QUEM É QUEM NA POLÍCIA CIVIL Resposta

Fui questionado, recentemente, acerca da suposta antipatia por mim nutrida em desfavor dos Investigadores de Polícia.

E pude responder negativamente.

Entretanto fiz a ressalva de que as rançosas posições por mim defendidas, em relação às chefias, resultam da minha observação da atual estrutura funcional da Polícia Civil.

Neste nosso órgão trabalham duramente: os Escrivães, os Agentes e os Carcereiros.

Os Delegados comuns são gerentes.

Os Delegados de Polícia que foram Investigadores administram a Polícia Civil…

São os membros da Diretoria.

A maioria pelo menos.

E qual a posição dos Investigadores? ( nota: digo dos “chefes”)

Acham-se donos do órgão.

Há exceções é claro!

SEGREDO DE JUSTIÇA E CIRCUNSPECÇÃO SÓ PARA CORRUPTOS DE NOMEADA – AOS DE NONADA " ESCULACHO" Resposta

Delegados são convocados para depor sobre suposta extorsão contra Abadía
da Folha Online
Os delegados Irani Guedes Barros e Pedro Pórrio, suspeitos de extorquir o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, preso na Grande São Paulo, são ouvidos na tarde desta quinta-feira pela Corregedoria da Polícia Civil. Ao mesmo tempo, um delegado da corregedoria acompanha o depoimento do traficante na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.
As denúncias contra os delegados foram publicadas nesta quarta-feira pela Folha. Abadía foi extorquido ao menos quatro vezes por policiais do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e da delegacia fazendária.
O corregedor-geral da Polícia Civil, Francisco de Souza Campos, disse que já havia instaurado um processo para investigar as extorsões em 14 de agosto, depois que outra reportagem da Folha acusava policiais também do Denarc de extorquir R$ 800 mil do colombiano.
Exceto a data em que o inquérito foi instaurado, Campos não revelou nenhum detalhe sobre a investigação, alegando que ela ocorre em segredo de Justiça. “Não posso comentar”, disse o corregedor ao ser questionado sobre quantos policiais estão sendo investigados. “Não posso adiantar absolutamente nada”, disse ao ser perguntado sobre o teor dos depoimentos de Abadía e seus comparsas enviados à Polícia Civil pela Justiça Federal, nos quais são feitas as acusações de extorsão contra os policiais.
Campos foi veemente ao classificar as acusações: “Elas são graves, e se for comprovada a participação de policiais, todos serão punidos exemplarmente”, disse o corregedor. Mesmo assim, nenhum dos envolvidos foi afastado e continuam exercendo normalmente suas funções na polícia. Pórrio –que já foi lotado no Denarc- trabalha hoje na 5ª Seccional de São Paulo, responsável por parte da zona leste da capital.
Seqüestros
Entre as extorsões contra Abadía que são investigadas, duas envolvem seqüestros. De acordo com a reportagem publicada pela Folha nesta terça, R$ 2,5 milhões teriam sido dados pela quadrilha aos policiais.
Em um dos casos, o colombiano Henry Edval Lagos, conhecido como Pancho, foi capturado por policiais e solto depois do pagamento do resgate. O delegado Barros teria ficado com US$ 280 mil (R$ 588 mil). No seqüestro, a vítima foi Ana Maria Stein, mulher do empresário Daniel Maróstica, que ajudava Abadía a lavar dinheiro.

EU NÃO COMPREENDO A DIVERSIDADE DO TRATAMENTO DISPENSADO PELA CORREGEDORIA-GERAL AOS “BANDALHOS” EM COMPARAÇÃO AOS AUTORES DE EVENTUAIS FALTAS DISCIPLINARES ” DE OPINIÃO”.

OS PRIMEIROS TEM AS IMAGENS PRESERVADAS, NENHUM JUÍZO DE VALOR – SEQUER MORAL – SE FAZ EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS QUE LHE SÃO IMPUTADAS; MUITAS – DE PLANO – ILICITAMENTE MANIFESTAS. SEM SE FALAR NA NOTORIEDADE DE ALGUNS COMO ÍMPROBOS CONTUMAZES.

ENTRETANTO PARA AQUELE QUE ” ATREVER-SE” A EFETUAR CRÍTICAS E RELATAR DESVIOS ENDÊMICOS, A CORREGEDORIA SE LEVANTARÁ COM O DEDO EM RISTE E LÍNGUA DE SERPENTE.

AO PÓRRIO E OUTROS, NINGUÉM FOI TIRAR DA CAMA.

TODAVIA, COMPROVANDO-SE AQUILO QUE AFIRMEI DIAS ATRÁS, TIRARAM DA CAMA – NESTE FINAL DE SEMANA – UM INOFENSIVO POLICIAL DE HORTOLÂNDIA. ( de se conferir a postagem: “não é bem assim”…)

PARA ESTE, COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO SOLICITARAM QUE FOSSE APRESENTADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO.

O COITADO É POBRE.

NÃO TEM COMO DEFENSOR O DOUTOR DANIEL LEON DE BIALSK.

DOS FATOS RECENTES RESTA A DÚVIDA ACERCA DE A CORREGEDORIA ANDAR MENTINDO OU SE DESMENTINDO…

“Não houve acordo [com os policiais]. Foi sugerido que houvesse um contato da Corregedoria, em razão do adiantado da hora [os mandados chegaram às 18h] para que a diretoria do Decap [Departamento de Polícia Judiciária da Capital] e Demacro [Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo] providenciasse a apresentação dos presos, o que é muito mais eficiente. Eles teriam como localizá-los, nós não teríamos”, afirmou o corredor em exercício.Florenzano afirmou ainda que o procedimento é “atitude corriqueira dentro da instituição”. Já o delegado Bavaro relatou outro caso semelhante “Uma semana atrás, na cidade de Campinas, foi decretada a prisão preventiva de outros três investigadores. Esses investigadores foram convocados pelo delegado titular de unidade, se apresentaram e foram presos”, relatou.

NÃO É BEM ASSIM…

POSSO DAR EXEMPLOS DE POLICIAIS QUE FORAM PRESOS E ALGEMADOS NA PRESENÇA DOS FAMILIARES; FILHOS PEQUENOS, INCLUSIVE.
E, LOGO DEPOIS, LEVADOS AO CÁRCERE SOB AS LUZES DA IMPRENSA.
TAMBÉM, HÁ CASOS DE POLICIAIS QUE APÓS ALGEMADOS ACABAM ESBOFETEADOS.

COMUNICADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Resposta

A nota de esclarecimento da PGJ
Na página eletrônica de notícias do MP-SP, a nota de esclarecimento emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça:

A respeito da reportagem veiculada pelo Jornal “O Estado de S.Paulo”, em 10/11/07, Caderno Metrópole 2, a Procuradoria-Geral de Justiça faz saber:

Com relação à matéria publicada no Caderno Metrópole, na edição de sábado (10/11) neste prestigioso jornal, a Procuradoria-Geral de Justiça vem esclarecer aos leitores as decisões proferidas nos conflitos de atribuição mencionados e decididos pela chefia da instituição. Divergiam os promotores do Grupo de Inclusão Social e da Promotoria de Habitação e Urbanismo sobre a questão da moradia e da ocupação irregular na região de mananciais da Capital. É evidente que a questão se inclui entre as atribuições da Promotoria de Habitação, por se tratar de ocupação de solo urbano. Salienta-se que a água é um bem extremamente precioso e cada vez mais raro. A região metropolitana de São Paulo busca seu abastecimento em locais cada vez mais distantes. Não se tolera que uma Promotoria exija do poder público medidas para impedir a consolidação de novas invasões em área de mananciais e que outra adote providências antagônicas. O Grupo de Inclusão Social, criado em minha gestão, de extrema importância, para atender inúmeras demandas de raça, gênero, orientação sexual e de combate a outras formas de discriminação, continua atuante em sua nova composição, após o pedido de afastamento formulado pelas promotoras que lá atuavam.

Por outro lado, no conflito existente entre os promotores que atuam no combate ao crime organizado (GAECO) e os que fazem o controle externo da atividade policial (GECEP), decidiu-se, no caso concreto, que a atividade era típica de organização criminosa, pois, dentre outros motivos, os agentes públicos envolvidos exigiam a sua contrapartida em droga. É importante salientar que todas as investigações mencionadas continuam em andamento, com diversas iniciativas já tomadas, e que as reclamações formuladas perante o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo da instituição, tiveram as liminares indeferidas.

Finalmente, todos os afastamentos concedidos para o exercício de cargos fora da instituição, com fundamento na legislação, foram precedidos de parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público e não comprometem de forma alguma a independência do Ministério Público de São Paulo, que atua sempre em favor da sociedade.

Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

QUE CARREIRA JURÍDICA É A NOSSA? Resposta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de efeito suspensivo .

Diz o Ilmo. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, ROBERTO CONDE GUERRA, devidamente qualificado, respeitosamente, nos termos do art. 5º, da Sexta Carta Republicana, e de forma complementar, pelas disposições infraconstitucionais em vigor (que guardem compatibilidade com as normas e princípios constitucionais) – Lei Estadual nº. 10.177, de 30 de dezembro de 1998, servir esta, devidamente protocolada e encaminhada através das vias hierárquicas, para requerer a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 8º, 9º , 10, 23, 24, 37 e 46. II, RECONSIDERAÇÃO da remoção de ofício imposta ao Requerente, ou, não entendendo cabível, se digne instaurar o PROCEDIMENTO DE INVALIDAÇÃO, com fulcro nos dispositivos da Lei Estadual supracitada, contra atos dos: Ilustre Diretor do Deinter-6, Dr. WALDOMIRO BUENO FILHO; do Ilustre Delegado Seccional de Santos, Dr. ELPÍDIO LAÉRCIO FERRAREZZI, ambos com gabinetes na av. São Francisco nº. 136, nesta Comarca de Santos; e do Ilustre Delegado Dr. PEDRO DOS ANJOS, Titular do 7º DP desta cidade, com gabinete na Rua Bahia 115, também, nesta Comarca, para o que expõe e requer o seguinte: I-DOS FATOS E DO ATO IMPUGNADO 1. O Requerente é Delegado de Polícia, desde 19/07/1988, exercendo regularmente suas atribuições junto ao 7º DP de Santos, situado na Rua Bahia nº. 115, até o dia 24 de maio do corrente; quando por ordem do Ilustres Delegados Titulares do 7º DP de Santos, do Titular da Seccional de Santos, do Delegado Diretor do Deinter-6 de Santos, foi ilegalmente afastado das funções e apresentado através do ofício 3256/07, junto ao Delegado Seccional de Santos, por quem foi impedido de exercer quaisquer funções e removido compulsoriamente (conforme publicação no Diário Oficial do dia 31/07/2007). E removido desta Comarca de Santos para a cidade de Hortolândia, como forma de punição antecipada, mascarada sob suposta remoção no interesse público, em razão de manifestações, elaboradas na qualidade de consorte da entidade classista. E divulgadas no Site da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo – ADPESP. Os comentários e a divulgação, diga-se de passagem, são restritos aos associados e participantes dos debates em prol da recuperação da dignidade funcional e salarial das autoridades policiais deste Estado. Todavia, uma cópia foi encaminhada por meios não oficiais ao ilustre Dr. Pedro dos Anjos – titular do 7º DP de Santos, o qual, subseqüentemente, a remeteu através do ofício de nº. 3215/07, com manifestação, ao Ilustre Seccional de Santos. Este elaborando um “arrazoado” (cuja cópia não foi exibida para o Requerente) para o ilustre Diretor do Deinter-6; que, por sua vez, nos termos da organização policial, sustentou o pedido de remoção perante os demais membros do E. Conselho da Polícia Civil, órgão presidido por Vossa Excelência, o qual expediu a portaria, de nº. do dia 30/5/07, publicada no D.O. EX. – II, do dia subseqüente. Os Ilustríssimos Delegados Seccional e Delegado Diretor, ambos com gabinete no mesmo local situado na av. São Francisco 136 – Comarca de Santos – executaram o formal desligamento, cientificado por telefone no dia 14 p. passado, do Requerente. Todavia, sem a menor preocupação de se providenciar os recursos devidos ao Requerente pela pretensa remoção no interesse público. Ajuda de custo legalmente devida ao funcionário pela Unidade de Despesa que motivar o ato de remoção, nos termos do art. 2º da Portaria DGP – 10, de 6/9/1999. 2. Com efeito; segundo conceito predominante na jurisprudência, autoridade coatora “é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo, e não o superior hierárquico que recomenda ou baixa normas para a sua execução (STJ-RMS n 3.960-9-SP)”. E “diferentemente do que ocorre no ato complexo, o ato composto resulta da vontade única de um órgão, embora dependa de ratificação, por parte de outro, para se tornar exeqüível e impugnável pelo mandado de segurança”, segundo lição dos eméritos A. Raphael S. Salvador e Osni de Souza, em Mandado de Segurança (1999:31). 3. Ora, o Requerente, no dia 17 de maio do corrente, por volta das 17h00, no recesso do lar, fora das funções, exercendo o direito, como qualquer cidadão, de livre manifestação de pensamento, de liberdade de opinião, liberdade de associação, expressão coletivas e direito de informação, garantias asseguradas pelo art. 5º IV, VI, IX e XVII, da Constituição da República; em espaço exclusivo de Delegados de Polícia e indevassável nos termos do citado art. 5º, XII, existente no site da ADPESP, fez comentários considerados ofensivos a Instituição e a colegas, simplesmente, por ter afirmado a triste realidade da Carreira, qual seja, muitos não se aposentam voluntariamente em razão do recebimento de vantagens indevidas auferidas dos exploradores de jogos. Além de outras irregularidades na Polícia Civil, as quais, ainda que não sejam notórias, são do conhecimento de todos os Delegados de Polícia e, também, de grande parcela da comunidade jurídica deste Estado. As manifestações do Requerente foram elaboradas na sua residência, não durante o serviço e nunca empregando equipamentos da Polícia. E, sempre, anteriores aos fatos transmitidos pela mídia pertinentes às operações Furacão e Xeque-Mate, ambas da Polícia Federal. Nunca objetivaram promoção pessoal interna ou quaisquer interesses. Apenas: relatar, advertir e corrigir, especialmente aos colegas mais novos na Carreira. Apenas corrigir e recuperar a dignidade do cargo público. 4. Igualmente, guardam relação com o teor dos debates do aludido Fórum da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo. 5. Tais manifestações são fruto da experiência de dezenove anos como Delegado de Polícia, não foram leviandades “por ouvir falar”. Muito viu pessoalmente e muito, também, lhe foi revelado diretamente. Consignando-se que, em diversas oportunidades, a Administração desconsiderou os relatos formalmente encaminhados pelo Requerente, o qual acabou sendo “posto de lado” pelos superiores… E honrado como “louco” e “alcagüete”. 6. Ocorre que em face da manifestação postada, no dia 17 de maio, por volta das 17h00, no grupo de discussão formado apenas por Delegados de Polícia comprometidos com a recuperação da dignidade funcional, os ilustres Delegados Seccional e o Diretor do Deinter-6/ Santos, acima nomeados, se sentiram ultrajadas em razão das afirmações do Requerente dando conta de irregularidades flagrantes praticadas por fisiologismo e nepotismo. Especialmente a acumulação de cargos com o objetivo de se locupletar ilicitamente de propinas apuradas no submundo do crime; das organizações criminosas que controlam a exploração de jogos de azar na região, inclusive. Indignados, determinaram do Titular do 7º DP de Santos, manifestação conclusiva acerca da aludida “crônica” e a oficial remessa de cópia do texto. Consignando-se que nenhum esclarecimento foi solicitado ao Requerente. 7. Com efeito, afirma o Requerente: em que pese a negativa das autoridades acerca da corrupção institucionalizada nesta região, verdadeiramente a captação dos valores e distribuição para as demais chefias foi centralizada no Palácio da Polícia de Santos. Local em que o Requerente, trabalhando no 1º DP de Santos, cerca de oito meses, ouviu e viu pessoalmente a movimentação dos policiais encarregados do recebimento e divisão da propina. Os de baixo escalão recebendo de R$ 50,00 a R$ 100,00, por quinzena. Delegados plantonistas R$ 300,00, quinzenalmente; enquanto titulares entre R$ 1.750,00 a R$ 2.500,00, também por quinzena. Os de alto escalão percebendo quinzenalmente de R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00. 8. O comprometimento institucional é tão grande que a maior parte do material empregado nas Delegacias: fitas de impressora, água, papel, manutenção em geral, até reformas de vulto, são efetuadas com dinheiro obtido junto das organizações criminosas. 9. Apenas para ilustrar: em diversas oportunidades o Requerente comunicou formalmente aos superiores irregularidades pertinentes ao envolvimento de colegas e funcionários com a “jogatina”. Consignando, sem perder o foco do presente, que no mês de outubro de 2005, acabou perdendo a titularidade da DARC de Santos e rebaixado a plantonista, em razão de dois ofícios dando conta de que um investigador fora solicitar dinheiro em nome do Requerente junto ao Banqueiro DAMASCO, estabelecido na av. Conselheiro Nébias, em Santos. As autoridades locais nunca se dignaram colher declarações do Requerente buscando adotar quaisquer medidas. Pura e simplesmente ignoraram o teor das irregularidades noticiadas pelo Requerente, conforme, em procedimento investigativo apropriado, se poderá verificar requisitando-se os necessários informes acerca dos procedimentos instaurados. Em face da inércia dos superiores o Requerente acabou vislumbrando o comprometimento institucional. Coincidentemente, menos de uma semana, depois de ter redigido os comentários denominados “AMOR A CADEIRA?”, aprenderam-se listas com menção a propinas pagas pelas máfias da jogatina em favor de Delegacias de Polícia da Capital; e divulgadas pelo próprio Procurador-Geral do Ministério Público deste Estado, inclusive. Tornando-se público aquilo que o Requerente tenta, há anos, reprimir. 10. Tais afirmações do Requerente, primeiramente, devem ser apuradas e, apenas, caso inverídicas vir sofrer eventual punição e até remoção compulsória da região; se não fosse o caso de demissão do serviço público. Ora, não se poderá imputar leviandade ou calúnias por parte do Requerente, em face da simples negativa da existência e conhecimento dos demais Delegados. Com efeito, pouquíssimos ou ninguém – mesmo nunca tendo colocado a mão no dinheiro – afirmarão a existência de corrupção, sabendo das retaliações funcionais e dos riscos de perder a vida. O Requerente não pode ser tomado por leviano apenas por ser voz isolada. 11. Por outro lado, além da remoção compulsória – verdadeiro ATO DE COAÇÃO A EVENTUAL TESTEMUNHA – servir para quebrar o ânimo do Requerente, preparando-se um pretenso processo demissório, fragilizará ainda mais o paciente quanto a eventuais ataques a sua vida e integridade física e de familiares. Consignando que vem sofrendo ameaças e falsos comunicados de seqüestro de filho. Também, consumada a remoção, não prestará assistência ao filho( suprimido )…documentos anexos). Tampouco, ao pai idoso, impedido de ambular em razão de seqüelas decorrentes de acidente vaso cerebral. Por outro aspecto, a remoção compulsória do Requerente, ainda que tivesse procedido irregularmente , em face da natureza da suposta infração disciplinar( críticas fundadas ao sistema), sem nenhuma divulgação para o público externo, apenas manifestação restrita a seleto grupo de Delegados, nenhum benefício traria para a apuração dos fatos e para a moralidade administrativa. Aliás não guarda quaisquer relações com o exercício funcional prestado para a Sociedade; nem para os superiores hierárquicos. Sequer mencionados na aludida “postagem” no site. Por fim, o Requerente, ainda, acredita que a maioria dos colegas de carreira – e demais policiais- sejam honestos, pelo que não criou animosidades impeditivas de oficiar na região e Comarca de Santos. Não sendo inoportuna e inconveniente a continuidade do exercício funcional nesta Região(há 16 anos em diversos municípios do litoral). II-DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 12. O direito líquido e certo do Requerente exsurge da combinação do art. 27 da Lei nº. 10.261/68; combinado com o art. 4º e 111 da Constituição Bandeirante e art. 5º e 37 caput da Constituição Federal e com os arts 36, IV, e art. 46, § 1º, da Lei 207/79. Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968: (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Art. 27 – As transferências serão feitas a pedido do funcionário ou “ex-officio”, atendidos sempre a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo. Constituição do Estado de São Paulo: Art. 4º – nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados. (gn) Art. 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público. Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo: Art. 36, IV – O Delegado de Polícia só poderá ser removido, de um para outro município no interesse do serviço policial, com a aprovação de 2/3(dois terços) do Conselho da Polícia Civil; Art. 46 – Ao policial removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, será concedida ajuda de custo correspondente a um mês de vencimento; § 1º. – A ajuda de custo será paga à vista da publicação do ato de remoção, no Diário Oficial, regulamentada pela Portaria DGP-10, de 6 de setembro de 1999. 13. Conforme ensina a melhor jurisprudência (3): “A remoção de servidor não é admissível como forma de punição, visto que há, na lei, procedimento administrativo próprio para apuração de eventual desvio de conduta funcional e aplicação das sanções pertinentes”. “Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – GARANTIA FUNDAMENTAL – NORMA PROGRAMÁTICA – ADMINISTRATIVO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – REMOÇÃO DE OFÍCIO – PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO – PUNIÇÃO – LEGALIDADE DO ATO. II – Face à presunção de legalidade ínsita às atividades da Administração Pública, não se há falar em ilegalidade, a priori, de ato de remoção por meio do qual se transfere servidor público, desde que evidenciado o interesse público, inclusive no campo da discricionariedade administrativa. III – A supremacia do interesse público constitui princípio informativo da Administração Pública, não podendo, em regra, ser afastada, comportando, porém, a noção, exceções, como, verbi gratia, a disciplinada nas hipóteses de remoção de servidor estatuídas no inciso III do artigo 36 da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997. IV – A remoção de servidor não é admissível como forma de punição, visto que há, na lei, procedimento administrativo próprio para apuração de eventual desvio de conduta funcional e aplicação das sanções pertinentes. (gn) 14. Os princípios constitucionais – conjunto de normas que alicerçam um sistema e lhe garantem a validade – são a síntese dos valores precípuos da ordem jurídica, posto que consubstanciem suas premissas básicas indicando o ponto de partida e os caminhos que devem ser percorridos. 15. Ao interpretar a Constituição de 1.891 Rui Barbosa afirmou que as cláusulas constitucionais são regras imperativas e não meros conselhos, avisos ou lições. (apud Raul Machado Horta, “Estrutura, Natureza e expansividade das Normas Constitucionais”, Revista Trimestral de Direito Público, 4/1993, Ed. RT, p. 41) 16. Na perfeita concepção de Celso Antônio Bandeira de Mello em “Curso de Direto Administrativo”, Malheiros Editores, 5ª ed., 1.994, p. 451: “Violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.” 17. Os princípios constitucionais dirigem-se ao Executivo, Legislativo e Judiciário, condicionando-os e pautando a interpretação e aplicação de todas as normas jurídicas vigentes. No Estado de Direito o que se quer é o governo das leis e não dos homens, razão pela qual os administradores têm o dever de cumprir as aspirações legais. 18. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello em “Desvio de Poder”, in RDP 89/24: “É próprio do Estado de Direito que se delineie na regra geral e impessoal produzida pelo Legislativo, o quadro, o esquema, em cujo interior se moverá a Administração.” 19. Em sintonia ao disposto nos arts. 4º e 111 da Constituição Bandeirante, a Constituição Federal, no art. 37, “caput”, dispõe: “A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:“ 20. Esses princípios constitucionais têm como efeito imediato vincular toda a ação administrativa à sua estrita observância. A atividade administrativa encontra na lei seus fundamentos e seus limites. Ao contrário do que ocorre na administração particular, o Administrador Público não pode fazer tudo o que não está proibido e sim apenas o que a lei autoriza. O que não está permitido está vedado. Esse princípio explicita a subordinação da atividade administrativa à lei e surge como decorrência natural da indisponibilidade do interesse público, noção esta que, conforme foi visto, informa o caráter da relação de administração. 21. Hely Lopes Meirelles em “Direito Administrativo Brasileiro”, Malheiros Editores, 19ª ed., p. 82, assinalou que: “A legalidade, como princípio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” 22. Celso Antônio Bandeira de Mello, em “Discricionariedade e Controle Jurisdicional”, Malheiros Editores, 2ª ed., 1993, p. 50, afirma: “Fora da lei, portanto, não há espaço para atuação regular da Administração. Donde, todos os agentes do Executivo, desde o que lhe ocupa a cúspide até o mais modesto dos servidores que detenha algum poder decisório, hão de ter perante a lei – para cumprirem corretamente seus misteres – a mesma humildade e a mesma obsequiosa reverência para com os desígnios normativos. É que todos exercem função administrativa, a dizer, função subalterna à lei, ancilar – que vem de ancilla, serva, escrava.” 23. Por sua vez, Luciano Ferreira Leite, em “Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial”, Ed. Revista dos Tribunais, 1.981, p. 35: “O primeiro direito do administrado frente à Administração, consiste, portanto, na garantia de legalidade do comportamento administrativo e na aderência desse mesmo comportamento ao interesse público, hipoteticamente descrito na norma.” 24. Ínsitos ao princípio da legalidade, dentre outros, estão ainda os princípios da finalidade e indisponibilidade dos interesses públicos. 25. Os fatos narrados e demonstrados documentalmente atestam que o ato administrativo que determinou a transferência imediata do ora Requerente: do 7º Distrito Policial de Santos para a cidade de HORTOLÃNDIA (região metropolitana de Campinas – cerca de 200 km do seu domicílio) foi simultaneamente ilegal por ausência de motivação (arts. 4º e 111 da Constituição Paulista) e por desvio de finalidade (transferência como forma de punição pelo exercício das liberdades de manifestação) além de imoral e irrazoável; desatendendo ao interesse público primário. A remoção, conforme demonstram o documentos inclusos, é decorrência do teor manifestação do Requerente. Conclusão lógica é tê-la como punição mascarada. E a punição é, também, manifestamente evidenciada pela não efetivação do depósito, no prazo legal, da respectiva ajuda de custo (arts, 43, II e 46, § 1º, da Lei nº. 207/79, regulamentados através da Portaria DGP-10, de 6 de setembro de 1999) para atender as despesas com a locomoção e residência na localidade de Hortolândia. Ora, pelo mesmo extrato bancário, o Requerente demonstra faltar-lhe fundos até para comprar passagens de ônibus. Por outro aspecto, se é impossível para o Requerente fixar residência em Hortolândia, impossível será se deslocar, diariamente, cerca de 400 km (ida e volta). Ficando sujeito a imposição de faltas e penalidades por abandono de função, do art. 323 do Código Penal, inclusive. Consigne-se que até o interesse público secundário não foi respeitado, posto que a simples transferência não resolve o problema apontado (interesse do serviço); aliás, cria outro para a Polícia Civil em razão da ausência de Delegados de Polícia em Santos em número suficiente para adequadamente sejam cumpridos os misteres do órgão. Neste sentido o Ilustre Titular do 7º DP de Santos, quando das informações requisitadas, deverá fundamentar a necessidade do afastamento do Requerente das funções de Delegado plantonista daquela Unidade, e a forma de suprir o claro desde o dia 24 de maio até o presente. Especialmente se conduta do Requerente guarda relação com o exercício funcional e se foi cometida nas dependências daquela Repartição. 26. Por outro aspecto, impossível para o Requerente fixar residência em Hortolândia, tampouco se deslocar, diariamente, cerca de 400 km (ida e volta). Estando sujeito a imposição de faltas e penalidades por abandono de função, do art. 323 do Código Penal, inclusive. (Consignando-se que, conforme comprovantes anexos, os filhos cursam, respectivamente, entidades de ensino particulares de Santos, tendo o orçamento totalmente comprometido conforme o anexo extrato bancário). Sequer tendo como suportar, presentemente, outros encargos domésticos. Enfim, o ato administrativo particularmente considerado é nulo porque não foi praticado com respaldo na Lei, eis que desatendeu o princípio da legalidade, da finalidade, da razoabilidade, da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos. 27. A respeito do princípio da razoabilidade, ensina o professor Celso Antonio Bandeira de Mello que: “Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida. Vale dizer: pretende-se colocar em claro que não serão apenas inconvenientes, mas também ilegítimas — e, portanto jurisdicionalmente invalidáveis — as condutas desarrazoadas, bizarras, incoerentes ou praticadas com desconsideração às situações e circunstâncias que seriam atendidas por quem tivesse atributos normais de prudência, sensatez e disposição de acatamento às finalidades da lei atributiva da discrição manejada. (…) É óbvio que uma providência administrativa desarrazoada, incapaz de passar com sucesso pelo crivo da razoabilidade, não pode estar conforme a finalidade da lei. Donde, se padecer deste defeito será, necessariamente, violadora do princípio da finalidade. Isto equivale a dizer que será ilegítima, conforme visto, pois a finalidade integra a própria lei. Em conseqüência, será anulável pelo Poder Judiciário, a instâncias do interessado. Fácil é ver-se, pois, que o princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade (arts. 5º, II, 37 e 84) e da finalidade (os mesmos e mais o art. 5º, LXIX, nos termos já apontados), 28. A ilustre administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro preleciona que: “Trata-se de princípio aplicado ao direito administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário (Di Pietro, 1991: 126-151). Segundo Gordillo (1977:183-184), “a decisão discricionária do funcionário será ilegítima, apesar de não transgredir nenhuma norma concreta e expressa, se é ‘irrazoável’, o que pode ocorrer, principalmente, quando: a) não dê os fundamentos de fato ou de direito que a sustentam ou; b) não leve em conta os fatos constantes do expediente ou públicos e notórios; ou c) “não guarde uma proporção adequada ente os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, que se trate de uma medida desproporcionada, excessiva em relação ao que se deseja alcançar”. 29. Salienta ainda a autora que: “Na realidade, o princípio da razoabilidade exige proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. E essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. Com efeito, embora a norma legal deixe um espaço livre para decisão administrativa, segundo critérios de oportunidade e conveniência, essa liberdade às vezes se reduz no caso concreto, onde os fatos podem apontar para o administrador a melhor solução (cf. Celso Antonio Bandeira de Mello, in RDP 65/27). Se a decisão é manifestamente inadequada para alcançar a finalidade legal, a Administração terá exorbitado dos limites da discricionariedade e o Poder Judiciário poderá corrigir a ilegalidade”. 30. A remoção/transferência ex officio que deveria ocorrer por discricionariedade da administração, desde que atendidos os pressupostos da conveniência, oportunidade e interesses públicos; e não como forma de punição, como se demonstrou, visto que há, na lei, procedimento administrativo próprio para apuração de eventual desvio de conduta funcional e aplicação das sanções pertinentes. E a punição é evidenciada pela não efetivação do depósito, no prazo legal, da respectiva ajuda de custo (art. 46, § 1º, da Lei nº. 207/79; e Portaria DGP-10, de 6 de setembro de 1999) para atender as despesas com a locomoção e residência na localidade de Hortolândia. Ora, pelo mesmo extrato bancário o Requerente demonstra faltar-lhe fundos até para comprar passagens de ônibus. 31. Portanto, aqui se impugna tanto a ação (transferência ilegal/imoral/imotivada/irrazoável) como a omissão (ausência do depósito da ajuda de custo). III-DOS PEDIDOS 32. Assim, em função de todo o exposto, para garantia dos direitos constitucionais e infraconstitucionais do Requerente, frente à flagrante nulidade dos atos administrativos transcritos no item 1 da presente; requer-se de Vossa Excelência, consoante o poderes que lhe são conferidos, do art. 10, da Lei 10. 177/98, a invalidação do ato de remoção no interesse policial, sem quaisquer ônus para o Estado e para o peticionário, assegurando o direito do servidor-Requerente de permanecer onde se encontrava (atuando perante o 7º DP de Santos, na Rua Bahia, 115 – Gonzaga – Santos – SP). 33. Requer, ainda seja deferida em sede de liminar (de imediato), a suspensão da execução do ato administrativo que determinou a transferência do servidor para HORTOLÂNDIA, até final decisão do presente. 34. Desde já requer que ao fundamento em foco integrante da R. Decisão a ser proferida, seja integrada as questões fruto do contexto fático aqui apontado, e ainda que V. Exa. faça menção expressa, aos dispositivos constitucionais e legais invocados, de forma a já viabilizar futuro acesso às instâncias superiores e ao Poder Judiciário. Termos em que, Pede e aguarda deferimento. Santos, 18 junho de 2007.(entrada deinter 6 – 18h30- sueli) ROBERTO CONDE GUERRA.
Sou um Delegado despreparado, pois todos os requerimentos que fiz na esfera administrativa, de plano, acabaram indeferidos.
No caso vertente, além de o ex-Delegado-Geral não determinar a instauração de procedimento para anulação do ato, conforme o requerido, o pagamento da ajuda de custo em face da remoção no interesse do serviço policial foi efetivado, apenas, no dia 27 de junho do corrente.
De se ver: 27 dias depois da publicação do ato de remoção.
Todavia, a Administração não entende ser o dia do pagamento da ajuda de custo o termo inicial dos quinze dias para apresentação na nova localidade.
Presumem que todo Delegado de Polícia é endinheirado; portanto tem a obrigação de ir trabalhar noutra localidade (250 km distante da sua residência), independentemente do recebimento de ajuda de custo.
Assim, pelas dignas autoridades da Seccional e do Deinter-6 de Santos, em meu prejuízo funcional e financeiro foram lançadas 37(trinta e sete) faltas ao trabalho.
Sendo três no mês de maio nos dias 29; 30 e 31.
Os trinta dias (1 a 30), do mês de junho.
E quatro dias (1 a 4), do mês de julho.
Por tais faltas no mês de agosto (5º dia útil), nada recebi.
No dia 14 de agosto – após protestos de assistência jurídica aos colegas – depositaram no dia 14 a quantia equivalente aos meus vencimentos, meramente a título de adiantamento.
Se soubesse na natureza deste depósito não aceitaria, pois não quero favores da administração policial.
Não poderei gozar férias integrais.
E, desde setembro, sofri descontos na ordem de aproximadamente R$ 1.000,00(mil reais) por mês.
E os efeitos dos sucessivos descontos estão sendo mais nefastos do que seria o desconto integral no mês de agosto.
Só falta eu receber citação em processo administrativo por abandono do cargo.
Consignando-se que, há dois meses, em razão do indeferimento da petição acima, nos próprios autos, requeri fosse encaminhada ao Excelentíssimo Secretário da Segurança; providenciando-se parecer da Procuradoria do Estado.
CONCLUSÃO:
Aos mais novos e aos iludidos com o sonho do reconhecimento do Delegado de Polícia como carreira jurídica, aconselho mudança para Instituição gerida por verdadeiros operadores do Direito.
Esqueçam a PEC 549.
Somos despreparados.
Somos atropeladores do Direito.
Apenas tiras engravatados; nada mais.
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SOLICITO URGENTE COLABORAÇÃO JURÍDICA DOS COLEGAS DO GRUPO DELEGADOS- PC.
Fica difícil recomeçar vida nova noutra localidade e em outra Unidade verificando que a Administração não respeita quaisquer direitos. Se a Polícia Civil não fosse dirigida por doutos poder-se-ia até falar em equívoco, não parece ser o caso. Não é necessário ser muito inteligente para interpretar o art. 153 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis deste Estado, descobrindo-se o termo inicial para assunção da nova sede no caso de remoção no interesse do serviço público. Também, não é necessário muita cultura para se saber que o referido estatuto aplica-se aos policiais civis em geral. Da mesma forma, não é necessário muita cultura jurídica para se saber da inconstitucionalidade da suspensão de vencimentos. Todavia, pergunto acerca dos vencimentos que por direito deveriam ter sido depositados em meu favor no 5º dia útil p. passado. Como estou usando o meu espaço apenas para reclamar direitos não se dará importância. Ninguém lerá e tomará providências. Providências apenas são devidas quando digo acerca da corrupção, providências em meu desfavor é claro. A supressão dos meus vencimentos é apenas mais uma das formas de retaliação. Com efeito, como todos sabem em razão de uma manifestação que fiz neste grupo e no site da ADPESP, em linhas gerais, tornando público o meu desabafo em razão de prejuízos morais que me foram causados e, também, dando conta da desmoralização da Seccional e do Deinter-6 de Santos, local em que, até então, se praticava inúmeros atos de improbidade administrativa, especialmente o recebimento de vantagens ilícitas das máfias dos jogos de azar; acabei afastado do distrito em que exercia as funções e removido no interesse policial para a cidade de Hortolândia, conforme votação do Conselho datada de 30 de maio e publicada no dia 31 daquele mês. A remoção no interesse policial, por lei, confere ao funcionário o recebimento, a vista da publicação, de ajuda de custo equivalente a um mês de vencimentos. Nada pagaram até o escoamento dos 15 dias de trânsito. No primeiro dia útil subseqüente (18/06/2007), já que o citado período de trânsito encerrou-se numa 6a. feira, enderecei petição ao Exmº Delegado Geral, requerendo reconsideração ou instauração de procedimento para invalidação do ato administrativo, nos termos da Lei Estadual 10.177/98, em face de se tratar de uma forma de punição antecipada mascarada , evidenciada pelo não pagamento da ajuda de custa. O requerimento subiu ao Conselho instruído com grosseiras manifestações do Exmº Diretor do Deinter-6, o qual juntoumandado de segurança e outros requerimentos legitimamente formuladosem gestões anteriores: aduzindo-se, em linhas gerais, fruto de “chicaneiro” e pseudo-intelectual. Deixo consignando que, até então, não dispunha das listas inquinando o atual Diretor do Deinter-6 como recebedor de Cr$ 35.000,00 de “propina” dos caça-níqueis; nada tendo postado e publicado que dissesse respeito diretamente a sua gestão e pessoa. Posteriormente,no dia 27 de junho, portanto 27 dias depois da publicação da portariade remoção e em razão do requerimento, foi depositado em conta corrente o numerário correspondente ao mês de vencimento, na ordem de Cr$ 6.500,00. O subscritor no 7º dia subseqüente ao depósito da ajuda de custo cumpriu o desligamento do Deinter-6(dia 4 de julho). No dia 11 de julho se apresentou na DGP, no dia 12 no Deinter-9 em Piracicaba e, também, na Seccional de Americana. Não se apresentou na mesma data, dia 12 de julho, em Hortolândia em razão do horário, permanecendo na Seccional de Americana, sendo que pela manhã foi conduzido por policiais da própria delegacia de Hortolândia para a sede de exercício. No dia 13 de julho(6ª. feira) lá permaneceu até o final do expediente, retornando na 2ª. Feira. Desde então vem cumprindo as tarefas que são atribuídas naquela Unidade. Contudo, o subscritor foi informado, ontem, pela agência bancária acerca da improvisão de fundos e questionado acerca de suposta mudança de conta bancária, inclusive. Vislumbrando, na oportunidade, que a ameaça de suspensão dos vencimentos foi consumada pela Administração, ameaça consubstancia no mandado de notificação postado no meu blog em 20 de junho. Para maior perplexidade, nesta data, recebi o holerite dando conta do seguinte: total de vencimentos: 7.317,65: total de descontos 7.317,65( 30 dias de faltas atribuídas no Deinter-9); liquido a receber 0,00. O meu saldo atual é da ordem de – 14.900,00, sequer dispondo de recursos para o transporte durante o mês corrente e as despesas de estada em Hortolândia. Quando enderecei a petição ao Exmº Delegado-Geral, juntei cópia de extrato bancário demonstrando não possuir condições financeiras sequer de pagar passagens para me apresentar na Capital, muito menos assumir funções em Hortolândia. Distante mais de 200 km do meu local de residência (São Vicente). Ao ser ouvido na Corregedoria auxiliar do Deinter-6, em duas oportunidades, prestei informes acerca do abandono de função que me foi atribuído pelo escalão superior da Polícia, juntando cópia do citado requerimento. Também, aduzindo o descumprimento por parte da Administração, da legislação em vigor. Especialmente das disposições contidas no art. 153 do Estatuto dos Funcionários do Estado, Lei nº. 10.261/68. Com efeito, a única palavra que me cabe em razão de ato tão vil, tão repugnante, é ROUBO. Estão tirando o meu alimento e o da minha família, não estão me retirando propinas. Os meus direitos estão sendo roubados pela Administração da Polícia Civil, por conta do falso moralismo reinante no órgão. Na verdade “um corporativismo mafioso” que está nos levando ao total descrédito. Corporatismo que faz da mentira axioma e da realidade mentira, fantasia. Assim, aos colegas deste grupo em especial, solicito subsídios doutrinários, jurisprudenciais e isenta interpretação dos arts. 43, II e 46, § 1º, da LOP, do Estatuto e, também, da Portaria DGP – 10, de 6/9/1999, com o objetivo de que eu possa ingressar com medida judicial cabível. E mais uma vez o meu desabafo, por conta dessa gente, somos apenas: ATROPELADORES DO DIREITO, nada mais além.

PERMITINDO-ME CONCLUSÕES PERIGOSAS Resposta

Promotores acusam Pinho de favorecer Executivo em investigações


Membros de 2 grupos recorrem ao Conselho Nacional do MP, citando casos ligados à habitação e corrupção policial
Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy
Numa atitude inédita, promotores de dois grupos especiais do Ministério Público Estadual (MPE) estão acusando formalmente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, de desrespeitar a lei orgânica da instituição ao intervir em investigações que atingem a Prefeitura e o governo do Estado.
Pinho nega as acusações.
Duas representações encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em setembro e no mês passado levantam suspeitas de que Pinho favoreceu as gestões Gilberto Kassab (DEM) e José Serra (PSDB).
O CNMP negou pedidos de liminares contra decisões de Pinho que levaram à redistribuição de casos para outros setores do MPE. Mas o conselho ainda julgará o mérito das representações.
No primeiro caso, Pinho é acusado de impedir que o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) investigue problemas das políticas habitacionais do Município e do Estado, transferindo apurações para outra promotoria.
A segunda representação questiona a decisão do procurador de retirar do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) a investigação sobre dois escândalos de corrupção policial ocorridos este ano: o que envolve achaques de policiais à quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Abadía e a investigação sobre a contabilidade de supostos pagamentos de propina à polícia mantida pelo advogado Jamil Chokr, que defende donos de máquinas de caça-níquel.
Na primeira representação, as promotoras Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, lotadas no Gaeis até setembro, afirmam que o procurador atendeu a um pedido da Prefeitura para que o grupo não atuasse contra supostas remoções irregulares de famílias realizadas pelo Município na área de mananciais da Represa Billings, zona sul – que tinham o apoio de outro setor do MPE, a Promotoria de Habitação e Urbanismo. “(…) A atenção ao pleito da Municipalidade (…) não condiz, de modo algum, com o patamar de independência que o Ministério Público há de sempre ocupar em suas relações com os poderes tradicionais do Estado.”
No caso do Gecep, a representação é assinada pelos promotores Luiz Roberto Faggioni, Márcio Sérgio Christino e Pedro Baracat Pereira.”Uma instituição como a do MPE de São Paulo, cujo procurador-geral de Justiça autoriza o afastamento de membros para compor o Poder Executivo, tanto estadual quanto o municipal, não deve e não pode exercer suas atribuições sem critérios claros e objetivos”, diz o texto. Os três mencionam o risco de “prejuízos à busca da verdade real” e dizem que a liberação de promotores para o Executivo pode “permitir conclusões perigosas”.

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CONCLUSÃO PERIGOSA:
Uma vez mais grande parcela da administração estadual está nas mãos de membros do Ministério Público.
O Doutor MARREY( e seu grupo formado por PINHO, PETRELLUZZI e MARZAÇÃO, entre outros), governa blindando a imagem do Exmº Governador JOSÉ SERRA para uma candidatura presidencial.
A CORRUPÇÃO ACABARÁ, EXCLUSIVAMENTE ,NA CONTA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, ESPECIALMENTE DOS HONESTOS QUE RECEBEM A FAMA SEM REFESTELAREM-SE NA LAMA PELA GRANA.
A PROPINA EM OUTRAS CONTAS…
CONTAS BANCÁRIAS.

POIS O CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PARECE MUITO EMPENHADO NO DESLINDE COMPLETO DA CHAMADA MÁFIA DOS CAÇA-NíQUEIS.
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Por outro lado, no conflito existente entre os promotores que atuam no combate ao crime organizado (GAECO) e os que fazem o controle externo da atividade policial (GECEP), decidiu-se, no caso concreto, que a atividade era típica de organização criminosa, pois, dentre outros motivos, os agentes públicos envolvidos exigiam a sua contrapartida em droga. É importante salientar que todas as investigações mencionadas continuam em andamento, com diversas iniciativas já tomadas, e que as reclamações formuladas perante o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo da instituição, tiveram as liminares indeferidas.

Finalmente, todos os afastamentos concedidos para o exercício de cargos fora da instituição, com fundamento na legislação, foram precedidos de parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público e não comprometem de forma alguma a independência do Ministério Público de São Paulo, que atua sempre em favor da sociedade.

Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

PELA NOTA DE ESCLARECIMENTO ACIMA NÃO HÁ MOTIVO PARA SE QUESTIONAR A LISURA DA DECISÃO ACERCA DE CONFLITO POSITIVO DE ATRIBUIÇÕES.
COM EFEITO, A INCUMBÊNCIA RESOLVIDA FAVORAVELMENTE AO GAECO, NOS PARECEU A MAIS ACERTADA.

NOVA REPÚBLICA DOS PROMOTORES Resposta

Nova ‘República dos Promotores’ provoca protestos
Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy
Os recentes pedidos de afastamento de promotores e procuradores de Justiça para ocupar cargos no Executivo estadual e municipal têm provocado insatisfação e protestos velados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). Não é de hoje que integrantes do MPE deixam seus postos para conduzir secretarias ou mesmo concorrer a cargos eletivos, caso do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho. Mas o que mais tem desagradado a classe é o destino de alguns colegas que se desligaram da instituição para assumir cargos de 2º e até 3º escalão. Atualmente, nove promotores e dois ex-promotores ocupam cargos de confiança no Executivo.O estopim das discussões no Conselho Superior do MPE – órgão máximo da instituição, composto por 11 procuradores – foi o pedido de afastamento de Luiza Nagib Eluf para assumir a Subprefeitura da Lapa. Ainda que de forma reservada, procuradores e promotores criticaram duramente o afastamento autorizado pelo procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho, e referendada pela maioria dos conselheiros do MPE. “Uma coisa é sair para ser secretário de Estado, outra é ser subprefeito”, diz um procurador. “É um cargo sem relevância, que não dignifica a instituição.”O assunto gerou tanta polêmica que acabou sendo incorporado ao “programa de governo” das duas chapas que concorrem ao Conselho Superior do MPE – as eleições estão marcadas para dezembro. Ambas têm dito que, daqui para frente, serão mais rigorosas com pedidos de afastamento. Na opinião de integrantes da instituição, a quantidade de profissionais cedidos ao Executivo lembra a chamada República dos Promotores – um batalhão de quase 30 promotores e procuradores que se afastaram da carreira para ocupar cargos de confiança durante as administrações dos ex-governadores Orestes Quércia (1987 a 91) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991 a 94). “Não é pela quantidade, mas principalmente pela irrelevância do cargo que algumas dessas pessoas estão ocupando”, diz um promotor.Embora já tenha vivido a experiência de deixar o MPE para assumir um cargo no Executivo, o procurador Mário Papaterra Limongi, ex-secretário adjunto da Segurança Pública na gestão Mário Covas/Geraldo Alckmin, se diz contrário aos afastamentos. “As saídas não podem afetar o MPE”, adverte. “Dependendo do cargo, é um desprestígio para a instituição.”O afastamento de promotores e procuradores para exercício de funções no Poder Executivo é ato privativo do procurador-geral de Justiça. Para conceder a autorização, no entanto, o chefe do Ministério Público deve seguir o artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e submeter o pedido de transferência ao Conselho Superior. O critério para autorização da cessão do promotor é a “relevância do cargo” a ser ocupado, o que, na visão de promotores e procuradores, não foi observado nos últimos casos.Estão às ordens do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cinco promotores e um ex-promotor, Alexandre de Moraes, atual secretário dos Transportes. O governador José Serra (PSDB) conta com outros quatro e também um ex-promotor, Ronaldo Bretas Marzagão, secretário da Segurança Pública.
CONCLUSÕES: O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA ACABA SE RENDENDO AO GOVERNO EM FACE DA COOPTAÇÃO DE ALGUNS DOS SEUS MEMBROS.
BLINDARÃO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(caça-níqueis e Denarc) COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA DIGNIDADE?
PARA O CIDADÃO RESTARÁ CLAMAR SOCORRO AO LADRÃO?

RÁDIO POLÍCIA AFIRMA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA RAMIFICAÇÃO DA QUADRILHA NO PORTO SANTISTA Resposta

PF investiga 17 delegados por elo com contrabando
MARIO CESAR CARVALHO

DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Federal investiga 17 delegados da Polícia Civil de São Paulo.

São todos supostamente ligados ao delegado André Di Rissio, preso sob acusação de integrar uma quadrilha que liberava contrabando no aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Todos os investigados tiveram conversas telefônicas com Di Rissio gravadas pela PF.

Di Rissio era presidente da Associação dos Delegados de São Paulo e foi preso em 29 de junho. Ele nega as acusações.

Wilson Ordones, delegado da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista em Viracopos, também foi preso pela PF no mesmo dia, mas passou mal e foi internado.

Um dos setores da Polícia Civil que estão sob investigação é o Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), no qual estão centralizadas as apurações sobre a facção criminosa PCC.

Uma conversa telefônica gravada sugere que Di Rissio teria intercedido junto a um delegado do Deic para que um estoque de bebidas contrabandeadas não fosse apreendida.

Outra gravação mostra Di Rissio conversando com um investigador do Deic.

Ao final do diálogo, o investigador diz ao delegado que vai liberar a pessoa que levava para a delegacia, acusada de sonegar impostos.

A Corregedoria da Polícia Civil também investiga as conversas.

Di Rissio tinha fama antes de ser preso pela PF no apartamento avaliado em R$ 1 milhão em que mora no Morumbi (zona oeste de São Paulo).

Ele andava de Jaguar, tinha uma coleção de Rolex e de ternos impossíveis de serem comprados por quem tem salário de cerca de R$ 7.000.

Nas conversas gravadas pela PF, ele negocia a compra de um apartamento de 660 m2 por R$ 1,5 milhão.

A PF prendeu os dois delegados e 14 pessoas, entre empresários, agentes aduaneiros e funcionários do aeroporto.

Di Rissio, segundo a PF, era o elo entre os empresários que entravam com contrabando em Campinas e o delegado Ordones.

Di Rissio receberia R$ 50 mil por mês para que mercadorias importadas com preços menores do que os de mercado entrassem por Viracopos.

A investigação que resultou na prisão de Di Rissio durou cerca de um ano.

As conversas gravadas entre julho do ano passado a junho deste ano geraram três investigações:

1) O Ministério Público Federal e a PF investigam outros envolvidos com a facilitação de contrabando em Viracopos;

2) O Ministério Público Estadual apura por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a eventual participação de policiais civis na quadrilha;

3) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve investigar o eventual envolvimento do pai de Di Rissio, o desembargador Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa, no esquema.

PROPINA A POLICIAIS É ANTIGA? Resposta

Propina a policiais é antiga, indica escuta
Gravações da PF sugerem que presidente-executiva da Associação Brasileira de Bingos fazia acertos de longo prazo com investigadores.
Numa conversa, policial fala em “negócio (…) que a senhora acertou dois anos atrás”; dirigente afirma que policiais recebiam por bicos
MARIO CESAR CARVALHOANDRÉ CARAMANTE -DA REPORTAGEM LOCAL
A presidente-executiva da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), a advogada Danielle Chiorino Figueiredo, fazia acertos de longo prazo com policiais civis, como sugere uma conversa dela com um investigador registrada pela Polícia Federal durante a preparação da Operação Têmis.
Em outra conversa, também monitorada pela PF com autorização judicial, a advogada aparece falando em “parceria” com investigadores da 5ª Delegacia Seccional, que controla os distritos policiais da zona leste de São Paulo. Nessa conversa, o interlocutor, um funcionário de bingo, diz que “esse mês aqui [janeiro passado] não passou ninguém lá do Deic” -Deic é delegacia especializada em roubos.
Acerto e parceria devem ser um eufemismo para propina, segundo interpretação de dois delegados da própria Polícia Civil ouvidos pela Folha com a condição de que seus nomes não fossem revelados.
A Folha revelou na quinta-feira que a presidente-executiva da Abrabin conversou com um investigador da 3ª Delegacia Seccional, responsável pela zona oeste, sobre o pagamento de “um zero zero”, o que é interpretado por alguns policiais como sendo R$ 100 mil.Danielle refuta.
De acordo com ela, o “um zero zero” era R$ 100, valor que era pago ao investigador para cuidar da segurança de um bingo.
O aparente acerto de longo prazo é citado em um diálogo de 6 de fevereiro entre a advogada da Abrabin e um investigador chamado Ricardo, que à época estava no 9º DP.
“O pessoal aqui que sempre vem todo mês aqui, pegar o negócio, aqui de perto, lembra, que a senhora acertou dois anos atrás?”, pergunta.Danielle diz que não entendeu o português tortuoso do investigador.
Ricardo tenta se explicar novamente: “O pessoal do 9º [DP] aqui… que acertaram valores há um ano e meio atrás, mais ou menos…
“A advogada entende: “O que tem?” , pergunta.”Eles querem falar com a senhora de novo (…). Trocou lá… os investigadores”.
Aparentemente, a razão do telefonema era a mesma do investigador da 3ª Delegacia Seccional que ligara para a advogada em janeiro.
Tinha ocorrido uma mudança na Secretaria de Segurança com a posse do governador José Serra (PSDB), e os policiais queriam saber o quanto receberiam para não incomodar os bingos, já que há dúvidas sobre a legalidade dessas casas de jogo.
O 9º Distrito Policial é o mesmo no qual os policiais militares tiveram dificuldade para registrar um boletim de ocorrência para relatar que haviam encontrado R$ 38 mil em dinheiro e supostas anotações de pagamento de propinas de donos de caça-níqueis a delegacias e investigadores.Essa documentação foi encontrada no carro acidentado do advogado Jamil Chokr. Vinte investigadores foram afastados porque seus nomes aparecem na lista do advogado.
O acidente foi em 25 de maio.
NotificaçãoNuma outra ligação, de 16 de março, a advogada da Abrabin conversa com Alexandre, aparentemente um funcionário do bingo São Paulo, da zona leste.
Ele informa a Danielle que recebeu uma notificação para depor no 56º DP. “Ele [o investigador do 56º DP] veio junto com dois rapaz da seccional pra acompanhá-los, né? É… são dois investigadores, um chamado João, outro Cido, é… dizendo que a gente ainda não tem (…) nenhuma parceria com eles.
Eles são da 5ª Seccional.
Deixaram o telefone aqui também”, informa Alexandre.
Danielle diz que é para passar o telefone por fax, que ela entrará em contato com os investigadores.

Folha Online – Cotidiano – Leia a íntegra do bate-papo com Mario Cesar Carvalho sobre corrupção policial – 11/10/2007 Resposta

O jornalista Mario Cesar Carvalho, repórter especial da Folha, participou nesta quinta-feira de bate-papo sobre as denúncias de corrupção envolvendo policiais civis de São Paulo.
Arquivo Pessoal
Jornalista Mario Cesar Carvalho, que participou de bate-papo sobre corrupção na polícia de SP
Denúncias vieram à tona após a prisão do megatraficante colombiano
Juan Carlos Ramírez Abadía, em agosto. Em depoimento aos promotores, Abadía disse aque sofreu cinco extorsões por policiais do Denarc, a delegacia antinarcóticos de São Paulo.
A Folha revelou as primeiras informações sobre a suposta extorsão, ainda em agosto, logo após a prisão do megatraficante.
Na Folha desde 1984, Mario Cesar Carvalho já realizou trabalhos investigativos sobre crimes financeiros, corrupção política e corrupção policial. Publicou os livros “O Cigarro” (Publifolha) e “Carandiru: Registro Geral” (Wide Publishing).
O texto abaixo reproduz exatamente a maneira como os participantes digitaram suas perguntas e respostas.
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(05:02:47) Mario Cesar: Queria agradecer a presença de todos que se interessam por um assunto tão árido, mas fundamental.
(05:02:51) naty: como vc defende a nossa cidade está em caos?
(05:05:05) Mario Cesar: Naty, não há receita mágica para acabar com o caos na área de segurança. Há, porém, duas ou três medidas óbvias que o governo do Estado não faz: 1) criar mais programas sociais para as áreas violentas; 2) melhorar a qualidade da polícia; e, para entrar no nosso tema, 3) combater a corrupção policial com seriedade. As corregedorias que existem hoje são uma caricatura quando se compara com similares no exterior
(05:05:13) verinha: Como a sociedade pode acreditar que estes policiais serão realmente punidos?
(05:06:23) Mario Cesar: Verinha, acho que você tem toda razão em ser cética. Não dá para acreditar em punição agora quando outras dezenas ou centenas de policiais corruptos não foram punidos. Acho que o governo do Estado está acuado e tenta passar a impressão de que está agindo. Mas a ação é muito tímida até agora.
(05:06:30) alex: quantos reais eles extorquiram?
(05:08:07) Mario Cesar: Alex, essa conta não é fácil, já que foram pelo menos cinco extorsões, três delas feitas mediante seqüestro. Ou seja, sequestraram integrantes da quadrilha de Abadia e pediram dinheiro para libertá-los. Num desses sequestros, os policiais tomaram US$ 800 mil. Noutro, US$ 280 mil mais uma camionete Hilux. Em outro caso, levaram R$ 400 mil. Dá para estimar que o total beire os R$ 3 milhões.
(05:08:16) Roger: a corrupção policial em SP é regra ou excessão?
(05:09:24) Mario Cesar: Roger, acho que é uma excessão que corre o risco de virar regra. A Polícia Militar, por exemplo, parece ser mais rígida com os desvios. Já a Polícia Civil parece totalmente complacente com policiais que enriquecem por vias não muito claras.
(05:09:57) curiosa: como vc comecou a levantar essas informações? quem foi sua 1a fonte a comentar que algo estava acontecendo e te fez ir atras do caso?
(05:11:58) Mario Cesar: Curiosa, comecei a levantar essas informações no dia da prisão de Abadía (7 de agosto de 2007). Repórteres raramente têm uma única fonte. Tem fontes em todos os setores envolvidos nessa investigação. O que me fez correr atrás eram os boatos insistentes de que os policiais fizeram uma espécie de extorsão em série.
(05:12:06) globo manipuladora: como você acha que a corrupçao pode acabar?
(05:13:17) Mario Cesar: Globo Manipuladora, acho sinceramente que não dá para acabar com corrupção, seja ela na polícia ou no Senado. O que dá é para diminuir a probabilidade de que ela aconteça. Faltam mecanismos de combate à corrupção no Brasil. Esse é o grande problema.
(05:13:26) hilda: mario cesar, boa tarde. por que o traficante resolveu expor toda a história? ele pensa em se beneficiar de alguma forma?
(05:14:14) Mario Cesar: Hilda, o traficante pensa em se beneficiar, sim. Ele revelou os casos de corrupção porque busca um acordo de delação premiada com o juiz federal e com a PF.
(05:14:20) italo: vc não acha que estes acontecimentos se dão pelo fato de o estado delegar muitos poderes na mão a polícia?
(05:16:01) Mario Cesar: Italo, acho que você tem uma certa razão na sua abordagem. Os policiais fazem o que querem, quando querem, da forma que querem e não são controlados. Os delegados, que deveriam exercer essa função, são em regra omissos, não acompanham o dia a dia da investigação.
(05:16:13) leandro: podemos dizer que a policia de uma forma geral pode ser retratada como foi abordado no filme tropa de elite?
(05:18:34) Mario Cesar: Leandro, o filme “Tropa de Elite” retrata com cores fortes o comportamento da Polícia Militar no Rio e, de forma geral, no Brasil inteiro. A PM é violenta, tem pouca tradição de combater o crime segundo as regras democráticas. Há, porém, um outro lado da polícia, mais contundente na Polícia Civil, que é a tradição de extorquir os bandidos que deveria prender. O caso de Abadía mostra que esse comportamento virou uma instituição, uma segunda natureza da polícia. Quero dizer que os muitos policias não estão interessados em investigar. Só investigam para extorquir.
(05:18:40) dodo: porque a imprensa só fala da policia? e não do ministério publico e outros?
(05:20:51) Mario Cesar: Dodo, a imprensa só fala da polícia porque as informações que aparecem sobre corrupção apontam para a polícia. Acho que a imprensa é muito complacente (muitas vezes submissa mesmo) ao Ministério Público. Sobre a Justiça, então, a imprensa é quase nula. A grande exceção é o repórter Frederico Vasconcelos, que tem um livro que é uma aula sobre a banda pobre da Justiça. O livro chama-se “Juízes nos bancos dos réus”.
(05:20:57) *estrela: mario sergio, vc tem ido à corregedoria geral da policia civil obter informações?
(05:23:39) Mario Cesar: *Estrela, infelizmente, nunca consegui na vida uma informação que prestasse na Corregedroria da Polícia Civil. A impressão que tenho é que eles são muito corporativos e protegem os policiais que são investigados. Acho também que os delegados são muitos despreparados e o órgão não tem independência. Corregedoria teria de ser uma função indenpendente. Hoje, um delegado sai da corregedoria e vai para uma delegacia ser subordinado de alguém que ele investigou. Obviamente, não ´dá para fazer um trabalho sério nas atuais condições.
(05:23:52) digao ny: mas nao eh dificil mudar a policia com esses salarios medonhos para nao dizer aviltantes de baixos, nesse episodio do luciano huck eu li que o governo serra tirou o auxilio alimentacao que eh irrisorio de 80 reais, aqui em ny a primeira providencia do prefeito foi aumentar o salarios dos policias e fazer um rapa na rale que estava inserida, vc acredita que algo acontecerah assim no brasil?
(05:26:30) Mario Cesar: Digao NY, você está coberto de razão. Com esse salário miserável não dá para cobrar muita coisa da polícia. Mas também não dá para aceitar o argumento de que os salários baixos justificam os roubos. Conheço dezenas de pessoas que ganham salário mínimo e não roubam nem extorquem. Para citar um exemplo concreto, foi a mudança de salário na Polícia Federal que impulsionou a mudança nessa instituição. Há 15 anos, a PF era sinônimo de corrupção e ineficiência, Hoje, a PF é uma das instituições mais confiáveis no país, segundo várias pesquisas.
(05:26:35) curiosa: dizem que o abadia ja fez acordo pra delacao premiada. no entando sempre ouvimos historias de que bandidos que fazem esse tipo de acordo acabam morrendo “acidentalmente”,… vc acha que isso é uma coisa que pode acontecer ou ele é mto visado pela midia e isso da uma certa protecao?
(05:28:01) Mario Cesar: Curiosa, acho difícil isso acontecer com o Abadía porque ele está num presídio federal com segurança similar à de presídios americanos. Acho, também, que as pessoas temem Abadía. Afinal, ele é acusado de ter ordenado a morte de 310 pessoas.
(05:28:06) malu: Algum policial já perdeu o cargo desde que você iniciou esta série de investigações ligada ao Abadia?
(05:30:16) Mario Cesar: Malu, ninguém perdeu o cargo até agora. No último sábado, o governo do Estado determinou que oito policiais fossem afastados. Esses policiais não podem ser envolver em investigações. Foram deslocados para atividades administrativas. Essa punição, porém, é mais simbólica do que prática. Ninguém perdeu o salário. Alguns até foram trabalhar em delegacias do idoso que nem existem. Ou seja, estão de folga. Acho uma avacalhação com os idosos colocarem policiais suspeitos para atendê-los.
(05:30:29) lídia: Mário Cesar, boa tarde, Você não acha interessante que todo esse assunto esteja vindo à tona, justamente no momento em que o País está sendo surpreendido com os enormes escândalos que envolvem o governo?
(05:31:32) Mario Cesar: Lída, acho saudável e higiênico que esse assunto venha à tona num momento em que todos estavam de olho na corrupção política, sobretudo por causa de Renan Calheiros.
(05:31:42) nino: Considerando o que tem ocorrido com os roubadores do Bco. Central (vários seqüestrados e mortos), a presença de traficante da envergadura de Abadia não atrairia a atenção da raia miúda, pensando em extorquir valores bem maiores que aqueles divulgados pela imprensa? não era riso alto demais para ele?
(05:34:34) Mario Cesar: Nino, não acho que havia grandes riscos para o Abadía porque ninguém sabia que era ele. O colombiano usava identidades falsas e a própria polícia só consegiu confirmar a iddentidade dele uma semana antes da prisão. O que esses traficantes dizem é que o Brasil é um ótimo refúgio por 3 razões: 1) o país é muito grande; 2) por causa da corrupção policial, é possível viver aqui sem ser incomodado, e 3) a diversidade étnica da população permite que um colombiano passe incólume.
(05:34:44) hilda: caro, vi uma reportagem do Fantástico que dizer que alguns policiais chegaram a pedir “mercadoria” e não apenas dinheiro para o traficante. Procede? Se sim, o caso é bem mais grave, não é? Por que além de corruptos, são traficantes também….
(05:35:41) Mario Cesar: Hilda, procede, sim. O Abadía tentou enrolar os policiais numa das supostas extorsões. Dizia não ter dinheiro. Foi aí que um policial sugeriu que ele entregasse “mercadoria”, o que parece ser cocaína.
(05:35:45) Carlos: quanto as informações que voce tem a respeito dos policiais que teriam extorquido o tal abadia, ha provas concretas que motivassem seus afastamentos? nao teria sido uma medida extrema o afastamento que por si só já os condena perante a opinião publica? qual a retratação desses policiais em casos de infundadas as acusações??
(05:37:33) Mario Cesar: Carlos, acho que há muito de encenação polícia nesses afastamentos. É o governo Serra encenando que não está quieto diante de um caso tão escandaloso. Acredito, porém, que existem provas, sim, ou, no mínimo, indícios fortíssimos. Os telefonemas gravados pela PF, por exemplo, apontam claramente para a extorsão.
(05:37:43) Saboia Jr: Mário, boa tarde. Há anos, um dos setores masi corruptos da Polícia civil é o Denarc. Como moralizar essa delegacia que, principalmente, nos dias de hoje, é tão importante? A unificação da polícias civil e militar não ajudaria?
(05:40:13) Mario Cesar: Saboia Jr., não sei se a unificação resolveria esse problema de corrupção. Talvez diminuísse porque os policiais militares iriam vigiar os civis, o que, na minha opinião, geraria inibição por parte deles. Todo departamento de narcóticos corre o risco de ser cooptado por traficantes. Isso ocorre no mundo todo. A diferença é que esses países tomam uma série de medidas de controle dos policiais que investigam o tráfico. É praticamente uma carreira diferente na polícia. Aqui, o policial de narcóticos não passa por controle nenhum. Por isso a coisa corre solta.
(05:40:21) João do Caminhão: Mario Cezar, qual a possibiliade de existirem outros abadias no brasil??
(05:41:31) Mario Cesar: João do Caminhão, as probabilidades são altíssimas. Escrevi, há certa de três semanas, uma reportagem apontando que o Brasil virou refúgio de narcotraficantes colombianos. A corrupção policial e a facilidade de lavar dinheiro atraem esse tipo de gente para o Brasil.
(05:42:10) malu: vc não tem medo de sofrer represálias dos envolvidos nas suas investigações? Faz algo para se proteger?
(05:45:03) Mario Cesar: Malu, não faço nada para me proteger. Acho que há risco sim de represálias. Não sei se você soube, mas a corregedoria abriu uma investigação contra investigadores da Sétima Seccional que foram ao prédio do Gaeco anteontem perguntar aos vizinhos se eles sabiam dos jornalistas que apareciam por ali. É chocante que num Estado como São Paulo policiais civis sintam-se à vontade para intimidar jornalistas e o Ministério Público ao mesmo tempo. Tenho mais de 20 anos de profissão e fiquei chocado. Fiquei chocado também com a ligeireza com que o governo Serra tratou o caso. Mandou a corregedoria investigar. Ora, todo mundo sabe que a corregedoria tem suas limitações e é muito corporativa.
(05:45:06) vi agora: mario, acho que nao tem jeito mesmo, acabei de flagrar (agora mesmo), uma viatura parou em frente meu comercio, parava todas motos e so as que eu tive paciencia de contar, vi eles cobrando de tres, propina para liberar os caras, e ai, o que fazemos com esse pais?
(05:46:22) Mario Cesar: Vi agora, acho que esse tipo de coisa só muda com a atuação firme da população. Você anotou o número da viatura? Avisou a corregedoria? Sem esse tipo de atitude, nada muda. É preciso romper o silêncio que existe em torno da corrupção policial.
(05:46:33) dr.m: sr. Mario sou delegado de policia em sp, ganho por volta de R$3.000,00 por mês e nunca vi uma repostagem da folha falar sobre o salário da polícia e as condições de trabalho. Agora, vocês preferem acreditar primeiro em um bandido ao invés de acreditar em um delegado de policia. é uma inversão de valores
(05:49:46) Mario Cesar: Dr. M, talvez o sr. não tenha visto, mas a Folha fez dezenas de reportagem sobre os salários miseráveis da polícia paulista. Como eu já disse, salário baixo não justifica os eventuais crimes dos policiais. Sobre a inversão de valores, discordo do sr.: quem sabe sobre corrupção policial são os criminosos. É assim no mundo inteiro. O sr. nunca verá um padre ou um médico falando sobre corrupção policial porque eles não frequentam o mundo do crime. É preciso, porém, ser rigoroso na investigação.
(05:49:55) mané: os policiais que cuidam das fronteiras tornam-se contrabandistas; os que reprimem as drogas, terminam por negociar com elas; os que tratam de crimes que envolvem finanças e corrupçao entram no ramo; os que tratam de assassinatos se tornam homicidas “em nome da lei”, é assim que funciona?
(05:51:00) Mario Cesar: Mané, você tem uma boa dose de razão no enunciado chocante da sua pergunta. Só excluiria os que investigam homicídios dessa equação.
(05:51:05) yan: existe algum numero que possa denunciar policias corruptos sendo anonimo?
(05:52:44) Mario Cesar: Ya, o Disque Denúncia (0800 156315) da polícia serve para qualquer tipo de crime. Mas a sua idéia de criar um número específico parece boa. O problema é que o governo não parece interessado na questão. Acho que há muito medo político nessa área.
(05:52:47) pontes: Olha Mario Cesar meu filho é policial e ele fala sempre o contrario que voce relata que a corregedoria é muito corporativa. Será que é mesmo?
(05:54:29) Mario Cesar: Pontes, falo isso porque sabemos de dezenas de casos que acabam impunes. Quando há punição, é sempre sobre o baixo clero, os investigadores e agentes. Delegados raramente são punidos. Não conheço um caso de punição contra um delegado classe especial, o topo da carreira. Os cardeais, como são chamados, raramente são investigados.
(05:54:34) Saboia Jr: O governo brasileiro extraditará o Abadia?
(05:55:20) Mario Cesar: Saboia Jr, tudo indica que isso. Afinal, um traficante desse quilate é uma batata quente para qualquer país. Imagina o escândalo intercional que seria a fuga ou a morte de Abadía?
(05:55:25) metralha: A liberação das drogas não seria uma saída?
(05:57:17) Mario Cesar: Metralha, essa é uma tese polêmica, mas pesquisadores muito sérios (como economistas da Escola de Chicago, um enclave do pensamento liberal). Na Holanda, foi a própria polícia que propôs essa via e ela parece ter dado certo. O grande problema hoje é que o Estado gasta milhões ou bilhões para combater as drogas sem qualquer resultado. O tráfico só cresce.
(05:57:20) Ademir: Os Delegados de Polícia (bacharéis em Direito) têm a mesma formação de Juízes e Promotores e são aprovados em concurso público com participação da OAB em todas as fases. Os Delegados são “despreparados”?
(05:59:25) Mario Cesar: Ademir, infelizmente, os baixos salários pagos pela Polícia Civil não tem atraído grandes profissionais do direito. Pelo menos é o que vejo no dia a dia. ATENÇÃO TODOS: o número do Disque Denúncia é 0800 156315.
(06:01:15) Mario Cesar: Obrigado a todos que interromperam suas atividades para discutir um assunto que parece insolúvel. Há solução, sim, mas depende de pressão da sociedade.

Resposta

09/11/2007 – 08h23

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