Instituição centenária não será desmoralizada e destruída por pessoas que só possuem compromissos carreiristas

MENSAGEM DAS ENTIDADES DE CLASSE
O QUE MAIS VOCES QUEREM???
Desde o início desta campanha reivindicatória por melhores salários e condições de trabalho, há quase seis meses, procuramos inovar nas ações; buscamos a cada palavra dita durante os encontros pessoais; a cada mensagem escrita, transmitir a confiança e a fé que temos em nossos objetivos. Sem filosofias banais, procuramos propagar a premissa maior de que apesar do natural medo que sentimos, não podemos jamais permitir que ele nos tape os ouvidos e a boca. A conclusão logo é uma mensagem a não submissão a esse Governo insensível e revanchista , que possui como meta o desmonte do serviço público, mesmo que o segmento seja da mais alta relevância como a Polícia.
Entretanto, apesar do esforço hercúleo que temos feito desde o início de nossa gestão, a percepção que temos é de que, especialmente na Capital, os policiais se negam em reconhecer o óbvio, ou seja, que não têm quase mais nada a perder, senão a própria dignidade diante de uma população de quase 12 milhões de pessoas, segundo o IBGE em 2006.
Apesar da luta desigual que sempre travamos com o Governo, acreditamos, porém, que sempre fizemos a nossa parte. Apresentamos inúmeros projetos nesses últimos anos e até nesses últimos dias quando perdemos horas de trabalho elaborando um substitutivo, que pretendemos inserir ao malfadado Projeto de Lei que o Governo pretende aprovar. por sua maioria aliciada na Assembléia Legislativa. Vamos, entretanto, tentar reverter essa situação no próximo dia 14, durante a Audiência Pública com os líderes de bancadas dos diversos partidos.
Para a tão esperada greve de 48 horas, marcada para os próximos dias 16 e 17 de agosto, quando muitos estão preferindo nem pronunciar a palavra greve, por medo de represálias, o nosso Sindicato se mobiliza, adotado preventivamente o remédio jurídico do Mandado de Segurança para impedir que os policiais que aderirem à greve sofram qualquer tipo de punição. Praticamente sozinhos percorremos mais de 30 cidades do Interior, transmitindo aqueles policiais a nossa mensagem de coragem e de convicção de que somente com muita luta seremos capazes de vencer os grilhões dessa minoria que só visa o poder pelo poder, pois está claro que a segurança pública nunca fez e jamais fará parte das prioridades dessa gente.
Portanto, acreditamos que diante de tanto esforço, só nos resta aguardar que nos próximos dias 16 e 17 de agosto, a classe policial paulista dê a resposta que esse Governo merece. Mostre a ele que uma Instituição centenária não será desmoralizada e destruída por pessoas que só possuem compromissos carreiristas. E para aqueles que ainda não conseguiram vencer o próprio medo ou comodismo, e que preferem a qualquer preço cuidar apenas de sua ascensão profissional imediata, se não quiserem participar desse verdadeiro ato de civismo, pelo menos não atrapalhem, não impeçam que os corajosos lutem pelo futuro de todos, inclusive os seus.
João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente do Sipesp

CAMPANHA DE REELEIÇÃO NA ADPESP TEM COMO PLATAFORMA O RESGATE INSTITUCIONAL Resposta

“Atendendo compromisso anteriormente firmado, o presidente da ADPESP, Sergio Roque, acompanhou membros da CPAERI – Comissão Permanente de Assuntos Estratégicos de Resgate Institucional ao encontro com o Delegado Geral de Polícia Adjunto, Elson Alexandre Sayão. Na oportunidade os colegas falaram das estratégias da entidade para o resgate institucional e o Delegado Geral Adjunto propôs-se a ajudar autorizando, de imediato, que sejam feitas reuniões nas seccionais de polícia”.

 

Primeiro: desta notícia estampada no Site da Adpesp vislumbra-se que o Dr. Roque está em franca campanha para reeleição; assim acompanhará os membros da “MOBILIZAÇÃO”’ por todas as Seccionais do Estado.

 

Segundo: o Dr. Sérgio Roque ao propor a mudança do nome da CPMAE para CPAERI, com a finalidade do RESGATE INSTITUCIONAL, ratifica as minhas palavras: “corrupção institucionalizada”, “a quase transformação do órgão numa organização criminosa”, entre outras expressões. Pois, resgatar é libertar, remir ou recuperar aquilo que se perdeu; no nosso caso: a dignidade.

O RECOLHA

“Quem andar pelos botecos de São Paulo hoje em dia irá notar lonas pretas cobrindo as antigas máquinas de caça-niquel, outrora tão comum em nosso cenário urbano. É o resultado da lei estadual 12.519/07, de 02 de Janeiro. A mesma lei já havia sido vetada, em atitude suspeita, pelo antigo governador em 2003 e
“…Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeo- bingo, vídeo-pôquer e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares.”
Quando o atual governador assumiu (a contra gosto da esfera policial, haja vista que ele, em teoria, significaria a continuação dos últimos 14 anos do mesmo partido, que começou em 93 com a célebre frase de Mário Covas: Policial não precisa de aumento, porque já rouba bastante), prometeu moralizar a Polícia Civil, e seu secretário de segurança manifestou, mesmo que timidamente, um interesse em pleitear um aumento salarial para os policiais. Até então tal notícias seriam motivo de sarcasmos, pois todos sabemos o que significa ir de encontro às estruturas oligárquicas e corrompidas desta instituição. Talvez os comentários das duas maiores figuras da segurança pública estadual fossem apenas um pequeno enceno no grande teatro e que estão inseridos. Assim, pelo menos, como deveria ser.
Lacrar as máquinas de caça-níquel representa tirar das mãos da polícia civil uma de suas maiores fontes de arrecadação. Se antes era o jogo do bicho, hoje a máfia das “maquininhas” criou uma cultura de depência tão profunda que seu abrupto cancelamento trouxe uma sensação de mudança dentro das delegacias.
Há alguns policiais conhecido por “recolhas”, responsáveis por, periodicamente, andarem de bar em bar arrecadando o aluguel das máquinas nas áreas de responsabiliade dos DPs. Toda cidade é assim. Esse funcionário é tido como um intocável, nada lhe afeta. Nào faz parte da escala comum de plantão, não cumpre Ordens de Serviço, no máximo é o estafeta, ou a pessoa do expediente que leva e traz a papelada para a delegacia seccional. Só falta agora o governo querer acabar com as bocas-de-fumo e os pontos de prostituição.
Entre nós, apostamos em três hipóteses:
1) O governado quer, logo ao assumir, contabilizar todas as máquinas de caça-niqueis existentes para que tenha controle sobre a arrecadação.
2) Logo após o susto das lacrações, o governo novamente fará vistas grossas a fiscalização e condicionará o funcionamento das máquinas a um aumento da propina.
3) O governador enlouqueceu e, querendo realmente reestruturar a policia civil adotando medidas anti-corrupção, secou a principal fonte de sedução ao crime dos policiais. Essa é a menos plausível das teses, pois isso custaria ao governo menos dinheiro para suas próximas campanhas eleitorais e compraria uma briga sem tamanho com os delegados e, consequentemente, com a própria policiai civil, pois não há grupos de direção contrários aos atuais. Sendo assim, ele dependeria do mesmo grupo que a dirige ha dezenas de anos, já que todas as demais carreiras são reprimidas e omissa, com sindicatos chapa branca. Todos a espera de uma melhor colocação em suas carreiras (saiba que toda ascensão na policia depende de indicação política).Daqui de onde estou percebo que qualquer tipo de mudança não será tão corajosa a ponto de afetar o que faço. Gostaria de saber que cara preciso fazer para ser parte de tudo isso.”Este excelente artigo me foi encaminhado por colaborador; desconhecendo a origem, a autoria e a data em que foi escrito, presumindo-se, pelo teor, ser do início deste ano.

PELA DOR DO DR. JAIR CESÁRIO DA SILVA

Não há muito o que dizer para um pai nestas horas.
Nada consola o sofrer pela perda de uma filha; no meu coração avalio a sua dor pensando nos meus entes.
E percebo como são minúsculos os meus problemas.
Que o Criador ampare e conforte o Dr. Jair e demais familiares.
E muito feliz se considere aquele que estiver ao lado dos filhos nesta data.
Como privilegiado será todo filho que estiver ao lado do pai.

SERÁ PERSEGUIÇÃO?

SOLICITO URGENTE COLABORAÇÃO JURÍDICA DOS COLEGAS DO GRUPO DELEGADOS- PC.
Fica difícil recomeçar vida nova noutra localidade e em outra Unidade verificando que a Administração não respeita quaisquer direitos. Se a Polícia Civil não fosse dirigida por doutos poder-se-ia até falar em equívoco, não parece ser o caso. Não é necessário ser muito inteligente para interpretar o art. 153 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis deste Estado, descobrindo-se o termo inicial para assunção da nova sede no caso de remoção no interesse do serviço público. Também, não é necessário muita cultura para se saber que o referido estatuto aplica-se aos policiais civis em geral. Da mesma forma, não é necessário muita cultura jurídica para se saber da inconstitucionalidade da suspensão de vencimentos. Todavia, pergunto acerca dos vencimentos que por direito deveriam ter sido depositados em meu favor no 5º dia útil p. passado. Como estou usando o meu espaço apenas para reclamar direitos não se dará importância. Ninguém lerá e tomará providências. Providências apenas são devidas quando digo acerca da corrupção, providências em meu desfavor é claro. A supressão dos meus vencimentos é apenas mais uma das formas de retaliação. Com efeito, como todos sabem em razão de uma manifestação que fiz neste grupo e no site da ADPESP, em linhas gerais, tornando público o meu desabafo em razão de prejuízos morais que me foram causados e, também, dando conta da desmoralização da Seccional e do Deinter-6 de Santos, local em que, até então, se praticava inúmeros atos de improbidade administrativa, especialmente o recebimento de vantagens ilícitas das máfias dos jogos de azar; acabei afastado do distrito em que exercia as funções e removido no interesse policial para a cidade de Hortolândia, conforme votação do Conselho datada de 30 de maio e publicada no dia 31 daquele mês. A remoção no interesse policial, por lei, confere ao funcionário o recebimento, a vista da publicação, de ajuda de custo equivalente a um mês de vencimentos. Nada pagaram até o escoamento dos 15 dias de trânsito. No primeiro dia útil subseqüente (18/06/2007), já que o citado período de trânsito encerrou-se numa 6a. feira, enderecei petição ao Exmº Delegado Geral, requerendo reconsideração ou instauração de procedimento para invalidação do ato administrativo, nos termos da Lei Estadual 10.177/98, em face de se tratar de uma forma de punição antecipada mascarada , evidenciada pelo não pagamento da ajuda de custa. O requerimento subiu ao Conselho instruído com grosseiras manifestações do Exmº Diretor do Deinter-6, o qual juntoumandado de segurança e outros requerimentos legitimamente formuladosem gestões anteriores: aduzindo-se, em linhas gerais, fruto de “chicaneiro” e pseudo-intelectual. Deixo consignando que, até então, não dispunha das listas inquinando o atual Diretor do Deinter-6 como recebedor de Cr$ 35.000,00 de “propina” dos caça-níqueis; nada tendo postado e publicado que dissesse respeito diretamente a sua gestão e pessoa.

Posteriormente,no dia 27 de junho, portanto 27 dias depois da publicação da portariade remoção e em razão do requerimento, foi depositado em conta corrente o numerário correspondente ao mês de vencimento, na ordem de Cr$ 6.500,00. O subscritor no 7º dia subseqüente ao depósito da ajuda de custo cumpriu o desligamento do Deinter-6(dia 4 de julho). No dia 11 de julho se apresentou na DGP, no dia 12 no Deinter-9 em Piracicaba e, também, na Seccional de Americana. Não se apresentou na mesma data, dia 12 de julho, em Hortolândia em razão do horário, permanecendo na Seccional de Americana, sendo que pela manhã foi conduzido por policiais da própria delegacia de Hortolândia para a sede de exercício. No dia 13 de julho(6ª. feira) lá permaneceu até o final do expediente, retornando na 2ª. Feira. Desde então vem cumprindo as tarefas que são atribuídas naquela Unidade. Contudo, o subscritor foi informado, ontem, pela agência bancária acerca da improvisão de fundos e questionado acerca de suposta mudança de conta bancária, inclusive. Vislumbrando, na oportunidade, que a ameaça de suspensão dos vencimentos foi consumada pela Administração, ameaça consubstancia no mandado de notificação postado no meu blog em 20 de junho. Para maior perplexidade, nesta data, recebi o holerite dando conta do seguinte: total de vencimentos: 7.317,65: total de descontos 7.317,65( 30 dias de faltas atribuídas no Deinter-9); liquido a receber 0,00. O meu saldo atual é da ordem de – 14.900,00, sequer dispondo de recursos para o transporte durante o mês corrente e as despesas de estada em Hortolândia. Quando enderecei a petição ao Exmº Delegado-Geral, juntei cópia de extrato bancário demonstrando não possuir condições financeiras sequer de pagar passagens para me apresentar na Capital, muito menos assumir funções em Hortolândia. Distante mais de 200 km do meu local de residência (São Vicente). Ao ser ouvido na Corregedoria auxiliar do Deinter-6, em duas oportunidades, prestei informes acerca do abandono de função que me foi atribuído pelo escalão superior da Polícia, juntando cópia do citado requerimento. Também, aduzindo o descumprimento por parte da Administração, da legislação em vigor. Especialmente das disposições contidas no art. 153 do Estatuto dos Funcionários do Estado, Lei nº. 10.261/68. Com efeito, a única palavra que me cabe em razão de ato tão vil, tão repugnante, é ROUBO. Estão tirando o meu alimento e o da minha família, não estão me retirando propinas. Os meus direitos estão sendo roubados pela Administração da Polícia Civil, por conta do falso moralismo reinante no órgão. Na verdade “um corporativismo mafioso” que está nos levando ao total descrédito. Corporatismo que faz da mentira axioma e da realidade mentira, fantasia. Assim, aos colegas deste grupo em especial, solicito subsídios doutrinários, jurisprudenciais e isenta interpretação dos arts. 43, II e 46, § 1º, da LOP, do Estatuto e, também, da Portaria DGP – 10, de 6/9/1999, com o objetivo de que eu possa ingressar com medida judicial cabível. E mais uma vez o meu desabafo, por conta dessa gente, somos apenas: ATROPELADORES DO DIREITO, nada mais além.

APOIO A CPMAE – MOBILIZAÇÃO.

O colega Paulo Lew, há muito, tem todo o meu respeito e consideração. E, nesta oportunidade, lhe agradeço pelas diversas defesas que fez acerca da minha conduta. A “Comissão” tem meu total apoio, mas deve repensar alguns posicionamentos. Da mesma forma que eu, ao longo da minha Carreira, fui revendo diversas posturas. Talvez, eu tenha piorado; ainda não sei. Mas a Comissão tende a evoluir.Entretanto, a ata da última reunião, mais a comunicação elaborada no site da ADPESP, passa a impressão de que a diretoria é quem determina o rumo da Mobilização. Talvez, como tenha dito o coleta Brito, um dias antes da supressão do Fórum, seja só oportunismo e apropriação do esforço alheio. Eu não sou desafeto da diretoria da Adpesp, embora tenham me causado revolta; não acho o Dr. Roque politicamente habilidoso – embora tenha muito respeito por ele como profissional e como homem – em face de não ter falado conosco desde o início do Fórum,o qual não deveria ter suprimido. Ele poderia ter evitado diversos constrangimentos com uma ou duas respostas por mês. Nunca teve tempo. Mas, outros presidentes da Adpesp também não tiveram tempo para todos os consortes. Todavia, nós necessitamos da experiência e circunspeção do Dr. Roque, mas somadas a nossa atitude e vontade verdadeira de mudar as coisas para melhor. Eu não passei a me manifestar aos colegas “para lançar vômito fétido sobre os colegas”(“sic”, tal como me acusou o anônimo colega 1a. classe na Nasa); passei a me manifestar para que nunca mais fossemos enganados da maneira que nós fomos. No meu primeiro tópico causador de certa polêmica, disse: “o conserto virá do nosso concerto”. Da nossa harmonia de forças e temperamentos. Não se pode permitir, nunca mais, as idéias conservadoras de um grupo em detrimento do todo. Não se pode permitir uma Associação que não saiba, não possa ou não queira se impor sobre o Delegado-Geral e sobre o Conselho. Não é possível uma ADPESP que não desagrave, efetivamente, colegas injustiçados pela própria Instituição. Uma Adpesp que fale em melhorias, mas não quebre – judicialmente – o critério único da promoção(por merecimento) para classe especial. Uma Adpesp em que a escolha do Delegado-Geral – e pelo menos metade do Conselho – com a participação da classe, tenha se tornado outro tabu. Nunca se dispuseram a uma atitude combativa; por tal se mendiga de um mero diretor de departamento o estrito cumprimento do dever, ou seja, cumprir o princípios constitucionais, administrativos e trabalhistas acerca da jornada de trabalho. Ora, nos basta mendigar direitos aos Governos Estadual e Federal. Mas, mendigar direitos e prerrogativas dentro da própria classe é infamante. Aos membros da Comissão, especialmente os plantonistas do DECAP, reitero o meu total apoio, com as preocupações que já manifestei e, também, com as ressalvas feitas em postagens no grupo e neste blog.

Em blog, delegado aponta corrupção policial 1

ANDRÉ CARAMANTE E MARIANA CAMPOS
Folha de S. Paulo
4/7/2007
Com base nas acusações de Roberto Guerra, Promotoria investiga suposto esquema em benefício de bingos ilegais na Baixada Santista

Polícia Civil anunciou ontem transferências de cargos em 7 delegacias da região, mas diz que elas não têm relação com acusações

Menos de uma semana após o Ministério Público confirmar que investiga um suposto esquema de corrupção policial em benefício dos bingos ilegais também na Baixada Santista, a Polícia Civil anunciou ontem transferências de cargos em sete delegacias da região.
Parte das denúncias que deram base para a apuração foi feita pelo delegado Roberto Conde Guerra num blog. Entre os acusados por ele está o diretor do Denarc (Departamento de Narcóticos), Everardo Tanganelli Júnior, que, até dezembro, foi diretor do Deinter-6 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), a central da Polícia Civil para a Baixada.
Na segunda-feira, Tanganelli e dois outros importantes funcionários do Denarc, a escrivã-chefe e o chefe dos investigadores, entraram em férias.
Em ao menos quatro delegacias -4º e 5º DPs de Santos, DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Santos e Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Praia Grande-, houve transferência dos titulares. A Folha não conseguiu localizar esses delegados.
A Polícia Civil negou relação com as investigações. “Essas modificações já eram para terem sido feitas no mês passado”, afirmou o diretor na região, Waldomiro Bueno Filho.
Conforme o promotor Cássio Conserino, uma das três investigações teve como base dados publicados por Guerra, que relata como funcionaria o esquema dos caça-níqueis. O blog “Flit Paralisante” (http://flitparalisante.blogspot.com) cita nominalmente policiais, informa quais delegacias receberiam propina, os métodos dos crimes, valores e os rádios daqueles apontados como corruptos. Há até cópias de documentos da corporação.
Sobre o diretor do Denarc, está escrito: “Quadrilha esse senhor trouxe e deixou por cá e depois ainda levou gente boa para o Denarc… levando parcela do seu lixo também”.
À Folha, Guerra, que será ouvido pela Promotoria hoje, confirmou os dados do blog. Disse que foram colhidos por policiais que disse não saber quem são e encaminhados a ele por e-mail. “Aqueles que eu tinha dúvida [se recebiam ou não propina], eu não coloquei.”
Bueno disse que comunicou as acusações de Guerra ao delegado-geral Mário Jordão Toledo Leme e abriu inquérito e processo administrativo.
Guerra é delegado desde 1988. Trabalhou no 7º DP de Santos até maio. Foi transferido para Hortolândia, mas não se apresentou. Alegou que precisa de ajuda de custo. A polícia diz que ele abandonou o cargo.
Anteontem, 20 bingos da região fecharam. O advogado Manuel Santos, que defende dez deles, disse que a decisão partiu dos donos porque há incerteza no setor. Ele descartou relação com as acusações.

Delegado que fez denúncia foi desleal?

Delegado que fez denúncia foi desleal, afirma corregedor
ANDRÉ CARAMANTE E MARIANA CAMPOS
Folha de S. Paulo
6/7/2007
O delegado Caetano Paulo Filho, da Corregedoria da Polícia Civil, disse ontem que o órgão abriu um processo administrativo contra o também delegado Roberto Conde Guerra por “ele ter sido desleal à instituição”. O delegado Guerra criou um blog na internet para denunciar supostas irregularidades cometidas por policiais.
Na tarde de ontem, Filho confirmou que a Corregedoria havia intimado o delegado Guerra para que ele formalizasse as denúncias feitas em seu blog, o “Flit Paralisante” (http://flitparasilante.blogspot.com). Mas o delegado, sem apresentar justificativa, não apareceu.
Questionado sobre o que Guerra deveria ter feito, caso não utilizasse o blog para fazer denúncias, o delegado Filho disse: “Ele deveria ter comparecido [na corregedoria] ou ter feito [as denúncias] pelas vias hierárquicas”.
As acusações de Guerra também envolvem alguns atuais coordenadores da Polícia Civil na Baixada Santista e ex-dirigentes da corporação na região que, segundo Filho, deverão ser interrogados.
No blog, o delegado Guerra cita nominalmente policiais, departamentos da Polícia Civil e até valores recebidos por eles para manter o funcionamento irregular de caça-níqueis, bingos e até do jogo do bicho.
Na quarta-feira, o delegado Guerra foi interrogado pelo promotor de Justiça Cássio Conserino e confirmou denúncias feitas em seu blog, mas disse não ter provas.

FURTO IRRISÓRIO.

Furto irrisório
MP paulista insiste em princípio da insignificância

por Fernando Porfírio

O chefe do Ministério Público paulista, Rodrigo Pinho, concordou com o princípio da insignificância em um caso e insistiu no pedido de arquivamento. O inquérito policial foi instaurado para apurar o furto de três quilos de carne, avaliado em R$ 35,00. O ilícito teria sido praticado, em março, por Elio Pompeo Correia contra o Supermercado Prestígio, localizado na avenida Nossa Senhora do Loreto, na Vila Medeiros (zona Norte da Capital).

O promotor de Justiça escolhido para acompanhar o caso pediu o arquivamento do inquérito, também com o fundamento do princípio da insignificância. A Justiça discordou da manifestação do integrante do Ministério Público e determinou que o caso fosse remetido para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, como determina o artigo 28 do Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o CPP, no caso de o promotor de Justiça, no lugar de apresentar denúncia contra o acusado, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, se entender improcedentes as razões apresentadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral. Este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.

No caso, Rodrigo Pinho entendeu que não se justificaria movimentar a máquina judiciária do Estado para processar um acusado de uma lesão ao patrimônio tão irrisória. Para ele, o caso seria típico do chamado furto de bagatela, por ser inferior a 10% do salário mínimo.

“O princípio da insignificância, que leva ao reconhecimento da atipicidade do crime de furto, tem sido aceito na doutrina e na jurisprudência como decorrência do princípio da intervenção mínima. Segundo este princípio não se justifica a movimentação da máquina judiciária, com todos os custos a ela inerentes, quando a lesão ao bem jurídico – patrimônio – mostrar-se irrisória, ínfima”, argumentou Pinho.

A Justiça brasileira vem aplicando cada vez mais o princípio da insignificância – ou conduta de bagatela – para livrar de condenações e da cadeia acusados de pequenos furtos. A tese é reforçada por estimativas do Ministério da Justiça que aponta que o custo médio de um processo gira ao redor de R$ 1.848 na Justiça estadual.

Por outro lado, cada preso custa ao Estado, em média, cerca de R$ 1 mil, também de acordo com dados do Ministério da Justiça. Isso sem contar os gastos com deslocamentos do preso até o Fórum, que em São Paulo chega a R$ 2.500.00.

Mas o tema provoca divergência. Em recente decisão, a Quinta Turma do STJ afastou o princípio da insignificância por conta do furto de óculos estimado em R$ 158,00. A turma julgadora argumentou que a falta de repressão de tal conduta representaria verdadeiro incentivo a pequenos delitos que, no conjunto, trariam desordem social. E anulou sentença que absolveu a acusada.

Em outra recente decisão, o desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que não se pode confundir a conduta de bagatela com o furto de pequeno valor. Para ele, a primeira não constitui crime, porque é injustificável a imposição de pena se o bem jurídico não sofreu efetivo dano. Já o segundo é crime, porque ainda que de valor pequeno, provocou modificação sensível no patrimônio da vítima.

O argumento de Figueiredo Gonçalves serviu para reformar sentença que recaiu sobre Maria Lúcia da Silva, denunciada pelo Ministério Público paulista e condenada a um ano de reclusão, em regime semi-aberto, e 10 dias-multa, pelo furto de três frascos de alisante para cabelo, no valor de R$ 6,60. A sentença havia sido dada pela 2ª Vara Judicial de Cubatão (no litoral paulista). “Entender como irrelevante para o Direito Penal essa conduta, escancara a possibilidade de que todos busquem furtar tais objetos, ou outros de valores semelhantes, o que traria graves riscos à convivência social”, completou ele.

Leia a manifestação do procurador-geral de Justiça:

Protocolado nº 57.486/07 – art. 28 do CPP

Inquérito policial nº 050.07.017216-1 – Comarca da Capital

Indiciado : Elio Pompeo Correia

EMENTA: FURTO SIMPLES DE TRÊS QUILOS DE CARNE. VALOR

INFERIOR A 10% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RÉU PRIMÁRIO. PRINCÍPIO DA

INSIGNIFICÂNCIA. CABIMENTO.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar crime de furto simples de três quilos de carne, avaliadas em R$ 35,00, que teria sido cometido por Elio Pompeo Correia contra o Supermercado Prestígio, no dia 06 de março de 2007, na Av. Nossa Senhora do Loreto, nº 704, nesta Capital.

O Douto Promotor de Justiça requereu o arquivamento do feito em razão do princípio da insignificância. O MM. Juiz, discordando da manifestação, determinou a remessa dos autos a esta Procuradoria Geral de Justiça, na forma do art. 28 do CPP.

É o relatório.

O princípio da insignificância, que leva ao reconhecimento da atipicidade do crime de furto, tem sido aceito na doutrina e na jurisprudência como decorrência do princípio da intervenção mínima. Segundo este princípio não se justifica a movimentação da máquina judiciária, com todos os custos a ela inerentes, quando a lesão ao bem jurídico – patrimônio – mostrar-se irrisória, ínfima. No caso em análise, a quantia de R$ 35,00 é inferior a 10% do salário-mínimo, sendo inegável, portanto, a possibilidade de se aplicar o princípio da insignificância, por ter havido aquilo que se chama de furto de bagatela, mesmo porque o fato não se reveste de especial gravidade, já que se trata de furto simples e não há notícia de outros envolvimentos do indiciado na prática de crimes patrimoniais. Decisão: Diante do exposto, insisto no arquivamento do feito.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2007

ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE SÃO PAULO

Reforma do estatuto (presidente subsidiado para futuras gestões).
Contratação e manutenção de especializada Banca, para defesa dos interesses da classe e defesa dos consortes individualmente, sem prejuízo da manutenção dos atuais conveniados.
Criação de comissão de assuntos jurídicos para receber proposições e consultas do consorte em defesa dos direitos da classe e do associado no exercício das funções, com a obrigação estatutária de desagravar quaisquer colegas, associado ou não, cujos direitos e prerrogativas forem lesados por atos de quaisquer autoridades ou particulares (do Exmº Governador, inclusive), com a incumbência de empregar todos os meios jurídicos para o desagravo e reparação dos direitos lesados, sem quaisquer ônus para o colega vitimado.
Propositura, de imediato, ao Exmº Governador de representação no sentido de que a promoção para classe especial se dê pelos critérios de antiguidade e merecimento; cujos requisitos deverão ser transparentes e objetivos, tal como na Magistratura para os tribunais superiores.
Sem prejuízo de, concomitantemente, ajuizar medida com o fim de suspender e declarar a inconstitucionalidade das promoções apenas por merecimento para a classe especial.
Defesa intransigente da inamovibilidade relativa prevista na Constituição Estadual; acabando-se com o “nefasto bonde” dentro do mesmo Departamento e municípios. Prerrogativa da Carreira que não pode ser tergiversada.
Empenho no sentido do aprimoramento e transparência dos concursos de ingresso na Carreira.
Estudos e proposituras no âmbito administrativo e político no sentido de que a nomeação do Delegado-Geral seja precedida da escolha de três nomes por órgão colegiado ou votação pelos membros da Carreira (pela complexidade, ainda que a médio prazo).

Empenho no sentido de que toda a classe seja conscientizada da necessidade de emprestar apoio a membro(s) com potencial eleitoral, com o fim de que tenhamos permanentemente Delegados nas casas legislativas.
Campanha sistemática através dos meios de comunicação para a defesa e conquista de pregorrativas funcionais e melhoria substancial dos vencimentos.

Estreitamento dos laços com as associações das demais carreiras jurídicas do Estado, buscando o nosso aprimoramento jurídico e melhor cooperação entre as instituições.

Convênio com organização prestadora de serviços de saúde, de qualidade, por valores pagáveis.

Desenvolvimento de um site digno de cultores do Direito.

A ADPESP é uma ONG reconhecida como de utilidade pública, possuindo deveres para com a sociedade; não é apenas uma entidade recreativa e assistencial. Tem o dever de fiscalizar e intervir junto ao Governo em defesa da Sociedade, dispondo de legitimidade jurídica e patrimônio para tanto.

PARÁFRASE DO SILÊNCIO.

Seja bem vindo ‘robertocguerra’

Em 09/05/2007 – Manutenção

Nosso Blog está temporariamente paralisado.

Parafraseando a ADPESP: “Ele foi dimensionado para exposição de assuntos técnicos, que implicaria em um menor número de interferências. A elevada atividade acarretou problemas no provedor, interferindo até mesmo em outros sites hospedados naquele local. Como nos últimos dias a participação nessa área diminuiu muito resolvemos fazer as necessárias mudanças. Encomendamos uma nova ferramenta que divida as atividades do Fórum com um Chat. Assim será possível manter a parte técnica e a discussão propriamente dita”.