O “Gay-For-Pay” bolsonariano é mesmo um inimputável completo…Ainda não representaram pelo exame de sanidade dessa bicha senil ? 13

 

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Alexandre Frota responderá por ataques a magistrada em redes sociais

Juíza que o condenou por injúria contra Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi ofendida por ele e por seus seguidores

 

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Wálter Nunes São Paulo

O deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e um grupo de seguidores de sua página na rede social Facebook serão investigados por ofensas à juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco. 

Na última terça (18), a magistrada condenou Frota por injúria e difamação por ter publicado em suas redes sociais uma foto do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) com a frase “a pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. Wyllys nunca disse tal frase. 

A magistrada condenou Frota a 2 anos e 26 dias de detenção, considerando que ele atentou contra a imagem do deputado, mas transformou a pena em uma multa de R$ 295 mil e prestação de serviços à comunidade. O deputado eleito pelo PSL deverá picotar folhas de papel de processos antigos que estão sendo descartados após a informatização da Justiça de Osasco. 

Alexandre Frota, famoso por seus papéis na TV, participa de seu primeiro debate político televisivo. Ele foi convidado pela equipe de Rodrigo Tavares, candidato do PRTB, aliado a Bolsonaro
Alexandre Frota participa de debate político – Gabriela Sá Pessoa/Folhapress

Após ser comunicado sobre a sentença Alexandre Frota, ainda na terça, se manifestou no Facebook colocando em dúvida a imparcialidade da magistrada atribuindo a ela vinculação partidária. “A justiça de Osasco reduto do Pt me condenou (sic)”, diz o texto de apresentação que fez ao compartilhar a notícia da sentença. 

Alexandre Frota também publicou um vídeo zombando da decisão. Na gravação ele corta folhas de papel com uma tesoura e finge chorar. Imediatamente centenas de pessoas comentaram as publicações, grande parte com ofensas à magistrada. 

Na quarta-feira (19) de manhã, Zanetti foi informada por colegas sobre os ataques e passou a fazer cópia das manifestações agressivas. Levou-as ao conhecimento do Ministério Público Federal no mesmo dia.

Com a representação feita por ela, foi aberta uma investigação sobre injúria funcional, quando o agente público é insultado ao desempenhar sua função.

A Procuradoria solicitou ao Facebook a preservação do conteúdo das mensagens ofensivas à magistrada, já que usuários poderiam apagar suas postagens. 

Em seguida, o caso foi encaminhado ao juiz federal Rafael Bispo, de Osasco, que determinou que o Facebook informe a identidade de cada pessoa por trás dos perfis que atacaram a juíza. O caso agora corre sob sigilo. 

A Folha apurou que os investigadores estão trabalhando para que um grupo de pessoas acusadas de ofender a magistrada seja intimado a prestar esclarecimentos à Justiça Federal logo no início de janeiro. 

A juíza Adriana Zanetti também irá processar o futuro deputado na esfera cível, por danos morais.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que irá auxiliá-la no processo, divulgou nota em apoio à magistrada dizendo que repudia “as agressões e reitera total apoio à magistrada”. 

“O respeito às decisões judiciais e ao Poder Judiciário é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito”, diz a carta assinada pelo presidente Fernando Mendes.

Esta não é a primeira vez que Frota entra em colisão com um integrante do Judiciário.

Em julho, ele foi condenado a indenizar em R$ 50 mil Luiz Eduardo Scarabelli por dizer que “o juiz não julgou com a cabeça, julgou com a bunda”, um processo movido por ele contra uma ex-ministra do governo Dilma Rousseff.

Scarabelli absolveu a ex-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, processada por Frota por ter criticado a visita dele ao ministro da Educação, Mendonça Filho.

A assessoria de Alexandre Frota foi informada pela Folha sobre o caso, mas não comentou.

Sacanagem e tremenda falta de respeito com Policial Civil 23

Bom Dia!

Senhoras e Senhores!

Na real, querem saber o que é de fato sacanagem e tremenda falta de respeito com Policial Civil?

Sacanagem e falta de respeito é você ter completado o tempo de contribuição e estar apto para usufrui-la e o Estado bem como a Administração da Instituição ficar postergando o direito do profissional;

Sacanagem e falta de respeito é você ser obrigado a ajuizar ação contra o Estado, para assim e tão somente, poder garantir “direitos” que “Ad Cautela” já deveria estar garantido pela Constituição Federal e demais Leis pertinentes e, ter que observar calado, estupefato, tacanha desculpa esfarrapada intitulada de “Ações Repetitivas” e desta forma, ser jogado de lado pelo próprio Sistema, mesmo ciente de ter percorrido mais de dois anos de angústias e sofrimentos nesta mal fadada empreitada do rito processual no que tange ao ajuizamento da ação que Ad Cautela já deveria estar garantida, visto existir Leis específicas;

Sacanagem e falta de respeito é você depois de trinta e oito anos de efetivo trabalho policial, ser tratado com desdenho por funcionário adminstrativo que se intitula ser habilitado para cuidar da pasta pertinente, mas que por interesse até então desconhecido, engaveta o respectivo pedido ou o deixa à deriva à mercê de infortúnios e intempéries sobre à mesa que deveria ser de trabalho, para juntar poeira e desta feita, contribuir sobremaneira com o já tão mau quisto “entrave administrativo”;

Sacanagem e falta de respeito é você ter que ouvir impropérios e desculpas esfarrapadas de “absoluta falta de tempo” de quem deveria estar cumprindo amiúde a função de atualização dos respectivos pedidos e Contagens de Tempo de Serviço dos merecedores ao direito;

Sacanagem e falta de respeito é você descobrir que a pessoa que está incumbida de tamanha responsabilidade, alega absoluta falta de tempo hábil para confeccionar tais pedidos, porém tu descobre que essa mesma pessoa exerce atividades administrativas, semana gorda/semana magra, desta forma, o que deveria ser “trinta” dias corridos do mês acaba tendo descontos dos sábados, domingos e feriados, totalizando, muitas vezes menos de “dez” dias úteis/mês para tal intento;

Sacanagem e falta de respeito é você descobrir que se a pessoa incumbida de tamanha responsabilidade, tirar férias, licença prêmio, fazer Curso na Academia ou ficar doente, fatalmente não haverá uma alma competente para substitui-la; e,

Por fim, termos a ingrata certeza de que os anos de efetivo trabalho dedicados à proteção e segurança da sociedade em nada serão recompensados ou respeitados, pois nem mesmo as promoções devidas, por merecimento ou antiguidade serão seguidas e novamente respeitadas, pois a tinhosa lista de acesso por anos é descumprida e àqueles verdadeiros cumpridores das devidas obrigações profissionais “Operacionais” seguirão na vida sendo novamente desprotegidos, visto que eles não tiveram tempo tampouco saco de ter que puxar saco para auferir tais brioches.

Destarte ao acima descrito externo que mesmo sabedor das injustiças sofridas nunca deixarei de cumprir com a devida atribuição pela qual me foi outorgada, “SERVIR À SOCIEDADE”.

Caronte

SOB NOVA DIREÇÃO – Governo Doria garante a imutabilidade até os 75 anos para Delegados cadeirantes…Para os desapadrinhados, plantonistas e operacionais sem chefia meus sinceros votos de Boas Festas…E aproveitem o que resta do ano, pois 2019 – para vocês – será muito pior! 8

Delegada ‘sincerona’ será a número 2 da Polícia Civil de SP na gestão Doria

Atual diretora do setor de homicídios, Elisabete Sato será a única mulher entre 24 cargos da cúpula

22.dez.2018 às 8h00

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Rogério Pagnan São Paulo

A delegada Elisabete Sato, atual diretora do DHPP (departamento de homicídios), será a número 2 da Polícia Civil de São Paulo na gestão João Doria (PSDB).

Ela foi escolhida pelo futuro delegado-geral, Ruy Ferraz Fontes, para o cargo de delegada-geral adjunta, uma das mudanças previstas para ocorrer janeiro.

A delegada Elisabete Sato durante entrevista em São Paulo – 17.05.2018 – Newton Menezes/Futura Press/Folhapress

Sato está na polícia desde 1976 e, atualmente, é considerada uma das mais importantes delegadas do país. Ocupante de cargos de relevo desde o início dos anos 2000, ela também é conhecida pela personalidade forte, em um estilo “sincerona”, que define como “bocuda”.

Foi a delegada, por exemplo, que no ano passado admitiu problemas da polícia paulista para entrar em algumas favelas na capital, entre elas a Paraisópolis, o que acabou gerando desconforto com integrantes do governo paulista por também ter incluido a PM nesse problema.

Também foi Sato que chegou a desmentir o então secretário Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre um mal-estar entre a Polícia Civil e a Polícia Militar durante as investigações da chacina de Osasco (Grande SP) em agosto de 2015.

O hoje ministro do STF negava a existência de problemas entre as duas instituições, em razão de atropelos da Corregedoria na investigação dessas mortes, mas, ao ser questionada em entrevista ao lado de Moraes e do corregedor-geral Levi Félix, Sato confirmou o mal-estar.

Sato será a única mulher entre os 24 cargos mais importantes da Polícia Civil, lista que deve ser anunciada nos próximos dias pela gestão João Doria.

Para o lugar da delegada no DHPP foi indicado o delegado Domingos Paulo Neto, atual diretor do Decap (responsável pela capital), que o Sindicato e a Associação dos delegados queriam que assumisse como delegado-geral, após eleição realizada neste ano entre os associados.

Paulo Neto foi o mais votado de uma listra tríplice, resultado entregue pelos representantes de classe ao governador eleito, mas que foi ignorada pelo tucano. Apesar da iniciativa dos policiais, não há previsão legal para escolha de delegados-gerais por eleição, como ocorre no Ministério Público.

A lista de diretores da Polícia Civil na gestão Ruy Ferraz Fontes tem ainda: Albano David Fernandes (capital), Luis Augusto Castilho Storni (Grande SP), Osvaldo Nico Gonçalves (Decade), Julio Gustavo Vieira Guebert (academia da polícia) José Aparecido Sanches Severo (Denarc), Caetano Paulo Filho (Dipol) e Emygdio Machado Neto (DPPC). 

MILITARIZE, JÁ! – Que quase todo político “paisano” e “esquerdista” é ladrão, Bolsonaro cansou de dizer…O que ele não disse é que tinha amigo PM como testa de ferro das tungadas da família…Agora é tarde, só resta torcer para o Mourão! 50

Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro falta de novo a depoimento; defesa diz que ele foi internado

Fabrício Queiroz deve explicar a movimentação atípica de R$ 1,2 mi em sua conta

21.dez.2018 às 16h21

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Italo Nogueira Rio de Janeiro

O policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), faltou nesta sexta-feira (21) ao segundo depoimento no Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta.

A Promotoria afirmou que a defesa do PM disse que ele “precisou ser internado na data de hoje, para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”.

Em foto publicada no Instagram, o senador eleito Flavio Bolsonaro posa com Fabricio Queiroz, ex-assessor parlamentar cuja movimentação financeira despertou suspeitas das autoridades
Em foto publicada no Instagram, o senador eleito Flavio Bolsonaro posa com Fabricio Queiroz, ex-assessor parlamentar cuja movimentação financeira despertou suspeitas das autoridades – : Reprodução / Instagram / Flavio Bolsonaro


O MP-RJ afirmou que vai sugerir ao presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), o comparecimento de Flávio Bolsonaro no dia 10 de janeiro para prestar esclarecimento sobre o caso. Os familiares de Queiroz e outros assessores de Flávio Bolsonaro citados no relatório foram chamados a depor no dia 8.

Relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontou que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017  —entre depósitos, saques e transferências. O órgão considerou atípicos os volumes e a forma com que as operações foram feitas.

Os dados do relatório apontam coincidências entre as datas de pagamento de salários da Alerj, depósitos em espécie na conta de Queiroz e saques em dinheiro pelo policial militar.Queiroz já havia faltado a depoimento na quarta-feira (19) a depoimento no Ministério Público em razão de “urgência médica”.

O Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal da Procuradoria-Geral da Justiça investiga 21 deputados que tiveram o nome citado em relatório do Coaf —entre eles Bolsonaro.

De acordo com o MP-RJ, alguns deputados procuraram o órgão para prestar esclarecimentos. 

Todo afogado se agarra em palito de fósforo…Cuidado com rabinos, padres, pastores, “médiuns” espíritas ( que porra é essa? ) , pajés, Nelson Gonçalves e até no Keith Richards ; a maioria dos bêbados não faz sucesso e não chega perto dos 80 anos, viu? …E quem cura câncer é bom hospital…Jesus só apaga a luz, confortavelmente …O sofrimento e a conta fica para o povo, familiares e amigos ) 31

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Quem não gostar…não acredite em mim , né ?

Mas aqui não se cobra nada…kkk  

Delegados que faltaram com a honestidade e moralidade funcional passarão o Natal em casa…( Aproveitem a ceia gorda, minguará nos próximos anos! ) 12

Ministro do STJ manda soltar quatro policiais paulistas envolvidos em tiroteio em Minas

Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deu liminar em habeas corpus em favor do delegado Bruno Martins Magalhães Alves, da Polícia Civil de São Paulo, preso desde 21 de outubro; decisão acolhe argumentos da defesa sobre ‘ilegalidade’ da custódia preventiva e se estende a outro delegado e dois investigadores

Paulo Roberto Netto

14 Dezembro 2018 | 19h27

Troca de tiros entre os policiais civis aconteceu no estacionamento de um hospital de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira Foto: Fernando Priamo/Tribuna de Minas

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar de habeas corpus e mandou soltar o delegado Bruno Martins Magalhães Alves, da Polícia Civil de São Paulo, envolvido no tiroteio com policiais de Minas, em outubro, entrevero que culminou na morte de um agente da polícia mineira e deixou outras duas pessoas feridas. A decisão do ministro do STJ é extensiva aos outros policiais civis de São Paulo que também participaram da operação em Minas.

A troca de tiros ocorreu no dia 20 de outubro no estacionamento de um condomínio de consultórios médicos ligados ao Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora (MG). Segundo a Polícia Civil mineira, os policiais  davam cobertura a uma transação possivelmente ilegal entre dois empresários. A negociação deu errado quando se descobriu que parte das notas de real que seriam trocadas por dólar eram falsas.

Conforme a Polícia Civil de Juiz de Fora, os policiais de São Paulo estavam fazendo abordagens de armas em punho, quando dois agentes de Minas Gerais teriam se identificado como policiais e tentado rendê-los. Outros policiais paulistas que estavam na retaguarda teriam iniciado o tiroteio. A intensa troca de tiros só parou quando viaturas das polícias Civil e Militar cercaram a área.

Com a decisão liminar, os investigadores Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira e Jorge Alexandre Barbosa de Miranda e o delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa também serão beneficiados e deixarão o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Todos vão responder ao processo em liberdade.

A decisão teve como base o pedido de revogação impetrado pelo advogado Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, responsável pela defesa dos delegados Bruno Martins Magalhães Alves e Rodrigo Castro Salgado da Costa. O advogado sustentou a ‘ilegalidade da prisão’.

O ministro do STJ, ao concordar com os argumentos da defesa dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, estendeu o efeito a todos os demais policiais paulistas presos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

O criminalista Leonardo Pantaleão, que defende os delegados Bruno Martins Magalhães Akves e Rodrigo Castro Salgado da Costa, declarou que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça é de

‘grande relevância, pois restabelece o equilíbrio processual necessário, capaz de facilitar condições para, durante o tramitar do curso da instrução processual, viabilizar o enfrentamento puramente técnico das respectivas inculpações, o que, indubitavelmente, restaria comprometido com a perpetuação de um encarceramento prematuro, potencialmente violador do principio da não culpabilidade’.

Desculpem-me, Bolsonaro nada tem de idiota…Aliás, não deveriam ofender os portadores de deficiências físicas e intelectuais…Bolsonaro é um deficiente moral e cultural com um Q.I. um pouco acima dos seus eleitores…( É UM PUTA DE UM ESPERTALHÃO…Sabe com ninguém manipular a torpeza humana! ) 54

Bolsonaro vence o concurso ‘idiota de ouro’ na França
16 de dezembro de 2018 por Esmael Morais

Jair Bolsonaro (PSL) foi o grande campeão de uma inusitada competição. Mas não há de que se orgulhar. No prêmio “Cons d’Or” (algo como “Idiotas de Ouro”) o futuro presidente brasileiro venceu em duas categorias: Racista do Ano e Misógino do Ano.

A disputa é promovida pelo programa “Je t’aime, etc.”, um talk show exibido pelo canal estatal France 2.

Na disputa, a produção usou como exemplo um vídeo no qual Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário, em 2003, e diz que só não a estupraria porque ela “não merece.

https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/bolsonaro-vence-o-concurso-idiota-de-ouro-na-franca/

BAEP de Campinas acerta as contas com ex-parceiro de corporação e de crimes…( Lembro do filme “Internal Affairs” ou Ligações Sujas ) 11

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Dr. Guerra, dê uma olhada no que está circulando pelo whatsapp sobre uma resistência seguida de morte ocorrida em Indaiatuba, em que dois indivíduos foram mortos. Detalhe, um dos finados é tenente aposentado da PM.
De acordo com informações, policiais militares do BAEP estavam patrulhando em uma estrada quando ouviram disparos de arma de fogo, e, ao averiguarem, localizaram um veículo com dois indivíduos, os quais, apesar da inferioridade numérica, “jogaram pra cima” dos PMs, que apenas reagiram e mandaram os dois pro saco. Apesar de ter sido encontrado forte armamento com a dupla, da violenta troca de tiros apenas um disparo atingiu a viatura no pára-brisa, sem acertar nenhum dos milicianos.
Alguns detalhes estranhos: -Os fatos ocorreram no meio da estrada, mas nenhuma testemunha presenciou-Vasto armamento foi localizado com a dupla, mas “apenas” um tiro atingiu a VTR, sem ferir nenhum policial.-Um dos indivíduos mortos é tenente aposentado da PM, que, segundo consta, está envolvido até os dentes em roubos a caixas eletrônicos-Curiosamente, a última unidade de trabalho desse tenente, antes que se aposentasse, foi no BAEP;-Os PMs que mataram o tenente aposentado pertencem justamente ao BAEP, ou seja, mataram o antigo colega.
Sei não, mas as más línguas estão dizendo que foi queima de arquivo, que esse tenente estava prestes a ser preso pela Polícia Civil e, eventualmente, poderia abrir o bico contra muitos figurões do BAEP que eram parceiros nos seus “bicos explosivos”. BAEP, aliás, que é uma das bandeiras de João Doria para resolver o problema da segurança pública.
Troca de tiros entre PM e suspeitos termina com dois mortos e armas apreendidas, em Campinas

 

Troca de tiros entre PM e suspeitos termina com dois mortos e armas apre…Os dois suspeitos morreram, informou a corporação. Abordagem foi na Estrada Velha de Indaiatuba. Caso foi regist…

Textos do whatsapp:

[Só pra conhecimento qru do BAEP ontem por Indaiatuba, um dos indivíduos mortos trata-se do 2°Ten Ferreira, ultima unidade BAEP e que passou pra inatividade em 2015
[: Qru de caixa eletrônico, já estavam monitorando ele… Teve um Qru uns meses atrás que um Mala falava para o outro ” Vamos Stive ” era este Fulano… Já foi tarde
[: Equipe de Ações Especiais de Polícia durante uma abordagem na estrada velha de Indaiatuba ouviu vários disparos de arma de fogo e foi averiguar. Nas proximidades, visualizou um veículo Troller amarelo descendo de frente com a viatura, os policiais foram efetuar a abordagem e já neste momento foram alvos de disparos, inclusive um  disparo atingiu o para brisa dianteiro da  viatura. Os policiais buscaram abrigo e revidaram a injusta agressão.
Da troca de tiros restou dois marginais em óbito.A ocorrência está aguardando a perícia porém já foram visualizadas duas pistolas e uma metralhadora em poder dos criminosos.[: E sem querer ser leviano, mas tá com muita cara de ser aquelas resistências forjadas da PM.: Os malas cheio de fuzis e acertam um único tiro no para brisa.: Quem atira de fuzil sabe que se vc quiser dá pra descarregar num carro sem erra nenhum: Vai saber até que ponto não foi queima de arquivo. O cara que morreu era tenente. Devia saber mta coisa.: E tem mais. A última unidade antes desse tenente se aposentar era o BAEP.E foi justamente o BAEP que matou o cara.Pra mim tá bem estranho isso daí.Fogo “amigo”

 

Apreensão na casa do ex tenente

 

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À Direita, trecho de vídeo de quadrilha explodindo caixa eletrônico, em que o mala chama o outro de “Stive”, atribuído ao tenente aposentado.

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Não entendi, desde quando a Polícia Civil é bolsonarista? …E 12 delegados entrevistando um investigador com base em relatório de inteligência?…Desculpe-me, não acredito! ( Sendo verdade, a Corregedoria se boçalizou! ) 155

 

Investigador denuncia perseguição na polícia após se manifestar contra Bolsonaro

11/12/18por Jeniffer Mendonça

 

‘O que mais dói é ter sido chamado de traidor. É o contrário. Queremos repensar o sistema para ter uma polícia melhor’, diz Alexandre Félix, que integra o Movimento Policiais Antifascismo

Alexandre Félix segura plaquinha do #EleNão, movimento contra Bolsonaro | Foto: arquivo pessoal

O investigador da Polícia Civil de São Paulo Alexandre Félix Campos afirma que tem sofrido perseguições por conta da sua atuação no movimento Policiais Antifascismo. O policial foi surpreendido por volta das 13h da segunda-feira passada (3/12) com um ofício emitido pela delegacia que trabalha para comparecer à corregedoria no mesmo dia, às 15h, sem ser informado do que se tratava. “Para um policial ser convocado, precisa existir uma acusação formal. Quando cheguei na corregedoria, descobri que não havia apuração instaurada. Queriam saber quem organizou o movimento Policiais Antifascismo, se eu tinha participado da organização do ato #EleNão [contra o presidente eleito Jair Bolsonaro] em São Paulo”, afirma.

O ofício foi expedido no dia 29 de novembro. Porém, Alexandre estava de férias do dia 1 a 30 do mês passado e recebeu o documento quando retornou ao trabalho na própria segunda-feira. As férias, segundo ele, que estavam previstas para serem tiradas em dezembro foram antecipadas após a publicação de uma entrevista que deu à Carta Capital, antes do segundo turno das eleições de 2018, em que apontava que a repressão policial poderia aumentar com a possibilidade de vitória do militar da reserva.

De acordo com o investigador, cerca de 12 delegados passaram a questioná-lo sobre declarações, entrevistas que ele deu a veículos de imprensa e publicações em redes sociais. “Eles compilaram todo esse material num relatório de inteligência. Chegaram a apontar uma foto do Orlando Zaccone [delegado de polícia do RJ, membro do movimento] na Marcha da Maconha questionando como eu me associava a uma pessoa dessa, que eu estava fazendo apologia às drogas porque o movimento defende a descriminalização”, relata.

Uma alteração de 2002 da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo prevê que havendo uma infração ou crime cometido por policial, a corregedoria é notificada e é instaurada uma apuração preliminar de caráter investigativo “quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria”. Em até 30 dias, a corregedoria deve compilar elementos que demonstrem a irregularidade, ouvindo denunciantes, o policial suspeito, para então definir se será aberta uma sindicância (para apurar infrações de natureza leve, em que as penas vão de advertência, multa, suspensão) ou um processo administrativo (investigação para infrações de natureza grave, que podem levar à demissão).

Para Alexandre, o ofício foi de caráter “intimidatório” e não respeitou o rito processual. “Havendo uma apuração preliminar instaurada, eu teria que ter sido intimado com antecedência, ter conhecimento dessa apuração, constituir um advogado para ter acesso aos autos e ter um tempo hábil para a minha defesa se organizar. Nada disso foi respeitado”.

O investigador denuncia, ainda, que após essa reunião, não foram permitidas cópias do ofício convocatório e do termo de declaração que deu à corregedoria. “Eles afirmaram que vão abrir um processo administrativo pedindo minha demissão porque a minha atuação estaria ferindo e manchando os princípios da instituição”, aponta.

“O que mais dói disso tudo é ter sido chamado de traidor, sendo que não só a minha atuação, mas a do movimento em si, é justamente o contrário. É repensar o sistema de polícia, mostrar as condições de trabalho do policial para que essa estrutura melhore”, desabafa. “Se essa represália está acontecendo comigo, é porque a atuação do movimento está funcionando e incomodando as pessoas que estão lá e que corroboram esse sistema que está falido”.

O direito à liberdade de expressão e de manifestação é um dos motes do movimento Policiais Antifascismo, já que, por lei, os servidores públicos são proibidos de criticar as instituições em que trabalham. No entanto, para a desembargadora do TJ-SP Ivana David, “usar o termo ‘perseguição’ não é compatível porque todos os servidores que se manifestaram contra ou a favor do Bolsonaro estão tendo que prestar esclarecimentos”. Ivana cita como exemplo o caso do desembargador Ivan Sartori, que utilizou uma estampa na sua foto em rede social com o slogan da campanha do presidente eleito, apesar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibir que magistrados declarem posicionamento político. “Para mudar esse cenário, só pressionando para que a lei seja mudada porque até aí não há irregularidade”, garante.

Em agosto, a Ponte mostrou que o corregedor da Polícia Militar paulista, Coronel Marcelino Fernandes, fez publicações em redes sociais em apoio ao presidente eleito durante a campanha. Apesar da PM ser submetida a outro regimento, o corregedor afirmou na época que “uma coisa é o apoio, outro a manifestação da ordem durante a campanha”, em que “ter uma manifestação política durante o serviço é uma transgressão disciplinar média, punível com advertência”.

“Cerceamento de expressão”

Declarações públicas e entrevista dada à imprensa também serviram de mote para uma denúncia anônima que foi encaminhada à Corregedoria Geral da União e depois encaminhada à Polícia Rodoviária Federal contra o policial rodoviário federal de Goiás Fabricio Silva Rosa, que foi candidato ao senado nas eleições de 2018.

Fabricio Rosa | Foto: arquivo pessoal

Em agosto, e já licenciado do cargo, Fabrício foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia anônima que afirmava que ele teria “agido com falta de lealdade ao órgão PRF e com falta de moralidade administrativa”. O documento se baseava numa matéria intitulada “PSOL lança pré-candidatura de policial assumidamente gay ao governo de Goiás“, quando ainda estava sendo definido para qual cargo Fabricio concorreria; e uma declaração que ele deu durante palestra do Policiais Antifascismo no Forúm Social Mundial, em março na cidade de Salvador (BA), sobre como as “guerras às drogas” é danosa à instituição policial, já que ele também integra a LEAP Brasil, grupo de agentes da lei e da segurança pública que é favor da legalização das drogas.

“Mesmo licenciado, eu compareci à essa audiência, que foi super constrangedora, em que me questionaram se eu era alvo de homofobia dentro da instituição e eu disse que sim porque existe homofobia na sociedade e isso não é deslocado da PRF”, conta Fabrício. “Isso deixou a corregedoria com raiva porque eu estava sendo crítico à instituição”.

Fabrício é policial há 19 anos, tendo iniciado a carreira na Polícia Militar, corporação que acabou deixando cinco anos depois, sendo hoje oficial da reserva. “Para mim, a liberdade de expressão é um valor muito caro e, com a estrutura militar da PM, você não tem esse direito. Na PRF eu me encontrei porque é uma estrutura diferente que me permite atuar em diversos projetos voltados à cidadania e aos direitos humanos”, explica. “Eu já fui corregedor e o que é mais dolorido é terem me convocado sem ter cometido infração alguma, baseada em declarações públicas, o que mostra esse cerceamento de liberdade de expressão e que, por eu ser assumidamente gay e ter visibilidade com a minha militância, eu estaria manchando a instituição. Se a gente não critica a estrutura, como a gente vai melhorar enquanto sociedade, enquanto policial?”, questiona.

De acordo com o policial, o procedimento foi paralisado durante o processo eleitoral e seria retomado após o pleito. No entanto, até o momento não teve respostas. Ao Dia Online, na época, Eduardo Zampieri, do departamento de Assuntos Internos da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, havia declarado que “No procedimento administrativo ainda não há a aceitação de denúncia. É apenas uma análise, um pré-procedimento”.

Perguntado sobre o retorno do período da licença, Fabrício respira fundo durante a ligação e declara: “está sendo bem pior do que eu imaginei”. “Pessoas que antes me cumprimentavam, não me cumprimentam mais e isso está totalmente ligado à minha atuação. Na equipe de um dos projetos na PRF que eu tenho orgulho de ter criado, que se chama Policiais Contra o Câncer Infantil, em que vamos nos hospitais, fazemos doações e raspamos a cabeça em solidariedade às crianças, já não me deixaram participar representando a instituição”, exemplifica.

“A gente sente que há uma pressão dentro das corporações que já existia antes, mas que está pior agora, que é te colocar de escanteio. Nas operações que realizamos contra o tráfico de pessoas, contra a violência sexual infantil, eu começava a perceber que várias vezes colegas não queriam dividir o mesmo quarto que eu ou até mesmo integrar a mesma equipe”, prossegue.

Outro lado

Ponte entrou em contato com as assessorias de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sobre o caso do investigador Alexandre Felix, e da Polícia Rodoviária Federal sobre o procedimento administrativo contra Fabrício.

Por telefone, a In Press, assessoria terceirizada da SSP-SP, informou que não havia conhecimento nem informação de que o investigador compareceu à Corregedoria da Polícia Civil, apesar da reportagem informar sobre o documento. Nesta terça-feira (11/12) a SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) enviou uma nota na mesma linha. “Não há na Corregedoria até o momento, qualquer procedimento instaurado contra o agente citado em relação a sua posição política. Não houve convocação na data mencionada”.

Já a assessoria da PRF de Goiás não respondeu até a publicação.

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A ARTE DE SOFISMAR II – Tigre do DOI-Codi diz que tortura é uma palavra muito pesada para as técnicas de interrogatório empregadas nos porões: “foi imposto sofrimento físico ao cara pra ele falar”…Democracia relativa: a gente tem toda a liberdade para mandar e desmandar; vocês toda a liberdade para obedecer! 36

Tiroteios e interrogatórios: a ditadura na visão de um militar do DOI-Codi

Fabrício Faria-09.set.2014/CNV
Coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima em depoimento à Comissão Nacional da Verdade Imagem: Fabrício Faria-09.set.2014/CNV

Diego Toledo

Colaboração para o UOL, em São Paulo

13/12/2018 13h43

Entre o final de 1970 e o início de 1972, o coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima, hoje com 80 anos de idade, era o dr. Ítalo Andreoli. Então capitão do Exército, Moézia usava o codinome para atuar como chefe de uma das três equipes de interrogatório do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo durante a ditadura militar.

O órgão era comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que, na época, era major e usava o codinome dr. Tibiriça. Os DOIs foram criados em 1970 e se tornaram um símbolo do acirramento da repressão militar contra a luta armada após a decretação do AI-5 (Ato Institucional n° 5, de 1968), que completa 50 anos neste 13 de dezembro.

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, um documento do DOI-Codi de São Paulo, de novembro de 1973, aponta que, dos 5.680 presos políticos que haviam passado pelas dependências do órgão, pelo menos 50 teriam sido mortos.

Entre 2013 e 2014, durante depoimentos à comissão, tanto Moézia como Ustra contestaram os números do documento e disseram que as mortes teriam ocorrido fora do DOI, em combates entre militantes da luta armada e agentes do órgão.

Agora, em entrevista ao UOL, o coronel Moézia — um dos poucos oficiais militares que atuaram no DOI-Codi de São Paulo ainda vivos — repete parte do que disse à Comissão da Verdade. O militar aposentado nega ter praticado tortura e que mortes tenham ocorrido no local. Mas novamente admite que presos foram submetidos a “sofrimento físico” para obtenção de informações.

Moézia defende que o “castigo físico” é parte da solução para a investigação de crimes e afirma que o AI-5 foi necessário para evitar que o Brasil aderisse ao comunismo. Amigo de Ustra, que faleceu em 2015, o coronel também lamenta que o presidente eleito Jair Bolsonaro, depois da vitória nas eleições, tenha parado de fazer elogios ao homem acusado de comandar sessões de tortura.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista do coronel ao UOL.

UOL – Qual foi o significado do AI-5 para o Brasil?

Coronel Pedro Moézia – O AI-5 foi um ato necessário para permitir que o governo realizasse aquilo que era preciso naquele momento. Foi um ato de força, de exceção. De todos os atos baixados, foi o mais violento, o que maior impacto causou sobre a vida nacional.

Mas foi muito importante porque nós vínhamos de um período de agitação crescente. Era para durar alguns meses e acabou ficando por dez anos. 
Os anos de 1968 e 1969 foram muito duros. À medida que a situação ia piorando, o governo tinha que empregar os seus meios para fazer o enfrentamento à guerrilha urbana e rural que pretendia comunizar o Brasil.

Como era o seu trabalho no DOI?

O trabalho era duro, cansativo, estressante. Eu fui pra lá no pior período. Toda semana havia tiroteio, muitas mortes, muitos mortos em ação. A gente saia pra cumprir um mandado de busca e éramos recebidos a bala. Apesar disso, dávamos toda a oportunidade para o cara se entregar vivo, porque precisávamos deles vivos.

Não tínhamos interesse em matar. Mas, quando você chegava lá, era recebido a tiros, e em uma desproporção enorme. O cara lá normalmente tinha um revolverzinho vagabundo, uma arma antiga, e atirava, e a gente ia com metralhadora, granada. Enfim, começou a atirar, não tem mais jeito. 

Fui para lá pra ser chefe de equipe de interrogatório. Eram três equipes, cada uma fazia um plantão de 24 horas e descansava 48, revezando em busca e apreensão e análise das informações.

À Comissão da Verdade, o senhor disse que nunca presenciou ou participou de sessões de tortura, mas imaginava que algumas realmente ocorreram. Essa afirmação se refere ao que acontecia no DOI?

O que eles insistiram em me perguntar lá foi sobre tortura. Houve tortura? E eu dizia o seguinte: institucionalizada, não. Eles afirmavam que vinha ordem lá do presidente para tortura, lá do general de Brasília. Isso não existe.

O trabalho de busca da informação é muito difícil. O cara sabe uma coisa que você precisa e não quer dizer. Eu nunca torturei ninguém. Nunca encostei a mão em um cara desse. Eu era chefe, tinha que me dar ao respeito, porque, se eu largasse o pessoal, ia virar bagunça. Eu nunca torturei.

Eu atirei neles, ajudei a matar alguns, mas em combate. A gente ia para busca e apreensão, para prender o cara e estourar aparelho, e lá era recebido a bala. Então, a gente tinha que atirar, e eu te garanto que acertei em muitos deles, que vieram a morrer.

Agora, você vem me perguntar: havia tortura? Tortura é uma palavra muito pesada, mas que foi imposto sofrimento físico ao cara pra ele falar, foi. Eu não fiz isso, mas, com certeza, isso acontecia por lá. Em todo lugar do mundo, isso acontece.

O senhor diz que sua equipe de interrogatório não torturava e usava técnicas de persuasão para extrair informações dos presos. Pode-se dizer que, nas outras duas equipes do DOI, os métodos eram mais violentos?

É mais ou menos isso. As equipes todas tinham um padrão de comportamento, e isso dependia muito do chefe. Tinha um capitão do Exército, que era o chefe e, na sua equipe, tinha tudo: delegado de polícia, oficiais da Polícia Militar e outros agentes que eram encarregados de conversar com o preso que caía.

As outras duas equipes primavam mais pela rigidez do interrogatório. A minha era diferente. Quando você está interrogando, o interrogado se coloca em uma posição em que está preparado pra reagir. Enquanto você não baixa esse orgulho, esse denodo que o cara tem em resistir, você não consegue muita coisa. 

Então, você tem que deixar o cara baixar um pouco a bola, ficar abatido, porque aí começa a haver uma submissão do cara. 

Os caras acham que só tinha porrada, não é isso, não. Lá, nós agíamos com humanidade. Afinal, somos humanos, temos sentimento, coração. Agora, somos profissionais: se tem que fazer, você tem que fazer.

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Carlos Lamarca, no centro, de preto, e o hoje coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima abaixado em frente a ele Imagem: Reprodução/Facebook

Como era a sua relação com o coronel Ustra?

Fui pra o DOI um pouco depois dele. Eu reputo o coronel Ustra como o maior herói que nós tivemos nos últimos 50 anos. Ele era o comandante, responsável por tudo o que acontecia e, por isso, foi crucificado. O Ustra nunca torturou ninguém. Esse caráter miserável, maldoso que todos tentam pintar dele é mentira. Era um homem religioso, profissional. 

O Ustra nunca encostou a mão em ninguém. Ele não tinha tempo pra isso. O comandante não pode se misturar lá embaixo com o cara que está ralando. Ele dá apenas a orientação, diz o que quer. 

(Nota da reportagem: as palavras do coronel Moézia contrastam com os depoimentos de presos políticos da ditadura que dizem ter sido torturados com a participação direta do coronel Ustra, como o hoje vereador Gilberto Natalini e a militante política Maria Amélia Teles.)

Ele era meu amigo. No fim da vida dele, a gente se reunia toda semana, à noite, na casa dele, assava uma carninha, tomava um vinhozinho, e discutíamos as coisas que estavam acontecendo.

Esse retrato de que o Ustra era um sanguinário, violento, isso é conversa de cara que nunca nem sentou em uma cadeira de interrogatório e quer dizer pra todo mundo que foi torturado no DOI-Codi.

Eu tenho até estranhado que o Bolsonaro passou a vida política toda dele enaltecendo a figura do Ustra e, depois da vitória, não ouvi mais uma palavra. Talvez isso tenha sido recomendado para não reacender a chama de que ele é fascista. Mas eu gostaria de vê-lo, depois de eleito, voltar a falar sobre a importância do Ustra.

O coronel Ustra chegou a ser condenado a pagar uma indenização no caso da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela prescrição do caso, mas ainda cabe recurso. O que o senhor diz sobre esse episódio?

O Merlino era uma figura simpática. Era um jornalista conversador, bom papo. Vamos colocar o Merlino como um subversivo. Lá, nós tínhamos os subversivos e os terroristas. Eram dois tratamentos diferentes. Com o terrorista, era um tratamento mais duro. Com o subversivo, era outro.

O Merlino não era terrorista. Pertencia a uma organização, mas era um subversivo. Ele gozava de um livre trânsito lá em cima, a gente chamava para conversar. Houve um pedido do Rio Grande do Sul e ele foi convocado para uma acareação em Porto Alegre. Teve um deslocamento rodoviário, e o que consta nos autos é que ele tentou se evadir e foi atropelado.

Essa história vem se arrastando durante esses anos todos, influenciada por certas organizações de esquerda que têm interesse nisso. Esses órgãos ficam insuflando, eles querem dinheiro.

(Nota da reportagem: a versão de que Merlino teria morrido por conta de um atropelamento foi contestada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, segundo a qual o jornalista foi torturado e morto nas dependências do DOI-Codi.)

Mas há também indícios de que outras mortes ocorridas no DOI-Codi também foram omitidas. O senhor nega que isso tenha acontecido?

Essa é uma história muito grande, vasta. Eu posso te dizer o seguinte: durante o período que eu servi no DOI, em São Paulo, ninguém foi morto lá dentro. Houve duas mortes, se não me engano, de caras que se sentiram mal, tiveram um problema de coração e morreram. Esses caras morreram, mas não foi por causa de tortura. Lá, eu te garanto: não houve mortes, assassinatos.

(Nota da reportagem: como citado na introdução desta entrevista, a Comissão Nacional da Verdade aponta que pelo menos 50 presos teriam sido mortos nas dependências do DOI-Codi de São Paulo.)

No começo, falava-se muito da Rua Tutóia, onde os presos eram levados inicialmente, porque ali quem estava no comando antes era o Dops, de São Paulo. Lá, todo mundo sabe que não tinha brincadeira. O Fleury (delegado Sérgio Fleury, que chefiava o Dops) foi o criador do Esquadrão da Morte.

Nós, do Exército, não temos esse temperamento, de matar, de trucidar, de torturar. Mas, para o pessoal da polícia, o dia a dia deles obriga a lidar com bandido, com a vida em jogo. Esses caras desenvolvem um mecanismo de defesa que é a violência.

Mas o senhor chegou a dizer que Fleury foi o maior delegado que São Paulo já teve…

O Fleury foi o maior delegado que São Paulo já produziu, apesar dos métodos dele serem heterodoxos. Durante o período em que ele esteve em São Paulo, o índice de criminalidade estava abaixo até da linha do razoável, porque ele controlava, ele conhecia o submundo do crime.

O Fleury tinha muito cachorrinho, muito dedo-duro, caras infiltrados que ele deixava em liberdade, mas que, em troca, ele usava como informante. Quando ele queria mandar um recado, ele apagava uma meia dúzia, desovava os presuntos por aí e São Paulo voltava ao nível sob controle. Toda polícia faz isso.

Eu não quero dizer que nós éramos santos. Nós trabalhávamos profissionalmente. Havia sofrimento físico? Sim, havia. Se não usar isso, você não tira informações de ninguém.

Valter Campanato-09.set.2014/Agência Brasil
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o coronel da reserva confirmou a existência de “castigo físico” contra esquerdistas realizada pela Polícia Civil de São Paulo durante a ditadura militar (1964-1985) Imagem: Valter Campanato-09.set.2014/Agência Brasil

Defender esses métodos do delegado Fleury não é aceitar que o Estado cometa crimes? Isso é aceitável?

Nós somos um país atrasado. Você não pode querer comparar o Brasil com a Suécia, a Dinamarca, os Países Baixos. São outros povos, com mil, 2 mil anos de civilização. O que eles trazem dentro deles está lá dentro do coração e da cabeça deles. Nós somos atrasados.

Você não vai querer colocar aqui no Brasil a mesma Justiça da Dinamarca, da Suécia. São pessoas diferentes. Então, existem duas justiças? Eu acredito que sim. Existem duas democracias? Eu acho que sim. Existe a democracia pura, que é praticada quase na sua verdadeira grandeza em alguns países, e existe a democracia relativa.

É a teoria da sístole e da diástole do general Golbery do Couto e Silva. Se a situação aperta, você aperta também. Se a situação melhora, você solta. Você não pode querer o exercício da democracia no Brasil, com esse bando de ladrão, analfabeto e pessoas despreparadas.

O castigo ainda é uma parte da solução. Não só o castigo, há uma série de coisas que tem de vir junto: educação, saúde, segurança, assistência. Mas, se não houver algo mais duro, pra causar aquele choque, não vai melhorar nada.

A democracia é o melhor regime, mas, na minha opinião, tem que ser uma democracia relativa, diferente da Europa. Aqui, no Brasil, democracia é sinônimo de esculhambação.

O senhor também disse, à Comissão da Verdade, que havia uma espécie de comando paralelo nas operações militares. Como isso funcionava?

As operações que eram realizadas eram de conhecimento restrito no Exército. Muita gente não sabia o trabalho que a gente realizava lá. E, como não sabiam, dificultavam o trabalho do canal de informação.

Só pra dar um exemplo: nós tínhamos autorização do Comando do Exército para deixar o cabelo grande, barba, bigode. Nós tínhamos que ser pessoas comuns, tínhamos que estar misturados dentro do grupo social. Não podíamos cumprir nossa missão de cabelo raspado, de coturno, de farda, porque nós seríamos um alvo fixo. Para poder desempenhar o nosso papel, tínhamos que agir como civis. Mas tinha comandantes que não aceitavam isso. A gente ia lá, cabeludo, e não deixavam a gente entrar no quartel.

Essas pessoas que impediam o fluxo normal das informações eram deixadas de lado, às vezes até comandante. Então, havia, por assim dizer, um canal paralelo.

A coisa tinha que sair lá de baixo, da ponta da linha, e ir até lá em cima, no SNI (Serviço Nacional de Informações), sem interferência dessas pessoas. O comandante, às vezes, não sabia de nada, mas havia alguma coisa acontecendo lá dentro. O canal de informação era firme, seguro e de pessoas que estavam comprometidas com a linha mais dura.

Depois da redemocratização, muitos agentes do regime militar criticaram a maneira como a cúpula do Exército reagiu às denúncias de abusos no período. O senhor concorda com essas críticas?

Eu, inclusive, escrevi um artigo em que critiquei o posicionamento das Forças Armadas, dizendo que eles colocaram nossas cabeças numa bandeja e entregaram para os nossos inimigos.

Durante esse tempo todo, foram anos de silêncio, ninguém dizendo nada. Nós, na época, éramos heróis, cantados em prosa e verso. Nossa atuação era enaltecida pelos nossos comandantes na época. Recebemos prêmios. Eu, por exemplo, tenho a mais alta condecoração do Exército em tempos de paz: a Medalha do Pacificador com Palma, que só é concedida pra quem cumpre missões com risco de vida. No entanto, nós fomos abandonados por nossos comandantes.

Alguns acham que é uma posição que o Exército tinha que tomar, porque a situação não permitia que se dissesse mais nada, para não piorar uma situação de revanchismo que as Forças Armadas iam sofrendo. Então, o Exército adotou a política do silêncio. Isso, pra nós, foi terrível. Nós fomos massacrados.
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Muito honesto e sincero esse coronel!

Como se vê – segundos as palavras do eminente burocrata –  os facínoras pertenciam aos órgãos policiais.