Juízes ganham na Mega a cada três meses 22

  • Rogerio Waldrigues Galindo

GAZETA DO POVO – Texto publicado na edição impressa de 10 de fevereiro de 2016

É como se os juízes e promotores do Brasil estivessem à beira de ganhar sua nona Mega-Sena da Virada em menos de um ano e meio. São já R$ 2 bilhões recebidos em dezesseis meses – mas, claro, sem a necessidade de sorteio ou expectativa. O bolão não falha nunca, e é sempre dividido pelas mesmas pessoas.

Assim como na Mega-Sena, o dinheiro sai do bolso de pessoas que não ganharam. A diferença é que na loteria desembolsa-se o valor do bilhete achando que existe chance de levar a bolada. (Embora, como já disse alguém sabiamente, a loteria seja o imposto que o governo cobra dos que não aprenderam a lei das probabilidades.) Nesse caso, paga-se à revelia e na certeza de não recuperar um centavo.

O dinheiro extra flui para o bolso de promotores e juízes desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em finais de 2014, decidiu que todo magistrado tem direito a R$ 4,3 mil mensais de “auxílio-moradia”. As aspas são necessárias porque até mesmo juízes admitem que não se trata de dinheiro para moradia – e que isso é apenas uma burla à lei que impede aumento de salário acima do teto do funcionalismo. O Ministério Público – em teoria o “defensor da sociedade” – foi no embalo e pediu isonomia.

Os R$ 2 bilhões representam dinheiro suficiente para construir mil creches no país. Ou seja: dava para criar 150 mil vagas para que mães e pais pudessem trabalhar sossegados. Ou, então, seria possível comprar 50 mil viaturas de polícia já equipadas – mais ou menos uma para cada homicídio que ocorre anualmente no Brasil. Ou pagar o Bolsa-Família de Curitiba, que atende famílias com renda per capita de menos de R$ 77, até 2036.

Os juízes decidiram, no entanto, que esse dinheiro deve servir à Bolsa Miami, para que possam comprar ternos mais caros e, segundo o presidente do TJ paulista, não tenham AVC devido ao esforço de seu trabalho. Mesmo esforço que justifica os dois meses anuais sem trabalhar, entre outros privilégios.

O Judiciário não é apenas uma ilha de prosperidade, como disse num rompante de sinceridade o secretário da Fazenda do Paraná. É um sumidouro de dinheiro público. Isso porque ninguém ousa enfrentar os magistrados que podem, de uma canetada, destruir a vida de alguém. Governos temem diminuir o orçamento dos juízes, mesmo sabendo que gastam demais e sem necessidade. Legisladores temem fazer leis que contrariem o Judiciário por medo de acabar na cadeia. E assim criou-se o monstro.

É claro que o Judiciário é extremamente necessário às pessoas, ao país, à democracia. Sem juízes, não há civilização possível, talvez. Mas isso não quer dizer que tenhamos de aceitar tudo que pedem, de nos desdobrar para pagá-los mesmo que isso signifique menos creches, menos segurança, que isso signifique menos dinheiro para atender aos mais pobres.

Dizem que um teste para a ética de alguém é ver como se comporta quando não há ninguém olhando, quando não há chance de punição. No caso do Judiciário, quem fiscaliza os juízes? O CNJ, que é composto por eles próprios. A maioria dos juízes decidiu que poria a mão em um dinheiro fácil todo mês, sem remorso nem problemas. E fica por isso mesmo.

Curiosamente, a profissão dessas pessoas é definir o que é justo. E o que não é.

Delegados da PF sobre o japonês: “vexatório, tragédia, patético” 15

Marcelo Auler

Na página do Facebook do MF sobre as dez Medidas Contra corrupção, a imagem que representa a Polícia Federal é a do japonês Ishii que sequer faz parte da Força Tarefa. Isso irrita os delegados - reprodução

Alheio à folia momesca, me valho do noticiário de alguns jornais e da internet para concluir que o Japonês da Federal não fez muito sucesso na folia de rua. Pelo menos no Rio de Janeiro. Por aqui, máscaras reproduzindo seu rosto parecem não ter agradado. Poucas foram vistas. Menos mal.

O japonês da federal, na verdade, só ganhou notoriedade por conta de o Departamento de Polícia Federal (DPF), através da Superintendência Regional do Paraná (SR/DPF/PR) ou da própria direção geral em Brasília, ter permitido sua excessiva aparição nas operações da Lava Jato. Foi uma estratégia – e aí vem a dúvida de qual o objetivo – ou um simples e repetido erro?

O fato de um agente condenado por corrupção, cuja expulsão do DPF foi revertida por uma questão técnica e não pela prova de sua inocência, tornar-se o rosto dos federais nas operações gerou desconforto interno entre seus colegas.

De tanto aparecer nas fotos das 22 fases da Operação Lava Jato escoltando presos, Newton Hidenori Ishii, 60 anos, virou o retrato do Departamento de Polícia Federal (DPF) na Operação Lava Jato para a população. Mais curioso ainda é a propaganda que aparece no Facebook relacionando o Ministério Público Federal e o juiz  Sérgio Moro (acima) com a campanha do abaixo-assinado para propor ao Congresso um projeto de iniciativa popular com mudanças nas leis de combate à corrupção.  Ali, junto ao juiz Moro e ao procurador Deltan Dallagnol – apontados como os dois principais paladinos da moralidade e honestidade no país – quem aparece ao lado não é nenhum delegado da Força Tarefa, mas o agente Ishii, que apenas escolta presos. Pior ainda, um condenado por corrupção. Ao que parece, falta coerência.

Essa excessiva exposição vem irritando seus colegas do DPF, inclusive e notoriamente, delegados. Entre estes, os que participam diretamente da Força Tarefa (FT) no Paraná. Uma delas*, no Facebook, comentou sobre o fato de serem representados por alguém que não compõe a FT:

“Por isso eu desisto…. Chega de virar noite (…) Ao menos se fosse um dos colegas que trabalham de fato”.

As críticas nas páginas dos delegados nas redes sociais, repetiram-se em diversos momentos. Eles consideram não ser o agente a pessoa adequada para representá-los junto à população. Criticaram, de forma um tanto quanto preconceituosa, até o fato dele provavelmente não ser articulado como deveria: “talvez não formule um frase com correção, é surreal” (sic).  Acham que faltou à instituição escalar alguém gabaritado para representá-la:

 “A ausência de um rosto nosso (seja qual razão for), fez a imprensa dar à PF o rosto de um “escoltador”. É patético…”,

resumiu um delegado do norte do país, um dos mais indignados com a situação e que mais comentários postou. Outro colega seu, lotado em Brasília, foi mais direto ao relembrar o passado do Ishii que Luis Fernando Veríssimo, em artigo irônico, intitulou de “Japonês Bonzinho”;

“Na verdade, o agente deveria era ter ido pra rua (…) Ter como rosto da PF alguém que foi demitido por praticar crime é uma tragédia”.

 

CORREÇÃO DO BLOG: Erroneamente, na legenda da ilustração acima, afirmávamos se tratava de uma página do MPF no Facebook. Erramos. O MPF do Paraná não tem página no Facebook. Trata-se de páginas de apoio à campanha, sem responsabilidade da instituição propriamente dita. Pedimos desculpas a todos os membros do MPF e ao leitores de um modo em geral.

Ishii, de férias a partir de quinta-feira (11/02) aguarda aposentadoria em maio

O passado de Ishii, policial federal desde 1974 quando passou no concurso e que conta os dias para aposentar-se em maio, tem  manchas. O processo que responde por corrupção, formação de quadrilha e facilitação de contrabando e descaminho, ainda não transitou em julgado. O Recurso Extraordinário que tanto o Ministério Público Federal como os réus condenados ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dormita no gabinete do ministro Félix Fischer, desde abril de 2015, a espera do julgamento.

Como Odebrecht, dúvida nas transcrições – O japonês ainda responde a uma Ação Civil Pública iniciada em junho de 2008. Com muitos réus entre policiais federais e auditores da Receita Federal, atravessadores e contrabandistas – eram mais de 40 inicialmente – o processo está em um ritmo lento, ainda na fase do depoimento de testemunhas. que a se encontra no interrogatório das testemunhas. Mas, curiosamente, nela, o agente Ishii e sua defesa levantaram a mesma dúvida dos advogados de Marcelo Odebrecht na ação que este responde na Operação Lava Jato:  a transcrição das gravações não foi fiel.

Sua expulsão pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e, 2009, acabou anulada por decisão do STJ, em 2014. Àquela altura, delitos administrativos já tinham prescrito, inviabilizando um novo procedimento. Ishii  briga na Justiça para reaver os valores que deixou de receber após ser demitido.

Disputado por partidos políticos – Mesmo sem condenação transitada em julgado, o agente japonês, teoricamente, não pode ser considerado um “ficha limpa”. Afinal, seu processo já passou pela segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao julgar a Apelação Criminal impetrada pelos réus, reduziu sua pena. Mas, manteve a condenação.

Tal situação poderá prejudicar os planos que alguns políticos nutrem de lança-lo candidato. Como comentou uma delegada de São Paulo. Ao defender maior participação dos delegados na mídia, revelou sua conversa com um deputado federal:

“Vocês tem toda razão …. ! Precisamos reforçar o papel do Delegado na mídia. Falei com um deputado federal conhecido e ele me contou que vários partidos disputam a tapa o japonês da federal para candidatura em seus partidos. Fiquei chocada!!!”

Prontamente seu colega respondeu:

Um agente que agora é disputado a tapa pelos partidos.

E foi complementado pela colega da Força Tarefa:

“E ganha até para senador no Paraná.”

O colega do norte do pais ironizou:

“O azar dele é que as eleições, agora, são municipais, rs (…) 

Mas, ao comentar o posicionamento da colega de São Paulo, ele assumiu a parcela de responsabilidade, só não ficou claro se com relação ao papel dos delegados ou com relação à candidatura do agente:

“Não tenho dúvidas. Este é o nosso país. E, acredite, não somos inocentes nisso tudo. Temos culpa. Todos nós.

Passando o carnaval em casa, cuidando da filha que contraiu uma virose,  o agente japonês garante que não está nos seus planos ingressar na carreira política. “Não tem nada a ver. Não sei porque ficam falando estas coisas. Na realidade eu estou entrando em férias“. Mas, não será o primeiro se depois de negar se deixar morder pela mosca azul. Hoje, insiste, uma candidatura não faz parte dos seus planos: “Nem penso nisso. Não é minha pretensão. Vou trabalhar, me aposentar e vou para casa”.

Ishii passou a ser propagado por Kobayashi, após encontro  na  festa da  Rádio Educativa E- Paraná

Tucanos se apropriando – Ishi pode estar até sendo sincero ao dizer que não tem pretensões políticas, mas já está fazendo o jogo político. e sendo aproveitado politicamente. Basta ver as páginas do Facebook do jornalista e marqueteiro cibernético Sérgio Kobayashi. Tucano assumido, com passagens pelo governo de José Serra, na prefeitura de São Paulo, de Geraldo Alckimil, no governo do estado paulista e com Gilberto Kassab na prefeitura paulistana, hoje preside a RTVE – Rádio e TV Educativa do Paraná.

Com Alckimin, ocupou a Fundação do Desenvolvimento Escolar (FDE) e a verba que deveria ser prioritariamente usada na construção de escolas, pagava assinatura de jornais e revistas.

Bastou encontrar-se com Ishii nos 60 anos da E-TV do Paraná, em dezembro, para registrar o fato em um selfie e em seguida badalar o japonês em sua página do Facebook, sempre com críticas ao PT, Dilma e Lula, como tornou-se habitual em se tratando de Kobayashi. Desde então, sua página é alimentada por fotos e charges em que o agente federal do Paraná sempre aparece prendendo ou ameaçando algum petista.

Comunicação Social na berlinda – O japonês da federal diz desconhecer as críticas dos delegado – “nem tenho Facebook, como vou ficar sabendo”  – e garante que não foi transferido de posto, como noticiado recentemente. “Não sei de onde retiraram isso. Continuo na mesma função, só estou saindo de férias. A gente riu para caramba dessa notícia, de que eu tinha saído. O meu chefe, o superintendente também não sabia, o direto-geral também não sabia e tampouco eu“.

Sua colega do Paraná responsabilizou a imprensa e o próprio DPF pelo fato de Ishii tornar-se hoje simbolo da instituição:”Não há uma política institucional de valorização do nosso trabalho, a mídia pega aquilo que aparece, e  quem é escolhido pra as escoltas de presos famosos certamente aparece, a opção é da Administração” (…)

Nisso, o delegado do norte do país, complementou:

“A ADPF precisa sepultar a IN (Instrução Normativa) da mordaça, ainda que seja na justiça. Embora precisemos ter critérios, ela inibe a atuação junto à imprensa. Precisa ser reformuladas”

No comentário dos delegados, a crítica à Comunicação Social do DPF.

A crítica acabou caindo em um setor do DPF que sempre teve dificuldades internas: a Comunicação Social. Normalmente, seus responsáveis, ficam entre o mar e o rochedo e, não raro, apanham dos dois lados, pois nem sempre a política da direção do órgão é de transparência. Em governos passados, era bem pior, quando a Comunicação Social só divulgava o que interessava e escondia os erros encontrados. Bons tempos da dupla François Renne e Bruno Craesmeyer, que não brigavam com notícia e nem desprezavam jornalistas.

Hoje, as sindicâncias abertas a partir da Lava Jato para investigar vazamentos, escutas clandestinas e outras irregularidades, são um exemplo direto. À imprensa não se repassa o que realmente ocorre. Daí surgem as informações em off (sem a fonte aparecer). A crítica à Comunicação Social, também surgiu no Facebook dos delegados, no texto que reproduzimos ao lado.

A questão é que os delegados, no relacionamento com a imprensa trabalham de forma dissimulada. Seja pelas proibições internas – a Instrução Normativa que, oficialmente, impede o contato com jornalistas sem autorização superior -, mas também por um jogo de interesse. Quando vazam informações, principalmente para detonar suspeitos, transformando-os em réus antes mesmo de concluírem as investigações, na verdade fazem um jogo político. Em alguns casos, como na Lava Jato, nitidamente partidário, contra o governo e o PT. Em outros, pesam os interesses internos na corporação ou a vontade de aparecer e ficar bem com os jornalistas,.

Não raro, no dia-a-dia, há uma gama grande de delegados que sequer acompanham as investigações par e passo. São agentes, mais experientes e traquejados, que por estarem à frente dos caso, colhendo informações na rua ou mesmo no cruzamento de dados, detêm as informações relevantes e se tornam alvo dos jornalistas. Nestes casos, os vazamentos sempre serão em segredo, pois os APFs não podem se pronunciar, salvo em raras exceções.

O que fica nítido é que a figura do Japonês da Federal na Lava Jato criou mal estar até mesmo fora do DPF, como narraram alguns delegados:

  “Colegas, sem emitir juízo de valor, informo que recebi, inclusive de fora da PF, mensagens demonstrando preocupação com a exposição excessiva na mídia do APF da SR/PR, conhecido como “JAPONÊS DA FEDERAL”, e que poderia, em tese, criar transtornos para ele próprio, para a PF, e para a investigação realizada no IPL da Lava Jato”,

advertiu um deles, do Rio de Janeiro, sendo complementado por outro de Brasília:

“Um colega da PC/RJ (Polícia Civil do Rio) trouxe a seguinte novidade, que aponta para a necessidade de providências urgentes; Ele (o japonês) precisa urgentemente ser removido dos holofotes. Não se trata de fazer nada contra ele.  Apenas de retirá-lo das prisões importantes, promovendo um rodízio entre os agentes que a executam para evitar que sejam criadas celebridades que surfarão na onda da Lava Jato.”

Dentro e fora da Polícia Federal já há quem perceba que a super exposição do agente que já foi condenado pode trazer problemas à instituição e à própria Operação Lava Jato, no minimo suscitando desconfianças. Resta saber o que a Direção Geral do DPF busca atingir  mantendo-o na linha de frente. Só pode ser o descrédito de todo o trabalho, afinal, o simbolo da Polícia Federal na operação que se propõe a acabar com a corrupção no país é alguém condenado justamente por corrupção. Falta coerência.

 

 

*Como o interesse do blog é apenas noticiar fatos, sem gerar problema aos servidores federais que, ao fazerem suas crítica à administração do DPF, exercem um direito, deixamos de identificá-los publicamente. Situação diversa de quando atacaram autoridades, inclusive, a presidente Dilma Rousseff, o que fere a legislação que regulamenta o deveres dos Policiais Federais.

Polícia para quem não precisa de polícia – Policiais civis desviados de suas obrigações legais dão vexame no Carnaval e ainda apanham de um único homem…( Imoralidade + amadorismo + estrelismo = instituição sem credibilidade ) 218

Diretor preso em apuração assina termo circunstanciado e é liberado, diz TV

Do UOL, em São Paulo

10/02/2016

 

O diretor de Disciplina da Unidos de Vila Maria, Márcio Queiroz, preso após confusão generalizada durante a apuração das notas nesta terça-feira (9), assinou um termo circunstanciado e foi liberado pela polícia poucas horas depois. O presidente da escola, Adilson José de Sousa, também foi intimado a depor. Ambos são suspeitos de agressão. As informações foram divulgadas pelo “SPTV”, da TV Globo.

Segundo a emissora, o presidente teria agredido um policial no momento em que um dos jurados esqueceu de dar a nota à Império de Casa Verde e teria recebido voz de prisão. O diretor, por sua vez, tentou impedir. O presidente não foi preso, mas os policiais resolveram deter o diretor.

“As pessoas acham que aqui é ‘terra de ninguém’. Aqui tem polícia e vamos prendê-lo em flagrante. Deu para entender?”, disse o delegado Nico Gonçalves, logo após o episódio.

A confusão generalizada começou depois que dois jurados deixaram de dar notapara a Império de Casa Verde e Dragões da Real, na apuração do Carnaval de São Paulo. O suposto esquecimento provocou revolta entre os diretores de escolas rivais, principalmente entre os integrantes da Vila Maria, que acompanhavam a leitura das notas.

O artigo 30 do regulamento oficial do Carnaval 2016, em seu parágrafo primeiro, diz que “no caso de um jurado deixar de atribuir nota ao quesito em julgamento de determinada escola de samba, será atribuída a essa agremiação a maior nota dada pelos demais jurados que avaliaram esse quesito”. O regulamento também prevê “sanções” ao jurado que deixar de dar nota.

Com um enredo abstrato sobre os mistérios da vida, a Império de Casa Verde foi eleita a campeã do Carnaval 2016 de São Paulo. Já a X9 Paulistana e Pérola Negra foram as escolas rebaixadas.

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Como já comentaram aqui no Flit, em vez de buscarem o assassino do policial morto em Bertioga preferem ceder  serviços à  São Paulo Turismo S/A; que  é a empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo.

Possui capital aberto e tem como sócia majoritária a Prefeitura de São Paulo.

Como toda estatal de capital aberto é gerida para fazer política e fortuna de seus dirigentes em detrimento dos acionistas. 

Esperamos que a participação desses policiais civis – diárias – não seja custeada com a verba reservada; nos moldes da maracutaia ocorrida em 2008,  quando o então DIRETOR comprou ternos superfaturados para vestir “seus homens” como seguranças VIPs.

Notoriamente,  o atual Diretor não é do tipo corrupto chineleiro necessitado  de meter a mão no erário e no bolso dos subordinados, mas sua obsessão pelos holofotes deveria ser reavaliada.

Verdadeiramente, faltou competência para negociação, para restabelecer a ordem e, muito pior , para dominar fisicamente um único homem exaltado.

Vexame! 

Chefe dos investigadores de Mogi das Cruzes foi morto em Bertioga 198

Policial é morto e esposa sobrevive após ser baleada no rosto por homem

Suspeito invadiu casa e descobriu que homem era chefe de investigações.
Policial atuava em Mogi das Cruzes e passava o carnaval em Bertioga, SP.

LG RodriguesDo G1 Santos

Chefe dos investigadores de Mogi das Cruzes, Valmir Barbosa de Sousa foi morto em Bertioga (Foto: G1)

O chefe de investigações do 1° Distrito Policial de Mogi das Cruzes foi assassinado na madrugada deste sábado (6) em Bertioga, no litoral de São Paulo. Valmir Barbosa de Sousa, de 56 anos, estava com a esposa assistindo televisão quando um homem entrou na casa e anunciou o assalto. Ao descobrir que a vítima era um policial ele baleou o casal e conseguiu fugir.

A esposa de Valmir foi baleada no rosto, mas sobreviveu e foi levada de volta à sua cidade. Equipes policiais de Mogi das Cruzes foram deslocadas até o município do litoral paulista para auxiliar nas investigações.

O suspeito entrou na casa, localizada na Rua Merlin Junior, aproximadamente às 1h30, no bairro Boracéia. Após entrar na residência ele começou a revirar os cômodos atrás de objetos de valor e descobriu entre os documentos de Valmir que ele era chefe de investigações em Mogi das Cruzes.

Em seguida, o homem atirou na cabeça de Valmir, que morreu ainda no local. A esposa do policial conseguiu cobrir o rosto com as mãos, mas foi baleada no rosto e sobreviveu. Ela não corre risco de morrer.

Depois de efetuar os disparos, o criminoso roubou dinheiro, documentos, uma arma, algemas, outros objetos de valor e conseguiu fugir da residência. O caso está sendo investigado no 1° Distrito Policial de Bertioga. Até o momento, ninguém foi preso.

Caso foi registrado na Delegacia Sede de Bertioga, SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)Caso está sendo investigado na Delegacia Sede de Bertioga, no litoral de SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Tenente “um quinquênio” por dirigir embriado, disparar na rua e desacatar Praças foi enquadrado pelo Delegado do 2º DP 69

Tenente é preso após atirar na rua e dirigir embriagado em SP

Alexandre Hisayasu – O Estado de S. Paulo

05 Fevereiro 2016 | 20h 30 – Atualizado: 05 Fevereiro 2016 | 20h 31

PMs receberam denúncia de que um homem dirigindo um carro preto estava atirando para o alto, descontrolado

SÃO PAULO – O tenente da Polícia Militar, Luiz Felipe Barroso Antunes, foi preso na manhã desta sexta-feira, 5, acusado de dar tiros no meio da rua, dirigir embriagado e ofender colegas da corporação que foram abordá-lo.

Segundo a polícia, o oficial estava de folga e foi encontrado por policiais militares na rua Major Sertório, na região central de São Paulo. Os PMs receberam denúncia de que um homem dirigindo um carro preto estava atirando para o alto e descontrolado.

Os policiais afirmaram que encontraram uma cápsula de pistola na rua e que o tenente estava com a arma da corporação dentro do seu carro. O oficial, ao xingar os colegas, foi contido e levado para o 2º DP (Bom Retiro), onde o caso foi registrado.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que “o tenente foi preso em flagrante por embriaguez ao volante, desacato e disparo de arma de fogo”. Ele foi encaminhado à audiência de custódia e liberado após pagamento de fiança. O tenente responderá a esses indiciamentos em liberdade.

Em seguida, ele foi conduzido ao seu batalhão para prestar depoimento. Ele responderá, na Justiça Militar, por desacato aos policiais militares que o prenderam e ficará detido no Presídio Romão Gomes, à disposição da Justiça Militar. Além disso, foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do policial e possíveis punições.

Colapso no Litoral Norte – Polícia Civil dos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba abandonados pela Secretaria de Segurança Pública 115

Litoral norte abandonado

Meu caro Dr. Conde Guerra, gostaria que Vossa Excelência publicasse em seu respeitado blog a situação de penúria que vive a policia civil das quatro cidades do litoral norte, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Por razões que você já conhece, esta denúncia tem que ser anônima, pois o Governo de São Paulo, possui técnicas de perseguição que deixaria os nazistas envergonhados. Pois bem, para começar o carnaval deste ano, não terá o reforço de nenhum policial civil. Teremos que contar com o minguado efetivo que dispomos. O litoral norte tem hoje apenas 14 quatorze delegados em seu total , contando com o delegado seccional. Existem plantões permanentes de 24 horas, na cidade de Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela, sendo que em São Sebastião são dois plantões permanentes de 24 horas. A seccional engloba:
Ubatuba¬- delegacia sede (24 horas) e uma DDM (expediente).
Caraguatatuba- delegacia sede (24 horas + cadeia de trânsito) 1º e 2º DPs e DDM (expediente).
São Sebastião- 1º e 2º DPs (24 horas + cadeia de trânsito) e DDM, DISE E DIG (expediente), e ainda a sede da Delegacia Seccional (Corregedoria e setor administrativo).
Ilhabela- delegacia sede (24 horas).
Para tanto, Ubatuba, conta com quatro delegados, incluindo o delegado titular.
Caraguatatuba, (maior cidade do litoral norte) conta com três delegados, incluindo o delegado titular.
São Sebastião, conta com cinco delegados, incluindo todos os titulares e o delegado seccional.
Ilhabela, conta com dois delegados.
As escalas de plantão tornaram-se um terror, pois todos os delegados, além de terem que dar o expediente normal nas delegacias já informadas, são obrigados a concorrer as escalas de plantão, que funcionam 24 horas, todos os dias da semana.
Para o governo do estado, o litoral norte, apesar de contar com as mais belas praias do estado, não possui muitos votos.
Comumente neste periodo do ano, carnaval, férias, a população triplica, quadruplica e somente a PM conta com reforço.
Existem policiais a beira da loucura, estressados, o que reflete no atendimento ao público. Delegados e demais carreiras, já aposentados e trabalhando. Delegados de 1ª classe fazendo plantões.
Para que todas as delegacias tivessem um titular, (sem assistentes) e as equipes de plantão fossem completas, teriamos que ter no mínimo 07 delegados em Ubatuba, 09 em Caraguatatuba, 17 delegados em São Sebastião e 06 delegados em Ilhabela. Portanto o efetivo que tem quatorze delegados, deveria ter 39 (trinta e nove) delegados.
Essa situação se agrava pois as demais carreiras também estão com o quadro de funcionários totalmente defasado. Todas as delegacias contam com funcionários das Prefeituras locais.

Antecipadamente agradeço e aguardo a publicação.

POLICIAL CIVIL DO LITORAL NORTE

O descontrole da PM protegido pelo Ministério Público de São Paulo é alvo de representação 28

OBSERVATÓRIO
O controle das polícias exercido pelo Ministério Público de São Paulo é alvo de representação que será levada ao órgão nesta quarta (3). Assinada pelas ONGs Conectas, Artigo 19 e Ibccrim e pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a petição cobra atuação mais eficiente dos policiais em manifestações. Para as organizações, a Polícia Militar adota “má conduta” no uso da força nos protestos contra o aumento das tarifas.

MÔNICA BERGAMO

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/02/1736378-jose-dirceu-quer-receber-pensao-maior-por-ter-sido-preso-na-ditadura.shtml

Terceiro mandato – PSDB já é o maior cabo eleitoral de LULA 24

PSDB tentará criar CPI sobre a Bancoop para investigar Lula

Em Brasília

03/02/201607h38

  • Danilo Verpa/Folhapress

    Os alvos da CPI seriam Lula (foto) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

    Os alvos da CPI seriam Lula (foto) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Com as investigações da Operação Lava Jato apertando o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB tenta viabilizar a criação de uma CPI para apurar irregularidades envolvendo a Bancoop (Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários).

Deputados discutem com os correligionários do Senado a possibilidade de formar uma comissão mista de investigação, mas, caso a ideia não prospere, contentam-se com um colegiado apenas na Câmara.

Dentre as principais estratégias da oposição a Dilma Rousseff e ao PT neste ano está a criação de CPIs com potencial de desgastar o partido e a presidente. Até março, devem ser abertas três vagas de CPI na Câmara.

A primeira a ser instalada deve ser a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a segunda será a da Fifa e a terceira, por ordem de inscrição, seria do DPVAT, que pode ser derrubada para dar lugar a uma CPI que mire a Bancoop.

O alvo da CPI, por trás da cooperativa, seria o ex-presidente Lula e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba por causa da Operação Lava Jato e foi presidente da Bancoop.

A mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, comprou cotas da cooperativa para o condomínio Solaris, no Guarujá (SP), empreendimento que foi assumido pela empreiteira OAS, investigada pela Lava Jato, após a falência da Bancoop.

Segundo a defesa de Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi quem teve a iniciativa de fazer a reforma em um tríplex que caberia ao casal Lula da Silva. Porém, ainda conforme a assessoria, o petista nunca soube dos valores da obra.

Em nota, a assessoria também confirmou que Lula chegou a visitar o condomínio Solaris junto com Léo Pinheiro.

Ministro

Nesta terça-feira (2), em reunião com líderes da base aliada da Câmara, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, fez um desabafo aos presentes. Segundo alguns líderes ele se queixou do que chamou de “perseguição ao ex-presidente Lula”.

Citou ocasiões em que disse ter sido alvo de acusações que foram “estampadas”, porém nunca comprovadas, e pediu a união de todos na defesa das propostas do governo Dilma Rousseff.

Wagner se referia a mensagens de telefone interceptadas por investigadores da Lava Jato que apontaram a relação dele com Léo Pinheiro, um dos condenados por participação no esquema de corrupção da Petrobras.

O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou no mês passado diálogos entre os ministro e Pinheiro durante a segunda gestão Wagner (2011-2015) no governo da Bahia.

Os investigadores suspeitam que parte das conversas trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador. Wagner nega qualquer irregularidade nas conversas. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Legistas de Campinas não cumprem a jornada de trabalho e ainda querem que Delegado agende consulta para a realização de exames de corpo de delito 37

imlSem médicos, IML tem de marcar horário para exame de embriaguez
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE CAMPINAS
Com apenas sete médicos- legistas, o IML (Instituto Médico Legal) de Campinas, que atende uma região com cerca de 1,8 milhão de pessoas, decidiu que não iria funcionar mais 24 horas e que só atenderia casos de flagrante, como de embriaguez ao volante, em dois horários: das 9h às 11h e das 22h às 24h.

O atendimento normal, como exames de corpo de delito em vítimas de violência doméstica ou de acidentes de trânsito, só seria feito das 14h às 18h. A exceção, em todos os casos, só ocorreria se o delegado de plantão ligasse diretamente ao legista.

A decisão foi comunicada logo cedo à Polícia Civil e imediatamente provocou reações. Com a medida, o policial que, na madrugada, desconfiasse que algum motorista havia bebido teria de aguardar horas para fazer o flagrante.

Médicos e profissionais de saúde afirmaram que o álcool no sangue pode ser detectado em até 24 horas após a ingestão. Porém, o teor de álcool pode diminuir, o que prejudica o diagnóstico.

Ao tomar conhecimento do caso, horas depois do comunicado, o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou a imediata retomada do horário normal de atendimento. A portaria do IML foi revogada, e o atendimento passou a ser geral para todos os casos.

A secretaria, porém, não informou como resolveu o problema de falta de pessoal.

GENTE DE MENOS

Segundo funcionários, a intenção ao limitar o horário era proporcionar um melhor fluxo de atendimento. O IML atende a cinco municípios da região. O ideal, segundo os mesmos funcionários, seria o dobro de profissionais (14).

Segundo médicos legistas ouvidos pela Folha, o esvaziamento do IML se acentuou há dois anos, com a aposentadoria e a saída de outros profissionais. O diretor João Roberto Muller Júnior não quis falar sobre o assunto nem informar quantas pessoas trabalham no instituto.

Na tarde desta terça (2), a Folha esteve no IML e ouviu reclamações de pessoas que buscavam atendimento. A sala de espera, de cerca de 9 m², estava lotada, e algumas pessoas relataram atraso de até cinco horas.

O calor era grande e não havia ar-condicionado ou ventiladores. Um guarda municipal, que preferiu não se identificar, disse ter aguardado mais de 24 horas para fazer o exame de corpo de delito de um preso em flagrante.

‘DECISÃO ACERTADA’

Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil de Campinas, Aparecido de Carvalho, a decisão do secretário foi “acertada” porque, do contrário, prejudicaria ainda mais o trabalho dos policiais.

“Nós sabemos da falta de profissionais e cobramos isso, mas a decisão do IML prejudicaria ainda mais, porque exigiria um policial para ficar responsável pela vítima ou um preso à espera de atendimento”, disse.

No mês passado, em Americana, na região de Campinas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugurou o novo IML local e reconheceu a ajuda que a prefeitura dava ao Estado, pagando o aluguel da antiga sede.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Justiça do RJ condena 8 PMs bandidos por tortura, morte e sumiço de Amarildo; policiais honestos testemunharam contra os conspurcardores da lei e da Instituição 39

Justiça do RJ condena 8 PMs por tortura, morte e sumiço de Amarildo

Do UOL, em São Paulo

31/01/201622h41 > Atualizada 01/02/201610h50

  • Daniel Marenco/Folhapress

    Major Edson Santos recebeu a maior pena entre os PMs condenados: 13 anos e 7 meses

    Major Edson Santos recebeu a maior pena entre os PMs condenados: 13 anos e 7 meses

A juíza da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Daniela Alvarez Prado, condenou, pelo menos, oito policiais militares pela tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, informou na noite deste domingo (31) o programa Fantástico, da “TV Globo”.

Amarildo desapareceu no dia 14 de julho de 2013, após ser levado por PMs para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), localizada no Alto da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro. Os PMs suspeitavam que o ajudante de pedreiro sabia onde os traficantes locais escondiam armas e drogas.

As investigações da Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Amarido foi torturado até a morte, atrás dos contêineres onde funciona a UPP. Ao menos 25 PMs foram denunciados à Justiça por participação nos crimes.

Zulmair Rocha/UOL

Família ainda espera encontrar o corpo de Amarildo

O chamado “Caso Amarildo” teve ampla repercussão e motivou várias manifestações contra a violência em todo o país. A juíza Daniela Alvares Prado escreve em sua sentença que Amarildo era foi “vítima de uma cadeia de enganos, era vulnerável à ação policial, além de ser ‘negro e pobre, dentro de uma comunidade à margem da sociedade’ “.

O comandante da UPP, major da Polícia Militar Edson Santos, recebeu a maior pena “por ser um superior que deveria dar exemplo aos subordinados”, de acordo com a sentença da juíza: 13 anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em depoimento, ele chegou a afirmar que Amarildo havia sido ouvido na UPP por alguns minutos “e deixou o local a pé e sozinho”. O major acusou traficantes de terem matado o ajudante de pedreiro.

Ao UOL, o advogado de Santos, Saulo Salles, afirmou ainda não ter sido notificado a respeito da decisão da juíza. “Vou no fórum ainda hoje para ver se isso procede ou não. A defesa não tem ciência porque não houve qualquer notificação. O último movimento do processo era de outubro do ano passado”, disse ele. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso. “De qualquer forma, vamos recorrer.”

A reportagem do Fantástico informa também que o subcomandante da unidade, tenente da PM Luiz Felipe de Medeiros, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão. De acordo com a sentença, “ele orquestrou o crime junto com o major Edison”.

O soldado Douglas Roberto Vital Machado foi condenado a 11 anos e seis meses em regime fechado, “por ter atuado desde a captura de Amarildo até a morte dele”.

Os soldados da PM Marlon dos Campos Reis, Jorge Luís Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha da Graça foram condenados a dez anos e quatro meses.

Todos os condenados deverão ser expulsos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A reportagem não informa a respeito do veredicto dos outros 17 denunciados. Ainda cabe recurso à decisão em primeira instância.

Covardia

Na sentença, a juíza critica a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro: “nos deparamos com a covardia, ilegalidade, o desvio de finalidade e o abuso de poder exercido pelos réus”.

A investigação revela que policiais militares, que não participaram da ação criminosa, foram obrigados a ficar dentro dos contêineres, com expressa proibição de saírem do local. Um deles contou, em depoimento, que ouviu as seguintes palavras proferidas por Amarildo: “Não, não, me mata, mas não faz isso comigo!”.

Depois da tortura, o major Edison Santos mandou os policiais que estavam nos contêineres fossem embora: “Vai todo mundo embora, não quero ninguém aqui!”.

A investigação sobre o destino do corpo de Amarildo prossegue. Policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) são suspeitos de retirarem o cadáver da vítima em uma viatura.

Entrevista – Alexandre de Moraes: ‘É possível prevenir homicídios em SP’, diz secretário de segurança 67

Entrevista. Alexandre de Moraes

Secretário da Segurança diz que nº de mortes caiu após ação direta em bares e locais onde há violência doméstica

‘É possível prevenir homicídios em SP’, diz secretário de segurança

Alexandre Hisayasu, Ana Carolina Sacoman – O Estado de S. Paulo

31 Janeiro 2016 | 05h 00 – Atualizado:30 Janeiro 2016 | 23h 54

Há pouco mais de um ano à frente da Segurança, a gestão do secretário Alexandre de Moraes alcançou uma marca histórica, com a menor taxa de homicídios, 8,73 casos por 100 mil habitantes, do País. Mesmo com as estatísticas criminais favoráveis, ele nega ter interesse em disputar as eleições para a Prefeitura neste ano ou para o governo estadual, em 2018. Em entrevista ao Estado, disse que o Movimento Passe Livre (MPL) é antidemocrático e que deu total liberdade para a Polícia Civil investigar a fraude na distribuição da merenda escolar, na qual os suspeitos citam nomes do Executivo e do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), como supostos envolvidos no esquema.

No passado, o senhor fez relação entre crimes patrimoniais e o “boom” econômico. Até onde a crise interfere nas estatísticas?

Continuo achando a mesma coisa. Não é algo só do Brasil, mas a questão da crise, muito desemprego, acaba gerando impacto. Se a gente pegar os três últimos meses (de 2015), quando a crise afetou mais, principalmente o roubo e o furto aumentaram um pouco. Existe uma relação, não só no Brasil, mas no mundo, que uma crise econômica maior, com as pessoas mais necessitadas de dinheiro, acaba gerando principalmente um aumento no roubo de carga, na carga de comida. Depois de seis meses de queda de roubo a carga, nós tivemos em outubro, novembro e dezembro um ligeiro aumento. Não significa dizer que tem relação entre ficar desempregado e virar criminoso, mas a criminalidade acaba tendo um incremento.

Alexandre de Moraes, secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante entrevista ao Estado 

Alexandre de Moraes, secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, durante entrevista ao Estado

Além de roubo e furto, houve aumento de latrocínios no quarto trimestre de 2015.

O latrocínio teve uma pequena variação, são quatro a mais (de 89 para 93 casos no Estado, em comparação com o quarto trimestre de 2014). É crime que se combate de uma forma reflexa: a pessoa não sai para praticar latrocínio, ela sai para praticar um roubo. Costumo dizer que é um roubo que não deu certo até para a própria pessoa que saiu para praticar, e geralmente está muito ligado à droga. É um crime que você combate pelo roubo. Antes, nós tínhamos 42% dos latrocínios ligados ao roubo de veículo: põe a arma, a pessoa assusta, o carro dá aquele tranco e o outro atira. Caiu o roubo de veículo, caiu o latrocínio. Ou seja, é crime reflexo.

Qual o motivo da queda constante nos índices de homicídio?

Todo crime é grave, mas homicídio é prioridade. Já vem caindo desde 1996. Desde 2001, tivemos dois aumentos. Incrementamos a fiscalização das situações que podem causar homicídio. Terminamos o ano de 2014, no Estado, com 10,14 (casos por 100 mil habitantes). Baixou de 10, baixou de 9 e chegou a 8,73. E, se continuar nesse ritmo, vai baixar mais ainda. Tradicionalmente, todo georreferenciamento (estratégia policial) de viaturas, rotas de viaturas, tudo é mais ligado ao crime de patrimônio, que é um volume maior. Eu aumentei um ingrediente que é o homicídio, que é possível prevenir.

Existe circunstância mais favorável para um homicídio?

Bar, sábado, chegando mais para a noite, é o dia maior com homicídio. Nós fortalecemos o policiamento, diferentemente dos demais dias. Agora, sábado à noite é o dia com menor índice de roubo de carga, de roubo, de crimes contra o patrimônio. Nós mudamos o policiamento privilegiando o combate ao homicídio. Estou agora esperando o Ministério Público dar provimento aos cargos da Promotoria de Violência Doméstica para verificar mais detalhadamente os locais onde há violência doméstica, para tentar combater previamente (as mortes dentro de casa). Briga de bar você previne pedindo para as prefeituras verificarem horário, verificarem o bar, fecharem se está irregular.

Especialistas em segurança criticam a forma de divulgação das estatísticas de maneira “fatiada”, privilegiando os melhores índices. O senhor vai continuar “fatiando”?

Fatiar é uma expressão da imprensa. Eu vou continuar divulgando em dias diferentes até o dia 25 de cada mês, porque eu acho que é muito mais interessante para a sociedade do que você colocar todos os índices no mesmo dia. Vocês não vão pegar nenhuma divulgação minha só de índice bom, sempre tem um critério. Nenhum dado deixou de ser divulgado.

É difícil fazer as Polícias Militar e Civil trabalharem juntas sem que haja brigas entre as corporações, como ocorreu nas investigações da chacina dos 19 mortos?

É até natural que isso ocorra, mas quando extrapola, aí a secretaria tem de entrar. A primeira reunião com o comandante-geral e o delegado-geral, até por ter a experiência de ter filhos gêmeos, eu disse que saberia conviver muito bem com isso (rivalidade), porque eu sei que não se pode dar uma coisa para um e não dar para o outro, não pode favorecer um e desfavorecer o outro, porque nenhum secretário da Segurança consegue andar numa perna só. A nossa estrutura de segurança pública tem duas pernas. Instituições não precisam se gostar, elas precisam se respeitar. Se dá faísca embaixo, a gente resolve em cima.

O que o senhor espera das próximas manifestações do Movimento Passe Livre (o grupo anunciou pouco depois que só voltaria às ruas em fevereiro)?

A estratégia não muda. Tem de ter comunicação prévia. Não sou eu quem pede, é a Constituição que exige. Em todos os países democráticos, se exige a comunicação prévia, informar quem são os responsáveis, etc. O Passe Livre é o único que em todas as manifestações não só não comunica (trajeto) como tem depredação.

Foi noticiado que o senhor teria feito uma provocação ao deputado Fernando Capez no Facebook pelo fato de o nome dele ser citado como investigado e ele ser um eventual rival numa disputa para o governo do Estado em 2018.

Até ontem disseram que eu era candidato a prefeito. Agora falaram que vou ser candidato a governador e que foi uma provocação (postagem no Facebook). Todas as grandes operações da polícia eu coloco no meu Facebook. Não sei onde inventaram isso.

Sobre os boatos sobre suas candidaturas. Se filiar ao PSDB, em dezembro, fez com que aumentassem…

Eu voltei à vida pública em janeiro de 2015. Em março, já falavam que eu seria candidato (a prefeito de São Paulo). Boato é boato. Nunca ninguém viu eu dar motivo para esses boatos. Eu fui no Roda Viva (TV Cultura), em março, e eu perguntei de onde tiraram isso. E responderam que eu viajava muito com o governador Geraldo Alckmin para o interior.

Com os índices em queda, seu nome seria o dos sonhos do governador, não?

Eu não vou reclamar que vocês imaginem isso. Para mim, é uma honra ser o nome dos sonhos… Mas, antes de ser tucano, PSDB, eu sou “alckmista”, independentemente do partido em que eu estava. Mudei de partido (do PMDB para o PSDB) porque sou secretário da Segurança Pública do governador Geraldo Alckmin. Talvez, se eu tivesse falado que seria candidato, em março, esse assunto estaria encerrado. O PSDB nem definiu os pré-candidatos à Prefeitura e já dizem que sou pré-candidato a governador. Isso não existe. Eu tenho compromisso com o governador de ficar até o fim do mandato dele. E tenho histórico de nunca ter sido candidato a nada.

Transcrito de O Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

IMUNDÍCIE – Quadrilha de PMs comandada por oficiala especializada em achacar, traficar e matar…Cadeia e rua para esses sujismundos da lei e da Polícia 53

Corregedoria investiga 11 PMs por achaque e revenda de drogas

Alexandre Hisayasu – O Estado de S. Paulo

01 Fevereiro 2016 | 05h 00 – Atualizado: 01 Fevereiro 2016 | 07h 40

Policiais do 2º Batalhão, foram indiciados também por cobrar mensalidade de casa de bingo, forjar flagrantes e até matar

SÃO PAULO – A Corregedoria da Polícia Militar investiga policiais do 2.º Batalhão, na zona leste de São Paulo, por suspeita de formação de quadrilha. Onze PMs foram indiciados por achacar traficantes, roubar drogas de pontos de tráfico para revender depois, forjar flagrantes em troca de propina, cobrar mensalidade de casas de bingo e até matar. Na maioria dos crimes, eles estavam em serviço.

O inquérito policial militar da Corregedoria, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade, mostra que os crimes foram descobertos, ao longo de nove meses, por meio de escutas autorizadas pela Justiça. Os acusados negam os crimes.

Policiais militares são acusados de formar uma quadrilha para praticar uma série de crimes na zona leste

Policiais militares são acusados de formar uma quadrilha para praticar uma série de crimes na zona leste

Em dezembro, foram decretadas as prisões da tenente Beatriz Marandola da Silva; dos cabos Bruno Marandola da Silva (seu irmão), Ricardo de Nofre, Raphael Mendes Sparapani Oliva, Erick da Silva Andrade, Pedro Henrique Santos da Silva; dos soldados Aquiles da Silva Duarte, Rafael Lima de Albuquerque, Marcio Henrique de Campos, Anderson Teixeira Lopes; e do sargento Reinaldo Luiz José de Lima. Erick e Pedro pertencem ao 29.º BPM.

A apuração começou em abril do ano passado, depois que os promotores do Grupo Externo de Controle da Atividade Policial (Gecep) acionaram a Corregedoria quando descobriram que PMs estavam agindo com um informante que se passava por investigador do Departamento de Investigações Criminais (Deic) para cobrar propina de criminosos. Segundo o grupo, o falso policial apurava nomes e endereços de bandidos, principalmente traficantes, para que os PMs exigissem dinheiro. Em seguida, faziam a partilha.

Escutas revelaram que um criminoso, relutante em dar dinheiro para os PMs, pode ter sido assassinado.

A apuração concluiu que eles descobriram que o informante era um falso policial e passaram a extorqui-lo. Ele, em depoimento aos promotores, revelou que pagou R$ 35 mil para não ser preso ou denunciado.

Sequência de crimes. De abril a dezembro do ano passado, os suspeitos praticaram pelo menos dez crimes, segundo as investigações da Corregedoria.

Em agosto, segundo o órgão, a tenente Beatriz e os demais PMs de sua equipe tentaram forjar flagrante de tráfico de drogas contra dois jovens que foram pegos com R$ 28.780,00 em uma sacola e uma pequena porção de maconha.

As escutas mostram que o cabo Bruno se prontificou a buscar um quilo de maconha na casa do soldado Albuquerque para imputar mais crimes aos jovens. “Se for precisar mesmo, eu te ligo”, disse a tenente em conversa por celular com seu irmão. Ela desistiu da ideia.

No mês seguinte, os cabos Bruno, Nofre e o soldado Albuquerque abordaram dois suspeitos em um ponto de tráfico em Ermelino Matarazzo, na zona leste, mas apenas um foi preso.

Eles disseram no 24.º DP que o rapaz foi surpreendido com 20 trouxas de maconha, R$ 65 e 135 pinos de cocaína. As escutas, porém, revelaram uma história diferente. O rapaz, na verdade, foi pego depois de comprar duas pequenas porções de um traficante conhecido como “Tô”. Os dois foram achacados pelos PMs, que exigiram mais drogas, armas e dinheiro para liberá-los. O traficante pagou a exigência e foi solto. O rapaz ficou preso. Se fosse levado ao DP com duas porções de maconha, seria considerado usuário.

Negociação. Os corregedores também flagraram o cabo Raphael negociando porções de cocaína. Em outubro, ele telefona para um amigo e diz que pegou 20 pinos da droga prontas para venda. Em outra ligação, ele revela que conseguiu a cocaína depois de um acordo com traficantes. Para a Corregedoria, o PM roubou a droga.

Ainda em outubro, os soldados Campos e Lopes localizaram um casa de bingo, na Ponte Rasa, zona leste. Segundo a Corregedoria, os PMs junto com o sargento Lima pediram propina ao proprietário para não levar o caso até o DP. Por telefone, Lopes diz para Campos “arrebentar” e pedir “cincão” (R$ 5 mil) por mês. Funcionários do local confirmaram aos corregedores que, no dia da blitz, os policiais conversaram com o proprietário em um local reservado e foram embora em seguida. Os depoimentos aconteceram apenas em janeiro, quando o endereço do bingo foi descoberto. A Corregedoria apreendeu máquinas caça-níqueis.

Na semana passada, a Justiça Militar mandou soltar a tenente Beatriz e os cabos Pedro e Erick. Eles respondem em liberdade. Os demais continuam no Presídio Militar Romão Gomes.

Transcrito de O Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Fica sussa, Lula ! – O GAECO do Ministério Público de São Paulo só ganha ações contra contraventores , tiras e delegados pés-rapados sem parentes e padrinhos do PSDB…( Não há ocultação ou lavagem sem prova do crime antecedente, conforme o TJ-SP ) 74

Ministério Público de SP intima Lula e Marisa para deporem sobre triplex

fachada-mansao-da-praia-santosSuspeita é de que proprietários de apartamentos do condomínio usaram o nome de terceiros para ocultar patrimônio

DA ESTADÃO CONTEÚDO
29/01/2016 – 15:09 – Atualizado em 29/01/2016 – 15:09

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a esposa dele, Marisa Letícia, para prestar depoimento, como investigados, no dia 17 de fevereiro sobre um imóvel triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

Também serão ouvidos o empreiteiro José Adelmário Pinheiro e o engenheiro Igor Pontes, ligados à construtora OAS, responsável pelo empreendimento. O imóvel, localizado no Guarujá, no litoral paulista, é alvo de investigações da 22ª fase da Lava Jato, a Operação Triplo X, deflagrada no dia 27.

A suspeita do Ministério Público Federal (MPF) é que proprietários de apartamentos do condomínio usaram o nome de terceiros para ocultar patrimônio. Os investigadores chegaram a essa conclusão após receberem as matrículas dos imóveis registradas no cartório da cidade. De acordo com o MP-SP, o promotor de Justiça Cássio Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

O Condomínio Solaris começou a ser construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa. Para os investigadores, há indícios de que as aquisições dos imóveis ocorreram por meio de repasse de propina entre os envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras, entre eles a OAS.

Procurada pela Agência Brasil, a construtora OAS informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema. A reportagem procurou também o Instituto Lula, que não atendeu as ligações.

AI QUE BURRO – Tenente-coronel da PM anonimamente liga para o 190, indicando a localização da arma empregada para matar Delegado 65

Tenente-coronel da PM recebe denúncia sobre crime e liga para o ‘190’

28 / 01 / 2016 | 10h07
DA ESTADÃO CONTEÚDO

chavesO DHPP identificou os suspeitos, que estão sendo procurados

A Corregedoria da Polícia Militar investiga a conduta do tenente-coronel Julio de Freitas Parruca por um fato inusitado: o oficial, ao receber informações sobre onde estaria escondia a arma usada para matar o delegado José Antônio do Nascimento, em 14 de janeiro, durante uma tentativa de assalto, não tomou providências como comandante do 46º Batalhão. Ele teria ido com o denunciante até um orelhão e feito uma ligação anônima para o “190” – número da PM – dando localização da arma.

O 46º Batalhão cuida do patrulhamento de bairros da zona sul da capital, como a região do Sacomã, onde o delegado foi assassinado.

O caso foi descoberto, porque os policiais acionados pelo “190” localizaram a arma e contaram em depoimento ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) que receberam uma denúncia anônima. A gravação da ligação foi entregue aos investigadores e despertou a suspeita dos corregedores por ser praticamente idêntica ao do tenente-coronel. Ele nega que a voz seja dele.

A Corregedoria pediu que Parruca fizesse o teste comparativo de voz, mas ele se recusou. A testemunha foi localizada e confirmou que foi procurada pelos supostos assassinos do delegado que lhe pediram para guardar a arma do crime. Ela, então, teria procurado o tenente-coronel e pedido orientações. É investigado se a testemunha e o oficial são amigos e qual o motivo que levou Parruca a não tomar providências, como mandar que seus subordinados apreendessem a arma.

O delegado Nascimento foi morto quando parou o carro em um semáforo da Estrada das Lágrimas. Dois bandidos se aproximaram e anunciaram o assalto, mas Nascimento sacou a sua arma da Polícia Civil, que teria falhado. Os bandidos atiraram e fugiram correndo. Eles deixaram a moto que usavam no local. O DHPP identificou os suspeitos, que estão sendo procurados.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o tenente-coronel Parruca foi afastado das funções. A pasta disse que a conduta de Parruca é investigada e, de acordo com a investigação preliminar, “ele teria sido procurado por um conhecido que recebeu a arma do crime com o pedido de guardá-la e solicitou orientação ao oficial”.

“O PM teria orientado o homem a deixar a arma em um local ermo e avisar à polícia de forma anônima via ‘190’. O DHPP confirmou essa informação em oitiva realizada na semana passada. O tenente-coronel cumpre expediente administrativo na Corregedoria até que sejam esclarecidos os fatos.”

Promotor do GAECO critica divulgação dos nomes de deputados ( Excelência, nome dos deputados ou de seu colega Fernando Capez ? ) 31

O promotor Leonardo Romanelli, do Gaeco de Ribeirão Preto, que atua na região de Bebedouro, criticou a divulgação dos nomes de deputados citados por investigados e disse que essa parte da apuração começará na próxima semana na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Paulo.

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Não sei o porquê da crítica ao vazamento dos nomes dos deputados, já que os GAECOs rotineiramente destroem a reputação de tantos inocentes; de policiais civis, especialmente !

Só falta, daqui a pouco , o MP culpar o Delegado por vazar as informações.  

LARANJADA ORGÂNICA SUPERFATURADA – Secretário Alexandre de Moraes é censurado por elogiar a Polícia Civil no Facebook 28

Secretário de Alckmin exalta apuração de esquema e irrita aliados de Capez

Reprodução/Facebook/Alexandre de Moraes
Post no Facebook do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, sobre a Operação Alba Branca
Post no Facebook do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, sobre a Alba Branca

THAIS ARBEX
DE SÃO PAULO

A mensagem publicada na noite de domingo (24) pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em seu perfil no Facebook, parabenizando a Polícia Civil pela Operação Alba Branca irritou o entorno do presidente da Assembleia paulista, Fernando Capez (PSDB). Investigados ligam o deputado estadual ao suposto esquema de corrupção na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar da rede paulista de ensino.

“Amigos, dizem que a corrupção é um crime sem rosto, entretanto, o trabalho da Polícia Civil durante a operação ‘Alba Branca’ vem revelando alguns destes corruptos”, escreveu Alexandre de Moraes.

O post, que estava no ar até a noite desta terça-feira (26), foi apagado da linha do tempo do secretário.

Embora o secretário de Segurança rechace, a quem insinua, o ingrediente político, a avaliação no Palácio dos Bandeirantes é que a publicação da mensagem foi desnecessária e abriu espaço para que a especulação de fogo amigo ganhasse corpo dentro e fora do PSDB.

Pessoas próximas a Fernando Capez já haviam dito que o envolvimento do nome do deputado na Alba Branca teria aspecto político e a mensagem na rede social deu ainda mais força a esta especulação. O presidente da Assembleia paulista e o secretário de Segurança Pública de São Paulo são potenciais candidatos em 2018 à sucessão de Geraldo Alckmin no governo paulista.

Capez, que chegou a ser apontado como possível pré-candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, teria aberto mão de entrar na disputa municipal com vistas a 2018 –quando o partido, segundo disse a interlocutores, estaria menos rachado.

A recém-filiação de Moraes ao PSDB, no entanto, mudou o cenário. Com a simpatia do governador, o secretário de Segurança Pública passou a ser uma ameaça ao planos de Capez para o Executivo paulista.

A avaliação no Bandeirantes é que foi um erro o presidente do partido em São Paulo, deputado Pedro Tobias, e o líder tucano na Assembleia, Carlão Pignarati, divulgarem uma nota rechaçando as acusações contra o presidente do Legislativo paulista. O entendimento é que, com a nota, a operação ganhou caráter político e jogou as acusações no colo de Capez.

ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Alexandre de Moraes e Fernando Capez atuaram juntos no Ministério Público de São Paulo. Capez ganhou notoriedade no embate com as torcidas organizadas. Ele foi o responsável por pedir a extinção da Mancha Verde e da Independente, organizadas do Palmeiras e do São Paulo, em 1995.

Após a partida em que os dois times disputaram a final da Supercopa São Paulo de Juniores, no Pacaembu, um confronto entre as torcidas acabou com a morte de um torcedor.

Na gestão de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo, Alexandre de Moraes ganhou o status de “supersecretário”, quando acumulava o cargo de secretário de Transportes e Serviços, além da presidência do Serviço Funerário Municipal, da SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Profissão de grande risco: em 2015 , 16 policiais foram mortos em serviço, sendo 13 policiais militares e três civis…Elevada mortalidade considerando o quadro ativo operacional de menos de 100.000 policiais 32

Policiais de São Paulo mataram 2,2 pessoas por dia em 2015

Fabiana Maranhão e Wellington Ramalhoso
Do UOL, em São Paulo

27/01/201618h02 > Atualizada 27/01/201620h45

  • Edu Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo

Policiais civis e militares, em serviço ou de folga, mataram 798 pessoas no Estado de São Paulo ao longo de 2015, segundo dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública). Foi uma média de 2,2 mortes por dia.

A maior parte das pessoas foi morta pela PM, sendo 580 por policiais militares em serviço e 170 por PMs de folga. No ano passado, outras 48 pessoas foram mortas por policiais civis (em serviço ou de folga).

Em comparação com o número de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) registrados no Estado em 2015 (3.757) e divulgados na terça-feira (26), os mortos pelas polícias paulistas equivalem a cerca de 20%.

No mesmo período, 16 policiais foram mortos em serviço, sendo 13 policiais militares e três civis.

Fique por dentro: Reestruturação da Polícia Civil 288

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a resolução que oficializa a formação de um Grupo de Trabalho para propor e debater a reestruturação da Polícia Civil. A novidade é que, pela primeira vez, uma entidade de classe participará ativamente do processo. Segundo a resolução, a Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, poderá indicar um dos membros da comissão.

MANDADO SEGURANÇA CONTRA ESCALA ABUSIVA – Por que delegados titulares continuam praticando tais abusos contra os subordinados ? 25

MANDADO SEGURANÇA CONTRA ESCALA ABUSIVA

Sincopol verificou violação de direito dos Policiais Civis por ocasião da emissão de Portaria da Autoridade  Distrital, regulamentando horário de trabalho dos policiais em relação ao cumprimento de escalas extras no Plantão Policia da Delsecpol Marilia, leia  PORTARIA 01.2014 5º DP/MARILIA  , presente instrumento viola por completo o artigo 5º da legislação aplicável, em vigor em todo o Estado de São Paulo   Decreto 52.054.2007 jornada de trabalho   que determina jornada de plantões de 12 (doze) horas com imediato descanso continuo de 36(trinta e seis) horas continuas e ininterruptas de descanso.

DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Artigo 5º – A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados vinte e quatro horas diárias, todos os dias da semana, poderá ser cumprida sob regime de plantão, a critério da Administração, com a prestação diária de doze horas contínuas de trabalho, respeitado o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, e trinta e seis horas contínuas de descanso.

Parágrafo único – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos servidores pertencentes às atividades-fim das áreas de saúde, segurança pública e administração penitenciária.”

Razão pela qual o Sincopol impetrou Mandado de Segurança para preservar os direitos dos seus filiados que foi concedido a liminar e confirmado em sentença o direito ao descanso legal após jornada de plantão policial. leia a decisão DECISÃO MANDADO SEGURANÇA

NOVO DETRAN – Auto escolas em São Vicente – pagando propina para funcionários da CIRETRAN – roubam atribuições privativas dos Despachantes Policiais 11

detran
O que ocorre na delegacia de trânsito de São Vicente é uma VERGONHA.
Nomes?
São muitos.
As auto escolas tomaram os lugares dos despachantes documentalistas  que estão falindo, tudo com apoio de funcionários do próprio órgão.
Embora exista o novo padrão, a fiscalização não é feita, eles aproveitam o horário de almoço para buscar a documentação NAS AUTOESCOLAS, isto pode ser verificado , basta solicitar serviços de transferência, renovação, de cnh e transferências , licenciamentos de veículos.
Dúvida?
Procure as auto escolas.
Solicito sigilo quanto a minha identidade.

 

Carlos Alberto Marchi de Queiroz – SERVIDÃO HUMANA 76

SEGURANÇA PÚBLICA

SERVIDÃO HUMANA

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O Correio Popular de 14/1, A 12, noticiou que o governador oficializou o “bico” para policiais civis, permitindo que autoridades policiais e agentes possam, querendo, trabalhar durante as folgas, com direito a remuneração adicional. Alckmin, todavia, não revelou aos distraídos que não levarão esse penduricalho por ocasião da aposentadoria, e, muito menos, que sofrerão descontos previdenciários e do Leão.

Alckmin sancionou lei complementar instituindo Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Civil (Dejec), permitindo que delegados e agentes ganhem adicionais brutos de R$ 226,08 e R$ 188,40, calculados com base na Ufpesp, nos termos de Portaria do Delegado-Geral .

Os vencimentos e vantagens dos policiais civis estão na Lei Orgânica da Polícia, de 5 de janeiro de 1979, que determina que, além desses, farão jus ao Regime Especial de Trabalho Policial , cujo artigo 44 esclarece que o RETP caracteriza-se pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais, com cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, proibido o exercício de outras atividades, os “bicos”, exceto as de ensino e de difusão cultural.

As polícias civis e militares são historicamente mal pagas desde sua criação, após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 1808, quando o príncipe Dom João instituiu a PMERJ e a Intendência Geral de Polícia, hoje PCERJ.

Após a profissionalização da Polícia Civil paulista, em 23 de dezembro de 1905, pelo presidente do Estado Jorge Tibiriçá Piratininga, autoridades policiais e agentes passaram a receber vencimentos e vantagens idênticas aos magistrados, promotores, médicos, professores, e, na mesma proporção, seus subalternos. Em Campinas, professores do Culto à Ciência e da Escola Normal ganhavam igual a eles. Durante os governos militares (1964-1969) esses índices salariais foram mantidos.

Com a redemocratização, os governadores do PMDB, Montoro, Quércia e Fleury Filho, seguiram, incrivelmente, a política salarial de Maluf. O último deles terminou seu governo recompensando salarialmente os quadros da PM e da PCESP.

A partir de Mario Covas, sucedido por Alckmin, Serra e, novamente, Alckmin, os integrantes das duas polícias sofreram retaliação salarial por parte do primeiro e do terceiro, sabidamente perseguidos pelo DOPS, com apoio da então Força Pública, atual PM, submetidas aos governos-fantoches de Laudo Natel, Paulo Egidio e Maluf.

Alckmin, apesar dos gramsciasnos releases de sua assessoria de imprensa, continuou o arrocho contra a PM e a Polícia Civil, cujos atuais integrantes eram crianças e adolescentes nos Anos de Chumbo, portanto inocentes dos excessos praticados pelos órgãos repressivos de então..

No que concerne ao atual status salarial da Polícia Civil, o governo, tentando minimizar baixos vencimentos, e falta de pessoal,extinguiu as 5ª e 4ª classes de todas as carreiras, promovendo, artificialmente, servidores para a 3ª. Com o aumento da base da pirâmide, classes subalternas aproximaram-se, perigosamente, do topo, com sérios reflexos sobre a hierarquia e a disciplina. A diferença de remuneração provocou o achatamento do topo, que ainda sofre mais descontos, já que não pode ganhar acima do teto do governador, olimpicamente despreocupado em ter aumento …

Artifícios contábeis ajudaram Alckmin a implantar fracassada política de bônus por produtividade, à semelhança do abono de permanência, extorno previdenciário que mantém em serviço interessados até a idade-limite para aposentadoria compulsória, hoje de 75 anos, conhecido como “abono-mata-o-velho”, penduricalhos não computados na aposentadoria..

Há pouco, José Serra conseguiu que policiais civis se aposentem aos 75 anos, criando uma polícia de macróbios. No Hemisfério Norte, ao contrário,policiais aposentam-se, compulsoriamente, após 20 ou 25 anos, com paridade e integralidade. Na verdade, é preciso dar mais vencimentos e folgas aos policiais, contratando mais recursos humanos para uma força de 40.000 cargos que, atualmente, trabalha no volume morto, beirando o útil, com falta de 1/3 de pessoal.

Ao invés de revalorizar o RETP, dando mais descanso aos homens da lei, uma vez que o serviço policial é atividade insalubre, Alckmin compra folgas, higiênicas, de seres estressadíssimos, nervosos, que trabalham no limite e em péssimas condições ambientais. Esquece-se dos crescentes pedidos de exoneração, licenças para tratamento de saúde, inclusive alcoolismo e drogadicção, licenças-prêmio, suicídios, mortes em serviço e fora dele, além de maciças demissões por corrupção, da qual nem mesmo a Corregedoria Geral da Polícia Civil escapou, recentemente.

Sugiro ao governador, médico anestesista, que, cumprindo a Constituição Federal, também faça um curso rápido de higiene e segurança do trabalho, revogando os Dejem e Dejec, revalorizando, por lei complementar, o RETP como parcela única, não tributável.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de direito e membro da Academia Campinense

Advogados de Lula estudam medidas contra promotor que o investiga por tríplex 88

24/01/201616h00

  • Moacyr Lopes Junior/Folhapress

    O apartamento no Guarujá reservado ao ex-presidente Lula

    O apartamento no Guarujá reservado ao ex-presidente Lula

Três dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em entrevista a blogueiros que “daqui para a frente” iria “processar todo mundo”, seus advogados examinam medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino.

O promotor, que alega estar apenas dando transparência a um caso de interesse público, investiga o apartamento tríplex reservado ao ex-presidente na praia de Astúrias, no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. Ele afirma que já tem indícios suficientes para apresentar denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio contra Lula.

Em nota intitulada “violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa”, o Instituto Lula nega que o ex-presidente e sua família tenham cometido os crimes e acusa Conserino de violar a lei e o estado democrático de direito ao anunciar, via imprensa, que pretende denunciar o petista antes mesmo de ouvir a defesa. A intenção do promotor foi divulgada em entrevista à revista Veja.

Conserino, também por meio de nota, negou ter antecipado a decisão. Segundo ele, as evidências abrem a “possibilidade” da denúncia.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o promotor defendeu o direito dos promotores de darem transparência a inquéritos de alto interesse público.

“Informar a sociedade sobre uma investigação de evidente interesse público, por meio de uma imprensa livre não me parece violar a lei, especialmente porque o sigilo da investigação foi baixado. Além disso somos promotores de Justiça e trabalhamos em prol e para a sociedade, que merece tomar ciência de investigações dessa envergadura”, disse ele.

A nota do Instituto Lula também faz menção à revista Veja, que, na sua avaliação, “utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula e será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes”.

Quem é o promotor da Veja que vai indiciar Lula? 16

conserini

A Veja publica que o promotor de Justiça Cássio Conserino, mesmo sem ter sequer ouvido Lula, diz ter elementos para abrir inquérito contra o ex-presidente Lula pela “compra” de um apartamento que, afinal, jamis foi dele ou da família.

A Folha, como bom couro de tambor da revista dos Civita, reproduz em sua manchete do site.

Diz que  Lula seria indiciado por “lavagem de dinheiro” e “ocultação de patrimônio”.

Que “lavagem de dinheiro” seria essa, parece que não vem ao caso. Como a “ocultação de patrimônio” adviria dela e se dá em relação a um bem do qual Lula, na pior das hipóteses, não teve a propriedade ou a posse, menos ainda.

Mas ninguém do jornalismo investigativo foi ao Google olhar quem é o promotor Cássio Conserino, em quem a Veja deposita tantas esperanças de, finalmente, “pegar o homem”.

Um discreto e eficaz fiscal da lei?

Conserino foi parar nas páginas por vários expedientes típicos de quem quer virar notícia.

Em 2014, a própria Folha publicou reportagem sobre uma de suas peripécias:

“Cássio recebeu por Sedex maconha sintética e pentedrona, duas drogas novas encomendadas pela internet. Comprou, pagou e recebeu no endereço combinado: o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.”

Maconha sintética seria a “AKB48” uma substância controlada a partir de 2013 na Alemanha e EUA e ainda em processo de restrição no Brasil e a pentedrona só foi  colocada na lista de entorpecentes em 2015.

Mas Cássio, avant la lettre, fez uma “engenharia jurídica”  para enquadrar os comercializadores e, evidentemente, gastou tempo e dinheiro público em uma “operação” em que a Justiça  negou todos os seus pedidos. Certamente não teria o mesmo desfecho se, em lugar de um espetáculo, tivesse procurado uma maneira de conduzir com discrição e pegar estes cidadãos de uma forma dentro da lei.

Antes, porém, fez outras. Numa operação também espetacular prendeu policiais  e um advogado que, supostamente, estariam envolvidos com jogos de azar. Sem provas – dá um certo trabalho obtê-las, diferentemente de manchetes – todos foram soltos. Pior, Cássio foi condenado pelo juiz  Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos a indenizar o advogado por tê-lo exposto à execração pública.

Já nas prisões, outro juiz, Reynaldo da Silva Ayrosa Neto, da 2ª Vara Criminal de São Vicente , escreveu que Cássio “a um só tempo conspurcou e desrespeitou seu próprio trabalho” e  causou “verdadeiro sensacionalismo midiático, intranquilidade e comoção nos meios jurídicos e policiais locais”.

O doutor promete….

Corrupção no MP – Promotor – delatado pela própria esposa – acaba denunciado por corrupção, motivos : NÃO SABER FAZER E PEDIR POUCO 43

Promotor paulista é denunciado por corrupção

Alexandre Hisayasu – O Estado de S.Paulo

23 Janeiro 2016 | 03h 00

Roberto Senise Lisboa teria tomado decisões favoráveis à rede varejista em troca de propina; ação atinge ainda advogado e ex-diretor da empresa

Promotor é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia

Promotor é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia

SÃO PAULO – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados.

Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. Segundo as investigações, em 2009, Senise – então promotor do Consumidor – recebeu inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público contra as Casas Bahia com proposta de arquivamento, porque a empresa havia se comprometido a pagar R$ 511.116,00 por danos causados aos consumidores por práticas abusivas realizadas na loja do Shopping Interlagos, na zona sul da capital. Entre as irregularidades estava a cobrança de um seguro obrigatório.

O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Senise passou a pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estendido às demais lojas da rede, pois acreditava que a prática era comum. A investigação ficou com Senise durante um ano e meio sem que nada efetivamente fosse feito. Mas, em julho de 2011, ele juntou outra investigação contra as Casas Bahia que tramitava em outra promotoria e marcou uma audiência com a empresa para propor novo TAC.

Foi nessa época, segundo Elias Rosa, que o então diretor do Departamento Jurídico das Casas Bahia contratou Silveira, que é seu amigo e do promotor. De acordo com a denúncia, os dois ofereceram propina para Senise, que a aceitou.

O promotor elaborou um novo TAC que atendia apenas aos interesses da empresa em prejuízo dos consumidores lesados. Nesse acordo, chamou a atenção da investigação o fato de Senise propor uma multa única de R$ 1 milhão, caso a empresa descumprisse algumas das cláusulas, não importando o número de vezes. E, com relação a indenização de R$ 511 mil referente a uma loja, não houve a multiplicação do valor em proporção ao número de lojas da rede.

Senise ainda atrasou o prazo para encaminhamento do novo TAC, juntamente com o pedido de arquivamento, para análise do Conselho Superior do Ministério Público. Isso, segundo Elias Rosa, permitiu que o promotor garantisse o recebimento da propina.

Parcelado. Em janeiro de 2012, Senise recebeu R$ 428 mil em dinheiro, divididos em três parcelas. Foram dois pagamentos de R$ 150 mil, nos dias 13 e 19, e o último de R$ 128 mil ocorreu no dia 30. As investigações descobriram que Silveira fazia os saques na agência do Bradesco, que fica na Rua Riachuelo, no centro, perto do prédio do MPE, acompanhado pelo promotor que, após receber o pagamento, ia até a agência do Banco Brasil, no edifício da promotoria, e o depositava na sua conta. Ele não declarou esses valores no Imposto de Renda.

Segundo a denúncia, o advogado Silveira emprestou sua conta bancária para receber o dinheiro das Casas Bahia como pagamentos de honorários advocatícios, a fim de esconder o verdadeiro motivo da ação. A partir daí, segundo Elias Rosa, o promotor tentou mudar o último TAC feito por ele e buscou mostrar uma postura mais dura contra a empresa. Ele propôs uma ação civil pública contra as Casas Bahia e pagamento de multa de mais de R$ 170 milhões, mas não adotou medidas que garantissem o pagamento.

Por meio de nota, as Casas Bahia informou que não vai comentar o caso porque não está envolvida nas investigações e Guarita não trabalha mais na empresa.

O ex-diretor da empresa informou que vai esperar ser notificado para se pronunciar sobre a denúncia. Silveira não retornou os recados deixados com a secretária de seu escritório de advocacia. A assessoria de imprensa do MPE informou que Senise não foi localizado para falar sobre o caso.

A Justiça brasileira é energúmena e insensível, por sorte ainda encontramos bons e diligentes advogados…Parabéns ao Dr. Péricles Aparecido Rocha Silvestre 48

Homem fica 6 dias preso em delegacia por erro da Justiça

Em São Paulo

22/01/201616h32

 preso

O auxiliar de expedição, José Delcio dos Santos, 53, ficou seis dias preso por um crime que não cometeu graças a um erro da Justiça do Acre. Um bandido foi preso naquele Estado, em 2000, usou os documentos de Santos para ser fichado no sistema prisional e fugiu da cadeia. Resultado: José Delcio dos Santos foi declarado foragido da Justiça e acabou preso, em Osasco, na Grande São Paulo, quando foi tirar uma nova carteira de identidade no Poupatempo, no sábado (16).

O advogado de Santos, Péricles Aparecido Rocha Silvestre, disse que o seu cliente teve os documentos roubados durante um assalto, em 1997. O crime foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. “O criminoso preso no Acre se utilizou de todos os dados do senhor José Delcio para produzir um RG falso. Ele só mudou a foto”, disse.

Segundo registros da Justiça do Acre, o bandido foi preso em flagrante por furto, em 3 novembro de 2000, na cidade de Feijó, mas fugiu da carceragem da delegacia no dia 27 e nunca mais foi localizado. No registro da polícia, constam os dados de Santos. No andamento do processo, ele acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão em regime fechado. A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele.

No domingo, 17, o advogado entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre. O defensor apontou uma série de diferenças entre Santos e o bandido foragido, as principais: o criminoso é pardo, Santos é branco; a assinatura do bandido quando foi preso é muito diferente da original; o bandido disse na polícia (em 2000) que era solteiro, Santos é casado desde 1989.

Mesmo assim, o desembargador Laudivon Nogueira negou o pedido em liminar. O magistrado alegou que as informações da defesa não são suficientes para comprovar que Santos foi preso por engano. “Não se olvide que já transcorreram mais de 15 (quinze) anos desde a data do cometimento do delito e da fuga da delegacia, não sendo a mera comparação visual entre as alegadas fotografias atuais do paciente e uma fotocópia (em preto e branco) do documento apresentado à Polícia Judiciária no ano de 2000, suficiente para desconstituir uma ordem de prisão decorrente de título judicial transitado em julgado”, afirmou Nogueira em despacho.

O advogado pediu exame grafotécnico no Instituto de Criminalística para comparar as assinaturas de José Delcio no Acre e em São Paulo. O laudo assinado pelo papiloscopista Marcos Teruki Komeno diz que “pertencem a pessoas diferentes”. O documento foi encaminhado à Justiça do Acre. Nesta sexta, o juiz Alex Ferreira Oivane, da comarca de Feijó, expediu alvará de soltura. Santos, que está preso na carceragem do 5º DP de Osasco, deve ser solto ainda nesta sexta, data do seu aniversário.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Acre não se pronunciou até as 15h50 desta sexta-feira (22).

Secretário de Segurança desautoriza delegado seccional de Osasco e anula portaria que fecha plantão de distrito 170

Moraes anula suspensão de plantões de madrugada e fins de semana em delegacia

fonte: Gustavo Gerchmann/ Estadão Conteúdo

“O agente público tem que trabalhar com os recursos humanos que tem”, disse o secretário de Segurança Pública
O secretário da Segurança Pública prometeu revogar portaria que suspendia o plantão do 1º Distrito Policial de Osasco e disse que o delegado seccional não teve bom senso nem capacidade administrativa para gerenciar os recursos. Segundo Alexandre de Moraes, a revogação sairá no Diário Oficial já nesta sexta (22).
A portaria DSPO-01 foi publicada pelo delegado Mauro Guimarães Soares na edição de terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Soares resolveu extinguir o plantão do primeiro DP de Osasco às madrugadas (das 20h a 9h), aos fins de semana e feriados. Ele alegou que há falta de escrivães na cidadeCom isso, a cidade de 700 mil habitantes ficaria apenas com duas delegacias abertas nesses períodos. Mas após a suspensão da medida, serão três DPS abertos no período.

Entretanto, se levado em conta o que diz o delegado na polêmica portaria, as três delegacias ainda não são suficientes. “Há uma significativa quantidade de bairros circundados por áreas livres, cujos moradores não dispõem de meios para eventuais deslocamentos as unidades policiais longínquas, para o respectivo registro das ocorrências, se assim for necessário”, afirma Soares na nota.

“Está faltando bom senso para o delegado que editou essa portaria. É uma anomalia. Já determinei a imediata revogação”, garantiu Moraes.

O chefe da SSP também ameaçou o cargo do delegado de Osasco. “Vamos apurar as causas que fizeram com que esse delegado editasse essa portaria. Se o delegado seccional não tem condições de administrar os recursos humanos que ele possui, não pode continuar como delegado seccional”, afirmou.

Moraes entende que Soares deveria saber lidar melhor com os recursos disponíveis. “Nós todos temos restrições. Todo agente público tem restrições orçamentárias. Todos sabemos que o País vive uma crise imensa, consequentemente, o orçamento é menor para todas as áreas”, disse Moraes, garantindo que “vem sendo realizada” a reposição de pessoal na Polícia Civil.

O secretário afirma ainda que acelerou todos os concursos desde que assumiu a pasta e aguarda homolgações para dar posse a 780 escrivães, além de 129 novos delegados e “quase dois mil investigadores”.

A reportagem está tentando contato com o delegado Mauro Guimarães Soares, mas ele ainda não foi encontrado.

Com reportagem e entrevista do repórter Jovem Pan Tiago Muniz

Operação Alba Branca – Vagabundos presos por corrupção na merenda escolar implicam falsamente Fernando Capez, presidente da ALESP 81

Presidente tucano da Assembleia de SP e ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin são citados em corrupção na merenda

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

22/01/2016, 05h00

   

Investigados na Operação Alba Branca, que desmontou um esquema de corrupção e superfaturamento na venda de produtos agrícolas para merenda escolas de prefeituras e Estado, apontam Fernando Capez (PSDB), e ‘Moita’, ex-assessor de Edson Aparecido, braço direito do governador, como supostos recebedores de propinas

Fernando Capez é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Eliaria Andrade/Estadão

Três investigados pela Operação Alba Branca ligam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, ao suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.

Em depoimento à Polícia Civil, na terça-feira, 19, os funcionários da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) afirmaram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos. Em detalhes, eles relatam como eram feitos as entregas de pacotes de dinheiro vivo, depósitos em contas e acertos em postos de combustível às margens de rodovias.

Da esquerda para a direita: A secretária Elaine Vogel, o prefeito Jamil Ono, Luiz Roberto dos Santos e o vereador Cristiano durante reunião no Palácio dos Bandeirantes em dezembro de 2015. Foto: Prefeitura de Andradina

Os interrogados pela polícia apontam o deputado estadual Fernando Capez, que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018, e Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, que era braço direito do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, como beneficiários de propina. Interceptações telefônicas mostram que o deputado tucano é chamado de “nosso amigo” por intermediários de propinas.

O funcionário da Coaf, Adriano Gilbertoni Mauro, que foi preso na Operação Alba Branca, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria de Educação estadual. “Até onde o declarante sabia, o deputado estadual Fernando Capez recebeu uma parte das comissões pagas para Marcel”, disse, em referência ao suposto intermediador de propinas Marcel Ferreira Júlio.
Segundo Adriano Mauro, “nas conversas que mantinha com os demais vendedores, ao se referir ao termo ‘nosso amigo’ como sendo a pessoa que solucionaria os entraves surgidos, estavam a se referir ao deputado estadual Fernando Capez”.

Capez reagiu com veemência à denúncia. “É um absurdo, não sei nada de merenda, nunca falei com prefeito nenhum e não conheço essa Coaf.”

O secretário Edson Aparecido (Casa Civil) disse que na segunda-feira, um dia antes do estouro da Alba Branca, “Moita” foi devolvido para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde é funcionário. Edson Aparecido já acionou a Corregedoria do Estado para apurar o caso.

Contrato no governo. A operação foi deflagrada na terça-feira, 19, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Bebedouro, região de Ribeirão Preto (SP). Sete investigados ligados à cooperativa tiveram prisão decretada pela Justiça – seis foram detidos e um está foragido. Pelo menos 22 prefeituras são investigadas por suspeita de envolvimento com a fraude que compreendia compra de itens superfaturados para merenda escolar infantil.

Apesar de envolver contratos em 22 prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf eram os milionários pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Educação.

Vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um contrato do governo paulista do ano passado. “Ocorreu este tipo de esquema com o Governo de Estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”

Segundo Cal, nessas vendas era estipulado “o pagamento de ‘comissão’”. “Quer dizer, propina mesmo, que variava em torno de 25% do valor do contrato.” O dinheiro da corrupção seria pago por meio de intermediários, “que ligavam a Coaf a um funcionário público responsável pelo contrato”.

O vice-presidente da Coaf, declarou que “pode dizer que parte destes valores eram repassados também para o deputado Fernando Capez que sabe ser deputado e para o qual não sabe dizer quanto era repassado.”

O parlamentar receberia valores ilícitos por meio de assessores, identificados pelos investigados como ‘Licá’ e ‘Jeter’. Jeter Rodrigues Pereira integrava o Departamento de Comissões da Assembleia – segundo Capez, ele foi demitido em dezembro. Licá – Luiz Carlos Gutierrez – é assessor de Capez. “O Licá é sim meu amigo, é meu assessor e duvido, até prova em contrário, que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda escolar”, reagiu o deputado tucano.

Intermediador. Outro nome importante do esquema revelado pelos investigados é Marcel. Apontado como filho do ex-deputado Leonel Julio, Marcel Ferreira Julio atuaria como operador de propinas. Nos depoimentos, os funcionários e o dirigente da Coaf disseram que Marcel ficava com 10% de comissões nos contratos fechados com o poder público. Seu pai teria uma cota de 2% dessa comissão.

Um dos funcionários da Coaf afirmou que no começo Marcel “se recusava a receber de outra forma que não fosse dinheiro vivo”. “Chegou a entregar-lhe vultosas quantias em dinheiro.” Citou entregas em postos de combustível, entre São Paulo e Bebedouro – sede da Coaf -, e posteriormente depósitos de dinheiro nas contas de sua esposa e do pai.

Cal, o vice-presidente da Coaf, diz que ‘pelo que ouviu dizer, Marcel era um tipo de representante de Fernando Capez’.

Além de suposto elo do esquema com Capez, Marcel teria sido a ligação entre a Coaf e o ex-chefe de Gabinete da Casa Civil – ante-sala do governador, no Palácio dos Bandeirantes. Um dos alvos da Operação Alba Branca afirmou que “Moita” trabalha pelos “interesses da Coaf na Secretaria Estadual de Educação”.

Os interrogados narram um caso específico em que Marcel teria entregue valores ao ex-chefe da Gabinete da Casa Civil. “Quanto ao contrato da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, participou de uma reunião em São Paulo, da qual participaram também Marcel e César realizada na casa do pai de Marcel conhecido como Leonel, ex-deputado estadual e federal,” diz Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, que era do setor financeiro da Coaf.

“(Marcel) ligou para a pessoa conhecida como ‘Moita’”, conta Mauro. “Ambos conversaram sob a possibilidade do Estado aditar o contrato que mantinha vigente com a Coaf”, explicou o funcionário.

“‘Moita’ cobrou R$ 40 mil em espécie para providenciar o que fosse necessário”, afirma o interrogado. “O pagamento foi feito dois ou três dias depois”, acrescenta. Mauro diz ter cuidado do saque e da entrega para Marcel, que repassou para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil.

O funcionário da Coaf relatou ainda outra atuação de “Moita”, que teria recebido propina para agilizar uma documentação na Junta Comercial do Estado de São Paulo. “Ligaram então para Marcel, que por sua vez entrou em contato com ‘Moita’, que tinha uma pessoa dentro da Jucesp. Ao custo de R$ 20 mil, ‘Moita’ conseguiu agilidade no registro que saiu em 4 dias.”

Laranja superfaturada. O esquema, segundo a polícia, se aproveitou da legislação federal, que estipula e prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem até 30% da merenda escolar de pequenos produtores rurais.

A Coaf participava das chamadas públicas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80. Para garantir os contratos com o governo e prefeituras, era feito a certo de “comissões”.

Membro do setor de finanças da Coaf, Caio Pereira Chaves – um dos interrogados pelos investigadores da Alba Branca – disse que os produtos da entidade não tinham origem na agricultura familiar, ‘vindo do Ceasa e grandes indústrias’.

Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, não foi localizado para comentar as denúncias que envolvem seu nome.

Marcel Ferreira Júlio também não foi localizado.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FERNANDO CAPEZ (PSDB)

Presidente tucano da Assembleia Legislativa de São Paulo se diz indignado com denúncias de alvos da Operação Alba Branca e acusa ex-funcionário da Casa e ex-deputado Leonel Júlio de ‘usarem criminosamente seu nome”. Clique aqui e leia mais.

COM A PALAVRA, EDSON APARECIDO, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DE GERALDO ALCKMIN

“Vamos tomar pé da situação. Desde o início da semana, por conta de a gente devolver os funcionários da Casa Civil para as empresas, ele (‘Moita’) não é mais chefe de gabinete da Casa Civil. Estamos sabendo disso agora. Estou pedindo imediatamente por parte da Corregedoria do Estado a abertura de um processo de apuração desses fatos. Ele é funcionário há 16 anos do governo. Veio trabalhar aqui no ano passado. Evidentemente, vou tentar me inteirar mais dos fatos. Isso tem de ser completamente investigado, apuração completa e profunda.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria da Educação do Estado informou que Marcel Ferreira Júlio, suposto intermediário de propinas do esquema desmontado na Operação Alba Branca, não é funcionário da Pasta.

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vai colaborar com a Polícia Civil e o Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações. A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – criado pelo Governo Federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar.”

Baleia Rossi

Baleia Rossi, presidente do PMDB paulista, é apontado como recebedor de propina das merendas

Por RIcardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

22/01/2016, 05h05

Deputado federal teria sido contemplado com valores pagos por cooperativa acusada de fraudes, segundo investigados da Operação Alba Branca

Baleia Rossi. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

O presidente do PMDB em São Paulo, deputado federal Baleia Rossi, foi apontado por investigados da Operação Alba Branca como recebedor de propinas do esquema de merendas em contratos assinados pela cooperativa Coaf nas prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto.

O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chabib, e de vendedores da cooperativa “que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto, valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi”. “Sendo que os valores eram pagos por Cassio Chebabi.”

O vice-presidente da Coaf afirmou à Polícia Civil e ao Ministério Público que, em Ribeirão Preto, um assessor do deputado, cujo nome não se recorda, era o contato da cooperativa. Ligado ao PMDB de Bebedouro, Cássio era o responsável pelas visitas à cidade que é base política de Baleia Rossi.

Pacote de dinheiro. Um dos vendedores da Coaf ouvido pelos investigadores da Operação Alba Branca relata ainda uma suposta entrega, sem sucesso, de um pacote com R$ 200 mil para Baleia Rossi.

Adriano Gilbertoni Mauro disse, em depoimento, que em setembro de 2014 foi até Ribeirão Preto acompanhar o presidente da Coaf. “Dirigiram até onde o deputado estadual Baleia Rossi estava, ocasião em que Cássio lhe informou que levava consigo um pacote de R$ 200 mil em dinheiro.”

O vendedor da Coaf diz ter visto o pacote que seria entregue ao parlamentar. “Cassio se reuniu com ele e voltou com o dinheiro, alegando que Baleia Rossi havia pedido para que entregasse o dinheiro para o então candidato a deputado estadual, de Bebedouro, Gustavo Spido, para quem o dinheiro acabou não sendo entregue, tendo ficado com Cássio.”

Procurado, o deputado Baleia Rossi não foi localizado para comentar a denúncia.

Fernando Capez

‘Dois vagabundos não vão me jogar na lama’, diz Capez sobre seu nome no escândalo das merendas

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

22/01/2016, 05h00

Presidente tucano da Assembleia Legislativa de São Paulo se diz indignado com denúncias de alvos da Operação Alba Branca e acusa ex-funcionário da Casa e ex-deputado Leonel Júlio de ‘usarem criminosamente seu nome”

Fernando Capez. Foto: Divulgação/Alesp

O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, reagiu às denúncias que o ligam ao esquema de propinas e fraudes da merenda escolar em cidades do interior paulista. Capez, que é promotor de Justiça, disse não ter dúvidas de que desafetos o citaram ‘criminosamente’ para funcionários da cooperativa Coaf, alvo maior da investigação da Polícia Civil do Estado que desmontou organização que vendia produtos superfaturados para merenda das crianças.

Ele apontou Jeter Rodrigues Pereira, ex-funcionário da Assembleia Legislativa, e o ex-deputado Leonel Júlio, como os responsáveis por uma trama que o coloca no centro do escândalo.

‘Nunca ouvi falar, não sei quem é dono dessa Coaf. Nunca falei com nenhum prefeito sobre merenda escolar. Bebedouro? Quem é o prefeito? Nunca falei com prefeito nenhum, nunca, ainda mais nessa região. O Jeter (Jeter Rodrigues Pereira) tentou usar meu nome para indicar um delegado a pedido do Leonel Júlio. Eu demiti o Jeter por causa disso. Eu nem conhecia esse Jeter, eu o demiti.’

‘O Licá (Luiz Carlos Gutierrez) é sim meu amigo, é meu assessor e duvido, até prova em contrário, que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda escolar. Tenho certeza que usaram o meu nome e o do do Licá. Vou até o fim nessa história. Vou levar até o fim. Marcel? Quem é Marcel? Não o conheço, nunca vi na minha vida. Acho que já sei o que aconteceu.’

‘Esse Jeter junto com o Leonel Júlio usaram meu nome. Eu reitero: demiti o Jeter em dezembro porque usou o meu nome para indicar um delegado de polícia na Capital. Não admito isso. É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de denúncia. Jeter ocupava cargo, era funcionário da Assembleia Legislativa, ficava lá, num canto. Nem sei o que fazia. Funcionário irrelevante. Ficou prestando serviços no meu gabinete por um tempo, fazia ofícios e sei lá mais o quê, até o dia que tentou indicar o delegado usando meu nome. Foi no ano passado. Dali prá cá cortei, é bandido, é bandido. Eu não tinha contato, nem conversava com ele.’

‘O Jeter não tem nada a perder. O negócio dele é grana. Está usando o meu nome, mas não tem nenhum contato comigo. Já tentou usar o meu nome antes. Desses três investigados que citam o meu nome ou estão mentindo ou, o que é provável, alguém usou meu nome para eles.’

‘Estou de férias em Orlando com minhas filhas. Vou antecipar a minha volta. Quero saber o que está acontecendo. Ainda não vi, não tive acesso a esses depoimentos. Tenho certeza que meu nome foi envolvido por algum interesse. Tenho transparência. E digo uma coisa: apoio até uma CPI da merenda escolar. Mexer com merenda escolar? Pelo amor de Deus.’

‘Não li esses depoimentos, mas pelo que dizem sou o ‘facilitador’. O que faz o ‘facilitador’? Facilita. Eles descrevem como facilitei? Com quem facilitei? Isso é tão absurdo! Eu preciso provar que não tenho nada com isso, que não recebi nada, não quero que fiquem dúvidas.’

‘Minha pauta como presidente da Assembleia é resgatar a credibilidade do Poder Legislativo. Ponho a bunda na minha cadeira na presidência toda segunda-feira cedo e de lá só saio na sexta bem tarde da noite. Só entra no meu gabinete quem tem agenda oficial, marcada com antecedência. Eu não viajo nos fins de semana para o interior. Eu afirmo que esse Jeter e esse Leonel Júlio não põem os pés no gabinete da presidência da Assembleia desde que os barrei. Não entram mais no andar da presidência. Já sei que são pessoas perigosas. Se eu me comunico com eles ficou rastro, tem registro. Eles não põem os pés no gabinete.’

‘Pode ir no meu feeling, o Licá Gutierrez não está envolvido Agora, se estiver envolvido vai ter rastro de ligação, algum dado. O meu feeling: Licá Gutierrez não tem nada a ver, atua prá mim junto à Moóca, me deu cinco mil votos na Moóca, é meu amigo há 20 anos, está num bom cargo na presidência. Não tem relação nenhuma com prefeituras do interior. Aí não vai ter.’

‘Agora, esse Jeter e esse Leonel Júlio sim, são perigosos. O Leonel Júnior é o deputado do escândalo das calcinhas. Vinham com uma conversinha, que queriam indicar delegado, vai daí, vai dali, cortei. Leonel Júlio não entra mais na presidência da Assembleia. Desde o ano passado nenhum dois dois entra na minha sala.’

‘Agora, os caras que estão presos não iam inventar meu nome do nada, para me prejudicar. Acho que Jeter e Leonel Júlio usaram meu nome para me atingir. Ora, se sou um ‘facilitador’ então entrei em contato com alguém forte da Secretaria da Educação, eu fiz lobby para colocar alguém da minha confiança lá na Secretaria. Teria algum rastro. Isso aí tem que ser investigado.’

‘Eu liguei para o Márcio (Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo). Eu disse que quero ir a fundo e que vou ajudar na investigação. Se fiz alguma coisa de corrupção ligado à merenda escolar mereço não só ir para a cadeia como nunca mais sair da cadeia. Quem superfatura merenda das crianças tem que ir para a cadeia e não sair mais de lá.’

‘Estou sem saber muito o que fazer, esperar o tempo passar. Como eu posso ir atrás? Mexer com merenda escolar? Pelo amor de Deus. O que eu fiz? Eu recebi como? O que me pagaram? Quero saber quem diz alguma coisa concreta nisso. Meu nome envolvido de maneira criminosa. Eu vou provar que não tenho absolutamente nada com isso. Esse Jeter é um vagabundo.’

‘Eu quero apurar até o fim. Marcel é contato meu? Eu nunca vi na minha vida, é um filho da puta. Usaram meu nome. Mas é fácil desmascarar essa farsa. Se dizem que fui o ‘facilitador’ do esquema, quero que digam quem me pagou, como foi, onde estão as provas.’

‘Sou promotor de Justiça. Eu não saí da cadeira da presidência da Assembleia esse ano, não fui para um único lugar no interior. Cortamos 86 milhões de reais de despesas da Assembleia. Não tem o menor sentido mexer com verba de merenda escolar. Devolvi para o governador Alckmin 16 milhões de reais, promovi um choque de gestão revisando todos os contratos, cortando 48% dos contratos. Então, não tem lógica falar que mexi com dinheiro da merenda escolar.’

‘Me chamam de ‘nosso amigo’? Amigo de quem? É surreal, um pesadelo, isso não está acontecendo, não é verdade. Uma das maiores canalhices. Uma infâmia das mais baixas. Volto a dizer: nunca vi essa cooperativa Coaf na minha vida, jamais me envolveria com merenda superfaturada. Tudo o que quiserem de mim eu coloco à disposição da investigação. Vou dar a volta por cima, é a maior sujeira que fizeram comigo. Eu quero que a investigação seja aprofundada, eu quero saber tudo, eu quero ler esses depoimentos que me citam.’

‘Sou a favor de uma CPI, quero saber quem diz que eu fiz alguma coisa. Não tenho nada, nada a ver com isso, com cooperativa, com Marcel Júlio. O Licá não sai do meu gabinete, seria uma grande decepção se tiver algo que o comprometa. Bebedouro não é uma região onde tenho relacionamentos políticos. ‘Nosso amigo’?, eu? Isso é uma infâmia sem precedentes. Como posso me defender de um vagabundo que fala o meu nome por aí? Um pesadelo indescritível, sem pé nem cabeça. Isso vai ser esclarecido, eu quero um por um, todos os responsáveis falando na minha frente.’

‘Essa canalhice é para repensar a política. Procure saber a verdade. Verifique esse Leonel Júlio trambiqueiro. Essas tranqueiras vão caindo na nossa vida. Nunca fiz qualquer indicação nessa área da merenda. Aí chega um cara desqualificado e usa o seu nome. Essa história não para em pé. Não tenho nenhuma relação com ninguém da Secretaria da Educação. Nada, zero. Estou indignado. Sou completamente diferente desse mar de lama que tá aí, não tenho elos com essa onda de corrupção que tá aí.’

‘Olhem minha gestão na Assembleia Legislativa. Devolvi 16 milhões para o governador. Cortei 48% dos contratos da Assembleia. Isso é incompatível com história de tomar dinheiro de merenda escolar. Eu não tenho o que esconder, não fujo da imprensa, eu falo, eu converso. Não vão ser dois vagabundos degenerados que vão colocar o meu nome na lama.”

‘Se eu sou facilitador eu facilitei aonde?. com quem falei, qual gestão? Prá você receber repasse tem que fazer alguma coisa. Então, com quem eu falei? Na Diretoria Regional de Ensino? Com o secretário da Educação? Com prefeito? Como funcionava o esquema? Quanto iam me pagar? Degenerados citam o meu nome? Ora, tem gente falando meu nome por aí, falam o tempo todo, um se apresenta como assessor, outro como chefe de gabinete. Minha dúvida é: e por que o outro acredita?’

Transcrito de O Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Portaria DSPO-01, de 18-1-2016 – Por falta de funcionários, Delegacia Seccional de Polícia de Osasco fecha plantão e prejudica demais policiais do município 146

Enquanto isso, em Osasco…

Com a falta absoluta de funcionários ao invés de ampliação da rede de Delegacias, fechamentos com consequente sobrecarga de trabalho.

Saiu hoje no DO.

Delegacia Seccional de Polícia de Osasco

Portaria DSPO-01, de 18-1-2016

Nova sistemática implantada nos plantões permanentes no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, a partir do dia 18-01-2016 e dá outras providências

O Delegado de Polícia Seccional de Osasco,

Considerando a questão da escassez de policiais civis em nossa área territorial, especialmente no que concerne à carreira de Escrivão de Polícia e, com isso, as adversidades foram surgindo e se agravando, forçando-se assim, a busca por medidas paliativas e emergenciais, que proporcionassem a readequação dos recursos humanos disponíveis, bem como a otimização dos trabalhos nas unidades policiais;

Considerando que, nos últimos 03 anos, houve uma redução significativa em nosso quadro de funcionários, ressaltando-se, que a maior perda ocorreu na carreira de Escrivão de Polícia, cujo montante foi de 31 (trinta e um), entre aposentadorias, licenças, exonerações, demissões, aguardando aposentadoria, etc.

Considerando que, em contrapartida nesse mesmo período, tão somente, foram recebidos 12 (doze) integrantes da aludida carreira. Considerando que, no decorrer de 2015, 08 (oito) Escrivães de Polícia, foram designados para exercerem suas funções junto às unidades policiais subordinadas a esta Seccional, entretanto, até o término do ano, 03 (três) já haviam pedido exoneração do cargo, sendo que duas escrivães não chegaram sequer a permanecer por 03 (três) meses nos locais designados.

Considerando o levantamento promovido para a elaboração da reestruturação dos trabalhos de polícia judiciária, no qual inúmeros fatores foram observados, dentre eles, pesquisas, entrevistas, densidade demográfica e análise de dados obtidos no transcurso do ano, atinentes às atividades dos distritos que aqui integramm, resolve:

Artigo 1º – Suspende-se, temporariamente, o plantão permanente do 01º Distrito Policial e remaneja-se os integrantes das equipes básicas para outras unidades, até que recebamos novos escrivães.

Artigo 2º – No âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, o plantão permanente funcionará, de forma ininterrupta no 05º e 10º Distritos Policiais, em virtude das questões avaliadas:

a) Tal divisão baseou-se também na formatação já existente na Polícia Militar, 14º BPM/M, abrangendo a área afeta ao 01º, 02º, 05º, 06º, 08º e 09º Distritos Policiais e o 42º BPM/M responsável pelo policiamento na extensão territorial do 03º 04º 07º e 10º Distritos Policiais.

b) A abrangência do plantão permanente do 10º Distrito Policial engloba, além de sua circunscrição mais 03 (três) unidades: 03º, 04º e 07º Distritos Policiais, o que faz com detenha grande parte da população de Osasco sobre os seus cuidados. Ademais, em sua base territorial, há uma significativa quantidade de bairros circundados por áreas livres, cujos moradores não dispõem de meios para eventuais deslocamentos as unidades policiais longínquas, para o respectivo registro das ocorrências, se assim for necessário.

c) Cabe ainda frisar que, nosso município e cortado pela Rodovia Castelo Branco, motivo pelo qual o modo proposto manteria autoridades policiais baseadas nas regiões centro/ sul e norte.
Artigo 3º – Sendo assim: o 01º, 02º, 03º, 04º, 06º, 07º, 08º e 09º Distritos Policiais funcionarão em regime de expediente das 09h às 20h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados. Destacando-se que todas as ocorrências, mesmo que flagrantes que chegarem até às 19h, deverão ser atendidos pelo Distrito original, sob pena de responsabilidade;

Artigo 4º – No período noturno, compreendido, das 20h às 08h, finais de semana e feriados, o plantão permanente do 05º Distrito Policial, atenderá as ocorrências havidas em sua circunscrição original (05º, 06º e 09º Distritos Policiais), bem como acumulará o registro dos fatos ocorridos em toda área territorial do extinto plantão do 01º Distrito Policial, a saber: 01º, 02º e 08º Distritos Policiais;

Artigo 5º – O Plantão permanente do 05º Distrito Policial, será composto por 05 equipes básicas presididas por Delegado de Polícia, as quais se revezarão em turnos de 12 horas de trabalho no período diurno e 24 horas de descanso sucessivamente mais 12 horas de trabalho no período noturno por 72 horas de descanso. A exceção da precitada jornada se dará quando das férias e/ou outros afastamentos legais;

Artigo 6º – Comunique-se o Delegado de Polícia Diretor do Demacro, Juiz Corregedor da Polícia Judiciária da Comarca de Osasco, Comandantes do CPAM-8, 14º BPM/M, 42º BPM/M e Guarda Civil Municipal de Osasco.

Saudades do Orestes Quércia e do Amândio Malheiros – PSDB logra as expectativas de cerca de 8000 candidatos aprovados para cargos da Polícia Civil 94

Sou candidato aprovado à Polícia Científica de SP. E juntamente com quase 8000 aprovados, bastantes desanimados (alguns acho que até desistiram já) com a morosidade do concurso e do Governo. Começamos em 2013!
Estamos nos mobilizando com o intuito de mostrar ao grande público o estado que se encontra a Polícia Judiciária. Pergunto, será que vocês poderiam colaborar com o público, e acho que até muitos servidores não sabem disso, esses números que segue, para que a politicagem sinta um pouco o desfavor que paira sobre sua administração!

Obrigado

Perito 1342 aprovados para preenchimento de 447 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP

DTP 160 aprovados para preenchimento de 55 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP

FTP 374 aprovados para preenchimento de 120 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP

AN 212 aprovados para preenchimento de 89 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP

ANp 300 aprovados para preenchimento de 145 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP

ML 280 aprovados para preenchimento de 140 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP

EP 1892 aprovados para preenchimento de 788 vagas- Fase de entrega de documentos

IP 1799 aprovados para preenchimento de 1384 vagas- Fase de entrega de documentos

Delta 282 aprovados para preenchimento de 129 vagas- Fase de entrega de documentos
Técnico de Laboratório, muitos aprovados para 84 vagas que nunca foram chamados desde o ano de 2104 Homologado (vai vencer…)

Oficial Administrativo com mais de 1500 aprovados para 600 vagas, no qual só preencheu 300 e não houve mais chamadas, desde 2014

Exclusividade para o Flit – Sequencia de fotos revela PM vendendo segurança para Bingo da rua Carlos Vicari, ao lado esquerdo do numero 269. 49

Enquanto isso, para rua Carlos Vicari, lado esquerdo do numero 269, Agua Branca – SP. Eles fazem bico em um bingo clandestino,de viatura M-04101. A que ponto chegamos? Quem ganha com isso? A sociedade ou Cmdo de área? Ou 7º DP ou 23 Bpm? Quem? Sr. secretário de Segurança, Sr. DGP, Sr. Gov. Sr Dir do Decap? Quem cuida disso? Sou recém chegado a corporação isso me causa arrepio e indignação. A que ponto chegamos, vigilante de Bingo clandestino.