INIMIGOS DA POLÍCIA – Petralhas votaram contra a aposentadoria especial para policial mulher 2

Câmara aprova aposentadoria especial para policial mulher

Pelo texto, tempo de serviço para obter benefício passa de 30 para 25 anos.
Líder do governo criticou projeto, que vai a sanção ou veto presidencial.

chinaglia

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei complementar que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais obtenham aposentadoria. A proposta obteve 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Como já foi aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria – 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço estritamente policial. Com o texto, apenas para mulheres, a aposentadoria será concedida após 25 anos de trabalho, com pelo menos 15 de atuação na polícia.

O benefício abrange policiais civis, militares e rodoviários. De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cerca de 4 mil mulheres serão beneficiadas. Durante a votação, mulheres policiais lotaram as galerias do plenário da Câmara e foram convidadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ocupar a Mesa Diretora.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a proposta e defendeu que ela fosse derrubada. Segundo ele, a redução do tempo de serviço vai prejudicar a Previdência Social e outras categorias poderão vir a reivindicar tratamento semelhante.

“A Previdência não comporta. Temos que repensar a Previdência Social por inteiro, porque senão continuaremos fazendo puxadinhos sem prever o que pode significar para o futuro. Alguém pode indagar: ‘por que só para as policiais?’. Temos que caminhar para uma Previdência Social única”, argumentou.

No entanto, a maioria das lideranças partidárias defendeu o projeto dizendo que a Constituição Federal já prevê tratamento diferenciado entre homens e mulheres com relação ao tempo de serviço para a aposentadoria – 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

“Não há novidades. A Constituição já estabelece esse tratamento diferenciado”, declarou o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ).

Ao final da sessão, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que se Dilma vetar o projeto, vai buscar derrubar o veto no Congresso.

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A Previdência não comporta a corrupção administrativa.

O PT e seus comparsas deveriam é pensar em parar de roubar; não em vetar aposentadorias especiais previstas na Constituição.

E ainda tem polícia que confia nessa gente!  

Reincidentes: GCM de Araras – administrada pelo PT – não está a altura de seus munícipes; cometem abusos e tentam destruir as provas 48

Não faz muito tempo: 

TJ condena GCM de Araras a pagar R$ 10 mil após detenção indevida
Guardas teriam algemado rapaz por suspeitar que ele filmou uma diligência. Prefeitura informou que vai recorrer da decisão divulgada na quinta-feira.
27/12/2013 18h02 – Atualizado em 27/12/2013 18h33
Do G1 São Carlos e Araraquara
A Prefeitura de Araras (SP) foi condenada pelo Tribunal de Justiça do São Paulo (TJ-SP) a indenizar um homem em R$ 10 mil por detenção indevida. Segundo o processo, o rapaz foi algemado e detido porque teria supostamente filmado uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) com o celular. A decisão foi proferida no dia 16 de dezembro e divulgada na quinta-feira (26) pelo TJ-SP. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
O caso foi em abril do ano passado. A vítima teria se aproximado dos guardas durante uma abordagem e eles desconfiaram que a ação estivesse sendo registrada. Sem direito de se defender, o rapaz foi algemado e levado pelos guardas ao hospital para fazer exame de corpo de delito.
Em seguida, ainda segundo relato do TJ, o homem foi conduzido à delegacia, mas foi liberado antes mesmo de falar com o delegado porque os guardas não encontraram imagens ou vídeos em seu telefone. Diante dos fatos, os desembargadores do TJ consideraram que houve danos morais, constrangimento, detenção e privação de liberdade injustificadas, além de abuso na atuação dos guardas municipais.
O relator do recurso, desembargador Sidney Romano dos Reis, afirmou que “o caso em tela não se tratou de mero aborrecimento cotidiano, tendo restado evidente o abuso cometido pelos guardas municipais ao terem algemado e detido o autor, sem qualquer indício plausível acerca da suspeita por eles feita em relação ao mesmo, o que configura, inexoravelmente, constrangimento ilegal, que deve ser reparado”.

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O “guardinha” aí se fizesse isso com um tipo violento já estaria na cova , pois além de arbitrário é tecnicamente despreparado.

Vergonhoso!

Secretário de Segurança do Rio quer exercer controle político sobre grampos 16

Secretário de Segurança do Rio e delegados disputam controle sobre grampos

Resolução articulada por José Mariano Beltrame dava a servidores da secretaria poder sobre interceptações telefônicas, competência exclusiva de delegados, agentes e do Ministério Público. Medida será revista

Leslie Leitão, do Rio de Janeiro
José Mariano Beltrame, secretário estadual de Segurança do Rio

José Mariano Beltrame, secretário estadual de Segurança do Rio (Estefan Radovicz/Agência O Dia)

A disputa pelo controle das interceptações telefônicas – instrumento fundamental nas investigações nos dias de hoje – coloca em rota de colisão o secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, e os delegados e agentes da Polícia Civil. Uma resolução conjunta da secretaria e do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial do último dia 24 de março, deflagrou a crise. A medida, editada para “padronizar a execução das medidas que envolvam a quebra de sigilo de comunicações telefônicas” foi interpretada, pelos policiais, como tentativa de interferir e controlar o trabalho nas delegacias. O texto fere, de acordo com especialistas ouvidos pelo site de VEJA, um princípio estabelecido por lei: o de que a abertura de sigilo telefônico é um poder conferido apenas a um delegado e um agente nominalmente designado para um inquérito específico.

As gravações de ligações telefônicas e de mensagens em meio digital com autorização da Justiça são peças imprescindíveis às investigações. Elas estão, por exemplo, no centro da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e em inúmeros casos de desmonte de quadrilhas de traficantes. São, também, uma forma de provar o envolvimento de maus policiais com criminosos. Um dos perigos de se abrir o sigilo telefônico a um número maior de agentes é o uso indevido de informações estratégicas, que podem, por exemplo, servir a extorsões ou alertar os investigados.

O centro do problema está no inciso terceiro do artigo 2º da resolução. Diz o texto: “Nos originais dos documentos ou decisões judiciais de que trata o caput deste artigo, deverão constar, a critério do magistrado, expressamente que a (sub)Secretaria de Inteligência, representada pelo seu gestor, o subsecretário de inteligência, está autorizada a exercer a auditoria no Sistema Guardião, em qualquer procedimento relacionado às medidas de interceptação telefônica”. Ou seja, a secretaria acordou com o Judiciário uma forma de incluir funcionários da secretaria entre os autorizados a examinar as provas contra os investigados.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Leonardo Affonso, a resolução é uma “afronta ao estado democrático de direito”. “O acesso às interceptações no curso da investigação criminal interessam somente ao delegado, ao promotor e ao juiz. A resolução da secretaria torna isso virtual, pois agentes da Secretaria de Segurança, estranhos ao inquérito policial e à ação penal podem ter acesso a essas informações”, critica. “A Secretaria de Segurança é um órgão administrativo e não pode realizar nenhum ato de investigação de Polícia Judiciária”, argumenta.

A decisão foi tomada de forma unilateral. O acordo para publicação da resolução foi firmado entre Beltrame e a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e havia sido assinado em 24 de fevereiro – um mês antes da publicação, quando finalmente o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, tomou conhecimento da medida pelo Diário Oficial.

Um juiz ouvido pelo site de VEJA analisou da seguinte maneira a resolução da secretaria: “A escuta telefônica é restrita aos envolvidos no inquérito, e só o Ministério Público pode fiscalizar esse trabalho, pois é ele o fiscal da lei”.

A partir das reações à medida – para o primeiro texto o MP sequer foi consultado – a secretaria editou uma nova versão da resolução. O texto atualizado continha a assinatura do Procurador Geral do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. A necessidade de estabelecer uma relação mais próxima e menos conflituosa com a Polícia Civil, no entanto, levou Beltrame a recuar. No último dia 9, a secretaria informou ao site de VEJA que está sendo preparada uma terceira versão da resolução: “A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) esclarece que uma nova resolução, que substituirá a atual, está sendo elaborada por uma comissão com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Seseg e da Polícia Civil. A nova resolução deverá ser assinada até o fim deste mês de abril”.

A luta pelo controle dos grampos telefônicos não é nova. Em dezembro de 2011, Beltrame se reuniu com o então presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebelo, para assinar um “convênio de cooperação” em termos parecidos com a nova resolução. Chefe da Polícia Civil à época, a delegada Martha Rocha não participou do encontro. Em março de 2012, a então diretora da Coordenadoria de Inteligência (Cinpol), delegada Andrea Menezes, fez um duro relatório, ao qual o site de VEJA teve acesso, classificando o Guardião – sistema pelo qual são feitas as interceptações – como uma “verdadeira caixa-preta”. Andrea fazia referência à dificuldade de delegados terem acesso pleno às informações sobre a operação do sistema de monitoramento telefônico de investigados.

Em outro trecho, a delegada alertou sobre o risco de vazamento e uso indevido dos grampos: “Há de se questionar se a sujeição das investigações do órgão de polícia judiciária à secretaria de segurança, órgão político permeado de atores de ocasião, não estaria oferecendo risco ao estado democrático de direito”.

O PT não inventou a corrupção e os desvios de conduta, tirou do armário e escancarou geral 120

Senhores

Dada a tônica dos comentários, gostaria de explanar algumas idéias:
Alguns aqui defendem tanto os senhores vermelhos, agora me digam, por qual motivo 10 mil médicos cubanos? Alguém se deu ao trabalho de pesquisar se eles não tiveram formação militar? Pensem, colocamos 10 mil agentes do democrático governo do Fidel em nossas terras, nosso governo vive de amores com o Raul e Fidel Castro.
Aos que reclamam da saúde no estado de São Paulo, dá uma pesquisada na saúde da Bahia, eu vos falo pois lá já fui e sei. Procure saber do IDH do povo, procure saber do índice de pessoas empregadas e quantos vivem as custas de bolsa família &Cia.
Comparar estados, apenas por sua administração não é o caminho correto. O Estado da Bahia, possui um dos maiores Polos petroquímicos do País- Camaçari, industrias Químicas, etc..e tal, claro que não se compara aos recursos de S.P., mas não é tão fraco assim não. As rodovias da Bahia em sua maioria são Federais.
O que se vê nas cidades litorâneas, frequentadas por turistas é bem diferente da realidade do recôncavo ou do agreste, senhores, falamos de um estado com área quase 3 vezes maior que nosso estado.
Não pensem que estou levantando a bola do PSDB não, apenas digo o que já vi.
Apesar da grande área territorial, o contingente Policial nem se aproxima ao do nosso estado, nisso se enquadra viaturas, meios, prédios.
O pior prédio escolar em nosso estado, proporcionalmente ao deles, é médio…..
O que os senhores não atentaram é que foi aumentado um adicional, não estou a par se será incorporado e estendido aos inativos.
Senhores, nunca fui favorável aos meios do PT, sei deles, desde o embrião, nas reuniões na Vila Euclides, mas, uma coisa eu admirava neles, a fidelidade a ideologia, particularmente nunca apreciei a deles, mas admirava a fidelidade dos vermelhinhos. Dentre os apoiadores para a fundação do partido, estavam Franco Montoro, Hélio Bicudo, Almino Afonso, que inclusive foram estes, que auxiliaram na redação do estatuto.
Durante décadas, eles praticaram a OPOSIÇÃO POR SIMPLES OPOSIÇÃO, até projetos benéficos para o povo eles eram contra, se duvidam, perguntem as pessoas com maior vivência e politizados.
Após várias tentativas se chegar ao Planalto, o Sr. Lula se aliou aos empresários, montando uma chapa com José de Alencar, um dos maiores empresários da industria Têxtil de nosso pais.
Esta aliança em si, não representa grandes modificações, mas a partir dela, se loteou o governo, criaram-se inúmeros ministérios e secretarias, milhares de cargos de confiança novos.
No passado, a desvalorização de nossa moeda, se dava pela emissão descontrolada de moeda, o Sr. FHC, modificou o sistema monetário, acabando de vez com este ardil, formou-se então, a moeda lastreada na bolsa total de ativos(capitais estrangeiros)
No atual governo, ela volta, pelo simples fato de nossa máquina administrativa imensa, já era descomunal e foi expandida pelos cumpanheiros, este custo, onera em muito os cofres. Hoje em dia, mais do que nunca, o governo recorre ao mercado financeiro para se financiar, mercado interno e externo, ISSO QUE CAUSA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. Mas a nossa mídia, que um dia foi de livre expressão, não menciona apenas uma palavra.
Nossa divida interna, supera a nossa divida externa, basta reparar no ódio no olhar dos petistas, quando alguém fala do deficit secundário…pois neste, sem jogadas contábeis, se percebe claramente o endividamento interno.
Na tentativa de se mascarar os índices elevados de desvalorização, usaram a Petrobrás (aparelhada), segurando os preços dos combustíveis. (APENAS EDUCATIVO- O BRASIL NÃO POSSUI REFINARIA DE GASOLINA).
Este fator, agregado aos já conhecidos e aqueles que permanecem na obscuridão governamental, fizeram com que a MAIOR EMPRESA PETROLÍFERA DO MUNDO, PERDESSE 50% DO SEU VALOR EM 2 ANOS.
Realmente, a corrupção e os desvios de conduta, não foram inventados pelo PT, mas, com o advento deles ao poder, ficou descarado.
NÃO TEMOS OUTRA SAÍDA, QUE NÃO SEJA UMA REFORMA TOTAL, AMPLA, MODIFICANDO O SISTEMA PARTIDÁRIO, ACABANDO COM O CLIENTELISMO E OS ACORDOS FEITOS POR TRÁS DAS CORTINAS.

C.A.

21 de abril , dia do patrono dos enforcados 33

No dia de Tiradentes, patrono das polícias do Brasil,a Polícia Civil de São Paulo não tem nada para comemorar.
Sob o domínio do PSDB , partido nefasto para o funcionalismo público ,  ininterruptamente no governo desde janeiro de 1995 , o órgão e seus membros amargam perdas irreparáveis .
Perdemos a vergonha, inclusive!
Quem foi Tiradentes
Joaquim José da Silva Xavier foi líder da Inconfidência Mineira, primeiro movimento de tentativa de libertação colonial do Brasil. Além de militar no posto de Alferes, foi tropeiro, minerador, comerciante e dentista, o que lhe rendeu o apelido de Tiradentes. Embora não tenha sido o idealizador do movimento, teve um papel importante na propagação das ideias revolucionárias junto ao povo. Foi traído pelo Coronel Joaquim Silvério dos Reis, preso no Rio de Janeiro e condenado à morte por enforcamento no dia 21 de abril de 1792. Seu corpo foi esquartejado e exposto pelas ruas de Minas Gerais.
tiradentes

Máfia dos laudos veiculares e remarcações na Baixada Santista 22

Arrumaram uma maneira de ganhar dinheiro fácil aqui no litoral, basta vc comprar ou vender um carro que rodou dois ou três anos por aqui, pronto, vc será vítima. Devido a fácil oxidação peculiar de litorais, os números dos motores dos veículos logo perdem sua originalidade, então ao fazer o laudinho, pronto vc se F……. tendo de “pagar” 500,00 paus para remarcar sem burocracia ou então enfrenta toda peregrinação e sofrimento para fazer tudo dentro da lei. Agora chega ao absurdo de apreenderem o veículo por causa da oxidação, pedem carta laudo e o escambau, enquanto isso seu veículo fica no pátio rendendo $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ para os espertos, ao menos é isto que ocorre aqui em PG.

LSN aos inimigos – Para alegria PETRALHA e TUCANALHA Major Olímpio, CERPM e o FLIT podem ser os próximos desafetos da Justiça Federal e da PF 38

FACÇÃO DE NEFASTOS PETRALHAS, DETONARAM O PETÊ!

O Partido dos Trabalhadores, sempre foi um partido que se intitulou a reserva moral da política brasileira, fazendo da tribuna o discurso do libelo contra os demais partidos políticos e se oferecendo como a única alternativa honesta e democrática no cenário nacional.

Sempre se intitulou o partido dos operários, dos pobres e oprimidos sociais e livre da corrupção que infesta a política brasileira.

A maioria dos seus quadros participaram ativamente do terrorismo armado no período militar, formando quadrilha para assaltar bancos, sequestrar autoridades nacionais e estrangeiras, sabotar instalações civis e militares, assassinar policiais e militares que defendiam o Brasil de uma CUBANIZAÇÃO, dentre outros inúmeros crimes capitulados no CPB e na legislação especial.

Muitos foram presos, alguns morreram em confronto com as forças do estado e outros fugiram para fora do país.

Na redemocratização retornaram, após o jogo entre brasileiros e ‘cubo-brasileiros’ ser zerado com a LEI DA ANISTIA, que perdoou os dois lados e os ‘cubo-brasileiros’ passaram desde então a participar do quadro político nacional afim de alcançarem o poder executivo nacional.

Após algumas derrotas se elegeram em 2002 e logo no primeiro mandato de governo mostraram à que vieram com o estouro do escândalo do MENSALÃO.

Para graça da nação, a maioria dos NEFASTOS PETRALHAS que sempre tiveram o anseio em CUBANIZAR o Brasil, rodou no referido episódio e deixaram apenas o Lúcifer Petista (Lula) de pé que sem a corja CUBANIZADORA pressionando por trás conseguiu governar o país com razoabilidade, valendo o registro da outorga de propriedade das CAPITANIAS DE NIÓBIO na Amazônia Brasileira aos chineses feita pelo LULO-PETISMO.

Com a VANA ROUSSEF a coisa degringolou de vez com escândalo atrás de escândalo, o BNDES emprestando dinheiro a rodo para Deus e o mundo, o Império X quebrou arrebentando com a credibilidade nacional mas não com o caixa do BNDES sempre pronto para uma nova empreitada de risco e a bola da vez foi MARIEL agraciado com mais de 3 bilhões de reais para modernização de um porto, num país que sofre embargo comercial de praticamente todas as nações do mundo.

Em 2014 vemos a Petrobras quebrar em plenas vésperas de eleição, com a ação entre amigos em PASADENA, com aquele velho discurso mensaleiro de que ‘PRESIDENTE NÃO SABIA DE NADA’ e foi traída pelos conselho de administração da Petrobras. Contratos sem licitação da ordem de mais de U$90 BILHÕES e o petralhismo nacional acha normal.

Como cereja do bolo vemos o PARTIDO DOS TRABALHADORES mandar prender um líder sindical que luta pelos direitos trabalhistas da Polícia Militar do Estado da Bahia, logo o PETÊ que se sempre se alavancou politicamente no sindicalismo age como Judas ao mandar a Polícia Federal fazer esse serviço político sujo afim de amedrontar outras lideranças nacionais para não queimar a COPA DO MUNDO PETRALHA.

TODA E QUALQUER GREVE POLICIAL EM 2014 CAIRÁ NO COLO DO GOVERNO FEDERAL QUE ESTÁ A TODO CUSTO QUERENDO ZELAR PELA IMAGEM DO PAÍS NO EXTERIOR E UMA GREVE POLICIAL É TUDO QUE O GOVERNO MENOS QUER PARA ESSE ANO!

Dilma meteu o famoso XEQUE DO LOUCO matando a jogada da oposição em dois lances, levando em consideração que PRISCO é do PSDB e deixando o recado para os demais estados que não tolerará insubordinação de suas Polícias Militares e também se antecipando à provocação que Geraldo Alckmin vem fazendo as Polícias, não concedendo um centavo de aumento em ano de Copa do Mundo pois sabe que está queimado e que não irá se reeleger e quer levar quem puder consigo no belo caixão duplex de cerejeira que está sendo confeccionado politicamente para ele próprio.

A jogada de Alckmin é óbvia, ele queria ver os praças e demais policiais baterem de frente e endurecerem com o pedido de aumento salarial ao governo após sua equipe fazer 8 reuniões e de última hora de forma inesperada cancelar tudo e dizer ao CERPM de CRISCUOLO que não daria nada (cancelamento curiosamente oportunista dado no mesmo período da eclosão grevista pelo PSDBista PRISCO em Salvador).

Portanto cautela nas reivindicações Major Olímpio, CERPM e o próprio FLIT pois para alegria PETRALHA e TUCANALHA estes podem ser os próximos desafetos da Justiça Federal e da PF, sob alegação que ambos estão jogando contra a segurança nacional na copa do mundo ao inflamar os policiais para aderirem a uma greve.

PT E PSDB NÃO SE ELEGERÃO RESPECTIVAMENTE PORTANTO TENTARÃO QUEIMAR SEUS ADVERSÁRIOS NACIONAIS E ESTADUAIS COM ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES À TODO CUSTO.

LEMBREM-SE OS INVESTIDORES, OPS FINANCIADORES DE CAMPANHAS DESSES DOIS PARTIDOS SÃO OS MESMOS.

ACENDEM VELA PARA DEUS E PARA O DIABO PARA FAZER SANGRAR OS COFRES PÚBLICOS O QUANTO PUDEREM!

FORA PETRALHAS E TUCANALHAS

Treinamento

Policiais do Brasil , uni-vos contra o Partido dos Trabalhadores ! 122

Temendo novas greves durante a Copa, Dilma monitora policiais militares

POR PAINEL
Folha de São Paulo

18/04/14  03:30

Lei e ordem A cúpula do governo Dilma Rousseff monitora o risco de novas greves de policiais militares em Estados que vão sediar partidas da Copa do Mundo, nos meses que antecedem a competição —a exemplo do movimento que terminou ontem na Bahia. O Palácio do Planalto já identificou essa possibilidade no Rio Grande do Norte, no Amazonas e em Mato Grosso. A equipe da petista avisou aos governos locais que tropas do Exército serão enviadas aos Estados, se for necessário.

Precedente O Ministério da Justiça lembrou aos governadores que há entendimento do Judiciário para que as greves sejam declaradas ilegais.

Fogo baixo Ao analisar os movimentos, o Planalto identificou que os PMs usam a proximidade da Copa para fortalecer suas demandas, mas não estariam dispostos a parar durante o evento.

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Eu nunca mais votarei em petralhas; o PT faz prova de que não passa de uma mera organização criminosa rival do PSDB 53

Polícia Federal prende líder da greve da PM, Marco Prisco

Da Redação

  • vora/ AG. A Tarde

    Marco Prisco também comandou greve em 2012

Foi preso na tarde desta sexta-feira, 18, o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM), Marco Prisco, que também é vereador e presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra). A prisão foi realizada a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).

Em nota, a Polícia Federal informou que Prisco já está sendo transferido para o Presídio Federal de Brasília (Complexo da Papuda).

Prisco estava em um resort, na Linha Verde, quando foi detido pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito na segunda-feira, 14, dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, que denunciou sete vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A intenção do pedido de prisão preventiva é garantir a ordem pública.

Segundo informações do MPF, Marco Prisco é processado por crime político grave, e qualquer recurso contra sua prisão só pode ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de prisão nº007/2014 foi expedido no dia 15 de abril, pelo juiz federal da 17ª Vara, Antônio Oswaldo Scarpa.

No documento, a prisão preventiva do vereador é decretada, “visando à garantia da ordem pública, com fundamento nos arts. 311 a 313 do CPP (…), devendo o mesmo permanecer preso e à disposição deste Juízo”.

Risco de nova greve 

A prisão gerou uma repercussão para os policiais militares que, por meio de um grupo fechado no Whatsapp, afirmaram que se a decisão não for revogada, a categoria fará nova greve.

“Estamos tentando saber ao menos pra onde ele vai ser encaminhado. isso é um sequestro orquestrado pela justiça. Estão levando ele para um avião e ninguém pode acompanhá-lo, estamos seguindo em outro veículo”, escreveu um dos policiais no grupo.

Os policiais estão convocando os outros à uma concentração no Parque da Cidade, para uma mobilização contra a prisão deo líder grevista.

Confira a mobilização no Whatsapp:

XôPT

João Alkimin: O TEMPO NÃO É IGUAL PARA TODOS…( Flit: para alguns o tempo é apenas uma questão de R$ 100.000,00 na mão do juiz ) 16

O TEMPO NÃO É IGUAL PARA TODOS

A algum tempo atrás Policiais de São José dos Campos estavam sendo investigados e alvo de interceptação telefônica. Os Advogados dos mesmos ingressaram em juízo para ter vistas das referidas interceptações, o que foi negado pela Juíza de 1 ª instância.
Impetraram então mandado de segurança em novembro do ano passado, cuja liminar foi denegada. Somente agora passados longos cinco meses o Tribunal de Justiça julgou o referido mandado de segurança reconhecendo o direito dos acusados por meio de seus Advogados de terem vista de todas as interceptações.
Por outro lado o criminoso de altíssima periculosidade, Marcola, aquele cujo os atuais Secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária reconheceram em ofício que oferece risco a sociedade e que é incontrolável mesmo dentro da penitenciária, requereu e obteve uma medida liminar na mesma câmara que negou a dos Policiais para retornar para Presidente Venceslau.
Quando afirmo que hoje o Policial ao ser processado tem contra si mesmo sendo inocente todo o rigor da máquina do Estado, alguns me criticam, mas agora está provado, que motivos levam o Tribunal a negar vista de uma interceptação já encerrada e concede em medida liminar um benefício em favor do líder do PCC e diga-se de passagem contra a sociedade.
O Policial que sempre esta em desvantagem inclusive em armamentos por acaso oferece perigo maior a sociedade que o senhor Marcola, o que se fez foi justiça? Ou seria medo de afrontar o líder do PCC. Tristes tempos os que vivemos, em que Policiais sejam eles civis ou militares sejam tratados como inimigos e bandidos e bandidos como pessoas de bem.
Não discuto a decisão do Ilustre Desembargador, pois o Juiz deve proceder de acordo com sua consciência e não deve satisfações a ninguém, mas realmente possuindo um ofício como o que foi remetido é no mínimo um tapa na cara da sociedade que vive amedrontada e acuada. Dos Policiais que diuturnamente se vêem na contingência de trocarem tiros com marginais e aí certamente serão presos e  chance de conseguir uma liminar para responderem o processo em liberdade é ínfima. Que País é esse? Que Estado é esse? Que Judiciário é esse? Chegamos ao limite do tolerável, o Estado queiram ou não, gostem ou não, está dominado pelo crime organizado e a população é obrigada por força de lei a andar desarmada.
Bons Policiais ou estão afastados ou demitidos politicamente, vide Conde Guerra. Há ainda aqueles que estão nas ruas, vociferando impetuosamente o argumento de proteção do Estado e as garantias Constitucionais(Felipe Enrico Del Corto-Advogado) sem obter resposta dos governantes ou da administração superior, sem encontrar respaldo do Poder Judiciário.
Que tenha o Governador Geraldo Alckmin hombridade e coragem para mandar esses pulhas que comandam o PCC para presídios federais, pois está provado que a SAP e SSP não tem condições de manter esses marginais afastados da sociedade.
Cabe também a OAB verificar com celeridade e seriedade o envolvimento de Advogados com o crime organizado. É óbvio inclusive que os honorários profissionais são sagrados e que o Advogado tem o direito de recebê-lo. Mas quando o mesmo tem conhecimento do caráter ilícito e criminoso dos mesmos, em minha opinião se torna partícipe, principalmente quando mantém contato telefônico com presos, a situação como está não pode continuar.
Por derradeiro volto a afirmar, o Policial ao ser processado tem dois direitos, o direito de não ter direito e o direito de não abusar de não ter direito, é simples se comprovar isso, quantos policiais se encontram hoje presos a mais de uma ano no presídio da Polícia Civil, quem é mais perigoso, aquele que é funcionário público, tem endereço e residência fixa ou o senhor Marcola que é hóspede privilegiado do Estado e diga-se de passagem sustentado por nós e não podemos nos esquecer que o Policial ao ser preso tem seu salário cortado e pasmem como eu me pasmei, quando conversando com um Desembargador da área criminal ao lhe relatar esse fato me disse candidamente “mas eu não sabia disso”.
Para mim não causou espanto, pois alguns não sabem o que estão julgando, se limitando a ler o voto feito por um assessor, e isso não pode ser desmentido, pois foi afirmado na tv justiça pelo próprio Ministro Peluzo “O Magistrado da os parâmetros e o assessor redige o voto”, seria cômico se não fosse trágico. Nossa vida, patrimônio e liberdade na mão de assessores.

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

joaoshowtimejornalismo

 

PSDB e PT – Salario baixo, bandido forte! 66

Policiais Civis e Militares.
A greve é ilegal e manda pra casa.
Façam operação padrão com todo efetivo.
Parem o estado de São Paulo trabalhando.
Nenhum comando se manifesta.
Salario de Oficiais e Delegados só melhor do que praças e operacionais.
Se comparados com a iniciativa privada é merreca.
Mas e a coragem de dizer não ao governo.
Vale tb uma campanha nacional contra esses nossos maiores inimigos.
Pobre forças armadas que ganham menos ainda e são manipuladas para conter o vazamento da represa da insegurança publica.
Governos federal e estadual odeiam as forças policiais.
Devemos então parar por duas horas somente, todas as policias, federal, estadual ,(civil e militar).
Vergonha de ser brasileiro,
Vergonha de ser paulista.
O PCC manda neste estado.
Ninguém tem saco roxo para o enfrentamento da verdade.
Compensa mais mesmo ser do crime que ser honesto.
Tratamento VIP para o Marcola.
Pobre Policia Civil e Militar, que tem como chefe supremo da segurança publica o Sr Grella.
Salario baixo, bandido forte.
Depois não adianta chorar.

Governo diz ao Poder Judiciário que não tem condições de controlar Marcola 92



  1. VERGONHA; O Desembargador Piza ( Bariri) que devolveu Marcola a sua antiga Penitenciaria tirando-o do RDD foi informado por oficio do Secretario da Segurança Publica e pelo de Administração Penitenciaria que.. NAO TEM CONDICOES DE CONTROLAR MARCOLA NO PRESIDIO. Isso e a falência das duas Secretarias, mostra da incompetência dos dois Secretários e no mínimo medo do Poder Judiciário de tomar uma providencia mais dura , e a inequívoca demonstração da falência do Estado e de suas instituições , estamos entregues a nossa própria sorte e nas mãos do crime organizado.


João Alkimin


DEPOIS DE UM MÊS DE NEGOCIAÇÕES GOVERNO DIZ NÃO À POLÍCIA MILITAR 179

DEPOIS DE UM MÊS DE NEGOCIAÇÕES
GOVERNO DIZ NÃO À POLÍCIA MILITAR

FORA GOVERNADOR.
NÃO NOS PEÇA VOTOS.
NÃO CONSEGUE CONTROLAR O CRIME NO MAIS ESTADO DESTE GRANDE PAIS.
NÃO CONSEGUIRÁ NADA DE NINGUÉM DO FUNCIONALISMO.
FORA TRENSALÃO.
O CRIME VAI CRESCER NESTE ESTADO E MUITO.
VENDE A FOLGA DESTES MISERÁVEIS PARA MANTER A FAMÍLIA.
SOBRECARREGA O SISTEMA POLICIAL.
PAREM A PM E A PC.
PCC SABE O QUE OCORRE E VAI ATACAR NOVAMENTE AS JÁ VITIMAS DESTE PSDB.
E TEM POLICIA QUE ACHA QUE NÃO TEM DINHEIRO.
FORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

Na manhã desta segunda-feira, 14 de abril, o Presidente da CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, Ângelo Criscuolo, foi informado, através do Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, que o Governador Geraldo Alckmin decidiu não conceder nenhum aumento aos policiais militares. A resposta veio ao mesmo tempo em que foi cancelada uma última reunião, que seria definitiva, marcada para hoje às 17:00 hs.

Durante um mês, a Coordenadoria negociou com o Governo. Foram realizadas 08 reuniões com os secretários de Planejamento, Júlio Semeghini; com o Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido; com o Comandante Geral da PM, Cel. Benedito Meira, e com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. A maioria desses encontros foi de caráter técnico em que, acompanhado do presidente da AFAM, Cel. PM Roberto Alegretti, apresentamos todos os números que comprovam nossa defasagem salarial e um estudo sobre o impacto do reajuste no orçamento do Estado, pois esse era o alegado entrave para o sucesso da negociação.

Foram horas de discussão e de cálculos para tentar chegar a um índice que minimamente atendesse aos interesses da categoria. Todas as possibilidades foram analisadas – de reajustes parcelados a índices compostos pela inflação mais um aumento real – mas o secretariado se declarou impossibilitado de apresentar um número definitivo, sem antes submetê-lo à aprovação do Governador. A resposta veio hoje, decepcionando toda a família policial militar. O Presidente da CERPM convocou uma reunião de todas as entidades para amanhã, 15 de abril, para que sejam decididas quais as medidas a serem adotadas diante da recusa do Governo em atender às necessidades dos policiais militares.

Imitando os argentinos: PM quer convocar aposentados para reforçar a tropa 180

PM quer usar aposentados para reforçar efetivo em SP

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ MONTEIRO
MARINA GAMA CUBAS
DE SÃO PAULO

12/04/2014 07h00

A Polícia Militar de São Paulo apresentou nesta semana um plano ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê a reutilização de policiais aposentados para ajudar a aumentar seu efetivo nas ruas.

A medida faz parte de um pacote apresentado pelo comandante da PM, Benedito Roberto Meira, que solicita também a possibilidade de comprar mais de um mês da licença-prêmio de policiais militares e a redução do tempo de formação de oficiais.

O plano é entregue após a elevação do número de roubos no Estado por nove meses seguidos e em meio a questionamentos sobre a redução do efetivo nas ruas.

Sobre os aposentados, a proposta é reintegrar 7.600 deles em todo o Estado e pagar um salário adicional. Os valores não foram definidos.

A Polícia Militar tem hoje mais de 80 mil homens.

Esses policiais reconvocados seriam utilizados exclusivamente em funções administrativas, “liberando quem está hoje na administração para o policiamento”, disse o comandante da corporação.

Atualmente, a PM admite ter 9.444 homens no serviço administrativo. O número, porém, pode ser muito maior.

Conforme a Folha revelou anteontem, a corporação reclassificou em 2013 mais de 14 mil homens de funções administrativas para operacionais.

Policiais como do departamento pessoal, mecânicos e guarda de quartel passaram a ser considerados como homens de rua, embora permaneçam a maior parte do tempo dentro do batalhão.

As propostas foram entregues ao secretário da Segurança, Fernando Grella, que deve encaminhá-las ao Palácio dos Bandeirantes.

Outra mudança pretendida pelo comandante é aumentar a possibilidade de compra de licença-prêmio.

Hoje, cada policial pode vender só um dos três meses de afastamento remunerado que ele tem direito a cada cinco anos de trabalho (dois meses ele precisa necessariamente se afastar das funções).

“Se eu puder comprar esses outros dois meses, vou ter 2.000 PMs a mais nas ruas por mês”, afirmou Meira.

Ainda faz parte das propostas uma redução no tempo de formação dos oficiais, de três para dois anos de curso.

Essa redução é possível, na visão da PM, se passar a ser exigido diploma em direito para o ingresso no curso.

Para o especialista em segurança Renato Sérgio de Lima, as mediadas podem reabrir a discussão sobre a carreira da polícia. “Os policias se aposentam muito cedo. Muito se afastam aos 50 anos, no auge da carreira.”

https://flitparalisante.wordpress.com/2014/04/06/argentina-convoca-policiais-aposentados-a-voltar-a-ativa-para-atividades-de-prevencao/

SP tem a 5ª maior taxa de homicídios do mundo 53

ANDRÉ MONTEIRO
FOLHA DE SÃO PAULO

12/04/2014 03h01

Relatório publicado pelo setor de drogas e crime da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que a cidade de São Paulo teve a quinta maior taxa de homicídios do mundo em 2012.

Com 14,2 assassinatos intencionais por 100 mil habitantes, ela ficou à frente, por exemplo, de cidades como Nova York (taxa de 5,1), Paris (1,8) ou Roma (0,9).

As primeiras quatro colocadas no ranking são da América Latina. A Cidade do Panamá lidera, com taxa de 53,1 homicídios por 100 mil habitantes, seguida por San Salvador, em El Salvador (52,5), San José, na Costa Rica (17,7) e Bogotá, na Colômbia (16,5).

A capital paulista subiu uma posição em relação ao ranking de 2011, quando sua taxa havia sido de 9,4, a menor da série histórica.

O ano de 2012 foi marcado pelo confronto da polícia paulista com o crime organizado, o que elevou o número de mortes e fez a taxa de homicídios ser a maior em cinco anos, segundo o relatório.

Em 2013, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, a taxa caiu para 11.

RELATÓRIO

O Relatório Global sobre Homicídios compilou dados de 127 cidades entre as mais populosas do mundo, mas nem todas enviaram informações atualizadas à ONU.

Os rankings de 2011 e 2012 foram tabulados pela Folha com as 35 cidades que enviaram dados destes dois anos.

O relatório aponta que o nível de homicídios no Brasil está se estabilizando, apesar de ainda ser elevado -a taxa nacional em 2012 foi de 25,2.

O texto mostra que o Estado de São Paulo teve a menor taxa da federação (10,8), mantendo a tendência de queda dos últimos anos.

Mas alerta para as altas taxas em Estados do Nordeste e para aumentos expressivos na Paraíba (150% de 2007 para 2011) e na Bahia (50%).

Reajuste de 7% concedido pelo governador não aplicado na pensão por morte 17

OLHA O QUE A SPPREV TÁ FAZENDO COM OS PENSIONISTA CIVIL E MILITAR

reajuste de 7% concedido pelo governador não aplicado na pensão por morte
São Paulo Previdência
Avaré – SP Quarta-feira, 19 de Março de 2014 – 10:55

No final do mês de outubro de 2013 o governador Geraldo Alckimin sancionou o projeto de lei complementar nº33 o qual seria aplicado 7% aos vencimentos dos Policiais civis e militares, agentes de segurança e agentes de escolta penitenciários, “eu sou pensionista da ex-servidora agente de segurança penitenciária”, no projeto consta no Artigo 2º – O disposto nesta lei aplica-se aos ocupantes de funções-atividades, bem como aos inativos e pensionistas, que passou a valer a partir do dia 01 de novembro de 2013 para constar do holerite de dezembro do mesmo ano, porém o referido reajuste não consta na pensão. Mandei um requerimento afim de solucionar o problema, com todos os documentos pedidos no site, tais documentos foram recebidos dia 11 de dezembro de 2013 e estou acompanhando o processo através do tele atendimento, e a atendente informa que esta em analise e que só tem direito ao aumento são ex-servidores falecidos antes de 2003, porém na lei que o governador sancionou não consta nada . Com muitas ligações sem solução, resolvi ligar na ouvidoria da São Paulo Previdência porém o numero que esta no site não esta atendendo, mandei um email e também não tive resposta
Avise outros consumidores:
Resposta da empresaTerça-feira, 25 de Março de 2014 – 15:34
Prezado sr. Márcio,

Informamos que, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 41/2003, a São Paulo Previdência não aplica reajustes paritários aos benefícios concedidos a partir de 1 de janeiro de 2004, exceto àqueles que se enquadram nas regras da Emenda Constitucional nº 70/2012 e àqueles cujo óbito do legador foi anterior a 31 de dezembro de 2003, situações na qual o benefício do senhor não se enquadra.

Dessa forma, esclarecemos que, conforme a referida legislação, o senhor não faz jus a reajustes em seu benefício.

Atenciosamente,

Assessoria de Relacionamento Institucional
São Paulo Previdência
Teleatendimento: 0800 777 7738
http://www.spprev.sp.gov.br
Réplica do ConsumidorTerça-feira, 25 de Março de 2014 – 20:34
consultei uma advogado e ele me mostrou que na emenda constitucional 41/03,De acordo com o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/03, poderão aposentar-se com PROVENTOS INTEGRAIS, correspondentes à totalidade da remuneração inerente ao cargo efetivo em que se der a aposentadoria, desde que atendidos, cumulativamente, Os proventos dos servidores aposentados com fundamento no art. 6º acima mencionado serão revistos por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores em atividade (aumento linear). A paridade, no caso, será parcial, eis que não serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens pecuniárias posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, diante do exposto informo que minha falecida esposa entrou no serviço publico em 28/09/1998 e na emenda constitucional 41/03 em nenhuma parte fala que não tem direito a paridade servidores falecidos após 31/12/2003 e sim que é garantida a paridade para servidores que ingressaram até 31/12/2003 e nisto minha falecida esposa se enquadra diante do exposto solicito que revejam a resposta.

http://www.reclameaqui.com.br/8279170/sao-paulo-previdencia/reajuste-de-7-concedido-pelo-governador-nao-aplicado-na-pens/

Por que o Governo não propõe lei para transpor policiais civis portadores de diplomas e cursos de capacitação para as carreiras de Investigador e Escrivão ? 135

Carcereiro Interiorano (curioso) disse:
11/04/2014 ÀS 13:51
Olhem que fato muitissimo curioso, para todos aqueles (inclusive eu) que achava que transposição de cargos não era possivel, verifiquem no site alesp o projeto de lei complementar n.º 12/14.

Artigo 1º – Ficam transformados os cargos e as funções de Agente Administrativo Judiciário em cargos de Escrevente Técnico Judiciário desde que os servidores que se encontrem investidos naqueles optem pelo reenquadramento e comprovem atender os requisitos previstos no artigo 2º desta lei.

Artigo 2º – O disposto no caput do artigo anterior somente se efetiva e passa a produzir efeitos ao servidor que solicitar a transformação e atender os seguintes requisitos:
I – comprovar ter concluído o ensino médio, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino de acordo com os requisitos previstos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996; e
II – concluir o curso de capacitação especificamente ministrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

GUERRA POR FAVOR, COLOCA UM TOPICO PARA ESSE ASSUNTO ACIMA, ORIUNDO DO CARCEREIRO INTERIORANO.

Aposentadoria especial: STF aprova súmula que beneficia servidores públicos 77

Os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos, em decorrência de atividades que são “exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” – que pode ser concedida a quem tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho – passam a ser os mesmos já previstos para os empregados de empresas privadas na Lei 8.213/91. Ou seja, funcionários públicos devem ter os mesmos direitos dos celetistas, pelo menos até que o Congresso aprove lei complementar específica para os servidores públicos, prevista da Constituição, mas até hoje não aprovada.  
Para terminar com uma série de mandados de injunção com referência à mora do Legislativo, e evitar que milhares de servidores públicos dependam de ações individuais para obter tratamento idêntico aos celetistas, o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante n 33 (PSV 45), nos seguintes termos: “Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”.
A Constituição
A Constituição vigente, ao tratar do tema em seu art. 40, § 4º, expôs, conforme os ministros e a jurisprudência dominante no STF, a intenção de proporcionar ao servidor público a aposentadoria especial nos em que houvesse exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ao dispor: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas sua autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observado critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
No parágrafo 4º, inciso III, a CF detalha: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.
A Lei
A lei de 1991 que trata da aposentadoria especial dos trabalhadores em geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade física”. Ainda conforme a mesma lei, a aposentadoria especial “ consistirá numa renda mensal de 85% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício”.
 

SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV 30

SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV

O SIPESP, conquistou na justiça, através da Ação Civil Pública movida contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a SPPREV, o direito de correção salarial de todos os sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas, pelas perdas decorrentes da ausência da conversão do salário em URV.
A revisão salarial pode chegar a 11,8% dos vencimentos de todos os sindicalizados, além do direito à indenização das diferenças salariais dos últimos cinco anos.
A decisão ainda é passível de recurso, mas dificilmente será modificada, em razão de posicionamento favorável em instâncias superiores da Justiça.
Apenas os sindicalizados farão jus ao benefício.
A Diretoria
SEGUE ABAIXO O TÓPICO FINAL DA DECISÃO
Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1008798-17.2013.8.26.0053 – Ação Civil Pública – Índice da URV Lei 8.880/1994 – SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. – FAZENDA PÚBLICA O ESTADO DE SÃO PAULO-SP e outro – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés à conversão dos respectivos vencimentos dos filiados à parte autora, em URV, a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura desta ação com a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 11.960/09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago, e ainda à obrigação de fazer de integrar nos  proventos mensais, inclusive 13º salário, gratificações e demais verbas incorporadas aos vencimentos, a diferença remuneratória, e ainda a proceder ao apostilamento. Esclareço que os juros obedecerão à seguinte sistemática (confira-se o AgRg nos EDcl no REsp 1079317/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013): 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; 2) percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009). Condeno as rés a suportarem as custas processuais e a verba honorária da parte autora, metade para cada uma, que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. – ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)

O herdeiro da Banca do Damasco deixa seus cambistas na mão 11

carlinhos virtuoso seja mais humildes com seus funcionários como seu pai os seus funcionários trabalham a anos qdo saem dai saem sem direito a nada sem planos de saúde sem inss sem uma casa não é assim os cambistas pagam o inss a eles todos vejam qtos essas pessoas trabalham pra vc dia todo compram até talões e vc não da valor ajuda essas pessoas é um trabalho sem registro enquanto vc fica enriquece seus cambistas ficam pobres e cansados doentes e sem convenio vc cre em deus então leia e leve em frente hj vc desfila amanha vc n sabe o seu dia pois deus está vendo tudo ainda há tempo de mudar deixa uma casa um inss para todos seus funcionários e cambistas são sujeitos assaltos acidentes e sem inss fala sério carlinhos……

bicheirocarlinhosvirtuoso

https://flitparalisante.wordpress.com/2014/04/08/zebrou-decretada-a-prisao-preventiva-de-banqueiro-gerentes-e-apontadores-da-banca-do-damasco/

Jeitinho desonesto do PSDB governar : Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua 55

Governo Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua

ROGÉRIO PAGNAN
MARINA GAMA CUBAS
ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

10/04/2014 03h00

Mecânicos, atendentes do 190, assessores de imprensa, guarda de quartel e equipes do departamento pessoal são considerados agora pelo governo Alckmin (PSDB) como policiais militares de rua.

Essa foi a fórmula encontrada pelo Estado para “aumentar” o efetivo operacional da PM, utilizado no combate direto ao crime nas ruas, em mais de 14 mil homens -embora eles atuem majoritariamente dentro dos quarteis.

A classificação adotada por São Paulo é inédita no país. Segundo o próprio comando da PM paulista, nenhum outro Estado classifica todo o seu efetivo administrativo de batalhões como operacional.

Para fins estatísticos, representa grande mudança. É como se a PM tivesse posto nas ruas em tempo integral todos os policiais que atuam dentro dos seus 140 batalhões, incluindo os Bombeiros.

Na prática, porém, eles só são convocados a atuar fora do quartel em situações excepcionais, segundo policiais ouvidos pela Folha.

Ou, em outra comparação, o efetivo reclassificado equivale ao policiamento que efetivamente atua na rua em toda a capital –15 mil PMs.

Editoria de Arte/Folhapress

O comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, defende a alteração.

Para ele, se um PM do setor administrativo pode ser convocado para trabalhar na rua a qualquer momento, ele deve ser, sim, considerado como operacional.

Em sua visão, o entendimento adotado agora deveria estar valendo há mais tempo.

A nova forma de contabilizar os policiais foi adotada após uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em 2012.

Ao analisar os dados entre 2008 e 2011, o tribunal recomendou a melhor distribuição da tropa ao perceber que o número de homens em funções administrativas crescia enquanto o efetivo externo, caía.

Já em 2013, após responder ao tribunal, valendo-se da nova metodologia, o governo “reduziu” a menos da metade o quadro administrativo.

O coronel da reserva Alvaro Camilo, comandante-geral da PM entre 2009 e 2012, defende a contagem anterior.

“Para mim, área operacional é a que está na atividade fim, que está na rua”, disse.

O oficial disse não ver uma tentativa de maquiar os dados. Mas discorda de algumas mudanças na classificação, “como considerar a parte de RH e de assessoria de imprensa como áreas operacionais. “

O mais próximo disso ocorre em Minas Gerais, que contabiliza parte dos servidores que atuam no 190 como operacionais, por prestarem apoio ao patrulhamento de rua.

Nos demais casos, tanto Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal consideram o serviço burocrático como serviço burocrático.

Para o especialista em segurança Guaracy Mingardi, considerar o policial do 190 como operacional tem certa lógica, mas, no caso de outros serviços, para ele, é “jeitinho”. “Todos são PMs, de diferentes patentes. Uns administrativos, outros operacionais. O resto é papo furado”, disse.

Coronel afirma que a polícia trata cidadão como potencial inimigo 68

Polícia trata cidadão como potencial inimigo, como na ditadura, diz coronel

Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo

09/04/201406h00 Atualizada 09/04/201411h24

  • Junior Lago/UOL

    O tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial

    O tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial

As polícias, em especial a Polícia Militar, tratam atualmente parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como acontecia nos anos em que vigorou a ditadura militar no país (1964-1985). A avaliação foi feita pelo tenente-coronel reformado da PM de São Paulo Adilson Paes de Souza em entrevista ao UOLLeia a entrevista na íntegra.

“Eu creio que determinadas pessoas, com determinado histórico de vida, que vivem em determinadas regiões, onde o índice de criminalidade é alto, são tidas como potenciais inimigos da sociedade. Existe a lógica do conflito, do confronto”, analisa o policial que criticou a violência policial em seu livro “O Guardião da Cidade”.

A publicação é fruto de um mestrado que ele fez na USP (Universidade de São Paulo). Poucos anos antes de se aposentar, ele decidiu estudar o tema que o incomodou durante os 30 anos em que esteve na corporação. “Eu queria saber por que a PM apresentava índices altos de violência em comparação com todas as polícias do mundo. Por que números elevados?”, se questionava.

O livro traz o depoimento de quatro ex-PMs que foram presos por homicídio, cumpriram pena e foram expulsos da corporação. Em comum, eles têm o discurso de que “bandido bom é bandido morto”.

Outro lado
  • Falar em inimigos seria cômico se não fosse terrível, afirma PM-SP 

“Um deles falou: trabalhar na rua é estar em um campo de batalha, e em um campo de batalha você trabalha com a questão do inimigo. Não peça para eu interceder pela vida do inimigo. Ou eu o elimino ou ele me elimina”, relata o tenente-coronel.

Paes de Souza explica que durante o regime ditatorial, o Estado considerava como “inimigo” os “subversivos, terroristas e militantes de esquerda, que deviam ser combatidos e até mesmo eliminados”.

“Com a dita redemocratização do país, o inimigo passou, não é mais o subversivo, passou a ser determinadas pessoas de determinadas classes sociais que habitam determinadas regiões do país ou determinadas regiões das grandes metrópoles. Houve essa transferência do inimigo interno”, avalia.

Violência policial

O reflexo dessa visão de que o cidadão é um potencial inimigo do Estado está nas ruas. A polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo e cenas de violência policial se repetem a cada manifestação popular.

Em dez anos, entre 2003 e 2012, ao menos 18 mil pessoas foram mortas pelas polícias em todo o país, segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas esse número certamente é maior já que nem todas as secretarias de segurança forneceram dados sobre a letalidade policial em seus Estados ao longo desse tempo.

“Em uma breve comparação com dados internacionais, verificamos que as polícias brasileiras matam mais do que a de países com índices de criminalidade similares, ou até piores que o brasileiro, como é o caso de México, África do Sul e Venezuela”, analisam pesquisadores do fórum.

Entre junho e dezembro do ano passado, cerca de 1.700 pessoas foram detidas em manifestações no país. De junho de 2013 até o começo de abril, em torno de 20 morreram durante protestos, de acordo com levantamento realizado pela ONG Justiça Global. Segundo a mesma entidade, nenhum policial foi responsabilizado por possíveis abusos nesse período.

Heranças da ditadura militar

Essa violência policial observada nos dias de hoje é herança do regime militar, na opinião do tenente-coronel Adilson Paes de Souza. Segundo ele, o sistema de segurança pública atual “é o mesmo da ditadura”, que ainda se guia pelo que preconiza a doutrina de Segurança Nacional. Surgida nos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria, a doutrina segue a lógica de que há sempre um inimigo e que ele deve ser combatido para proteger a sociedade.

“A doutrina de Segurança Nacional foi implantada para dar suporte ao regime militar, sobreviveu ao dito processo de redemocratização, e está presente até hoje.[...] O discurso de que ‘bandido bom é bandido morto’ é um eco da doutrina de Segurança Nacional”, afirma.

Outro “legado” deixado pelo regime ditatorial, na visão do tenente-coronel, são os chamados ‘autos de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’. O dispositivo livra o policial de ser preso em flagrante por homicídio em caso de morte durante ação policial. Criado pelo então Estado da Guanabara em 1969, o ‘auto de resistência’ é usado até hoje para justificar mortes que muitas vezes têm características de execução.

Em dezembro de 2012, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou uma resolução recomendando que os Estados troquem os termos usados atualmente por ‘lesão corporal decorrente de intervenção policial’ e ‘morte decorrente de intervenção policial’, para que os crimes passem a ser investigados e os culpados, punidos.

As secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e de São Paulo publicaram em janeiro do ano passado portarias que determinam o fim do ‘auto de resistência’. Os demais Estados, no entanto, ainda usam o dispositivo.

O projeto de lei 4.471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), quer regulamentar os ‘autos de resistência’, obrigando que os homicídios cometidos por policiais em serviço sejam investigados.

“Como os policiais têm essa proteção, sem uma investigação séria, [o auto de resistência] acaba sendo uma autorização para matar. É um entulho autoritário, uma herança da ditadura que sobreviveu até hoje por conta do lobby dos maus policiais, e nós temos de acabar com isso”, afirma o deputado federal. A matéria foi aprovada em todas as comissões da Câmara e pode ser votada no plenário da Casa a qualquer momento.

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Polícia pelo mundo

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BRASIL – A polícia brasileira é dividida entre a militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo, e a civil, que se encarrega das investigações dos crimes. As duas atuam nos Estados. O país também possui a Polícia Federal, de caráter civil e atuação nacional Ricardo Moraes/ Reuters

Desmilitarização

Paes de Souza acredita que mudanças na legislação são necessárias para reduzir a violência policial. “É preciso fazer uma revisão de todos os dispositivos gestados, criados na ditadura, e vigentes até hoje porque senão eu crio uma estrutura, mas os dispositivos que informam seu funcionamento estão lá atrás e estão vigendo, que é o caso do ‘auto de resistência’”, diz.

O tenente-coronel vai além e defende uma questão polêmica: a desmilitarização da polícia. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional nº 51), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe que a Polícia Militar seja desvinculada das Forças Armadas e a carreira policial passe a ser única.

“Desmilitarização não é só mudança de nome, é muito mais complexo. Eu me filio à corrente que desmilitarizar é criar uma nova polícia, compatível com os valores democráticos, dentro do estipulado pelo estado democrático de direito, uma organização em que seus membros sejam efetivamente valorizados e que sejam majoritariamente reconhecidos pela população”, defende Paes de Souza.

O tenente-coronel afirma, no entanto, que é preciso além da mudança de legislação e da própria desmilitarização: “desmilitarizar e não haver um controle efetivo e uma gestão transparente vai gerar expectativa e pode não gerar os resultados desejados”, conclui.