Observem o porquê de o Poder Judiciário realimentar a insegurança pública e jurídica no Brasil: Cada Juiz ou Tribunal diz uma coisa que acaba virando qualquer coisa…Vão Sifu! 42

PROTEÇÃO À AUTORIDADE

Falta de efeito vinculante torna desacato compatível com leis internacionais, diz STJ

17 de agosto de 2017, 18h31 – CONJUR

A edição 607 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça traz a tese de que o crime de desacato não infringe as leis internacionais sobre proteção aos direitos humanos e à liberdade de expressão. O material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ nesta quarta-feira (16/8).

A corte usa como precedente o Habeas Corpus 379.269, julgado pela 3ª Sessão. No caso, o STJ destacou que Pacto de São José da Costa Rica, elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, não tem caráter vinculante.

“É possível deduzir que os verbos relacionados às suas funções não ostentam caráter decisório, mas tão somente instrutório ou cooperativo”, disse o colegiado.

Afirmou ainda que, apesar do entendimento firmado pelo próprio STJ no REsp 1.640.084, as determinações do Pacto de São José da Costa Rica tem “ótica doutrinária, tão somente ‘poder de embaraço’ ou ‘mobilização da vergonha’”. No recurso especial, a corte definiu que o crime de desacato é incompatível com o artigo 13 do texto internacional por afrontar mecanismos de proteção à liberdade de pensamento e de expressão.

A 3ª Seção também argumentou que não houve deliberação da Corte Interamericana sobre violação do direito à liberdade de expressão pelo Brasil, apenas pronunciamentos. Complementou dizendo que o próprio tribunal internacional já definiu que a liberdade de expressão é um direito absoluto.

“Nessa toada, tem-se que o crime de desacato não pode, sob qualquer viés, seja pela ausência de força vinculante às recomendações expedidas pela CIDH, seja pelo viés interpretativo, ter sua tipificação penal afastada”, detalhou a 3ª Seção do STJ.

Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide TJ-SP 29

TRATADOS INTERNACIONAIS

17 de agosto de 2017, 17h04- CONJUR

Por Brenno Grillo

Tipificar “desacato” como crime contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante o direito à liberdade de expressão, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. É que a corte já decidiu que os tratados internacionais assinados pelo Brasil têm caráter supralegal e infraconstitucional.

Comissão Americana sobre Direitos Humanos vale mais que leis nacionais e proíbe criminalização do desacato, decide 15ª Câmara Criminal do TJ-SP.
Reprodução

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver do crime de desacato homem condenado também por atear fogo numa lixeira.

A contravenção penal é prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais: “Perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra”.

A acusação de desacato foi feita porque o réu mostrou o dedo do meio quando viu que os policiais se aproximavam. Ele foi preso enquanto fugia. Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, que representou o acusado, o crime de desacato vai contra a cláusula de liberdade de expressão prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O defensor público Mario Eduardo Bernardes Spexoto, que assina a peça, argumentou que essa tese não significa liberdade para agressões verbais ilimitadas, pois a o autor da suposta ofensa pode ser processado com base em outros dispositivos legais que não diferenciam pessoas comuns e funcionários públicos.

“As leis nacionais que tipificam o desacato são contrárias ao artigo 13 da CADH, o qual garante o direito de liberdade de pensamento e expressão. Configura, portanto, violação do Estado brasileiro à Convenção processar, condenar, ou impor sanção a alguém, em função deste crime”, explicou o defensor.

Ele também afirmou que o posicionamento apresentado já foi ratificado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para o órgão internacional, “os funcionários públicos estão sujeitos a um maior controle por parte da sociedade”. Definiu ainda que “as leis que punem a manifestação ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como ‘leis de desacato’, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”.

O defensor público ressaltou que essa jurisprudência da corte internacional mostra que o problema é a falta de proporcionalidade decorrente da criminalização de críticas a agentes públicos por meio de um tipo penal diferenciado.

De acordo com o relator do caso, desembargador Encinas Manfré, a infração de perturbação da paz pública deve ser mantida, mas o desacato, não. Ele detalhou que tipificar o ato do réu como crime de desacato significa criminalizar a expressão de uma opinião dele.

Isso, para o relator, afronta a liberdade de expressão, “pilar fundamental e essencial a qualquer Estado Democrático, além de garantir igualdade entre funcionários públicos e particulares”.

Especificamente sobre os funcionários públicos, o desembargador destacou o artigo 11 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos: “Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como ‘leis de desacato’, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Manfré argumentou que a criminalização do desacato também afronta o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante o direito à liberdade de pensamento e de expressão. “Houvera manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos CIDH de que se se considerar a conduta de desacato como crime, se estará limitando opiniões tidas como incômodas e, assim, proporcionando maior proteção aos agentes do Estado do que aos particulares.”

Segundo o desembargador, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 466.343, reconheceu que os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil têm caráter de normas supralegal, ou seja, devem ser incorporados pelo nosso ordenamento jurídico. “Portanto, de rigor manter-se a condenação desse apelante apenas por infringir o artigo 42, I, do Decreto-Lei 3.688/1941”, disse o relator.

Sargento revela a receita do sucesso da Polícia Militar e o motivo da intimidação ao Comitê Estadual de Direitos Humanos no Campus Baixada Santista da Unifesp 21

Jose Carlos Gomes Gomes Quem não tem uma retaguarda forte, violenta, vingativa,está fadado ao fracasso.

 

Em resposta a Jose Carlos Gomes Gomes

Aí José Carlos , o que você quis afirmar com essa pérola: “Quem não tem uma retaguarda forte, violenta, vingativa,está fadado ao fracasso” ?

Será que você, como experiente  PM aposentado , quer dizer que todo o sucesso da PM se deve a uma tropa de assassinos, ou seja, essa tal “retaguarda forte, violenta, vingativa” ( “sic” )…

É pela violência que a PM tem conquistado direitos diferenciados ?

É pela ameaça de vingança que PMs são reiteradamente  absolvidos de crimes contra toda a prova dos autos ?

Quem é essa  retaguarda forte , violenta e vingativa ?

Casualmente, são as Praças da PM agindo como cachorros adestrados pelo oficialato ?

Ou tal frase é apenas uma forma de ameaça velada de um velho babaca ?

Gostei da antiga foto,  com um revolver em cada mão tu até que parece valente…

https://flitparalisante.wordpress.com/…/escarnio-publico-a…/

 

Delegacias fecham em duas cidades do Litoral Sul 50

O 1º e o 2º distritos de Mongaguá foram fechados, em Peruíbe, o 1º DP encerrou as atividades

MAURÍCIO MARTINS – A TRIBUNA DE SANTOS
15/08/2017 – 15:31 – Atualizado em 15/08/2017 – 15:33A falta de investimento na Polícia Civil a cada dia fica mais evidente. Diante da ausência de recursos, a Delegacia Seccional de Itanhaém, que responde ainda pelas cidades de Mongaguá e Peruíbe, determinou o fechamento de três distritos policiais (DPs).

A Tribuna teve acesso ao ofício enviado às unidades pelo delegado seccional de Itanhaém, Victor Vasconcellos Lutti, solicitando medidas de contingência.

Para tentar continuar o trabalho em meio à crise, o delegado fechou o 1º e o 2º distritos de Mongaguá e concentrou os atendimentos apenas na Delegacia Sede da Cidade. Em Peruíbe, o 1º DP encerrou as atividades, que ficaram acumuladas na Delegacia Sede do Município.

O fechamento das unidades policiais, embora seja a medida de maior impacto para a população, não é o que mais chama a atenção na lista de contingenciamento. Entre os itens, está a suspensão do pagamento de diárias aos policiais que precisarem se deslocar para outras áreas, dos contratos de limpeza das delegacias e até da compra de café, açúcar e chá. Há, ainda, o pedido de “recolhimento parcial e progressivo da frota de viaturas, visando economia de combustível e manutenção”.

Uso de recursos humanos

A Reportagem conversou com o delegado, que afirmou que não haverá prejuízos ao trabalho de polícia judiciária na região.

“(O fechamento de distritos) vai melhorar muito o uso dos recursos humanos do qual eu disponho na seccional. Mesmo porque, agora, com as audiências de custódia (em que o preso deve ser apresentado imediatamente ao juiz), eu teria que entrar com uma medida dessa de qualquer forma, para dar conta da nova atividade que a polícia passou a ter”. Segundo Lutti, o corte imediato nas despesas será apenas nas unidades fechadas.

Raquel Kobashi Gallinati é presidente do Sindicato
dos Delegados de Polícia do Estado (Foto:Divulgação)

Sindicato

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SindPesp), Raquel Kobashi Gallinati, compreende as medidas adotadas pelo seccional de Itanhaém.

Para ela, essa á a única forma que os delegados encontraram para continuar trabalhando, já que o Governo do Estado “limitou a polícia e agora não quer fornecer nem o básico”.

“A Polícia Civil precisa de R$ 38 milhões até o fim do ano. E não estou falando de aquisição de equipamentos, mas para a manutenção das delegacias. Esses R$ 4 milhões que foram liberados não são suficientes nem para abastecer as viaturas”, avalia.

A representante da categoria critica a política do Estado. “O governo diz que não tem dinheiro para segurança. Não é uma opção investir em segurança”, diz Raquel.

Resposta

Em nota,  a Policia Civil de Itanhaém informou que, para otimizar os recursos humanos e melhor atender ao cidadão nos plantões policiais, o atendimento do 1º e 2º DPs de Mongaguá foram realocados para a delegacia sede do Município, bem como o 1º DP de Peruíbe foi incorporado à Delegacia sede da cidade.  Como consequência, os serviços de limpeza daqueles prédios não serão mais necessários, gerando alteração no contrato com a prestadora de serviços e consequente economia para os cofres públicos. Não há qualquer restrição quanto à circulação de viaturas.

Ainda segundo a corporação, houve uma orientação para que o planejamento logístico seja melhor elaborado, assim trabalhos realizados em uma mesma região podem ser feitos no mesmo dia. Com isso, há ganho não apenas financeiro, mas também de tempo destinado pelos profissionais.

A Secretaria de Segurança Pública reafirmou que não há falta de recursos para custeio das atividades da Polícia Civil. A verba suplementar de R$ 4,8 milhões para gastos com material de consumo foi disponibilizada por meio de decreto publicado na edição do último sábado (05/08) do Diário Oficial. O montante teve acréscimo de R$ 676,7 mil ao que estava inicialmente previsto. Além disso, está em elaboração nova suplementação orçamentária para destinar mais recursos para custeio da Polícia Civil, que também serão disponibilizados em breve.

*Colaborou Fernando Degaspari

Juiz ganha em um mês aquilo que um policial ganha em 20 anos e diz em tom debochado : ‘Eu não tô nem aí, é justo, dentro da lei” 59

‘Eu não tô nem aí’, diz Juiz de MT que recebeu mais de R$ 500 mil em julho

Fausto Macedo e Luiz Vassallo

Em São Paulo

15/08/201713h30

  • Reprodução/Facebook/Mirko Vincenzo Giannotte

    O juiz Mirko Vincenzo Giannotte

    O juiz Mirko Vincenzo Giannotte

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela “Coluna do Estadão”. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal “O Globo”.

Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A “Coluna do Estadão” destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de “vantagens eventuais” e R$ 25.779 em gratificações.

Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) as cifras não são “um erro” A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Ao jornal “O Globo”, o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância.

“Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko.

Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. Ele disse. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” Mirko disse, ainda, que é “famoso” por trabalhar até de madrugada.


COMO SE FABRICA UMA CASTA

A culpa não é dele. Os Tribunais de todo o Brasil , dolosamente, reservam poucas vagas  nos também poucos concursos  de ingresso à Magistratura para que seus membros continuem trabalhando por meio ( juiz ) e recebendo por 5 ( juízes ) .

O povo que espere!

E sempre com aquela velha desculpa de que não há gente capacitada em número suficiente para preenchimento de todas as vagas. Mentira vetusta! Gente capacitada tem e milhares; o que pode não ter são apadrinhados e desejáveis em número suficiente.  

ESCÁRNIO PÚBLICO AO CIDADÃO – Enquanto a Baixada Santista sofre sem policiamento preventivo 100 PMs são escalados para intimidar Audiência de Direitos Humanos…Vamos trabalhar meganhada, lugar de polícia é nas ruas! 32

Cerca de 100 policiais militares, entre fardados e à paisana, invadiram a audiência pública sobre direitos humanos no campus da Baixada Santista da Unifesp. Segundo relatos de professores, comandantes da PM nada fizeram para controlar seus subordinados. Foto: Revista Fórum

NOTA PÚBLICA

Nota de Esclarecimento sobre Audiência de Direitos Humanos convocada pelo Comitê Estadual de Direitos Humanos no Campus Baixada Santista da Unifesp

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) vem a público reafirmar o seu compromisso com a garantia, promoção e defesa dos direitos humanos, ao tê-los como princípio no cumprimento de sua função educativa e de produtora de conhecimento, bem como na sua cultura institucional e na relação com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Somos contrários e combatemos qualquer forma de violência e violação de direitos e nos colocamos implicados na promoção de uma cultura de direitos humanos.

Nesse sentido, reconhecemos a importância e apoiamos a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP), com o envio de informações para a construção do eixo sobre o ensino superior do documento base e possibilidade de cessão de espaço físico para as audiências regionalizadas, que são realizadas pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP; Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Edepe – Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Ouvidoria Geral da defensoria Pública de SP.

Diante da situação de posturas violentas, anti-democráticas e intimidatórias por parte da polícia militar, vivenciadas no Campus Baixada Santista da UNIFESP, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública para discutir o texto do I Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, estamos em diálogo com o comitê organizador – Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP -, dando os seguintes encaminhamentos:

• Agendamento de uma roda de conversa com a comunidade acadêmica do Campus BS para esclarecimentos sobre a audiência realizada e reflexões sobre os desafios da defesa dos direitos humanos na atualidade;

• Solicitação, via comitê organizador do Plano, de uma posição da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, bem como uma apuração e cobrança das devidas providências pela Corregedoria do Estado de São Paulo e Ouvidoria da Polícia Militar sobre a natureza da participação dos membros da polícia militar na referida audiência – como cidadãos ou no exercício da profissão.

Reafirmamos que esta universidade está pautada pelo princípio da democracia e da autonomia; e assim, acolhe a comunidade para realizar ações de natureza pública, inclusive abordando temas polêmicos e que necessitam de ampliação do diálogo.

Defendemos o direito de todo cidadão participar de debates públicos e todos são bem-vindxs no espaço da universidade para contribuir e reafirmar os princípios da democracia, da autonomia, do diálogo respeitoso e das conquistas dos direitos humanos obtidos por meio das lutas sociais.

Reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

Diretora do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)


Tudo certo a PM enviar alguns representantes para assistir os debates. O assunto é de interesse institucional. 

Mas enquanto a população da Baixada não vê viaturas nas ruas,  não tem cabimento tantos policiais , de várias cidades da região ,  se apresentarem no referido evento com a finalidade de calar a boca de debatedores. 

O Secretário de Segurança deveria determinar o levantamento dos que lá compareceram concomitantemente ao número de roubos naquela noite; depois se explicar à população sem mentiras. 

Medo de revelar corrupção – Sob o pretexto de resguardar a segurança projeto de lei busca acabar com o Portal Transparência 12

Deputado quer excluir da internet informações sobre agentes da segurança pública

Marcelo Delaroli propõe que solicitações ao Portal da Transparência sejam realizadas por escrito e com protocolo de identificação em órgão público
Com objetivo de estabelecer uma legislação federal em proteção dos agentes de segurança pública, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou projeto de lei para excluir do Portal da Transparência a consulta às remunerações de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.

Marcelo Delaroli formalizou o Projeto de Lei 8247/2017 após reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, e o chefe de Polícia Civil do Rio, Carlos Augusto Leba, que destacaram ao deputado a importância de uma lei federal para resguardar a segurança dos profissionais de segurança pública.

Segundo o parlamentar, os dados disponibilizados na internet podem colocar em risco os servidores da segurança e suas famílias. O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acessar informações detalhadas como, por exemplo, órgão em que o servidor está lotado, função, salário. Para obter essas informações, basta digitar o nome ou o CPF do funcionário.

“Não somos contra o Portal da Transparência, mas identificar e apresentar informações sobre policial militar ou qualquer outro servidor de segurança é expor demais esses profissionais e até mesmo suas famílias. Precisamos protegê-los da ação de marginais”, justifica Marcelo Delaroli.

Através do Projeto de Lei 8247/2017, Marcelo Delaroli propõe que o pedido de informações seja por escrito, com identificação e protocolado pessoalmente junto aos órgãos públicos. O deputado afirma que a possibilidade de acesso às informações, a qualidade e integridade das mesmas não serão afetadas, pois o que está propondo é apenas um critério diferenciado para o requerimento de informações sobre agentes da área de segurança.

“Queremos inibir a adoção do procedimento por meio da internet, que pode facilitar o anonimato ou a fraude e, por consequência, a atividade de pessoas mal intencionadas. Os agentes de segurança pública já são alvos de marginais que matam sem qualquer consideração. Este projeto de lei é para proteger um pouco mais a vida desses servidores, cuja atividade, pela própria natureza, já os expõe a grandes riscos”, conclui Marcelo Delaroli.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também apoia a iniciativa. Ontem (14/08), no enterro do 97º policial militar assassinado no Rio, Sá defendeu a necessidade de legislação rigorosa para punir criminosos que matam policiais. Ele considera urgente a reforma do Código Penal, que é de 1940, para que criminosos, sejam eles menores de idade ou adultos, recebam punição justa. “Nossos legisladores precisam discutir o que é prioritário. Vidas são prioritárias. O Brasil perde 60 mil pessoas por ano por mortes violentas. Tirou a vida de policial, tem que punir com rigor”, afirmou Roberto Sá.

______________________

Medo do quê ? 

Os honestos: a humilhação dos vencimentos indignos comparados aos demais funcionários públicos.

Os desonestos : a certeza dos parentes e amigos de que o padrão de vida não é sustentado pelo salário. 

O resto é conversa de demagogo! 

Poema para São Vicente 9

ilha-porchat-svPoema para São Vicente*

São Vicente cidade boa 
De riqueza igual não há
Um ladrão rouba  a carteira
Outro rouba o celular

São Vicente meu chamego
Terra de encantos mil
O ladrão te assaltou
Subiu na moto e fugiu

São Vicente minha paixão
Minha cidade querida
Ou tu entrega sua moto 
Ou perde sua vida 

São Vicente eu te amo 
Nunca vou te abandonar 
Corra já pra sua casa 
Ou o ladrão vai te pegar

São Vicente eu te exalto 
De vc sou muito fã
O ladrão rouba de noite 
De tarde e de manhã ...

pense num lugar tranquilo que só tem polícia para fazer escolta ,  expediente e
multar motorista bebum .    😏

Autor desconhecido 

“Torcer pelo Brasil hoje é torcer por Alckmin; qualquer situação política que aconteça em 2018, eu estarei com o senhor, na sua campanha à Presidência da República” 70

Alckmin diz querer ‘tira-teima’ com Lula em 2018

Governador reage à movimentação do prefeito João Doria de se candidatar a presidente

DA ESTADÃO CONTEÚDO
14/08/2017 – 12:30 – Atualizado em 14/08/2017 – 12:32

Governador Geraldo Alckmin anuncia o novo secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econonômico, deputado e vice-governador eleito Marcio França. Data: 16/12/2014. Local: São Paulo/SP.
Foto: Guilherme Lara Campos/A2 FOTOGRAFIA

Em uma clara reação à movimentação do prefeito João Doria para se cacifar como candidato a presidente da República em 2018, o governador Geraldo Alckmin disse neste sábado, 12, durante evento em Florianópolis, que “não seria ruim fazer um tira-teima contra Lula em 2018”.

Em 2006, Alckmin enfrentou Lula na disputa presidencial, mas foi derrotado. A declaração do governador foi feita em entrevista coletiva após encontro suprapartidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No evento, conforme tucanos, o governador aproveitou para mandar “recados” ao prefeito.

Na noite de domingo (13), porém, Doria foi ao Palácio dos Bandeirantes e gravou vídeo ao lado de Alckmin no qual reafirma sua “lealdade” e “amizade” ao padrinho político. Segundo o prefeito, estão sendo divulgadas informações “infundadas” sobre a relação dos dois. “João é um amigo querido desde os tempos do Mário Covas”, diz Alckmin no vídeo.

A estratégia tenta minimizar a crise aberta com o governador após Doria intensificar a agenda de viagens pelo País. Hoje, o prefeito vai ao Tocantins.

‘Contraponto’

No evento no fim de semana, no Sul, o governador fez um discurso que, em alguns momentos, pareceu endereçado ao prefeito. Além de citar o desejo de um “tira-teima de 2006”, Alckmin fez questão de se posicionar de forma conciliadora: “Vejo aqui a civilidade que a política deve ter. Política não é campo de boxe”.

A fala foi interpretada por tucanos como um contraponto aos ataques que Doria tem feito a adversários políticos. No mês passado, em evento em São Bernardo, o prefeito se referiu a Lula como “mentiroso” e chamou a presidente cassada Dilma Rousseff de “anta”.

O anfitrião do encontro em Florianópolis foi o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, que não poupou elogios e menções a uma possível candidatura de Alckmin à Presidência. “Torcer pelo Brasil hoje é torcer por Alckmin.” O vice-governador de Santa Catariana, Eduardo Pinho Moreira (PMDB-SC), seguiu o tom de pré-campanha. “Qualquer situação política que aconteça em 2018, eu estarei com o senhor, na sua campanha à Presidência da República”, disse.

‘Novo?’

Na sexta-feira passada, Alckmin esteve em Porto Alegre e, na ocasião, foi ainda mais direto em suas alfinetadas a Doria, conforme tucanos. O governador afirmou que a disputa de 2018 “será a eleição da experiência”. Em uma indireta ao afilhado político, que disputou sua primeira campanha em 2016 e se apresenta como “renovação”, Alckmin declarou que “o novo é defender o interesse do Brasil”.

Chefe da PM admite problemas, mas ressalta que SP não precisa de tropas federais 30

‘As forças de segurança dão conta do recado’

Chefe da PM admite problemas, mas ressalta que SP não precisa de tropas federais

Entrevista com

Nivaldo Restivo

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

13 Agosto 2017 | 03h00

Em meio à crise que levou as Forças Armadas para as ruas do Rio, o comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Nivaldo Restivo, afirma que o Estado paulista não precisa de tropas federais. Lembra que, apesar de a PM estar há quase três anos sem aumento, ao contrário de outros lugares, o salário de seus homens é pago integralmente e em dia. Diz que os manifestantes que pedem o fim da Polícia Militar estão mal informados sobre a instituição. No comando desde março, ele devia passar para a reserva por força de lei em fevereiro, mas, na quarta-feira passada, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que permite a Restivo ficar no cargo até o fim desta gestão, em dezembro de 2018. Será, assim, o primeiro oficial da PM desde 1980 a ficar mais de cinco anos como coronel na ativa.

É possível dizer que, apesar da crise, São Paulo não precisa de tropas do Exército em suas ruas?

Sem dúvida. As forças de segurança dão conta do recado.

Mas de que forma essa crise afeta a polícia de São Paulo?

O País vive uma crise econômica, política e com choque de ideias que não seguem a moral desejada. São Paulo é o Estado mais pujante do Brasil. A crise se manifesta até de uma maneira mais acentuada aqui. Os investimentos são contingenciados. Em termos de Polícia Militar, essa situação não afetou de forma acentuada a polícia. Temos dificuldades e tivemos de fazer algumas opções de investimento, mas continuamos contratando. Temos um concurso aberto de 2,3 mil policiais militares e outro já em andamento para 2,2 mil PMs.

 
  Foto: Alexandre Carvalho|A2img

Qual o déficit de homens hoje da PM?

Está em 9,3%, algo em torno de 6 mil policiais de um efetivo fixado em 93.799 – temos 87,3 mil. O turnover é grande. Perdemos por ano em torno de 2,5 mil policiais militares.

Isso apesar da crise?

Apesar da crise. São pessoas que buscam novas oportunidades. No sábado, um oficial da PM saiu para ser auxiliar técnico judiciário. Não sei o que levou a isso, mas foi a opção que ele fez. Há ainda as aposentadorias e as demissões e expulsões de maus policiais. Nossa capacidade formadora é até maior do que isso.

De tempos em tempos são divulgadas comparações entre os salários das diversas polícias estaduais…

A última que tive conhecimento dizia que São Paulo era o sexto pior salário.

Sim. Mas como é que se explica para a tropa isso?

É o que eu digo sempre. Somos defensores da valorização profissional e sabemos que a função desempenhada por nosso policial é difícil, complexa e merece remuneração à altura. Mas o País passa por uma crise econômica e política. Temos reuniões mensais com o secretário da Segurança e técnicos da Fazenda, que mostraram que os gastos do Estados estão muito próximos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta menos de um ponto porcentual para atingir o limite.

O senhor quer dizer que é melhor receber um salário que vai ser pago do que ter um maior que não vai ser pago?

Exatamente. Temos Estados que têm arrecadação e efetivo menores do que os de São Paulo e concederam 20, 30% de reajuste. Só que o policial desse Estado não recebe (o salário) integral, tem parcelamento. Esse reajuste que ele recebeu no papel dificilmente será incorporado ao salário porque o Estado nem sequer tem condições de pagar o salário em dia e integral. Nós aqui em São Paulo não temos esse problema: no quinto dia útil do mês o nosso salário é depositado integralmente na conta corrente.

Há quanto tempo a polícia está sem reajuste?

Estamos há quase três anos. Mas isso não afetou de maneira significativa a procura pela carreira. A relação candidato por vaga no concurso para a Academia do Barro Branco supera a maioria das profissões nos principais vestibulares.

A inteligência da PM continua vigiando as ações de facções criminosas?

Sim.

Essa é a principal função da inteligência da PM hoje?

É uma das principais funções. Grande parte da inteligência está voltada a oferecer condições para a PM direcionar o seu trabalho para redução de indicadores criminais, que é o que mais preocupa a população.

Durante a crise política houve manifestações de pessoas que tiraram fotos com policiais e outras em que os participantes pediam o fim da Polícia Militar. Como a corporação convive com quem pensa que a PM tem de acabar?

A Polícia Militar sempre chama os organizadores dos movimentos. Uma das partes comparece em peso e entende a necessidade, por exemplo, de limitar deslocamentos para manter a ordem pública. Outro lado, em regra, não entende isso como necessidade. O que falamos aos nossos policiais empenhados no controle de uma manifestação? A presença deles é para dar segurança para quem está expressando seu pensamento na rua. Nossa atuação deve se basear na técnica e na legalidade. Independentemente do posicionamento do manifestante, ele só pode ser objeto de atuação policial se estiver praticando infração penal. Ele pode discordar do posicionamento da PM, e a PM pode discordar de suas ideias, mas não vai atuar enquanto não houver quebra da ordem pública. Tiramos fotos com pessoas com bandeiras verde e amarela na Paulista e nós temos fotos de policiais com manifestante de grupo antagônico, em incidência menor, mas temos imagens de policiais ao lado de pessoas com blusa e bandeira vermelha. Tiramos foto sem qualquer tipo de problema.

Mas o que o senhor pensa dos manifestantes que pedem o fim da PM?

Eu penso que quem alardeia essa disposição de querer o fim de uma instituição que preserva a vida daquele que está falando é uma pessoa que está mal informada sobre o que é e o que faz a Polícia Militar.

O número de letalidade da polícia no primeiro semestre foi o mais alto desde 2003, com 459 mortes, sendo a PM responsável por 430 delas. Quem quer o fim da PM diz que a maioria dessas pessoas não morreu em confronto – teria sido assassinada. Enquanto o número de homicídios praticados pela população caiu, as mortes em confrontos aumentaram. Por quê? Não seria de se esperar que a diminuição da violência na população levasse à redução da taxa de letalidade?

São inúmeras as variáveis que interferem na letalidade policial. Eu não posso aceitar como verdade que as 500 mortes em confronto esse ano foram assassinatos. Hoje a polícia chega muito rápido ao local de ocorrência, porque nós usamos a tecnologia que nos auxilia. Nossas viaturas estão com posicionamento georreferenciado e temos possibilidade de localizar um veículo roubado por meio de câmeras. Nosso policiamento é inteligente, e a possibilidade de intervenção hoje é muito maior. Do total de confrontos que a PM participou no ano passado, só em 15% deles o bandido foi morto. Nos demais ele foi preso, fugiu ou foi ferido.

O objetivo da PM é tentar controlar e reduzir os índices de criminalidade, mas os números de roubos não cedem como os homicídios? Por quê?

Tudo aquilo que se previne não é possível de se medir. É preciso levar em consideração que a população aumentou nesses 17 anos e os crimes não cresceram nessa proporção. A taxa de crime por habitante cedeu, e a atuação policial tem melhorado. A produtividade operacional da polícia é espantosa. Em 2016, a PM prendeu mais de 25 mil pessoas em flagrante, foram 11,5 mil armas que saíram de circulação e 89 mil veículos roubados ou furtados recuperados.

Na Polícia Civil há um movimento de delegados que critica o que chamam de sucateamento da instituição. A PM acompanha esse movimento?

A nossa inteligência trabalha para fornecer subsídios para o planejamento do emprego operacional da PM. Preciso me preocupar com as demandas da PM. Isso não é algo que nos preocupa e diz respeito.

A inteligência só acompanha a criminalidade comum e a organizada?

É isso.

O senhor colocaria nessa criminalidade grupos como os black blocs?

Depende. Se são grupos que praticam crimes, eles serão alvos da atuação de inteligência.

A PM acompanha ou vigia movimentos sociais e seus atos?

A inteligência da PM só faz isso para saber se será ou não preciso empregar o Choque no caso, para proteger quem se manifesta e minimizar os efeitos para a população que não participa do protesto.

Não há nenhuma central de grampo dentro da polícia de São Paulo?

Toda interceptação telefônica realizada pelos órgãos de segurança é feita com a solicitação para o Ministério Público e a manifestação e anuência do Poder Judiciário. Qualquer coisa fora disso não existe.

Qual a extensão da infiltração do crime organizado no aparelho policial?

Temos acompanhamento do público interno desde o concurso de ingresso na PM e uma Corregedoria forte para detectar desvios. Neste ano, até 9 de agosto, já tivermos 164 policiais expulsos ou demitidos. Em 2016, foram 222 em um universo de 87 mil homens.

O fim do contrato de tornozeleiras eletrônicas dará mais trabalho para a PM na saída de presos do regime semiaberto para o Dia dos Pais?

Pode ser que a falta da tornozeleira ponha na cabeça do infrator que ele pode praticar crimes sem ser identificado. Nesse sentido, pode trazer mais trabalho para a gente.

Por patrulhamento, moradores pagam até por conserto de viaturas em SP 12

Movido pela esperança de “ajudar o país”, o mecânico Antônio Raimundo do Nascimento, 40 anos, recebeu em sua oficina, no centro de São Paulo, uma viatura da Polícia Militar que patrulha o bairro. O veículo precisava de bateria nova e o serviço é a especialidade do estabelecimento, que tem largura pouco maior que a de um carro popular.

“A polícia tinha de ter como consertar porque a gente paga imposto para isso. Mas se todo mundo cruzar os braços nada vai para frente”, lamenta o mecânico, que doou uma bateria de R$ 300 sem esperar retorno da promessa que ouviu dos policiais em seguida: “Se chegar uma nova no batalhão, a gente vem aqui e devolve essa”.

A troca ocorreu em janeiro. Depois, Toninho, como o mecânico é conhecido, nunca mais viu os agentes. Ele conta que recebe frequentemente policiais civis que trabalham perto e pedem ajuda para carregar as baterias dos veículos. Perto dali, no restaurante onde Francisco Aires, 29, é gerente, também é comum a cessão de marmitas para os agentes mais antigos na região.

“É uma parceria em que é bom tê-los por perto”, avalia Aires. “Outros, que não conhecemos, pegam, mas pagam.”

Para garantir o patrulhamento nas ruas, moradores de São Paulo têm se mobilizado para pagar alimentação de agentes, consertar viaturas quebradas e até fazer reparos em prédios da polícia, em um contexto de alta de crimes patrimoniais, como roubos e furtos.

O cenário se torna mais comum em meio a uma queda de 9,5% nos valores executados do orçamento previsto para custeio da Polícia Civil — de R$ 182 milhões no primeiro semestre de 2016 para R$ 165 milhões neste ano — e mesmo com o crescimento das verbas para a PM, que teve R$ 371 milhões para custeio neste ano, ante R$ 334 milhões no mesmo período do ano passado.

Segundo o presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do Portal do Morumbi, na zona sul, é comum que moradores banquem consertos de veículos, como troca de embreagem e bateria. “A gente não deixa viatura quebrada. Mando consertar até as mais velhinhas”, afirma.

Na Rua David Pimentel, por exemplo, onde os muros altos encobrem as fachadas de casas de luxo, há seguranças particulares, cercas elétricas e câmeras apontando para todos os lados – mesmo assim, a Polícia Militar patrulha a área três vezes por dia. A proximidade com as favelas de Paraisópolis e do Real Parque, dizem os moradores, faz com que a via sirva de rota de fuga para assaltantes que passam, em duplas, de moto.

“Já presenciei uns três assaltos, fora o que a gente fica sabendo quando quebram o vidro de um carro ou levam a bolsa de alguém”, conta a empregada doméstica Maria Roseli Vieri, 50.

Em uma planilha com os crimes da região, no entanto, Cavallini aponta a situação melhor do bairro. “Eu somo os índices da capital e dividido por 93 delegacias. Em média, no primeiro semestre, foram 2,6 mil ocorrências na cidade”, detalha, ao aprovar o trabalho realizado pelos comandos policiais da sua área. “No 89º DP (Portal do Morumbi), tivemos 1,8 mil, ou seja 31% menos”, comemora.

Insegurança
No centro, o 4º DP (Consolação) tem comportamento bem diferente. Os roubos pularam de 1,1 mil para 1,6 mil neste ano, uma alta de 42,7%. Na mesma região, o 77º DP (Santa Cecília) registrou aumento de 25% dos assaltos, com 901 casos em 2017, ante 721 no ano passado.

“Está difícil. A sociedade tem de se mobilizar para ajudar os policiais ou a gente fica à mercê dos bandidos”, afirma Francisco Machado, diretor do Conseg Santa Cecília. “Há um problema em comum para todas as regiões: a falta de verba de manutenção para material da PM e de pessoal para a Polícia Civil”, diz Marta Porta, que preside o Conseg Consolação.

“A gente compra pneu para viatura e até troca luz apagada dos prédios da polícia. Tira do bolso e leva.”

Presidente da Associação dos Moradores e Comerciantes dos Campos Elísios, Antonio Iézio diz que chegou a pagar a um encanador para arrumar o sistema hidráulico da sede da 2ª Companhia do 13º Batalhão. Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que o dispositivo foi “devidamente consertado com apoio da Sabesp”.

A reportagem questionou a SSP sobre eventuais restrições a colaborações da comunidade a equipamentos e estruturas das polícias, e sobre a eventual existência de um procedimento padrão para recebimento desses auxílios, mas não obteve resposta.

Em nota, a pasta se limitou a dizer que custeio, manutenção, reformas e zeladoria das instalações e veículos da PM são realizados por meio de verba pública específica. Para exemplificar, a secretaria disse que foram emitidas 128 ordens de serviço para manutenção de viaturas da 2.ª Companhia do 16º Batalhão da PM (Morumbi). De acordo com a pasta, o custo foi de R$ 97.123,71.

Sobre o orçamento, a secretaria destacou que os dados da reportagem consideram contratos já celebrados (liquidados), “no entanto, não leva em conta que no mesmo período houve elevação de 8% nos recursos empenhados pela Polícia Civil”. “Vale ressaltar que já há complementação aprovada de verba de R$ 4,1 milhões para gastos de consumo.”

A situação divide especialistas. “A companhia fica devendo o favor, mesmo que isso ocorra implicitamente muitas vezes. Nunca dá para atender a todas as ocorrências, então talvez haja preferências, levando a problemas no serviço”, diz o cientista político Guaracy Mingardi.Ex-comandante da PM, o coronel Carlos Alberto Camargo sustenta que, para além da ajuda com materiais e serviços, é importante que a comunidade se envolva no policiamento para cada área. “Devemos buscar o empoderamento da comunidade para que haja uma colaboração efetiva, com informações sobre a área, avaliação sobre a forma de abordagem e definição de prioridades.”

A VERDADE VERDADEIRA: Justiça militar não passa de comarquinha perdulária e venal criada e mantida para proteger uma casta apenas medíocre – por vezes malfeitora – que se julga detentora de todas as virtudes 80

Militares contra a Justiça civil

Apu Gomes/Folhapress
Soldado inspeciona mochila durante operação contra roubo de cargas no Rio de Janeiro

10/08/2017 02h00

RIO DE JANEIRO – Externando o que possivelmente é uma visão majoritária nas Forças Armadas, o comandante do Exército, general Villas Bôas, usou uma rede social para mostrar seu pouco apreço pela Justiça civil, ao menos quando a ela compete julgar seus soldados.

“A Op GLO [operação das Forças Armadas] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como comandante tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, escreveu ele, na segunda (7). A lei que o general quer mudar é a que determina que militares sejam julgados pela justiça comum quando cometem crimes dolosos contra a vida de civis.

Há um projeto de lei, atualmente no Senado, que prevê que esse tipo de crime seja tratado pelos tribunais militares. A proposta foi lançada no ano passado, visando a Olimpíada, e foi aprovada na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, é a criação de um foro privilegiado para soldados que matem civis.

É difícil entender por que Villas Bôas acha que falta “segurança jurídica” para seus homens atuarem no combate à violência no Rio. Se um dos 10 mil militares da ocupação matar um civil —ainda que seja um criminoso—, será julgado pelos mesmos tribunais que julgam PMs e todos os demais cidadãos, com o mesmo direito à defesa. Por que isso os deixaria desprotegidos?

Para cumprir o dever de proteger seus homens, basta ao general dar-lhes treinamento e equipamentos adequados. Colocá-los fora do alcance da lei dos cidadãos comuns, no contexto da atuação no Rio, não é proteção, é licença para matar.

De resto, além de sinalizar desprezo pela Justiça civil, a manifestação demonstra pouco conhecimento dela: numa cidade em que quase todas as mortes cometidas por PMs viram “auto de resistência”, não são as forças de segurança que estão desamparadas nos tribunais.


Esse general quer voltar a praticar butim, tortura e assassinatos com a total garantia de impunidade dada por um serviço judicial entre compadres. 

Se o nosso presidente fosse um homem honrado esse milico não estaria tão a vontade para lançar seus manifestos em causa própria; em prejuízo de uma sociedade que luta por ideais republicanos, apesar de “suas autoridades”…   

Polícia prende homem suspeito de praticar estupro virtual no Piauí 28

CLAUDIA COLLUCCI
FOLHA DE SÃO PAULO

10/08/2017 12h45

Um homem de 34 anos está preso há uma semana em Teresina (PI) pelo crime de “estupro virtual”. Seria a primeira prisão do país por esse tipo de conduta em ambiente virtual, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Embora o “estupro virtual” não esteja previsto no Código Penal, o homem foi enquadrado com base no artigo 213, que versa sobre estupro e prevê a pena para quem obriga alguém a praticar qualquer tipo de ação de cunho sexual, contra sua vontade, sob ameaça ou uso de violência.

Segundo o delegado Daniell Pires Ferreira, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, responsável pela investigação, o acusado, que há cinco anos teve um relacionamento com a vítima, de 32 anos, e fez imagens dela nua, enquanto ela dormia.

Técnico em informática, ele criou um perfil falso em uma rede social e passou então a ameaçar a divulgação das imagens na internet e nas redes sociais da família e dos amigos caso ela não enviasse mais registros de momentos íntimos.

Obrigou-a, por exemplo, a se masturbar com o uso de vibradores e a introduzir outros objetos na vagina e, em seguida, enviar fotos e imagens para ele.

Diego Padgurschi/Folhapress
Cartazes contra o estupro são colocados em tapume no MASP na avenida Paulista
Mulher em frente a cartazes contra o estupro em tapume no MASP

Nos últimos meses, o homem criou um outro perfil falso em nome da vítima onde colocou esse material junto com fotos do filho e da família da mulher, aumentando o grau de exigência de mais “nudes”.

Ainda sem saber de quem se tratava, a mulher procurou a polícia, que começou as investigações. Com ordem judicial, os investigadores descobriram o IP do computador e chegaram até a casa do técnico.

Segundo o delegado Ferreira, o crime se caracteriza como estupro, independentemente de ter ocorrido sem a presença física do agressor. “É um estupro ocorrido em ambiente virtual”, afirmou, explicando que a configuração do crime ocorreu quando o homem obrigou a mulher a praticar consigo mesma o ato libidinoso.

“Ela foi ameaçada, foi constrangida mediante grave ameaça para manter ato libidinoso. Isso caracteriza o crime de estupro”, afirmou.

Com base nas provas encontradas nos computadores e celulares do técnico, a Justiça determinou a prisão provisória do técnico por 30 dias.

Em depoimento à polícia, o acusado confessou os atos, mas disse que só estava “brincando” com a vítima. Afirmou ainda que há cinco anos ficou inconformado com fato de ela não ter aceitado manter o relacionamento, que havia durado apenas duas semanas.

O técnico mora no mesmo bairro da vítima, é casado e pai de um filho de quatro anos, e a mulher dele está grávida. No computador dele, polícia encontrou um arquivo com mais de 50 mil fotos de mulheres nuas e agora investiga se há mais casos de crimes virtuais.

Alckmin abre concurso de 5 mil vagas para a PM, prazo vence e ninguém é contratado 69

Governo de SP criou cargo de oficial administrativo para a corporação, anunciou vagas em 2014, mas concurso expirou em julho sem empossar aprovados. PM alegou crise econômica para não contratar.


Por Will Soares, G1 SP, São Paulo

06/08/2017 08h33  Atualizado 06/08/2017 09h41

Atualmente, sede do 18º BPM/I fica em prédios às margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) (Foto: Polícia Militar/Cedida)Atualmente, sede do 18º BPM/I fica em prédios às margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) (Foto: Polícia Militar/Cedida)

Atualmente, sede do 18º BPM/I fica em prédios às margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) (Foto: Polícia Militar/Cedida)

O Governo de São Paulo abriu edital, recolheu o dinheiro de inscrições, aplicou prova e não convocou nenhum dos candidatos do concurso público para oficial administrativo da Polícia Militar (PM). Agora, o prazo de validade do certame venceu e os aprovados para as cinco mil vagas anunciadas ficaram sem o emprego. A PM culpou a crise econômica do país para não contratar os classificados.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial em junho de 2014, e a prova escrita foi realizada dois meses depois. Mais de 40 mil pessoas participaram. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 45 e, excluindo os casos de candidatos que tiveram isenção parcial do pagamento por serem estudantes de baixa renda, renderia quase R$ 2 milhões à organização.

O concurso para oficial administrativo da PM era inédito. A carreira foi criada por uma lei, sancionada pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), no fim de 2013. Os profissionais substituiriam os antigos soldados temporários, que até pouco tempo trabalhavam em setores internos da corporação, mas por tempo de contrato e sem vínculo empregatício.

Contratações temporárias

As contratações temporárias foram consideradas inconstitucionais pela Justiça depois que o Ministério Público entrou com uma ação contra a prática. Segundo o órgão, as atividades desempenhadas pelos soldados temporários são inerentes ao funcionalismo público, e o governo estadual criou, então, o oficial administrativo para se adequar à determinação.

Conforme o edital, o novo cargo teria um salário inicial de R$ 992 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Entre as atribuições básicas do profissional estão o controle da entrada e saída de processos em geral, a execução de serviços de digitação; e redação de textos de ofícios e memorandos. A função não prevê o poder de polícia e o uso de farda.

O resultado com a classificação final do concurso saiu 10 meses após a realização da prova única. A homologação do certame ocorreu pouco depois, em julho de 2015, e foi a partir daí que passou a valer o prazo de dois anos que a gestão Alckmin tinha para convocar os aprovados. O tempo, porém, passou e nenhum deles foi empossado. E nem será.

Sonho frustrado

O estudante Marco Aurelio Dias, de 25 anos, foi um dos candidatos que teve o ingresso no funcionalismo público frustrado. Ele ocuparia uma das 2.320 vagas destinadas à capital paulista. “Falam que não têm dinheiro, mas acabam de anunciar que farão dois novos concursos para contratar mais de 2.400 agentes para a mesma Polícia Militar”, criticou.

De acordo com o capitão Cabral, desde o concurso, em 2014, a PM contratou 15,6 mil soldados. “A Secretaria de Segurança Pública trabalha continuamente para manter e reforçar o efetivo das forças de segurança, mas esse reforço é lógico que vai ser mais focado no efetivo operacional, para manter o policiamento ostensivo em todas as regiões”, explicou.

Outro que, se depender do governo, vai ter de aguardar outro concurso para entrar na PM é Felipe Souto Ferreira, de 21 anos. Ele reclama principalmente da falta de informações: “Nem mesmo houve qualquer tipo de pronunciamento sobre esse descaso com todos aqueles que pagaram a taxa de inscrição, estudaram e conseguiram êxito”.

Para a especialista Karina Kufa, do Instituto de Direito Público de São Paulo, a situação é “gritante”. “Não se abre concurso com despesas, gastos, para não aproveitar ninguém. Quando o ente abre um concurso, ele tem um orçamento para isto. Às vezes uma arrecadação esperada não se confirma e prejudica o planejamento, mas um concurso de 5 mil vagas não ter nenhuma contratação é discrepante”, avalia. Segundo ela, o emprego já é um direito dos aprovados e pode ser pleiteado na Justiça.

Para os amigos tudo, para os pobres a lei: coronel corrupto “amigo do nosso presidente honesto” tem proteção das polícias e do MP 16

Estado de Direito só para os pobres

Impressiona no Brasil as manobras judiciais adotadas para afastar da devida responsabilização penal, agentes políticos e demais quadrilheiros que os cercam.

Não presenciamos empenho por parte da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual no aprofundamento das investigações envolvendo o Coronel Batista, amigo do “presidente” desde os tempos de SP.

Quem está investigando é o jornalismo investigativo da Rede Globo e quanto mais mexe, mais fede. O Coronel além de corrupto é grosseiro, segundo a reportagem do Fantástico, ao receber uma mala com 1 milhão de reais para o amigo “presidente” deu uma dura no corruptor.

O que impressionou na reportagem é a escolha da empresa em que é sócio, a ARGEPLAN, na licitação do TJ para construção de dezenas de fóruns no Estado e, apesar de não ter construído “phorra” nenhuma, ter levado 29 milhões a título de relatórios técnicos. Cadê o MP paulista para investigar isso? Não sou eu quem acusei, foi a REDE GLOBO, num de seus principais programas televisivos para o mundo todo, o FANTÁSTICO. Cadê o MP Federal? E a participação da empresa nas obras da Eletronuclear? O lobi feito pelo Coronel Batista para a escolha do almirante, hoje presidiário, como presidente da empresa. E a fazenda da Argeplan no interior de São Paulo, de onde veio o $$$$ para comprar? Aqui no Brasil só se investiga pobre suspeito de ter declarado indevidamente recibo de dentista de R$100,00? Cadê o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?

O Loures perto do Coronel é batedor de carteira.

Com amigo assim, reforma da previdência para militares e policiais militares nunca vai acontecer, reforma só para nós, pobres funcionários públicos civis sem amigos importantes como tem o coronel.

Delpol PC