625 milhões de reais escondidos na Suiça – Descoberto o Delegado de Polícia mais rico do mundo: Dr. Miguel Gonçalves Pacheco e Oliveira…( Bonito, né ? ) 57

Ex-delegado da Polícia Civil de SP aparece com US$ 194 milhões no HSBC

Fernando Rodrigues

29/03/2015 04:00

Detetive e concessionários de serviços públicos no Rio também tinham conta na Suíça

Cento e noventa e quatro milhões e novecentos mil dólares. Este é o saldo que, segundo o HSBC da Suíça, constava na conta relacionada ao delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo e empresário do ramo de segurança Miguel Gonçalves Pacheco e Oliveira entre os anos de 2006 e 2007.

Mesmo com esse valor guardado nos cofres de Genebra —o que faz dele um dos dez brasileiros com mais dinheiro no banco suíço—, Oliveira não abriu mão de brigar na Justiça por uma aposentadoria mais robusta. Nos últimos anos, entrou com pelo menos oito ações para pedir revisão de seus vencimentos. Ganhou em parte delas e recorre naquelas em que perdeu. De acordo com o site de transparência do governo de São Paulo, ele recebe R$ 10 mil líquidos pelos serviços prestados à Polícia Civil.

Levantamento feito pelo UOL em parceria com o jornal “O Globo” encontrou Oliveira e outros quatro servidores públicos ou de concessionárias de serviços públicos na lista de 8.667 correntistas do HSBC da Suiça. São eles um inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um engenheiro da Secretaria Municipal de Obras carioca, um conselheiro da concessionária do Aeroporto de Cabo Frio e um ex-diretor da antiga concessionária do metrô do Rio, a Opportrans.

Todos os citados que foram localizados negaram ter contas no banco suíço, assim como qualquer irregularidade financeira. Oliveira não respondeu aos pedidos de entrevista.

Ao longo de sua carreira, Miguel Oliveira foi delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária (Decap), órgão responsável pelas 93 delegacias da capital paulista. Como parte de seu trabalho, chegou a ser enviado a Miami e a Nova York para conhecer algumas experiências de combate ao crime organizado.

APARTAMENTO E CARRO DE LUXO
Em 1998, ele virou notícia pela primeira vez —numa meticulosa reportagem deMario Cesar Carvalho— por conta dos bens e imóveis que possuía e pelo fato de, apesar de estar na ativa, ser dono de duas empresas privadas de segurança: a Vanguarda Segurança e Vigilância e a Nacional. A reportagem descreveu uma rotina de luxo, que começava num caro apartamento no bairro dos Jardins e que incluía um automóvel Volvo preto.

Além de delegado e empresário da segurança, Oliveira também teve incorporadoras. De 1994 a 2003, foi dono de pelo menos três: a MGPO, que fazia “locação, arrendamento, loteamento e incorporação de imóveis”, a Ibiuna Marina Golf Club, que construiu condomínios de luxo em Ibiúna (SP) e a Esplanada Pinheiros Empreendimentos Imobiliários. Em 2011, migrou para o setor de limpeza, fundando a Interativa Service.

Oliveira também tem também muitos imóveis em seu nome. Em São Paulo são pelo menos 5, segundo pesquisa feita em cartórios da cidade e na Junta Comercial. Um de seus apartamentos fica no prédio da senadora Marta Suplicy no Jardins e é justamente o endereço que aparece nos documentos do HSBC. O imóvel tem 633 metros quadrados e cinco vagas na garagem. Há 12 anos, custou-lhe R$ 1,1 milhão.

Mas esse não é o imóvel mais vistoso do delegado. Em 2010, ele informou à Junta Comercial de São Paulo um endereço na vila suíça de Montagnola, que fica perto da fronteira da Itália. Entre 2010 e 2012, Oliveira morou por lá.

O delegado ainda tem em seu currículo a fundação da ONG SOS Itupararanga, da qual é conselheiro fiscal. Criada em 2000, em Ibiúna, ela tem por objetivo preservar a represa e “ajudar no desenvolvimento sustentável da região”, informa seu site.

Segundo levantamento feito nos documentos do HSBC da Suíça, Oliveira aparece relacionado a duas contas numeradas. A primeira foi aberta no dia 10 de novembro de 2005 e a segunda, em 29 de dezembro daquele ano. Em 2006/2007, as duas estavam ligadas a três empresas offshores, que não apareciam relacionadas a mais ninguém dentro do banco. Trata-se da Hollowed Turf, com endereços na Suíça, em Liechtenstein, Ilhas Virgens Britânicas e Seychelles, da Hallowed Ground Foundation e da Springside Corporation.

Na tabela abaixo, dados sobre as contas de Pacheco e Oliveira e de outros servidores e ex-concessionários de serviços públicos (clique na imagem para ampliar):

Arte

Pelo menos mais um policial aposentado foi encontrado nas planilhas do HSBC: o inspetor da Polícia Civil do Rio Fernando Henrique Boueri Cavalcante. Segundo registros oficiais, ele ingressou na corporação em 1982 e se aposentou há dois anos, como inspetor de quarta classe, o que antigamente era conhecido como detetive. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis, um agente deste tipo recebe em torno de R$ 5 mil por mês ao fim de sua carreira. A conta relacionada a ele no banco de Genebra foi aberta em 11 de abril de 2000, e o saldo, em 2006/2007, era de US$ US$ 697 mil.

VALORES NO EXTERIOR DEVEM SER DECLARADOS
Enviar e manter dinheiro no exterior não é crime. Isso só acontece quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país.

Nesse caso, o cidadão brasileiro pode ser processado por evasão de divisas e por sonegação fiscal. Se tiver cometido outro crime anteriormente, também pode responder por lavagem de dinheiro.

A Receita, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Polícia Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta no Senado já investigam o caso.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do banco Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistasFernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila eRuben Berta (do jornal “O Globo”). Nesta reportagem também participaram Tiago Dantas e Leonardo Guandeline (de “O Globo”).

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Obviamente, não se trata de dinheiro de origem rigorosamente lícita. 

No mínimo, se oriundo das supostas empresas mantidas pelo delegado ,   trata-se de dinheiro auferido à custa de sonegação tributária e fraudes a direitos trabalhistas . 

Mas , agora, quem poderá  nos garantir que esses quase duzentos milhões de dólares não foram obtidos por meio de outras empreitadas criminosas, por exemplo: tráfico de entorpecentes ?

Só quero ver a Corregedoria da Polícia Civil instaurar inquérito e PAD para apurar essa espécie de “procedimento irregular de natureza grave” e crimes contra a Administração Pública, objetivando a cassação da aposentadoria desse suposto evasor de divisas e escamoteador de bens e valores de origem duvidosa. 

Com efeito, é muito dinheiro até para empresários de verdade!

Sabidamente, essas empresas de segurança mantidas por policiais, de regra , sempre foram LAVANDERIAS.  

Por fim, o referido delegado alguma vez na vida fez Polícia ?

Além de assistente do DECAP trabalhou em quais Unidades ?

Quais casos esclareceu ? 

MP chama Alckmin para explicar falta de apuração dos ‘crimes de maio’ 23

Mães de Maio

Contra o Terrorismo do Estado

igual

Movimento Mães de Maio espera que o encontro resulte na federalização das investigações e force governador e a Justiça paulista a combater firmemente a violência policial

São Paulo – O Conselho Nacional do Ministério Público quer ouvir, em audiência pública no dia 7 de abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006, durante ação para o restabelecimento da ordem realizada pelas polícias paulistas após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O evento será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no centro da capital paulista.

O conselho pretende se posicionar sobre o pedido do Movimento Mães de Maio pela federalização dos chamados “crimes de maio” e a reabertura das investigações, feito pelo grupo em audiência pública realizada em setembro do ano passado. Do encontro também resultou a cartilha de enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial, que orienta a atuação dos MPs em todo o Brasil nos casos de investigação de autos de resistência.

A militante do movimento Débora Maria Silva, cujo filho Edson Rogério da Silva dos Santos foi morto em Santos em 16 de maio de 2006, vai expor a situação e as reivindicações dos familiares de vítimas. “Todo o sistema de Justiça paulista se demonstrou incapaz de esclarecer os crimes de maio. Tudo foi arquivado sem nada ser explicado. Não esperamos mais nada de São Paulo. Queremos que a Polícia Federal investigue e o Ministério Público Federal acompanhe”, explicou.

Ela lembrou que o grupo pediu a federalização em 2010 ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E ainda aguardam decisão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot. No último dia 21, o movimento denunciou os homicídios e a dificuldade em conseguir a apuração dos ocorridos e a punição dos autores à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além do governador e do comando das polícias foram convidados à audiência o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, membros do Ministério Público Federal em São Paulo, representantes do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, representantes do governo federal, das ONGs Justiça Global Brasil e International Human Rights Clinic, e pesquisadores do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

O movimento espera que o encontro pressione o governo Alckmin e a Justiça paulista a dar uma resposta efetiva à violência policial. Mas que as investigações e processos referentes aos crimes de maio de 2006 sejam encaminhados na esfera federal. “Voltar tudo para as mãos do governo paulista é retrocesso. O governo e a Justiça federal precisam assumir isso. É a única resposta que pode caminhar para acabar com a impunidade do Estado”, definiu Débora.

Precedentes

Em julho de 2013, a Comissão Especial Crimes de Maio, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e ao Ministério Público Estadual, entre outras coisas, a reabertura dos processos sobre as mortes que foram arquivados, adoção de medidas para busca e identificação de corpos, verificação do andamento de investigações ainda existentes, assistência psicológica e indenização administrativa às vítimas ou familiares.

Na recomendação, a comissão classifica que a ação policial foi marcada por “violência exacerbada, execuções sumárias, chacinas, centenas de homicídios e diversos desaparecimentos”, detalhando que 94% das vítimas não tinham antecedentes criminais e 60% delas receberam disparos na cabeça. Além disso, com base em perícia, concluiu que a maior parte dos casos de resistência seguida de morte registrados no período foi marcada por disparos em regiões do corpo de alta letalidade – cabeça e peito das vítimas –, a pouca distância e de cima para baixo.

A comissão utilizou dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para chegar ao número de 505 civis e 59 agentes públicos mortos no período, além de 110 feridos e 30 desaparecidos. Não há dados oficiais, exceto pelo número de “autos de resistência” registrados naqueles dias: 124.

Em resposta, o governo de São Paulo reafirmou que não houve abusos, criticou a atuação do órgão federal e defendeu o arquivamento das investigações pela Justiça. O relatório de 402 páginas é uma listagem dos boletins de ocorrência registrados à época dos fatos. Alguns dos quais sequer têm relação com os “crimes de maio”. E entre os que estão registrados, há uma clara divisão: supostos autores de ataques a policiais foram encontrados. Mas, entre as vítimas civis, a resposta recorrente é que “o crime não foi esclarecido”.

Outras ações

Como parte das mobilizações contra a violência policial, movimentos de direitos humanos cobraram do Ministério Público Estadual de São Paulo, em reunião no dia 18 de dezembro, a adoção de medidas para aumentar o controle externo da violência policial no estado e de políticas de reparação por parte do Estado em relação às famílias de vítimas.

Os movimentos também exigiram a efetivação das recomendações da cartilha “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do próprio MP, e a adoção das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, comprometeu-se a intermediar o diálogo entre movimentos e o novo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, garantir a aplicação das orientações constantes nas cartilhas, acompanhar o desenrolar dos casos emblemáticos de violência policial, apresentados pelos movimentos, e também dos que fossem encaminhados ao MP daquele dia em diante.

Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes contra policiais 47

RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Patrocinado pela chamada “bancada da bala”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) por 341 votos a 3 projeto que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros.

Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.

Pelo texto, que ainda precisa passar por nova votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave (que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto) contra esses agentes do Estado e seus parentes.

Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.

No caso de lesão corporal grave contra esses agentes de Estado, a pena será aumentada de um a dois terços.

Além do aumento da punição prevista, as regras para a progressão das penas se tornam mais rígidas.

De acordo com o relator da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), em média dois policiais são mortos a cada dia no exercício de sua função.

“O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”, disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. PT e PPS também tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se torne crime hediondo, sob o argumento, entre outros, de que manifestantes podem ser enquadrados nessa categoria, mas foram igualmente derrotados.

O PT, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.

O projeto acaba com a possibilidade de esses casos serem justificados apenas pelo chamado auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto de resistência, assinado por duas testemunhas.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, sempre que a ação resultar em lesão corporal grave ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Polícia acha heroína na cracolândia; favelinha cresce e já dobra esquina 10

Marlene Bergamo/Folhapress
Favelinha da cracolândia, que cresceu, dobrou a esquina e se espalhou pela rua Helvétia, na Luz (centro de São Paulo); polícia achou heroína na região
Favelinha da cracolândia, que cresceu, dobrou a esquina e se espalhou pela rua Helvétia, na Luz (centro)

GIBA BERGAMIM JR.
DANTE FERRASOLI
DE SÃO PAULO

A Polícia Civil encontrou 88 gramas de heroína na cracolândia, na Luz (centro de São Paulo), na primeira apreensão dessa droga já feita na região famosa como reduto de crack.

A heroína estava com dois cidadãos da Tanzânia, Chila Abdul Bakari e Omari Masimba, que foram presos.

A suspeita da polícia é que traficantes estejam tentando estabelecer um novo mercado para popularizar a droga em São Paulo -EUA e Europa são os destinos mais comuns.

A apreensão ocorre em meio à expansão da chamada favelinha da cracolândia, onde o tráfico de drogas e o fluxo de viciados cresceram para uma condição de “descontrole”, segundo a gestão Fernando Haddad (PT), três meses após a própria prefeitura prometer sua remoção.

As moradias num terreno da alameda Cleveland dobraram a esquina e se espalharam pela rua Helvétia.

Em novembro, a Folha mostrou que o fluxo havia crescido na cracolândia apesar de programas de Haddad e da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para os dependentes.

Na ocasião, a favela havia ocupado a esquina, com 48 barracos. Agora, além dos que já existiam, ao menos sete novos surgiram na Helvétia e outros cinco na Cleveland.

Em dezembro, a prefeitura prometia uma operação organizada para desocupar a área.

Entre a tarde e a noite desta quarta (25), as barracas ocupavam todo o entorno do edifício onde funciona o Recomeço, programa do governo do Estado para incentivar o tratamento de viciados.

A prefeitura atua na mesma área por meio do Braços Abertos, que paga até R$ 15 por dia de trabalho na varrição de rua e oferece quartos de hotel aos dependentes interessados em se tratar.

“Houve um descontrole do território, a situação degringolou. Isso não significa descontrole do Braços Abertos”, disse à Folha a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, para quem houve queda do efetivo da PM.

A Secretaria da Segurança Pública disse que a região “é uma das mais bem policiadas do Estado” –e que, em 2014, 378 pessoas foram presas na área. Afirmou que “o consumo de crack é um problema de saúde pública” e que “a PM dá suporte aos agentes sociais e de saúde”

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Delegacias paulistanas com mais roubos investigam só 3% dos casos 45

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

27/03/2015 02h00

Nas dez delegacias que mais registraram roubos na cidade de São Paulo no ano passado, apenas 3% dos casos foram investigados.

Em 2014, foram 36,1 mil roubos nesses dez distritos, ante 1.209 apurações formais abertas pela Polícia Civil.

Um exemplo está no distrito de Campo Limpo, na periferia da zona sul.

Editoria de Arte/Folhapress

Dos 4.639 roubos registrados, o maior volume da capital, somente em 75 casos (1,6%) foram abertos inquéritos (investigação formal).

Esses dados do governo Geraldo Alckmin (PSDB) foram obtidos pelo instituto Sou da Paz por meio da Lei de Acesso à Informação.

O levantamento mostra que, durante a escalada recorde de roubos do ano passado, a polícia investigou ainda menos que em 2013.

‘A PÉ’

Segundo o delegado Levi D’Oliveira, titular do distrito do Jabaquara, na zona sul, há dificuldade para transformar os boletins de ocorrência em inquéritos. Isso porque, diz, a vítima geralmente fornece poucas informações à polícia.

O ideal seria obter uma descrição detalhada do assaltante e, se possível, a placa do carro em que ele fugiu.

Editoria de Arte/Folhapress

“Se fugiu a pé, o que é que eu vou fazer? Eu preciso de dados, não tenho bola de cristal. Não estou tirando a culpa da polícia, que tem que fazer o trabalho dela. Mas, em alguns crimes, eu preciso de algo a mais. Sem informação nós não conseguimos”, diz.

A delegacia do Jabaquara é a décima no ranking de mais roubos no ano passado –foram 2.673 registros e só 45 inquéritos, ou 1,7%.

“É baixíssimo [o índice]”, avalia o delegado. Segundo ele, além da falta de informações que ajudem a levar à autoria dos roubos, a Polícia Civil sofre com falta de pessoal.

Para fins de comparação, a delegacia que proporcionalmente mais instaurou inquéritos para apurar roubos na capital em 2014 foi a do Bom Retiro, na região central. Das 814 ocorrências na área, 238 viraram inquérito –29%.

O Bom Retiro, porém, foi o nono distrito com menos roubos no ano passado.

QUESTÃO DE FOCO

Para Ivan Marques, diretor-executivo do instituto Sou da Paz, a falta de pessoal e de recursos “justifica, em parte” essa baixa investigação.

“A Polícia Civil acaba focando seus esforços em alterações legislativas, problemas que não são relacionados à investigação. Há um nítido desvio de foco”, diz, referindo-se às campanhas encabeçadas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para tentar mudar a legislação penal brasileira.

“A questão do endurecimento de penas, da redução da maioridade penal, talvez não deva ser o foco principal da secretaria e da polícia neste momento. Será que a impunidade vai ser combatida com alteração na legislação ou com esclarecimento de crimes?”, questiona Marques.

Segundo ele, a investigação bem feita tem dois resultados: tirar de circulação o criminoso e “passar uma mensagem de que o crime não vai ficar impune”, desestimulando novos delitos e diminuindo a sensação de insegurança.

BOLETINS

De acordo com o estudo do instituto, ficou evidente que os boletins de ocorrência estão sendo preenchidos incorretamente -e, talvez, não por falta de informações por parte da vítima, afirma Marques.

No ano passado, reportagem da Folha revelou que, de 2004 a 2013, só 9,3% dos boletins de ocorrência viraram inquérito no Estado de São Paulo. Na capital, o cenário foi pior: só 5,9% dos casos tiveram investigação formal ao longo desses dez anos.

OUTRO LADO

A Secretaria da Segurança diz que é um equívoco considerar que deve haver um inquérito para cada crime no Estado. “Os inquéritos somente são abertos quando há os elementos necessários para tanto –dentre eles, a suspeita de autoria e o detalhamento das circunstâncias do crime”.

A afirmação difere do entendimento de especialistas, como o jurista Roberto Delmanto. Segundo ele, a polícia tem obrigação de abrir inquérito ao saber de um roubo.

Muitos casos, diz a pasta, são investigados “em bloco” –um inquérito pode abranger vários boletins de ocorrência, como os sobre quadrilhas que cometem muitos crimes.

“É preciso deixar claro que todos os casos de roubos –e demais crimes– são investigados pela Polícia Civil. Não fosse isso, o Estado não teria registrado, apenas em fevereiro, um crescimento de 23% nas prisões com mandado judicial”, afirma a secretaria.

“Em fevereiro, os roubos caíram em 6 dos 10 distritos citados pela reportagem”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Juiz do caso Eike Batista se diz maluco para escapar da expulsão do cargo 14

Juiz do caso Eike Batista quer se aposentar por invalidez

MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO

FOLHA DE SÃO PAULO

26/03/2015 20h28

Flagrado em fevereiro dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista, que ele havia apreendido, o juiz Flávio Roberto de Souza, 52, vai tentar se aposentar por invalidez. O magistrado alega problemas psiquiátricos.

A informação foi dada por seu advogado, Renato Tonini, durante sessão, nesta quinta (26), no Órgão Especial do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Na ocasião, o corregedor do TRF, o desembargador Guilherme Couto anunciou a abertura de cinco processos administrativos contra o magistrado.

Todas as ações abertas são resultado da apuração feita por dois juízes na 3ª Vara Federal Criminal, onde Flávio Roberto de Souza atuou. Cada um dos cinco processos administrativos será conduzido por um desembargador federal diferente.

Enquanto os procedimentos durarem, o magistrado estará afastado de suas funções. Ao final dos processos, Souza pode ser aposentado compulsoriamente. Aí, neste caso, ele receberia a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Souza tem 17 anos de magistratura.

Agora, o magistrado pode perder esse direito caso seja condenado em uma ação criminal ou cível. A possibilidade de ação criminal está sendo analisada pelo Ministério Público Federal.

A ação cível é também uma hipótese analisada pela Procuradoria o que pode levar a uma ação de improbidade administrativa com o pedido de reparação de danos. Assim, Souza pode ser expulso do serviço público e perder a aposentadoria do Judiciário.

Os processos abertos vão tratar de cinco supostas irregularidades praticadas pelo juiz: o uso indevido do carro e do piano do empresário Eike Batista além da apropriação dos valores apreendidos do empresário; desviar 150 mil dólares e 108 mil apreendidos do traficante Oliver Ortiz de Zarate Martin; se apropriar do dinheiro obtido em um leilão de bens de um investigado e ainda um outro procedimento pela declaração para a Folha de que a prática de usar bens apreendidos por juízes e desembargadores é “normal”.

Em defesa do magistrado, o advogado Renato Tonini disse na sessão que Flávio Roberto de Souza sofre de problemas psiquiátricos. Tonini citou licenças médicas consecutivas concedidas ao magistrado.

STF DECIDE QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ FIM DE 2020 PARA ZERAR PRECATÓRIOS 19

DÍVIDA ULTRAPASSA OS R$ 90 BILHÕES, SEGUNDO ESTUDO DE 2012

STF Mensalão (Foto: Nelson Jr./EFE)STF (FOTO: NELSON JR./EFE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira (25/03) ojulgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios – dívidas do Poder Público. Os estados e municípios que possuem as dívidas acumuladasterão que zerar os estoques até o final de 2020. O Tribunal derrubou em 2013 trechos da emenda constitucional 62 de 2009, conhecida como PEC dos Precatórios. A partir de então, os ministros passaram a votar as regras que seriam utilizadas para o pagamento das dívidas.

A emenda dava sobrevida de 15 anos ao parcelamento dos precatórios e previa a correção dos valores pelo índice que corrige a poupança, a Taxa Referencial (TR). Com a decisão de hoje, contudo, o prazo passa a ser de cinco anos para pagamento das dívidas a contar de 1º de janeiro de 2016. A correção será realizada por dois índices. Até a data final do julgamento – 25 de março de 2015 – os créditos em precatórios devem ser corrigidos pela TR. A partir de amanhã, contudo, deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção.

A partir de 2021, não haverá mais regime de transição para o pagamento e passa a valer a previsão constitucional de que o Poder Público deve incluir os precatórios no orçamento do exercício do ano seguinte ao do nascimento da dívida, quando as dívidas são reconhecidas até julho. O pagamento deve ser feito até o fim do exercício do ano seguinte, de acordo com a Constituição.

Neste período de transição – de hoje até o final de 2020 -, o STF admite a possibilidade de acordos diretos para o credor que quiser receber os valores de forma mais rápida, mas foi fixado um limite para a negociação. A redução máxima do crédito a ser recebido é de 40%. Antes, não estava previsto limite para o chamado “leilão inverso”. As demais compensações e leilões previstos na emenda de 2009 não poderão mais ser feitos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012 apontava para uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões, em valores não atualizados, a serem pagos por Estados e municípios como precatórios.

No período, fica mantida a exigência de vinculação de porcentual mínimo – que varia de 1% a 2% – da receita líquida corrente para o pagamento dos precatórios. Caso não se vincule o mínimo exigido, o Poder Público fica sujeito a sanções previstas na legislação, como o sequestro das quantias de Estados e Municípios e restrições para contrair empréstimos.

Os ministros debatiam duas propostas para a modulação de efeitos quando chegaram então a um texto de “consenso” na casa, dois anos após o início dos debates sobre o tema. Marco Aurélio Mello foi o único ministro vencido, por não concordar com a modulação. Na avaliação do ministro, caberia ao Congresso debater os efeitos da decisão da Corte que declarou inconstitucionais os trechos da emenda.

ÉPOCA NEGÓCIOS

Câmara rejeita urgência a “antiprojeto” alckmista pela delegação aos estados da competência para legislar sobre inquérito policial e lavratura de termos circunstanciados 33

Rejeitada urgência a projeto que atribui a estados competência sobre processo penal

unificação

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal.

Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 170 votos. Outros 239 deputados se posicionaram contra a urgência.

https://flitparalisante.wordpress.com/2015/03/15/antiprojeto-alckmista-quer-delegacao-aos-estados-da-competencia-para-legislar-sobre-inquerito-policial-e-lavratura-de-termos-circunstanciados/

Um PM fora de serviço é morto a cada nove dias em São Paulo 25

Felipe Resk – O Estado de S. Paulo

25 Março 2015 | 03h 00

Número de mortes de policiais militares de folga aumentou aproximadamente 13% em 2014, em comparação com 2013

SÃO PAULO – A cada nove dias um policial militar fora de serviço foi morto neste ano em São Paulo. Segundo o Estado apurou, do dia 1º de janeiro até esta quarta-feira, 25, cinco agentes morreram enquanto estavam de folga, além de outros quatro, inativos (na reserva ou reformado). O caso mais recente aconteceu na noite de segunda-feira, 23, na zona norte da capital paulista.

Por volta das 18h, o cabo Spencer Willian Ferreira de Almeida, de 44 anos, que pertencia ao 2.º Batalhão de Choque, foi alvo de mais de 20 tiros na frente de casa, na Rua Caraparu, na região da Vila Gustavo, zona norte. O policial havia saído do serviço quando foi surpreendido por quatro criminosos.

Os bandidos aproveitaram o momento em que Almeida havia descido para abrir o portão da garagem e estava voltando para o carro. Um Volkswagen Passat, de vidros escuros, emparelhou com o veículo do policial. De dentro dele, os criminosos atiraram várias vezes contra a vítima. Almeida foi atingido no corpo e na cabeça. Os bandidos conseguiram fugir.

Segundo especialista, os PMs de folga estão mais vulneráveis, longe do apoio de viaturas e companheiros de batalhão
Segundo especialista, os PMs de folga estão mais vulneráveis, longe do apoio de viaturas e companheiros de batalhão

No local do crime, a perícia encontrou cápsulas de 9 mm, que podem ter sido deflagradas de pistola ou submetralhadora. A Polícia Militar acredita que ele tenha sido executado. Até o momento, ninguém foi preso e os policiais não têm pistas sobre o paradeiro dos suspeitos.

Almeida foi socorrido por uma viatura da PM para o Hospital Municipal São Luiz Gonzaga, também na zona norte, mas não resistiu aos ferimentos. O policial entrou para a corporação há 22 anos e trabalhava na Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta (Rocam).

Aumento. O número de mortes de policiais de folga aumentou cerca de 13% em 2014, se comparado com o ano anterior. Ao todo, 61 oficiais foram mortos enquanto não estavam trabalhando, ante 54 em 2013. Já as vítimas inativas somaram 16 casos no ano passado.

“Esse índice é muito triste, porque mostra uma fraqueza legal muito grande”, afirmou o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). “Eu desconheço números tão altos em qualquer outro país. Há uma guerra contra a criminalidade. Infelizmente, uma guerra sem vencedores.”

A socióloga Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também considera o índice “muito alto”. “A gente tem uma série histórica de 14 anos com morte de policias fora de serviço – que representam a maioria dos casos. Em geral, os policiais morrem nos bicos ou reagindo a assaltos”, explica.

Segundo Samira, os agentes de folga estão mais vulneráveis, longe do apoio de viaturas e companheiros de batalhão. “A corporação não é capaz de protegê-los fora de serviço”, afirma. Mesmo assim, diz a socióloga, eles continuam expostos. “Muitos policiais argumentam que reagem a uma abordagem porque se o agressor souber que ele é policial, vai executá-lo. Na lógica do crime organizado, é verdade.”

Em contrapartida,  o número de oficiais mortos em serviço diminuiu no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Foram 14 em 2014, contra 20 em 2013: uma redução de 30%.

Secretário parabeniza Polícia Civil por queda em índices criminais 46

Quarta-feira, 25/03/15 – 18:17

Rafael Iglesias

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, parabenizou a Polícia Civil nesta quarta-feira (25) pelos resultados alcançados no mês de fevereiro, que teve redução de praticamente todos os índices criminais do Estado de São Paulo.

Moraes se reuniu durante a tarde com os 24 delegados que compõem o Conselho da corporação. O grupo inclui o delegado-geral, Youssef Abou Chahin, e o adjunto, Julio Gustavo Vieira Guebert, além dos diretores de departamentos da Polícia Civil.

“Nós tivemos apenas dois meses em 2015, mas dois meses muito bons. No primeiro bimestre, todos os indicadores criminais tiveram queda, inclusive os homicídios dolosos, que ficaram estáveis em fevereiro”, afirmou.

No encontro, o secretário destacou a queda de 21,8% nos homicídios na Região Metropolitana de São Paulo, representada na reunião por Albano David Fernandes, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

O total de 68 ocorrências registradas nessa região durante o mês passado atingiu o menor número de toda a série histórica para o mês. O mesmo aconteceu com os dados do primeiro bimestre, que apresentou redução de 20,3%.

“Nenhum estado brasileiro chega perto da nossa taxa de homicídios, mas queremos melhorar ainda mais”, enfatizou o secretário, que pediu celeridade nas investigações e ressaltou a importância de sempre ser transparente com esses dados.

A taxa dos últimos 12 meses – março de 2014 a fevereiro de 2015 –, pela segunda vez na série histórica, ficou abaixo do limite apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 mortes a cada 100 mil habitantes. O índice foi de 9,86 casos a cada grupo de 100 mil residentes em São Paulo.

Rafael Iglesias

Resolução SSP-40, de 24-03-2015 – Procedimento antifraude nos homicídios tendo policiais como vítimas ou executores 28

focinheiraSegurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-40, de 24-03-2015

Disciplina, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o procedimento a ser adotado nas hipóteses de

(I) homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela;

(II) morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço, e dá outras providências

O Secretário da Segurança Pública,

Considerando a necessidade de maior especialização para reprimir homicídios praticados contra agentes de segurança pública;

Considerando a absoluta transparência que sempre deve reger as investigações de morte decorrente de intervenção policial;

Considerando a necessidade da Secretaria da Segurança Pública analisar em conjunto todos os dados envolvendo homicídio consumado de agentes de segurança pública e de morte decorrente de intervenção policial, para estabelecimento de estratégias de segurança pública, resolve:

Artigo 1º – O procedimento previsto na presente resolução será adotado nas seguintes hipóteses:

I – homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela;

II – morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço.

Artigo 2º- Os policiais que primeiro atenderem a ocorrência deverão preservar o local até a chegada do Delegado de Polícia, e providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas para a realização de perícia, comunicando, imediatamente o COPOM ou CEPOL, conforme o caso.

§1º. O COPOM deverá comunicar o CEPOL e dar ciência imediata da ocorrência ao Comandante de Batalhão da área territorial e à Corregedoria da Polícia Militar.

§2º. O CEPOL deverá dar ciência imediata ao Delegado de Polícia de sobreaviso pela Delegacia Geral de Polícia, a Corregedoria da Polícia Civil e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

§3º Em se tratando de ocorrência envolvendo policial militar, o CEPOL também comunicará imediatamente o COPOM, caso a ocorrência não tenha sido atendida pela própria Polícia Militar.

Artigo 3º. O Ministério Público será imediatamente comunicado das ocorrências, para que, se entender cabível, determine o comparecimento de um Promotor de Justiça ao local dos fatos.

Parágrafo único. Competirá ao CEPOL dar ciência ao Ministério Público, por intermédio de órgão indicado pela Procuradoria Geral de Justiça.

Artigo 4º – O Delegado de Polícia responsável deverá dirigir-se, imediatamente ao local da ocorrência, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; e, desde logo, identificar e qualificar as testemunhas presenciais do fato.

Artigo 5º – A Superintendência da Polícia Técnico-Científica enviará, imediatamente, uma equipe especializada para comparecer ao local devidamente preservado, para a realização das necessárias perícias, liberação do local e remoção de cadáveres.

§1º Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

§2º Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

§3º Nas hipóteses de morte decorrente de intervenção policial sempre será realizada a autópsia.

§4º Os laudos necessários deverão ser elaborados no prazo máximo de 10 (dez) dias.

§5º As perícias relacionadas aos homicídios ocorridos na Capital serão realizadas por uma equipe especializada do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP.

Artigo 6º – O Comandante do policiamento local deverá zelar pela observância dos procedimentos operacionais de preservação do local do crime, nos termos do artigo 2º.

Artigo 7º As Corregedorias da Polícia Civil e Militar deverão acompanhar as ocorrências que envolvam seus respectivos policiais, objetivando a coleta de dados e de informações visando instruir os respectivos procedimentos administrativos.

Artigo 8º – Nas hipóteses de morte decorrente de intervenção policial, as Corregedorias terão o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão das apurações administrativas.

Parágrafo único: Se houver necessidade de ampliação do prazo, em face da complexidade dos fatos ou dificuldade em sua apuração, deverá ser solicitada, de maneira fundamentada, dilação por mais 60 (sessenta) dias ao Secretário da Segurança Pública.

Artigo 9º – As ocorrências de que trata essa resolução, bem como os inquéritos policiais e procedimentos instaurados no âmbito das Corregedorias da Polícias Civil e Militar deverão ser comunicados imediatamente ao Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública (CIPGE), que realizará o acompanhamento.

Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SSP disciplina apuração de mortes que envolvem agentes de segurança 16

Objetivo é garantir maior eficácia nas investigações de mortes de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA e na apuração de mortes em decorrência de intervenção policial.

Após apresentar à Câmara Federal uma proposta que prevê penas maiores para quem comete crimes contra agentes de segurança pública, o Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, publica nesta quarta-feira (25/03) uma resolução para disciplinar o procedimento a ser adotado nas hipóteses de homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela, e nas mortes decorrentes de intervenção policial, estando ou não o agente em serviço. O objetivo é garantir maior eficácia nas investigações desses casos.

A partir da publicação da norma, os policiais que primeiro atenderem a ocorrência deverão preservar o local até a chegada do Delegado de Polícia e a realização da perícia. Também deverão ser imediatamente comunicados o Comandante do Batalhão da área, a Delegacia Geral de Polícia e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, além da Corregedoria à qual pertence o policial autor ou vítima do homicídio. O Ministério Público também será imediatamente comunicado da ocorrência, para que, se entender cabível, determine o comparecimento de um Promotor de Justiça.

Todas essas ocorrências, bem como os inquéritos policiais e procedimentos instaurados no âmbito das Corregedorias das Polícias Civil e Militar, deverão ser comunicados imediatamente ao Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública (CIPGE), que realizará o acompanhamento. O CIPGE, integrado pelo secretário de Segurança e os chefes das polícias, dentre outros, foi criado em 23 de janeiro de 2015 para coordenar as ações policiais e integrar os sistemas de inteligência das polícias, além de propor medidas para controle da letalidade policial.

A Resolução ainda determina que, nas hipóteses de morte decorrente de intervenção policial, sempre será realizada a autópsia. Os laudos necessários deverão ser elaborados no prazo máximo de 10 dias. As Corregedorias terão o prazo máximo de 60 dias para conclusão das apurações administrativas, prorrogáveis por igual período, mediante fundamentação e pedido ao Secretário da Segurança Pública.

Combate aos crimes contra policiais

Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança Pública reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para apresentar quatro novos projetos de lei, dentre eles um que prevê o endurecimento das penas de quem comete crimes contra policiais ou outros agentes de segurança pública. O texto prevê o agravamento das penas em até 50% do que é determinado hoje. A medida visa reduzir casos de assassinatos de policiais. “Não é possível que haja esse total desrespeito às forças de segurança”, diz o secretário Alexandre de Moraes. “Nenhum país desenvolvido admite isso e nós também não vamos admitir.”

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

Highlanders – JÚRI CONDENA EX-POLICIAL MILITAR POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO 9

24/03/2015TRIBUNAL DO JÚRI CONDENA EX-POLICIAL MILITAR POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO

        O Tribunal do Júri da comarca de Itapecerica da Serra condenou hoje (24) um ex-policial militar à pena de 28 anos de reclusão sob a acusação de dois homicídios duplamente qualificados praticados contra as vítimas Roberth Sandro Campos Gomes e Roberto Aparecido Ferreira. O crime aconteceu em seis de maio de 2008.

        Outros dois policiais militares acusados de participação dos mesmos crimes já haviam sido condenados, enquanto dois foram absolvidos. Todos foram acusados de pertencerem a um grupo de extermínio que ficou conhecido como os highlanders, em alusão a um filme em que guerreiros cortavam as cabeças de seus inimigos, prática adotada contra as vítimas deste processo.

        Em sua decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de França destaca que “os fatos envolvem violência contra vítimas diferentes e denotam maior reprovabilidade, derivada de sua natureza hedionda, da duplicidade de qualificadoras e da agravante do abuso de autoridade”.
A sentença estabeleceu também que, por expressa determinação legal, o réu deverá cumprir a pena no regime inicial fechado, “sendo que eventual progressão deverá ser feita com observância às frações prevista na Lei dos Crimes Hediondos”.

Processo nº 0005865-98.2008.8.26.0268

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)

        imprensatj@tjsp.jus.br

Defensoria Pública de São Paulo quer a descriminalização do Desacato ( artigo 331 do CP ) 54

Defensoria de SP aciona OEA pedindo suspensão de processos por desacato

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

A Defensoria Pública de São Paulo acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) solicitando que o Brasil deixe de aplicar a norma que tipifica desacato como crime. O pedido foi encaminhado este mês à comissão em caráter cautelar, ou seja, emergencial.

A defensoria alega que o desacato, previsto no Artigo 331 do Código Penal Brasileiro, viola o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, que trata da liberdade de expressão e do direito à informação. A defensoria requer que a comissão solicite ao Estado brasileiro a adoção de medidas visando a descriminalização do desacato. Entre elas, que os processos criminais por este crime sejam suspensos, além da suspensão dos inquéritos em curso e do cumprimento de pena das pessoas já condenadas por desacato. “Há muito tempo a comissão entende que a criminalização do crime de desacato viola os direitos humanos fundamentais”, disse o defensor público Bruno Shimizu, do Núcleo de Situação Carcerária, em entrevista hoje (23) à Agência Brasil.

O pedido complementa comunicação feita em agosto de 2012, quando a defensoria acionou a comissão para contestar uma condenação criminal por desacato. No caso específico de 2012, um cidadão foi processado e condenado por desacato porque, segundo policiais militares, no momento em que foi abordado e detido por porte de drogas, para uso próprio, ele os chamou de corruptos. O acusado nega ter feito isso. Até hoje, a comissão não se pronunciou sobre o caso. No novo pedido, a defensoria quer que o Artigo 331 seja retirado do ordenamento jurídico.

Para a defensoria, as forças de segurança brasileiras utilizam a criminalização por desacato como forma de reprimir manifestações populares. Segundo Shimizu, somente na primeira manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), em janeiro deste ano, em São Paulo, 34 adultos e quatro menores foram presos por desacato.

“Em 2013, quando houve as manifestações, muitas pessoas foram presas para averiguação. Dezenas de pessoas foram presas aleatoriamente e levadas para um Distrito Policial, sem acusação. Entramos com uma ação civil pública para proibir esse tipo de coisa. Mas quando as manifestações voltaram a ocorrer este ano, sentimos uma diferença no modo de agir do Estado. Começou-se a imputar crime de desacato para legitimar as prisões”, falou o defensor, acrescentando que a defensoria notou que muitos manifestantes tinham sido torturados por policiais militares (PMs) e que o desacato, nesses casos, teria sido utilizado para legitimar a violência aos manifestantes.

A prática, segundo Bruno Shimizu, é utilizada para legitimar arbitrariedades. “O crime de desacato dispensa proteção diferenciada a um agente do Estado, em relação a um cidadão comum. Se eu xingar um cidadão comum, o máximo a que eu posso responder é pelo crime de injúria. Mas se eu xingar uma pessoa que exerce uma função pública, esse crime se torna mais grave. Não faz sentido que o Estado possa criminalizar, de forma diferente, pela categoria da pessoa”, diz ele.

Procurado, o Ministério da Justiça informou que não iria se pronunciar a respeito, no momento. Vai, primeiro, se inteirar da petição que a Defensoria Pública de São Paulo dirigiu à OEA.

Editor Stênio Ribeiro

Presepada na boate – PM procurado por roubo qualificado continuava trabalhando e aprontando 43

Flagrante

Policial militar arruma confusão em casa noturna de Guarujá e é preso

Eduardo Velozo Fuccia
A TRIBUNA DE SANTOS

Lotado na 3ª Companhia do 24º Batalhão da Polícia Militar/Metropolitano (BPM/M), cuja área é o município de Santo André, o soldado Célio Nunes de Oliveira Lima, de 32 anos, foi preso em flagrante após se envolver em confusão em uma casa noturna, em Guarujá, na madrugada de sábado.

O acusado portava arma de fogo e, após se desentender dentro da casa noturna, disparou na direção de duas pessoas na rua, sem atingi-las. Uma terceira vítima ainda foi agredida pelo policial com uma coronhada na cabeça.

Policiais militares que estavam em patrulhamento pelas imediações foram acionados e compareceram até a frente da casa noturna, situada na esquina das ruas Manoel Albino e Presidente Kennedy, no Jardim Helena Maria. Eles chegaram a tempo de ver Célio empunhando a sua arma diante de uma aglomeração.

De acordo com os PMs em serviço, o colega de folga chegou a mirar a arma para eles, até guardá-la e se identificar como policial militar. Logo em seguida, um tenente da corporação, que também estava de folga e se encontrava na casa noturna, deu voz de prisão ao soldado Célio. O oficial pertence à Força Tática do 51º BPM/I, em Ribeirão Preto.

A situação de Célio já estava complicada, mas piorou na Delegacia de Guarujá. O delegado Caio Azevedo de Menezes apurou que o acusado está com prisão decretada pela 3ª Vara Criminal de Santo André, na qual responde a processo por roubo qualificado.

Autuado por tentativa de homicídio e lesão corporal dolosa (intencional), o soldado foi removido ao Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Durante a confusão, ele teria dispensado a sua arma, que não foi encontrada.

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Roubos crescem mais na periferia de São Paulo 48

REYNALDO TUROLLO JR.
FELIPE SOUZA
APU GOMES
FOLHA DE SÃO PAULO

23/03/2015 02h00

A alta de roubos que atinge a cidade de São Paulo afeta mais os bairros pobres que os bairros ricos. Na periferia, moradores estão mudando a rotina para fugir dos assaltos.

Mulheres já não vão mais sozinhas aos pontos de ônibus de manhã. Comércio aberto após as 19h conta com a “caixinha” do assaltante.

Pertences roubados que não têm serventia para o ladrão estão sendo descartados em pontos de desova, já mapeados pelos moradores.

Apu Gomes/Folhapress
Carro deixa mulheres em ponto de ônibus na rua São Caetano do Sul, Grajaú, zona sul
Carro deixa mulheres em ponto de ônibus na rua São Caetano do Sul, Grajaú, zona sul

Os DPs responsáveis pelas áreas dos dez distritos administrativos mais pobres da capital registraram juntos, em 2014, 18.972 roubos -aumento de 37% em relação a 2013.

Já os DPs que cobrem as áreas dos dez distritos mais ricos da cidade tiveram 15.030 roubos, 19,1% a mais, na mesma comparação (2013-2014).

Na capital como um todo, os roubos subiram 26,5% de um ano para o outro

Em janeiro deste ano, os roubos na cidade caíram 1,7% em relação a janeiro de 2014 -após 19 meses seguidos de aumento. Os DPs das dez áreas mais ricas tiveram queda de 19,1%. Os das dez áreas mais pobres, alta de 6,5%.

AUMENTO DO CONSUMO

“Isso rompe o mito de que são os ricos que sofrem mais com a violência”, diz Rafael Alcadipani, professor da FGV que pesquisa segurança.

Ele e o analista criminal Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmam que esses crimes cresceram mais na periferia porque, hoje, os mais pobres têm mais acesso a bens de consumo -com o crescimento da renda na última década, 54% da população hoje faz parte da classe C- e há menos policiais nesses locais.

“Hoje, o celular também está na mão do pobre. Então, o bandido tem na periferia um produto caro e com muita saída. E todo mundo sabe que na periferia tem menos polícia”, afirma Mingardi.

Alegando razões de segurança, a Secretaria da Segurança Pública não informa como é a distribuição dos policiais pelos bairros da cidade.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

O início da manhã, quando centenas de pessoas estão nos pontos de ônibus, virou horário crítico, segundo moradores. Os alvos são mulheres, cujas bolsas e celulares são levados por jovens que, normalmente, chegam em motos. Segundo os moradores, muitos bandidos moram por ali (leia texto nesta página).

“Eles pegam a bolsa, arrastam a pessoa, pintam o sete. Este Grajaú não era assim”, diz uma doméstica de 60 anos, que acorda antes das 5h para pegar o ônibus em direção ao Paraíso, onde trabalha.
No ponto de onde parte o ônibus, na rua São Caetano do Sul, as mulheres chegam a pé sempre em grupos. Muitas são levadas de carro pelos maridos -mesmo as que moram a três quadras dali.

PONTOS DE DESOVA

No Itaim Paulista (zona leste), a moradora Beatriz França, 19, teve a bolsa roubada a caminho do ponto de ônibus, por volta das 6h, por dois homens aparentemente armados. Após dicas de vizinhos, recuperou a bolsa e os documentos no córrego Tijuco Preto, a 500 m do local do crime.

Até o cemitério da Saudade, em São Miguel Paulista (zona leste), é usado para esse fim. “Sempre aparece uma carteira ou mochila nos telhados. Algumas ficam grudadas na cerca em cima do muro”, conta o agente de apoio do cemitério Jorge de Aragão, 52.

Na região, o córrego que segue a avenida Rio das Pedras é ladeado por bolsas, malas e cartões de banco. “CNH eu acho sempre, mas o que vou fazer com isso? Os dias que mais têm são nos fins de semana e depois de pagamento”, diz um catador de lixo.

Abertas à noite, farmácias na avenida Belmira Marin, no Grajaú, zona sul, “colecionam” assaltos. Uma foi roubada três vezes em fevereiro, em três domingos seguidos.

Os ladrões eram um casal que levava leite, fraldas e o dinheiro do caixa. Ao assaltar outra farmácia na mesma avenida, pelo quarto domingo, o homem foi baleado pela PM.

A convite da PM, sósia de Chuck Norris homenageia policiais 56

RICARDO GALLO
FOLHA DE SÃO PAULO

Com óculos escuros e cara de mau –tal qual seu inspirador mais famoso–, Chuck Norbas foi convidado pela Polícia Militar para homenagear policiais que se destacaram em serviço em 2014.

Norbas, 60, é sósia do ator Chuck Norris, cultuado pela invencibilidade em filmes B nos anos 1980. A diferença no sobrenome ante o original se explica: é uma alusão a Norberto, seu nome verdadeiro.

Pois Norbas se postou no palco ao lado de oficiais e praças da PM condecorados, em evento que ocorreu na sexta-feira retrasada.

Divulgação/Polícia Militar
Chuck Norbas, sósia brasileiro de Chuck Norris, participa de uma homenagem a PMs nesta sexta (20)
Chuck Norbas, sósia brasileiro de Chuck Norris, participa de uma homenagem a PMs nesta sexta (20)

De expressão séria feito Norris, ele até discursou: “Quis deixar claro a importância da polícia militar. Os jornais sensacionalistas, as reportagens sensacionalistas mostram o lado ruim da PM, mas existe um trabalho psicológico por trás, um trabalho bonito”, afirmou o sósia durante a homenagem.

Segundo a PM, Norbas estava lá porque entre os policiais laureados estavam os que prenderam quatro assaltantes que haviam roubado a casa dele, na Lapa, zona oeste da capital paulista, em outubro de 2014.
conselho

Ao falar, o sósia agradeceu aos policiais pela “presteza e rapidez no atendimento”. Os policiais, segundo a PM, foram homenageados pelo “profissionalismo e pela legalidade de suas ações”.

Após o roubo, Chuck Norbas inclusive passou a integrar o Conseg da Vila Leopoldina, conselho que discute temas de segurança no bairro. Lá, estão sendo colocadas 50 câmeras para tentar coibir crimes, afirma.

O sósia, que nas redes sociais defende a intervenção militar no país, faz eventos promocionais há quatro anos vestido feito Chuck Norris.

Urge a obrigatoriedade da audiência de custódia em todas as comarcas… Justiça de SP solta 42% dos presos em flagrante 49

Com novo modelo, Justiça de SP solta 42% dos presos em flagrante

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

21/03/2015 02h00

A Justiça concedeu liberdade a 42% dos presos em flagrante que passaram por audiências de custódia em São Paulo –novo procedimento que completará um mês de testes na terça-feira (24) e pelo qual todo preso em flagrante precisa ser apresentado a um juiz em até 24 horas.

De 394 presos em flagrante nas regiões sul e central da capital -únicas a participarem do projeto-piloto até agora-, 137 obtiveram liberdade provisória e outros 30, encaminhamento assistencial.

“Essas 167 pessoas ficariam com certeza presas se não fossem as audiências”, afirmou José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que implementou as mudanças.

Isso acontecia, segundo o desembargador, porque os juízes anteriormente faziam uma análise meramente formal dos papéis enviados pela polícia, sem ver o preso.

“A maioria [222 pessoas] ficou presa [preventivamente]. Isso mostra que a polícia, em tese, prende bem. Mas não se pode desconsiderar 167 que não precisariam ficar presas. Elas não precisam de prisão. Às vezes, precisam de hospital, de tratamento ambulatorial, de atendimento psiquiátrico”, disse Nalini.

Durante as audiências, em apenas cinco casos os juízes relaxaram a prisão –entenderam que não houve flagrante.

O balanço refere-se ao período de 24 de fevereiro até a última quarta-feira (18).

A partir da próxima terça, os presos em flagrante nas áreas da 3ª e 4ª Seccionais, responsáveis pelas zonas oeste e norte da capital, respectivamente, também serão levados às audiências de custódia, que são realizadas no Fórum da Barra Funda.

A ideia é expandir o modelo pela capital, depois pelo interior, até que se chegue a todo o país. O projeto tem apoio do Executivo e do Conselho Nacional de Justiça.

Para decidir pela conversão do flagrante em prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória, os juízes levam em conta critérios como antecedentes, gravidade do crime e residência fixa.

“Havia um preso em flagrante de chinelo e shorts, que tinha tentado subtrair uma garrafa de bebida. Qual a vantagem de se manter essa pessoa presa?”, disse Nalini.

A implantação das audiências causou críticas de entidades de delegados, magistrados e promotores que apontaram uma série de dificuldades, como o elevado número de prisões, a necessidade de grande mobilização do poder público e a falta de estrutura para suportar tal mudança num curto espaço de tempo.

Em 2014, houve em média 292 casos de flagrantes por dia no Estado –cada um pode ter mais de um envolvido.

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NOVO FLAGRANTE – RESULTADO DO TESTE

394 presos em flagrante em SP foram levados às audiências de custódia, de 24 de fevereiro a 18 de março

167 (42%) deles foram soltos

Governo Alckmin inclina-se pela desonra aos seus compromissos…Será culpa da Dilma ? 37

 – Comunicado Urgente – ADPJ

comunicado

Como é sabido, tivemos problemas para que o ADPJ dos colegas da Ativa fosse devidamente efetuado. Para evitar que o mesmo acontecesse com o destinado aos aposentados, nos antecipamos com uma série de iniciativas, por conta do conhecimento prévio da burocracia que envolve o pagamento de benefícios.

Todavia, baldos esforços, recebemos, informalmente, a notícia de que o benefício não será pago no período próximo. A SPPREV alegou que os motivos são todos de ordem interna e técnica.

De qualquer modo, a Diretoria reitera que a Associação não poupou esforços e continuará em contato contínuo com a   São Paulo Previdência, visando o pagamento do benefício.

 

Inobstante,  orientamos  o aposentado associado a entrar em contato diretamente com a Previdência, através do número 0800 777 7738, sem que nossa luta seja prejudicada.

O atendimento funciona de segunda à sexta, das 8h às 21h, e aos sábados das 8h às 16h.
Diretoria da Adpesp

 

Papa diz que pena de morte é fracasso do Estado de Direito 24

  • 20/03/2015 10h17
  • Cidade do Vaticano
Da Agência Lusa

O papa Francisco afirmou hoje (20) que “a pena de morte é o fracasso do Estado de Direito”, em uma carta que entregou ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, durante audiência no Vaticano.

Francisco, que se reuniu com Federico Mayor Zaragoza e uma delegação da comissão, agradeceu no documento “o compromisso por um mundo livre da pena de morte e pela contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções, tendo em vista a abolição da pena capital”.

Na carta, o papa afirma que para o Estado de Direito “a pena de morte representa um fracasso, porque obriga a matar em nome da justiça” e porque “nunca haverá justiça com a morte de um ser humano”.

Francisco lembrou que “a pena de morte perde toda a legitimidade devido à seletividade do sistema penal e perante a possibilidade do erro judicial”.

A pena capital é “um recurso frequente de regimes totalitários e grupos de fanáticos, usado para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer pessoa considerada perigosa, ou que possa ser percebida como ameaça ao poder ou à consecução dos seus fins”, destacou.

“Como nos primeiros séculos, também atualmente a Igreja [Católica] sofre com a aplicação dessa pena aos seus novos mártires”, observou.

Para o papa, quando se aplica a pena de morte “mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por crimes cometidos no passado. É aplicada a pessoas cuja capacidade de fazer mal não é atual, mas que já foi neutralizada, e que estão privadas de liberdade”.

“Atualmente, a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e da dignidade da pessoa, que contradiz o desígnio de Deus”.

“Não traz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança”, acrescentou Francisco.

O papa também considerou “uma tortura” e um “tratamento cruel, desumano e degradante” a espera entre a sentença e a aplicação da pena, que pode se prolongar por vários anos.

Na carta, Francisco referiu-se ainda à prisão perpétua que, como já havia feito em outras ocasiões, definiu como “uma pena de morte disfarçada”.

Ele disse que espera que a comissão continue a lutar para abolir a pena de morte e que “as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas”.

‘Batalhões da bala’ se concentram na Grande SP 35

Felipe Resk, Marcelo Godoy e Rafael Italiani

O mapa da letalidade da Polícia Militar de São Paulo mostra que nove dos dez batalhões territoriais que lideram a lista dos que mais mataram suspeitos de crimes no Estado ficam na Grande São Paulo. Desses, três estão na capital, incluindo o primeiro e o segundo do ranking. Três pertencem a cidades do ABC paulista. A única exceção do interior na lista dos “batalhões da bala” é o 35º Batalhão (35º BPM/I), com sede em Campinas e quarto colocado no ranking.

Para conhecer a lista dos batalhões mais letais, o jornal O Estado de S. Paulo usou dados obtidos com a Ouvidoria da Polícia do Estado – foram consultados os registros de 745 casos com 923 mortes ocorridos de 1º de janeiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Nesse total, estão incluídos casos envolvendo a Polícia Civil e os batalhões especiais da PM, como as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). A última, aliás, é o batalhão que lidera o ranking geral como a unidade mais letal das polícias paulista, o que não surpreendeu o ouvidor da Polícia, Julio Cesar Neves.

A análise dos números permitiu ainda estabelecer pela primeira vez o mapa da letalidade dos batalhões responsáveis pelo patrulhamento de bairros e de cidades. Essa lista que é liderada pelo o 16º Batalhão (16º BPM/M), cuja sede fica na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, no Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo. Os PMs desse batalhão mataram no período 26 pessoas em 20 ações.

O segundo batalhão do ranking é o 39º BPM/M, responsável pelo patrulhamento de parte da região de Itaquera, na zona leste. Ao todo, 21 pessoas morreram em supostos tiroteios com os homens dessa unidade. O terceiro colocado na lista é o Batalhão de Carapicuíba (19 mortes em 14 casos).

Dados da Secretaria da Segurança Pública mostram que o uso da força letal pela PM cresceu 77% em 2014, em comparação com 2013. A tendência de aumento permanece neste ano – só nos primeiros 70 dias de 2015 os homens da Rota, por exemplo, mataram 21 acusados de crimes, número superior a todo o ano de 2013, quando 19 pessoas morreram em casos de confrontos com a unidade.

Para o ouvidor, o aumento da letalidade policial nos últimos anos também estaria relacionado à impunidade. “Quando o policial vê que ninguém é punido, fica mais fácil apertar o gatilho. A impunidade não é só para a bandidagem, é dos dois lados”, disse. “Na maioria dos casos, o arquivamento é requerido pelo Ministério Público e a Justiça aceita. Não chegam sequer a serem denunciados.”

Investigação

O jornal Estado de S. Paulo procurou o comandante-geral da PM, coronel Ricardo Gabaroni, e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, mas eles não se manifestaram até a noite de quinta-feira. Na terça-feira, a Secretário Estadual da Segurança Pública de São Paulo anunciou que vai alterar o procedimento de investigação para casos que envolvam agentes de segurança pública.

Na prática, a medida tornará obrigatória a presença da Polícia Civil, da Polícia Militar e das Corregedorias nas cenas de homicídios que envolvam agentes, sejam eles autores ou vítimas. Nesses casos, o Ministério Público também deve ser comunicado imediatamente, mas vai ficar a critério do órgão decidir se é necessário enviar um promotor de Justiça ao local.

A resolução deve valer para ocorrências que estejam relacionadas a policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes penitenciários, membros da Fundação Casa e guardas-civis.

Na quarta-feira, o ouvidor enviou um ofício à secretaria sugerindo que também fosse convocado um defensor público ao local de mortes em decorrência da atividade policial.

Segundo Neves, essa medida seria mais eficiente para impedir que a cena do crime seja mudada antes da perícia. (Colaboraram Juliana Ravelli e Lucas Sampaio)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PMs da região do Butantã e de Itaquera causaram mais mortes 14

Felipe Resk e Rafael Italiani

De todos os batalhões territoriais da PM, o 16º BPM/M é o mais letal. Dados da Ouvidoria apontam que, desde janeiro de 2014, foram 26 mortes de suspeitos em supostos confrontos com oficiais do grupamento, que faz rondas ostensivas nas zonas oeste (regiões do Butantã, Jaguaré e Rio Pequeno) e sul (Morumbi). Nove delas aconteceram só nos dois primeiros meses deste ano.

Nas imediações da sede do batalhão, no Rio Pequeno, é perceptível o medo de falar sobre o trabalho da polícia na região. Quem se pronuncia, fala bem. Os que preferem se calar são maioria. Em comum entre os dois grupos a resposta para a pergunta “você se sente seguro aqui?” feita pela reportagem a todos os entrevistados: “100% seguro a gente nunca está”.

Os moradores afirmam que o número de viaturas nas ruas aumentou neste ano. Consequentemente, tem sido cada vez mais comum avistar policiais trabalhando. “Eles estão em cima o tempo todo. Antes não era tão agitado”, afirma um mecânico, morador do Rio Pequeno há 46 anos. Sobre a letalidade policial, o tom é de resignação. “Se eles não matarem, morrem.”

Comando

O 16º BPM/M é interinamente comandado pelo major Ezequiel Morato. Ele assumiu o posto em fevereiro, quando o ex-comandante foi promovido. A promoção coincidiu exatamente com o período em que o batalhão passou a matar mais. Foram sete casos em janeiro e mais dois no mês seguinte. No ano passado, a média era de 1,5 morte por mês. O major foi procurado por telefone e no batalhão, mas não se pronunciou. A PM também não comentou.

A maior parte das mortes relacionadas a policiais aconteceu nas zonas em que o batalhão atua, mas também há casos em cidades da Grande São Paulo, como Osasco, Embu-Guaçu e Cotia. Na última, cinco oficiais perseguiram um Chevrolet Corsa após informações que o veículo havia sido roubado. Os policiais conseguiram encurralar o carro. Segundo os policiais, os suspeitos atiraram primeiro. Os quatro ocupantes do carro morreram.

Itaquera

Quando a reportagem chegou à sede do 39º Batalhão de Policiamento Militar Metropolitano, em Itaquera, na zona leste, o segundo que mais matou em São Paulo, um soldado da PM indagou qual era o intuito da reportagem. Ao ser informado sobre as 20 mortes registradas no ano passado e a letalidade da PM do batalhão, o policial franziu a testa. “Se o assunto é esse você veio trazer problema. Se tem um assunto que me incomoda é esse”, disse. Apesar de o tenente-coronel Marcelo Jorge Franciscon, comandante do 39º BPM/M, estar na frente do batalhão, ele não quis falar sobre os motivos para que seus subordinados tenham matado 21 pessoas.

A região de Itaquera tem cerca de 524 mil habitantes, segundo dados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. A opinião dos moradores que precisam dos policiais do batalhão é dividida. “Para mim eles mataram pouco. Bandido bom é bandido morto. Tinha de ter pena de morte neste País”, afirmou o comerciante Antonio de Souza, de 54 anos.

Já nos prédios da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), os moradores têm medo. Um ex-presidiário de 40 anos que já cumpriu pena por furto receia a presença da PM na frente do seu prédio. “Hoje o PM que me prendeu passou aqui em frente, ficou me olhando. Quando eu saí da cadeia, ele veio me intimidar, perguntar se eu continuava roubando. Medo de que ele me mate eu não tenho, mas acho que é uma forma de intimidar, mostrar que quem manda é ele.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DEINTER-6 faz megaoperação 25

Em megaoperação, polícia detém 95 pessoas no litoral de SP

18/03/15 às 21:47 Folhapress
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Polícia Civil realizou uma megaoperação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão nesta quarta-feira (18) em seis cidades do litoral paulista. A ação acabou com 95 detidos – 87 adultos presos e oito adolescentes apreendidos. Além disso, 15 quilos de drogas, – entre maconha, cocaína, crack e lança-perfume – R$ 13, 5 mil em espécie e 86 máquinas caça-níqueis também foram recolhidos pelos agentes. Um dos presos estava foragido da Justiça, 60 outros tinham mandados de prisão expedidos. Entre os menores, seis também tinham mandados ordenando sua apreensão. A operação também recuperou dois veículos que haviam sido roubados ou furtados e apreendeu outros três, além de quatro armas de fogo. As ações ocorreram nas cidades de Bertioga, Guarujá, São Vicente, Cubatão, Santos e Praia Grande, todos no litoral paulista.

DECADE fecha carteado 32

Após denúncia, polícia faz operação em clube de pôquer em Pinheiros

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

18/03/2015 20h50

A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação em um clube de pôquer na tarde desta quarta-feira (18) em Pinheiros, na zona oeste da capital. Cerca de 60 pessoas, entre jogadores e funcionários foram levados à delegacia para prestar depoimento.

Os donos do local, o H2 Club, também serão ouvidos. O advogado da casa negou haver irregularidades.

Segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas), responsável pela operação, os donos do clube exploravam “jogo ilegal”–a modalidade “cash game”, em que se apostam fichas valendo dinheiro.

“Muitas famílias vão nos agradecer, havia apostas de R$ 20 mil. Foi encontrado muito dinheiro em espécie”, disse Gonçalves. O valor não foi informado porque estava sendo contabilizado. O clube permanece fechado nesta noite para perícia.

De acordo com o delegado, houve denúncias de familiares de jogadores contra o local, e policiais infiltrados fizeram a investigação.

Ainda segundo Gonçalves, o clube tinha licença para realizar somente torneios de pôquer, não o “cash game”.
Jogadores que prestavam depoimento na delegacia como testemunhas afirmaram que foram surpreendidos pela operação. “A gente achou que era um assalto”, disse um deles, sem se identificar.

OUTRO LADO

O advogado do H2 Club, Cassio Paoletti, classificou a ação policial de “ocorrência rotineira”. “A casa foi investigada mais de dez vezes e a Justiça sempre restituiu o material e arquivou”, disse.

Ele negou haver irregularidades, afirmou que pôquer não é jogo de azar e que o local tinha todas as licenças necessárias para funcionar.

Capitão PM Estélio Nato que aplicava golpes nos próprios colegas é demitido pelo governador 55

O Capitão PM Sandro Andrey Alves depois de responder a processo  , porque,  nos meses de novembro e dezembro de 2010,  se utilizou de policiais militares sob seu comando para efetivação de atividades particulares em benefício próprio, consistentes em, no turno de serviço na Polícia Militar,  destiná-los para a realização de limpeza, montagem de móveis, pintura e mudança em sua residência, localizada em condomínio fechado, acabou perdendo posto e patente, conforme a demissão decretada , hoje, pelo governador do estado.

Consta ainda em desfavor do ex-policial militar a prática de fraude processual para encobrir chacina  ( Campo Limpo ) executada por subordinados; além de “golpes” em colegas de farda e usuários de seus serviços como instrutor de tiro e vendedor de armas.

De se conferir:

BEM QUE ESSE CAPITÃO QUE USA O nome de sandro andrey alves que e um grande estelionatario que quando esteve em sorocaba como tenente praticou um golpe em pessoas numa escola de formaçaõ de vigilante (ALVES E SANTANA CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE) deixando muitos alunos sem certificado E SEM DINHEIRO $$ e ainda deu um golpe em dois oficiais graduados como coronel verlangieri em aluguel NO PREDIO QUE USAVA e pegou emprestimo de outro coronel arthur roberto amaral brisola VENDENDO COTAS DA SOCIEDADE DESSA EMPRESA ACIMA DESCRITA , usando o nome da esposa vanessa carvalho soares e alves ,foi transferido para praia grande onde montou um clube de tiro com o coronel trovão sub secretario de segurança de praia grande onde deu mais um golpe nesse coronel trovão,FAZENDO EMPRESTIMOS EM BANCOS NO NOME DESSA SOCIEDADE NESSE CLUBE DE TIRO TROVÃO COM O CEL TROVÃO E NÃO PAGANDO NADA E VENDENDO ARMAS POR CATALAGOS DA TAURUS QUE NUNCA ENTREGOU TAMBEM DANDO GOLPE NESSAS PESSOAS QUE COMPRARAM MAS NUNCA VIRAM ESSAS ARMAS ,MAS O CEL TROVAÕ ASSUMIU TODA ESSA DIVIDA E VEM PAGANDO TODOS QUE SOFRERAM PREJUIZO COM ESSES DOIS ESTELIONATARIOS POIS É UM HOMEM DE BOA FÉ E RESPONSALVEL PELOS ATOS COMETIDOS PELOS SEUS SOCIOS, mais uma vez transferido para o guaruja onde ainda foi promovido a CAPITÃO ,agora o que vcs acham sobre o corporativismo entre oficial podem procurar por todos esses nomes no site do tribunal de justiça de estado de sao paulo (civel) e colocar na procura o nome da cidade de sorocaba e colocar alguns nome desses pra verem os processos envolvendo esse capitao e a esposa dele a vanessa ……. .sinto muito mas cade a corregedoria que nao ve esse canalha QUE USA A FARDA PARA COMETER ESSES CRIMES .

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decreto de 17-3-2015 Aplicando, a pena de demissão à vista do acórdão pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo nos autos do Conselho de Justificação 245-2014, que julgou indigno para oficialato e com ele incompatível Sandro Andrey Alves, CAP PM RE 901265-6, decretando a perda de seu posto e patente, aplica-lhe a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I, alínea “c”, e parágrafo único, da LC 893-2001, a produzir efeitos desde 25-9-2014. 

Tribunal independente: TJ-RJ julga inconstitucional aposentadoria de policiais aos 65 anos…( Em São Paulo, TJ julga conforme a vontade do Poder Executivo ) 33

IDADE DA COMPULSÓRIA

Aposentadoria de policiais aos 65 anos é inconstitucional, julga TJ-RJ

17 de março de 2015, 18h47

Por Giselle Souza

A despeito da ação direta de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal que questiona a lei que alterou o regime de aposentadoria dos policiais, o Poder Judiciário dos estados têm apreciado os pedidos formulados pela categoria a fim de anular as novas regras. No último dia 9 de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor dos policiais.

O colegiado manteve a liminar que o desembargador Nagib Slaibi havia concedido para proibir o Executivo estadual de tirar da ativa os agentes de Polícia que ainda não completaram 70 anos — ou seja, a idade da aposentadoria compulsória no serviço público.

A liminar foi concedida em uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol) para requerer a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 2o da Lei Complementar Federal, de 15 de maio de 2014. O dispositivo, incluído na Lei Complementar 51, de 20 de dezembro de 1985, e que trata da aposentadoria do servidor público policial, estabeleceu que a aposentadoria poderá ocorrer para os homens e mulheres, respectivamente, após 30 anos e 25 anos de contribuição e 20 anos e 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

A nova lei também alterou o artigo 1o da Lei Complementar 51, que trata da aposentadoria compulsória. O novo dispositivo alterou de “tempo de serviço” para “tempo de contribuição” o critério a ser utilizado no cálculo dos proventos proporcionais devidos ao servidor que se aposentar. Contudo, manteve a idade limite da aposentadoria dos policiais ao 65 anos. Para o desembargador, o problema é que talvez a idade estabelecida na norma de 1985 não tenha sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que restringe a atuação dos servidores públicos após os 70 anos de idade.

“O Excelso Pretório, ao julgar o RE [Recurso Extraordinário] 567.110, sob o relato da notável publicista, ministra Cármen Lúcia, disse que o inciso I do artigo 1o da Lei Complementar 51/1985 (na redação originária), foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, ‘o que não permite afirmar que o inciso II — justamente aquele que estabelece a compulsória aos 65 anos de idade — também tenha sido recepcionado pela Carta Constitucional em vigor’”, ponderou Slaibi em seu voto.

Na avaliação do desembargador, “a aposentadoria compulsória somente incide nas hipóteses previstas na Lei Maior”. Além disso, “a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço constitui gravame que somente se pode aplicar ao servidor quando houver fundamento punitivo ou sancionatório.”

Slaibi citou a jurisprudência firmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que vai no mesmo sentido. Ao julgar, em agosto do ano passado, um mandado de segurança sobre a mesma questão, a corte gaúcha reconheceu, por maioria, a inconstitucionalidade incidental do inciso I do artigo 1o da Lei Complementar 51/1985, já com a redação conferida pela Lei Complementar 144/14. O argumento do TJ-RS para prover o pedido foi que “a aposentadoria compulsória não pode ser transfigurada em aposentadoria expulsória”.

“Ao dispor que a aposentadoria […] compulsória por idade dos policiais deverá ocorrer aos 65 anos de idade, a legislação complementar federal em tela […] violou a regra mandatória de abrangência nacional que prescreve a idade máxima de 70 anos para a aposentação não voluntária compulsória por idade de absolutamente todos os servidores efetivos brasileiros”, diz o acórdão do TJ gaúcho.

Na avaliação de Slaibi, a edição da Lei Complementar 144/2014 “ocorreu em momento crítico para a segurança pública”, pois entrou em vigor justamente por ocasião da Copa do Mundo que ocorreu no Brasil. “Nesse sentido, merece acolhimento o pedido da ora impetrante, não só concedendo a ordem quanto ao pedido principal como também quanto à declaração de inconstitucionalidade do malsinado dispositivo. Ante o exposto, o voto é no sentido de conceder a segurança confirmando-se a liminar deferida, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 144, de 15 de maio de 2014, com eficácia ex tunc [desde a promulgação da norma], determinando-se aos impetrados [o governador e o secretário de segurança pública do Rio] que se abstenham de praticar qualquer ato que implique em decretação de aposentadoria compulsória dos associados da impetrante que ainda não tenham atingido a idade limite de 70 anos”, determinou Slaibi.

Espera pelo Supremo
A decisão proferida pelo TJ do Rio limita-se àquele estado. Contudo, uma resposta em âmbito nacional pode ser dada a qualquer momento pelo STF. É que tramita nesta corte uma ação movida pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 144/2014.

Na ação, o partido alega que a Constituição Federal prevê a possibilidade de adoção de requisitos diferenciados de aposentadoria aos servidores que exercem essa atividade de risco, porém exclusivamente com relação à concessão de aposentadoria voluntária e não no que se refere à compulsória.

Segundo o PSDC, a expectativa média de vida humana aumentou muito nos últimos cem anos e, por isso, o dispositivo questionado “extrapola, inequivocamente, o limite do razoável”. A ação está conclusa ao relator, que é o ministro Gilmar Mendes.

PEC da Bengala
Na contramão da discussão em torno da aposentadoria dos policiais, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, que amplia para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A chamada PEC da Bengala foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em sessão no último dia 4 de março. Na ocasião, a proposta recebeu 318 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

Se aprovada, a presidente Dilma Rousseff perderá a chance de indicar mais cinco novos ministros para o STF. É que até 2018, completarão 70 anos os ministros Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).

Mandado de Segurança no TJ-RJ: 0024506-50.2014.8.19.0000.

Mandado de Segurança no TJ-RS: 0098200-47.2014.8.21.7000.

ADI no STF: 5129.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Governo de SP irá alterar investigação de homicídios envolvendo policiais 93

ETERNA VIGILÂNCIA
A Secretaria da Segurança Pública de SP deve baixar nesta semana uma resolução para tentar diminuir a letalidade da polícia. Ela prevê que, todas as vezes que um policial matar uma pessoa, a cena seja preservada até a chegada do comandante da área da ocorrência, de um delegado, de um integrante da corregedoria da corporação e também de um promotor.

VIGILÂNCIA 2
As mortes por intervenção policial chegaram a 364 no Estado em 2013.

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GUSTAVO URIBE
FOLHA DE SÃO PAULO

17/03/2015 13h49

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, informou nesta terça-feira (17) que entrará em vigor a partir da semana que vem resolução que altera o procedimento de investigação em casos de homicídios que envolvam agentes de segurança.

Segundo ele, a norma obrigará a presença na cena do crime de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica. O Ministério Público de São Paulo também será acionado e, se entender necessário, poderá enviar um promotor de Justiça.

A nova resolução, que será publicada na sexta-feira (20) e foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo, será válida tanto para mortes causadas por agentes de segurança no exercício de suas funções como por assassinatos de policiais que atuam em São Paulo.

“Eu vou editar uma resolução relacionada à letalidade. A letalidade de agentes de segurança pública e a letalidade praticada por agentes de segurança pública”, explicou. “A ideia é dar mais celeridade na investigação de crimes praticados contra policiais e total transparência aos eventuais conflitos em que a morte é causada por um policial”, acrescentou.

Em 2013, as mortes por intervenção policial chegaram a 364 em São Paulo. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2009 e 2013, a polícia de São Paulo foi a segunda mais letal do país, atrás apenas da fluminense.

No período, as mortes por intervenção militar em São Paulo, no entanto, caíram 36%.

O levantamento mostrou ainda que os policiais brasileiros mataram, entre 2009 e 2013, uma média de seis pessoas por dia pelas ruas do país.

O secretário de Segurança Pública visitou nesta terça-feira (17) o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), na zona central da capital paulista.

Demissão de delegado condenado por lavagem de dinheiro poderá terminar em “rock and roll” no TJ-SP 11

aquino

Nem tudo no Brasil acaba em samba ou pizza; por vezes pode acabar em festa de arromba!

É o que se vislumbra no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De arrombar o funcionário público de bem…Sem PIBÃO grandão!

De se ver: o ex-delegado Elpídio Laércio Ferrarezzi , acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis na Baixada Santista e depois demitido a bem do serviço público em razão de ser condenado pelo Juízo de Bertioga por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva a pena que  alcança 10 anos de reclusão, multa, perda do cargo e de uma mansão em favor da União, por meio de seus combativos advogados  – um deles o icônico promotor aposentado: Elias Antonio Jacob –   impetrou mandado de segurança contra ato do Governador objetivando sua reintegração ao cargo.

A  defesa, em linhas gerais, defende a tese de que o ex-delegado não poderia ter sido demitido com base apenas na sentença criminal não transitada em julgado, ou seja,  em sentença criminal recorrível.

 “O caso sub judice é dotado de uma peculiaridade que escapou à douta decisão agravada e que, de um lado, afasta a incidência da jurisprudência invocada e, de outro, atrai a incidência de outra linha jurisprudencial, diametralmente oposta, esta a emprestar plena plausibilidade jurídica à tese desenvolvida na impetração” ; a discussão, nestes autos, “não está propriamente vinculada ao dever ou não de sobrestar o processo administrativo disciplinar”, e sim “na validade jurídica de um ato demissório fundado, exclusivamente, na conclusão contida em sentença criminal recorrível”;  depende do salário de Delegado para sua subsistência, daí o preenchimento do requisito do “periculum in mora” e de que “a decisão demissionária obstrui a legítima aspiração de ver reconhecido o seu direito a uma aposentadoria digna, embora já tenha cumprido o tempo de dedicação ao serviço público suficiente para este fim.”

Na origem , Comarca de Bertioga,  a defesa do delegado conseguiu procrastinar a deslinde da ação penal por mais de cinco anos; certamente , nos Tribunais, na pior das hipóteses,  poderá ganhar outros cinco anos até o trânsito em julgado.

Se a estratégia dos advogados vingar a eventual “condenação definitiva” alcançará o Réu já aposentado.

Lembrando que na esfera criminal não existe cassação de aposentadoria; na esfera administrativa , atualmente, os tribunais  estão inclinados pelo entendimento de que tal penalidade se mostra incompatível com a Constituição Federal.

Mas retornando ao objeto do mandado de segurança em questão, a liminar foi indeferida.

Em sede de agravo regimental o órgão especial unanimamente manteve o indeferimento .

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº 2081130-90.2014.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ELPIDIO LAERCIO FERRAREZI, é agravado GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO.ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RENATO NALINI (Presidente sem voto), ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, FERRAZ DE ARRUDA, LUIS SOARES DE MELLO, ENIO ZULIANI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE E XAVIER DE AQUINO. São Paulo, 2 de julho de 2014 ANTONIO LUIZ PIRES NETO RELATOR Assinatura Eletrônica.

Agora, durante o julgamento do mérito do mandado de segurança, o interessado , perante o Órgão Especial  do Tribunal de Justiça, se fez representar pelo eminente advogado DR. ANTONIO CLÁUDIO MARIS DE OLIVEIRA.

O desembargador Ferreira Rodrigues, Relator, coerente com seu voto anterior,  denegou a segurança.

Nada obstante, quebrando a práxis do Tribunal , os desembargadores  XAVIER DE AQUINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS pediram adiamento do julgamento; sendo que na última sessão , realizada no dia 11 de fevereiro , o desembargador XAVIER DE AQUINO – contrariando o seu  voto no agravo regimental –  votou favoravelmente pela reintegração do ex-delegado.

Com efeito, muito raramente  membros de câmara julgadora divergem do relator; o mesmo se verifica no Órgão Especial.

As questões de direito e mérito são idênticas; nada foi inovado, salvo o responsável pela sustentação oral.

Eis o diferencial: MARIS DE OLIVEIRA.

Curiosamente, o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino era considerado um linha-dura na presidência da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. ( cf.  matéria da Folha )

Não deixa colegas e platéia falarem ao celular, é técnico, até frio.

Durante o expediente, togado, é “Excelência” para cá, “Meritíssimo” para lá.

Mas , nas horas de folga, vira o Zeca Aquino, chapéu de palha na cabeça, martelando sua guitarra elétrica psicodélica enquanto canta coisas dos Beatles e Roberto Carlos.

É guitarrista ( embora de mão  presa ) , mas não é maconheiro!

Aquino não fuma (“Nada”, diz. “Nunca”, reforça)…

Não bebe nem mente!

Ele conta com um público cativo que, se não é grande em número, é em poder de influência. Há mais de 20 anos, tem uma turma que toda sexta-feira almoça junto.

Palavras dele na Folha de São Paulo:

“É o maior PIB da advocacia brasileira, mais alguns desembargadores”, comemora o roqueiro. “Tem o Marcio Thomaz Bastos, o Michel Temer, o [Antonio Claudio] Mariz de Oliveira, o Manuel Alceu Affonso Ferreira, o Ruy Fragoso, o Americo Lacombe, o Helio Lobo, o Paulo Alcides. É muita risada e muito vinho.” ( grifo nosso ).

Pasmem, [Antonio Claudio] Mariz de Oliveira!

Não estou colocando nada sob suspeita, apenas lembrei que o desembargador – em defesa da magistratura – afirmou que Juiz deve escolher os locais que frequenta e suas companhias ( EM DEFESA DO CORPORATIVISMO ).

Verdade, Juiz pode andar com roqueiro, mas jamais deve sociabilizar com advogados; especialmente os de pibão grandão (termo cunhado pela nossa presidenta Dilma ).

Pega mal julgar causa defendida pelos amigos!

Por outro lado, o Juiz roqueiro,  não obstante o lado paz, amor e rock and roll ,  mostrando o seu viés  linha-dura, é dono de um pensamento jurídico nada poético…

É favorável a uma tal  “pena de morte preventiva” ( “sic” ) , que explica com um exemplo histórico:

“Na época do governo de exceção [ditadura militar] existia roubo a banco. E o governo baixou uma norma. Quem roubasse banco estava sujeito à pena de morte. Os militares não queriam que os terroristas se armassem. E durante a vigência da lei, não houve nenhum roubo a banco. Quando deram fim a ela, na semana seguinte, começaram os roubos a bancos. Eu trabalhava na equipe de repressão aos crimes de roubos [era procurador de Justiça] e pude ver isso. Tinha roubo de tudo quanto é jeito, mas não roubo a bancos. Então sob esse aspecto, acho que é preventivo, educativo. Para seqüestro, por exemplo, poderia funcionar.”

Será que ele desconhece que essa tal ” pena de morte preventiva”  é aplicada informalmente, há décadas, sem nenhum resultado benéfico ?

Com efeito, segundo ele, matar ladrão de banco  é preventivo e educativo, mas , aparentemente, demitir condenado por corrupção , lavagem de dinheiro e outros crimes, é  precipitação, não ?

Continuando, a próxima pauta de julgamento está agendada para 25/03/2015 , 13:30; na oportunidade caberá ao desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS , o qual também requereu adiamento do julgamento, proferir o seu voto.

Façam as suas apostas!

Compareçam ao julgamento!

Tenho a convicção de que será reintegrado; ainda que tal decisão  nada signifique  – salvo mais um tapa na cara – para centenas de policiais e funcionários públicos demitidos por questões minúsculas , mas que não contam com o poderio financeiro , político e jurídico do ex-seccional de Santos ( sogro do atual prefeito dessa cidade ).

Para esses, falo das vítimas preferidas da VIA RÁPIDA ,  o Tribunal dificilmente  muda a sua rotina e votos;  não raramente  fazendo ouvidos de mercador para advogados de pequeno PIB.

Com todo respeito pela maioria dos desembargadores: alguns até tripudiando da sustentação oral .

Enfim, enquanto o desembargador canta: Meu bem, meu bem sua incompreensão já é demais…Nunca vi alguém tão incapaz, nós cantamos: Eu sou apenas um rapaz Latino-Americano sem dinheiro no banco…sem parentes importantes e  vindo do interior...

Aumenta que isso aí é Rock And Roll!

Vladimir Passos de Freitas: Faculdades não preparam estudantes de Direito para lidar com dificuldades 14

SEGUNDA LEITURA

CONJUR

15 de março de 2015, 8h00

Por Vladimir Passos de Freitas

Os estudantes de Direito têm diante de si uma perspectiva de vida bem atraente. Nenhum curso abre tantas possibilidades de escolha e de realização pessoal.

Todavia, boa parte dos que cursam Direito, principalmente os jovens das melhores faculdades das capitais, tiveram uma educação altamente protegida. Com boas intenções, sem dúvida, os pais buscam dar aos filhos as melhores escolas e atividades paralelas, que lhes preenchem todo o tempo. Nas classes média e alta é comum a criança conhecer a Disneyworld (em Orlando, EUA), sem ter ido uma só vez ao centro da própria cidade.

Protegido de todas as formas, vivendo em ambientes restritos, o jovem ingressa na Faculdade de Direito. E daí aprende que todos os direitos possíveis estão ao seu dispor. Afinal, a Constituição assegura tudo a todos, educação, moradia, saúde, lazer, meio ambiente saudável, só falta constar a felicidade.

Tudo isto, dito e repetido, vai se tornando uma verdade absoluta e incontestável. E a formação vai direcionando a mente dele (ou dela, hoje a maioria nas classes) para um mundo que seria muito bom, mas que simplesmente não existe. A academia preocupa-se mais com doutrina, às vezes estrangeira e sem conexão com o Brasil. Não prepara os estudantes para a realidade e daí vem o choque. Vale lembrar a música de Belchior, “Apenas um rapaz latino americano”, quando diz “a vida realmente é diferente, quer dizer, ao vivo é muito pior”.

Para ficar em um só exemplo, cita-se o Direito Penal. É comum o aluno de Direito dizer que ele é lindo na teoria, mas que na prática é diferente. Com isto os interesses se voltam para temas mais amenos. O TCC certamente dirá que todos têm direito a tudo, só não dirá como isto ocorrerá, uma vez que o Estado não tem como atender todas as reivindicações feitas pela sociedade.

Ao ingressar no mundo real, como estagiária, a jovem estudante poderá ter um choque ao verificar que o seu chefe na repartição, aquele profissional fantástico e que tanto admira, dedica-lhe um especial interesse que vai bem além das teses do Direito Constitucional, mesmo sendo casado e tendo filhos da sua idade. Esta decepção pessoal poderia ser atenuada, se lhe fosse explicado que os seres humanos são imperfeitos e situações como esta existem e precisam ser bem administradas. Por exemplo, perguntando como vai a esposa do pretenso conquistador.

Ao entrar no mercado de trabalho, o jovem profissional, já munido da carteira da OAB, resolve abrir um escritório de advocacia. Só não sabia que se gasta muito com isto e que o dinheiro só vem depois de ter seu trabalho reconhecido, dois ou três anos mais tarde. Não imaginava que poderia brigar com seu sócio, o melhor amigo na faculdade, porque ele seguidamente passa o fim de semana fora, saindo na quinta à tarde e voltando segunda às 11 horas da manhã. Nem de longe supunha que um cliente pelo qual lutou e conseguiu ganho de causa poderia ser ingrato e não lhe pagar os honorários devidos.

Nas carreiras públicas, após anos de estudo e sacrifício, imaginava que não teria maiores dificuldades. Não é bem assim. Ao prestar concurso para a polícia, via-se participando de grandes operações, mas a realidade lança-o para plantões por onde passam todas as misérias humanas. Sem estrutura de trabalho, vê-se impossibilitado de resolver tantos problemas e ainda tem que ouvir o cunhado desempregado dizer que a polícia é arbitrária e que só prende os pequenos.

Na magistratura, imaginou-se proferindo grandes decisões. No entanto, frustra-se ao constatar que não tem solução alguma para uma criança vítima de atos de libidinagem por parte do padrasto, cuja mãe aceita a situação porque não quer perder o seu homem. Sentirá dificuldades para decidir um pedido de tratamento no exterior para uma criança, que importa em 20 mil dólares e, que se vier a ser deferido, resultará na impossibilidade do SUS tratar 2 mil pessoas com problemas de menor gravidade.

Mas então, será tudo assim difícil?

Não, tudo isto pode ser enfrentado. Apenas é preciso estar preparado e os professores de Direito têm um papel importante nisto, na medida em que mostrem a realidade e ensinem como enfrentar os problemas. Não é diferente na medicina, na engenharia ou no mundo artístico. Assim é a vida e é preciso estar preparado paras dificuldades.

Neste quadro, a primeira coisa que deve saber o estudante de Direito é que a realização profissional está ao seu alcance e que, na caminhada, surgirão obstáculos, mas que podem ser superados.

A segunda informação importante é que saibam que muitos profissionais que hoje brilham nas carreiras públicas, na advocacia ou no magistério superior, passaram pelo mesmo processo. Tiveram as mesmas dúvidas e dificuldades, conseguiram superá-las com grande esforço pessoal.

A terceira referência é que dificuldades ou obstáculos, profissionais ou pessoais, podem ser uma ótima oportunidade de readequar ideias e planos. Imagine-se o jovem que, depois de cinco anos de estudos, chega ao oral do concurso de promotor de Justiça, mas acaba sendo reprovado por dois décimos. Qual a reação?

Ele poderia “virar a mesa”, dizer a todos que o concurso é fraudulento, que a banca era preconceituosa, pois não gostou de seu modo de vestir-se e coisas semelhantes. Abdica de seu sonho, dedica-se a uma atividade fora do Direito e, 30 anos depois, ainda está se queixando de que foi vítima de uma injustiça.

A outra posição seria avaliar onde falhou, qual foi o seu erro. Estaria fraco em alguma matéria? Não soube expor com clareza? A partir daí, decidir se fará novamente o mesmo concurso, ou se prestará em outro estado ou mesmo para outra carreira.

Obviamente, a segunda postura é a acertada. Avaliar a própria conduta, admitir e corrigir erros é um exercício de humildade que só faz crescer a pessoa. Por outro lado, é tolice pensar que a felicidade está exclusivamente em uma única carreira. Atualmente há uma grande quantidade de profissões jurídicas que permitem a plena realização pessoal e profissional.

Outro exemplo. Ter problemas com um sócio no escritório de advocacia tira o sabor da vida, com certeza. Mas a melhor solução não será a discussão judicial, persistindo em situação de conflito por três, seis ou dez anos. O melhor caminho é a conciliação e, para isto, ninguém melhor que um antigo professor da Faculdade de Direito, que seja respeitado por ambos e que possa aplainar as divergências.

Finalmente, é preciso colocar-se diante dos problemas com maturidade. Alguns podem ser de impossível solução. Vão além dos limites de ação dos envolvidos. Por exemplo, ciúme e perseguição por parte de alguém que tem poderes para causar-lhe o mal. Para estes casos, é preciso lembrar que isto existe desde que o mundo é mundo e que a melhor forma de atenuar é contornar o problema. Não comentar o assunto com ninguém, aparentar não ter percebido, seguir a vida simplesmente. O perseguidor certamente direcionará seus maus sentimentos para outro que se atravesse no seu caminho.

Em suma, os estudantes e também os profissionais mais jovens precisam ter consciência de que o universo jurídico tem realidade própria, bem diferente do mundo de ficção que os bancos da academia insistem em exibir. No entanto, enfrentando as dificuldades com maturidade e perseverança, é possível, sim, tornar os sonhos realidade. E nenhum curso como o Direito permite tantos sonhos e tanta realização profissional.

PS: Todos os exemplos dados originam-se de casos reais dos quais tomei conhecimento em minha vida.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente eleito da “International Association for Courts Administration – IACA”, com sede em Louisville (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.