Delegacias de polícia criam “meta” para número de flagrantes

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• Um sistema de bônus distribui pontos para atividades como apreensão de adolescentes e policiais com baixo “rendimento” estariam sendo punidos com plantões
• Por Adriana Farias

26 fev 2018, 15h54 – Publicado em 26 fev 2018, 13h22

Delegados de São Paulo e de Campinas estão exigindo uma espécie de “meta” de flagrantes para ser atingida por seus policiais civis. Caso os números não sejam alcançados, os profissionais são “punidos” com escalas extras e plantões aos finais de semana.

Em um áudio obtido por VEJA SÃO PAULO, o delegado titular do 4º Distrito Policial (Consolação), Júlio Cesar Geraldo, diz a sua equipe: “Senhores, boa tarde, até o presente momento não apareceu nenhum flagrante aqui no 4º DP da operação Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital). Se não tivermos dois flagrantes por equipe estão todos escalados para as operações de sábado e domingo. Ok? Então, por gentileza, vamos nos empenhar um pouquinho”.

Um policial civil não identificado se insurge em outro áudio falando: “Manda esse arrombado tomar no… dele e manda ele ir para a rua fabricar flagrante. Essa p… dessa operação segura a cadeira dele, manda ele fabricar flagrante, c…. O que eu fico f… são os policiais falando amém”. Ouça os áudios abaixo.

LINK DO AUDIO DISPONÍVEL EM https://vejasp.abril.com.br/cidades/delegacias-de-policia-criam-meta-para-numero-de-flagrantes/amp/

Segundo fontes ouvidas por VEJA SÃO PAULO, “fabricar” um flagrante seria, por exemplo, enquadrar um usuário de drogas como traficante.

Em outro documento, do ano passado, o delegado José Henrique Ventura, da 2ª Delegacia Seccional de Campinas, também aponta punições com trabalhos extras – incluindo em finais de ano e coberturas de férias e licenças – aos policiais das equipes que menos produzirem prisões em flagrante.

“A atuação em campo no âmbito desta 2ª Delegacia Seccional resultou na elaboração de dez autos de prisão em flagrante, a saber: 6º DP (dois), 8º DP (um), 11º DP (três), Seccional (um) e Indaiatuba (três), com um total de 25 presos, portanto, muito abaixo da operação anterior (agosto) que resultou na lavratura de treze flagrantes e um total de 41 presos. Reafirmo que tem sido solicitado empenho a todos, o que parece não estar encontrando eco por parte de algumas unidades, principalmente de setores de investigação”, diz o texto.

“Diante disso, alertamos no sentido de que quaisquer escalas extras (final de ano, solenidades, eventos) ou cobertura em escalas do plantão permanente decorrente de problemas, férias, ou licenças prêmio de integrantes, serão cobertos, sempre, com integrantes de setores de investigação das unidades que menos estiverem produzindo (…)”.

Confira o documento completo abaixo:

– (Reprodução/Veja SP)

O deputado Major Olímpio (Solidariedade) protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado e no Ministério Público a abertura de uma investigação sobre a questão. “Isso é induzir a produção de flagrantes, criar uma fábrica disso e terminar por privar pessoas de suas liberdades, promovendo injustiças”, diz.

Após o vazamento do áudio do delegado do 4º DP, o deputado relatou ter recebido dezenas de denúncias de que essas exigências de flagrantes atreladas a punições estão disseminadas em grande parte das delegacias da capital e interior. “Até apelidaram isso de ‘Gincana da PC’ porque se faz um ranking das delegacias em que é exigido dois flagrantes por dia de cada equipe e se não tem o que fazer força a situação”.

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), pressões deste tipo estão ocorrendo desde 2016 devido a uma portaria interna produzida pela Delegacia Geral de Polícia que determina pontuações aos agentes para aferições de produtividade.

De acordo com o documento obtido por VEJA SÃO PAULO, “o auto de prisão em flagrante equivale a 3 pontos; a cada pessoa presa e autuada em flagrante que acrescer além de três: 1 ponto cada; termo circunstanciado de ocorrência lavrado: 0,5 ponto; auto de apreensão de adolescente: 1 ponto por adolescente”.

Confira abaixo:

Portaria interna da Delegacia Geral de Polícia que dá pontos para produção de flagrantes (Arquivo pessoal/Veja SP)

Entidades da área apontam uma diferença entre a quantidade das prisões, pelo simples cumprimento de metas, e a “qualidade” delas, como a captura de líderes do crime organizado. O sindicato de delegados reconhece que o bônus por pontuação não é ilegal, mas o considera inadequado.

“Não é errado existir metas, desde que esteja em acordo com a atividade fim da Polícia Civil, que não é a produção de flagrantes, e sim a investigação. Essa pontuação faria sentido na Polícia Militar, que tem papel ostensivo”, explica a delegada e presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati.

“Já em relação às escalas extras por ‘baixa produtividade’, isso pode ser enquadrado como assédio moral”, completa Raquel.

Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que o número de flagrantes registrados no 4º DP teve um crescimento expressivo de 63% nos últimos dois anos. Assim, saltou de 98 em 2015 para 160 em 2017. O número de investigações abertas para a apuração de crimes, no entanto, cresceu apenas 7% nessa mesma delegacia.

“Não tenho dúvidas de que a pressão recente para o aumento no número de flagrantes é uma exigência do governador Geraldo Alckmin para dar publicidade à produtividade de suas polícias, pois é pré-candidato a Presidência da República”, afirma o Major Olímpio.

OUTRO LADO

Procurado, o delegado titular do 4º DP, Julio Cesar Geraldo, disse rapidamente por telefone que está sendo vítima de uma injustiça. “Nenhuma ilegalidade é cometida na delegacia e não oriento a produção de flagrantes indevidos”, disse. “Minha exposição é injusta”.

Ele pediu para que VEJA SÃO PAULO falasse com seu superior, o delegado seccional do centro, Marco Antonio Pereira, que apontou interpretação equivocada do assunto. “Quando eu me reúno com minha equipe tenho uma forma interna de me dirigir, eu falo ‘quero cana’, vamos trabalhar, isso é uma ordem e foi o que o doutor Julio fez”, afirma.

De acordo com o seccional, a região do 4º DP está sofrendo muito com o tráfico de drogas e a operação que o delegado cita no áudio é para deter “micro-traficantes” e desestimular a atuação na área. “Ele está sendo vítima de traição de um grupo de policiais e quem tentou interpretar dessa forma equivocada é de gente que não quer cumprir suas obrigações”.

A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que criou o Programa de Metas e de Bonificação Policial com a finalidade de premiar o esforço dos policiais na redução da criminalidade. “Cabe esclarecer que o programa incentiva a queda das ocorrências criminais e não o aumento da produtividade policial”, diz o documento.

Questionada sobre as penalidades impostas pelas delegacias com escalas extras e plantões a mais nos finais de semana àqueles policiais que não cumprirem um determinado número de flagrantes, a SSP não respondeu. Confira abaixo a nota completa enviada à VEJA SÃO PAULO sobre a questão.

O Governo do Estado, por meio da SSP, criou o Programa de Metas e de Bonificação Policial, com o objetivo principal de premiar o esforço dos policiais na redução da criminalidade. Cabe esclarecer que o programa incentiva a queda das ocorrências criminais e não o aumento da produtividade policial.

A escolha dos indicadores estratégicos levou em conta aspectos como a incidência e o impacto social de cada tipo de crime. São eles o número de vítimas de letalidade violenta – que inclui vítimas de homicídios dolosos e de latrocínios – a quantidade de roubos e furtos de veículos e de roubos em geral.

Para atingir as metas, as três polícias têm que desenvolver planos de ações em conjunto e atuar de forma integrada. A bonificação é condicionada ao resultado de atuação compartilhada (como batalhões, distritos policiais e equipes médico-legais e de perícias) e pode variar de acordo com o desempenho geral do Estado.

A eficiência desse programa pode ser medida pelos resultados dos próprios distritos citados pela reportagem. As equipes do 4º DP da Capital, em conjunto com o patrulhamento ostensivo e preventivo realizado pela Polícia Militar, não apresentou aumento dos casos de homicídios dolosos e latrocínios na comparação entre 2016 e 2017. Os roubos e furtos de veículos apresentaram queda de 83,78% e 16,71% respectivamente, na comparação entre o ano passado e 2016.

Também podem ser constatadas diminuições nos distritos policiais abrangidos pela 2ª Delegacia Seccional de Campinas. O 1º DP de Indaiatuba teve redução de 33,33% dos homicídios (de 3 para 2), de 33,33% dos roubos de veículos (27 para 18), de 22,73% dos furtos de veículos (de 132 para 102) e de 27,74% dos roubos (de 310 para 244), além de manter zerados os latrocínios.

O Delegacia de Indaiatuba, por sua vez, teve queda de 100% dos homicídios (de 2 para 0), de 43,75% dos roubos de veículos (80 para 45), de 12,22% dos furtos de veículos (de 90 para 79) e de 31,23% dos roubos (de 317 para 218).

Já o 11º DP de Campinas teve diminuição de 18,33% dos roubos de veículos (300 para 245) e o 9º DP, também de Campinas, reduziu os latrocínios pela metade, passando de duas para uma ocorrência.

O 8º DP de Campinas registrou queda de 3,07% dos roubos (de 489 para 474) e estabilidade tanto nos homicídios quanto nos furtos de veículos, em nove e 78 casos, respectivamente.

Por fim, o 6º DP de Campinas, além de ter mantido em zero os casos de latrocínio, reduziu os demais indicadores citados. Os homicídios caíram 50% (de 10 para 5), os roubos de veículos 7,07% (de 297 para 276), os furtos de veículos 5,86% (de 290 para 273) e os roubos 12,44% (de 852 para 746). 

Em relação aos documentos mencionados pela reportagem, tratam-se de expedientes internos da corporação que visam unicamente reconhecer o mérito dos que mais atuam no combate à criminalidade.

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