INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Resposta

Como eu previa – mas custava acreditar que tal crime fosse consumado; conforme propalado desde dezembro – na 5ª feira, dia 14 p. passado – requeri , em autos de expediente, ao Ilustre Diretor do Deinter-9, fossem instaurados procedimentos para apuração dos ilícitos de falsidade ideológica e abuso de autoridade. Inicialmente, à vista dos boletins de ocorrência por mim subscritos na Delegacia de Hortolândia e Montemor, se verá o efetivo cumprimento da escala de dezembro.

As 20 faltas lançadas em nosso desfavor não foram produtos de erro, posto dolosamente atribuídas por mera vingança.

Cumprimos a carga horária estipulada na escala “na Delegacia”; não em casa como manda o “costume administrativo local”.

Diga-se: 209 horas , a maior parte no período noturno, à frente da Unidade.

E, conforme a escala subscrita pelos ilustres Doutores Peterson Tadeu de Melo e Paulo R. Rodrigues Jodas, uma das jornadas iniciando-se às 12 horas do dia 21 de dezembro e com término às 8h00 do dia 24 de dezembro. Todavia, para que pudessemos ter um período de maior convívio com a família – sem a necessidade de retornar no dia 27 – permutamos com colega, pelo que iniciamos a jornada às 18 horas do dia 20 de dezembro(uma 5a. feira), encerrando-a às 8hOO do dia 25 de dezembro.

Repita-se: “na Delegacia”; não virtualmente conforme o “costume administrativo local”.

CORREINHA, O CAÇADOR DE BANDIDOS, LÍDER DO VERDADEIRO ESQUADRÃO DA MORTE 2

Vi e acompanhei a trajetória de jovens que entravam para os quadros funcionais da Secretária de Segurança, e que traziam consigo educação de usos e costumes, a prática da religiosidade, o vocabulário limpo, sem gírias ou impropérios, o esmero no se vestir, etc.
Entretanto, o meio em que vieram militar os obrigava a tratar com o que de pior existe no seio da sociedade. A pressão a que eram submetidos para apresentar resultados, o medo e a apreensão causavam, às vezes, como resultado, serem acometidos por incontrolável tanatofobia ao enfrentar situações de violência, para as quais não estavam preparados, ou não tinham o espírito afeito para tal. Assim, iam, no dia a dia, modificando suas personalidades e sua maneira de ser, de falar, de pensar e de agir ou reagir diante de diferentes situações. Ficavam irreconhecíveis e, na maioria das vezes, levavam para seus lares esse comportamento, o que lhes causava sempre grandes infelicidades pessoais. Nisso se percebe claramente o descaso dos dirigentes e governantes, que preferem ignorar esses fatos tão prejudiciais que, aos poucos, vão destruindo a estrutura emocional de um policial, levando-o, não raras vezes ao vício das drogas ou do alcoolismo ou até mesmo à prática de crimes. Esses jovens não eram devidamente preparados para tão ingrata profissão. E hoje, menos ainda, pois passam cerca de 90 dias fazendo um curso na Academia de Polícia, que nada acrescenta de positivo, pois é falho e ineficiente. Não há um preparo psicológico especificamente dirigido ao jovem que vai para as ruas enfrentar a brutalidade e a violência.
Nem há, durante sua carreira, nenhum acompanhamento médico-psíquico que possa detectar o início dessa nefasta modificação de comportamento. Nada é feito nesse sentido. E o resultado é as mazelas que surgem a cada dia em maior número em Departamentos e Delegacias de Polícia e as vítimas são os policiais que ficam entregues à sua própria sorte, sofrendo a aplicação de medidas disciplinares, sem que alguém lhes aquilate a verdadeira causa de seu comportamento anômalo.
Ao invés de tratamento necessário, punições grosseiras e injustas. Esse é o quadro que se nos é apresentado. E os cegos que não querem ver continuam cada vez mais cegos. Lavar as mãos é mais fácil do que buscar soluções para proteger e salvar um profissional que exerce sua áspera função sem nenhum reconhecimento, e sem nenhum amparo. E na maioria das vezes, paga um alto preço, que termina por destruí-lo como policial e como ser humano. O Presídio da Polícia Civil está com super lotação. Nenhum dos policiais ali detidos foi submetido a qualquer tipo de exame médico, clínico ou psiquiátrico. Delegados Corregedores, Juízes e Promotores, jamais atentaram para esse detalhe, num flagrante desrespeito à figura humana do policial e às agruras por que passa no exercício de suas funções.
Até quando?…
…Foi-me negado até o direito de cumprir a pena no Presídio da Polícia Civil, instituição que foi criada por minha causa, ao ganhar o direito a prisão especial, em memorável “habeas corpus” concedido pelo Supremo Tribunal Federal, na sua 2a. Turma, em 2-10-72, sob número 50.262, e pelo empenho pessoal do Dr. Rubens Liberatori, Diretor do DEIC naquela ocasião, a quem muito devo pela amizade sincera que sempre me devotou, pois me conhecia muito bem como policial e como ser humano.
Ao Dr. Rubens, minha gratidão, sempre! Em menos de um mês, ele tornou funcional o Presídio da Polícia Civil.
A sanha dos meus perseguidores não estava aplacada. Quiseram me impor, ainda, uma transferência humilhante, operação engendrada por um triunvirato de inimigos gratuitos, cuja inveja do meu sucesso foi maior que o reconhecimento que deveriam ter pelos serviços que prestei à sociedade e à Instituição policial.
Um Secretário de Segurança, que era Coronel do Exército, dado a excessos etílicos e que posteriormente se transformou em político, um ex-Diretor do DOPS, líder da repressão política no País e o terceiro, já acima descrito, eminência parda que agia à sorrelfa pelos desvãos sombrios dos bastidores, onde se homiziam os sicofantas, mobilizaram 400 homens da Polícia Militar, cavalaria, cães pastores e dois carros de combate, para transferir um homem de 1,68 m. de altura e 60 quilos de peso, de um presídio para outro, cometendo mais uma injusta arbitrariedade.
Pelos efetivos enviados para a Avenida Zaki Narchi naquela noite, 04 de abril de 1974, para proceder à operação de uma simples transferência de um único preso, me parece que o homem a ser transferido causava aos conspiradores muito respeito e temor. Tanto, que, para comandar a nefanda transferência, ficaram a quilômetros do local, transmitindo suas ordens pelo rádio. Temerosos, inventaram, na zona sul, no outro extremo da cidade, uma gigantesca “blitz” a ser levada a efeito por todos os policiais civis de serviço naquela noite.Tal medida afastaria a possibilidade de um grande confronto entre as duas corporações.
Era sabido por todos que a grande maioria dos policiais civis nutria por mim uma grande amizade, simpatia e admiração.
A despeito da monumental força que se postava à frente do Presídio da Polícia Civil, não cedi sequer um milímetro de minha firme decisão de só sair dali escoltado por policiais da minha corporação.
Nada tenho contra a Polícia Militar onde, aliás, tinha na época, e até hoje ainda tenho, grandes amigos. Minha firme atitude, se embasava em princípios e valores cultivados durante toda a minha vida. E se assim não fosse, só sairia dali morto!
Depois de cinco horas de impasse, os conspiradores cederam. Não fui escoltado por policiais militares. Sai dali no carro oficial do Diretor do DEIC, Dr. Mário Perez Fernandes; nos acompanhavam também o Sr. Dr. René Motta, Delegado Geral de Polícia, e ainda o Diretor do Presídio, Dr. Fábio Lessa. Uma escolta do mais alto nível.
Naquela noite, os traidores conheceram a fibra de um pequeno grande homem e souberam que, em nenhum momento, a possibilidade de ser morto causou-me qualquer temor. A minha honra, acima de minha vida. É assim que me posiciono diante da vida, ontem, hoje e sempre.
No curto trajeto até os portões da Penitenciária do Estado, aqueles Delegados, todos ocupantes de elevados cargos, derramaram lágrimas de sentimento e, principalmente, pela impotência de nada poderem fazer contra uma determinação judicial injusta e desumana.
E eu lhes disse — embora já deveriam saber —,
“que, naquele momento, a Polícia Civil iniciaria um processo sem volta, de perda de poder, respeito e prestígio”.
PALAVRAS PROFÉTICAS! Aquele ato foi, sem dúvida, o começo do fim. Os anos dourados da corporação terminaram naquela fatídica noite. Daí em diante, com o passar do tempo, fui vendo e sentindo o enfraquecimento moral e administrativo da instituição que tanto amei e que por ela, em várias ocasiões, meu sangue derramei…
De Astorige Corrêa, Investigador de Polícia.
Através do linque confira o relato do policial, durante anos confinado com crimionosos comuns.
Vítima de um Sistema corrupto e sanguinário, do mito criado pela Imprensa, estimulado pela Hierárquia e defendido pelo Governo do Estado.
Um desabafo amargo de quem sucumbiu ao Sistema Policial vigente.
Há muitas verdades incontentásteis no relato; merecendo reflexão de todos que militam na Polícia.
E A MINHA CONCLUSÃO – sem entrar no mérito de o autor ser ou não culpado – O CONDENARAM A MORTE AO JOGÁ-LO NUM PRESÍDIO COMUM.
MAS A SENTENÇA NÃO FOI EXECUTADA; TALVEZ PELO FATO DE OS CRIMINOSOS COMUNS NUNCA OBEDECEREM À LÓGICA DO “SISTEMA”.
SERIA UMA QUEIMA DE ARQUIVO PERFEITA: O CAÇADOR DE BANDIDOS VIRA CAÇA.
ASSIM, TODOS TERIAM DORMIDO MAIS TRANQÜILOS…COM SUAS CARREIRAS E CADEIRAS GARANTIDAS.

POLÍCIA CIVIL ANTIDEMOCRÁTICA…NÃO REPUBLICANA Resposta

O Dr. PAULO ROBERTO RODRIGUES JODAS, Ilustre Delegado Seccional de Americana, uma “verdade” nos falou: “a democracia ainda não chegou para os funcionários públicos, principalmente na Polícia”.

De fato: a supressão dos vencimentos, sob falsa atribuição de faltas e abandono do cargo, medida tomada como caráter punitivo, fere todos os princípios do Direito Administrativo.

É ato hediondo; próprio de vil tirania.

Os vencimentos, de qualquer trabalhador, têm caráter alimentar que buscam o sustento do funcionário público e da sua família. Qualquer medida tendente a suspendê-lo ou suprimi-lo, total ou parcialmente, FERE DE MORTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, fundamento da República Brasileira.

Assim, Ilustre Seccional, melhor seria ter dito: A DEMOCRACIA AINDA NÃO CHEGOU À POLÍCIA DE AMERICANA.

Fato inquestionável, pois quem pratica violência física e moral contra uma Delegada de Polícia, pode ser chamado de qualquer coisa, porém nunca de democrático.


O Senhor está entre as exceções, ainda encontráveis na Polícia Civil; exceções, há pouco, referidas pelo Exmº Chefe da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho(foto), durante excelente entrevista transmitida pela Record News.

CORONEL PM OCTÁVIO ADAUTO FARIA COTRIM 1

Com pesar, nesta data do 7º dia, soubemos do falecimento do Coronel Octávio Adauto Faria Cotrim, Oficial expoente da Polícia Militar, um ser humano ímpar e de raríssima cultura. Um cultor da retidão e do humanismo. Amava a família, os amigos, sua tropa, os livros e a Instituição que ingressou menino; sendo um dos seletos Oficiais graduados na United States Military Academy at West Point.
Ao nosso querido amigo, Doutor Octávio Penteado Cotrim, aos demais familiares e amigos, externamos condolência.
Descanse em paz Coronel; o Senhor foi herói dos seus e da sua amada Polícia Militar.

HÁ EXTORSIONÁRIOS NAQUELAS BANDAS? Resposta

Por enquanto só detectei vendedor de CNH, falsificadores de documentos públicos e formadores de quadrilha.

(E homens muito bravos…Do tipo que bate em funcionária e saca a arma para atirar pelas costas )

Aliás, lá quadrilha não se desfaz.

Muda de circunscrição; como se nada tivesse acontecido.

Continuando tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Afinal, time que se locupleta unido deve permanecer unido.

Com total respaldo superior…

Qual a razão?

$$$$$$$$$$

$ERÁ QUE É PIOR QUE A PRAIA?

QUADRILHA VENDIA CNH EM SUMARÉ…E EM HORTOLÂNDIA? Resposta

Recurso
Habeas Corpus

Comarca
Sumaré

Valor

Preparo
INDEPENDENTE DE PREPARO

Volume
02

Apenso
00

Natureza

Incidente

QUADRILHA OU BANDO

Juiz 1ª Instância
N/C

Processo(s) de 1ª Instância

999/1997

Desembargador

Relator

HÉLIO DE FREITAS

Parte(s) do processo(s)

IMPETRANTE
ADV. ANTONIO ADEMIR FERRAZ DE CAMPOS
Advogado (IMPETRANTE)
ANTONIO ADEMIR FERRAZ DE CAMPOS

PACIENTE
BENEDITO CARLOS STOCCO
Advogado (PACIENTE)
ANTONIO ADEMIR FERRAZ DE CAMPOS

CO-RÉU
LUCIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS

PACIENTE
PETERSON TADEU DE MELO (E OUTRO)
Advogado (PACIENTE)
ANTONIO ADEMIR FERRAZ DE CAMPOS

CO-RÉU
VANDERCI LEMES

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As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Judiciário – Tribunal de Justiça.

Andamentos do Processo Nº 282.758.3/8-00 

Seq.

Descrição

Data

0001

REMESSA AO ARQUIVO.

20/10/1999

0002

TRANSITADO EM JULGADO, REMETIDA COPIA DO V.ACORDÃO AO MM. JUIZO IMPETRADO.

20/10/1999

0003

ACORDÃO PUBLICADO EM

06/10/1999

0004

POR V.U.DENEGARAM A ORDEM.(REG.04 FLS.)

04/10/1999

0005

RECEBIDOS COM ACORDÃO

04/10/1999

0006

REGISTRADO COM 04 FLS. (00182312) E REMETIDO A PROCURADORIA – SALA 1520.

27/09/1999

0007

SERV. DE DIGITALIZAÇÃO DE ACORDÃOS (SALA 309)

22/09/1999

0008

DENEGARAM A ORDEM. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PASSOS DE FREITAS E SINESIO DE SOUZA

24/08/1999

0009

DO DES.HELIO DE FREITAS DEV.A MESA SALA 145

23/08/1999

0010

CLS. AO DESEMBARGADOR HELIO DE FREITAS 4C.

11/06/1999

0011

DIST. AO DESEMBARGADOR HELIO DE FREITAS 4C.

10/06/1999

0012

RECEBIDOS COM PARECER E AGUARDANDO DISTRIBUICAO

07/06/1999

0013

VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

25/05/1999

0014

JUNTADA DE OFICIO N. 2539/99 – PROTOCOLO N. 247481 – E ANEXADAS COPIAS DO INQUERITO POLICIAL N. 132/96.

25/05/1999

0015

OFICIADO, SOB N. 2640/99, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.

18/05/1999

0016

RECEBIDO, COM COTA, DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.

18/05/1999

0017

JUNTADA DE INFORMAÇÕES – PROTOCOLO N. 140130 E VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA PARECER.

06/05/1999

0018

DESPACHO PUBLICADO.

22/04/1999

0019

OFICIADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

20/04/1999

0020

AUTOS REMETIDOS A XEROX.

19/04/1999

0021

“INDEFIRO A LIMINAR, POIS, PELA ANALISE SUMARIA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS PELO IMPETRANTE, NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSÃO DA MEDIDA (FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA), DE SORTE QUE A COL. CAMARA JULGADORA CABERA DECIDIR SOBRE O PRESENTE WRIT, APOS DETIDA ANALISE DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS JUNTADOS. SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES. …” S. PAULO, 16/04/99. A) DJALMA LOFRANO – 2. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

19/04/1999

0022

RECEBIDO COM DESPACHO:

19/04/1999

0023

RECEBIDO COM DESPACHO E REMETIDO AO DEPRO 23

16/04/1999

0024

CONCLUSOS AO 2 VICE PRESIDENTE PARA DESPACHO

16/04/1999

0025

ENTRADO EM

16/04/1999

0026

PET. PROT. N. 132446

15/04/1999

0027

RECEBIDO POR DESPACHO – PET. PROT. N. 14141 – TACRIM

14/04/1999

As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Judiciário – Tribunal de Justiça.

Nº do Processo:
604.01.1999.016938-0

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PARTE(S) DO PROCESSO

Tipo da Parte

Nome da Parte

1

Autor

JUSTIÇA PÚBLICA

 

 

2

Réu

A SE APURAR

 

 

3

Réu

BENEDITO CARLOS STOCCO

Tipo de Documento

Nº do Documento

UF

Órgão Expedidor

RG

17.942.334

SP

Qualificação da Parte

Sexo
Masculino
Cidade/UF
Sumaré/SP

Cor da Pele
Branca
Nacionalidade
Brasileira

Estado Civil

Escolaridade
1º Grau

Data de Nascimento
31/05/1965
Profissão
Comerciante

Nome da Mãe
BENEDITA MENDONÇA STOCCO

Nome do Pai
NATALINO STOCCO

Denúncia da Parte

Oferecida em
22/08/2005

Recebida em
06/12/2005

 

Artigo(s)
Código Penal, 297, c.c. art. 29, ambos do CP

Advogado(s) da Parte

Nome do Advogado

Nº da OAB/UF

JULIO PAIVA

123256/SP

 

 

4

Réu

RITA DE CÁSSIA ALVES NIEPS

Tipo de Documento

Nº do Documento

UF

Órgão Expedidor

RG

20547111-0

SP

Qualificação da Parte

Sexo
Feminino
Cidade/UF
Sumaré/SP

Cor da Pele
Parda
Nacionalidade
Brasileira

Estado Civil
Casado
Escolaridade
2º Grau

Data de Nascimento
19/08/1967
Profissão
Funcionário Público Estadual

Nome da Mãe
TEREZINHA ALVES

Nome do Pai
GONÇALO ALVES

Denúncia da Parte

Oferecida em
22/08/2005

Recebida em
06/12/2005

 

Artigo(s)
Código Penal, 297, c.c. art. 29, ambos do CP

Advogado(s) da Parte

Nome do Advogado

Nº da OAB/UF

JULIO EDISON LAGINI

148740/SP

DADOS DO PROCESSO

Delegacia
Delegacia Seccional de Americana

Data do Fato

Nº do Processo
604.01.1999.016938-0

Nº de Controle do Setor/Vara
000737/2006

Fórum
Fórum de Sumaré

Setor/Vara
1ª. Vara Criminal

Data da Distribuição/Redistribuição
12/11/2006

INTERROGATÓRIO(S) DO PROCESSO

Data

Descrição

Observação

Situação

1

04/04/2008 13:50

Interrogatório

Aguardando

2

29/10/2007 16:10

Interrogatório

Realizada

DESPACHO(S) DO PROCESSO

Data

Descrição

Observação

1

16/10/2006

Mero Expediente

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE COMARCA DE SUMARÉ – ESTADO DE SÃO PAULO Proc. 746/99 JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE DALBERTO BARBOSA PROMOTOR: DRA. ÉRIKA ANGELI S. B. DA SILVA DATA: 17 de outubro de 2.006. RÉUS: BENEDITO CARLOS STOCCO E RITA DE CÁSSIA ALVES NIEPS Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceram: a representante do Ministério Público e os advogados, Drs., Júlio Edson Lagini e Júlio Paiva. Ausentes os réus, não localizados. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi dito: expeçam-se ofícios de praxe para localização dos acusados. Após, tornem conclusos. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado de conforme vai devidamente assinado. Eu, digitei e subscrevi.

ANDAMENTO(S) DO PROCESSO

Data

Descrição

Observação

1

04/04/2008

Aguardando Audiência Designada

Audiência (Interrogatório) designada para 04/04/2008 às 13:50Hs

2

09/11/2007

Audiência Realizada

Audiência (Interrogatório) realizada no dia 29/10 às 16:10Hs

3

29/10/2007

Aguardando Audiência Designada

Audiência (Interrogatório) designada para 29/10/2007 às 16:10Hs

4

15/10/2007

Aguardando Devolução de Autos

5

18/09/2007

Retorno do Ministério Público

Carga 7 do(s) volume(s) 1, retornada em 18/09/2007 às 11:35

6

18/09/2007

Juntada

Juntada de Mandado efetuada em 18/09/2007 no volume 2, folhas 454 a 455

7

18/09/2007

Aguardando Providências

8

14/09/2007

Remessa ao Ministério Público

Carga 7 do(s) volume(s) 1, remetida em 14/09/2007 às 09:12

9

14/09/2007

Aguardando Juntada

Aguardando Mandado

10

13/09/2007

Aguardando Remessa ao Ministério Público

Volume(s) .

11

03/08/2007

Aguardando Devolução de Autos

XEROX

12

30/05/2007

Juntada

Juntada de Documentos efetuada em 30/05/2007 no volume , folhas

13

29/05/2007

Aguardando Juntada

Aguardando Documentos

14

26/04/2007

Retorno do Ministério Público

Carga 115 do(s) volume(s) 1, retornada em 26/04/2007 às 15:52

15

18/04/2007

Remessa ao Ministério Público

Carga 115 do(s) volume(s) 1, remetida em 18/04/2007 às 11:40

16

17/04/2007

Aguardando Remessa ao Ministério Público

Volume(s) .

17

01/02/2007

Juntada

Juntada de Ofício efetuada em 01/02/2007 no volume , folhas

18

13/12/2006

Aguardando Juntada

Aguardando Ofício

19

12/11/2006

Processo Redistribuído

Processo Redistribuído por Dependência p/ 1ª. Vara Criminal

20

17/10/2006

Aguardando Audiência Designada

Audiência (Interrogatório) designada para 17/10/2006 às 13:55Hs

21

17/10/2006

Audiência Cancelada

Audiência (Cancelada) designada para 17/10/2006 às 13:55Hs foi cancelada em 26/06/2007

22

16/10/2006

Despacho Proferido

Proferido em 16/10/2006, volume , folhas

23

06/12/2005

Decisão Proferida

Decisão (Recebimento da Denúncia) proferida em 06/12/2005, volume , folhas , livro

24

22/08/2005

Denúncia Oferecida

Oferecida em 22/08/2005


5/2/2008 13:05:58

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PESQUISA SITE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SUMARÉ Resposta

HC-FORMAÇÃODEQUADRILHACNH

 

493.493.3/1-00


Recurso
Apelação Criminal
Comarca
Sumaré
Valor
Preparo
INDEPENDENTE DE PREPARO
Volume
03
Apenso
01
Natureza Incidente
FALSIDADES TÍTULOS DOCUMENTOS IDEOL.FIRMA

 

Juiz 1ª Instância
FABIO LUIS BOSSLER
Processo(s) de 1ª Instância
999/1997

 

Desembargador
Relator AUGUSTO DE SIQUEIRA

Parte(s) do processo(s)

CO-RÉU
BENEDITO CARLOS STOCCO

 

APELADO
JUSTICA PUBLICA

 

APELANTE
LUCIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS
Advogado (APELANTE)
ANNA CAROLINA TAVELLA BUDIM

 

CO-RÉU
PETERSON TADEU DE MELLO

APELANTE
VANDERCI LEMES
Advogado (APELANTE)
WALDEMAR SOUZA FRANCO

 

TRANSITADO EM JULGADO, REMETIDA COPIA DO V.ACORDÃO AO MM. JUIZO IMPETRADO. 20/10/1999
0003 ACORDÃO PUBLICADO EM 06/10/1999
0004 POR V.U.DENEGARAM A ORDEM.(REG.04 FLS.) 04/10/1999
0005 RECEBIDOS COM ACORDÃO 04/10/1999
0006 REGISTRADO COM 04 FLS. (00182312) E REMETIDO A PROCURADORIA – SALA 1520. 27/09/1999
0007 SERV. DE DIGITALIZAÇÃO DE ACORDÃOS (SALA 309) 22/09/1999
0008 DENEGARAM A ORDEM. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PASSOS DE FREITAS E SINESIO DE SOUZA 24/08/1999
0009 DO DES.HELIO DE FREITAS DEV.A MESA SALA 145 23/08/1999
0010 CLS. AO DESEMBARGADOR HELIO DE FREITAS 4C. 11/06/1999
0011 DIST. AO DESEMBARGADOR HELIO DE FREITAS 4C. 10/06/1999
0012 RECEBIDOS COM PARECER E AGUARDANDO DISTRIBUICAO 07/06/1999
0013 VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. 25/05/1999
0014 JUNTADA DE OFICIO N. 2539/99 – PROTOCOLO N. 247481 – E ANEXADAS COPIAS DO INQUERITO POLICIAL N. 132/96. 25/05/1999
0015 OFICIADO, SOB N. 2640/99, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. 18/05/1999
0016 RECEBIDO, COM COTA, DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. 18/05/1999
0017 JUNTADA DE INFORMAÇÕES – PROTOCOLO N. 140130 E VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA PARECER. 06/05/1999
0018 DESPACHO PUBLICADO. 22/04/1999
0019 OFICIADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 20/04/1999
0020 AUTOS REMETIDOS A XEROX. 19/04/1999
0021 “INDEFIRO A LIMINAR, POIS, PELA ANALISE SUMARIA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS PELO IMPETRANTE, NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSÃO DA MEDIDA (FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA), DE SORTE QUE A COL. CAMARA JULGADORA CABERA DECIDIR SOBRE O PRESENTE WRIT, APOS DETIDA ANALISE DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS JUNTADOS. SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES. …” S. PAULO, 16/04/99. A) DJALMA LOFRANO – 2. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 19/04/1999
0022 RECEBIDO COM DESPACHO: 19/04/1999
0023 RECEBIDO COM DESPACHO E REMETIDO AO DEPRO 23 16/04/1999
0024 CONCLUSOS AO 2 VICE PRESIDENTE PARA DESPACHO 16/04/1999
0025 ENTRADO EM 16/04/1999
0026 PET. PROT. N. 132446 15/04/1999
0027 RECEBIDO POR DESPACHO – PET. PROT. N. 14141 – TACRIM 14/04/1999

TUMA E O PARTIDO DOS TRABALHADORES Resposta

E não me lembro da família TUMA, quando das eleições de 2002, defender durante as respectivas campanhas para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa deste Estado – pai e filhos – proposta de “se eleitos acabarem com os caça-níqueis”, proibindo a instalação e exploração em bares, lanchonetes, padarias e similares.

E não lembro, possivelmente, pelo fato de não fazer parte de suas “promessas de campanha” acabar com tal modalidade de jogo; para alguns juristas, apenas, modalidade de diversão (uma prestação de serviços).

Por uma razão muito simples: não seriam reeleitos ou eleito como foi ROMEU TUMA FILHO, em 2002.

Perderiam os votos de milhares de pequenos comerciantes que aderiram aos caça-níqueis circunstancialmente, instalando-os em seus estabelecimentos para compor a renda; na maioria dos casos responsável pelo pagamento do aluguel do imóvel. Tanto é verdade que, nas eleições de 2006, não conseguiu se reeleger.

Mas, em 2003, encaminhado o projeto na Assembléia Legislativa de São Paulo – no vácuo – o PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, do qual hoje sentimos transpirar hipocrisia por todos os poros, aderiu ao proposto pelo Deputado TUMA FILHO do PMDB; obviamente, apenas, pelo fato de perder o pleito de 2002 para o PSDB, no Estado.

Não fosse assim, não tenham quaisquer dúvidas, não haveria empenho do PT em brigar pela aprovação da Lei que proíbe os caça-níqueis e similares no Estado.
Tal como antes, fazendo oposição sistemática ao governo FHC, brigou contra a CPMF; depois – sentados nos tronos – guerrearam para manter a referida “contribuição”.

Até pelo fato de onde o PT é governo, muitos dos seus representantes meterem a mão em tudo que lhes dê dinheiro.

E, neste momento, muitos deles devem estar atrás dos donos de caça-níqueis e Bingos buscando dinheiro para as campanhas municipais. Como tomaram, anos atrás, muito dinheiro dos proprietários de Bingos, modalidade que seria legalizada pela pena do Presidente LULA; não fosse o escândalo protagonizado pela quadrilha do então todo poderoso José Dirceu, diga-se, uma verdadeira Organização Criminosa Estatal.

MEMÓRIA:CPI DOS BINGOS FOI CRIADA EM 2005 POR CAUSA DO CASO WALDOMIRO
A CPI surgiu para investigar Waldomiro Diniz, ex-assessor do Planalto flagrado pedindo propina a um empresário. Os governistas barraram a instalação em 2004. A oposição recorreu ao STF. Instalada em junho de 2005, deixou seu objetivo inicial e passou a investigar outras denúncias: a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel; fraudes na Prefeitura de Ribeirão Preto sob Antonio Palocci e o pagamento, por Paulo Okamotto, da dívida de R$ 29,4 mil que Lula tinha com o PT . Por isso, foi apelidada de “CPI do Fim do Mundo”. Por nove meses, Okamotto prometeu que comprovaria que o dinheiro tinha saído de suas contas. Simultaneamente, conseguiu bloquear no STF a quebra de seu sigilo bancário.

LEI 12.519/07, DE AUTORIA DE ROMEU TUMA FILHO, É UM INSTRUMENTO PARA EXTORSÃO 1

03/01/2007 18h02
Promulgada lei que proíbe máquinas caça-níqueis em bares e restaurantes de São Paulo
Da Redação

As máquinas caça-níqueis estão com os dias contados no Estado de São Paulo. A Assembléia Legislativa promulgou nesta terça-feira, 2/1, lei de autoria do deputado Romeu Tuma (PMDB) que proíbe a instalação e utilização de máquinas caça-níqueis, de videobingo e videopôquer, entre outros jogos de azar, em bares, restaurantes e similares em todo o Estado.
O Projeto de Lei 184/03 havia sido aprovado pela Assembléia em dezembro de 2005, porém foi vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2006. Os deputados estaduais paulistas derrubaram o veto no último dia 21/12 e a Assembléia Legislativa promulgou a Lei 12.519, publicada no Diário da Assembléia desta quarta-feira, 3/1.
A lei, que entra em vigor a partir da data de sua promulgação, estabelece multa aos estabelecimentos que a desobedeceram ou aos proprietários dos equipamentos.
Segundo o autor, a medida visa à diminuição da violência, já que essas modalidades de jogos servem como porta de entrada de jovens e adolescentes ao mundo da criminalidade. Romeu Tuma destaca que ?a conjugação das máquinas caça-níqueis com o consumo de bebidas alcoólicas potencializa ambos os vícios, representando mais um fator no aumento da criminalidade, pois a compulsão pelo jogo induz o viciado à prática de delitos, desde pequenos furtos no ambiente doméstico até o tráfico de drogas?.
Tuma lembra que existe um grande arsenal de caça-níqueis e outras máquinas parecidas que fazem dos locais públicos verdadeiros cassinos, livres e abertos a qualquer um, inclusive a pessoas humildes, crianças e jovens. ?Está mais do que provada a íntima relação entre os caça-níqueis, o alcoolismo e a prática de crimes. Até nas portas de escolas eles estão, livres e prontos para aliciar estudantes que começam cedo nesse vício maldito.?
Para o deputado, o Estado tem poderes para combater essa ?forma barata de contravenção, que tira do bolso da população valiosas moedas?. O projeto de Tuma deu entrada na Assembléia Legislativa em abril de 2003. ?A aprovação é uma grande derrota da ?indústria do azar?, patrocinada pelo crime organizado e que se aproveita da boa-fé dos cidadãos comuns?, destacou o deputado quando da aprovação da matéria pela Assembléia.

Paradoxalmente, a Lei nº. 12.519, de Janeiro de 2007, de autoria do atual Secretário Nacional de Justiça (indicado pelo seu correligionário do PMDB, Senador Renan Calheiros, investigado pelo pai Senador Romeu Tuma), como já se sabia desde a propositura do projeto, quando “TUMINHA” era um dos Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de São Paulo, na prática se tornou um forte instrumento de extorsão.

Pois, se antes se solicitava propinas aos empresários proprietários das máquinas e dos estabelecimentos que as exploravam, depois da entrava em vigor dessa Lei a propina passou a ser “exigida”, sob o argumento da proibição das máquinas no interior de estabelecimentos comerciais.

O que é pior: muitos dos extorsionários , os mais ávidos diga-se de passagem, são policiais e Delegados intimamente ligados ao ex-Delegado Estadual ROMEU TUMA, o todo poderoso Diretor do DOPS nos anos de chumbo.

E o DOPS, entre outras incumbências notáveis, organizou a exploração do Jogo do Bicho em todo o Estado de São Paulo; cuja propina, recolhida e distribuída entre muitas autoridades e policiais operacionais, servia como meio de controle e pressão sobre aqueles que caíram na armadilha de aceitar “a gorjeta”.

O DOPS – não os contraventores – é quem mantinha a lista dos recebedores, muitos dos quais, sem necessidade do dinheiro – aceitavam apenas para não levar a fama de “sujo”.

E na época, muito mais que hoje, aquele que não dançasse conforme a música do Chefe era severamente queimado no meio policial.

O DOPS , para aqueles que não sabem, organizou sim a exploração da jogatina e institucionalizou o “pau do bicho”, o transformando em complemento salarial “de direito” de qualquer policial.

E se fez cultura da quinzena do bicho; uma espécie de costume administrativo.

Outro paradoxo – falando da Lei que proíbe a exploração das máquinas caça-níqueis – reside no fato de o Delegado ROMEU TUMA FILHO, quando chefiava a Seccional Sul da Capital, não via ou não sabia da instalação de centenas de caça-níqueis nos estabelecimentos daquela nobre região da Capital.

Aliás, a Avenida Luis Carlos Berrini , onde fica o prédio da Seccional Sul, era a Avenida dos Café-Cassino.

Seria suficiente caminhar apenas uns 50 metros da Delegacia para encontrar aos fundos das Cafeterias, enormes e luxuosas casas de jogos; isto por volta de 1997.

De Café tinham apenas a denominação e o balcão de entrada.

Anos depois, outro paradoxo, TUMINHA – como Deputado – se transformou no Xerife caçador de caça-níqueis.

Ora, pela sua vasta experiência policial e sólida cultura jurídica deveria saber que, já na ocasião da proposta para acabar com os caça-níqueis, a melhor forma para combater as Organizações Criminosas que manipulavam a exploração do jogo seria buscar regulamentá-la como atividade lícita; não lesiva aos apostadores.

Por outro aspecto, não lembro de entre as suas propostas de campanha para Deputado, no ano de 2002, constar o combate aos caça-níqueis.

Por conclusão: há quem colabore para a criação de feras, mas depois – por razões desconhecidos – quer que outrem cuide de matá-la.

UM HOMEM DE MORAL NÃO FICA NO CHÃO Resposta

Volta Por Cima
NOITE ILUSTRADA
Composição: Paulo Vanzolini

Chorei
Não procurei esconder
Todos viram, fingiram
Pena de mim não precisava
Ali onde eu chorei
Qualquer um chorava
Dar a volta por cima que eu dei
Quero ver quem dava
Um homem de moral
Não fica no chão
Nem quer que mulher
Lhe venha dar a mão
Reconhece a queda
E não desanima
Levanta, sacode a poeira
E dá a volta por cima