessas suspeitas para montar a operação”, afirmou o delegado.

Constrangimento

No despacho, o desembargador Otávio Henrique considerou que as provas apresentadas pela Polícia Civil sobre a participação de “Capuava” nos crimes não eram suficientes para mantê-lo preso preventivamente.

“Constata-se fragilidade do seu envolvimento nos crimes descritos, situação que aponta para a desnecessidade da mantença da sua custódia antecipada”, afirmou o magistrado. A decisão é da última quarta-feira, menos de 20 dias depois da operação policial.

O desembargador, porém, manteve a prisão dos outros quatro integrantes da quadrilha, que são apontados pela polícia como empregados de “Capuava”. Eles são suspeitos de atuar na produção da droga e também na segurança da mansão.

Os desembargadores da 9.ª Câmara Criminal ainda vão julgar o mérito do habeas corpus, mas a data ainda não foi definida. O TJ informou que Sousa Lima não poderia comentar o caso para não atrapalhar o processo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Desmembrado da Polícia Civil paulista desde 1998, o IC tornou-se uma das quatro piores perícias criminais do País 49

Déficit de pessoal faz perícia demorar mais de 5 horas no interior de SP

policiacientifica
Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória

São Paulo – Ferido com um misterioso corte no pescoço enquanto dirigia sua motocicleta entre as cidades de Campinas e Monte Mor, no interior paulista, José Cipriano Silva Filho morreu no asfalto da rodovia SP-101 enquanto era socorrido por uma ambulância em janeiro deste ano. A família, os policiais e o serviço funerário esperaram mais de cinco horas pela perícia criminal, que não chegou. Pressionado pela família, que já velava o corpo no acostamento da estrada, o delegado responsável pediu que o corpo fosse retirado mesmo sem o exame pericial – e sem saber o real motivo do corte, possivelmente causado por uma linha de pipa com cerol.

No momento do acidente, o perito responsável pelo caso estava atendendo outra ocorrência na divisa entre Limeira e Piracicaba, a cerca de 80 quilômetros de distância. Em uma região com nove cidades e mais de um milhão de habitantes, ele era o único profissional naquele horário de plantão.

A espera excessiva é um problema comum gerado pelo déficit de peritos criminais no Instituto de Criminalística, órgão ligado à Polícia Científica. Um terço das vagas para perito criminal no Estado de São Paulo está ocioso. De um total de 1.735 postos de trabalho na categoria, faltam 576. As admissões desde o último concurso para a categoria, iniciado em dezembro de 2013 com 558 vagas, foram superadas por aposentadorias, exonerações ou mortes de profissionais que estavam na ativa. Menos de 20% dos aprovados assumiram suas vagas mais de um ano após a abertura do processo.

Enquanto 111 concursados chegaram para reforçar as equipes, 129 postos de trabalho ficaram ociosos. A defasagem é agravada pela perspectiva de aposentadorias em massa entre peritos criminais e fotógrafos nos próximos anos. Entre os funcionários da Polícia Científica, 54% têm de 21 a 30 anos de tempo no serviço público, e outros 14% têm mais de 30 anos de experiência no funcionalismo estadual.

Trabalho precário

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluído em 2013 mostra que a maior parte das unidades da Polícia Científica tem espaços físicos “insuficientes e inadequados”, e mais de 98% das unidades funcionavam sem alvará emitido pelas prefeituras e sem autos de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O documento obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra peças de crimes espalhadas pelo chão de corredores e armazenadas em salas inadequadas. No escritório da equipe de perícia em Jacareí, por exemplo, foi improvisado um laboratório de balística dentro do banheiro do imóvel. Em São Sebastião, a fiscalização do tribunal encontrou reagentes químicos, peças de crime e outros materiais de trabalho dividindo espaço com comida na geladeira. Além disso, 62% das equipes tinham algum equipamento ocioso por falta de manutenção ou falta de profissionais preparados para operá-los.

O TCE também encontrou problemas de infraestrutura nas unidades do Instituto Médico Legal (IML). Em 88% das unidades não havia autos de vistoria do Corpo de Bombeiros ou alvarás emitidos pelas prefeituras. Mais da metade dos laboratórios não tinha material adequado para descartar resíduos que resultam da necropsia, como sangue e vísceras. Em lugares como Mogi das Cruzes e Barretos, as mesas de necropsia estavam quebradas, com encanamento irregular ou improvisadas de forma inadequada. O problema ocorria em 17 unidades, o que representa 26% do total.

Explicações

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Eduardo Becker, diz que o déficit de peritos causou atraso no atendimento na SP-101, em janeiro, e em outras ocorrências. “Isso aconteceu por causa da falta de profissionais”, ele afirma.

Becker também reclama do alto número de solicitações desnecessárias feitas pela polícias Civil e Militar. “Em uma série de locais há o acionamento desnecessário da Polícia Científica”, diz o presidente. Ele estima que cerca de 40% das solicitações feitas à perícia são para casos onde o trabalho científico é dispensável. No entanto, resoluções da Secretaria de Segurança Pública obrigam o IC a atender todas as chamadas. “Quando você perde tempo para atender o desnecessário, aquilo que é importante tem de esperar”, diz Becker.

A situação precária de laboratórios, relatada pelo TCE, é confirmada por depoimentos de peritos criminais que trabalham em cidades interioranas. Apenas reformas pontuais foram feitas na infraestrutura do instituto no Estado desde 2013. “O espaço é pequeno e não é adequado, não há bancada, não temos lugar para os objetos da perícia”, diz o funcionário de uma equipe no sudoeste paulista, que não quis ter seu nome identificado.

Outros peritos de unidades no noroeste e no litoral, que falaram sob condição de anonimato, confirmam que pouco mudou nas instalações do IC. Sua principal reclamação se refere a equipes defasadas que atendem áreas grandes demais – em alguns casos, apenas um perito é responsável por regiões com mais de dez mil quilômetros quadrados, que abrangem mais de 15 municípios. “O exame em si não é tão demorado, mas você perde mais tempo se deslocando do que atendendo a ocorrência”, conta o perito.

Desmembrado da Polícia Civil paulista desde 1998, em uma década e meia o IC tornou-se uma das quatro perícias criminais menos produtivas do País. Os últimos dados disponíveis sobre o assunto no Brasil, reunidos em diagnóstico da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborado em 2012, mostram que 62% das ocorrências em São Paulo tiveram laudos expedidos no mesmo ano em que foram solicitadas. Apenas Alagoas, Amazonas e Roraima tiveram produtividade menor.

Na Grande São Paulo, o tempo médio de remoção de veículos quando há vítima fatal, situação em que o IC deve ser acionado, é de duas horas e dez minutos. O número é cinco vezes maior do que quando não há vítima, situação em que a remoção costuma tomar 20 minutos. Não há estimativas do tipo para o Estado inteiro, mas peritos dizem que é comum haver demora de cinco horas ou mais para atender uma ocorrência, pois equipes enxutas atendem regiões extensas.

Reformas

Ex-diretora da Polícia Científica, a perita criminal Norma Bonaccorso diz que reformas pontuais, aumento de orçamento e novas vagas para peritos foram entregues durante sua gestão, entre abril de 2013 e janeiro deste ano. “Fizemos um levantamento físico de todos os IMLs e todas unidades do IC e constatamos as dificuldades, tanto materialmente quanto de recursos humanos e foi feito então um plano, um planejamento”, diz Norma.

O plano é atrasado por uma intrincada burocracia que exige cooperação de diferentes administrações, pois a maioria das unidades está em imóveis alugados ou pertencentes aos municípios. “Nós não podemos fazer reforma em prédios da prefeitura, existem limitações legais”, justifica a perita.

Ela citou reformas em Taubaté, Americana e Praia Grande que foram feitas sob sua chefie. O relatório do TCE aponta problemas em mais de 60 unidades.

Questionada sobre os planos de reforma na estrutura do instituto e no quadro de profissionais, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não respondeu até o fechamento desta reportagem. O governo estadual planeja a abertura de 447 novas vagas de peritos, que estão inclusos no concurso público da categoria iniciado em 2013. Os futuros peritos ainda serão nomeados para iniciar um curso na Academia de Polícia.

Círculo de Amigos da PM – Capitão dá proteção para falso tenente da ROCAM desmascarado por investigador do DEIC 47

Falso PM bate moto em Fusca e é desmascarado

Em motocicleta com sirene, capacete e jaqueta, comerciante se passava por tenente da Rocam

 Moto Harley-Davidson era usada por comerciante para se passar por PM. Ele se envolveu em acidente no dia 16 de julho, em São Paulo Reprodução

Moto Harley-Davidson era usada por comerciante para se passar por PM. Ele se envolveu em acidente no dia 16 de julho, em São Paulo Reprodução

O policial civil Geisser Machado Curcio, 47 anos, trafegava com um veículo Celta pela rodovia Fernão Dias, em Mairiporã (Grande São Paulo), quando olhou pelo retrovisor e percebeu a aproximação de uma motocicleta Harley-Davidson. Além de grande e potente, a moto que forçava passagem também tinha equipamentos luminosos e de som ligados. Era início da tarde do dia 16 deste mês.

Policial experiente do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), Curcio passou a olhar, ainda pelo retrovisor, para o piloto da moto. Viu que ele trajava uma jaqueta preta, onde estava uma insígnia de tenente. Na busca por mais detalhes, o policial civil também registrou que Harley-Davidson e o capacete do piloto ostentavam adesivos da Polícia Militar de São Paulo.

Ao acreditar que o motociclista era um policial militar que pretendia parar seu carro para uma blitz, o policial civil Curcio passou para a faixa da direita da Fernão Dias e diminuiu a velocidade do Celta. Quando o veículo quase parava, o motociclista emparelhou ao lado do motorista e gritou “Você é idiota” e se dizendo policial.

Indignado com a ofensa e certo de que não havia sido atacado por um policial militar, o investigador Curcio engatou o carro novamente, pisou no acelerador e passou a seguir o motociclista. Tinha a finalidade de localizar um carro da Polícia Rodoviária Federal para fazer o alerta sobre o motoqueiro.

Batida no Fusca 

Na altura do km 57 da rodovia Fernão Dias, no bairro Terra Preta, o investigador Curcio viu a moto entrar à direita, em uma rua que era contramão para quem saía da estrada, e bater de frente contra um velho Fusca, azul. Com o impacto da Harley-Davidson, o antigo carro ficou praticamente destruído, mas seu motorista não foi ferido. Apenas o piloto da moto sofreu machucados leves.

Enquanto o piloto tentava se recuperar da queda, o investigador Curcio foi até a delegacia da Polícia Civil em Mairiporã, distante cerca de 300 metros do local da batida, e pediu ajuda para abordar o motociclista.

Assim que os policiais civis chegaram ao local da batida entre a Harley-Davidson e o velho Fusca, o piloto da potente moto apresentou uma carteira de habilitação vencida em 2009.

Jaqueta de homem que se passava por PM Reprodução

Questionado sobre qual era o batalhão da PM onde trabalhava, o motociclista assumiu que não era policial militar e se apresentou como Luciano de Carvalho, 46 anos, um comerciante que vive em Atibaia (distante 67 km da cidade de São Paulo). Ele também não conseguiu explicar porque sua moto tinha equipamentos e identificação idênticos aos das motos usadas pela PM de SP para escoltar autoridades. Um dos adesivos tinha a inscrição Rocam, sigla de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta.

Como se tratava de um trecho de rodovia federal, o delegado Gerson Antonio Haruo Yamasata, do 1º DP de Mairiporã, pediu para que policiais militares ficassem no local da batida entre o Fusca e a Harley-Davidson à espera dos integrantes da Polícia Rodoviária Federal, que deveriam ser os responsáveis por apresentar o acidente automobilístico à Polícia Civil.

Oficial da PM de outra área deu apoio

Enquanto o local do acidente era preservado, uma ambulância levou o comerciante Carvalho para o Hospital Nossa Senhora do Desterrro, de Mairiporã. Enquanto preservavam o Fusca e a Harley-Davidson para a realização da perícia, dois PMs do 2º Companhia do 26º Batalhão, em Mairiporã, foram surpreendidos pela chegada de um carro da PM (nº 34.300, placa DJM-6110) que trazia um oficial da corporação. Identificado como capitão Moura, o oficial trabalha no 34º Batalhão, em Atibaia, e não tem como área de atuação Mairiporã.

O atendimento do oficial da PM ao falso PM chamou a atenção de todos os envolvidos na apuração do acidente e nos motivos que levaram o comerciante a se passar por policial militar. Apesar de ter ocorrido em uma rodovia federal, a ocorrência foi apresentada à Polícia Civil pela Polícia Militar, mas o indicado seria que fosse pela Polícia Rodoviária Federal.

Informalmente, o capitão Moura se apresentou aos policias de Mairiporã como amigo do falso PM e foi o responsável por acompanha-lo até o hospital.

Medicado, Carvalho foi levado para a delegacia e lá passou a tentar fazer com que os policiais civis da cidade acreditassem que ele era uma vítima do policial civil Curcio, o motorista do Celta.

Em sua versão, Carvalho disse que saiu da Fernão Dias e entrou em uma contramão porque temia ser assaltado pelo policial civil do Deic. Pelo estrago causado no Fusca, o dono foi indenizado em R$ 3.500 por Carvalho, que assumiu a culpa da batida.

Procurado pela reportagem na sede do 34º Batalhão, em Atibaia, o capitão Moura não foi localizado. Segundo PMs, ele estava na cidade de Bragança Paulista e não retornou ao pedido de entrevista para explicar sua relação com o comerciante Carvalho.

Carteira de habilitação vencida de Luciano de Carvalho Lauro, capacete da PM e moto envolvida em acidente Reprodução

Comando da PM pede apuração

Por meio de nota oficial, o Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo informou que Carvalho não é policial militar e que a moto Harley-Davidson não é da corporação, assim como as roupas e capacete que ele usava.

Sobre a participação do capitão Moura no episódio, a PM informou que os comandantes responsáveis pelo 34º Batalhão irão apurar se ele praticou desvio de conduta, inclusive porque ele tirou os objetos que estavam com Carvalho no momento do acidente e, só mais tarde, os apresentou na delegacia.

O policial civil Geisser, do Deic, disse à reportagem que não iria se manifestar sobre o caso.

Comerciante não fala

Procurado na tarde desta terça-feira (04/08), o comerciante Carvalho não quis se manifestar. Segundo ele, não havia nada a ser dito sobre o episódio.

DPs da sucata: Carros apreendidos tomam calçadas ao redor de delegacias 11

FELIPE SOUZA
DE SÃO PAULO

07/08/2015 02h00 

A disputa para estacionar um carro em ruas de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo, é um teste de paciência –e não só devido aos motoristas que procuram vagas para ir a lojas, escolas ou ao mercado municipal.

Carros apreendidos pela polícia –em muitos casos, verdadeiras sucatas– extrapolaram os limites do 22º DP. Eles são deixados em tempo integral nas vias públicas, invadindo até as vagas de zona azul implantadas há dois anos pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para controlar a alta frequência de veículos no entorno.

“A polícia sempre traz mais um. Mas, para levar um deles embora, demora uma vida”, afirma um cabeleireiro que trabalha perto da delegacia e prefere não se identificar.

Amassados e com camadas de sujeira, os veículos abandonados, com ferrugem que corrói parte da lataria, ocupavam nesta semana pelo menos cinco vagas de estacionamento da zona azul –e dezenas estavam estacionados em outros pontos das vias públicas ao redor da delegacia.

CALÇADA

No 50º DP, no Itaim Paulista, na zona leste, a situação é complicada também para os pedestres. Para chegar a um ponto de ônibus, eles precisam enfrentar um corredor de sucata formado por carros e motocicletas apreendidos estacionados na calçada da rua Tibúrcio de Sousa.

O ciclista Henrique Castro, que passa pelo local diariamente, diz que a situação era ainda pior meses atrás. “Estava um [carro] em cima do outro. Deram um jeito de colocar a maior parte dentro da delegacia”, afirma.

O problema se repete ainda no 63º DP, na Vila Jacuí, também na zona leste, onde há mais de 300 veículos no pátio –e dezenas do lado de fora, inclusive na calçada.

A situação só não é mais grave porque os funcionários da delegacia conseguiram fazer pilhas de até três carros para economizar espaço.

PRAZO

Questionada, a Polícia Civil não comenta a manutenção dos carros nas calçadas, vias públicas e até em vagas de zona azul, mas diz que os veículos apreendidos nessas delegacias começarão a ser removidos até o final de agosto.

Nesse prazo, segundo ela, estão previstos para entrar em operação dois pátios com 28,6 mil vagas para guardar veículos apreendidos pelas delegacias seccionais da capital.

A instituição diz que investiu R$ 16,5 milhões para a contratação de empresas responsáveis pelo serviço.

A Polícia Civil disse ainda que está compactando veículos apreendidos –e que a primeira etapa do processo começou no pátio de Santo Amaro, que tinha 13 mil armazenados -10 mil foram destruídos.

A prefeitura diz que não pode retirar nenhum desses veículos estacionados fora das delegacias e que notificou os delegados para que resolvessem o problema.

Ela afirma que, como os carros e motos estão “envolvidos em inquérito judicial”, a remoção só pode ser feita pelo governo do Estado.

Desde 2013, a CET implantou 499 vagas de estacionamento rotativo em São Miguel Paulista, sendo 435 vagas convencionais, além de 155 vagas para motocicletas.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏