Pensei que a bíblia de um operador do Direito fosse a Constituição da República; argumentação cretina e hipócrita desse juiz federal 6

APLICAÇÃO PELA METADE

Com base na Bíblia, Bretas perdoa Cabral, mas mantém mudança para prisão federal

Com base no princípio cristão do perdão, apregoado por Jesus Cristo na Bíblia Sagrada, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, desculpou, nesta sexta-feira (27/10), o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) pela menção aos negócios de sua família, o que o magistrado encarou como uma ameaça.

Cabral foi perdoado por Bretas, mas só verbalmente: o juiz manteve a sua transferência para prisão federal.
Alex Ferro/ Rio 2016

Mas Bretas não levou o postulado religioso tão à risca e negou o pedido de Cabral para reconsiderar a decisão que determinou sua transferência para o presídio federal de Campo Grande (MS).

“Não obstante as considerações anteriores, considerando que o peticionário externa pedidos de escusas, e para que não paire nenhuma dúvida sobre o ânimo deste magistrado quanto às demais observações, esclareço que adoto como princípio de conduta o Princípio Cristão enunciado no Livro de Mateus, capítulo 18 versículos 21 e 22, que rezam: ‘Senhor, até quantas vezes pecará meu irmão contra mim, e eu lhe perdoarei? Até sete?’. Jesus lhe disse: ‘Não te digo que até sete, mas até 70 vezes sete’”, citou Bretas.

Segundo o juiz federal, a transferência de Cabral não foi motivada por questões pessoais, mas em circunstâncias fáticas — o fato de o ex-governador estar recebendo informação de dentro da prisão de Benfica, no Rio —, que não se modificaram desde a decisão. Para Bretas, a ida do peemedebista para o presídio federal busca preservar as investigações da “lava jato” no Rio de Janeiro.

A defesa de Cabral negou ter havido qualquer ameaça à família do magistrado e apresentou desculpas pelo comportamento intempestivo do ex-governador. Ele deve ser transferido, a qualquer momento, para Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Pedidos negados
Também nesta sexta, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura negou Habeas Corpus de Sérgio Cabral para impedir sua transferência para o presídio federal de Campo Grande.

Com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, a ministra apontou que julgar o HC seria indevida supressão de instância, uma vez que o desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou liminar para manter Cabral na prisão de Benfica.

Medida polêmica
Advogados que acompanham o caso de Sérgio Cabral classificaram a decisão de Marcelo Bretas de arbitrária e ilegal. Segundo eles, a mera menção a informações veiculadas por jornal não caracteriza ameaça nem justifica transferência para cadeia federal.

Por outro lado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou a suposta ameaça de Cabral a Bretas. Em nota divulgada na terça-feira (24/10), a entidade afirmou que repudia “toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”. Segundo a Ajufe, os próprios advogados de Cabral consideraram descabida a menção à família do juiz.

Duras penas
Sérgio Cabral já foi condenado a 72 anos e 4 meses de prisão na operação “lava jato”. Ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, a 45 anos e 2 meses na primeira sentença de Marcelo Bretas — esta, a maior pena imposta em primeira instância na operação “lava jato” — e a 13 anos na segunda, proferida na última sexta-feira (20/10).

Além disso, o ex-governador do Rio é réu em outros 14 processos. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STJ.

BAIXADA SANTISTA – Polícia Civil prende 72 pessoas em operação no DEINTER-6 3

Polícia prende 72 pessoas durante operação na Baixada Santista

Entre os capturados, 17 foram autuados em flagrante e 55 em decorrência de mandados de prisão; 30 adolescentes foram apreendidos

EDUARDO VELOZO FUCCIA
A TRIBUNA DE SANTOS

A Polícia Civil prendeu 72 pessoas durante operação realizada nos municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Bertioga, entre às 11 horas de quarta-feira (25) e o mesmo horário desta quinta (26). Quatro armas de fogo, 18,7 litros de lança-perfume caseiro e 28,5 quilos de maconha, cocaína e crack foram retirados de circulação.

Entre os capturados, 17 foram autuados em flagrante e 55 em decorrência de mandados de prisão. Ainda houve a apreensão de 30 adolescentes infratores e a detenção de 280 autores de infrações penais de menor potencial ofensivo, liberados após a elaboração de termos circunstanciados (TCs).

Segundo o delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, o balanço da operação foi positivo em razão dos números apresentados, por gerar uma “sensação de segurança” e também por refletir na redução dos índices de criminalidade em geral. Gatto anunciou o saldo do trabalho da Polícia Civil com os delegados Antônio Sérgio Messias e Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior.

Titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e respondendo interinamente pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), Lara disse que a sua equipe focou na repressão ao tráfico de drogas, porque esse crime financia outros delitos, em especial aqueles contra o patrimônio, como furtos e roubos.

“Descobrimos três locais de armazenamento de drogas, sendo dois na região da Rua Tiro Naval, no sopé do Monte Serrat, e outro no Morro São Bento. Além de entorpecentes, apreendemos nesses lugares materiais para embalar e preparar entorpecentes, cadernos com anotações sobre o tráfico e rádios de comunicação”, declarou Lara.

Armas de fogo, litros de lança-perfume caseiro, maconha, cocaína e crack foram apreendidos

Celulares

O delegado Messias é o titular de Cubatão e informou que os seus investigadores identificaram um técnico em telefonia celular suspeito de receptação. Com ele foram apreendidos 64 celulares, que agora passarão por perícia para terem a procedência descoberta. Os aparelhos estavam no imóvel do averiguado, na Vila dos Pescadores. Nele funciona a assistência técnica do investigado.

Segundo o delegado, de modo informal, o técnico admitiu possuir um software em seu notebook que desbloqueia celulares furtados e roubados. “Isso ocorre nos telefones que utilizam o sistema operacional Android. Os celulares ainda têm alterado o imei (número de identificação do aparelho)”, informou Messias.

Porém, como o técnico não tem mandado de prisão contra si e nem se pôde comprovar, por enquanto, a origem ilícita dos celulares, ele foi liberado. “Tudo será apurado no inquérito policial que instauramos. O técnico contaria com o apoio de um funcionário de uma operadora de telefonia celular. As suspeitas são as de que boa parte dos aparelhos apreendidos seja produto de roubos contra motoristas que trafegam pelas rodovias que passam por Cubatão”, concluiu.

O Brasil – apesar dos pesares – evolui para ser mais justo e integrativo – STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia 22

STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia

Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome social sem a alteração do sexo.

Nesses casos, de acordo com o STJ, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário. A partir da decisão, deve ocorrer a averbação da determinação judicial no assentamento de nascimento original, proibida a inclusão da expressão “transexual”, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais.

No caso concreto, a requerente pediu a alteração do prenome e do gênero, para tanto, apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar a identificação social como mulher.

Os ministros decidiram que a cirurgia não pode ser um requisito para a modificação do nome social, até porque não são todos que almejam passar pelo procedimento cirúrgico, que possuem possibilidades financeiras e médicas.

A requerente também alegou que realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física a realidade psíquica. Isso gerou dissonância entre sua imagem e seu nome civil.

Os transexuais são pessoas que geralmente não se identificam com o seu sexo biológico, vivendo em desconexão psíquico-emocional.

Mesmo que a lei de registros publicos preveja o princípio da imutabilidade do nome, insta ressaltar que o prenome e o sobrenome estão longe de ser, atualmente, a principal forma de identificação do ser humano. Além disso, a mesma lei prevê a alteração no caso de situação vexatória ou de degradação social

O processo está em segredo de justiça.

“Quero que os pandas se fodam”…Porque aqui na face da terra, só bicho escroto é que vai ter 16

Muitos anos atrás li um artigo com o seguinte título: “Quero que os pandas se fodam”.

Onde o escritor explica com muito bom humor que era ele, no caso eu, que estava em vias de ser extinto.

Ele explicava; que tinha que trabalhar, como um FDP, para sustentar a sua família e o governo, e mais um monte de vagabundos e cotistas vias impostos, taxas e contribuições.
Do pouco que sobrava ele tinha que manter a casa, guardar um pouco para o futuro.
Quando sai para tarbalhar rezava para nada de mal lhe aconceter visto a violência dos ladrões, que sempre estavam(ão) de olho no pouco que ele tem.
Como era branco, não poderia se beneficiar das cotas dos negros, indígenas, quilombolas e afins.
Como não era gay não podia usar a condição de “inferioridade” ou minoria para tentar qualquer beneficio minimo que fosse.
Como não era bandido, não pediria contar com a proteção dos direitos humanos.
Como não era estrangeiro não haveria nenhuma reportagem falando como era dura a sua vida longue do país natal, e blá, blá, blá….., bem como sei que não vai aparecer ninguém lhe dar um emprego, mesmo que só para ficar bem no final da reportagem.
Como não fazia parte de nenhuma das ditas minorias não poderia pleitear furar a fila do SUS em caso de alguma doença.
Ele pesquisou, caso eu também, e não achou nenhuma ONG, entidade, seita ou coisa parecida que pudesse lhe dar qualquer vantagem mínima que fosse em qualquer situação.
Este cara sou eu!
Sendo branco, na casa dos 50 anos, hetero, não me visto de mulher, casado com uma mulher, diga-se de passagem, a quase 30 (tinta) anos, os meus filhos estão em meu nome, pago todas as minhas contas em dia, não fumo, não bebo e não jogo, como podem ver meu caros eu quero que os pandas se fodam quem está e extinção sou eu.

TIRED

Frank Castle, sim!…Eu deixaria a Laerte Coutinho ter o direito de usar o mesmo banheiro feminino de nossas crianças…( As nossas crianças cresceriam adultos melhores ) 12

Depois de 13 anos de predomínio da esquerda na Academia, era de se espantar que seus pressupostos tardavam tanto a atingir o meio intelectual policial. Pois bem, parece que esse dia chegou. Reconheço a legitimidade de muitas pautas das pessoas trans mas também percebo as pessoas cheias de dedo com medo de questionar e ser chamados de xxxFÓBICO. A militância costuma dizer que o Brasil é o país que mais mata gays/trans no mundo. Vamos aos números? O Mapa da Violência 2016, alardeado por entidades como o Grupo Gay da Bahia como evidência inequívoca aponta a morte de 343 homicídios EM TODO O BRASIL. Para qualquer pessoa com o mínimo de bom senso humanitário é sabido que uma morte seria suficiente para nos indignar. Ocorre que quando comparamos com os dados globais de 56 mil homicídios dos quais 93% são vítimas do século masculino o percentual se revela em 0,61% dos assassinatos cometidos. Para além de todas as questões que são caras à comunidade e cada um que se alinhe às suas convicções para defender o que acha correto, não me parece que estamos nem engatinhando quando se compara dados de países do oriente médio onde ser identificado como gay/trans é uma sentença de morte e não vemos nenhum grupo defendendo oposição aos regimes de maioria islâmica.
Laerte Coutinho, a despeito de sempre ter sido um grande cartunista (particularmente acompanho seu trabalho desde Piratas do Tietê) quer ter o direito de usar o mesmo banheiro feminino de nossas crianças. Alguém aqui, do nobre Dr. Guerra aos seus fiéis seguidores o deixaria livremente no mesmo recinto que suas meninas?

Por Frank Castle…


Comento:

Já tinha passado da hora de o “despreconceito” ( os tais pressupostos de gente da esquerda )   atingir o meio “intelectual” policial; se é que há intelectualidade no meio policial.

Talvez o nicho profissional  mais ignorante, preconceituoso, antiético e devasso  de todo o funcionalismo público deste país.

Estamos evoluindo, certamente!

PS: eu não deixaria o nosso presidente usar o banheiro das nossas crianças, certamente ele abusaria delas. Laerte jamais abusaria ou corromperia nossas crianças, tenho certeza!

 

A atuação do governo de São Paulo para o desmonte ou decomposição institucional da Polícia Civil…( Com a palavra o Dr. Geraldo Alckmin ) 117

A atuação governamental para o desmonte ou decomposição institucional da Polícia Civil.

escrito por :  Dr. amigo da Brigadeiro Tobias 9º andar .

Como assíduo leitor e colaborador deste blog, o mais conhecido espaço virtual sobre matérias de interesse policial, causou-me estranheza não ter havido repercussão e/ou qualquer comentário sobre a bem elaborada matéria jornalística veiculada no programa Fantástico do último domingo (22/10/2017).

Para minha surpresa, a reportagem foi transparente no sentido de apresentar de forma cristalina o real estado de decomposição institucional em que se encontra a Polícia Civil em todo o Brasil.

Surpresa houve nas infelizes manifestações do governador e do secretário da segurança pública de São Paulo em relação ao fiel retrato de desmonte da Polícia Civil.

Em relação ao governador, ao dizer que: “cidades de 1000 habitantes não precisam de delegados, pois não tem nada para fazer e o delegado só vai pescar” fez uma manifestação que, além de infeliz, retrata seu pensamento retrógrado e a mais completa falta de visão de estadista, o que corrobora com a dúvida popular em tê-lo em Brasília conduzindo os destinos da nação. Vivenciamos uma síndrome de insegurança pública por todo o território nacional. O fenômeno da interiorização da criminalidade foi objeto de criterioso estudo e anunciado pelo Dr. Túlio Kahn, há uma década, ainda quando prestava assessoria técnica na SSP numa das gestões do atual governador. As pequenas cidades da região metropolitana de são paulo e do interior paulista, há tempos deixaram de ser verdadeiras ilhas de tranquilidade e sossego e se transformaram em alvos recorrentes de quadrilhas bem armadas dedicadas à explosão de caixas eletrônicos e roubos a bancos. Não são apenas as cidades pequenas Sr. Governador, recentemente em Araçatuba, metrópole regional do interior, uma quadrilha se apossou da cidade não dominando apenas um destacamento policial, mas sim, mantendo acuado no próprio quartel a base de saraivadas de tiros de fuzil, todo o efetivo de um COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR, saqueando as agências bancárias locais.

Não menos infeliz foi a manifestação do Sr. Secretário da SSP. Inicialmente, cumpre esclarecer que dezenas, quiça, centenas de delegacias de polícia das cidades da grande são paulo e do interior, só estão de portas abertas, graças ao espírito público de seus prefeitos, no sentido de emprestar funcionários pagos pelos cofres municipais para realizar serviços próprios do Estado que não disponibiliza os recursos humanos mínimos para que isso aconteça. O Secretário ao dizer que não há qualquer risco em ter pessoas estranhas aos quadros policiais trabalhando numa delegacia, falta com a verdade, e manifesta seu total desconhecimento sobre o programa de registro digital de ocorrências. Qualquer pessoa cadastrada no sistema para registrar ocorrências policiais, automaticamente, terá acesso aos bancos de dados criminal e civil do IIRGD, a base de dados do Detran e a base de dados do próprio RDO (Registro Digital de Ocorrências). Sr. Secretário, o usuário do programa pode ter acesso a informações processuais sigilosas, a informações sobre o estado das pessoas. Isso não representa perigo? Mormente quando referido usuário não tem qualquer comprometimento com a instituição onde está prestando serviço, sabendo que seus atos não estarão sujeitos à Lei Orgânica, nem tampouco ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado?

Complementando sua participação desastrosa na entrevista, o Sr.Secretário disse que o delegado para responder por mais de uma unidade policial recebe como compensação uma gratificação e que, embora a acumulação seja voluntária, existe uma disputa para acumular titularidades.

Pergunto ao Sr. Secretário: Um delegado que tem como única fonte de renda seu salário na polícia, a grande maioria dos delegados de polícia do interior e dos plantões das delegacias da capital e da grande são paulo se enquandram nessa situação, com 4 anos sem qualquer recomposição salarial e tendo, como única opção para que sua renda acorra as despesas pessoais e familiares, a possibilidade de disputar o acúmulo de titularidade, mesmo que isso represente comprometimento para sua saúde, vida social e familiar, não disputaria? É a mesma coisa que ter um jacaré confinado num lago por meses sem alimentação e jogar um pedaço de carniça, será que ele comeria?

O GAT não passou de mais um engodo deste governo aos policiais. Foi a forma encontrada para dar um pequeno aumento a alguns policiais em detrimento de todos os demais e dos aposentados que, diga-se de passagem, estão largados a própria sorte. Só alcança os delegados, excluindo os demais policiais civis sujeitos as mesmas condições de trabalho. Não incorpora, não é um salário a mais como no Ministério Público nos casos de acúmulo de comarca, mas sim uma referência. E como o Sr. Secretário falou, é objeto de disputa, dando margem a injustiças nos critérios subjetivos estabelecidos para sua atribuição, sendo indevidamente utilizado como forma de agradar apenas os apaniguados.

Nossa Polícia Civil só voltou a respirar no corrente ano, graças a manifestação do então Delegado Geral Adjunto dando conta da situação de miséria em que nos encontravamos. Como o fato ganhou grande repercussão na mídia, o governo, do dia para a noite, arrumou uma verba suplementar para a aquisição do mínimo necessário para que a polícia continuasse funcionando.

Governador e Secretário da Segurança Pública só lembram da Polícia Civil na composição da mesa para a concorrida entrevista coletiva à imprensa sobre uma bem sucedida investigação policial que culminou com a prisão ou morte de perigosos marginais. Isso para colher os bonus políticos do fato, depois fazem questão de esquecer que ela existe.

Por essas e por outras, ultimamente, só entra e permanece na polícia, quem não conseguiu nada melhor. Boa parte daqueles que poderiam se aposentar nela permanecem, logicamente, por motivos nem um pouco republicanos.

É isso aí. Fica consignado o meu protesto.

dgp

DEPA – “delegacia” eletrônica de proteção animal: MAIS UMA ENGANAÇÃO À POPULAÇÃO 18

Dr Flit, gostaria de expor um pequeno absurdo da Polícia Civil de SP que sequer está sendo notado mas certamente está prejudicando muitos setores de investigações por todo o Estado.
Estou investigador-chefe de uma delegacia sucateada do interior, com uma equipe ridiculamente insuficiente para lidar com uma cidade pouco violenta porém cheia de traficantes, favelas e “encheções de saco” do TJ e do MP. E agora também tenho que lidar com uma invenção ridícula da Administração: a tal da DEPA, a “delegacia” eletrônica de proteção animal. “Delegacia” é entre aspas mesmo, pois ELA NÃO EXISTE! A tal da DEPA aparentemente é uma caixa de email que coleta as denúncias da população e um software que faz o controle do cumprimento delas. E quem cumpre a investigação das denúncias? A delegacia da área! Assim como as denúncias anônimas do 181.
Ou seja, a Administração criou uma fachada para agradar um nicho da população sem existir qualquer recurso material para isso, integração com os órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses, ou mesmo qualquer diretriz operacional. É nada mais que um sistema para encaminhar denúncias via delegacia seccional e IMPOR PRAZO DE DEZ DIAS para o cumprimento.
É claro que somos aqui totalmente a favor da proteção aos animais e da cooperação da população que denuncia crimes… mas é UM ACINTE que a SSP-SP tenha criado um software sem existir qualquer equipe operacional ou recurso técnico e chamado de “delegacia”. Para um estabelecimento ser uma delegacia de verdade não basta ter um delegado lendo e despachando. ISSO É UMA ENGANAÇÃO À POPULAÇÃO. E claro, as delegacias do interior não têm condições de investigar as denúncias em tão reduzido prazo devido a insuficiência de viaturas e equipe. Vamos ter que atrasar nossas já atrasadas O.S. e denúncias de tráfico para não respondermos na corregedoria por mais esse engodo ao povo paulista.

por: ZERO UM

Advogada usava o cargo de presidente da subseção de Osasco para extorquir político do PSDB…( Salvo flagrante, tem que ser muito profissional para se tomar dinheiro de político profissional ) 16

Presidente da OAB de Osasco é presa suspeita de tentar extorquir dinheiro de vereador

Wanderley Preite Sobrinho

Colaboração para o UOL

  • Libânia Aparecida foi presa recebendo envelope com dinheiro da extorsão

    Libânia Aparecida foi presa recebendo envelope com dinheiro da extorsão

Presidente da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva foi presa na noite desta terça-feira (24) pela Polícia Civil de São Roque, na Grande São Paulo. Ela é suspeita de tentar extorquir dinheiro do presidente da Câmara Municipal de Osasco, Elissandro Lindoso (PSDB). Libânia foi detida em flagrante em um restaurante recebendo um envelope da extorsão.

A assessoria de imprensa do vereador afirmou ao UOL que o próprio Lindoso entregou a quantia exigida pela advogada para que seu marido deixasse de lhe pedir cargos e dinheiro.

A pressão teria começado depois que a presidente da OAB questionou a licitação para aluguel de veículos a parlamentares e pediu seu cancelamento. A intenção de Lindoso de alugar um novo imóvel para a Câmara também foi alvo de questionamento.

Ainda de acordo com os assessores do presidente, o vereador combinou o flagrante com a Polícia Civil de São Roque, onde fica o restaurante, na altura do km 53 da rodovia Castello Branco. Libânia foi levada para o Fórum de Sorocaba, onde se defenderá em uma audiência de custódia, informou a Polícia Civil.

Procurada, a OAB de Osasco confirmou a prisão, mas não soube informar em quais circunstâncias. Ao UOL, a entidade comunicou que seus diretores se trancaram em reunião para discutir o caso, que será tratado posteriormente em comunicado oficial.

Licitação

Segundo a OAB, sua Comissão de Assuntos Legislativos pediu à Câmara explicações para o aluguel de 15 Carros com motorista particular. O valor anual ficaria de mais de R$ 2 milhões, que, segundo a entidade, “daria para comprar 50 veículos zero quilômetro no valor de R$ 40 mil cada um”.

Essa não é a primeira vez que Libânia vira notícia. Em fevereiro de 2014, o Conselho Secional da OAB de São Paulo afastou a diretoria da subseção de Osasco por 60 dias em razão de desentendimentos entre ela e o então vice-presidente da entidade, Antônio Carlos Fernandes.

Orientador da Direita Xing Ling ( formada por gente sem bom patrimônio e sem boa cultura ) é condenado por suas cusparadas mentais contra o cartunista Laerte…( R$ 100.000,00 é pouco para esse formador de bestas ) 40

EXAGERO NA CRÍTICA

Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan devem indenizar cartunista Laerte, decide TJ-SP

Por Thiago Crepaldi

Por desbordar da crítica objetiva ao seu trabalho, o jornalista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan deverão indenizar a cartunista Laerte Coutinho em R$ 100 mil. A decisão, que confirma entendimento da primeira instância, foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de apelação nesta terça-feira (24/10).

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que as críticas do jornalista apresentadas tanto na sua coluna na Veja quanto em sua fala na Jovem Pan ofenderam a honra da cartunista, transexual assumida.

A decisão de primeiro grau foi tomada pelo juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, para quem houve evidente excesso de Azevedo ao chamar Laerte de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”.

No recurso de apelação de Azevedo, os advogados afirmaram preliminarmente que faltaria interesse de agir da autora, já que, após as críticas recebidas, teria divulgado o artigo do réu e, além disso, feito referências jocosas ao ocorrido. Sustentaram ainda que Laerte sempre veiculou charges a respeito de sua intimidade, com críticas políticas a heterossexuais, tendo se envolvido, inclusive, em episódios polêmicos, quando pretendia utilizar o banheiro feminino.

Também criticaram a charge que deu origem ao processo, feita por Laerte para o jornal Folha de S.Paulo, que “comparava manifestantes a favor do impeachment a criminosos responsáveis por chacina na cidade”. Alternativamente, pediram a redução do valor da condenação. Alegaram também que a sentença deixou de considerar o contexto político à época das publicações, que retrataram apenas o conflito ideológico existente.

A charge de Laerte publicada no jornal Folha de S.Paulo que deu origem à discussão com Reinaldo Azevedo e ao processo na Justiça. Reprodução/Folha de S.Paulo 

Relator do recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi não concordou com os argumentos dos apelantes e disse que os comentários extrapolaram o objeto da crítica. “Se a charge veiculada tinha conteúdo forte, que suscitava críticas, de acordo com o perfil rotineiramente sustentado pela autora, a crítica feita pelo réu deveria se voltar exclusivamente para a charge, e não para a pessoa da cartunista, como ocorreu.”

“Vê-se que a crítica se voltou à pessoa de Laerte, como transgênero, e não à charge, o que, evidentemente, confirmou o ato ilícito cometido. A crítica foi, portanto, pessoal e representou ofensa à honra”, concluiu Garbi. Ele diz que o exercício da plena liberdade de imprensa, previsto na Constituição, não pode violar direitos fundamentais igualmente estabelecidos na Constituição.

O desembargador ainda justificou o valor da indenização, que entendeu proporcional ao dano causado com a divulgação em dois conhecidos veículos do país. “O valor da reparação (R$ 100.000,00) arbitrado na sentença guarda relação com a ofensa cometida e também com a significativa repercussão que o artigo do réu recebeu, veiculado que foi em dois canais de significativa audiência Rádio Jovem Pan e Revista Veja. Não se justifica, assim, o pedido de redução da indenização”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos colegas João Saletti e J.B. Paula Lima.

Sustentação para a história
Na defesa da cartunista Laerte, trabalhou a advogada transexual Márcia Rocha. Segundo ela, é a primeira vez na história do TJ-SP que os desembargadores escutam a sustentação de um advogado transexual. Márcia também é a primeira advogada do país que teve seu nome social alterado na inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 1125312-38.2015.8.26.0100

A propósito da condenação desse verdadeiro arauto de todo o lixo moral e intelectual de São Paulo conhecido como Reinaldo Azevedo que alimenta a Direita formada por quem ganha menos de R$ 5.000,00 por mês : “Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero” 6

Cis e trans e o grupo LGBT: As diferenças entre sexualidade e identidade de gênero

Por Daniela Andrade*, Biscate Convidada

O que é cis ou cisgênero? Do latim, cis significa “do mesmo lado”. Cisgênero é um homem que nasceu com pênis e se expressa socialmente como homem (expressão de gênero), é decodificado socialmente como homem (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para um homem, e reconhece-se como homem (identidade de gênero), logo, é um homem (gênero).

Cisgênera é uma mulher que nasceu com vagina/vulva e se expressa socialmente como mulher (expressão de gênero), é decodificada socialmente como mulher (papel de gênero) por vestir-se/comportar-se/aparentar com aquilo que a sociedade define próprios para uma mulher, e reconhece-se como mulher (identidade de gênero), logo, é uma mulher (gênero).

Ao passo que transgênero é o contrário disso. Ou seja, são pessoas que apesar de terem nascido com pênis podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com um pênis e, logo, foi compulsoriamente designado como homem. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter um pênis, foge ao conceito de homem.

Assim como transgêneros são pessoas que apesar de terem nascido com vagina/vulva podem não possuir expressão de gênero e/ou papel de gênero e/ou identidade de gênero em consonância com aquilo que a sociedade espera para alguém que nasceu com uma vagina/vuvla e, logo, foi compulsoriamente designada como mulher. Ou seja, é uma pessoa que apesar de ter uma vagina/vulva, foge ao conceito de mulher.

Dentro do grupo das pessoas transgêneras há as pessoas travestis, transexuais, crossdressers, agêneras, bigêneras, genderfuck, e tantas outras classificações.

As definições não devem ser engessadas e nem limitar identidades, de forma que, a melhor definição para uma pessoa é aquela que ela própria lhe dá. De toda forma, é importante pensar nessas definições para que não se corra o risco de se achar que a palavra GAY dá conta de todas as identidades dentro do arco da diversidade identitária. Como uma palavra que diz respeito a uma pessoa que possui ORIENTAÇÃO SEXUAL diversa daquela legitimada socialmente vai refletir na identificação de pessoas que podem inclusive serem héteros? Ou seja, identidade de gênero (o gênero com o qual me identifico) NADA TEM A VER com orientação sexual (o gênero pelo qual me atraio). Uma pessoa pode ser travesti ou transexual e ser hétero, homo, bi, assexual (…), assim como acontece com todo o restante das pessoas que estão dentro do grupo dos transgêneros. De forma que não, a palavra GAY não reflete todo o grupo, outrossim, inclusive há mulheres lésbicas que ressaltam que o termo lésbica é a palavra que denomina politicamente o grupo das mulheres homossexuais, não a palavra gay.

Veja, não se trata apenas de meras diferenças conceituais ou meras palavras diferentes pelo que se está lutando.
Estamos lutando pela visibilidade das reivindicações das pessoas transgêneras que é bastante diversa das pessoas gays cis, ainda que estejam unidas por conta da discriminação que sofrem socialmente, em maior ou menos grau pra esse ou aquele grupo.

Quando se diz que a luta LGBT é a luta gay, que o movimento LGBT é o movimento gay, é importante ressaltar que pautas especificamente gays não atingem diretamente as pessoas transgêneras, uma vez que nem todas as pessoas transgêneras são gays. Vejamos, pelo que, de forma geral, escuta-se quando se ouve falar nas reivindicações do grupo LGBT:

– parada GAY
– movimento GAY
– orgulho GAY
– HOMOfobia
– casamento GAY
– adoção por GAYS
– família HOMOparental
– direitos HOMOafetivos

Pois bem, poderíamos perguntar, as pessoas gays passam pelas seguintes agressões?:

– ter o nome desrespeitado cotidianamente

– ter o gênero deslegitimado o tempo todo

– precisar evadir-se da escola dado o grau de agressões verbais e desrespeito INCLUSIVE vindas de professores e gestores escolares que insistem em não respeitar o nome social e o gênero da pessoa

– possuem o acesso ao banheiro barrado

– seus documentos não correspondem com aquilo que você é (nome e gênero)

– possuem sua identidade questionada frequentemente por todos aqueles que necessitam identificá-lo por meio dos seus documentos

– sua identidade é vista como patologia pelo consenso científico e faz parte do DSM (Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais) e do CID (Catálogo Internacional de Doenças), bem como pela OMS (Organização Mundial de Saúde)

– possuem os genitais questionados frequentemente por estranhos? (você operou? você tem pênis ou vagina?)

– acham que você é mais ou menos homem de acordo com o número de cirurgias que você fez

– você necessita de laudos e ofícios de médicos de diversas especialidades para que acreditem que você é o que você diz ser

– possuem enorme dificuldade de encontrar profissional habilitado para receitar hormônios próprios para o seu organismo (lembrando que os hormônios não foram feitos pensando nas pessoas trans* e a bula dos mesmos não corresponde àquilo que acontece dentro do corpo trans*)

– possuem o corpo identificado como “corpo errado” por toda a população (fulano nasceu no “corpo errado”, como se só o corpo cis fosse o corpo certo)

– sua identidade é vista como fetiche pela maioria esmagadora das demais pessoas

– esperam durante décadas para conseguirem fazer uma cirurgia de transgenitalização, algo que lhe custa enorme sofrimento psíquico e muitas vezes suicídio

– sua identidade está dentro das mais altas taxas de suicídio e assassinatos mundiais

– contratos de empréstimo ou locação de imóveis são negados com muita frequência por conta da sua expressão/papel/identidade de gênero

– o mercado de trabalho associa sua identidade à marginalidade, ao crime e portanto, é extraordinariamente difícil encontrar um emprego

– sua identidade é vista como habilitada para ocupar apenas trabalhos dentro da prostituição ou em salões de beleza

– a necessidade que você tem de fazer cirurgias (como transgenitalização, mamoplastia masculinizadora, mamoplastia de aumento, remoção de útero e ovários, feminilização facial…) é vista como capricho, sem sentido, e há um total descaso com isso por parte do governo

– você precisa viajar quilômetros ou pagar do próprio bolso para obter atendimento médico especializado para o seu caso

E tantas outras agressões, bem, parece que os gays cis não passam por esse tipo de coisa, de forma que não dá pra dizer que todo mundo dentro do grupo LGBT é gay e que a pauta desse grupo é a pauta gay, pois não, não é.

Assim, há de se fazer distinção clara entre homofobia (preconceito por conta da orientação sexual) de transfobia (por conta da identidade de gênero), já que inclusive a raiz da palavra HOMOfobia reduz-se ao seu radical HOMO que quer dizer igual, quando as pessoas transgêneras são as diferentes do estipulado adequado no que tange à expressão/papel/identidade de gênero. É uma distinção que deve ser feita inclusive pra se visibilizar as agressões específicas sofridas pelas pessoas transgêneras a fim de se trazer para o debate essa problemática e se encontrar caminhos para resolvê-la.

Quando uma pessoa transgêneras têm nome e gênero desrespeitados, ela está sofrendo de transfobia e não homofobia. Como costuma brincar o ativista e transhomem João W Nery: eu sou um transhomem hétero, eu sofro por conta da transfobia, não homofobia. Ou: vemos o tempo todo as pessoas falando das famílias homoparentais, mas e as transparentais ninguém diz, dos relacionamentos homoafetivos, mas e os transafetivos? As pessoas trans também constroem famílias e se relacionam.

Frequentemente vemos pessoas dizendo que aceitam e não têm nenhum problema com os gays, mas que travesti/trans já é algo demais, ou que ainda que aceitem os gays, travesti/trans não dá para aceitar. O que seria isso senão uma demonstração explícita de transfobia?

E, ainda que se diga que são conceitos muito novos, muito difíceis e que a sociedade não vai entender, todas essas desculpas não passam de mote para continuar a invisibilizar as demandas da população trans*, que são expressivas, urgentes e diversas daquelas da população gay cis, ainda que, novamente, todas essas identidades tenham uma luta em comum que é contra a heteronormatividade (que aprisiona as pessoas dentro de um comportamento heterossexual, visto socialmente como o correto) e a cisnormatividade (que aprisiona as pessoas dentro de aspectos cis/cisgêneros, vistos socialmente como o correto).

daniela andrade*Daniela Andrade é uma mulher transexual, membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Osasco, diretora do Fórum da Juventude Paulista LGBT, Diretora da Liga Humanista Secular, que luta ansiosamente por um presente e um futuro mais digno às todas as pessoas que ousaram identificar-se tal e qual o são, independente daquilo que a sociedade sacramentou como certo e errado. Não acredito no certo e o errado, há muito mais cores entre o cinza e o branco do que pode supor toda a limitação hétero-cis-normatizante que a sociedade engendrou.

O que nenhum paladino da justiça disse no Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato é que se os políticos fossem honestos nenhum magistrado ou membro do MP ganharia mais do que R$ 20.000,00…Os altos salários dessa raça superior não é mérito…É o cala-boca institucionalizado há décadas! 32

Ministros do Supremo “soltam e ressoltam” corruptos poderosos, diz Dallagnol

Altamiro Silva Junior e Thais Barcellos

Em São Paulo

  • Felipe Rau/Estadão Conteúdo

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse durante o Fórum Estadão Operação Mãos Limpas & Lava Jato que mesmo após os resultados da operação de combate à corrupção no Brasil o “dinheiro continua circulando em malas” e que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “soltam e ressoltam” os presos.

“Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos”, declarou.

Dallagnol ressaltou que os parlamentares brasileiros continuam legislando em causa própria. “Sucessivos fracassos alimentam a desesperança”, afirmou o procurador, ressaltando que nas eleições de 2018 é preciso escolher candidatos que combatam à corrupção, “senadores e deputados que tenham passado limpo, espírito democrático e apoiem o combate à corrupção.”

“Meu maior medo é que muitos de nós não percebamos que em 2018 existe uma cerca baixa sendo colocada diante de nós. Nós podemos dar um grande salto contra a corrupção no país”, disse ele. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se a maioria do Congresso não aprova o pacote anticorrupção, basta que a sociedade coloque lá quem vai aprovar”, disse Dallagnol. “A desesperança nos mortifica ainda vivos.”

Deltan apontou para um “círculo vicioso”. “A corrupção acaba alavancando a permanência dos corruptos no poder”, disse. “A chegada de corruptos ao poder gera mais corrupção.”

Para o procurador, a corrupção descoberta na Petrobras é apenas a “ponta de gigantesco iceberg”.

Mentiras e mais mentiras: militar corrupto não existe; tudo não passa de mais um ataque da esquerda contra a moral militar…( Anos atrás o Vaticano também negava a pedofilia na Igreja! ) 20

Corrupção nos quartéis
Ministério Público detecta desvios de R$ 191 milhões nas Forças Armadas

Leandro Prazeres

Em setembro deste ano, o general do Exército Antonio Hamilton Mourão discursava com autoridade. A uma plateia atenta, ele se mostrava incomodado com a corrupção que atinge o país e disse que os militares estariam dispostos a executar uma intervenção se o Judiciário não “resolver o problema político”, numa alusão a políticos corruptos.

O discurso de Mourão causou polêmica e refletia a tese propagada por grupos que defendem uma eventual intervenção militar de que as Forças Armadas estariam “imunes” à corrupção e, portanto, poderiam dar um fim à crise política vivida pelo país nos últimos anos.

Investigações conduzidas pelo MPM (Ministério Público Militar) e um levantamento inédito do STM (Superior Tribunal Militar) feito a pedido do UOL mostram, porém, que, assim como as demais instituições brasileiras, as Forças Armadas também sofrem com os casos de corrupção.

Denúncias feitas pelo MPM apontam para desvios milionários praticados tanto por praças quanto por oficiais de alta patente. Os casos vão de cobrança de propina em contratos a roubo de peças de tanques militares. Nesta reportagem, o UOL mostra que mais de uma centena de militares já foi condenada por crimes como esses entre 2010 e 2017 e que a falta de transparência no controle dos gastos pode criar o ambiente perfeito para que a corrupção se propague.

Corrupção, peculato e estelionato…

O MPM (Ministério Público Militar) identificou, nos últimos dez anos, desvios de pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas. Boa parte deste valor é resultado de crimes como fraudes a licitações, corrupção passiva, ativa, peculato e estelionato. O valor é resultado de um levantamento feito pelo UOL com base em informações repassadas pelo MPM.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Defesa diz fazer auditorias para a avaliação dos gastos das Forças Armadas, que “nenhuma organização ou país está imune à corrupção” e que “na formação e educação do militar, fatos desabonadores da ética e da moral são repudiados e devidamente punidos”.

O levantamento tem como base um conjunto de 60 denúncias feitas pelo MPM e mostra que a corrupção não apenas existe nas Forças Armadas, mas que ela é praticada tanto por praças (cabos e soldados) quanto por oficiais de alta patente, a elite entre os militares.

O MPM é um braço do Ministério Público Federal especializado na apuração de crimes cometidos por militares ou civis contra as Forças Armadas. Seus promotores e procuradores são civis, embora alguns deles já tenham tido carreira militar.

Das 60 denúncias, 59 foram encaminhadas ao TCU (Tribunal de Contas da União) em meados de setembro. O encaminhamento foi feito a pedido do tribunal como parte dos procedimentos de controle das contas das Forças Armadas. O órgão é um dos responsáveis pela análise das contas públicas das Forças Armadas. A que ainda não foi encaminhada ao TCU ainda está sob sigilo e aguarda uma decisão da Justiça Militar para se transformar em ação penal.

Corrupção militar semelhante à corrupção civil

A análise dos dados extraídos das denúncias oferecidas pelo MPM permite dizer que o perfil dos casos de corrupção nas Forças Armadas é semelhante ao de outras instituições públicas civis.

Há desvios causados por crimes como fraudes a licitações em hospitais militares, pagamento indevido de diárias a oficiais da Aeronáutica, desvio de combustíveis e apropriação de dinheiro público.

Há, também, casos típicos de uma organização militar como o de soldados que roubaram peças de um tanque de guerra no Sul do país para vendê-las a um ferro-velho e o de um coronel do Exército reformado que, às vésperas de sua morte, se divorciou de sua mulher e se casou com a de seu próprio filho apenas para garantir que a sua pensão fosse paga por mais tempo.

O MPM criou, em novembro do ano passado, um núcleo de apoio ao combate à corrupção. Sediada em Brasília, esta unidade fornece treinamento e apoio técnico-logístico para promotores militares espalhados pelo Brasil.

Para o procurador-geral da Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, as Forças Armadas estão, como qualquer outra instituição, sujeitas à corrupção.

“As Forças Armadas não estão imunes à corrupção. O crime existe. Tanto existe que nós (MPM) estamos aqui”, afirmou.

O procurador pondera, no entanto, que, apesar de as investigações já terem encontrado organizações criminosas formadas por militares atuando em unidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, ele diz não acreditar que a corrupção seja sistemática na instituição.

“A gente já encontrou pessoas atuando juntas em organizações militares com o objetivo de desviar recursos públicos, mas, até agora, não há nenhum indício de que isso ocorra de forma sistemática nas Forças Armadas. Pelo menos, não até agora”, disse o procurador.

O secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, André de Sena Paiva, afirma que não há como afirmar que as Forças Armadas estão imunes à corrupção. “As Forças Armadas são integradas por parcela representativa da sociedade. Nenhuma organização ou país está imune à corrupção”, afirmou.

Paiva diz ainda que “na formação e educação do militar, fato desabonadores da ética e da moral são repudiados e devidamente punidos”.

132 militares condenados

Levantamento inédito feito com dados fornecidos pelo STM (Superior Tribunal Militar) a pedido do UOL mostra que, entre 2010 e 2017, 132 militares das Forças Armadas foram condenados pela Justiça Militar pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa ou peculato, o equivalente a 0,04% do contingente total das Forças Armadas, estimado em 334 mil pessoas. Outros 299 militares ainda aguardam julgamento. Nesse período, pelo menos 12 oficiais foram expulsos e perderam seus postos e patentes por crimes ligados a desvios de recursos públicos das Forças Armadas.

O levantamento feito pelo UOL utilizou dados fornecidos pelo STM referentes a todos os processos que tramitaram ou tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça Militar entre 2010 e agosto de 2017. Este levantamento, porém, não permite diferenciar os militares entre praças (soldados, cabos e sargentos, por exemplo) e oficiais.

Na maioria dos casos, quando um militar do Exército, Marinha ou Aeronáutica comete um crime, ele é investigado pelas próprias Forças Armadas, que instauram um IPM (Inquérito Policial Militar).

Se forem encontrados indícios de que o praça ou oficial cometeu um crime, esse inquérito é remetido ao MPM (Ministério Público Militar), a quem cabe oferecer a denúncia à Justiça Militar ou não. No MPM, os promotores e procuradores são todos civis. Na Justiça Militar, os julgamentos são feitos por juízes civis e militares.

A Justiça Militar tem duas instâncias. Se o réu for condenado na primeira, chamada de “Auditoria Militar”, ele ainda pode recorrer à segunda instância, o STM, cuja sede fica em Brasília.

Em setembro deste ano, por exemplo, um coronel do Exército foi condenado a cinco anos de prisão pelo STM por peculato (apropriação de dinheiro ou recurso público em decorrência do cargo que exerce) no caso que investigava desvios de verba pública para obras de recuperação da rodovia BR-163, que corta o Centro-Oeste e parte da região Norte.

Os promotores identificaram desvios de R$ 4 milhões. O coronel foi acusado e condenado por ter liberado o pagamento de recursos às empreiteiras contratadas pelo Exército sem que as obras tivessem sido efetivamente concluídas. Ele havia sido condenado em primeira instância, recorreu e agora teve sua pena confirmada pelo STM.

A perda de posto e patente é uma das penas mais temidas pelos militares. Ela acarreta na expulsão do militar das Forças Armadas e, em geral, na perda dos vencimentos do militar.

Pela legislação, há dois caminhos para que um militar perca o posto e a sua patente. Um deles é a chamada declaração de indignidade. Quando um oficial é condenado (com sentença transitada em julgado — ou seja, não cabe mais recurso) a uma pena acima de dois anos de prisão, o MPM move uma ação pedindo a perda do posto e da patente por considerá-lo “indigno” de continuar nas Forças Armadas. Essa ação precisa ser julgada pelo STM.

Em geral, a Corte segue o entendimento de que, por ter sido condenado em segunda instância, o oficial não é mais digno para continuar na corporação. Há situações, porém, em que mesmo condenado, os juízes do STM decidem manter a patente e o posto do militar.

“Pode acontecer de um militar ser condenado em primeira e segunda instância, mas ainda assim ser considerado apto a continuar no cargo após o cumprimento da pena. Esses casos são raros, mas existem”, afirmou uma fonte ouvida pela reportagem do UOL que pediu para não se identificar.

O outro caminho para um militar ser expulso da corporação é o Conselho de Justificação. Neste caso, mais aplicado para expulsar militares com problemas disciplinares, não é preciso haver uma condenação criminal para que o oficial seja submetido à avaliação dos magistrados.

Questionada pela reportagem do UOL sobre a quantidade de militares expulsos nos últimos cinco anos em razão dos seus envolvimentos em crimes de corrupção, a de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa disse que a “execução dos processos disciplinares não é de competência” do órgão.

Roubo em tanque de guerra

A análise das 59 denúncias feitas pelo MPM (Ministério Público Militar) relacionadas a desvios acima de R$ 100 mil permite identificar que a corrupção nas Forças Armadas, assim como no ambiente civil, acontece de diferentes formas. Vai de fraude a hospital a roubo de peças de tanque de guerra.

No dia 16 de outubro, a Justiça Militar, em primeira instância, recebeu uma denúncia contra um major da reserva do Exército e um empresário por fraudes ao serviço de assistência médico-hospitalar oferecido a militares e seus familiares.

Segundo a denúncia, o major responsável pela licitação que contrataria uma empresa para prestar o serviço de atendimento médico domiciliar burlou o certame realizado em 2008. De acordo com os promotores, o militar fraudou o sistema de compras eletrônicas do Exército para favorecer uma das empresas que participavam do pregão.

As outras empresas que disputavam a licitação recorreram da decisão, mas o militar rejeitou todos os recursos. Mais tarde, o mesmo militar que organizou o certame assinou o contrato com a empresa vencedora, o que contraria a legislação que regulamenta os pregões eletrônicos.

Os promotores constataram que, apesar de a empresa vencedora ter recebido R$ 1,7 milhão pelos contratos, ela não atendeu a nenhum paciente. O contrato só foi rescindido depois que as Forças Armadas trocaram o responsável pelo ordenamento das despesas do setor.

O major, que agora está na reserva, é réu juntamente com outros dois empresários que, segundo os promotores, participaram da fraude.

Nem tanque de guerra escapou

Um dos casos mais curiosos apurados pelo MPM aconteceu em 2015, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Lá, fica sediada o 3º Grupo de Artilharia de Campanha, formado por veículos blindados, entre eles, tanques de guerra do tipo M108.

Em dezembro daquele ano, um soldado e um cabo furtaram diversas peças dos tanques M108 que fazem parte do grupamento e as venderam para uma oficina. No total, as peças incluíam portas traseiras, tampas e outros equipamentos dos blindados que pesavam em torno de 320 quilos. Peças que, no mercado internacional, custariam mais de R$ 100 mil, foram vendidas por R$ 912,50.

O crime foi tão amador que as câmeras do circuito de vigilância do quartel e da própria oficina onde as peças foram entregues registraram toda a ação. O caso ainda não foi julgado pela Justiça Militar.

Coronel casa com nora para garantir pensão

Outro caso envolvendo militares de alta patente é o de um coronel reformado do Exército de 85 anos de idade que se divorciou de sua esposa e se casou com a mulher de seu filho para garantir o pagamento de sua pensão por mais tempo.

Segundo a denúncia, o caso aconteceu na cidade de São Francisco de Assis, no interior do Rio Grande do Sul. Em 2006, o coronel foi diagnosticado com leucemia linfócita crônica.

Em julho de 2008, com 85 anos de idade, ele se divorciou. Dois meses depois, em setembro, ele se casou com a mulher de seu filho. O detalhe é que os dois casais moravam na mesma casa.

Em outubro de 2009, o coronel morreu e sua nova mulher passou a receber uma pensão estimada em R$ 15, 7 mil.

Os promotores alegam que o casamento do coronel com a nora não foi um caso de amor arrebatador, mas um plano executado em várias etapas para fraudar o sistema de pagamento de pensões militares.

Entre 2009 e 2012, quando a fraude foi descoberta, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 533 mil. Com a morte do coronel, restou ao MPM processar o filho e a mulher (a segunda) do militar reformado, ambos civis. O caso ainda aguarda julgamento pela Justiça Militar.

Perfil dos corruptos de farda

Embora não haja um levantamento sistemático sobre a proporção de oficiais e praças investigados e condenados por corrupção nas Forças Armadas, o coordenador do núcleo de combate a esse tipo de crime no MPM, Luiz Felipe Carvalho Silva, diz acreditar que militares temporários estejam mais propensos a praticar crimes de corrupção do que os de carreira.

“A gente observa que existe uma matriz de risco maior em relação aos militares temporários, que fazem concurso e passam alguns anos nas Forças Armadas, do que em relação aos oficiais de carreira”, afirmou o promotor.

Segundo ele, alguns militares temporários “não incorporam o espírito do oficial de carreira” e ficam mais sujeitos a esse tipo de crime. “Não é que não exista oficiais de carreira que pratiquem atos de corrupção. A gente só verifica que há um risco maior naqueles que não são de carreira”, afirma o promotor.

Questionado pela reportagem do UOL, o Ministério da Defesa disse que, quando identifica casos com indícios de irregularidades com prejuízo ao erário, o órgão toma as providências necessárias e previstas em lei.

“Nos casos em que são constatados atos ou fatos ilegais ou irregulares, são expedidas recomendações aos dirigentes para que seja efetuada a competente apuração por meio de procedimentos disciplinares”, disse o ministério.

O órgão diz ainda que “nas situações em que é identificada a ocorrência de dano ao erário, é recomendada a aplicação de medidas administrativas para ressarcimento do dano, tais como a abertura de Tomada de Contas Especial” e que as recomendações “são submetidas aos órgãos externos competentes, a exemplo do Tribunal de Contas da União”.


Nota DefesaNet: 

Em uma nova investida contra a moral das Forças Armadas, nesta “reportagem” com ênfase no exército, o site UOL segue vergonhosamente os passos da Revista Época que na semana passada publicou e divulgou, em sua matéria de capa, reportagem com o título “A CORRUPÇÃO FARDADA”, na qual ofendia profundamente a honra e a dignidade dos militares brasileiros, bem como da instituição Forças Armadas, integrada pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

Fica claro que parte da impressa é produtora das Fakes News com único propósito de propagar falsas informações junto à sociedade. E o jornalista do UOL, Leandro Prazeres, acaba contribuindo muito para isso, na linha de montagem de uma notícia falsa.


 

Sobre oficial ladrão nos órgãos militares deste país sempre se ouviu dizer…Em cada quartel pode ter um!

Mas quando o ladrão fardado é investigado e julgado por outro fardado a tendência é se colocar panos quentes sobre o assunto…Tudo para a maior glória da instituição!

E a sociedade civil – alheia à realidade desses órgãos – acredita na pureza e honradez dessa classe diferenciada de humanos!

Humanos e muito humanos, aliás.

Chamem a Major Jeiza – A PM do Rio de Janeiro – pra não generalizar – só cumpre a lei na novela da Globo, no mundo real atua de forma igual aos traficantes que supostamente diz combater: mete bala e que se foda!…( Por isso querem se autoinvestigar e auto-julgar, não é ? ) 29

 

Motorista que levava turista espanhola à Rocinha disse não ter visto bloqueio policial

RIO – O motorista que levava a turista espanhola Maria Esperanza Ruiz para a favela da Rocinha, na manhã desta segunda-feira, 23, disse à Polícia Civil não ter visualizado o bloqueio policial de dentro do carro, que tem película escura nos vidros.

A Polícia Militar informara mais cedo que o automóvel furou o bloqueio de policiais e que, por isso, eles atiraram, matando a turista. Maria Esperanza foi atingida na região do pescoço; tudo indica que tenha sido um disparo de fuzil.

O delegado Fabio Cardoso, da Delegacia de Homicídios do Rio, onde ficarão concentradas as investigações, disse que informações preliminares dão conta de que “o motorista não viu a suposta blitz.

“Foi ouvido o disparo e a turista caiu dentro do carro. A irmã dela estava no carro e disse que também não viu o bloqueio”, afirmou o delegado, que já mandou apreender três fuzis usados pelos PMs.

“Uma turista vir ao Rio e ser assassinada é inadmissível. A gente vai identificar e colocar na cadeia quem fez essa covardia. Até o fim da tarde teremos pessoas identificadas e presas. Mas qualquer divulgação prematura pode ser leviana, pode levar a pré-julgamentos. Vamos ver a dinâmica, se havia ou não blitz, se era visível ou não”.

Serão ouvidos a irmã da vítima, o motorista – que é brasileiro, segundo o delegado – e os PMs. As identidades e patentes não foram divulgadas.

Para guias, responsável por passeio desconhecia conflitos do tráfico

Guias turísticos que fazem passeios na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, afirmaram que a espanhola Maria Esperanza Ruiz, de 67 anos,morta nesta manhã de segunda-feira, 23, pela Polícia Militar, deve ter sido guiada ao local por alguém de fora da comunidade sem conhecimento dos conflitos do tráfico na comunidade.

“A gente trabalha com guias locais e um vai passando informação para o outro. Todo dia, tem que avaliar a situação. Como a gente é daqui, sabe dizer se dá ou não. Trabalho com isso há três anos e nunca tive problema. A gente zela. Tem todos os cuidados. Sabe os locais de perigo. Não vai levar turistas a vielas onde tem facilidade de acontecer algo. E claro que, se algum policial recomendar que não haja passeio, a gente não vai. Um guia local nunca iria desobedecer a uma ordem da polícia para parar o carro. Talvez a pessoa não tenha escutado bem”, contou Roberto Júnior, coordenador do Favela Walking Tour, um dos muitos serviços turísticos da Rocinha.

Ele disse que não há interação entre os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela com os que estão reforçando o policiamento no morro há um mês, desde que houve a invasão por traficantes rivais em área do grupo que comanda o comércio de drogas atualmente. Segundo ele, a decisão por fazer ou suspender os passeios acaba sendo individual. Já outro guia ouvido pela reportagem, que não quis se identificar, relatou que diariamente, desde o início dos conflitos nas favelas, policiais fazem uma avaliação em casos de risco de tiroteio, orientam as empresas a não levar visitantes para o morro.

Na semana passada, a reportagem presenciou um grupo de turistas passeando num dia de tiroteio. Na ocasião, o capitão Maicon Pereira, um dos porta-vozes da PM, afirmou que a visita não era recomendada. Segundo os guias, o movimento de turistas caiu a menos da metade no último mês por causa dos conflitos. Num dia chuvoso como esta segunda-feira, visitantes que deixam de ir ao Cristo Redentor e Pão de Açúcar, por causa da baixa visibilidade, optam por visitar comunidades. “Tem muita gente que sonha conhecer uma favela. Ver o que ninguém noticia. Mostramos que a maioria é trabalhador. Eles veem o que não está no cartão-postal”, justificou o guia Roberto Júnior.

Acusado de tráfico é absolvido em razão de depoimentos forjados por policiais da ROTA 35

GUERRA DE DISCURSOS

Presunção de veracidade de palavra de PMs não exclui necessidade de provas

Por Brenno Grillo

A presunção de veracidade da palavra de policiais não é absoluta. Por isso, se a acusação não apresentar provas do que alega, prevalece a presunção de inocência. Foi o que decidiu o juiz Carlos Eduardo Oliveira de Alencar, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, ao desclassificar acusação de tráfico qualificado.

O réu foi preso em flagrante por policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) com quatro tijolos de maconha, diversas pequenas porções da droga, 4 gramas de cocaína e R$ 437. Em depoimento, os agentes afirmaram que chegaram ao acusado após denúncia anônima feita diretamente à PM.

Policiais da Rota prenderam homem por tráfico sem mandado para entrar em suas casa.
YouTube/Reprodução

Disseram que o suposto denunciante afirmou ter visto um homem procurado pela Justiça na região. Por conta disso, foram ao local onde as drogas foram encontradas. As substâncias, segundo os policiais, estavam guardadas no carro do acusado e em seu apartamento, onde, afirmaram, entraram com autorização da mulher do réu.

Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo chancelou as informações prestadas pelos agentes e afirmou que “o indiciado confessou informalmente que mantinha aqueles entorpecentes para o comércio ilegal”. “A quantidade, a natureza das drogas apreendidas, a forma como estavam embaladas, o local dos fatos, o comportamento do agente, bem como o dinheiro encontrado, proveniente do tráfico, indicam claramente destinarem-se os entorpecentes ao comércio ilícito”, argumentou.

Durante a audiência de instrução, um dos advogados do réu, Jacob Filho, questionou a veracidade da história dos policiais, principalmente a autorização dada pela mulher do acusado aos policiais e a denúncia anônima. Ele, então, pediu cópia do relato dado aos policiais.

“Neste exato momento a defesa acaba de ligar no número fornecido pelo policial e fomos informados que tal número não recebe denúncias anônimas”, disse na audiência. “Vale ressaltar que a defesa não busca saber os dados do denunciante, tão somente quer saber o porquê uma denúncia anônima foi realizada junto a Rota e o porquê de tais policiais diligenciaram mais de 40 km em busca de um indivíduo em situação de foragido”, complementou.

Afirmando que os policiais que atuaram na ocorrência mentiram “deslavadamente”, o advogado destacou que o réu foi extorquido pelos agentes. Na sessão, o acusado permaneceu algemado todo o tempo, porque, de acordo com o juiz responsável, a medida foi necessária para “manter a integridade física” dos presentes, pois o acusado sentou “na mesma mesa em que estão os advogados e representante do Ministério Público, ficando próximo da vítima e outras pessoas que devem ser inquiridas”

Na audiência seguinte as algemas foram mantidas, dessa vez sob a justificativa de falta de efetivo policial suficiente: “a movimentação de presos neste fórum criminal é grande. Porém, é pequeno o número de policiais militares à disposição para escolta e segurança das centenas de pessoas que circulam diariamente pelo prédio. Tal situação é perigosa para a incolumidade do público, de funcionários, advogados e autoridades que circulam e trabalham no prédio em contato direto com presos”.

Presunção de veracidade
Ao ser interrogado, o réu alegou que a entrada dos policiais em sua casa não foi permitida por sua esposa, que, disse, foi proibida de acompanhá-lo até a delegacia sob ameaça de também ser presa por tráfico de drogas. O acusado admitiu a posse de parte da droga (seis pequenas porções de cocaína e uma de maconha), mas alegou que as substâncias eram para consumo próprio, não para venda.

Réu foi acusado de tráfico ao ser encontrado com pequenas porções de maconha (foto) e cocaína em sua casa, além de R$ 437.

Ele também acusou os policiais militares de ameaça e abuso de autoridade. Os agentes, de acordo o acusado, teriam obrigado sua mulher a ficar no banheiro durante toda a diligência e o teriam ameaçado de agressão caso ele gritasse. Durante a revista no carro, continuou, foi obrigado a ficar de costas para os agentes enquanto ocorria averiguação.

Para o juiz que presidiu essa sessão, a palavra dos agentes de segurança merece ser considerada acima de qualquer dúvida “porque não haveria razão para policiais acusarem injustamente o réu se sequer o conheciam e este nada alegou contra eles”. “Vale mencionar a jurisprudência pacífica no sentido de que os depoimentos de policiais devem ser tidos como verdadeiros, até que se prove o contrário”, afirmou o juízo.

Esse entendimento foi criticado pelo outro advogado do réu, Paulo Tamer. Ele afirmou que as dúvidas sobre a legalidade da operação policial existem desde a prisão em flagrante. Citou como exemplos o fato de os policiais terem feito a diligência sem o sobrenome do réu e a ausência de pedido mandado de prisão contra o acusado à central da PM.

O advogado também estranhou que nenhum dos policiais soube dizer exatamente quem acompanhou a revista na casa do acusado. “A total ilegalidade da ação policial nos permite não apenas alegar a real ilicitude da prova arrecadada por estes meios, mas requerer instauração de inquérito policial em face dos policiais, pelos crimes de falso testemunho, falsidade ideológica (pois fizeram constar em documento publico informação que sabiam ser falsa), invasão de domicilio, ameaça”, afirmou.

Operação ilegal
Na sentença, Carlos Eduardo Oliveira de Alencar explicou que a instrução processual não demonstrou que o réu praticou o crime pelo qual foi acusado. Segundo o juiz, a ação da policia foi “conduzida sem a observância dos ditames legais”, o que retira “a credibilidade que mereceria o depoimento de um agente da lei”.

Por conta disso, ele desclassificou o delito de tráfico e impôs ao acusado pena de advertência sobre os efeitos das drogas. “Restou incontroverso que o réu tinha em seu poder, quando abordado por policiais militares, no interior de sua residência, parte do entorpecente indicado na denúncia [seis porções de cocaína e uma de maconha], guardado na gaveta do armário, e que se destinava a seu consumo pessoal.”

O magistrado destacou ainda que um dos policiais que atuou na operação “reconheceu não ter confirmado, antes de se dirigir à residência do réu e investigar a procedência da denúncia anônima, a existência ou não de mandado de prisão expedido contra o réu”. “E, de fato, não há”, complementou.

O magistrado também apontou algumas lacunas na história contada pelos policiais, por exemplo, a ausência do nome da síndica do condomínio, que teria permitido a entrada no prédio; a falta de indicação sobre quem acompanhou a busca na residência do réu e as razões para as buscas na casa e no carro do acusado.

“Tratando-se de denúncia anônima sobre pessoa procurada da justiça, inexistia motivo prévio à busca (bastaria que conduzissem o “procurado” ao distrito policial) […] Se não havia mandado de prisão a ser cumprido, também não havia razão para o ingresso de policiais na residência do réu, sem que houvesse patente violação da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio”, afirmou.

O juiz explicou que o contexto apresentado ao juízo mostra que a versão do réu é “perfeitamente plausível”, tendo sido confirmada pelas próprias circunstâncias, e que a história contada pelos policiais, “que tem interesse em dar contornos de legalidade à sua atuação”, não. “No conflito entre a garantia constitucional de presunção de inocência e a presunção de veracidade e legalidade do ato praticado por um agente policial, deve-se, na falta de efetiva comprovação do ato da autoridade, prestigiar a primeira”, finalizou.

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