Magistrados da Justiça do Trabalho dão aula de Direito e História reprovando a fala de generais golpistas e a covardia do presidente usurpador 39

Por quem dobram os sinos?
A Magistratura do Trabalho não se dobra, não se arma e não se curva. Só faz reverência à Constituição e à democracia.

Nós, que subscrevemos esta nota não aceitamos o uso da força como argumento, nem a ameaça a poderes civis, essencialmente desarmados. Não e não!

A geração de Juízes do Trabalho que hoje exerce a administração da justiça foi forjada no ocaso da ditadura militar. E no nascedouro da redemocratização. Esses homens e mulheres vivenciaram o regime ditatorial, mas se educaram na nação reconstitucionalizada. Aprenderam a agir e pensar, usando os instrumentos da convivência civilizada. Sem armas e desapegados da crença na violência institucional, sonharam que o país iria se tornar educado, saudável e inventivo a partir da imaginação coletiva da democracia.

Aprendemos com a experiência da geração anterior a importância de se vislumbrar as instituições como pertencentes à população. A partir de 1988, ao longo da vivência constitucional, buscamos acrescentar substância às instituições. Em nossa atuação profissional, compreendemos que divergir e decidir, seguindo convicções, mas no limite do permitido pelo Direito, é parte do cotidiano dos Magistrados. Por isso, jamais assimilamos como próprio do regime constitucional subverter as instituições. Num longo percurso, e sem negar percalços, criamos uma experiência institucional valiosa para o Poder Judiciário nacional.

Acreditamos ter contribuído para a consolidação de um Judiciário compromissado em efetivar os Direitos Sociais e Humanos.

O uso racional e sensível da linguagem é expressão da consciência humana, e direito universal conquistado no curso da luta histórica do processo civilizatório. Mas quem exerce funções institucionais, quem ocupa cargos de representação institucional não pode fazer uso da linguagem fora dos contextos das suas atribuições, e muito menos prescrever conteúdos de julgamento aos Magistrados.

A garantia da independência dos Magistrados é fundamento da vida dos direitos de igualdade e liberdade dos cidadãos, e regra escrita na Constituição para evitar as pressões dos demais poderes do Estado e dos poderosos da sociedade. As alocuções de comandantes das Forças Armadas da nação devem se limitar às suas atribuições específicas, pois possuem chefe supremo que é o Presidente da República, autoridade nominada na Constituição, e como supremo magistrado da nação tem o dever de exprimir apreciações sobre segurança interna e externa que digam respeito ao conjunto da sociedade, sempre respeitando a independência da Magistratura, sob pena de cumplicidade com ato de coação institucional.

É oportuno deixar claro que, na qualidade de magistrados, não nos subjugamos ao poder das armas e não nos submetemos às suas diretrizes, por mais bem intencionadas que digam ser.

Emitir apreciação direta para influenciar o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal constitui ato de vetor autoritário e subversão da autoridade hierárquica, pois ingressa na arena das apreciações políticas próprias da Presidência da República. O ímpeto da autoridade subordinada reclama imediata e pronta manifestação pelo seu superior hierárquico.

Aliás, para a preservação da ordem democrática e respeito ao Estado Democrático de Direito, diante de arroubos autoritários, frutos do ímpeto de autoridade subordinada, entendemos ser essencial que aquele que ocupa a função de chefe das Forças Armadas, proceda, de forma imediata, a devida admoestação àqueles, seus subordinados, que ponham em efetivo risco a democracia.

Nesse contexto, ainda que a Presidência da República esteja sob condução de personalidade controversa, a ser substituída em breve tempo pelo rito consagrado na Constituição, o voto, emerge do evento recente o dever de seu ocupante exercer com vigor e prudência suas funções disciplinares, sobre quem se utilizou de rede social para tentar influenciar sensível julgamento da Corte Constitucional.

Não cabe transigir com o arcabouço constitucional em seara tão sensível como na relação hierárquica entre os poderes civis e o estamento militar – cujas formações permanentes, inclusive, destoam da complexidade da vida civil em uma sociedade democrática e aberta. Como evocava o Deputado Ulysses Guimarães, não devemos nos esquecer que a subversão da hierarquia militar é o desprezo pelo regime constitucional e se tal sentimento for reverberado por homens armados sem a imediata reação, nos conduz à anomia.

Dizia o intimorato parlamentar: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.

A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.”

Não há outra saída que não seja persistir na Constituição. Lá está o diagnóstico dos problemas estruturais e as prescrições rituais e materiais para sermos educados, saúdáveis e inventivos. Não importa quem seja a personagem, a autoridade da Presidência da República não pode ser subvertida pelos seus subordinados.

Que não se dobrem aqueles que viveram aqueles tempos. Reverência devemos apenas à Constituição da República. Somente a ela nos curvamos para cumprir seus objetivos permanentes.

Campinas, 09 de abril de 2018

Lista de subscritores:
1. Marcus Barberino, Juiz do trabalho Titular, TRT15.
2. Patrícia Maeda, Juiza Substituta do Trabalho , TRT15.
3. João Batista Martins Cesar, Desembargador do Trabalho, TRT15
4. Áurea Regina de Souza Sampaio, juiza do trabalho titular, TRT1.
5. Bruno da Costa Rodrigues, Juiz do Trabalho Substituto, TRT15.
6. Claudia de Souza Gomes Freire, Desembargadora do Trabalho TRT1.
7. Márcia Cristina Sampaio MENDES, Juiza Titular do Trabalho, TRT-15.
8. Amanda Barbosa, Juiza do Trabalho Substituta, TRT15.
9. Lays De Cunto, Juiza do Trabalho Substituta, TRT15.
10.Alexandre Franco, Juiz Substituto, TRT15.
11.Alexandre Garcia Müller, Iuiz Titular do Trabalho, TRT15.
12. João Batista Cilli Filho, Juiz Titular do Trabalho, TRT15.
13. Roselene Aparecida Taveira, Juiza do Trabalho Substituta, TRT15.
14. Paulo Henrique coiado Martínez, Juiz Do Trabalho Sunstituto, TRT15.
15. Ana Paula Alvarenga Martins, Juíza Titular do Trabalho, TRT 15.
16.Nubia Soraya da Silva Guedes, Juiza do Trabalho Titular, TRT8.
17. Mario Sérgio Pinheiro, Desembargador do trabalho, TRT1.
18. Carina Rodrigues Bicalho, Desembargadora do Trabalho, TRT1
19. Murilo Carvalho Oliveira, Juiz do Trabalho Substituto, TRT5.
20. Raquel Rodrigues Braga, Juiza do Trabalho Titular , TRT1.
21. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Juiz do Trabalho Titular , TRT-7
22. Ulisses de Miranda Taveira, Juiz do Trabalho Titular – TRT 23
23. Maíra Guimarães Araújo de la Cruz, Juíza do Trabalho, TRT 05.
24. Rodrigo Adelio Abrahão Linares, Juiz do Trabalho Substituto, TRT15.
25.Elinay Melo Juíza do Trabalho Substituta TRT 8.
26. Luciano Berenstein de Azevedo – Juiz do Trabalho – TRT 05.
27. Silvia Isabele Teixeira do Vale, juíza do Trabalho Substituta, TRT-5.
28. Luciene Amélia de Quadros Veiga, Juiza Titular, TRT5.
29. Samanta da Silva Hassan Borges , Juiza do Trabalho Substituta, TRT-3.
30. José Antônio Corrêa Francisco, Juiz do Trabalho Substituto, TRT11.
31. Luiza Eugenia Pereira Arraes, Juíza do Trabalho Substituta, TRT 21
32. Claudia de Souza Gomes Freire – Desembargadora TRT1ª região
33. Giselle Bondim – juíza do trabalho TRT-1
34. Eduardo Rockenbach Pires, juiz do trabalho, TRT 2
35. Leador Machado – TRT10
36- Derliane Rego Tapajós TRT21
37. Eduardo Souza Braga – TRT15.
38. Ligia Maria Godoy Batista Cavalcanti, Juiza Titular do TrabAlho, TRT21.
39.Jose Augusto Segundo Neto, Juiz do Trabalho, TRT6.
40. Xerxes Gusmão, Juiz do Trabalho Substituto, TRT2.
41. Daniella Valle da Rocha Müller, Juiza do Trabalho TRT 1.
42. Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador do Trabalho, TRT10.
43. Gilberto Augusto Leitão Matias, Juiz do Trabalho, TRT10.
44. Andrea Barbosa Mariani da Silveira Ludwig, Juiza do Trabalho Titular, TRT5.
45. Renato Mario Borges Simões, Desembargador do Trabalho, TRT5.
46.Marcio Toledo Gonçalves, Juiz do Trabalho Titular, TRT3.
47.Jose Nilton Pandelot, Juiz do Trabalho Titular, TRT3.
48. Theodomiro Romeiro dos Santos, Juiz do Trabalho Apoaentado, TRT6.
49 Virginia Lucia de Sa Bahia, Juiza do Trabalho Aposentada, TRT6.
50. João Humberto Cesario, Juiz do Trabalho Titular, TRT23.
51. Luiz Manoel Andrade Meneses, TRT20.
52.Marcelo Lamego Pertence, Desembargador do Trabalho, TRT3.
53. Cleber Lucio de Almeida, Juiz do Trabalho, TRT3.
54. Ana Maria S Cavalcanti, Juiza do Trabalho, TRT3.
55. Março Antônio Silveira, juiz do trabalho, TRT3.
56. Angelica Camino Nogara Slomp, Juiza do Trabalho Titular, TRT9.
57. José Adelmir da Silva Accioli, Juiz do Trabalho Substituto, TRT6.
58. Luciana Alves Viotti, Juiza do Trabalho Titular, TRT3.
59.luiz Olympio Brandão Vidal, Juiz do Trabalho Titular, TRT3.
60. Paula Oliveira Cantelli, desembargadora do Trabalho , TRT3.
61. Delaide Alves Miranda Arantes, Ministra do TST, Brasil.
62.Marina Caixeta Braga, Juiza do Trabalho Titular, TRT3.
63. André Figueiredo Dutra, juiz do Trabalho Titular, TRT3.
64. Átila da Rold Rostler, juiz do Trabalho Substituto, TRT4.
65. Candy Florêncio thome, Juiza do Trabalho Titular, TRT15.
66.Antônio Umberto de Souza Júnior, juiz do Trabalho Titular, TRT10.
67. Valdir Rinaldi Silva, juiz do Trabalho Titular, TRT15.
68. Carlos Alberto Frigeri, juiz do Trabalho Substituto, TRT15.
69. Zeu Palmeira Sobrinho, juiz do Trabalho Titular, TRT21.
70.Maria José Rigotti, Juiza do Trabalho, TRT3.
71. Agenor. Calazans, juiz do Trabalho Titular, TRT5.
72.Jeferson Muricy, Desembargador do Trabalho, TRT5.
73. Luiza Lomba, Desembargadora do Trabalho, TRT5.
74.Geovane Assis Batista, juiz do Trabalho Substituto, TRT5.
75. Luiz Alberto de Vargas, Desembargador do Trabalho , TRT4
76. Renato de Sousa Resende, juiz titular, TRT 3.
77. Hermenegilda Leite Machado, Juíza do Trabalho Titular. TRT13.
78. Manuel Medeiros Soares de Souza, Juiz do Trabalho Titular, TRT21.
79. José Eduardo Resende Chaves Júnior, Desembargador do Trabalho, TRT3.
80. Adriana Goulart de Sena Orcini, Desembargadora do Trabalho, TRT3.
81. Leonardo Wandelli, Juiz do Trabalho Titular, TRT9.

Carta do Dr. Youssef Abou Chahin aos Policiais Civis 100

07/04/2018
Carta do Dr. Youssef Abou Chahin aos Policiais Civis
Sábado, 7 de abril de 2018 (6:00)
Carta aberta ao Policiais Civis do Estado de São Paulo

Caros colegas Policiais Civis,

Assumi, com muito orgulho, a Delegacia Geral de Polícia em 6 de janeiro de 2015, por escolha do então Secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes. A princípio relutei em concordar, pois tinha a certeza de que as dificuldades seriam muitas, uma vez que meu objetivo seria dirigir uma POLÍCIA CIVIL DE ESTADO e não de governo, visando, obviamente, retirar as influências externas da instituição e prestigiar os policiais comprometidos com a Administração Pública. Todavia, como sempre gostei de desafios em minha vida, após inúmeras reuniões, decidi aceitar pois percebi que teria o respaldo necessário. Com a assunção do Dr. Mágino Alves Barbosa Filho como titular da Secretaria de Segurança Pública, em meados de 2016, não foi diferente, ou seja, manteve-se o inédito apoio total à independência funcional da Polícia Civil Bandeirante.

Como era previsto, conhecendo a Instituição como conheço (afinal são quase 30 anos de trabalho ininterrupto), com minhas atitudes consegui angariar alguns desafetos de baixa moral e/ou inteligência. Sempre agi, é bom que se diga, visando proteger a Polícia Civil dos que nela procuraram interferir esquecendo-se de que a Constituição Federal fala claramente ser a Polícia Civil dirigida por Delegados de Polícia de carreira – aliás, se quiserem aproveitar, o concurso foi autorizado e as inscrições encontram-se abertas –, bem como daqueles que, sem competência reconhecida, correm atrás de padrinhos buscando cargos, ou mesmo dos que, ao invés de trabalharem em prol da sociedade e/ou virem com ideias para ajudar, preferem as críticas defronte a holofotes ou atrás de teclados, sabendo-se lá com qual interesse, provavelmente escuso. Mas isso só me fortaleceu e me mostrou que eu estava no caminho certo.

Olhando em frente e sem perder o foco, montamos o Conselho da Polícia Civil, buscando sempre os melhores e mais experientes Delegados de Polícia para dirigir cada Departamento, tendo se sempre por base as características e o currículo profissional de cada um.

Liberdade total foi dada a esses mesmos Diretores para escolherem seus Seccionais e Divisionários, e a cada um destes, por sua vez, para compor suas equipes operacionais e chefias.

Promoções de classe em todas as carreiras passaram a ser distribuídas para todos os Departamentos Policiais do nosso Estado, indistintamente, e sempre feitas tomando-se por base critérios eminentemente técnicos.

Neste período começou a ser discutida a PEC da Previdência no Congresso Nacional e tivemos, como consequência, uma enxurrada de aposentadorias que culminou com trabalharmos praticamente, durante esses pouco mais de três anos, com aproximadamente 3/4 do efetivo previsto legalmente (cerca de 7.500 policiais a menos), mas, apesar de todas as dificuldades, alcançamos, dentre outras conquistas, a volta da Corregedoria aos quadros departamentais da Polícia Civil, a oficialização do Necrim por Decreto, a avaliação de produtividade das unidades policiais territoriais, a aprovação do DEJEC, a compra de coletes balísticos, de pistolas, de fuzis e de carabinas para enfrentarmos de igual para igual o crime organizado, a compra de viaturas policiais caracterizadas e reservadas, a incrementação e expansão do sistema AFIS junto ao IIRGD e o banco de dados de DNA, a contratação de todos os aprovados e remanescentes dos concursos de 2013, a abertura de novos concursos para a instituição com 2.750 novas vagas, a implantação do inquérito policial eletrônico, o reconhecimento e divulgação dos trabalhos de cada equipe de policiais de todo o Estado pelas redes sociais oficiais da instituição, o aumento expressivo da produtividade policial como um todo, a expansão da Delegacia Eletrônica (que, em 2017, registrou 61% das ocorrências do Estado, deixando apenas para as delegacias 39% dos registros, diminuindo muito as reclamações por demora no atendimento), um combate vitorioso contra o crime organizado com diversas operações (de grande repercussão midiática nacional e internacional), realizadas em todo o nosso Estado e também em outros Estados, a queda dos índices criminais ano a ano. Todavia, muitas outras coisas não conseguimos e, muitas delas, por não termos orçamento próprio e efetivo necessário.

Aqui cabe um parêntese: com a crise financeira se agravando no Brasil, assumimos a direção da PC exatamente quando a fartura de recursos financeiros terminou e a crise econômica nacional eclodiu trazendo consigo inúmeros problemas e limitações, sendo o mais grave para nós o de não termos conseguido junto ao Governo a reposição de perdas salarias que se arrastam há mais de 4 anos. Mas, como os políticos ligados a nossa instituição, bem como associações de classes e sindicatos, apesar de todo esforço, também não o conseguiram, sinto-me frustrado mas não culpado.

Com o orçamento comprometido, fomos várias vezes em busca de recursos junto ao Governo, contando sempre com o apoio total do Secretário da Pasta, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, grande parceiro de luta que, da mesma forma que seu antecessor, Dr. Alexandre de Moraes, sempre procurou, dentro de suas possibilidades, ajudar a nossa instituição e nos apoiar em toda e qualquer situação: por tal motivo, faço questão de agradecê-los publicamente.

Agora, com o término do Governo Geraldo Alckimin, e com a intenção mais do que justa do novo Governador Márcio França, declarada em várias entrevistas em rádios, revistas e demais meios de comunicação, querer escolher os cargos de confiança, achei por bem permitir que a nova administração que se inicia – à qual desejo todo êxito – esteja totalmente à vontade para montar sua equipe de trabalho e, por tal motivo, deixo o cargo de Delegado Geral da nossa Polícia Civil, fechando assim um ciclo de três anos e três meses e afirmando aos nossos policiais que tudo o que foi possível dentro das limitações do cargo e com os recursos a nós destinados, foi feito ou ao menos tentado em prol dos policiais, da segurança pública e da sociedade paulista.

Eventuais erros ou falhas, se ocorreram, foram todas involuntárias, mas sempre objetivando o melhor para os policiais, para a Instituição e para a sociedade. Agradeço a todos, de todas as carreiras e funções, que compuseram a minha equipe na Delegacia Geral de Polícia em nome do Delegado Geral Adjunto, Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert (não citarei todos nominalmente para não correr o risco de esquecer alguém), que se dedicaram dias e noites tentando fazer o melhor para os nossos policiais e para a segurança pública do Estado de São Paulo, e também aos meus nobres companheiros que comigo compuseram o Egrégio Conselho da Polícia Civil e que, até o último minuto, souberam motivar nossas equipes a, sempre de forma justa e legalista, produzir resultados expressivos na atividade policial, que é o combate à criminalidade, e, acima de tudo, pelo apoio e comprometimento com a causa pública demonstrados ao longo destes mais de três anos de convivência diária.

Agradeço também aos membros do CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia), na pessoa do seu Presidente Dr Eric Seba que, sempre que solicitados, apoiaram nossas operações policiais interestaduais e, principalmente, as nossas demandas institucionais junto ao Congresso Nacional, bem como a todas as instituições Federais, Estaduais e Municipais que, de alguma forma, trabalharam conosco nesse período, sempre demonstrado respeito e admiração pela nossa instituição.

Agradeço, por fim, de uma forma bastante emotiva e especial, a cada Policial Civil de nosso Estado, verdadeiros heróis que, mesmo com todas as dificuldades, nunca se furtaram a cumprir a nossa missão constitucional que é a de eslarecer os crimes e encarcerar os culpados, sempre com um alto grau de coragem, profissionalismo, legalidade e eficiência.

Como falei no meu primeiro dia como Delegado Geral de Polícia, este é meu último cargo na Instituição e como sempre procuro cumprir minhas promessas de forma célere, estou aposentando-me e deixando que novos valores venham e lutem com vontade – e principalmente inteligência – por uma Polícia Civil mais forte e por uma sociedade mais segura.

“Ter fé não significa estar livre de momentos difíceis, mas ter a força para os enfrentar sabendo que não estamos sozinhos” (Papa Francisco).

São Paulo, 7 de abril de 2018.

YOUSSEF ABOU CHAHIN

“Serei sempre submisso ao povo”, diz Márcio França, novo governador de SP 51

“Serei sempre submisso ao povo”, diz Márcio França, novo governador de SP

Sessão extraordinária de posse foi rápida e contou com diversos elogios ao antecessor Geraldo Alckmin

Matheus Müller
De A Tribuna On-line @atribunasantos
06/04/2018 – 15:39 – Atualizado em 06/04/2018 – 16:07

Candidato ao cargo de governador na próxima eleição, Márcio França (PSB) terá a oportunidade de exercer a função até o dia 31 de dezembro. Ele assumiu, na tarde desta sexta-feira (6), em solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o posto antes ocupado por Geraldo Alckmin (PSDB), que renunciou para disputar a Presidência da República.

“Acima de nós e dos nossos partidos está o povo de São Paulo, o povo brasileiro. Eles sim são os verdadeiros donos de tudo o que fazemos, das nossas decisões e do Estado. A eles serei sempre submisso”, falou França, em breve discurso de 10 minutos.

O agora governador enalteceu o trabalho realizado por Alckmin e disse que “a tarefa fica muito mais simples” depois de assumir o governo das mãos de um “homem honrado, que cumpre sua palavra e é digno”.

O ex-governador Alckmin enviou uma carta de renúncia ao cargo na tarde desta sexta. O documento foi recebido pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), que, na sequência, deu início à sessão extraordinária para a leitura do documento e convocação para a posse como governador ao então vice França.

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  • Biografia

    Márcio França começou a carreira política como líder estudantil na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Após trabalhar como oficial de justiça e atuar na advocacia, ele se elegeu vereador pelo PSB (seu único partido até hoje) por dois mandatos seguidos em São Vicente (1989-1996). Em 1988, foi eleito com apenas 472 votos e, em 1992, com 1.082, sendo o quarto nome do Legislativo mais votado da Cidade.

    Prefeitura

    Em 1996, foi eleito prefeito ao obter 50.371 votos (44,3% dos sufrágios válidos) e iniciou o mandato no ano seguinte, atuando em ações sociais, incentivo ao turismo, geração de empregos, melhora do transporte público e da segurança.

    Por conta do reconhecimento do trabalho realizado no Município, França foi reeleito, em 2000, com a maior taxa de votos válidos do País naquele ano: 93,1% (139.581 sufrágios).

    Em 2001, ele criou o projeto Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal (Jepom), um programa de alistamento civil, que deu oportunidade do primeiro emprego a jovens de 18 anos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa tirou São Vicente da terceira posição de mais violenta do Estado.

    Ao sair da Prefeitura, elegeu o sucessor, Tércio Garcia (1962-2016), com 84% dos votos.

    Câmara dos Deputados

    Por conta do trabalho realizado em São Vicente, França foi eleito deputado federal com 215.388 votos (o nono nome mais votado para o cargo no Estado), em 2006. No Legislativo, foi líder do PSB e do bloco formado pelas seguintes legendas: PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB. Em 2010, foi reeleito com 172.005 votos.

    Márcio França é pré-candidato ao cargo que ocupará até 31 de dezembro (Foto: Vanessa Rodrigues/AT)

    Governo do Estado

    Em 2011, França foi convidado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a assumir a Secretaria de Estado de Turismo e se licenciou da Câmara. Ele permaneceu na pasta até o início de junho de 2012 e retornou ao Legislativo. Durante sua gestão na pasta, foram implementados programas importantes, como o Roda SP, que oferece roteiros culturais e históricos em vários pontos da Baixada Santista em uma única viagem por R$ 10,00.

    Vice-governador

    Em 2014, França recebeu o convite de Alckmin para ser o candidato a vice-governador na chapa liderada pelo tucano. Com a vitória, a partir de janeiro de 2015, o ex-prefeito de São Vicente acumulou a função de secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

    A pasta é responsável pelas universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp), Estadual Paulista (Unesp) e Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), assim como outras instituições, como o Centro Paula Souza, autarquia que administra 220 Escolas Técnicas (Etecs) e 66 Faculdades de Tecnologia (Fatecs).

    Coordenou campanhas presidenciais

    Por conta do perfil de liderança, o socialista foi convidado a coordenar duas campanhas para a Presidência da República: as do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (2002), e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (2014), que morreu em um acidente aéreo, em 13 de agosto de 2014, em Santos. França preside o PSB no Estado e é o primeiro secretário nacional de Finanças da legenda.

Oportunidade: Polícia Civil abre 250 vagas em concurso para delegado em São Paulo…( Nada desprezável ! ) 23

Polícia Civil abre 250 vagas em concurso para delegado em São Paulo

Taxa de inscrição R$ 84,81 e o período de cadastro termina às 23h59 do dia 2 de maio

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
04/04/2018 – 17:22 – Atualizado em 04/04/2018 – 17:25

A Polícia Civil de São Paulo abriu inscrições nesta quarta-feira (4) para selecionar 250 delegados. O edital foi publicado no dia 23 de março no Diário Oficial do Estado. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Vunesp. A taxa é de R$ 84,81 e o período de cadastro termina às 23h59 do dia 2 de maio de 2018.

A remuneração inicial é de R$ 9.888,07, incluindo a soma dos valores do salário-base, da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ).

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/policia-civil-abre-250-vagas-em-concurso-para-delegado-em-sao-paulo/?cHash=355eec7225fa830b78c7d9bd13c24cb6

“Temos que reajustar e equilibrar o salário dos policiais e de todos os profissionais, incluindo os professores”, afirma governador Márcio França 49

Servidor precisa de aumento, admite França antes de assumir governo de SP

uís Adorno

Do UOL, em São Paulo

Após dois mandatos consecutivos (além de outros dois cumpridos no início dos anos 2000), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixa o cargo na tarde desta sexta-feira (6) e passa o bastão para seu vice, Márcio França (PSB), que assume o estado já pensando em ficar mais quatro anos no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona oeste da capital.

França deverá ficar nove meses à frente do estado, mas terá de dividir o tempo como governador e como candidato à reeleição. Sua candidatura já tem o apoio de outros 12 partidos políticos além do PSB. Mas não é possível dizer que Alckmin é um dos aliados, uma vez que João Doria (PSDB) deixa a prefeitura da capital para ser rival de França na disputa.

Em entrevista ao UOL, França afirmou que, em nove meses, vai conseguir “mostrar um pouco” de seu serviço à população. “Nove meses é o tempo de um casal, rapidinho, se conhecer e ter um filho. Então, acho que dá pra fazer. Deus fez um ser humano em nove meses”, comparou.

França promete “manter a estabilidade fiscal, a responsabilidade e a idoneidade” de Alckmin, “mas com um tom mais social”, que ele diz ser sua área de especialização. “Em especial, para a juventude que é a área que eu gosto mais de atuar”, disse.

Reajuste salarial a servidores

Após citar que manterá a responsabilidade fiscal de Alckmin, França foi questionado pela reportagem se o reajuste dado por Alckmin aos servidores no início deste ano é o suficiente. O aumento foi de 3,5% a todas as categorias, à exceção dos 4% para as polícias e 7% aos professores.

“[Fez] o que era possível naquele momento. O governador Alckmin fez todo o esforço para pagar salário. A maioria dos estados do Brasil deixou de pagar salário, atrasou 13º, atrasou tudo. Aqui em São Paulo, não teve esse problema”, argumentou o novo governador.

Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Márcio França e Geraldo Alckmin, pouco antes de o tucano deixar o governo de São Paulo para disputar a presidência da República pelo PSDB e França assumir seu cargo

No entanto, admitiu que um novo reajuste é necessário. “Está na cara que a gente tem que fazer reajuste. Claro, com tempo, temos que reajustar e equilibrar o salário dos policiais e de todos os profissionais, incluindo os professores”, afirmou.

Questionado se nos nove meses de seu mandato um novo reajuste será possível, França respondeu: “É possível. Em todo lugar é possível. Tem que ter boa vontade e tem que ter força”, disse. Indagado se ele teria vontade e força, finalizou a entrevista: “vou tentar”.

O rival tucano

A disputa entre Márcio França e João Doria pelo governo de São Paulo também se estica até o presidente do PSDB e pré-candidato do partido ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin. Ambos já disseram ter o apoio do tucano, que tem tentado manter um discurso conciliatório.

Na manhã da última segunda-feira (2), Doria informou que seu eleitor é diferente ao de França, uma vez que o então prefeito da capital disse que não recebe votos de “comunistas e esquerdistas”. França vem rebatendo, informando que seu rival não tem palavra, uma vez que havia prometido, ao se eleger prefeito, não deixar o cargo para disputar o governo estadual.

Ananda Migliano/O Fotográfico/Estadão Conteúdo

Alckmin abraça Doria um dia antes de ir a evento com França, no fim de março de 2018

“Vai ser assim: quem tem palavra com quem não tem palavra. Eu mantenho a minha palavra sempre. Eu acho que o João errou ao não cumprir a palavra. Ele é uma pessoa inteligente, podia ser um grande prefeito, a gente apostou tanto que ele fosse o melhor prefeito de São Paulo, mas não deu tempo de mostrar”, afirmou

“Eu acho que a população de São Paulo se sente um pouco traída. O eleitor… eu votei nele também. As pessoas ouviram dele várias vezes: ‘eu vou ficar quatro anos, eu prometo que vou ficar quatro anos, eu prometo que vou ficar quatro anos’. Não tem como você não acreditar”, disse o novo governador estadual.

Barbosa ou Alckmin?

Está prevista para esta sexta-feira a filiação ao PSB do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa. A expectativa da cúpula do partido é de que ele seja candidato à eleição presidencial.

Isso mudaria o candidato do novo governador de São Paulo? Segundo o próprio, não. “O partido vai decidir só em julho. A gente tem boa relação com o Joaquim, é um ministro famoso, enfim. Mas a decisão é do partido. Será feito em julho a partir da composição de todos os estados do Brasil”, disse.

Ueslei Marcelino/Reuters

Joaquim Barbosa deve se filiar ao partido de França nesta sexta-feira (6)

“[Meu candidato] continua sendo o Geraldo Alckmin. Vou fazer um esforço para que o Geraldo seja o escolhido. Agora, meu partido é o meu partido. Eu não controlo todo o partido e muita gente tem o pensamento diferente. Mas vou fazer um esforço para ser o Geraldo”, complementou.

A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, incluindo o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, mas sofre resistências de alas dos partidos, como França.

Violência em São Paulo

Na última gestão Alckmin, que começou em 2011 e vai até esta sexta-feira, o número de roubos no Estado caíu, mas se manteve acima dos 300 mil casos ao ano. Os homicídios também caem ano a ano. Porém, a violência policial aumentou.

Na última gestão, a morte de civis por policiais no Estado saltou 96%, passando de 480 para 939. Enquanto isso, o número de policiais mortos diminuiu 17%: passou de 73 vítimas para 60. Questionado sobre os dados, França se esquivou.

“Acho que o principal é você parar de produzir o gelo ao invés de enxugar o gelo, entendeu? Parar de produzir o gelo é dar uma oportunidade lá atrás, quando o menino tem 16, 17, 18 anos”, disse.

“É evitar que ele vá para o delito. Evitar que ele vá para o crime, que ele vá para as drogas, que ele vá para o lado errado. Dar a chance para esse menino. É a chance que nós temos”, complementou.

França diz que o governo já fez tudo o que podia e que as polícias militar e civil estão equipadas com “bastante estrutura”.

Livro sobre caso Nardoni revela erros e engrenagens do sistema acusatório 45

PUNITIVISMO MIDIÁTICO

Livro sobre caso Nardoni revela erros e engrenagens do sistema acusatório

Por Felipe Luchete

Nem parece que o tempo passou, mas faz dez anos que a garota Isabella Nardoni, de 5 anos, despencou de seis andares de um prédio em São Paulo, dando origem a um dos episódios mais rumorosos da história policial brasileira. Para o jornalista Rogério Pagnan, que acompanhou o caso desde a origem, a morte da criança no dia 29 de março de 2008 ficou na memória nacional como O Pior dos Crimes, título do livro que ele acaba de lançar pela editora Record para contar os detalhes das investigações.

Em um trabalho minucioso e com capítulos bem definidos, o veterano repórter reconstrói momentos, cita trechos de processos e narra como o pai e a madrasta, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, passaram a virar suspeitos de assassinar Isabella.

O livro tem pelo menos dois resultados significativos: explica como funciona o sistema acusatório e demonstra que, embora a investigação tenha sido considerada na época um “CSI brasileiro”, lacunas e mentiras foram ignoradas.

Quem não se lembra da versão de que foi encontrado sangue no carro dos Nardoni, o que indicaria que a garota havia sido agredida antes mesmo de a família chegar ao apartamento no edifício London? Nunca existiu. Foi colhido um material biológico que pode ser baba ou catarro, mas não é sangue e provavelmente não é de Isabella (outras pessoas presentes no veículo têm chance maior, conforme o exame de DNA).

Segundo Pagnan, a perícia mudou de lugar objetos do apartamento e até o lugar do orifício de onde a garota teria sido jogada: o rasgo na tela da janela foi feito no lado direito, porém fica à esquerda no laudo, para sustentar que a vítima deixou um rastro com as mãos no azulejo do prédio, na parte externa. O trabalho ainda descumpriu regras básicas, omitindo qualquer referência à validade e ao lote dos reagentes utilizados.

Anna Jatobá e Alexandre Nardoni foram condenados a aproximadamente 26 anos e 30 anos de prisão, respectivamente, e nunca confessaram participação no crime.
Reprodução

Sem contar que a perita principal, Rosangela Monteiro, diz ter mestrado e doutorado na PUC-SP, mesmo sem registro na instituição nem cadastro na plataforma Lattes, ferramenta comum na área acadêmica.

Há ainda outra revelação importante para criminalistas: o autor teve acesso a um relatório sigiloso de 2013 sobre unidades da Polícia Científica de São Paulo. Conforme o documento, nenhum laboratório do estado é certificado por órgãos independentes, o que levanta dúvidas sobre o valor jurídico de provas produzidas muito além do caso Nardoni.

Antecipar parte das descobertas do autor não torna a leitura dispensável: o livro tem como mérito reconstituir os fatos, a história e a angústia de vizinhos, o comportamento da imprensa e o amargurado destino de toda a família Nardoni.

O ponto negativo está na ausência de imagens, que poderiam ajudar o leitor a visualizar a planta do edifício e do apartamento, o quarto da vítima, a sequência do trabalho da polícia no dia da morte, as trocas feitas pela perícia e a famosa maquete usada no julgamento, por exemplo. De acordo com o autor, foi uma escolha editorial, porque a opção mais viável seria reunir imagens num encarte único, ficando distantes do texto.

Atores do sistema judiciário
A obra ainda traça um retrato dos protagonistas do sistema de Justiça. Ali estão policiais que, conforme relato de Anna Jatobá, comeram ovos de Páscoa de sua geladeira; fizeram estranhas perguntas durante o interrogatório sobre as relações sexuais do casal e divulgaram amplamente a data do depoimento dos suspeitos, instalando até banheiros químicos em frente ao 9º Distrito Policial para a multidão esperada.

O pedido de prisão preventiva, como advogados da área penal bem conhecem, baseou-se na garantia da ordem pública e num hipotético plano de fuga dos suspeitos. A inovação foi a apresentação de perguntas na tentativa de convencer o juiz: “Para não responderem pela barbárie praticada, eles acusam o porteiro, depois levantam suspeitas contra o zelador, em seguida tentam colocar a culpa no pedreiro. Quantos talvez não aparecerão, por eles apontados, como sendo os autores do homicídio de Isabella?”, questionou a delegada Renata Pontes no requerimento.

O juiz Maurício Fossen não viu problema e determinou a prisão. Também considerou normal registrar o que pensava sobre a dupla antes de apresentada a denúncia: “Pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana”.

No Ministério Público, o primeiro promotor a acompanhar as investigações ficou esquecido. Contrário aos holofotes, Sérgio Assis foi substituído após a prisão pelo menos discreto Francisco Cembranelli — que considerou “fantasiosa” a versão do pai e da madrasta em entrevistas mas, dias depois, recuou e passou a criticar a imprensa por veicular “especulações”.

Advogado Roberto Podval foi atingido por urina em dia de júri popular.
ConJur

A denúncia não conseguiu demonstrar a motivação do crime, enquanto a sentença em nenhum momento descreve o ato de cada réu — embora a individualização da conduta seja exigência legal, lembra Pagnan.

Ele aponta que a disputa de egos entre os quatro advogados que passaram pela causa também gerou prejuízos aos réus. Uma das estratégias para tentar anular provas — falta de exame de sangue dos clientes na madrugada da morte —, foi sepultada quando um dos defensores decidiu apresentar sozinho pedido de Habeas Corpus, dizendo exatamente o contrário.

O primeiro profissional a assumir a defesa, Ricardo Martins de São José Júnior, foi impedido de acompanhar o plenário no primeiro dia do júri porque o criminalista Roberto Podval cedeu espaço das cadeiras disponíveis ao repórter César Tralli, da Rede Globo. Apesar de acompanhar o caso desde o início, Ricardo ficou chorando no banheiro do Fórum de Santana naquele dia e só participou do fim do julgamento.

Os advogados, proibidos de usar o estacionamento do Fórum de Santana, ainda foram agredidos durante o caminho a pé — Podval foi até atingido por urina.

O Pior dos Crimes, portanto, conta como os impactos da morte de Isabella alcançaram uma série de pessoas — da cúpula da segurança pública paulista aos dois meio-irmãos mais novos da menina, que cresceram sem amigos da mesma idade em festas de aniversário e chegaram a ser proibidos pela Justiça de visitar os próprios pais na prisão.

O livro afirma que nem tudo foi esclarecido sobre aquele 29 de março de dez anos atrás, apesar dos fogos de artifício e aplausos no fim do Tribunal do Júri, em 2010. Sem cravar se Alexandre e a mulher são culpados ou inocentes, deixa questionamento mais abrangente do que o “quem matou?”. A dúvida é se o atual aparato judiciário é confiável e justo.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2018, 8h18

TV de propriedade do fundador da Igreja Universal flagra pontos de jogo de bicho nas imediações de delegacias de São Paulo…Os banqueiros devem estar em falta com o dízimo! 46


Jogo do bicho acontece perto de delegacias em São Paulo
Publicado em 28 de mar de 2018

Quem promove o jogo sabe que é proibido, mas parece não ligar porque conhece a lei. O ato é classificado apenas como uma contravenção penal que dá até um ano de cadeia ou multa. Mesmo com o tempo curto de pena, na maioria dos casos o acusado responde o processo em liberdade.

Quando a porca torce o rabo até os primos ricos são solidários aos primos pobres…( Não se iludam , delegado federal só lembra dos estaduais quando isso lhes trás algum proveito; na realidade se acham muito superiores em todos os sentidos ! ) 6

28/03/2018 – SINDPF-SP está com a campanha Luto pela Polícia Civil

comunicado

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, SINDPF-SP, se solidariza com os colegas Delegados de Polícia do Estado de São Paulo na campanha “Luto pela Polícia Civil”, promovida pelo SINDPESP e pela ADPESP, que tem como objetivo alertar a população sobre o sucateamento que a Polícia Civil do Estado de São Paulo vem sofrendo nos últimos anos.

As Polícias Judiciárias, formadas pelas Polícias Civis dos Estados e pela Polícia Federal, são as instituições responsáveis pelas investigações criminais.  Com um déficit de profissionais de mais de 12 mil cargos, ou, quase 30% de seu efetivo, a falta de investimento na Polícia Civil paulista sobrecarrega os policiais com uma demanda excessiva e péssimas condições de trabalho.

A capacidade investigativa da instituição fica prejudicada e quem se beneficia são os criminosos, em especial, os integrantes de organizações criminosas. Por outro lado, é a população quem mais sofre com a insegurança gerada e a falta de estrutura adequada para atendê-la quando vítima de crime.

É imprescindível fortalecer a Polícia Civil do Estado de São Paulo para que seus valorosos profissionais possam desempenhar cada vez melhor as suas funções, arriscando a vida em favor de uma sociedade mais segura. Soluções mágicas não resolverão os problemas de criminalidade. Investir nas Polícias Judiciárias é essencial para a proteção da sociedade e realização da Justiça.

FILME INSTITUCIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO 193

Exescravão disse: A melhor mensagem sobre Polícia no Brasil que eu vi foi de uma criança brincando. Não lembro bem, mas acho que com um carrinho de Polícia.

Talvez os sindicatos devessem procurar pessoas dentro, ou até fora, que tenham formação em propaganda e marketing para começar a dialogar com a sociedade.

Apenas uma sugestão.

 

Dr. wladimir gomes de souza – DELEGADO DE POLÍCIA
Publicado em 12 de abr de 2014
INSCREVER-SE 6
Filme oficial da Policia Civil do Estado de São Paulo que externa a sociedade a disposição da instituição em procurar atender bem ao cidadão em momentos de dificuldades.
Categoria

A VIÚVA ALEGRE e o MENINO MAU – Observem o modelito da presidenta do SINDPESP e a simpatia do presidente da ADPESP …Os delegados por conta de seus atuais representantes são motivo de chacota e vergonha , bem feito ! 81

modelitos

 

Doutora, a Srª  – como já disse antes – é interessante e harmônica como mulher e acredito seja também inteligente e culta.

Mas por favor a sua vestimenta é totalmente inapropriada , incompatível com o “luto” pela polícia civil.

O seu instrutor de marketing político é um burro, viu!E a Srª não possui bom gosto. Desculpe-me , tá compatível com balada e festas, menos com o cargo.

Por sua vez o “presidente” está mais para o seu leão de chácara particular. Casal R$ 14.000,00, sete mil pra cada um por mês tá de bom tamanho! Circunspeção não é fazer cara feia.

O Secretário de Segurança deve ter se matado de tanto rir…

O ex-promotor de justiça Tales Ferri Schoedl teve absolvição anulada pelo ministro Dias Toffoli; não vingou a influência do Marzagão no TJ-SP…( Marzagão era o SSP-SP amigo de alguns valorosos delegados, ao deixar a Secretaria virou defensor dos ex-subordinados ) 10

Ministro anula decisão do TJ-SP que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio

O ministro Dias Toffoli determinou que o ex-promotor de Justiça seja submetido a regular julgamento pelo Tribunal do Júri do local onde praticados os delitos.

27/03/2018 17h00 – Atualizado há 3 horas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Tales Ferri Schoedl da acusação de um homicídio consumado e outro tentado.

Segundo os autos, Schoedl foi preso em flagrante ao atirar contra dois estudantes numa festa na praia de Bertioga, no litoral paulista, matando um e ferindo gravemente o outro. Em razão da prerrogativa de foro, por ser à época promotor de Justiça, o processo tramitava no TJ-SP. No entanto, Schoedl, que ainda se encontrava em estágio probatório, não foi vitaliciado por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segurança no STF, e o relator, ministro Menezes Direito (falecido), concedeu liminar para mantê-lo provisoriamente na carreira até o julgamento final do MS. Porém, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou a ordem, revogando a liminar e confirmando sua exoneração dos quadros do Ministério Público paulista.

No recurso ao STF, o MP-SP sustentou que, como Schoedl estava apenas provisoriamente no cargo de promotor de Justiça, por força de decisão liminar, a corte paulista deveria ter aguardado a decisão final no mandado de segurança para que se estabelecesse, com certeza, o juízo competente para seu julgamento.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli observou que, com a cassação definitiva da medida liminar, o ato do CNMP que exonerou o ex-promotor de Justiça passou a ter validade desde que foi proferido. O ministro citou entendimento já sumulado no Supremo no sentido de que, denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária (Súmula 405).

Em razão disso, o relator explicou que não poderia ser mantido o julgamento a que foi submetido o réu pelo TJ-SP, já que o órgão não teria competência originária para o caso. Ainda segundo o ministro Dias Toffoli, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida é de índole constitucional, devendo portanto ser prestigiada. Ao acolher o recurso do MP paulista, o ministro anulou o acordão atacado e determinou que o ex-promotor de Justiça seja submetido a regular julgamento pelo Tribunal do Júri do local onde praticados os delitos.

Leia a íntegra da decisão.

GDT//AD

Leia mais:

04/10/2016 – 2ª Turma mantém decisão do CNMP que determinou exoneração de promotor que respondeu por homicídio

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Não tem lá muita coisa a ver com o ex-promotor, escrevo muito mais para descarregar alguns ódios em relação ao ex-secretário de segurança pública de São Paulo.

Esse Sr. quando do primeiro PAD que sofremos e , também, em relação à minha remoção para plagas menos inóspitas, além de ter indeferido de plano o nosso recurso, posteriormente, contrariando o parecer do delegado corregedor e do procurador de estado, representou pela nossa demissão.

Veja bem, o parecer era pela penalidade de 60 dias convertida em multa.

Mas como eu deveria estar atrapalhando a recolha da propina não teve dó, piedade ou justiça!

DEMISSÃO!

Contudo com grande dedicação e influência conseguiu a absolvição e a manutenção desse rapaz no cargo.

Eu que não matei ninguém fui pra rua!

Posteriormente, quando do escândalo das pesquisas vendidas pelo DIRD, foi o advogado de todos os delegados increpados.

Todos absolvidos!

Tem razão o colega que domingo passado nos chamou de trouxa!

Sou trouxa mesmo: acreditava na lei , no Poder Judiciário e , principalmente, no censo de justiça de supostos juristas.

 

General Walter Souza Braga Netto, Vossa Excelência transparece ser lúcido e íntegro; assim cuide para que o MDB não dilapide as verbas com a intervenção nas Polícias…( Desculpe-nos por lembrar que também há oficial ladrão correndo com políticos! ) 3

Corrupção nos quartéis chega a quase R$ 200 milhões

  • Por Jovem Pan
  • 22/10/2017 12h15
Antonio Cruz/Agência BrasilSomente entre 2010 e 2017 foram condenados 132 militares das Forças Armadas

Assim como ocorre no meio político, em estatais e grandes corporações, as Forças Armadas também sofrem com a corrupção. De acordo com levantamento do portal UOL, o Ministério Público Militar (MPM) apurou que pelo menos R$ 191 milhões foram desviados das Forças Armadas. Os crimes são cometidos por diferentes patentes e abrangem corrupção passiva e ativa, peculato, estelionato e fraudes em licitações.

Também há roubos de peças de blindados, desvios de combustíveis e pagamentos indevidos de diárias. Isso, sem contar a “manobra” de um coronel do Exército reformado, que, em seus últimos dias de vida, se divorciou e “casou” com sua nora apenas para manter o pagamento de pensão.

O secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, André de Sena Paiva, alerta que as Forças Armadas não estão imune à corrupção. “As Forças Armadas são integradas por parcela representativa da sociedade. Nenhuma organização ou país está imune à corrupção”, ressaltou Paiva ao UOL.

Somente entre 2010 e 2017 foram condenados 132 militares das Forças Armadas, 299 ainda aguardam julgamento e 12 foram expulsos da corporação. Já o efetivo total do Exército, Marinha e Aeronáutica é de 334 mil oficiais.

Em 2016 o Ministério da Defesa recebeu R$ 81 bilhões do governo Federal, enquanto o Ministério da Saúde teve orçamento de R$ 43 bilhões.

Porteira que passa um boi passa uma boiada – Só para lembrar que também há traficantes travestidos de oficiais das Forças Armadas do Brasil 5

VERGONHA – DEZESSEIS ANOS DEPOIS DO CRIME, STM DECLARA INDIGNO AO OFICIALATO UM CORONEL QUE TRAFICAVA COCAÍNA EM AVIÃO DA FAB

Avião da FAB foto imagem ilustrativa FAB
CORONEL JÁ HAVIA SIDO CONDENADO NA JUSTIÇA FEDERAL POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS FOTO: IMAGEM ILUSTRATIVA FAB

MILITAR FOI PRESO COM 32 KG DE COCAÍNA, ESCONDIDOS EM MALAS

O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu a representação do Ministério Público Militar (MPM) e declarou o coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira, da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB),  indigno para o oficialato. Com a perda de seu posto e de sua patente, o oficial fica impedido de permanecer nas Forças Armadas.

Pereira, que na época era tenente coronel, foi preso em 1999, juntamente com mais dois oficiais da FAB, o tenente coronel Washington Vieira da Silva e o major Luiz Antônio da Silva Greff. Os oficiais foram presos após a Polícia Federal apreender 32,9 quilos de cocaína, em um avião da FAB, na Base Aérea do Recife.

Estes militares de carreira formavam uma quadrilha especializada em tráfico internacional de substância entorpecente para a Europa, mediante a utilização de aviões da FAB. O esquema consistia em providenciar o transporte da droga por um avião militar, em malas de bagagens comuns, que não passavam pelo processo rotineiro de controle.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE COCAÍNA EM UM C-130

Em 18 de abril de 1999 a aeronave decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio, e faria escala em Anápolis/GO e em Recife/PE. O destino final era Palma de Mallorca, na Espanha, com mais uma escala nas Ilhas Canárias. E seria nesta escala que a droga sairia do avião de transporte Hércules C-130 da FAB.

C-130 Hércules
C-130 Hércules – Fonte – G1

De acordo com dados dos autos, a cocaína foi embalada em 30 pacotes e estavam armazenadas em duas malas. Todos os pacotes estavam cobertos por uma camada de algodão e enrolados em borracha e papel celofane, com vários desenhos de Mickey Mouse. A cocaína encontrada tinha, segundo peritos da Polícia Federal, 98,96% de pureza. Dependendo das substâncias misturadas para o consumo, poderia render entre 80 a 100 quilos, o equivalente a US$ 3 milhões.

A operação para prisão da quadrilha foi realizada pela Polícia Federal e se chamou “Mar Aberto”. Para a Polícia Federal a prisão não revelou um fato isolado, mas uma prática reiterada da quadrilha, que há algum tempo dedicava-se ao tráfico de entorpecentes. As investigações comprovaram que o coronel possuía importante papel no esquema criminoso. O flagrante foi precedido de uma minuciosa pesquisa que incluiu até mesmo interceptações telefônicas.

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Cocaína pronta para consumo – Fonte – sossolteiros.bol.uol.com.br

O coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira já havia sido condenado na Justiça Federal a 16 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. A 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o militar à pena de 16 anos de reclusão, em regime prisional inicialmente fechado, pelos crimes incurso nos artigos 12 ,14 e 18 da Lei 6.368/76 (lei de tóxicos), com pagamento de 266 dias de multa, com valor unitário de dois salários mínimos.

VOTO DO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Com a sentença transitada em julgado, o Ministério Público Militar ingressou junto ao STM com representação para declará-lo indigno para o oficialato e a condenação à perda do posto e da patente, conforme previsto nos termos do art. 142, § 3°, inciso VII, da Constituição Federal.

Ao analisar o processo, o ministro José Barroso Filho, do STM. votou por acolher a representação e declarou indigno o oficial. Segundo ministro a ética militar, prevista no Estatuto dos Militares, está calcada em regras e padrões de comportamento que orientam o militar a agir em sintonia com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Nesse aspecto, impõe-se a cada militar uma conduta moral irrepreensível.

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Ministro José Barroso Filho, do STM – Fonte – http://www.youtube.com

Para José Barroso Filho a constatação de que ao oficial da Aeronáutica foram dispensados vários elogios, ao longo dos anos da carreira, não tem o condão de elidir o acentuado grau de reprovação de que se reveste sua atuação contra a lei, disso tendo resultado sua condenação criminal. Nos julgamentos dessa natureza, disse o ministro, levam-se em conta os fatos, o contexto em que se inserem e, principalmente, a retidão de conduta exigida do militar, sob o enfoque da ética e da moral.

“De igual modo, irrelevante se torna sua condição de inativo, pois, mesmo nessa situação, compromete o prestígio e a respeitabilidade da Força a que pertence, não só pela gravidade do delito praticado, mas pelas repercussões nefastas que se espraiam no meio militar e na vida civil, não só no Brasil, mas no exterior, onde os fatos tiveram repercussão, denegrindo a imagem e o conceito dos militares, em especial os da Força Aérea Brasileira e, dos brasileiros em geral”, votou o ministro José Barroso Filho.

Os demais ministros do STM acolheram o voto do relator por unanimidade.

O RESTO DA QUADRILHA

O tenente coronel Washington Vieira da Silva e o major Luiz Antônio da Silva Greff foram condenados a penas similares. Em novembro de 2011, o STM já havia declarado a perda do posto e patente de coronel de Vieira da Silva. Apesar de não estar mais na ativa na época dos fatos, o tenente coronel Washington dispunha de informações privilegiadas sobre os dias de voos dos aviões da FAB para a Europa. Após permanecer foragido por alguns meses, Washington foi preso.

Na época, além dos oficiais foram presos o americano John Michael White, a boliviana Lila Mirta Ibañez Lopez, Luís Fernando dos Santos e Luiz César Pereira de Oliveira (irmão do tenente coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira). Inclusive a droga seria entregue a Luís Cezar Pereira de Oliveira, que se encontrava nas Ilhas Canárias, na Espanha.

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Luís César Pereira de Oliveira, Irmão do tenente-coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira, sendo levado preso por militares da FAB em 1999, na Base Aérea do Recife – Fonte – http://www2.uol.com.br/JC/_1999/1806/br1806g.htm

A maioria dos réus foi condenada pelos crimes de tráfico de entorpecentes e por formação de quadrilha para o tráfico. John White ainda foi enquadrado nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos. Lila Mirta Ibañez Lopez foi condenada por associação para o tráfico de entorpecentes, ocultação de valores obtidos como fruto do crime e também por falsificação e uso de documentos públicos. Luís Fernando dos Santos recebeu pena pelo crime de ocultação de valores angariados com a atividade criminosa.

O americano John White foi quem recebeu a maior condenação: 39 anos de reclusão em regime fechado e multa de 5.750 salários mínimos (o equivalente, hoje, a mais de dois milhões de reais). Além disso, o TRF determinou a perda de todos os seus bens, direitos e valores adquiridos desde 1997, por entender que eles foram obtidos exclusivamente com ações criminosas. Lila Ibañez foi apenada em 19 anos e seis meses de reclusão, mais multa de 1.500 salários. O tenente coronel Washington Vieira da Silva recebeu pena de 17 anos de prisão e 1.330
salários mínimos de multa.

Fontes – http://unpprj.blogspot.com.br/2015/12/stm-declara-indignidade-ao-oficialato.html

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=45485030314

Rubens , o Brasil é uma Colômbia graças aos nossos militares…Pede para o general Mourão – militar de grande coragem moral – contar sobre como os seus superiores nos anos 1970 trocavam armas brasileiras pela cocaína boliviana? 14

rubens,

Sou apenas republicano.Hugo banzer suarez.jpg
E não votarei no Lula!

Contudo quero que ele seja legalmente punido na medida de sua responsabilidade, atendidos todos os requisitos legais! Sem  simulacros de julgamentos.
Mas não voto em nenhum militar para nada. Entre o militar mais hernesto e o Lula,  prefiro este; mesmo condenado.

Quero lembrar a você  – apenas para exemplificar – que esses senhores foram associados a Hungo Banzer e Alfredo Stroessner, dois generais narcotraficantes.

Graças aos nossos militares, especialmente do Exército,  Banzer conseguiu que seus colegas ” brasileños  buenísimos” transformassem o Brasil  em rota de cocaína e grande consumidor do mais rentável  “produto” boliviano.

Enquanto o  general paraguaio nos fornecia a sua maconha ( melhor e mais barata do que a nordestina )  e permitia que fossemos o seu porto  seguro para contrabando e contrafação.

Ciudad del Este era a nossa verdadeira Zona Franca!
Hoje , em termos de violência organizada, o  Brasil é uma Colômbia graças a esses filhos da puta.

E não é conversa da esquerda.

Era assunto discutido em sala de aula na ACADEPOL!

Pede para o general Mourão contar sobre como os seus superiores nos anos 1970 trocaram armas brasileiras pela cocaína boliviana?