Tribunal de Justiça mantém cassação de aposentadoria de delegado acusado de corrupção em CIRETRAN 31

EMENDA 20/98

Cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, diz TJ-SP

Por Tábata Viapiana – CONJUR 

A cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão, por acarretar a exclusão do infrator do quadro dos inativos e, consequentemente, a cessação do pagamento de seus proventos.
Reprodução

Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar mandado de segurança impetrado por um ex-delegado da Polícia Civil, condenado criminalmente, e que também sofreu pena disciplinar de cassação da aposentadoria. Ele recorreu ao TJ-SP para reaver o direito ao benefício.

Apesar das divergências entre os integrantes do Órgão Especial, prevaleceu o entendimento do relator, desembargador Claudio Godoy, de que não há incompatibilidade da pena disciplinar de cassação de aposentadoria com o sistema previdenciário contributivo imposto pela Emenda 20/98.

“A contribuição do servidor, que é obrigatória e tem natureza de exação tributária (v. Adin 3.105-8/DF), não lhe dá por isso direito ao retorno ou ao reembolso. Verte ao fundo mutualístico de que se retiram os recursos aos pagamentos vindouros, à luz do princípio da solidariedade que ilumina a matéria. E tanto assim é que, acaso demitido o servidor, nem assim se reconhece seu direito a recuperar as contribuições que efetuou”, afirmou.

Godoy afirmou que, se o delegado ainda estivesse na ativa, sofreria pena disciplinar de demissão. Como a conclusão do caso veio após ele se afastar da corporação, a consequência natural, segundo o relator, é a cassação da aposentadoria.

“Desafiaria a racionalidade do sistema, crê-se, assumir que o mesmo ato infracional praticado pelo servidor o levasse à demissão, se ainda em atividade, mas não servisse a lhe determinar qualquer consequência funcional porque, depois da prática, já se houvesse aposentado. Seria mesmo uma forma oblíqua de irresponsabilidade custeada, não pelas contribuições do próprio servidor, mas a dano do fundo a que todos os servidores contribuem e que a todos beneficia”, completou Godoy.

Por fim, afirmou o relator, é “bem de ver” que a persistência da cassação da aposentadoria como sanção administrativa disciplinar, posto que diante da superveniência da Emenda 20/98, “foi reassentada recentemente por este Órgão Especial”.

2089231-43.2019.8.26.0000

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2014/09/delegado-investigado-por-suposto-esquema-de-propina-deixa-presidio.html

Delegado que troca livro por rifle está na profissão errada -Academia de Polícia não dá aula de equilíbrio emocional…E a Corregedoria finge não ver os doidos varridos 119

Briga em prédio de Lula deixa delegado baleado e namorada morta

Crédito: Reprodução Redes Sociais

Paulo Bilynskyj e Priscila Delgado de Barros (Crédito: Reprodução Redes Sociais)

 Atualizado em 20/05/20 – 15h03

Instrutor de tiros e delegado da Polícia Civil, Paulo Bilynskyj, de 33 anos, foi achado baleado em seu apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, nesta quarta-feira (20). No local, Priscila Delgado de Barros, de 27 anos, foi encontrada morta com marcas de tiro, conforme o UOL.

A polícia civil acredita que uma briga de casal tenha acontecido entre os dois. Outras duas suspeitas levantadas por investigadores é a possibilidade de um feminicídio ou uma reação do policial a um ataque da mulher.

Ainda segundo policiais, Priscila tinha um relacionamento com o delegado e foi achada no banheiro do imóvel. O apartamento fica no mesmo prédio em que reside o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado a principal residência do petista.

Paulo foi socorrido e levado ao hospital, ele está na Unidade de Terapia Intesiva (UTI) com o quadro de saúde estabilizado.

Nas redes sociais, o delegado é conhecido por defender o uso de armas como forma de proteger a vida. Paulo também dá aulas em escola preparatória para concursos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar o caso. “Todas as circunstâncias relativas aos fatos serão apuradas em inquérito policial pelo órgão corregedor da instituição”, disse a pasta ao portal

O presidente perdeu a condição de governar 37

O presidente perdeu a condição de governar

Não há como aceitar governante que viola até o sentido básico da decência

FOLHA DE SÃO PAULO

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos naturalizados.

O presidente Jair Bolsonaro retira máscara para falar com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília – Lúcio Tavora – 13.mai.20/Xinhua

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro as características próprias da atual pandemia —um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes. ​

Talvez não imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos —sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, por todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição.

José Carlos Dias
Presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC)

Claudia Costin
Ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC)

José Gregori
Ex-ministro da Justiça (governo FHC)

Luiz Carlos Bresser-Pereira
Ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC)

Paulo Sérgio Pinheiro
Ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC)

Paulo Vannuchi
Ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula). Todos são fundadores e representantes da Comissão Arns

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/05/o-presidente-perdeu-a-condicao-de-governar.shtml?origin=folha

SIPESP – Sindicato distribui itens de segurança sanitária para mais de 300 policiais civis 1

Sindicato distribui itens de segurança sanitária para mais de 300 policiais civis
Iniciativa alcançou a Capital e a Grande SP; SIPESP estuda ampliar distribuição para policiais do interior paulista.

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP) realizou a distribuição de luvas, álcool em gel e máscaras para mais de 300 policiais civis pela Capital e Grande São Paulo.

A iniciativa, que faz parte da política de valorização e proteção do policial civil durante a pandemia de COVID-19, é inédita entre a categoria, que hoje enfrenta com dificuldade a atuação policial por falta de insumos essenciais que deveriam ter sido encaminhados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Das delegacias visitadas pelo SIPESP, 70% apresentaram infectados pela doença, o que foi um sinal de alerta para que o Sindicato tentasse alcançar a maior quantidade de unidades possíveis que estivessem localizadas em regiões com maior números de casos por COVID-19.

Segundo o presidente do Sindicato, João Batista Rebouças da Silva Neto, a responsabilidade com a saúde dos policiais deve ser prioridade das autoridades. “É uma categoria que não pode parar e faz parte dos serviços essenciais para a nossa população; portanto, devemos proteger a eles e, consequentemente, seus familiares. É disso que se trata a nossa ação: zelar por quem cuida de todos”, afirma.

Delegado de polícia baleado em serviço deve ser indenizado pelo estado 6

TRABALHO ARRISCADO

Delegado de polícia baleado em serviço deve ser indenizado pelo estado

Por Jomar Martins

O policial ferido durante diligência deve ser indenizado pelo estado, já que atividades de risco inerente atraem a responsabilidade objetiva, e não a subjetiva. Assim, como o estado está no papel de empregador, nem é preciso apurar se agiu com culpa ou dolo.

Estado responde objetivamente por danos causados a policial por tiros
Reprodução

Com este entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou sentença que condenou o estado do Rio Grande do Sul a indenizar um delegado da Polícia Civil ferido no confronto com traficantes em Caxias do Sul. O colegiado manteve o valor da reparação por danos morais em R$ 50 mil, mas diminuiu, de R$ 50 mil para R$ 20 mil, a reparação pelos danos estéticos.

O relator da apelação, desembargador Eugênio Facchini Neto, afirmou que a obrigação de indenizar prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, se aplica também à responsabilidade complementar dos empregadores, nos casos de acidentes de trabalho que se desenvolvam em condições de periculosidade inerente. É que, à luz da Constituição, não se pode considerar dolo ou culpa com um ‘‘teto’’, mas como ‘‘piso mínimo’’ de proteção do trabalhador. Assim, nada impede que a legislação infraconstitucional amplie a proteção devida ao trabalhador, elo frágil da cadeia produtiva.

Conforme o relator, ao julgar o Recurso Extraordinário 828.040 – tema 932 da repercussão geral –, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco inerente.

‘‘A atividade policial traz inerentes riscos aos policiais. E dentre estes riscos está o de os agentes serem surpreendidos por suspeitos e terem sua integridade física diretamente afetada. Não por outra razão há pagamento de verbas indenizatórias de antemão aos servidores públicos que exercem tais atividades’’, anotou no acórdão.

Ação indenizatória
O delegado da Polícia Civil Marcelo Grolli acabou baleado nas duas pernas e no braço direito durante uma perseguição a suspeitos de tráfico de drogas em Caxias do Sul, ocorrida no dia 7 de outubro de 2011. Para se recuperar das lesões sofridas, ele teve de passar por 16 procedimentos cirúrgicos e ainda precisou se tratar de transtornos pós-traumáticos e de ansiedade decorrentes do fato.

Na inicial indenizatória, ajuizada exatamente cinco anos depois do tiroteio, o autor argumentou que o fato de o estado ter custeado os procedimentos cirúrgicos importa no reconhecimento de sua responsabilidade pelos danos sofridos. Pediu R$ 50 mil de indenização para a reparação dos danos estéticos (cicatrizes) e mais R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. Afinal, o fato que gerou os danos se enquadra como acidente de serviço, conforme reconhecido pela Resolução 51.868 do Conselho Superior de Polícia.

Citado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Caxias do Sul, o estado apresentou contestação, alegando, inicialmente, que a exposição ao risco é inerente à profissão de policial civil. Afirmou que o caso requer a aplicação da responsabilidade subjetiva, e não objetiva. Assim, antes de se falar em indenização, é preciso analisar elementos como conduta, dano, nexo causal e culpa do estado. Em síntese, é preciso a comprovação de conduta omissiva por parte do Estado e sua culpa (lato sensu) para o ocorrido, bem como o nexo causal entre o dano e a atuação estatal.

Sentença procedente
A juíza Maria Aline Vieira Fonseca julgou totalmente procedente a ação, inclusive acolhendo os valores sugeridos para o quantum indenizatório. Nas razões de decidir, a julgadora observou que, nas ações que envolvem segurança pública, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sinaliza que cabe ao empregador – no caso dos autos, o Estado do Rio Grande do Sul – demonstrar o correto e adequado cumprimento das normas de segurança.

Ou seja, o estado tem o ônus de provar que adotou os meios suficientes e adequados para assegurar a preservação da integridade física do seu servidor, respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho, a fim de evitar ou diminuir o risco de lesões.

Conforme a juíza, a falta de treinamento técnico e o pequeno número de policiais destacados para um serviço de alta complexidade, como o de combate a uma quadrilha de traficantes de drogas, contribuíram para o evento danoso. Um dos policiais que estavam na ação – destacou a julgadora – disse que o 3º Distrito de Polícia, que conta com um delegado e três agentes, investiga e combate todo o tráfico de drogas em Caxias do Sul. Em juízo, a testemunha resumiu bem a situação dos policiais: ‘‘Treinamento, a gente recebeu na academia; depois, nunca mais”.

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Processo 010/1.16.0026544-8

O GOLPE DE BOLSONARO CONTRA A DEMOCRACIA ESTÁ EM CURSO…( Por que não deram uma pistola pro Adélio ? ) 15

O GOLPE DE BOLSONARO CONTRA A DEMOCRACIA ESTÁ EM CURSO

Acompanhando as notícias acerca do presidente, que estaria incomodado com a falta de relatórios de inteligência (RELINTs), mencionando na mesma conversa a necessidade de proteger familiares e aliados, tenho observado que há algo extremamente grave sendo, até então, ignorado pela imprensa e juristas:

Quando o Presidente da República se diz incomodado com a falta de relatórios de inteligência, e menciona ainda a necessidade de proteger familiares e aliados, ele está, tacitamente, admitindo o interesse em utilizar as estruturas de inteligência nacionais para ESPIONAR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS (indivíduos, partidos políticos, …) e assim obter vantagem ilícita para desequilibrar o jogo democrático.

Trazer um delegado que fez um “tour” pela ABIN para a serem Diretor Geral da Polícia Federal é mais uma prova das reais intenções do presidente (e eu não estou me referindo ao Ramagem, pois o atual Diretor Geral, nomeado por Bolsonaro e sem obstáculos no STF, também veio da ABIN).

Para àqueles que não estão familiarizados com estes nomes e suas funções, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) tem como atribuição avaliar ameaças, internas e externas, à ordem constitucional. Embora exista aqui uma grave falha na legislação brasileira, permitindo que a ABIN atue contra “ameaças internas” (um conceito bastante vago e que pode ser usado com objetivos autocráticos) enquanto a ABIN deveria estar concentrada em produzir inteligência contra inimigos externos, ainda assim, a ABIN não possui atuação político-partidária, sendo um instrumento para a preservação da soberania do país.

Já o SISBIN é o Sistema Brasileiro de Inteligência, uma rede que inclui as polícias estaduais, federais e forças armadas (além da própria ABIN) e deve atuar na obtenção de informações relevantes no âmbito da segurança pública, contra o crime organizado.

Portanto, sabendo que o presidente admite estar incomodado com a falta de RELINTs da Polícia Federal, razão para querer a troca do Diretor da PF; tendo conhecimento de que tanto o ex-diretor da PF quanto o ex-ministro Moro afirmaram que “esse tipo de relatório, como ele quer, não poderia ser feito”; e sabendo ainda que o presidente agora afirma que suas falas, gravadas no vídeo de uma das reuniões, se referiam não à PF, mas sim ao GSI, ABIN e até SISBIN, mencionando ainda a necessidade de proteger familiares e aliados, o Presidente da República tem admitido algo muito mais grave do que uma troca questionável do Diretor da PF:

As ações e declarações do presidente não apontam apenas para uma tentativa de indicar um Diretor da PF para obter informações acerca de inquéritos contra si, familiares ou amigos; os movimentos do presidente demonstram que o mesmo está tentando corromper as instituições (ABIN e polícias) para usá-las como uma nova versão, modernizada e velada, do que um dia foi o SNI, DOI-CODI e DOPS, instrumentos de repressão política durante a ditadura.

A imprensa que se cuide.

AUGUSTO MARQUES

Espancando as dúvidas sobre o Carnaval – Bolsonaro apoiou o carnaval para promover a cultura brasileira, atrair turistas e gerar emprego e renda 7

FOLIA

Ministério do Turismo vai apoiar Carnaval em diversos estados brasileiros

Recursos vão ajudar a para promover a cultura brasileira, atrair turistas e gerar emprego e renda
Publicado em 18/02/2020 12h25
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O carnaval a maior festa popular brasileira, movimenta a economia e gera emprego e renda ao País. Crédito: MTur

Para o Carnaval 2020, o Ministério do Turismo (MTur) anunciou o apoio de diversas festas regionais para promover a cultura brasileira, atrair turistas e gerar emprego e renda. Nesta edição da maior festa do País, o órgão investiu mais  R$ 1,5 milhão na organização de eventos geradores de fluxo turístico em vários estados brasileiros.

A cidade de São Lourenço (MG), por exemplo, foi contemplada com R$ 250 mil para a organização do Carnaval das Águas. O evento deve reunir cerca de 100 mil turistas e promete muita folia em seis dias de festa, com uma programação gratuita para todas as idades. Cantores famosos, marchinhas, samba e o tradicional Bloco do Pijama prometem animar a região, conhecida por suas fontes naturais de água mineral.

Além de São Lourenço, os municípios de Teresópolis (RJ), São Miguel Arcanjo (SP), São Bento do Sapucaí (SP), Urutaí (GO) e Goiás (GO) também receberam apoio do ministério para promover eventos do tipo durante este Carnaval.

Recursos

As cidades que desejam obter recursos públicos para promover eventos devem seguir critérios regulamentados pela Portaria nº39/17 do MTur, como fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro e cadastrar a proposta de trabalho no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). Em caso de contratação de artistas, eles devem estar registrados na plataforma Turismo com Música (Clique aqui para acessar).

Com informações do Ministério do Turismo


Tem idiota bozonarista  que culpa governadores e prefeitos sob a alegação de que foi com o carnaval que se deu a propagação do vírus. 

Por outro lado , afirmando que Bolsonaro alertou sobre a pandemia!

Nada mais falso! 

Por que ele não fechou os portos , aeroportos e fronteiras ? 

Ah, a economia não pode parar!

Filhos do presidente divulgam 'Bozonaro' no Instagram e viralizam ...

Generais mentirosos são uma vergonha para o Exército do Brasil 2

É repugnante, vergonhoso assistir um general de exército, depois de dedicar sua vida à defesa da pátria, faltar a verdade para acobertar desmandos de um descompensado que pode a todo instante implodir o país.
O general disse, depois desdisse, não foi bem o que disse, ratificou o que não disse, e, ao final, disse que não se lembra.
Segundo consta, o descompensado, descontente com a segurança da família no RJ, cobrou do Ministro da Justiça providências, sob pena da perda do cargo dele, do Diretor Geral da PF e do Superintendente do RJ, quando é sabido que a segurança pessoal de sua família não é atribuição da Polícia Federal. A cobrança deveria ser feira para seu amigo, general Heleno,Ministro da Segurança Institucional, tipo aquela segurança do avião presidencial cujo integrante levou algumas dezenas de cocaína para a Espanha.
O exonerado a pedido disse que não pediu. O Ministro da Justiça disse que não assinou o ato de exoneração, embora seu nome tenha constado do ato publicado no DO da União.
PGR escolhido por “afinidade” com o descompensado, fora da lista tríplice da instituição, acha que vai denunciá-lo?
Tá molhando a mão do centrão com vários cargos no 1º e 2º escalões da administração, acha que vão aprovar a abertura de processo?
Tudo regado com a enorme indiferença pelos milhares de brasileiros que estão nos deixando de mãos dadas com a covid-19, face a completa falta de identidade de propósitos entres os governantes responsáveis em combatê-la.
E a fome ainda nem chegou, virá em seguida, a galope, para varrer o que a covid-19 não conseguiu levar.
Filme triste Brasil.

Autor: pizza verde oliva 

Policial Militar bolsonarista morre assassinado pelo coronavírus 16

Vitima da pandemia e do pandemonio?

Um policial militar de Guarujá foi vítima de complicações causadas pelo coronavírus nesta quinta-feira (14). O cabo Ricardo Valentim da Silva, de 47 anos, atuava no 21° Batalhão da Polícia Militar e se posicionava nas redes sociais contra o isolamento social e medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 impostas pelo governo e Organização Mundial da Saúde (OMS).

O cabo da PM faleceu após ter sido internado no Hospital Santo Expedito, em Santos, e foi confirmado que ele estava com coronavírus dias depois da entrada na unidade de saúde. A família e amigos de Guarujá lamentaram a morte do policial, que deixou esposa e um filho.

Contra o isolamento

Ricardo tinha opiniões fortes contra o regime de isolamento, e criticava a decisão do infectologista David Uip de não revelar os medicamentos usados em sua recuperação ao ter contraído Covid-19 em abril.

Em outra publicação, ele escreveu: “Fica em casa que a Sabesp e a CPFL vem te lembrar com servidores da empresa cortando os mesmos”. O PM chamou as medidas de isolamento social de ‘jogo político’ em mais de uma publicação.

Colaboração: paulopintor

Policial Militar morreu vítima do novo coronavírus em Guarujá (SP). — Foto: Reprodução/Facebook

 

Em publicações nas redes sociais, PM ironizava pedido das autoridades e imprensa por isolamento social. — Foto: Reprodução/Facebook

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2020/05/14/pm-que-ironizou-o-isolamento-social-pela-web-morre-de-coronavirus-em-sp.ghtml

 


Lamentável ver policiais – sabendo do risco iminente de , em razão de suas obrigações funcionais , contrair a infecção – ser contra o isolamento social a pretexto de questões econômicas e ideologias políticas.

Se não houver isolamento não sobrará um policial vivo no planeta , pois quanto mais pessoas pelas ruas ainda mais expostos estarão os profissionais da segurança pública  e da saúde. 

Nós permanecemos inativos para que policiais e outros trabalhadores tenham um pouco mais de segurança para exercer as suas atividades. 

Quem fica em casa não faz favor para quem tem que continuar trabalhando. 

Por fim, nossos sentimentos aos familiares…

E que o governo do estado lhe conceda uma promoção por doença contraída no serviço, apesar de suas ideias não terem contribuído em nada para a segurança e saúde da população.   

BOLSOVÍRUS – Mourão: Nenhum país do mundo tem como presidente um militar terrorista e sabotador 2

Mourão: ‘Nenhum país vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil’

Hamilton Mourão, vice-presidente, à frente de um militar que presta continência - Evaristo Só/AFP

Hamilton Mourão, vice-presidente, à frente de um militar que presta continência Imagem: Evaristo Só/AFP

Do UOL, em São Paulo

14/05/2020 08h49Atualizada em 14/05/2020 13h18

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirmou que vê o país a caminho do caos e que não enxerga outro lugar no mundo que esteja “causando tanto mal a si mesmo como o Brasil’, em texto que assina no jornal O Estado de S. Paulo, publicado hoje. Ele culpa outras instituições e defende o governo no artigo.

Para o general da reserva, a pandemia do novo coronavírus não é só uma questão de saúde, mas já se tornou econômica e “pode vir a ser de segurança”, em um momento de “estrago institucional”.

“A crise que ela [a covid-19] causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado”, escreve ele no artigo.

Mourão diz que o Brasil enfrenta a pandemia de modo “desordenado”, já causando reflexos na economia. “Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.”

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nem crises específicas enfrentadas por seu governo – que vem se chocando com o Legislativo e o Judiciário -, Mourão afirma: “Para esse mal [a covid-19] nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.”

O vice-presidente cita então os pontos: a “polarização” política, a “degradação do conhecimento político”, a “usurpação das prerrogativas do Poder Executivo” e “o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente”.

Sobre a polarização, Mourão faz críticas à imprensa e diz que “tornamo-nos incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito (…)”.

O vice-presidente, no segundo ponto, critica quem “esquece que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação”, citando governadores, magistrados e legisladores que, segundo ele, agem acima das decisões do governo federal.

No terceiro, Mourão volta a criticar “presidentes de outros Poderes” de tentarem exercer papel de presidente.

Ele cita que a obra ‘Federalista’, no qual um de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo’, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.”

Por fim, Mourão critica quem “usa seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o Brasil ‘como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global’, uma acusação leviana”.

“Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. (…)Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo”, conclui Mourão.

A PM afina para subversivos terroristas e aceita desacato de um suposto oficial do Exército ( oficial de merda ) 14

Caminhoneiros desafiam Doria e Covas e fecham duas faixas da Paulista

Felipe Pereira

Do UOL, em São Paulo

11/05/2020 15h37Atualizada em 11/05/2020 18h49

Dezenas de caminhoneiros estacionaram seus veículos na avenida Paulista na tarde de hoje fechando duas faixas da via mais conhecida da cidade. Eles reclamam da quarentena implementada pelo governo do estado e pela prefeitura de São Paulo, pedem isolamento vertical e apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A fila de caminhões chegou a ter três quadras de extensão e, antes, houve carreata de vans. O protesto incluía um caixão com as imagens do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e do governador do estado, João Doria (PSDB). Havia vários adesivos com a mensagem “fora Doria”, principal alvo da manifestação.

Durante entrevista coletiva, o governador disse que não é contra manifestações, mas declarou que não aceita o fechamento de vias. Em protesto dez dias atrás, o prefeito de São Paulo afirmou que iria multar manifestantes que buzinassem nas imediações de hospitais.

Negociação com a PM

Na chegada dos manifestantes à avenida Paulista, a PM (Polícia Militar) negociou para que os manifestantes deixassem o local às 15h30, quando seriam escoltados até deixar a cidade.

Nesse horário, o motorista de um caminhão vermelho com um adesivo escrito “vírus chinês” no para-brisas entrou em seu veículo. Um colega, contudo, anunciou que não sairia do local porque respeitar o prazo da PM seria acatar as ordens de João Doria.

Dois companheiros concordaram e, na mesma hora, o trio correu para a frente do caminhão vermelho, então o primeiro da fila, onde os caminhoneiros se reuniram. Eles convenceram cerca de 20 pessoas a sentarem-se no asfalto, impedindo a dispersão da manifestação.

Os policiais militares acompanharam da calçada. Um capitão comentou que os manifestantes estavam quebrando um acordo e, visto que nenhum motor foi ligado até às 15h45, atravessou a rua. Antes, havia dito que autuaria os caminhoneiros e usaria os meios necessários para a dispersão caso o protesto não acabasse.

Diante do caminhão vermelho, conversou com um dos homens, que disse que não arredaria pé. Escutou uma resposta atravessada do capitão da PM e devolveu no mesmo tom. Diante do apoio dos demais manifestantes, criou-se um impasse.

Sentindo que tinha respaldo, o homem vociferou que era oficial do Exército e exigia respeito de um oficial da PM. Em seguida, virou as costas e agiu como se o policial não existisse.

Outro oficial da PM entrou com discurso de parcimônia e foi acompanhado pelo motorista do caminhão vermelho. Com atraso de meia hora, o protesto se encerrava com o homem reclamando da “polícia de João Doria”.

Felipe Pereira/UOL
Imagem: Felipe Pereira/UOL

Everton Antunes, Jobelzinho, 38 anos, explicou que os caminhoneiros passam dificuldades e as medidas afetam a vida de pais de família.

“A gente precisa trabalhar. Não somos contra fechar comércio, mas precisamos ter liberdade. A gente quer quarentena naquele esquema vertical. A gente cansou, estamos de saco cheio. A gente queria o impeachment do governador”, afirmou.

Junto a eles, existem vários carros com placa final par, o que é proibido pelo rodízio ampliada que começou hoje.

Governo lamenta protesto diante de mortes pela covid-19

Em nota, a Secretaria de Logística e Transportes do governo do estado informou que “não há restrições por parte do governo de São Paulo ao trabalho dos caminhoneiros”.

“Contudo, a Secretaria lamenta que a manifestação seja contra o isolamento social em um momento em que o novo coronavírus já matou 3.743 pessoas no estado. A manutenção da quarentena é essencial para que o sistema de saúde comporte a demanda de pacientes e não aconteçam ainda mais óbitos”, diz o texto.

Felipe Pereira/UOL
Imagem: Felipe Pereira/UOL

Leia a íntegra:

A Secretaria de Logística e Transportes informa que não há restrições por parte do Governo de São Paulo ao trabalho dos caminhoneiros, pelo contrário, foi criada uma força-tarefa, no início da pandemia, para ajudar a categoria a manter os serviços pelas rodovias paulistas.

O diálogo tem sido permanente e diversas medidas já foram anunciadas em respeito aos caminhoneiros, que exercem um trabalho fundamental ao país. Contudo, a Secretaria lamenta que a manifestação seja contra o isolamento social em um momento em que o novo coronavírus já matou 3.743 pessoas no estado. A manutenção da quarentena é essencial para que o sistema de saúde comporte a demanda de pacientes e não aconteçam ainda mais óbitos.

Medidas anunciadas:

  • Criação de Canal de Denúncias 24h para que caminhoneiros denunciem fechamentos de serviços essenciais e bloqueios em rodovias. 0800 055 5510 ou e-mail – abastecimentoseguro@sp.gov.br;
  • Vacinação contra a gripe, iniciada dia 07, para caminhoneiros nas rodovias estaduais;
  • Distribuição de mais de 140 mil kits de alimentação para caminhoneiros nas rodovias;
  • Entrega de 25.850 adesivos eletrônicos para o pagamento automático de pedágios a caminhoneiros. Medida elimina o contato físico e o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. A isenção das mensalidades traz ainda agilidade no serviço e economia ao caminhoneiro;
  • Suspensão das pesagens nas rodovias para agilizar as entregas e evitar o risco de contágio;
  • Liberação de espaços nos postos de pesagem das rodovias para apoio e descanso de caminhoneiros;
  • Liberação do acesso de caminhões aos domingos à tarde na chegada pelas rodovias a São Paulo. Antes esse acesso era proibido;
  • Criação do site www.abastecimentoseguro.sp.gov.br, que traz uma série de informações essenciais para orientar os caminhoneiros: pontos de distribuição dos kits de alimentação, informações sobre a situação dos postos de abastecimento e locais com restrição de circulação.

A reportagem procurou a prefeitura de São Paulo. O posicionamento será incluído nesta reportagem


Lula roubou um bilhão…

Bolsonaro – com a sua milícia – quer roubar o País inteiro para si!