Governo de SP e secretário defendem manutenção do segredo de efetivo policial

Em São Paulo

30/10/201508h00

• Fernando Nascimento/Brazil Photo Press/Folhapress

  

  Alexandre de Moraes, secretário da Segurança Pública

O secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, não concedeu entrevista para tratar dos sigilos de informação em sua gestão. Sua pasta enviou uma nota em que reafirma o sigilo das informações sobre distribuição do efetivo policial na cidade. Já o Palácio dos Bandeirantes informou que a resposta da secretaria era a do governo para o assunto.

A nota diz que “todas as informações de interesse coletivo” são fornecidas pela secretaria, “salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

“Dessa maneira”, segue o texto, “os efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, assim como o quadro geral, são públicos. Porém, todas as informações referentes diretamente ao planejamento estratégico do combate à criminalidade devem ser preservadas pela necessidade de garantir a segurança da sociedade”.

Segundo a secretaria – e o governo Alckmin -, “o decreto 61.559/2015 (que trata da revogação dos sigilos), expressamente, determinou a competência dos secretários de Estado para classificar documentos, dados e informações e estabeleceu o prazo de 30 dias para a publicação de novas tabelas.

As informações e dados sobre controle, distribuição e utilização do efetivo existente, bem como sobre as distribuições, alocações e registros de viaturas, com fundamento nos incisos 3 e 8, do artigo 23 da Lei 12.527/11 (a Lei de Acesso à Informação), são considerados sigilosos de caráter reservado, uma vez que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, por estarem relacionados à atuação logística e operacional da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica”.

“Em virtude do caráter sigiloso, houve o indeferimento do pedido (feito pela reportagem) e não serão fornecidos os dados reservados solicitados. Trata-se de um procedimento-padrão nas Forças Armadas e nas Forças Policiais”, continua o texto.

Dados

Após seis meses sem divulgar o número, na quinta-feira, 29, a secretaria atualizou o déficit de laudos da Polícia Técnico-Científica: 2,5 mil laudos pedidos não realizados em 2015. A pasta diz que o dado não foi divulgado antes por problemas técnicos. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”