O delegado-geral Maurício Lemos Freire afasta três Delegados por suspeita de corrupção Resposta

Três delegados de SP são afastados por suspeita de corrupção
Por Marcelo GodoySão Paulo, 06 (AE) – O delegado-geral Maurício Lemos Freire decidiu afastar três delegados, quatro investigadores e um agente policial investigados pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil sob a suspeita de envolvimento nos achaques, seqüestros, roubos e tortura praticados por policiais contra integrantes da quadrilha do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía. Freire comunicou a decisão ao secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, que concordou com a medida.Segundo a secretaria, a decisão não significa prejulgamento e garantirá a transparência das apurações. Foram atingidos os delegados Pedro Pórrio, Irani Guedes Barros e Roberto Olmado Cônsul. Os três trabalhavam no Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) quando integrantes do bando de Abadía foram vítimas. Pórrio é suspeito no caso em que policiais tomaram R$ 150 mil para soltar Ana Maria Stein.Ela é mulher de Daniel Braz Maróstica, que trabalhava para Abadía, mas os policiais pensavam que ela fosse casada com o traficante colombiano Henri Edival Lagos, o Pacho ou Primo, que havia deixado o Brasil assustado com a virulência e com o apetite dos policiais corruptos – meses antes, Primo havia pago US$ 400 mil de resgate depois de ser seqüestrado e espancado por um grupo do Denarc.Pórrio negou qualquer participação no caso e disse que o surgimento de seu envolvimento nas investigações se devia ao fato de alguém ter usado seu nome. “Às vezes, as pessoas fazem as coisas e jogam no colo de outra”.Na quinta-feira, o delegado foi à corregedoria da polícia entregar uma lista de nomes de policiais que levaram Ana Maria até a delegacia que ele comandava no Denarc para averiguações. Ali estava o nome do delegado Cônsul, também afastado, e os de quatro investigadores: Hélio Basílio dos Santos, André Kobaiashi Ramos, Francisco Carlos Vintecinqüe e Ricardo Morelli – todos eles foram afastados.No caso de Irani, ele é suspeito de participar do achaque de US$ 200 mil e da tomada de R$ 85 mil da venda de um carro que estavam com o bando. O último suspeito afastado é o agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Severino Amâncio da Silva, que também estaria envolvido em outro achaque a Abadía

A GESTÃO DE VÁRIOS PESOS E MEDIDAS Resposta

Governo mantém delegado acusado no cargo
SOB SUSPEITA
Gestão Alckmin diz que policial suspeito de corrupção não foi condenado e, portanto, merece voto de confiança
ALEXANDRE HISAYASU
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu manter o delegado Wagner Giudice na direção da Divisão Anti-Seqüestro, apesar de ele ter sido denunciado pelo Ministério Público à Justiça sob acusação de crime de corrupção. O caso deve ser analisado em 15 dias pela 24ª Vara Criminal. Giudice diz que a denúncia é mentirosa.
Ontem, o delegado -que integra a elite da Polícia Civil- colocou o seu cargo à disposição. Mas o pedido não foi aceito pela cúpula da polícia de São Paulo, com respaldo da Secretaria da Segurança Pública e do gabinete do governador. A avaliação é que ele ainda não foi julgado e, portanto, merece voto de confiança.
O delegado Giudice foi denunciado na semana passada pelo promotor Gabriel Inellas, do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), sob acusação de ter recebido dinheiro do professor de direito civil da USP Alcides Tomasetti Júnior para não indiciá-lo no inquérito policial que investigou a morte da mulher dele, a procuradora do Estado Denise Piovani, em dezembro de 1996.
O processo sobre a morte de Denise ainda tramita na Justiça. Em agosto de 2002, a Promotoria decidiu impronunciar (não levar a júri) o professor Tomasetti, por falta de provas. Os advogados da família da vítima recorreram ao Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o caso.
O professor alega que sua mulher se suicidou, mas acabou indiciado sob acusação de homicídio pelo delegado Eduardo Camargo Lima, que substituiu Giudice. Tomasetti não foi localizado pela Folha. O seu advogado, Eduardo Carnelós, segundo a funcionária de seu escritório, não comentaria o caso porque está viajando.
Também foram denunciados pela Promotoria por crime de corrupção o perito Paulo Villa Hutterer e o ex-escrivão Marcelo Rodrigues Dantas. O primeiro disse, por meio da assessoria da Secretaria da Segurança Pública, que não comentaria o caso. Rodrigues Dantas não foi localizado pela reportagem. Os dois eram subordinados de Giudice na época das investigações.
Contas bancárias
O Ministério Público diz que o delegado tinha movimentação bancária incompatível com seu salário durante o caso. Segundo o promotor Inellas, quantias correspondentes a valores que saíam da conta de Tomasetti Júnior apareciam nas dos acusados.

O promotor Inellas afirma ainda na denúncia que, em virtude da corrupção ativa cometida por Alcides Tomasetti, do suborno, das vantagens pecuniárias indevidas, recebidas continuamente, o delegado de polícia Wagner Giudice, aos 14 de julho de 1997, adquiriu para si o apartamento designado pelo preço de R$ 36.291″. O imóvel fica no bairro do Paraíso, na zona sul da capital paulista. Segundo o promotor, foram analisados os extratos bancários e as declarações de imposto de renda do delegado da Divisão Anti-Seqüestro. “São quantias incompatíveis com o seu salário”, disse.
A Folha procurou o governador para comentar o caso. Sua assessoria disse que o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, falaria sobre o assunto. A secretaria divulgou nota oficial e escalou o delegado-geral Marco Antônio Desgualdo para falar com a reportagem. “Não vou pré-julgá-lo”, afirmou Desgualdo.
Desgualdo confirmou que foi procurado por Giudice. “O melhor a fazer é aguardar a decisão da Justiça até para saber se não houve precipitação na denúncia.”
“Ele é da minha confiança”, diz chefe da polícia
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado-geral Marco Antônio Desgualdo afirmou ontem à Folha que não irá “pré-julgar” o delegado Wagner Giudice por causa da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
“Ele é um excelente profissional e está comandando uma série de investigações importantes. O caso ainda é uma denúncia que está sendo analisada pela Justiça e temos de aguardar a decisão final. Não seria correto afastá-lo nesse momento. Ele é um policial da minha confiança”, afirmou.
O delegado-geral contou que deu conselhos para Giudice lidar com a situação. “Isso faz parte da vida da polícia. Ele tem de saber lidar com isso”, disse Desgualdo.
Em nota oficial, o secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, ratificou as afirmações do delegado-geral sobre a denúncia contra o delegado Wagner Giudice.
Ontem, em entrevista coletiva, o promotor do caso, Gabriel Inellas, disse que tinha certeza de que há indícios suficientes para denunciar Giudice à Justiça.
As investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre a suposta corrupção começaram em 1997. “A denúncia está baseada em provas colhidas durante quase seis anos de investigação”, afirmou Inellas.
“É costurado de mentiras”, diz Giudice
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado Wagner Giudice desqualificou a denúncia do Ministério Público. “É um costurado de mentiras. Nem fui ouvido ou notificado pelo promotor durante as investigações. Soube do caso pela imprensa. Abomino tudo isso”, afirmou, em entrevista na tarde de ontem.
Giudice voltou a falar sobre o fato de, segundo a Promotoria, ter uma movimentação bancária incompatível com o seu salário. “Sempre fiz consultoria para empresas de segurança. Nunca escondi isso. Os depósitos, em razão das palestras, foram feitos em minha conta. Não seria idiota de receber dinheiro de propina na minha própria conta.”
O policial voltou a falar que o promotor Gabriel Inellas “não gosta de polícia”. “Ele tem uma série de denúncias contra policiais que acabou arquivada. O meu caso é mais um na fila. Eu tenho uma carreira grande na polícia, onde sempre trabalhei em grandes casos, como o bar Bodega, a prisão dos seqüestradores de Washington Olivetto. Ele quer tirar carona na minha condição profissional”, disse.
Cargo à disposição O delegado contou que telefonou para o diretor do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), delegado Godofredo Bittencourt, e para o delegado-geral, Marco Antônio Desgualdo, para pôr o cargo à disposição. “Falei que, se estivesse envergonhando a polícia, que não hesitassem em me tirar daqui. Disseram que confiam em mim.”

A POLÍCIA DOS VÁRIOS PESOS E MEDIDAS: para a ralé cadeia e demissão; para os apadrinhados fraternal compreensão 4

Governo mantém delegado acusado no cargo
SOB SUSPEITA
Gestão Alckmin diz que policial suspeito de corrupção não foi condenado e, portanto, merece voto de confiança
ALEXANDRE HISAYASU
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu manter o delegado Wagner Giudice na direção da Divisão Anti-Seqüestro, apesar de ele ter sido denunciado pelo Ministério Público à Justiça sob acusação de crime de corrupção. O caso deve ser analisado em 15 dias pela 24ª Vara Criminal. Giudice diz que a denúncia é mentirosa.
Ontem, o delegado -que integra a elite da Polícia Civil- colocou o seu cargo à disposição. Mas o pedido não foi aceito pela cúpula da polícia de São Paulo, com respaldo da Secretaria da Segurança Pública e do gabinete do governador. A avaliação é que ele ainda não foi julgado e, portanto, merece voto de confiança.
O delegado Giudice foi denunciado na semana passada pelo promotor Gabriel Inellas, do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), sob acusação de ter recebido dinheiro do professor de direito civil da USP Alcides Tomasetti Júnior para não indiciá-lo no inquérito policial que investigou a morte da mulher dele, a procuradora do Estado Denise Piovani, em dezembro de 1996.
O processo sobre a morte de Denise ainda tramita na Justiça. Em agosto de 2002, a Promotoria decidiu impronunciar (não levar a júri) o professor Tomasetti, por falta de provas. Os advogados da família da vítima recorreram ao Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o caso.
O professor alega que sua mulher se suicidou, mas acabou indiciado sob acusação de homicídio pelo delegado Eduardo Camargo Lima, que substituiu Giudice. Tomasetti não foi localizado pela Folha. O seu advogado, Eduardo Carnelós, segundo a funcionária de seu escritório, não comentaria o caso porque está viajando.
Também foram denunciados pela Promotoria por crime de corrupção o perito Paulo Villa Hutterer e o ex-escrivão Marcelo Rodrigues Dantas. O primeiro disse, por meio da assessoria da Secretaria da Segurança Pública, que não comentaria o caso. Rodrigues Dantas não foi localizado pela reportagem. Os dois eram subordinados de Giudice na época das investigações.
Contas bancárias
O Ministério Público diz que o delegado tinha movimentação bancária incompatível com seu salário durante o caso. Segundo o promotor Inellas, quantias correspondentes a valores que saíam da conta de Tomasetti Júnior apareciam nas dos acusados.

O promotor Inellas afirma ainda na denúncia que, em virtude da corrupção ativa cometida por Alcides Tomasetti, do suborno, das vantagens pecuniárias indevidas, recebidas continuamente, o delegado de polícia Wagner Giudice, aos 14 de julho de 1997, adquiriu para si o apartamento designado pelo preço de R$ 36.291″. O imóvel fica no bairro do Paraíso, na zona sul da capital paulista. Segundo o promotor, foram analisados os extratos bancários e as declarações de imposto de renda do delegado da Divisão Anti-Seqüestro. “São quantias incompatíveis com o seu salário”, disse.
A Folha procurou o governador para comentar o caso. Sua assessoria disse que o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, falaria sobre o assunto. A secretaria divulgou nota oficial e escalou o delegado-geral Marco Antônio Desgualdo para falar com a reportagem. “Não vou pré-julgá-lo”, afirmou Desgualdo.
Desgualdo confirmou que foi procurado por Giudice. “O melhor a fazer é aguardar a decisão da Justiça até para saber se não houve precipitação na denúncia.”
“Ele é da minha confiança”, diz chefe da polícia
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado-geral Marco Antônio Desgualdo afirmou ontem à Folha que não irá “pré-julgar” o delegado Wagner Giudice por causa da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
“Ele é um excelente profissional e está comandando uma série de investigações importantes. O caso ainda é uma denúncia que está sendo analisada pela Justiça e temos de aguardar a decisão final. Não seria correto afastá-lo nesse momento. Ele é um policial da minha confiança”, afirmou.
O delegado-geral contou que deu conselhos para Giudice lidar com a situação. “Isso faz parte da vida da polícia. Ele tem de saber lidar com isso”, disse Desgualdo.
Em nota oficial, o secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, ratificou as afirmações do delegado-geral sobre a denúncia contra o delegado Wagner Giudice.
Ontem, em entrevista coletiva, o promotor do caso, Gabriel Inellas, disse que tinha certeza de que há indícios suficientes para denunciar Giudice à Justiça.
As investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre a suposta corrupção começaram em 1997. “A denúncia está baseada em provas colhidas durante quase seis anos de investigação”, afirmou Inellas.
“É costurado de mentiras”, diz Giudice
DA REPORTAGEM LOCAL
O delegado Wagner Giudice desqualificou a denúncia do Ministério Público. “É um costurado de mentiras. Nem fui ouvido ou notificado pelo promotor durante as investigações. Soube do caso pela imprensa. Abomino tudo isso”, afirmou, em entrevista na tarde de ontem.
Giudice voltou a falar sobre o fato de, segundo a Promotoria, ter uma movimentação bancária incompatível com o seu salário. “Sempre fiz consultoria para empresas de segurança. Nunca escondi isso. Os depósitos, em razão das palestras, foram feitos em minha conta. Não seria idiota de receber dinheiro de propina na minha própria conta.”
O policial voltou a falar que o promotor Gabriel Inellas “não gosta de polícia”. “Ele tem uma série de denúncias contra policiais que acabou arquivada. O meu caso é mais um na fila. Eu tenho uma carreira grande na polícia, onde sempre trabalhei em grandes casos, como o bar Bodega, a prisão dos seqüestradores de Washington Olivetto. Ele quer tirar carona na minha condição profissional”, disse.
Cargo à disposição O delegado contou que telefonou para o diretor do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), delegado Godofredo Bittencourt, e para o delegado-geral, Marco Antônio Desgualdo, para pôr o cargo à disposição. “Falei que, se estivesse envergonhando a polícia, que não hesitassem em me tirar daqui. Disseram que confiam em mim.”

"alta cúpula da polícia de São Paulo protege quadrilhas de contrabandistas". Resposta

Cúpula da polícia de SP protege contrabandistas, diz presidente da CPI da PiratariaUOL News – 16/09/2003 – 15h37
Da RedaçãoEm São Paulo
O deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), presidente da CPI da Pirataria, afirmou hoje ao UOL News que a “alta cúpula da polícia de São Paulo protege quadrilhas de contrabandistas”. “São Paulo é o centro das grandes quadrilhas de pirataria e contrabando. Nada acontece com elas, pois elas têm proteção policial”, disse Medeiros.
De acordo com o deputado, gravações indicam que Roberto Eleutério dos Santos, o Lobão, líder da maior quadrilha de contrabando de cigarros do país, “paga R$ 1 milhão por mês em propina” para policiais do estado. A taxa, diz Medeiros, serve para impedir que as cargas de contrabando sejam apreendidas.
“Alguém da cúpula da polícia dá proteção aos depósitos de Lobão, que ficam na Zona Leste de São Paulo”, afirmou. Segundo o deputado, a pessoa que ajuda Lobão “tem o poder de tirar o policial de uma delegacia e tranferir para outra”.
Essas mudanças têm a função de desestabilizar a polícia e ameaçar aqueles que interferirem nos negócios do contrabandista. É o caso do delegado Nicola Romanini, ex-titular do 33.º Distrito, em Pirituba, zona oeste de São Paulo. Ele é acusado de cobrar propina de R$ 40 mil para liberar um caminhão de Lobão que estava carregado de cigarros falsificados.
A ousadia de Romanini lhe custou caro: de acordo com fitas da CPI da Pirataria a tentativa de extorsão foi o motivo da transferência do delgado do 33.º Distrito para o setor de cartas precatórias.
Segundo Medeiros, Lobão paga caro por sua proteção pois é dono de uma boa fatia do mercado de cigarros brasileiro. “Cerca de 30% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados”, diz o deputado. “Lobão controla 70% desse mercado.” Isso significa que Lobão é responsável por aproximadamente 20% dos cigarros vendidos no país.
Além de cigarro contrabandeado, a quadrilha de Lobão também “está envolvida com a máfia do combustível”, disse Medeiros.

Marrey pede inquérito contra Desgualdo Resposta

O Estado de Sào Paulo – Quinta-feira, 9 de outubro de 2003
Marrey pede inquérito contra Desgualdo
Além da requisição do procurador-geral, MPE também abriu procedimento semelhante
FABIO DIAMANTE

O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, requereu ontem ao Tribunal de Justiça (TJ) a instauração de inquérito criminal contra o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo. Ele é suspeito de ter cometido crime de prevaricação ao determinar que outro delegado fosse avisado sobre escuta telefônica que revelou crimes praticados pelo colega. Um inquérito civil por improbidade administrativa também foi instaurado ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o chefe da polícia paulista.
Como delegado-geral, Desgualdo só pode ser investigado perante o TJ. O processo com todas as escutas telefônicas, incluindo a conversa de Desgualdo com seu auxiliar Luiz Carlos Santos, o China, chegou ontem mesmo ao TJ. O processo será enviado ao presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, que o remeterá para o vice, Luís de Macedo. É ele quem determinará a distribuição do inquérito para um dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ. Após essa fase, o delegado-geral deverá ser interrogado.
Desgualdo e China contrataram o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para a defesa. O advogado não atendeu a reportagem, pois estava numa reunião.
A investigação contra o chefe máximo da Polícia Civil agrava mais ainda a crise na área da segurança pública de São Paulo. As Justiças Federal e Estadual se recusaram a fornecer cópias à Secretaria da Segurança Pública das escutas telefônicas que flagraram policiais cometendo crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por funcionário público), tráfico de drogas, corrupção passiva, peculato, adulteração de chassi e prevaricação. As escutas investigavam ações da quadrilha liderada pelo contrabandista Roberto Eleutério da Silva, o Lobão. Enquanto isso, a secretaria apura o vazamento da investigação para a imprensa.
Entre as conversas captadas está a de Desgualdo com China, suspeito de envolvimento com Lobão. O delegado-geral diz a China que uma escuta do MPE descobriu um “acerto de maquininha“, feito na sala do delegado Antônio Carlos da Silva, chefe da Polícia Civil no Vale do Paraíba. Desgualdo disse que mulher de Silva foi fotografada com bicheiros e que era para avisá-lo.
Ontem, o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL) presidente da CPI da Pirataria, afirmou que Desgualdo não será chamado novamente para depor. O delegado-geral disse aos deputados na semana passada que mandou apurar o caso e que a mulher de Silva fazia arrecadações para a campanha do agasalho. “Não vamos chamá-lo porque essa prevaricação não tem ligação com a pirataria. Mas não é bom um delegado-geral avisar a banda podre que ela está sendo investigada.
Improbidade – O inquérito contra Desgualdo por improbidade administrativa foi instaurado pelo promotor da Cidadania Saad Mazloum. Segundo a lei, é improbidade “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.”
A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública informou “que o fato de o Tribunal de Justiça investigar o caso é importante para que a Polícia de São Paulo e o delegado-geral tenham acesso ao conteúdo das escutas”. Disse ainda que o vazamento de informações mostra “pré-disposição em difamar e não apurar seriamente o caso”.

Medeiros afirma que é necessário fazer "uma limpeza nas polícias" 2

Medeiros afirma que é necessário fazer “uma limpeza nas polícias”
Folha de São Paulo – 02/06/2004

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da CPI da Pirataria, deputado federal Luiz Antonio de Medeiros, disse, em entrevista à Folha, que “é necessário fazer uma limpeza nas polícias”. Ele afirmou que o empresário Law Kin Chong tem muita influência no Judiciário e na política.
Medeiros, que participou da operação para flagrar Chong, disse “que o empresário compra todo mundo e que pensou que iria comprar a CPI também”.

Folha – Qual o tamanho do Law Kin Chong?
Luiz Antonio de Medeiros – É o maior contrabandista brasileiro. Há suspeição de que ele mexe com tráfico de heroína também. Ele tem conexões com o Paraguai e tem um território livre: dois shoppings que vendem tudo ilegalmente. Ele faz isso porque tem uma rede de proteção da Justiça, das polícias -não majoritário, mas tem proteção das polícias militares e federal- e tem proteção no meio político.

Folha – Dá para ter idéia do tamanho dessa rede de informantes e de quantas autoridades a integram?
Medeiros – É tão grande que a Polícia Federal teve de trabalhar clandestinamente aqui em São Paulo. Onde você mexer, acho que tem mais de cem pessoas influentes e em cargos-chave nas polícias. Ele acha que compra todo mundo. Ele estava certo de que iria comprar a CPI também. Eu não ia jogar meu nome na lama. Eu não tive dúvidas. Um juiz me disse que o Law é blindado.

Folha – Ele deu nomes de pessoas que trabalham para ele?
Medeiros – Tem muita suspeição tanto na Polícia Federal, como na Polícia Civil, como em fiscalização e no meio político. Esta investigação tem de ser aprofundada. Não pode ficar só no nome do Law. Tem os irmãos dele, que são mafiosos. A mulher dele é ligada à máfia. Ele vive da impunidade.

Folha – O sr. tem idéia do patrimônio dele?
Medeiros – É muito grande. Ele tem, além das lojas, casa de câmbio, investimento na construção civil, suspeição de que tenha banco, empresas em Manaus.

Folha – Quantas lojas ele tem?
Medeiros – Seiscentas lojas e dois shoppings. Ele resolve todos os seus problemas com dinheiro, tanto na Justiça, como na polícia. Há notícias de que financia campanhas.

Folha – Ele forneceu nomes de políticos?
Medeiros – Há suspeições, mas não podemos adiantar.

Folha – O que o senhor irá propor no relatório da CPI?
Medeiros – Tem de fazer uma limpeza na polícia. A única força que até hoje está cortando na carne chama-se Polícia Federal, com o apoio do ministro da Justiça. Tem de limpar a Polícia Rodoviária, as polícias estaduais. A corrupção nas polícias é muito maior do que se pode imaginar. Eu vi gente fazendo acertos quase nas minhas barbas. Isso no meio das operações, nós vimos um policial receber R$ 4.000.

Folha – E a Polícia Federal de São Paulo, precisa dessa limpeza?
Medeiros – Toda a polícia de São Paulo precisa. Agora, é evidente que há um núcleo de gente muito boa, com quem a gente pode trabalhar. Mas tem as bandas podres que, se não tirar, vai infeccionar o todo.

 

As organizações criminosas já elegeram parlamentares e poderão eleger prefeitos e governadores. Resposta

Com a ineficiência das autoridades, tudo pode acontecer.

Acredito que enquanto fingirmos rigor contra a violência e a criminalidade continuaremos sofrendo a pressão dos bandidos.

As organizações criminosas já elegeram parlamentares e poderão eleger prefeitos e governadores.

O que nos falta é “tolerância zero” contra os criminosos; não somente aqueles que já enchem os presídios, mas, também, os marginais que pululam em volta do poder.

Quando a lei servir para todos, como ocorre nos países civilizados, aí, então, teremos um Estado democrático e seguro.

Dr. Paulo Castello Branco – Advogado de Brasília.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49 -2007 Resposta

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49 -2007
Anexo(s) :
EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nª 34 -PLC.pdf (476146 bytes)
EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 34 – CONTINUAÇÃO.pdf (503990 bytes)

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Agradeço o contato feito com o meu Gabinete. Sei que a sua preocupação é a de todos os profissionais de segurança pública do nosso Estado. Homens e mulheres (civis e militares) que, diariamente, saem de casa sem saber se para ela conseguirão retornar no fim do dia. Policiais que dedicam a vida defendendo uma Sociedade que nem sempre reconhece o difícil trabalho realizado.
Embora vários “irmãos policiais” tenham criticado a minha luta para melhorar o famigerado arremedo de projeto de reajuste salarial do Governo, dizendo que antes um projeto ruim do que nenhum ou, então, que primeiro deveríamos defender os interesses do pessoal da ativa e, depois, os dos inativos e pensionistas, esquecendo-se que a inatividade é o caminho que eles irão percorrer no futuro, felizmente a maioria entendeu e me apoiou. Para essa maioria, sensibilizado, agradeço a confiança em mim depositada e afirmo que jamais trairei os compromissos assumidos com a “Família Policial”.
Infelizmente o “rolo compressor” do Governador Serra, constituído de Parlamentares que somente se elegeram para se curvar diante do Palácio dos Bandeirantes, nos venceu e o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2007, foi aprovado e encaminhado ao Executivo para ser sancionado, publicado e convertido em lei (vide PLC em anexo).
Para acompanhar os projetos de minha autoria, que estão tramitando na Assembléia Legislativa, acesse o “site”:
http://email.terra.com.br/cgi-bin/vlink.exe?Id=tDadZb%2B%2BGEJzZXm0PfQTUgu47sar%2Bw5qgpoVjr1trnbO/FW9n2xItg%3D%3D&Link=http%3A//email.terra.com.br/cgi%2Dbin/vlink.exe%3FId%3DxJulhpYuCKtYTDG42npHyRngOBAzuhOT0Q1QSwzoQDu23CcaOCv0yg%253D%253D%26Link%3Dhttp%253A//www.al.sp.gov.br e consulte Processo Legislativo, Proposições (projetos) e, em seguida selecione: Proposições (projetos de leis, propostas de emendas, etc.), Autor (Olimpio Gomes), Pesquisar.
Venha visitar o nosso Gabinete que teremos muito prazer em recebê-lo: ALESP – 2º Andar – Salas nº 2040 e 2041.
Atenciosamente
Deputado Major Olimpio Gomes

EXCRESCÊNCIAS JURÍDICAS ACOPLADAS À CONSTITUIÇÃO PARA PROTEGER LADRÕES ENGRAVATADOS ESTÃO NOS QUINTOS…NOS QUINTOS CONSTITUCIONAIS! Resposta

PODER DEMAIS
Data de Publicação: 12 de outubro de 2007.
A corrupção e a degradação das instituições públicas se alastram no Brasil como epidemia. Talvez que exatamente para proteger essas instituições, o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões que trouxeram algum alento ao desencantado povo brasileiro: quando indiciou os 41 do famigerado mensalão e quando decidiu proteger a fidelidade partidária, descaracteriza por um Congresso que se transformou em balcão de negócios.
Os luminares do Supremo Tribunal Federal, no entanto, erraram desastrosamente ao negar à Polícia Federal o poder de fazer por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.
Sem nenhuma dúvida que a decisão do STF representa o fracasso da Polícia Federal quando tenta ampliar o seu papel nas investigações criminais contra deputados, senadores, ministros e presidente, por meio do indiciamento de autoridades.
Para começo de assunto o foro privilegiado e as prerrogativas de função, não passam de excrescências jurídicas acopladas à Constituição para proteger ladrões de gravata.
Um ladrão é um ladrão, não importa a capa que ele vista ou os títulos que por conquista ou voto popular detenham.
Além do que o indiciamento, por se tratar de ato formal, de declaração de que existem indícios suficientes da ocorrência de crimes, deve ser atribuição policial ou do Ministério Público.
O julgamento é outra história.
Estranha-se, também, que o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, não tenha se manifestado sobre o assunto. Devia.
Percebe-se, de longe, que o Supremo Tribunal Federal está tomando para si atividades de inquérito.
Se o inquérito é elaborado na Polícia ou no Ministério Público que lhes caiba, portanto, o direito de decidir quem deve e quem não deve ser indiciado.
O que não se pode é criar uma casta de intocáveis ladrões do dinheiro público, nem submeter a população à idéia de que alguns tem o direito de roubar e outros não.
Não há coisa mais velha e draconiana que o foro privilegiado.
Trata-se de substância danosa à democracia, herdada de reinados e ducados onde pregavam a divindade por osmose dos governantes.
O que nos sobra são arapongas montando dossiês contra desafetos políticos, é a chantagem dirigindo as decisões da República, são ataques aos cofres públicos e seres supremos de carne osso acima das leis.
Fica cada vez mais evidente que o Supremo Tribunal Federal pretende dar a última palavra em tudo o que diga respeito à política praticada no Brasil.
Com isso extrapola o poder de julgar e assume também o poder de polícia.
É até o caso de se perguntar: para que serve, então, o Ministério Público?
Para correr atrás de ladrões de galinha, para emitir pareceres sem efeito prático?
Já há, inclusive, cientistas políticos, avisando que a Reforma Política, que devia ser uma atribuição exclusiva do Congresso, está sendo realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
E isso é poder demais.
Mesmo em se tratando da corte suprema do país.

JP ArtigosJornal Pequeno – O Órgão das Multidões Copyright 2002 – 2007 Jornal Pequeno. Todos os direitos reservados.

Apenas para exemplificar: a Polícia Federal objetivando investigar o Senador Renan Calheiros , preliminarmente, de acordo com a decisão da Suprema Corte, deverá endereçar uma representação. E esta, obviamente , muito bem fundamentada acerca dos motivos e necessidade da instauração do inquérito e, de logo, elencando as providências que serão adotadas no curso desse procedimento.
A representação será sorteada – conforme as regras do STF – para um dos seus Ministros; o Ministro sorteado ficará incumbido de supervisionar as investigações e, também, autorizar as medidas dependentes de ordem judicial, tais como: quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico , mandados de busca e apreensão , entre outras.
Como seria a postura de um Ministro como o – agora aposentado – Jobim(antes de Ministro do STF, um político atuante) em relação a ex-correligionários políticos, hipoteticamente, o Renan Calheiros ou um Deputado Federal?

"INQUÉRITO POLICIAL NOS CASOS DE FORO PRIVILEGIADO" Resposta

Decisão do STF ampliou atuação da Polícia Federal, diz Lewandowski
Plantão
Publicada em 11/10/2007 às 17h18mO Globo
BRASÍLIA –
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou nesta quinta-feira que a decisão de ontem da Corte, que anulou processos contra os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES), na verdade ampliou o raio de atuação das autoridades que podem investigar os políticos que detêm foro privilegiado.
– É muito importante que se diga que não foi uma decisão em prejuízo da Polícia Federal e nem da Polícia Civil. Muito pelo contrário, nós abrimos a possibilidade de também a Polícia Federal investigar, só que sob a direção e a autorização de um ministro do Supremo – disse.
A questão levantada pelo relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, era sobre se a Polícia Federal possui ou não poder para indiciar autoridades com foro privilegiado por prerrogativa de função. No caso concreto, tratou-se do indiciamento do senador Magno Malta no escândalo dos sanguessugas, onde se investigou suposto superfaturamento na compra de ambulâncias com a intermediação de parlamentares.
Com a decisão, explicou Lewandowski, “a Polícia Federal (PF) e eventualmente a Polícia Civil (PC), dependendo do caso, também poderá investigar (autoridades com foro privilegiado) desde que conte com a anuência do ministro relator (no STF), que será aquele que conduzirá as investigações”.
A decisão da Corte, disse o ministro, não deve causar a anulação de investigações já em curso. Lewandowski lembrou que é entendimento pacífico da Corte que eventuais provas obtidas de forma irregular em um processo de investigação policial não têm o poder de contaminar o processo judicial. Os atos realizados nas investigações policiais podem ser facilmente repetidos, seja um indiciamento ou a colheita de uma prova, explicou.
O objetivo da questão de ordem apresentada pelo relator do inquérito, disse Lewandowski, foi a de impedir que determinadas autoridades que detenham foro privilegiado sejam investigadas aleatoriamente, sem nenhum controle. O que se decidiu foi para evitar escutas clandestinas de telefone, invasões de escritórios e domicílios, sem a autorização da autoridade que é responsável pela condução desse processo de investigação, arrematou o ministro.
A partir de agora, disse Ricardo Lewandowski, quando a Polícia Federal quiser investigar alguma autoridade que tenha foro privilegiado, deverá pedir autorização ao Supremo para iniciar a investigação, bem como para proceder a qualquer diligência nessa investigação. A autoridade policial que pretenda iniciar a investigação deve protocolar o pedido no Supremo. Esse pedido então será distribuído pelo sistema automático para um determinado ministro, que passa então a ser o condutor do inquérito policial.