Martelo suspenso – Um juiz justo e brilhante demais para os padrões de São Paulo 35

Martelo suspenso

Ivan Marsiglia – O Estado de S. Paulo

21 Fevereiro 2015 | 16h 00

Afastado desde 2013 das varas criminais por ‘prender pouco e soltar muito’, juiz aguarda decisão do STF

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
Carreira. Aos 24 anos, Corcioli fez concurso para a defensoria pública e, aos 26, para a magistratura

Quando ainda era defensor público, Roberto Corcioli se deparou com um desses casos em que a Justiça não se escreve preto no branco – mas, antes, em tons de cinza. Foi em 2007, quando lhe coube defender dois irmãos de uma família de baixa renda, sem condições de custear um advogado, que mataram o irmão mais velho a porretadas. Do lado da acusação estava Edilson Mougenot Bonfim, uma lenda da promotoria, que atuou no caso do maníaco do parque. Os irmãos atacaram a vítima para defender a mãe dos três, alvo de agressões e ameaças constantes, inclusive relatadas à polícia. Quando ela entrou na sala do 1º Tribunal do Júri, em São Paulo, curvada pela idade e pela tragédia familiar, ficou claro – até para a promotoria – que a prisão dos assassinos não seria o melhor desfecho para o julgamento. Nesse caso, prevaleceu a defesa de Corcioli pela absolvição dos réus: “Sustentei que, apesar de se tratar de uma situação absolutamente lamentável, não seria justo encarcerar os dois irmãos, deixando sozinha a própria mãe, para além do sofrimento que experimentaram e continuavam experimentando”.

Em 2009, Roberto Luiz Corcioli Filho, de 31 anos, trocou a defensoria pública pelo posto de juiz auxiliar da Comarca da Capital. Hoje, é ele quem recorre ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador do Poder Judiciário, para reparar o que considera uma injustiça contra si mesmo. Desde meados de 2013, está impedido de atuar nas varas criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Seu afastamento se deu em junho de 2013 a pedido do então corregedor, desembargador José Renato Nalini – hoje alçado à presidência da corte -, após uma representação assinada por 17 promotores de Justiça insatisfeitos com o teor de suas decisões. Para os promotores, Corcioli era um juiz que soltava muito e prendia pouco.

Para surpresa da promotoria paulista, todos os 25 desembargadores que integram a cúpula do tribunal decidiram pelo arquivamento da queixa contra Corcioli – ainda que um deles tenha deixado claras suas ressalvas: “Ele não é o juiz dos meus sonhos, mas tinha o direito de decidir conforme sua consciência”. Apesar da unanimidade, a presidência do TJ-SP jamais voltou a designar Corcioli para atuar nas varas criminais e o manteve alocado em outras áreas, como a cível e a de família.

Roberto Corcioli é o que se chama, no jargão do direito, de juiz garantista. Aquele que busca “minimizar a violência e maximizar a liberdade” ou conter a “função punitiva do Estado em garantia dos direitos dos cidadãos”, segundo a definição do jurista italiano Luigi Ferrajoli em Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal (Editora Revista dos Tribunais, 2002). “Não sou contra a punição, mas acho que ela deve se manter em parâmetros razoáveis”, explica Corcioli. “O homicídio que mais apavora o cidadão médio, por exemplo, aquele cometido por um assaltante – o latrocínio -, ocorre em porcentuais ínfimos. Na imensa maioria, mata-se por ciúme, no trânsito, em conflitos de família ou em briga de vizinhos.” É por essa razão, argumenta Corcioli, que a ideia de uma população “armada contra a bandidagem” só serve para inflar a violência, não reduzi-la.

Nessa mesma escala de valores, o juiz considera que o encarceramento de menores de idade em presídios muitas vezes dominados por facções criminosas também seria ineficaz. E com resultado pouco efetivo na proteção da sociedade, uma vez que menores de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes praticados do Brasil – 0,5%, se considerados só homicídios e tentativas de homicídio -, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Sua visão não coaduna com o cenário prisional brasileiro. O país assumiu no ano passado a terceira posição no ranking dos que mais prendem no mundo, com uma população carcerária de 715 mil, de acordo com levantamento do CNJ – atrás apenas dos EUA (2,2 milhões de presos) e da China (1,7 milhão). E com risco de assumir a liderança, em caso de aprovação da redução da maioridade penal.

Não é só contra a cultura punitivista que as posições do juiz Corcioli se chocam. Em setembro, durante audiência pública em Brasília sobre os impactos da regulamentação da maconha no Judiciário, ele argumentou que “o proibicionismo não tem ajudado a conscientizar as pessoas a respeito do uso nocivo das drogas, lícitas ou ilícitas”. E evocou a liberdade individual ao discordar da fala do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem “a sociedade não nos absolverá se não buscarmos um mundo sem drogas”. “É desejável um mundo sem drogas, senador?”, provocou, diante de uma explosão de vaias do público presente: “Pensar em um mundo sem drogas é pensar em um mundo totalitário”, concluiu Corcioli. Vale lembrar que, poucos anos antes, em 2011, a presidente Dilma Rousseff demitiu sumariamente o então secretário nacional antidrogas, Pedro Abramovay, por ter se dito favorável à aplicação de penas alternativas à prisão para pequenos traficantes, os jovens “aviões” do tráfico.

O histórico de casos julgados por Corcioli antes de seu afastamento da vara criminal dá uma ideia de como suas convicções se expressam na prática. Em setembro de 2012, o juiz recusou pedido de prisão e decidiu por pena alternativa para um homem acusado de roubar R$ 6. Em fevereiro de 2015 (quando, já afastado, caiu na lista de sorteio do plantão na vara criminal), aludiu ao “princípio da insignificância” para absolver um homem que tentou furtar dois salames em um mercado. Em janeiro de 2013, ao julgar os réus de uma tentativa de assalto que virou troca de tiros após a reação de um policial à paisana, resultando na morte de uma pessoa por bala perdida, condenou-os pelo primeiro crime, mas não lhes imputou latrocínio. Entretanto, em fevereiro de 2010, quando lhe caiu às mãos outro latrocínio, este, deliberado, considerou ter havido “desmedida brutalidade” e não hesitou em sentenciar o acusado a 30 anos de reclusão. “A pena de prisão cabe nos casos que envolvam violência, um certo perfil de criminalidade ou grave ameaça à coesão social, o que inclui certos casos de corrupção e crimes de colarinho-branco, pela sordidez e pelos danos que causam”, explica o juiz.

Nascido em Garça, município com pouco mais de 44 mil habitantes no interior paulista, Corcioli não vem de uma família tradicionalmente ligada ao direito. Filho de um funcionário do Banco do Brasil que trabalhou a vida inteira em uma única agência e de uma professora do ensino fundamental, estudou em escola pública e só se mudou para a capital para cursar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

Formado, trabalhou em escritórios de direito tributário e comercial antes de passar no concurso para a defensoria pública de São Paulo, com apenas 24 anos. Defensor, atuou no 1º Tribunal do Júri da Capital e no Núcleo de Taguatinga, no Distrito Federal. “É uma carreira fantástica, mas muitas vezes você se dedica, monta uma peça concatenada de defesa para o juiz nem sequer considerar seus argumentos na decisão.” Aos 26 anos, prestou concurso para a magistratura. Na véspera do exame, um enfarte fulminante levou seu pai. “Fiz a prova anestesiado, nem sequer me lembro das perguntas, só pensava que o grande sonho do meu pai era ter um filho juiz.” Sonho que se realiza, embora recheado de percalços.

Em fevereiro de 2014, Corcioli recorreu ao CNJ. No pedido, argumentou que a ausência de normas objetivas e impessoais para a designação de juízes auxiliares nas diferentes varas sujeita o magistrado a uma espécie de autocensura: ou ele julga de acordo com orientação geral da cúpula – mais sujeita, por questões orçamentárias ou políticas, às pressões do governante da vez – ou corre o risco de ser escanteado. Seria, no seu ponto de vista, contrária à meritocracia e estimularia uma espécie de nepotismo velado na corte. “É um sistema que estimula a subserviência, e a subserviência é incompatível com a figura do juiz”, revolta-se.

O pleito ganhou o apoio de entidades como a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). E, em junho de 2014, os conselheiros do CNJ decidiram, por 8 a 6 (com uma ausência), não só pelo retorno do juiz à vara criminal como também por uma regulamentação nacional para as designações de juízes.

No entanto, o TJ-SP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo a decisão do CNJ. Fato que surpreendeu pela reputação de garantista do próprio Lewandowski – um antagonista obstinado do colega Joaquim Barbosa na defesa de penas mais proporcionais para os réus do mensalão. Há quem mencione, nos bastidores do mundo jurídico, que teriam pesado na decisão o fato de o atual presidente do STF ter sido desembargador do TJ-SP e a relação de amizade que mantém com o presidente Nalini – de quem prefaciou o livro A Rebelião da Toga (Millennium, 2008). Questionado pelo Aliás, Lewandowski encaminhou, por intermédio de sua assessoria, o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que veda o juiz de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.

Já o presidente do TJ-SP não se furtou a responder à reportagem. “Segundo me recordo, os promotores que atuavam na Barra Funda, com o seu corregedor-geral, trouxeram informações de que o magistrado julgava em desacordo com a orientação jurisprudencial predominante”, disse José Renato Nalini. Para o presidente do TJ-SP, o afastamento de Corcioli não fere o princípio da independência do magistrado. “É saudável para o juiz atuar onde ele é necessário. São 2.400 magistrados em São Paulo e os juízes auxiliares existem para ajudar onde for preciso. Ele não é titular de vara. Enquanto não for promovido, o ideal é conhecer todas as especialidades para então verificar aquela de sua preferência”, argumentou Nalini, sem deixar de sugerir que “há previsão de afastamento por motivo disciplinar, assegurada a plenitude de defesa e o inafastável contraditório”.

Para o professor de direito processual da USP, Gustavo Ivahy Badaró, autor de uma tese de livre docência sobre o tema (A Garantia do Juiz Natural no Processo Penal), o poder da presidência do tribunal de designar livremente os magistrados põe em risco uma garantia constitucional da magistratura: o princípio da “inamovibilidade” do juiz, que não pode ser transferido exceto em situações especiais. Por essa razão, Badaró produziu parecer favorável à demanda de Corcioli no CNJ. O professor de direito constitucional Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito/SP, considera que o CNJ acerta ao exigir dos tribunais o estabelecimento de regras claras, que evitariam que se pudesse “escolher juízes auxiliares para determinadas varas em decorrência de eventual pressão do Executivo, por exemplo”. O jurista Dalmo Dallari é ainda mais direto: “Infelizmente já ocorreram casos de designação de juízes auxiliares sob influência de outros interesses que não a melhor qualificação dos escolhidos”.

Quando o STF vai bater o martelo sobre a polêmica, ninguém sabe. O mandado de segurança 33078/DF está nas mãos da ministra Rosa Weber, “sem previsão para julgamento”, como informa sua assessoria. Enquanto isso, Roberto Corcioli prossegue sua rotina de audiências no Fórum Central Cível, para o qual se desloca de ônibus ou de bicicleta. Perguntado se acha que seu périplo, que já dura um ano e oito meses, pelos labirintos da Justiça brasileira se tornou uma missão, nega com ênfase. “Eu me espanto é com o espanto de alguns colegas, que me consideram um camicase por querer levar isso até o fim.”

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Lendo o artigo acima sou obrigado a remontar-me ao conto de Machado de Assis,  Teoria do Medalhão:

…Venhamos ao principal. Uma vez entrado na carreira, deves pôr todo o cuidado nas idéias que houveres de nutrir para uso alheio e próprio. O melhor será não as ter absolutamente; coisa que entenderás bem, imaginando, por exemplo, um ator defraudado do uso de um braço. Ele pode, por um milagre de artifício, dissimular o defeito aos olhos da platéia; mas era muito melhor dispor dos dois. O mesmo se dá com as idéias; pode-se, com violência, abafá-las, escondê-las até à morte; mas nem essa habilidade é comum, nem tão constante esforço conviria ao exercício da vida…

— Nenhuma filosofia?

— Entendamo-nos: no papel e na língua alguma, na realidade nada. “Filosofia da história”, por exemplo, é uma locução que deves empregar com freqüência, mas proíbo-te que chegues a outras conclusões que não sejam as já achadas por outros. Foge a tudo que possa cheirar a reflexão, originalidade, etc., etc.

  1. Prende pouco (inocentes)?.. ótimo; Solta muito (inocentes)?… também ótimo. Mas se o filme é inverso, mais um defensor dos direitos dos manitos, aí é lamentável.

  2. Vivemos a República dos promotores, impolutos senhores da razao e da verdade absoluta! Quando a sociedade se der conta do monstro que estão criando será tarde.

    Se fizeram isso com um juiz de direito imagina o que não fazem conosco reles policiais civis.

  3. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise, além da Exciludida disse:

    Se fizeram isso com um juiz de direito imagina o que não fazem conosco reles policiais civis.

    Manda quem pode, obedece quem tem juizo????????????????????????????????????????

  4. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise, além da Exciludida disse:

    Ou o majura “decide” de acordo com orientação geral da cúpula – mais sujeita, por questões orçamentárias ou políticas, às pressões do governante da vez – ou corre o risco de ser escanteado. Seria, no seu ponto de vista, contrária à meritocracia e estimularia uma espécie de nepotismo velado na corte. “É um sistema que estimula a subserviência, e a subserviência é incompatível com a figura do delegado de policia”

  5. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise, além da Exciludida disse:

    Caso tivesse nascido e se criado na Alemanha, não engoliria o aludido sapo?

    “Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus ministros, o rei ordenou: destruam o moinho! O simples moleiro (dono de moinho) de Sans-soussi não aceitou a ordem do soberano. O rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: “Você sabe quem eu sou? Eu sou o rei e ordenei a destruição do moinho!”

    O moleiro respondeu não pretender demolir o seu moinho, com o que o rei soberano redarguiu: “Você não está entendendo: eu sou o rei e poderia, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização!” Com muita tranqüilidade, o moleiro respondeu: “Vossa Alteza é que não entendeu: – Ainda há juízes em Berlim!!!” Entrou na Justiça e ganhou.

  6. audiência de custoza

    certeza do criminoso preso/flagrância ter um defensor . . só isto . .

    o krymy vai para rua com a certeza de que

    se rodar no flagrante

    um defensor lhe aguarda com trombetas e tapete vermelho na ante-sala do tribunal . . .

    APENAS ISTO !!!!!!!! ponto é isto . . .

    GARANTIAS PARA OS QUE COMETEM CRIMES GRAVÍSSIMOS

    TUDO PARA O CRIME

    PROJETO PILOTO DE QUEM ????

    E NÓS POLICIAIS ??? JUSTA REMUNERAÇÃO ???

    DIGNA APOSENTADORIA ???

    DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CUMPRIDAS ???

  7. (…Ainda há juízes em Berlim!!!” Entrou na Justiça e ganhou…)

    Será que O povo de lá não emprestaria alguns pra SP, prometemos que assim que eles reestabelecerem o Estado de Direito aqui no “tucanistão”, nós devolvemos.

    Eles só precisam obrigar o administrador a:

    1-Cumprir a Lei 144 dando paridade e integralidade (Conforme está escrito claramente na Lei)

    2-Acabar com a escravidão do RETP que não reconhece: hora de almoço, horas extras, descanso semanal e adicional noturno. (O que torna o policial um escravo da administração bem no século 21).

    3-Revogação da Via Rápida, por cercear o direito à ampla defesa. (Que teve como resultado prático o fortalecimento do crime organizado).

    4-E principalmente rever a injusta demissão do autor do blog por ter dado voz aos PCs. (Se bem que ele, aparentemente, ele ainda tem simpatia por eles).

  8. Infelizmente aprendi, na faculdade de direito, que o direito é merda. Sim, é merda! Você julga um camarada de acordo com suas convicções, aí meu irmão está a margem de ganhar um “j”.
    Para os amigos você encontra um monte de conversa para por o cara fora da grade. Para o desafeto, pau nele!
    Infelizmente acabei este curso, é uma merda! Só rola mentira!!!
    Justiça é o cassete!!!

  9. “… ‘É um sistema que estimula a subserviência, e a subserviência é incompatível com a figura do juiz’, revolta-se.”

    Talvez por isso seja TÃO DIFÍCIL GANHAR seus direitos respeitados pelo governo na VARA DA FAZENDA do TJ/SP.

  10. Pessoalmente, eu discordo do juiz em alguns pontos (como porte de arma para pessoas de bem e maioridade penal), mas quando se tira a liberdade de um juiz julgar (dentro dos limites legais, obviamente), então ele não é mais juiz, é apenas funcionário do Tribunal.

    E é estranho, porque se o Tribunal não gostou da sentença, é só derrubar no acórdão. Ou o juiz não tem nem o direito de se expressar?

  11. ATÉ TU, JOSÉ RENATO NALINI, PRESIDENTE DO TJ/SP, SE CURVOU À “REPÚBLICA DOS PROMOTORES”?! QUE NOJO!!!!!!!

  12. é o quarto poder . . o dos quinto . . ou joga-se do sexto . . .cesto do lixo . . .

    todos querem ser poder . . .

    de poder em poder . . autonomia financeira . . esta é a boa . . .

    e assim fidalgos . . império . . . derrama . . .

    genocídio . . .

    se constroi este melhor pais do imundo . .

    com direito ao rótulo paraguajo de estado democrático de direito . . .

    representação legítima . . .

    sistema eleitoral . . . .

    mas . . .gersons inzoneiros não faltam . . .

    um mix de diaspoporados de toda falta de sorte

    com os ameríndios genocidados exterminados

    até que desapareça o último traço . . . .

    . . . REPÚPLICA DO KRYMY . . . vamos aderir ???

    . . . legalistas dialogamos via justiça poder do krymy . . .

  13. Pelo que foi exposto no texto acima, esse Juiz deveria ser convidado para ocupar o Ministério da Justiça. Mas é óbvio que com o PT no poder, seria mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha.

  14. Dr. Guerra e demais participantes do Blog, amanhã o Profissão Reportes da Rede Globo vai “fuder” um pouco pois com os Policias em especial com a Militar, vão fazer uma reportagem sobre as mortes praticado por PMs.

  15. SE EXISTE JUSTIÇA

    CADÊ O RESPEITO PELA DATA BASE ???

    CADÊ O REAJUSTE SALARIAL PELA URV ???

  16. Juiz garantista! Quem quer? Isso obriga o Parlamento a criar leis modernas, inteligentes, fruto daquilo que o homem possa produzir de mais sublime. A deputaiada não conseguiria. Nivelam-se ao que há de pior em seus pares.

  17. Não foi esse ai o juiz que deu pena abaixo do mínimo pro rapaz que praticou estupro anal numa menina de 10 anos?
    http://justicaemais.blogspot.com.br/2014/02/principio-da-proporcionalidade-na.html

    O cara é ex defensor público, membro da AJD, odeia polícia, e me vem o flit apoiar um cara desses?
    Só porque a polícia ta putinha com o MP, agora vai todo mundo andar de mãozinha dada com a defensoria? Caralho, se vocês não sabem nem quem ta metendo no cu de vocês, como esperam sair dessa merda em que eles te enfiaram?

  18. Esse mesmo, mais precisamente deu como reprimenda necessária a pena de 05 anos e 05 meses no regime semi aberto para um indivíduo pervertido que ia no quarto da criança de 10 anos, tirava a roupa de ambos e praticava toda sorte de abusos contra a indefesa criança, tudo com a ciência da mãe da criança. *****Mas qual a surpresa dos que ainda insistem em acompanhar este canal de comunicação, do Flits estar estar defendendo este nobre Julgador, o governo do PSDB ESTUPROU o administrador deste espaço, estupra os Policiais Civis todos os dias (a PM não vou citar, ela adora falar “estou arrombado sim senhor!!!!) e de uma hora para outra, após tantas criticas, vergonhosamente levanta a bandeira de apoio a este governo que vem destruindo e corroendo (ou roendo como ratos no escuro) dia após dia nosso Estado. É a coisa esta feia, talvez seja a síndrome de Estocolmo.

  19. O POSSO DIZER DE UM SR. COMO ESTE ACIMA. A EXPERIÊNCIA ME MOSTRA QUE COMO É JOVEM, GANHA MUITO BEM, TEM O PRIVILÉGIO DE PODER FREQUENTAR OS MELHORES LUGARES QUE NOSSO ESTADO OFERECE, ASSIM, MAS DIA MENOS DIA, SERÁ TAMBÉM UMA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA QUE IMPERA EM NOSSO ESTADO, TENDO DE UMA FORMA NATURAL, RECEBENDO O QUE MERECE. TALVES TABEM TERÁ QUE PROVIDENCIAR OS GASTOS PELO SEPULTAMENTO DE ALGUM ENTE QUERIDO.
    E PARA NÓS POBRES MORTAIS VEREMOS A JUSTIÇA SER APLICADA NA PIOR MANEIRA, EM SUA ALMA, PARA LEVAR PARA O RESTO DE SUA VIDA, O QUESTIONAMENTO DE TER COLOCADO EM LIBERDADE TANTOS MONSTROS NAS RUAS.

  20. Há no Brasil um tipo de pessoa que:

    Não precisa de: Escola pública, Saúde púbica, Segurança pública e Transporte público.

    -Tem Carro Blindado.
    -Possui Seguros contra roubo e furto de seus pertences.
    -Frequenta locais com segurança privada.
    -Alguns podem andar armado (é o caso dos Juízes e Promotores).
    -Ganha uma fortuna. (Em comparação com a maioria da população)

    Este tipo de gente não está, nem um pouco, preocupado com o que aconteça com a população. (São pessoas que diante da dor da vítima não hesitam em dizer que “é apenas uma sensação de insegurança).

    Eles já foram descritos na Bíblia “São túmulos caiados”.

  21. SERGIO,

    Os inimigos de hoje são os aliados de amanhã.

    Quanto ao Juiz, defendo a sua independência para decidir; o acerto ou desacerto dos julgamentos devem ser verificados por meio dos recursos aos tribunais superiores.

    Quanto ao governo de São Paulo, não é o Alckmin que nos persegue desde 2007 até a presente data. Foram delegados de polícia e dois secretários ( ex-PMs ) que recebiam propinas da cúpula da PC.

    Sinais da Síndrome de Estocolmo talvez seja a nossa intransigente defesa da Polícia Civil; esse órgão pestilento que nos causou tantos prejuízos morais.

    Um órgão que se caracteriza pela deslealdade generalizada.

  22. Apesar de discordar de que o governo PSDB não nos persegue, não tenho como discordar do restante de sua resposta. Infelizmente, analisando o “eu” passado de um policial civil com mais de 20 anos de serviço com o “eu” presente deste mesmo pessoal, não há dúvidas quanto ao tamanho do estrago que o mesmo sofreu, em todos sentidos, mas o prejuízo moral é inquestionável. Por isso que todos, a exceção de alguns, estão ansiosos para saírem desse órgão de deslealdade generalizada, enquanto ainda temos algo de bom. Parabéns pela resposta.

    “De tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE de justiça e TER VERGONHA de ser honesto”
    Rui Barbosa

  23. Sérgio,
    Interessei-me pela situação do juiz, tal como retratada pelo Estadão. Pareceu, sim, uma injustiça, sem prejuízo de considerar que o magistrado foi Defensor e por este motivo pode ter uma mentalidade diferente do magistrado que já tenha passado pelo MP.
    Mas as suas considerações causaram-me curiosidade. Você tem o número do processo, ou cópia da decisão ou sabe dizer qual foi o enquadramento penal aplicado ao caso por você relatado?
    Digo isso porque dependendo da prática – e suponho o adequado enquadramento à época dos fatos até mesmo convencido pelo tom da reportagem – talvez a norma penal seja a única responsável pelo sentimento de impunidade…
    Se tiver, por favor…

  24. O juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado pelo EXTRA, na manhã desta terça-feira, ao volante do Porsche Cayenne branco do empresário Eike Batista. O magistrado chegou com o veículo à sede da 3ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio, às 10h22m, e entrou por um portão lateral da sede da Justiça Federal, na Avenida Barão de Tefé. O Porsche foi um dos apreendidos pela Polícia Federal por ordem do próprio magistrado: ele determinou a apreensão de todos os bens do ex-bilionário no Brasil.

    O EXTRA fez plantão na porta da 3ª Vara Federal Criminal, na Avenida Venezuela, após ser avisado de que o juiz estaria usando o veículo.

    Procurado por telefone após o flagrante, o juiz não explicou o motivo de estar dirigindo o carro apreendido.
    – A ligação está ruim. Não estou te ouvindo – disse.
    Logo após, completou:
    – Agora estou ouvindo, mas não posso falar pois estou numa reunião.

    À revista Veja, o juiz se defendeu e alegou que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos de Eike. Ele disse que levou os dois veículos mais caros (o Porsche e uma Hillux) para a garagem do próprio prédio, e teria comunicado ao Detran. Nesta terça-feira, de acordo com o juiz, os carros seriam levados de volta para o pátio, onde ficariam expostos antes do leilão desta quinta-feira. Segundo o magistrado, a Hilux que o motorista da Vara Federal dirigia deu problema e teve de ser rebocada. O motorista era quem pegaria o Porsche depois para levar à Justiça Federal. Então ele, se dispôs a levar.

    O Porsche, no entanto, não vai a leilão nesta quinta-feira.

    Um vídeo enviado à redação do EXTRA mostra o carro de luxo no momento em que ele entra no prédio da Justiça Federal.

  25. um absurdo com o magistrado se fosse delegado já estava preso e demitido a bem do interesse $$$$$$$$$$$$$$$ publico basta prender errado ou deixar de prender não tem escapatória

  26. Quer dizer que o Juiz lambe ladrão pode ter livre convencimento, já o delegado de cubatão é incompetente e covardão, no minimo o Guerra espera algum favor desse juiz, acho que isso não está certo, para o meninão, soltar ladrão pode, já o delegado que cumpre a legislação penal e processual penal, é absurdo! Guerra de uma de Zé Mané interesseiro !

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