Essa semana foi produtiva para a PM, fizeram todas as PEEMISSES possíveis 25

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1. Fraude em licitação. A empresa turca que ganhou a licitação é uma subsidiária da Beretta e não entregou os protótipos depois de ganhar a licitação que desde o início foi direcionada para a Beretta. Chegaram ao cúmulo de colocar como critério de escolha que a arma deveria ter todo o corpo do carregador em metal para impedir a Glock de concorrer, pois, todos sabem que os carregadores da Glock são de polímero;
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2. O comandante da rota diz claramente que a polícia age de forma diferente na periferia e nos Jardins, isso é óbvio, mas ele deveria ter dito que se age diferente de acordo com a ameaça e não de acordo com o lugar. Ainda vem com aquele discurso de “território”, típico de militar (das forças armadas). Por isso que todos devem ter cautela em conceder entrevistas. O coronel foi “snucado” e nem percebeu;
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3. O TJM tenta legislar sobre processo penal, tentando reinventar a roda, para que PMs alterassem locais de crime, quando a regra está lá na CF, no CP, no CPP e na Lei 12.830/13. Tomou uma aula de direito, com a resolução caindo por LIMINAR. Um presidente de tribunal ter uma resolução sua cassada por liminar é vergonhoso, equivale a dizer: ele fez uma grande m…, então, antes da M… feder suspende esse papel de bala;
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4. O tenente é preso porque acha que na hierarquia das normas primeiro vem a portaria do comandante geral, depois a decisão judicial. Uma ordem verbal de um juiz no exercício de sua jurisdição é ordem judicial, mas eu aposto que o PM pensou: “Onde é que está escrito que o juiz manda na PM”;
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5. O capitão foi preso porque foi ele quem ensinou ao tenente e quis e lá mostrar como é que se faz;
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6. Os dois semideuses foram apresentados para ser autuados por aquele que “não é autoridade policial”, na visão deles, “o paisano, o bel de plantão”;
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7. Os oficiais tomaram uma enrabada do juiz e fazem uma nota de repúdio criticando a polícia civil e nada falam sobre o juiz que lhes deu voz de prisão.
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O tenente e o capitão vão ser promovidos por “brabeza” (bravura).
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Abraço

Autor desconhecido

Crime de um é crime de todos – MP acusa delegado da Baixada Santista de reiteradas prevaricações e envolvimento com condenado…( Se verdade for: além de canalha é imbecil ! ) 23

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele em SP

Autoridade policial é investigada pelo Ministério Público, que identificou ao menos 23 atos de improbidade administrativa contra ele.


Por G1 Santos

29/08/2017 05h17  Atualizado há 4 horas

Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)

Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)

A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele.

A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. O celular do investigado foi apreendido.

Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. “Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos”, afirmou.

Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. “Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. Ou seja, ele sabia onde estava”.

Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. “Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada”, disse. A real motivação ainda é apurada pelo MP.

Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)

Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)

Nota da Associação da PM debocha da dramática situação da Polícia Civil…E ainda tem otário que a trata de co-irmã ! 40

PMs repudiam prisão de colega e ironizam Polícia Civil

Nota de repúdio contra prisão de tenente diz que PM não pode solucionar sozinha os problemas da segurança pública

  • 28/8/2017 15:39
    • ACidade ON

Divulgação

Caso foi registrado no 4º DP

Nota de repúdio assinada pela Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo defende a postura do tenente Toni Francis Silvério, do 8º Batalhão da PM em Campinas, que foi preso por desacato durante uma audiência de custódia na Cidade Judiciária, neste domingo (27).

Leia mais: Tenente da PM é preso por desacato na Cidade Judiciária

A nota diz que havia 18 presos para serem apresentados nas audiências, e somente um policial civil estava escalado para atender à demanda de tramitação interna dos presos.

Silvério estava no local como comandante dos policiais militares. O texto diz que ele, “cumprindo o que determina a Constituição Federal e as demais normas em vigor, após verificar que havia somente um policial civil escalado no Fórum, determinou que os policiais militares mantivessem apenas uma escolta por vez, acompanhando o policial civil, de forma a não prejudicar o policiamento ostensivo.”

O juiz Bruno Luiz Cassiolato afirmou ao tenente que a determinação, por ser uma ordem judicial, deveria ser cumprida. Como o oficial manteve sua postura, o magistrado determinou a sua apresentação ao delegado para registro do fato e apuração do delito de desobediência.

Tenente Silvério foi conduzido até o 4º DP, onde foi registrado Termo Circunstanciado. Ele foi liberado.

CUTUCÕES

Segundo a nota de repúdio, resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que determina as funções das polícias Militar e Civil durante audiências de custódia diz que a PM deve prestar apoio à Polícia Civil, “diante de sua falta de capacidade de atender suas próprias responsabilidades”.

Mais adiante, a nota diz que “cobra-se exclusivamente da Polícia Militar e de seus oficiais a solução de todos os problemas de segurança, ao passo que os verdadeiros responsáveis pela polícia judiciária se omitem, e alegam que lhes faltam meios para exercerem suas atividades”.

A nota destaca ainda que “causa estranheza” que uma equipe do Garra (da Polícia Civil) tenha ido ao 4º DP na apresentação do tenente, sendo que “para realizar sua atividade própria, que é a escolta de presos, não havia efetivo…”.

“Lamentamos a atitude deste Juiz de Direito e da Polícia Civil da região, que preferiram, neste caso, jogar nas costas da Polícia Militar toda a responsabilidade pela segurança pública”, finaliza a nota.

A assessoria de imprensa do CPI-2, que responde pela PM em Campinas, disse que a nota não representa a posição da corporação.

Mais um oficial PM é preso por desobediência na Cidade Judiciária de Campinas 12

Mais um PM é preso por desacato na Cidade Judiciária

Capitão também se recusou a escoltar presos para audiência de custódia

  • 28/8/2017 17:23

Divulgação

PM teria se recusado a escoltar presos de carceragem da Cidade Judiciária até sala de audiência

Está virando rotina. Um dia após a prisão de um tenente da PM por desacato, um outro oficial, capitão do 8º Batalhão da PM de Campinas, foi detido pelo mesmo motivo na manhã desta segunda-feira (28) na Cidade Judiciária.

O juiz que determinou a prisão foi Bruno Luiz Cassiolato, o mesmo que deu voz de prisão ao tenente neste domingo. O magistrado teria solicitado o encaminhamento de nove presos das celas da Cidade Judiciária até a sala de audiência de custódia.

O capitão Hercílio de Almeida Costa teria dito que não faria essa escolta, pois existia um policial civil no local, e que essa função seria dele, conforme resolução da Secretaria de Segurança Pública editada em outubro do ano passado.

O texto afirma que a escolta de presos deve ser feita por policiais civis, e que os militares devem apenas acompanhar a movimentação dentro do Fórum.

Porém, o juiz afirmou que essa transferência pode sim ser realizada por um policial militar, desde que exista um pedido judicial para tanto.

Cassiolato entendeu que o PM não obedeceu sua ordem e mandou prendê-lo. O capitão foi encaminhado para o 4º Distrito Policial, onde o caso foi apresentado. Ele assinou um termo circunstanciado e foi liberado.

A reportagem procurou o comando da PM, a SSP e o Tribunal de Justiça para comentarem o caso, mas até a publicação deste texto não houve retorno das instituições envolvidas.

ADPESP EM AÇÃO : “compete à Polícia Civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, a investigação dos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis 14

Justiça de SP suspende decisão que permite à PM mexer em cena de crime

DE SÃO PAULO

28/08/2017 18h15

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar (provisória) para suspender a resolução do Tribunal de Justiça Militar de SP que permitia que policiais militares pudessem mexer na cena de crimes praticados por PMs contra civis. A decisão fica suspensa até o julgamento do mandado de segurança.

No texto do despacho, o relator do processo, Silveira Paulilo, escreve que “compete à Polícia Civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, a investigação dos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, em época de paz, dado que são de competência do Tribunal do Júri”. O pedido partiu da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).

Rodrigo Capote/Folhapress
Policiais militares cercam local onde carroceiro foi baleado na região de Pinheiros, zona oeste de SP
Policiais militares cercam local onde carroceiro foi baleado na região de Pinheiros, zona oeste de SP

Outra entidade de classe policial também já tinha se manifestado contra a resolução do tribunal militar. “Por lei só quem pode apreender objetos de crime é o delegado de polícia. A resolução é temerosa para a sociedade”, disse a presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP), Raquel Kobashi Gallinati, após a publicação da resolução.

O Ministério Público também já tinha dito que iria recorrer da decisão.

Em julho, um carroceiro foi morto com dois tiros por um policial militar em Pinheiros. Além da violência policial, o caso chamou atenção porque os policiais alteraram a cena do crime, removendo o corpo no porta-malas do carro da PM –a cena deve ser preservada até a chegada da perícia.

Delegado alternativo faz vídeos de ação buscando valorizar a carreira…Parabéns pelo trabalho , mas essa barba é ridícula para uma autoridade policial ! 48

Delegado hipster faz vídeos de ação e quer valorizar carreira de policial

Segunda, 28 Agosto 2017 10:02 Publicado em Notícias

Paulo Bilynskyj, 30, para quem a barba ‘bota uma moral’

Do banco da frente do carro com a sirene ligada, salta o policial responsável por solucionar o quinto homicídio registrado na cidade naquele dia. Era a terceira tentativa de prender o homem acusado de matar a mulher com 17 facadas algumas horas mais cedo.

A cena aconteceu no centro de São Paulo, mas, a depender do estilo do delegado, poderia ter saído de uma série policial norte-americana.

Nem os óculos estilo aviador e a roupa camuflada chamam tanta atenção quanto a barba cheia e comprida, quase no meio do peito. Sentado em frente ao computador no plantão do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), Paulo Bilynskyj, 30, começa a digitar o boletim de ocorrência do caso.

Plantonista do DHPP, o delegado é quase novato na profissão, exercida há cerca de cinco anos. Também é nova a forma como trabalha.

Enquanto não está de plantão, Bylinskyj recorre à estética hollywoodiana para gravar vídeos publicados em seu canal no YouTube, que tem mais de 10 mil seguidores. Um dos mais vistos é o que começa com ele saindo de uma cortina de fumaça antes de pular estruturas de concreto e atirar contra alvos de papel para mostrar como é um treino tático antiemboscada, com direito a balas voando em câmera lenta.

Tudo isso, diz ele, é para incentivar seus seguidores, a quem chama de “guerreiros”, a seguir a carreira policial. “Quero que as pessoas tenham o canal como referência do trabalho da Polícia Civil, não existe nada parecido por aqui”, afirma.

O caso de maior destaque que resolveu até hoje foi o da menina Sophia, morta aos 4 anos de idade pelo pai em 2015. Para desconstruir a tese do acusado, de que a criança tinha se asfixiado com um saco plástico, o delegado encomendou um boneco em tamanho real da vítima feito em uma impressora 3D.

“O saco passou até o ombro, então, ela não podia ter sido sufocada. Neste dia, trabalhei 36 horas seguidas. Dormi no IML esperando a necropsia e no fórum, enquanto esperava a prisão do pai sair.”

O orgulho do distintivo também o inspirou a criar uma página no Instagram que divide com a mulher, Daniela Bilynskyj, 36, delegada em São Bernardo (ABC). A página batizada de Delta SP, em alusão à letra “d”, de delegado, no alfabeto fonético, reúne fotos da rotina policial do casal. Há registros deles saindo de casa, no elevador, para mais um plantão na delegacia e exibindo suas armas de mãos dadas.

Entre as sequências mais curtidas, está o ensaio temático policial que fizeram dias depois do casamento.

“A imagem que os brasileiros têm do delegado é a de um senhor velho, barrigudo, com o camisão aberto, correntona de ouro e relojão, fumando. Delegado de polícia nunca foi um herói, uma pessoa admirável. A gente tem uma predileção pelo bandido”, diz.

O estilo pouco usual entre delegados começou a ser construído logo após assumir a primeira delegacia, quando percebeu que deveria fazer algo para impor autoridade apesar da pouca idade. Aos 25 anos, ele assumiu o posto em Juquiá (a 200 km de SP), conhecida pelos altos índices de criminalidade.

Logo que chegou, ele conta que foi apresentado pelo prefeito em palco montado para uma festa na cidade, quando ele foi pego, literalmente, de calça curta.

“Estava de bermuda e camiseta. Ele me puxou para o palco e disse: ‘Esse é o novo delegado da cidade. Olha só, ele é magrinho, mas é delegado'”, lembra. “Acho que a barba bota uma moral.”

‘HIPSTERIZAÇÃO’

Demorou mais de um ano para Bylinskyj passar de um ex-aluno de colégio militar, em Curitiba (PR), com a barba e o cabelo sempre aparados, para o visual hipster.

“Comecei a deixar a barba crescer e passei a me sentir melhor, mais eu. Quanto mais comprida melhor. Pensei em deixar o cabelo crescer, mas aí seria muita coisa.”

De Juquiá, o delegado foi transferido para Guararapes (a 558 km de SP), onde acabou acusado de ter forjado um flagrante de prisão por tráfico de drogas e roubo.

Absolvido pela Justiça, Bylinskyj explica que a acusação ocorreu após a testemunha do crime ter mudado seu depoimento, sob orientação do advogado do criminoso. “Esse processo me tirou o sono por três anos.”

Ele lembra que chegou a trocar tiros com esse criminoso durante uma perseguição, mas nunca foi baleado.

Para continuar ileso, o delegado dedica férias e folgas a treinamentos táticos.

“É para aumentar a minha taxa de sobrevivência em conflitos.” Recentemente, ele participou de treinamento sobre como estourar cativeiros.

No dia 17 deste mês, Bylinskyj embarcou para a Eslovênia, onde fez curso para aprender a manejar um fuzil AK-47. “Lá eles operam esse equipamento desde a Guerra Fria. Recebemos duas AK-47 apreendidas pelo Judiciário que foram direcionadas para a polícia. Quem sabe operar aquilo?”

O armamento pesado faz parte de seu dia a dia. O delegado não tira a arma que carrega na cintura nem quando está em casa, assim como os três carregadores com 52 munições de calibre.45.

Em operação, ele carrega mais uma arma e 104 balas no total. “A arma de fogo é um símbolo de liberdade, de respeito à vida, de autodefesa. Essa valorização desmistifica o valor negativo, a arma na mão do bandido é muito negativa, mas na mão do policial, é muito positiva”, diz ele, que defende o direito ao porte de arma a todos.

A aproximação com a linguagem cinematográfica, usada em seus vídeos, veio após ter sido chamado para fazer instrução de tiros no set de filmagem de uma série policial nacional.

Tomou gosto e até cogita participar de um reality show de sobrevivência. “Se ainda existisse o ‘No Limite’ ia me inscrever e tenho certeza de que ganharia.”

Folha

Enquanto alguns cacarejam a ADPESP trabalha: Tribunal de Justiça atendendo a ação promovida pela Associação dos Delegados suspende resolução da comarquinha militar que afastava Delegados da apuração de homicídios praticados por PMs; 6

TJ suspende resolução militar que afastava civis da apuração de letalidade policial

Desembargador do órgão especial disse que compete à Polícia Civil a investigação desses crimes; resolução de Corte Militar permitia que PMs recolhessem objetos da cena do crime

Marcelo Godoy e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2017 | 17h04

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender os efeitos da resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar (TJM), que tentava afastar civis da apuração de letalidade policial ao permitir que os próprios policiais militares pudessem recolher objetos da cena do crime. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28, pelo desembargador Antonio José Silveira Paulilo, do órgão especial, atendendo a pedido do Associação dos Delegados do Estado de São Paulo.

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Medida é tomada em meio a ano recorde de letalidade policial. Na imagem, protesto na Rua Mourato Coelho após morte de carroceiro por PM neste ano Foto: WERTHER SANTANA/ESTADAO

Os efeitos da resolução ficam suspensos até julgamento final do mandado de segurança pela Corte. O desembargador disse na decisão ter vislumbrado “existência de fundamento relevante”. Paulilo disse ainda que “compete à Polícia Civil a investigação dos crimes dolosos contra a vida praticado por policiais militares contra civis, em época de paz”.

“Por outro lado, o cumprimento da Resolução agora hostilizada poderá prejudicar a investigação criminal no que concerne à sua condução e à apreensão de instrumentos ou objetos dos crimes praticados por policiais militares contra civis”, escreveu. O magistrado determinou que o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, seja consultado e apresente posição sobre o assunto em dez dias.

Na sexta-feira passada, Smanio já havia se posicionado pela inconstitucionalidade da resolução e informou que ingressaria com ação na Justiça, o que ocorreu nesta segunda. Em nota, o MP disse que os crimes dolosos contra a vida mesmo que praticados por militares estão submetidos à Justiça Civil, de acordo com previsão da Constituição Federal. “Smanio argumenta ainda que a resolução invade competência da União para legislar em processo penal e contraria competência constitucional da Polícia Civil”, complementa o comunicado.

Em nota, a presidente da Associação de Delegados, Marilda Pansonato Pinheiro, disse ter recebido a notícia “com êxito”, mas ponderou sobre a gravidade da situação. “Estávamos diante de uma inconstitucionalidade, um verdadeiro atentado contra nossas prerrogativas como policiais civis e, por consequência, contra os direitos mais básicos do cidadão”, disse.

Militar. A resolução 54/2017 foi baixada no dia 18 de agosto pelo presidente do TJM, Silvio Hiroshi Oyama. Em seu artigo 1º, diz que “a autoridade policial militar (…) deverá apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com a apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil”. A atividade no local do crime é hoje realizada pelo DHPP, que em 2017 atendeu a mais cenas de letalidade policial (189) do que de homicídios entre civis (147). O número de atendimentos do DHPP a locais de letalidade já havia sido alto em 2016 (322) ante os assassinatos comuns (326).

Despropósito. Em nota emitida na sexta passada, o TJM havia defendido a legalidade da sua resolução. Diz o documento que a Lei 9.299/96 “apenas deslocou o julgamento desse tipo de delito para a Justiça comum, mas confirmou a atribuição da polícia judiciária militar para a sua investigação”. “Assim, diante da clareza solar da aludida resolução, nos parece despropositado qualquer outro entendimento como vem ocorrendo”, acrescentou.

A Corte informou que a resolução tem “exatamente” os mesmo termos do provimento 4/2007 da Corregedoria-geral do Tribunal, “que esteve em vigor sem qualquer questionamento ou dúvida”. “O trabalho da polícia judiciária militar deverá ocorrer conforme preceitua a lei, ou seja, preservando os locais de crime e encaminhando objetos e materiais relacionados com o delito para perícia junto à Polícia Técnico-Científica.”

Tenente da PM é preso por desacato a juiz na Cidade Judiciária…Por que não cercaram o Fórum para bater no juiz ?…Ah, são valentes apenas nas Delegacias, não é ? ) 16

Tenente da PM é preso por desacato a juiz na Cidade Judiciária
Oficial do 8º Batalhão teria se recusado a conduzir preso temporário para audiência de custódia

27/8/2017 16:33
ACidadeON ACidade ON/Araraquara

Mesmo aos fins de semana, audiências são realizadas na Cidade Judiciária
Um tenente do 8º Batalhão da Polícia Militar de Campinas foi preso na tarde deste domingo (27) por desacato a autoridade depois de se recusar a conduzir um preso para uma audiência de custódia no Fórum da Cidade Judiciária.

Após a recusa, o tenente recebeu voz de prisão pelo juiz Bruno Cassiolato e foi encaminhado para o 35º Batalhão, onde a ocorrência na esfera militar foi registrada.

Ele saiu em uma viatura, no banco do passageiro, sem algemas e desarmado, para o plantão do 4º Distrito Policial, onde o caso foi apresentado. De lá, ele deveria ser levado para o Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.

As audiências de custódia determinam que um preso tem de ser levado ao fórum dentro de 24 horas para que um juiz decida se ele continuará detido ou responderá em liberdade.

POLÊMICA

Em outubro do ano passado, uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) determinou que o transporte de presos provisórios até o Fórum deveria ser feito pela Polícia Civil, e que “ao menos um policial civil deverá permanecer no Fórum até o término das audiências para adoção das providências de polícia judiciária”.

O texto afirma que caberá à Polícia Militar garantir a segurança para a movimentação dos presos na unidade judicial. Essa movimentação exclui escolta ou revista dos suspeitos.

A resolução diz também que “sendo mantida a prisão do custodiado, e não sendo a localidade provida de escolta da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a escolta deverá ser realizada pela Polícia Militar à unidade prisional”.

Na época, a publicação da resolução gerou revolta entre policiais civis e militares. Antes, outra resolução, de 2015, determinava que agentes penitenciários seriam responsáveis pela escolta dos presos.

OUTRO LADO

O comando da Polícia Militar em Campinas disse que emitirá uma nota sobre o caso. A SSP também foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não se posicionou. Assim que os órgãos se manifestarem, este texto será atualizado.

SÍNDROME DE CAPITÃO DO MATO – Por que uma polícia composta por pobres, pretos, mamelucos e nordestinos ( a maioria ) é tão preconceituosa? Resposta: aprende na Academia que tudo que é “branco” é melhor ! …( Por favor , não me mandem pro DECRADI; só falo sobre aquilo que observo ! ) 39

“Estamos carecas de saber”, diz integrante de movimento negro sobre forma diferente de abordagem de PM

Gabriela Fujita

Do UOL, em São Paulo

26/08/201719h14 > Atualizada 26/08/201719h20

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  • Rogério de Santis/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Roda de jongo na praça Roosevelt, em repúdio a declarações do comandante da Rota

    Roda de jongo na praça Roosevelt, em repúdio a declarações do comandante da Rota

Uma dança de roda de origem africana, o jongo, acompanhada pelo batuque de três tambores, reuniu cerca de 40 pessoas na praça Roosevelt, no bairro da Bela Vista (região central de São Paulo), na tarde deste sábado (26), como forma de repúdio ao racismo dirigido à população negra.

Organizado pela Frente Alternativa Preta, que representa coletivos diversos na capital, o protesto foi motivado, num primeiro momento, pelo recente confronto entre defensores dos direitos humanos e apoiadores de movimentos de supremacia racial, em Charlottesville, nos Estados Unidos, que resultou na morte de uma mulher de 32 anos.

Gabriela Fujita/UOL

Adriana Moreira, professora

“Estou aqui hoje porque entendo que o aconteceu em Charlottesville não é apenas um evento isolado, é uma prática que tem avançado no mundo, nesse momento de crise mundial do capital”, diz a professora Adriana Moreira, 34. “A resposta mais fácil é encontrar um grupo específico que seja responsável pela pobreza, pela miséria, pela falta de emprego, e via de regra são negros, são indígenas.”

A ideia de levar a crítica até a praça ganhou ainda mais força após as declarações do novo comandante da Rota (tropa de elite da polícia militar), o tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, em entrevista exclusiva ao UOL, na última quinta-feira.

“A declaração do comandante da Rota veio corroborar aquilo que nós estamos carecas de saber”, diz José Henrique Viegas Lemos, 58, biólogo e professor da rede pública estadual. “Só que ele escancarou algo que nós já sabíamos”.

Gabriela Fujita/UOL

José Henrique Viegas Lemos, biólogo e professor

O tenente-coronel afirmou à reportagem que os policiais militares que atuam na região nobre e na periferia de São Paulo adotam formas diferentes de abordar e falar com moradores.

“É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma de ele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia] da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins, ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”, disse.

“Da mesma forma, se eu coloco um [policial] da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui nos Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa dos Jardins que está ali, andando”, afirmou Mello Araújo. “O policial tem que se adaptar àquele meio que ele está naquele momento”, argumentou.

Na opinião do professor Lemos, a fala do comandante aponta para um caminho de como a polícia deve agir: “se for preto, porrada, e se for branco, é ‘por favor'”.

“Para mim não foi surpresa, mas um descaramento o que ele disse, ele realmente acredita nisso”, afirma Lemos. “Nós não achamos que, se um preto estiver nos Jardins, ele vai ser tratado como se fosse um branco de classe média. Vai ser tratado como preto, e, provavelmente, vão achar que ele está roubando, que ele está ali querendo fazer alguma coisa errada.”

Na avaliação do professor e militante de defesa dos direitos dos negros Douglas Belchior, também integrante da Frente Alternativa Preta, “quando o comandante diz o que disse, isso serve de uma reautorização para que o policial na ponta aja com mais violência do que já age. É uma pista de uma alteração na política da segurança pública no Estado de São Paulo.”

Gabriela Fujita/UOL

Douglas Belchior, militante dos direitos negros

Após afirmar que existem formas distintas de abordagem policial entre bairros ricos e pobres, o comandante procurou relativizar a afirmação.

Em entrevista em vídeo publicada na página da Polícia Militar no Facebook, ele disse que a abordagem da Rota é padrão, não importa a região da cidade. O que muda, segundo ele, é a linguagem, a forma de falar com a pessoa abordada pelo policial.

Ontem, a Frente Alternativa Preta, juntamente com outros grupos de defesa dos direitos dos negros, protocolou uma petição em órgãos públicos em que pede explicações ao governo do Estado sobre as declarações do comandante e que ele seja retirado da função.

“A renovação da ideia da tolerância zero e da Rota na rua é algo muito grave no contexto do que a gente está vivendo, de aumento de pobreza, de aumento de desemprego e de aumento dos conflitos sociais”, afirma Belchior. “A polícia existe para levar a paz a todas as pessoas. Ela não pode se adequar ao caos social ou à violência social que está colocada ali.”

O militante se refere à ação policial que colocou todo o efetivo da Rota, 700 homens, em patrulha nas ruas de São Paulo, na quarta-feira.

Petição pede permanência de comandante

Divulgada pelo Facebook, uma petição pública online pede ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao Comando Geral da Polícia Militar a permanência de Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo no cargo.

“Após declarações não compreendidas do Comandante da ROTA, tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello, cinquenta e cinco (55) movimentos sociais e organizações coletivas assinaram petição exigindo a demissão do Comandante, grande promessa no combate ao crime. Este abaixo-assinado é uma resposta de todos os cidadãos de bem contra isso e solicitando a permanência do atual comando da ROTA”, diz o texto, que havia sido assinado por 19 mil pessoas até o fim da tarde deste sábado.

Reprodução

Petição defende a permanência do novo comandante da Rota, Ricardo Augusto de Mello

Merecidamente sucateada, a Polícia Civil de São Paulo continua negando a verdadeira causa da derrocada: A HISTÓRICA, CULTURAL, INSTITUCIONAL FALTA DE COMPROMISSO SOCIAL …Agora é tarde para culpar o PSDB! 74

Sucateada, Polícia Civil tem o menor efetivo em doze anos

Com queda no orçamento, a corporação da capital enfrenta problemas como falta de investigadores, prédios caindo aos pedaços e viaturas em péssimo estado

Qualquer paulistano que já tenha procurado ajuda em uma delegacia pode facilmente elaborar uma lista dos problemas mais comuns. Móveis velhos, paredes sujas, equipamentos obsoletos, funcionários insatisfeitos e espera interminável são um cenário corriqueiro na maioria desses locais há décadas.

Mas ainda que a expectativa do cidadão não seja encontrar um serviço padrão Scotland Yard, a badalada força britânica, existem indícios de que o quadro de desalento na Polícia Civil de São Paulo se agravou em tempos recentes. A começar pelas finanças.

Pela primeira vez nesta década, houve queda no volume de dinheiro gasto com a corporação em um ano. Os 3,7 bilhões de reais de 2016 representam 95 milhões de reais a menos em comparação com 2015. Apenas nos custos com pessoal, essa redução girou em torno de 34 milhões de reais.

O montante alocado para investimento, de 24 milhões de reais, foi o menor desde 2010, com uma baixa acumulada de 78% de lá para cá. Como se não bastasse, a verba de manutenção caiu 10% no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016, totalizando 165 milhões de reais.

Some-se a precariedade histórica a menos dinheiro em caixa e o resultado não poderá ser diferente. Os exemplos de sucateamento físico da Polícia Civil na cidade são identificáveis em vários departamentos. Algo evidente até no prédio símbolo da corporação, o quartel-general do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), próximo à Avenida Ipiranga, no centro.

Apelidado de “Garajão”, o local vive clima de abandono, com elevadores parados, janelas quebradas, extintores inoperantes e pilhas de entulho empoeirando-se por todo lado. Em outra unidade importante, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Avenida Zaki Narchi, na Zona Norte, 54 viaturas caindo aos pedaços se acumulam no pátio à espera de ser leiloadas como sucata.

No Grupo de Operações Especiais (GOE), no Campo Belo, rachaduras espalham-se pelas paredes. Por falta de manutenção, os quatro helicópteros do Serviço Aerotático, usados em operações antissequestro, prisões de organizações criminosas e transporte de órgãos a hospitais, chegaram a ficar parados por sete meses no Campo de Marte. Dois deles voltaram a voar recentemente, mas os outros, da década de 80, serão vendidos para cortar custos.

A falta de dinheiro é visível também na escassez de material e de serviços básicos nos distritos. Funcionários da Academia de Polícia, no Butantã, e das dez delegacias vinculadas à 1ª Seccional do Centro, como o 3º DP, nos Campos Elíseos, andam realizando vaquinha do próprio bolso para contratar faxineiros, pois estão sem limpeza há três meses por problemas na licitação do serviço, processo de responsabilidade do governo estadual sob gestão de Geraldo Alckmin.

No 33º DP, em Pirituba, na Zona Oeste, delegados são obrigados a levar de casa mesas, cadeiras e o computador particular para conseguir trabalhar. “E nem assim resolve. Em muitos casos, os softwares oficiais não funcionam em equipamentos pessoais”, diz a delegada Juliana Manikkompel, diretora do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

Um mês atrás, a entidade começou a reunir um arquivo com imagens de degradação nas unidades, enviadas pelos colegas. Mais de trinta foram catalogadas, de poças d’água a viaturas com pneus carecas. “A polícia atua de forma limitada há anos, mas agora ocorreu um verdadeiro desmonte”, diz a delegada Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp.

Sujeira é obviamente desagradável, porém o quadro fica bem mais preocupante quando a crise começa a provocar baixas no número de agentes a serviço da população. Hoje, a Polícia Civil conta com o menor efetivo dos últimos doze anos. São 9 423 funcionários na capital, com um déficit aproximado de 20% em relação ao número de vagas. Faltam cerca de 230 delegados, 880 investigadores e 540 escrivães, entre outras funções — um buraco criado pela aposentadoria de muitos profissionais e pelo sumiço dos concursos públicos na área (o último foi em 2013).

Com menos pessoal, várias unidades apresentam problemas graves de atendimento. No 8º DP, no Brás, boa parte dos 2 000 inquéritos de furto de veículos e celulares está parada porque só há doze investigadores no turno do dia, metade do ideal para uma delegacia que funciona 24 horas. “E ainda perdemos tempo com burocracia”, diz um funcionário do local. “Como o sistema para remeter flagrantes não é digital, precisamos levá-los pessoalmente ao fórum.”

Na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, no centro, com cerca de 100 atendimentos diários, quatro pessoas se desdobram para suprir o plantão noturno. Por ser a única do tipo a funcionar 24 horas, a demanda no lugar é mais alta. Vítimas de violência doméstica e sexual chegam a esperar seis horas para registrar um boletim de ocorrência.

A escassez atinge até setores que atuam na segurança direta da população. Após perder quase 70% de seus 300 profissionais em uma década, o Grupo de Operações Especiais (GOE) passou a circular em muitos casos com dois agentes por viatura — o ideal são três. “Somos convocados para dar reforço em confrontos, mas, muitas vezes, os bandidos continuam em maior número”, diz um agente.

A crise de recursos coincide com um momento de piora em alguns índices de produtividade da Polícia Civil na capital. Houve redução em onze das treze estatísticas contabilizadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.

O mais preocupante diz respeito ao número de inquéritos instaurados, importante termômetro de eficiência policial, que teve queda de 3%. Dos cerca de 320 000 boletins de ocorrência registrados de janeiro a junho, 16% se tornaram investigações. Em países como a Inglaterra, por exemplo, esse índice ultrapassa 30%.

Outros números que apresentaram baixa foram os de prisões efetuadas (6%), flagrantes (7%) e apreensão de entorpecentes (43%). No mesmo período, houve aumento na incidência de sete dos crimes que mais afligem os paulistanos. Entre eles estão roubo (3%), furto (9%), latrocínio (45%) e estupro (85%). “O crescimento de crimes contra o patrimônio sugere que a polícia não está conseguindo desmantelar as quadrilhas”, diz o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi.

Quem viveu a corporação em épocas anteriores se impressiona com o atual panorama. “Abandonaram a polícia investigativa”, lamenta o deputado estadual Antonio Assunção de Olim, mais conhecido como Delegado Olim, do Partido Progressista (PP), com vinte anos de atuação na área.

No caso da Polícia Científica, há déficit aproximado de 510 funcionários na capital. “Um laudo que deveria ficar pronto em dez dias está levando meses”, diz o perito Eduar do Becker Tagliarini, presidente do sindicato da categoria.

Como o governo do estado mais rico do país, nas mãos do mesmo partido, o PSDB, há 22 anos, pode ter deixado a situação chegar a esse ponto? Segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo é o estado que mais gasta com essa área. Em 2015, por exemplo, investiu 9 bilhões de reais em policiamento, mais que Bahia, Paraná e Pernambuco somados.

Segundo alguns especialistas, o principal erro foi de gestão. “Faltou uma visão estratégica sobre segurança pública, que é tratada quase como um problema só da PM, sem integração nem equilíbrio”, afirma Rafael Alcadipani, professor de administração da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mesmo na PM, existem problemas. Faltam cerca de 1 430 agentes na tropa e o salário médio de 3 000 reais não é reajustado faz três anos. “Há desmotivação geral”, afirma Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM de São Paulo.

Ainda assim, a corporação encontra-se em uma situação um pouco melhor. Na última década, não enfrentou redução de orçamento. Em 2016, o aumento foi de 2,5%, chegando a 13,6 bilhões de reais, mais que o triplo do direcionado à Civil. “A PM tem custo maior, com mais viaturas e atividades ostensivas”, justifica o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves.

O governo reconhece as dificuldades, mas garante que não há motivos para alarme. Alves não concorda que exista relação entre a atual penúria de recursos e alguns números de baixa produtividade nas delegacias. “Uma queda de 3% no número de inquéritos abertos não é expressiva”, defende.

O secretário reforça seu argumento apontando altas em outros critérios, como esclarecimento de crimes por meio de reconhecimento (47%) e pedidos de prisão preventiva (46%). “Além disso, reduzimos o índice de homicídios na capital de 51,2 para 6,3 a cada 100 000 habitantes entre 2000 e 2017. Em Chicago, por exemplo, essa taxa é o triplo.”

O secretário diz que uma série de estratégias de curto e longo prazos vai solucionar ou amenizar os principais problemas. A primeira medida envolve um repasse de 19 milhões de reais em setembro para gastos com material e equipamentos. “É um dinheiro que não resolve o quadro crítico”, diz Raquel Gallinati, do Sindpesp. “Teria de ser um valor seis vezes maior.”

As promessas de Alves incluem a chegada de 100 novas viaturas, 2 500 pistolas e três ônibus, um investimento extra de 16 milhões de reais. Para contornar a falta de pessoal, serão nomeados nos próximos quatro meses os candidatos que passaram no concurso público de 2013, para ocupar 64 postos de delegado, 258 de escrivão e 902 de investigador no estado (um terço disso na capital).

O edital de um novo concurso está previsto para ser lançado até o fim do ano e as vagas serão preenchidas no decorrer de 2018. Há planos para resolver outras questões urgentes. O “Garajão” será desocupado em setembro para uma reforma e a sede do GOE tem um projeto pronto para a realização de obras no prédio, que está em más condições. Existem ainda licitações em fase final para a contratação de serviços de limpeza nas delegacias e nos departamentos especializados.

Números preocupantes

As estatísticas da crise que aflige a instituição

95 milhões de reais foi a queda nos gastos em 2016, a primeira em sete anos

1 110 é o déficit de delegados e investigadores na capital

3% é a taxa de redução nos inquéritos abertos em 2017

45% foi a alta nos latrocínios no primeiro semestre deste ano

DEFENDA DELEGADOS DE POLÍCIA – Por que todo “Dr. oficial-advogado” da PM é incapaz de argumentar sem pruridos messiânicos e autoelogios; ainda clamando por racionalidade? 91

APURAÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITARES, PRECISA IR ALÉM DE PRECONCEITOS IDEOLÓGICOS E DE LUTA DE EMPODERAMENTO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

ELIAS MILER DA SILVA – Advogado, professor Universitário de direito Constitucional, Penal e Processual Penal, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar – DEFENDA PM

O Brasil, para sua consolidação como Estado Democrático de Direito, assistiu a uma luta ideológica entre a chamada “esquerda” e o governo militar, nesse sentido surgiram vários nomes se intitulando defensores de direitos humanos e elegeram, de maneira injusta, a polícia militar como sendo uma criação do governo militar, abandonando a história de luta e sacrifício pela independência do Brasil e a própria consolidação da República, pois militares da Força Pública, hoje Polícia Militar, morreram nas guerras que o Brasil participou, inclusive em Monte Castelo, na Itália, na Revolução Constitucionalista de 1932, e na Coluna Prestes, que deveria ser chamada Coluna Miguel Costa, Major da Força Pública Paulista. E morrem hoje defendendo o cidadão.

Esse discurso ultrapassado gerou a aprovação da lei nº 9299 de 1996, que ao transferir para o Tribunal do Júri o julgamento dos crimes praticados por militares, provou que a justiça militar era célere e condenava mais de 50% dos casos; e os mesmos crimes hoje, julgados pelo Tribunal do Júri, são prescritos ou geram absolvição, esse fato pode ser comprovado pelo artigo do jornalista Gilberto Júnior Bergamim, analisando apenas os processos existentes no 1º Tribunal do Júri da comarca de São Paulo, entre 1996 e 2006.

Essa matéria também foi objeto de questionamento pelos delegados de polícia, que ingressaram com ADI 1494 contra o poder de apurar esses crimes pela polícia militar. No julgamento pelo PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, foi negado o pedido de liminar e reconhecido como constitucional o art. 82,§ 2º do CPPM, sob o fundamento de que cabe a polícia judiciária apurar, ao poder judiciário e ao Ministério Público dizer se houve crime e que tipo de crime. Voto do Ministro Carlos Veloso, que acompanhou a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União.

Esse conflito recente ocorrido em São Paulo, deve ser atribuído a ignorância jurídica e distorção ideológica de algumas pessoas, pois como professor universitário tenho conhecimento que as Faculdades de Direito no Brasil não têm a cadeira DIREITO MILITAR. Essas pessoas prestam um desserviço à nação brasileira, pois num país em que os criminosos matam mais de 60 mil pessoas por ano, deveriam se empenhar em esclarecer os crimes de homicídio de autoria desconhecida, que segundo dados do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, os Delegados de Policia não esclarecem 8% do total, e desses muitos são esclarecidos pela polícia militar ao encaminhar a delegacia alguém em flagrante.

Correta a Resolução nº 54/2017, que deve ser obedecida à luz da Constituição e da legislação federal, que versa sobre o tema, sem prejuízo da ação do Ministério Público como controlador externo da atividade policial.

Lamentável a posição do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani, ao afirmar de maneira criminosa e irresponsável, que “É uma tentativa da PM de ganhar poder e também de ajudar os policiais que cometem crime, pois estudos mostram que as corregedorias de polícia são lenientes com a violência policial. A Justiça Militar é extremamente leniente”, avalia o especialista.

Um dito especialista que afirma, sem dados e sem dizer as fontes, e ataca uma instituição policial (PM), não tem isenção e credenciamento para emitir opinião.

Perguntemos ao Professor Rafael: quem preservou o local do crime, quem apurou e quem fez a perícia no confronto com morte recente da Polícia Federal no porto de Santos, 18/08/17 (Quatro traficantes são mortos em confronto com a PF no Porto de Santos)? E no ocorrido em 4 de maio de 2017, em que um policial civil reagiu a um assalto e matou um bandido no Butantã, na zona Oeste de São Paulo?

Assim, conclamamos a todos que o tema seja discutido sob argumentos racionais, sobre fundamentos científicos e jurídicos, e que o Secretário de Segurança Pública de São Paulo seja fiel aos ditames de um Estado Democrático de Direito e desista de afrontar o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, determinando o cumprimento por parte dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo da Resolução SSP nº 40/15.


Muitas palavras , muitas mentiras…

Urge acabar com o militarismo nas polícias do Brasil!

 

Faculdade de Direito do Barro Branco – Procurador-geral de Justiça vê a ignorância e oportunismo dos juízes militares 30

MP entrará com ação contra resolução que limita investigação da Polícia Civil em mortes causadas por PMs

Decisão do Tribunal de Justiça Militar permite que PMs apreendam os objetos da cena de crimes cometidos por policiais da corporação.Procurador-geral de Justiça vê inconstitucionalidade.


Por GloboNews, São Paulo

25/08/2017 17h23

MP-SP recorre da resolução que permite que policiais recolham objetos de cena de crime

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“Os crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis são crimes comuns afetos à Justiça civil comum, e não à Justiça Militar. Então, essa resolução, no nosso entendimento e com todo o respeito, ela fere a reserva legal, porque esse assunto é tratado pelo Código de Processo Penal. É reserva da União fazer essa regulamentação para o país todo. Também fere o princípio da separação de poderes. Então, nos entendemos quem deve ser feita a investigação pelos instrumentos civis comuns”, afirmou em entrevista à GloboNews.

A resolução foi criada pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo(TJM-SP) e permite que policiais militares apreendam todos os objetos que tenham relação com a apuração de homicídios praticado por PMs. A medida também é criticada por policiais civis.

“Os crimes militares é que devem ser investigados pela Polícia Militar. E a Polícia Civil vai investigar o homicídio doloso contra a vida. O que não pode é misturar as duas coisas, porque a preservação do local, a perícia, ela é toda feita pelo Instituto Médico-Legal, pela Polícia Civil, e a apuração também pelo Ministério Público Estadual”, defendeu o procurador.

Destaque de decisão que autoriza PMs a apreenderem objetos da cena de crimes (Foto: Reprodução/TV Globo)Destaque de decisão que autoriza PMs a apreenderem objetos da cena de crimes (Foto: Reprodução/TV Globo)

Destaque de decisão que autoriza PMs a apreenderem objetos da cena de crimes (Foto: Reprodução/TV Globo)