IMPERÍCIA ADMINISTRATIVA – Sucateamento do DEINTER-5; mais uma matéria do jornalista Allan de Abreu que desagradou alguns delegados de São José do Rio Preto Resposta

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Detento em cela da Central de Flagrantes

Déficit de peritos, necrotério com goteira, falta de internet e de geladeira para conservar cadáveres. O sucateamento do IML e do Instituto de Criminalística em Rio Preto atrasa inquéritos e, no limite, absolve criminosos. A mesma situação de improviso e carência estrutural se repete na Polícia Civil. No 1º, 2º e 5º Distritos Policiais, inquéritos demoram até quatro anos para ser relatados. A Central de Flagrantes não tem nem mesmo alvará dos bombeiros, e as quatro celas são insalubres e inseguras. Na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), um banheiro foi improvisado como depósito para três toneladas de drogas, no início do ano.

Para o Ministério Público, a situação tornou-se insustentável. “A polícia precisa de estrutura mínima para trabalhar”, diz o promotor José Heitor dos Santos, corregedor das polícias em Rio Preto. Por sugestão dele, a Promotoria da Cidadania instaurou dois inquéritos para apurar o caso, e nos próximos dias deve abrir novas investigações.

A situação mais grave, segundo Santos, é a do IML. O Diário apurou que a internet no prédio é custeada pelos próprios servidores. Além disso, o órgão tem 21 funcionários, entre médicos, auxiliares e atendentes, quando o ideal seria o dobro disso. Não há aparelho de raios- X e, por falta de equipamentos, um simples exame de dosagem alcoólica precisa ser feito em São Paulo, o que atrasa o resultado em um mês.

No IC, a situação não é diferente. Faltam pelo menos sete peritos além dos 25 que dão expediente no local. Por isso, laudos chegam a atrasar mais de um ano. “Alguns juízes da Comarca exigem laudo para comprovar um furto qualificado, com arrombamento de porta, por exemplo. Por isso, se o documento não chega a tempo no processo, o réu recebe condenação por furto simples, que tem a metade da pena”, afirma o promotor criminal Julio Sobotka. O atraso também leva à destruição de provas. “Quem teve uma janela arrombada por um ladrão não vai esperar semanas pelo perito antes de consertá-la.”

Não é raro, segundo outro promotor, Sérgio Acayaba, audiências ser adiadas ou inquéritos mofar na gaveta por falta de laudos periciais. “Em casos de estupro, por exemplo, fica difícil denunciar um suspeito sem o laudo.”

Terreno

Essa carência seria resolvida facilmente, segundo Santos. Há um ano e meio, a Prefeitura de Rio Preto doou uma área atrás do hipermercado Carrefour para a instalação do IML e do IC. Mas, até agora, a Polícia Científica nem recebeu formalmente o terreno. “É um descaso injustificável”, disse Santos.

Secretaria promete corrigir problemas

Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública garantiu que tem feito investimentos “para melhorar o atendimento à população e reforçar o policiamento” em Rio Preto. Segundo a pasta, desde 2011 as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica ganharam o reforço de 158 novos policiais, além de 394 viaturas. Há mais 10.211 vagas em aberto de concursos em andamento para as três corporações em todo o Estado. Na semana passada 392 novos policiais civis foram nomeados no Estado. Após passar por curso de formação, os servidores serão distribuídos “de acordo com a necessidade de cada região”.

O delegado João Pedro de Arruda, diretor ( desde janeiro de 2011 ) do Departamento de Polícia Judiciária de Rio Preto (Deinter – 5), informou por meio da assessoria da SSP que “estão em andamento procedimentos para a reforma da DIG e processo para alugar novo imóvel que tenha acessibilidade para abrigar o 3º Distrito Policial”. Ele nega investigações paradas nas delegacias da cidade, mas ressalva que “alguns casos são mais complexos e demandam mais tempo para serem solucionados”. Sobre as celas da Central de Flagrantes, Arruda argumenta que “as pessoas detidas ficam neste local provisoriamente”.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica da região, Ivan Miziara, afirmou, também por meio da assessoria, que “estão sendo providenciadas adequações para melhorar a acessibilidade nos prédios” e que “serão realizados alguns reparos emergenciais no necrotério”. Com relação à doação de terreno, Miziara informou que “o processo de aceite está em andamento”.

Celas insalubres, sem pias e camas

A insalubridade é total nas cinco celas da Central de Flagrantes em Rio Preto, que abriga detentos provisórios antes da transferência para uma cadeia da região. Não há lâmpadas, pias ou torneiras no local. As latrinas estão entupidas e com vazamentos. A Vigilância Sanitária e o IC constataram restos de comida e embalagens de marmitex espalhados. Não há camas de alvenaria.

Por falta de segurança, detentos ficam poucos dias no local. “Precisa levar logo para uma cadeia”, diz um funcionário que não quis se identificar. Os problemas se repetem nos DPs. No 1º, 2º e 5º, são mais de 2 mil inquéritos. Como há déficit de funcionários, os inquéritos demoram até quatro anos para ser relatados, problema investigado por inquérito civil instaurado pelo promotor Carlos Romani. No 3º e 7º, o prédio não tem acessibilidade e é insalubre, segundo o promotor José Heitor dos Santos. “Já havíamos instaurado inquérito para investigar a estrutura desses DPs, mas a investigação foi arquivada depois que o Estado prometeu mudar de prédio. O que não ocorreu até agora”, diz Santos.

No prédio da DIG, o problema maior é a falta de acessibilidade. No piso superior, segundo a Vigilância Sanitária, há um forte cheiro de mofo, decorrente das infiltrações misturadas às fezes de pombo no telhado. Há dois anos, a carceragem do local foi desativada por falta de condições mínimas de funcionamento.

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Os delegados de polícia do DEINTER-5, muito ocupados na perseguição criminal a jornalistas e blogueiros , deveriam cuidar melhor de suas repartições e dos inquéritos sob sua responsabilidade.

Falta de verba é ladainha!

Deveriam , também, com a mesma coragem com que defendem o sigilo de suas investigações ,  a legalidade de suas requisições arbitrárias e a honra objetiva de um mero órgão público, compelir o Secretário de Segurança – sob pena de um indiciamento qualquer – a prover a região de condizentes meios materiais e humanos.

Por que não peitam a administração superior ?

Luís Francisco Carvalho Filho – Mortes e mais mortes 8

Mortes e mais mortes

29/08/2015 02h00

No rescaldo da brutal chacina de Osasco e Barueri, que contabiliza 19 mortos, o comando da PM reagiu no Facebook a críticas recebidas afirmando que não se pode “generalizar toda uma classe de trabalhadores por causa de atos supostamente praticados por bandidos que integram temporariamente a instituição”. A mensagem é essencialmente correta.

A corporação é de fato composta também por policiais honestos, atenciosos, destemidos e protetores e tem se esforçado, com mais ou menos intensidade, conforme a região do país e a repercussão de episódios negativos junto à opinião pública, para expurgar quem se aventura pelo mundo da violência e da arbitrariedade.

Mas há algo de errado na formação e no controle da atividade policial no Brasil, e notícias recentes ajudam a explicar o descompasso que se vê entre o ideal civilizatório de segurança pública e a prática repressiva –sobretudo quando a polícia age em regiões periféricas das grandes cidades.

Além de policiais que permanecem na ativa portando extensa folha corrida de crimes pendentes de julgamento (é o caso do suspeito de envolvimento na chacina de Osasco e Barueri preso nesta semana), a corporação tem um indicador preocupante e que se tornou do conhecimento geral graças à Lei de Acesso à Informação. Entre 2005 e 2014, 14.756 policiais militares de São Paulo foram afastados do serviço por transtornos psiquiátricos: em média, quatro casos de afastamento por dia, o que revela falha no recrutamento ou uma qualidade de vida profissional esfacelada.

As corregedorias agem a reboque dos acontecimentos e, pela ausência de controle externo de suas atividades, ainda se deixam contaminar por interesses corporativos. Não exercem função preventiva.

No dia 20 de agosto foi assassinado a tiros no Rio de Janeiro o cabo Eduardinho. A Divisão de Homicídios investiga três hipóteses de motivo para a execução: mulheres, milícia e jogo do bicho. O que chama a atenção, no entanto, é o fato de a vítima ter ostentado nas chamadas redes sociais uma vida de luxo absolutamente incompatível com o salário e imagens impróprias, como a da camisa da seleção brasileira de futebol com a inscrição “Amarildo”, homenagem ao personagem que desapareceu em 2013 depois de ser preso pela PM na Rocinha, e o número “-1” (menos um). Eduardinho fazia parte de uma das Unidades de Polícia Pacificadora.

O número de mortos por policiais em serviço em São Paulo, nos primeiros seis meses do ano, aumentou 10% em relação ao mesmo período de 2014. No Rio, a tendência é também de crescimento: 347 mortes no semestre passado.

A cultura do confronto, entranhada nas corporações, acirra a letalidade policial e, indiretamente, estimula a formação de grupos de extermínio.

A entrevista para a BBC Brasil do deputado estadual Paulo Telhada, coronel reformado da PM e, registre-se, destacado parlamentar do partido político do governador de São Paulo (PSDB), é constrangedora: matar, “infelizmente”, faz parte da ação policial. Será?

Por essas e por outras é que pesquisa do Datafolha em municípios com mais de 100 mil habitantes, publicada em julho, mostra que 62% dos entrevistados têm medo da PM. É o sentimento de jovens, pretos, pobres e nordestinos.

lfcarvalhofilho@uol.com.br

É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Presidenta da ADPESP – Drª Marilda Pansonato Pinheiro – afirma que PM comprometeu investigações de chacina 46

Para delegada, ‘atropelo’ da PM afetou prova de chacina na Grande SP

ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

29/08/2015 02h00

Principal porta-voz dos delegados da Polícia Civil paulista, Marilda Pansonato Pinheiro, 60, expõe o racha na investigação da chacina que deixou 19 mortos na Grande São Paulo e afirma que as provas do crime foram comprometidas após um “atropelo” da Polícia Militar.

Reportagem da Folha nesta semana mostrou o mal-estar gerado pelas ações da Corregedoria da PM ao agir à revelia da força-tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para investigar os assassinatos em série.

As mortes, nas cidades de Osasco e Barueri, ocorreram no último dia 13 num intervalo de menos de três horas.

O estopim para o racha ocorreu no último final de semana, quando o Tribunal Militar atendeu os pedidos da PM para a realização de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança suspeitos dos crimes.

Divulgação
Marilda Pinheiro, da associação de delegados, com o secretário Alexandre de Moraes
Marilda Pinheiro, da associação de delegados, com o secretário Alexandre de Moraes

Essa iniciativa da PM irritou membros da força-tarefa, formada também por Polícia Civil e Ministério Público.

“Houve uma quebra daquilo que foi acordado. Investigação é técnica, demanda ações minuciosas. Ela não é feita no atropelo. Essa afoiteza da PM certamente comprometeu o trabalho que havia sido feito e interrompeu uma linha de investigação”, afirmou a delegada à Folha.

Ela preside a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia de SP), a maior da América Latina, que representa no Estado mais de 4.000 filiados.

Nos últimos dias, o racha na apuração da chacina também chegou ao Poder Judiciário, que se dividiu em relação à competência da investigação -se ela ficaria a cargo da Justiça comum ou da militar.

Ao analisar o pedido de prisão preventiva do único PM detido até o momento por suposta participação na chacina, o Ministério Público se manifestou pelo envio dos autos à Justiça comum “por se tratar de crimes dolosos contra a vida de civis”. Mas um juiz do Tribunal Militar foi contra o envio, mantendo a análise do caso na jurisdição militar.

A animosidade revelou ainda a fragilidade das provas até aqui. A maioria dos PMs alvos dos mandados foi colocada sob suspeita por fatos anteriores à chacina.

Um exemplo da confusa investigação ocorreu na quarta (26): a juíza Elia Kinosita, da 1ª Vara do Júri de Osasco, negou pedido de prisão formulado pela Polícia Civil para o soldado da Rota Fabrício Eleutério. Entretanto o mesmo pleito, feito pela PM e referente ao mesmo policial, acabou acatado pela Justiça Militar.

Os objetos apreendidos nas casas de 18 PMs e de um segurança particular ainda estão em análise -como armas, tocas, pendrives e até documentos de foragidos da Justiça.

“A investigação pré-processual é de competência de nosso tribunal”, afirmou à Folha Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar. “São focos diferentes, nós prezamos pelo respeito à ordem e à disciplina. A Justiça comum, pela liberdade.”

Em nota, o governo paulista informou que “não há qualquer disputa, mas uma cooperação mútua para prender criminosos”.

Folha – Os delegados estão revoltados com a PM na investigação da chacina?
Marilda Pansonato Pinheiro – É mais indignação do que revolta. Havia uma força-tarefa, cada um tinha sua atribuição, uma cooperação. E, inesperadamente, inexplicavelmente, houve um desvio no que havia sido acordado e a PM acabou se precipitando e levando ao conhecimento dos suspeitos que havia uma investigação contra eles. Obviamente, veio por terra toda a investigação. Tudo foi invalidado.

Houve quebra de confiança?
Deve haver comprometimento de quem está compondo a força-tarefa, que é uma troca. Não sei o que levou a PM a esse tipo de atitude. Esperamos uma resposta, vamos cobrar.
O que a gente sente é uma quebra de confiança. Havia uma investigação sigilosa, deveria ter sido mantida a confiança, a lealdade, um trabalho conjunto.
Se a PM não confia na Polícia Civil, ela precisa dizer que não confia. Se não confia, que não faça parte da força-tarefa e leve seus argumentos para o secretário.

A crise agravou a rivalidade entre as polícias?
Não é questão de rivalidade, é um prejuízo para toda a sociedade. Esse tipo de comportamento gerou um mal-estar e tem que ser equacionado o mais rápido possível. O que não pode é acontecer essa invasão, esse atropelo.

Ainda existe uma força-tarefa?
Essa é uma questão que só o secretário vai poder dizer. Eu não sei. Fica muito difícil de trabalhar diante de uma situação dessas. Só que existe um fato maior [a solução do crime], precisam ser superadas essas divergências.

Houve um rompimento com o secretário?
De modo algum. A associação não pode silenciar diante da gravidade da situação. Se ela não se manifestou antes de forma tão veemente é porque nunca tivemos uma situação tão grave.
O doutor Alexandre de Moraes está se manifestando como um representante do governo do Estado de São Paulo. Então, respeitamos profundamente a sua posição. Somos legalistas e respeitamos o cargo do secretário da Segurança. Nós, da Polícia Civil, como a PM, somos subordinados ao secretário. Então, o cargo do secretário da Segurança Pública merece todo o nosso respeito.

Teme que os culpados pela chacina não sejam punidos?
Eu temo que, ainda que se chegue [aos culpados], será muito frágil o conjunto probatório. Será que o conjunto probatório, daqui para a frente, será suficiente para chegar à autoria? Será que vamos conseguir chegar à Justiça? Ninguém quer vingança. A gente quer Justiça.
Há um temor de que não se consiga dar a resposta que a sociedade está buscando e levar à Justiça o que realmente aconteceu.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – DEINTER-5 não admite ser confrontado pela mídia e indicia o jornalista Alan de Abreu por mera vingança 15

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O delegado Domingos José Marcos sobre os policiais demitidos: “Educação e moral se aprende no berço, não na academia (de polícia)”

Allan de Abreu

Dezenove policiais civis da região foram demitidos nos últimos cinco anos acusados, entre outros delitos, de corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público) e colaboração com o tráfico de drogas. Entre os policiais exonerados na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5) estão um delegado, cinco investigadores, cinco agentes, três carcereiros e dois peritos criminais. Os dados foram obtidos pelo Diário na Polícia Civil por meio da Lei de Acesso à Informação. A Polícia Militar negou-se a repassar os dados.
“Educação e moral se aprende no berço, não na academia (de polícia)”, diz o delegado-titular da Corregedoria da Polícia Civil na região, Domingos José Marcos. “São pessoas que maculam a instituição e por isso precisam ser expurgadas, depois do devido processo legal.”
Os nomes dos policiais não foram divulgados. No ano passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu a bem do serviço público o delegado de Olímpia Mário Renato Depieri Michelli. Entre as irregularidades pelas quais ele era acusado estava a de liberar presos em flagrante por tráfico pela Polícia Militar.

Informante do PCC
Marcelo Della Roveri, ex-investigador em Mirassol, foi condenado pelo Tribunal de Justiça a três anos de prisão, em regime aberto, por colaborar com traficantes do PCC da cidade – cabia a ele avisar a quadrilha, com antecedência, de operações policiais contra as bocas de fumo do grupo no bairro São Bernardo. Na época, em 2009, o então policial namorava a cunhada de um traficante.
“O Marcelo está aqui nos ‘predinhos’ (do São Bernardo) com a Civil e acabou de me ligar, mas não vai vir no nosso não”, disse ela certa vez, em conversa interceptada pela polícia.
Outro investigador expulso foi Francisco Seraguza, que atuou em Rio Preto e Onda Verde. Seraguza foi acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e violação de sigilo funcional ao vender informações sobre operações policiais a uma quadrilha que mantinha máquinas caça-níqueis em Rio Preto.
Ele também foi condenado pelo TJ a cinco anos de prisão por extorquir R$ 9 mil de um produtor rural para que o grupo investigasse o furto de uma caminhonete do sitiante, em março de 2008 no bairro Solo Sagrado, na zona norte.
Luís Henrique de Lima Figueiredo, investigador em Rio Preto, teria inserido informação falsa em um boletim de ocorrência de apreensão de CDs e DVDs piratas pela Polícia Militar registrado na Central de Flagrantes em 2009.
Figueiredo informou no BO que a mulher flagrada com produtos pirateados teria dito que a venda fora autorizada por um outro investigador, desafeto dele. À Justiça, ela negou a declaração. Figueiredo foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por falsidade ideológica, mas a pena foi considerada prescrita pelo TJ. Ainda assim, foi demitido do cargo.

Outro lado
O advogado de Seraguza, Roosevelt de Souza Bormann, qualificou de “absurda” a condenação e a demissão do investigador. Wanderley Romano Calil, defensor de Figueiredo, disse que ele não tem mais interesse em voltar à polícia.
“Ele mora em São Paulo e está muito bem por lá.” A reportagem contatou o advogado de Roveri, Ronaldo Trombini, mas não houve retorno.

O investigador Cesário Pereira de Magalhães Júnior surtou quando a Corregedoria da Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa, em Urupês. Na época, agosto de 2009, Cesário, que estava afastado do trabalho por motivo de saúde, avançou sobre dois policiais da Corregedoria, dando socos e dizendo que “iria pegá-los na rua”, “iria matá-los” e que “isso não iria ficar assim”. Na casa, os corregedores constataram que funcionava uma central de monitoramento de segurança particular. Foram apreendidos dezenas de projéteis de armas, alguns de fuzil, de uso restrito.
Cesário foi denunciado pelo Ministério Público por desobediência e porte ilegal de munição. A pena pelo primeiro crime prescreveu, mas o investigador foi condenado a três anos e meio pelo TJ pelo segundo delito. Em julho de 2013, foi demitido do cargo a bem do serviço público. Nem ele nem seu advogado, Juliano Birelli, foram localizados ontem para comentar o caso.

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O ódio agora se volta contra o FLIT PARALISANTE, suposta organização criminosa orientada a difamar honestos policiais. 

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Escândalos de corrupção no DEINTER-5 são rotineiros desde que o ex-diretor Jorge Felício Casseb –  afastado do cargo pelo suposto envolvimento em uso indevido de veículos oficiais para fins particulares e omissão em relação a exploração de  bingos e caça-niqueis  – instaurou inquérito e levou a prisão o  delegado Pedro Artuzo, no ano de 2001 , que na época era titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Catanduva; preso juntamente com outros quatro investigadores e um escrivão por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas no município.

Observação: Artuzo foi absolvido criminalmente e acabou sendo indenizado pelo estado em face dos danos morais sofridos. 

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,governo-tera-de-indenizar-delegado-preso-injustamente,70698

Disco voador (S.O.S) : ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – Delegado do DEINTER-5 ( Departamento rotineiramente envolvido em escândalos de corrupção ) além de indiciar o jornalista Allan Abreu, agora instaura IP contra o FLIT PARALISANTE; por difamação, organização criminosa e outras baboseiras…Enfim, Delegados de Polícia fazem prova contra si mesmo de serem covardes e , também, uma grande nulidade jurídica ! 15

ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – Delegado do DEINTER-5 ( Departamento rotineiramente envolvido em escândalos de corrupção ) indicia jornalista responsável por reportagens contra agentes públicos

oficiod5

SECCIONAL SJRPRETO  MSG  917/15    28082015     15:13 HS

lmo. Dr. Roberto Conde Guerra

Encaminho em arquivo anexo (digitalizado e em formato .pdf), o ofício nº 0242/2015-CPJ-lgl, relativo ao Inquérito Policial nº 029/2015, em trâmite nesta Delegacia Seccional de Polícia.

Atenciosamente

Acusar recebimento

Dr. Alexandre Del Nero Arid

Delegado de Polícia Assistente da Seccional

Transmitido por: Gustavo

Oficio 242-2015 – Dr. Roberto Conde Guerra

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Será possível ?

Presumindo seja verdadeiro, daqui a pouco complementaremos esta postagem…

Mas não sei se dou risada ou choro… 

Choro pelos delegados, obviamente!

IP nº 29 / 2015 (neste mês ) , significa que a Seccional de Rio Preto não tem muito trabalho, né ?

Invectivas do Ministério Público afrontam um dos mais respeitados magistrados de São Paulo 4

Investigado – segundo o Ministério Público – por suposto favorecimento a traficantes 

DESPEDIDA DA CORTE

Antonio Midolla se aposenta depois de 36 anos na magistratura

Conjur

O desembargador Antonio Roberto Midolla participou, nesta quinta-feira (23/7), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria, na 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado atuou por 36 anos na magistratura paulista e sua saída da corte será publicada na próxima segunda-feira (27/7), no Diário de Justiça Eletrônico.

Para Midolla, condenado por tráfico só pode cumprir pena no regime fechado.
Divulgação

De perfil mais conservador, Midolla é considerado um dos principais membros da Seção Criminal do TJ-SP. Um exemplo de seu posicionamento foi demonstrado quando, questionado pela equipe de reportagem do Anuário da Justiçasobre a possibilidade ser instaurado outro regime prisional que não seja o fechado para crime de tráfico de drogas, o desembargador afirmou que não.

“Indiscutível, que para o delito de tráfico de drogas, o regime inicial é o fechado. O crime em tela intranquiliza a população e vem crescendo, causa problemas gravíssimos ao bom convívio familiar […] Essa difusão há de ser coibida pelo Estado-juiz, o qual, ao impor regime mais rigoroso, não só retirará o malfeitor perigoso do convívio social, mas também evitará que ele continue a exercer atividades ilícitas”, disse ao Anuário da Justiça de São Paulo 2015.

Perfil
Midolla nasceu em julho de 1945, na cidade de Santo André, e tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Braz Cubas em 1972. Ingressou na magistratura em 1979, nomeado para a 21ª Circunscrição Judiciária, com sede em Registro.

Ele atuou também nas comarcas de São Caetano do Sul, Mirante do Paranapanema, Poá, Itapecerica da Serra e São Paulo. Em 1993, foi removido para o cargo de juiz substituo em 2º grau e, cinco anos depois, promovido a juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil. Em fevereiro de 2005 tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Homenagem
Em sua última sessão de julgamento, Midolla foi homenageado por integrantes do Conselho Superior da Magistratura, colegas desembargadores, servidores e familiares. Para o presidente da câmara, desembargador Antonio Sérgio Coelho de Oliveira, foi uma honra trabalhar com Midolla, “que sempre honrou a toga com sua carreira brilhante”.

O presidente da corte, desembargador José Renato Nalini, afirmou que Midolla foi um juiz paradigmático que cumpriu fielmente sua missão, sendo um grande exemplo de julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

DEINTER- 6 – Operação da Polícia Civil resulta em recorde de prisões na região da Baixada Santista 7

Operação da Polícia Civil resulta em recorde de prisões na região

Ao todo, 144 pessoas foram capturadas e cerca de 12 quilos de drogas e seis armas de fogo foram retirados de circulação

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
Doze quilos de drogas e armas foram apreendidos

Um recorde de prisões em ações do gênero. A operação deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (27) na Baixada Santista não sentiu os efeitos do vendaval e se desenvolveu como se os ventos estivessem a favor. Contabilizou 144 pessoas capturadas (122 adultos e 22 adolescentes infratores) e retirou de circulação cerca de 12 quilos de drogas e seis armas de fogo.

O balanço da operação foi divulgado no final da tarde pelo delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, que comemorou, além dos números, o fato de não ter ocorrido qualquer incidente.

“Nenhum tiro foi disparado. Não houve qualquer problema. Tudo saiu perfeito, conforme o planejado. A operação foi cirúrgica, porque tinha alvos definidos”, disse Gatto, cuja seccional abrange Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Bertioga.

Para que tudo saísse de acordo com o planejamento, foram feitos levantamentos nos últimos 30 dias. “São investigações de inquéritos policiais e outras, a cargo dos distritos e das delegacias, que resultaram em pedidos à Justiça de mandados de prisão (temporária ou preventiva) e de busca e apreensão”, explicou o seccional.

Para detalhar os destaques da operação, Gatto convocou delegados titulares de algumas unidades, como Rita de Cássia G. M. Almeida, Carlos Topfer Schneider, Jorge Álvaro Gonçalves Cruz, Antônio Sérgio Messias, Angel Gomes Martinez e Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior.

Pistola 45

Entre as armas apreendidas, uma chamou a atenção, por ser uma pistola Ruger calibre 45, de fabricação norte-americana. Municiada com dez cartuchos, ela estava na casa de Jonatha Moraes dos Santos, de 18 anos, na Vila Progresso, Morro Nova Cintra, em Santos.

Policiais da Delegacia de Infância e da Juventude (Diju) de Santos foram à moradia do rapaz cumprir três mandados de busca e apreensão da Vara da Infância e da Juventude, relacionados a atos infracionais cometidos por ele quando ainda era adolescente.

“O acusado foi autuado em flagrante porque já é adulto, mas ainda responde procedimentos perante a Vara da Infância”, informou a delegada Rita de Cássia, da Diju.

Com passagens por roubo, tráfico de drogas e receptação quando era menor de idade, Jonatha também guardava em casa uma pequena porção de maconha e um radiotransmissor. Sobre a pistola, disse que a comprou por R$ 8 mil para a sua “segurança”, sem revelar de quem a adquiriu.

Extorsão

Titular da Delegacia de São Vicente, Schneider anunciou a prisão em flagrante, por extorsão, de um falso policial civil. Com uma funcional e um distintivo falsos, Claudemir Lima Lopes foi capturado ao se dirigir a um pet shop para receber dinheiro que cobrou por suposto serviço de segurança.

Na véspera, o acusado já havia ido ao comércio. “Ele se identificou falsamente como agente público para realizar a cobrança indevida e combinou retornar hoje (ontem) para receber o dinheiro. Agora, vamos apurar se ele extorquiu mais comerciantes”, disse Schneider.

Vice-governador de São Paulo – Dr. Márcio França – foi oficial de justiça; urge a sanção da valorização desses profissionais em consonância com as novas e múltiplas atribuições do CPC que vigerá em 2016 13

oficiaisdejustiça

CAPÍTULO III
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Lei n.º 13.105/2015: Novo CPC

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V – efetuar avaliações, quando for o caso;

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

Art. 870.  A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

Parágrafo único.  Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

Art. 872.  A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar:

I – os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram;

II – o valor dos bens.

§ 1o Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.

§ 2o Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco) dias.

Descrição exemplificativa das atribuições do cargo de Oficial de Justiça :

1) Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras arrestos, sequestros, e demais diligências próprias do ofício;
2) Efetuar avaliações;
3) Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contrafé;
4) Certificar quando desconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontre;
5) Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos por lei;
6) Efetuar as intimações, na forma e nos casos previstos na lei;
7) Devolver a cartório, após comunicar ao distribuidor, para a baixa respectiva, os mandados de cujo cumprimento tenha sido incumbido, até o dia seguinte em que findar o prazo marcado na lei processual para execução da diligência, ou quando houver audiência, até, se for o caso, quarenta e oito (48) horas antes de sua realização;
8) Comparecer a juízo, diariamente, e aí permanecer durante o expediente do foro, salvo quando em diligência;
9) Auxiliar o porteiro na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do foro;
10) Servir nas correições;
11) Entregar, incontinenti, a quem de direito, as importâncias e bens recebidos em cumprimento de ordem judicial;
12) Executar as ordens do juiz;
13) Exercer as funções de porteiro de auditórios onde não houver privativo;
14) Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Promotores investigando magistrados – Desembargadores deixarão de julgar com presteza e independência temendo acusações de corrupção e favorecimento ao PCC 12

MP apura infiltração do PCC no Judiciário

Desembargadores são suspeitos de facilitar a libertação de chefes do tráfico do crime organizado
Desembargadores são investigados por suspeitas de envolvimento no esquema / Reproducao/Jornal da Band

/Jornal da Band

Da redação com Jornal da Band noticias@band.com.br

Tudo começou quando reportagens doJornal da Band denunciaram a soltura de criminosos presos em flagrantes com grandes quantidades de droga. Agora, um inquérito foi aberto para apurar o direcionamento desses processos no Tribunal de Justiça.

Os primeiros alvos da investigação são o desembargador aposentado Roberto Midolla, um funcionário da justiça e três advogados. Midolla e outros dois desembargadores da nona câmara concederam um habeas corpus ao traficante do PCC Valter Lima Nascimento, o Guinho, detido com mais de quatrocentos quilos de cocaína.

O mesmo pedido já havia sido negado por unanimidade por outra câmara criminal.

“Vamos nos debruçar sobre esse caso para tentar entender como funcionava esse eventual esquema de direcionamento de habeas corpus”, declarou Cássio Conserino, promotor do caso.

Os desembargadores da quinta câmara criminal pretendem representar os integrantes da nona câmara junto à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para que eles expliquem por que concederam o habeas corpus de maneira ilegal. Pela lei, somente a quinta câmara poderia despachar sobre o caso.

Quem defendia Guinho era o advogado Daniel Bialski que, segundo o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima – outro suspeito de envolvimento no esquema – estava no jantar de despedida do relator do processo, Roberto Midolla.

O advogado, um dos supostos beneficiados pelo esquema, garante que agiu de maneira legal. “Entrei com as medida cabíveis e legais”, declarou. “Em um dos habeas corpus consegui a soltura reconhecendo que os indícios eram frágeis em relação a participação do meu cliente no evento em que ele estava sendo denunciado.”

Procurado, o desembargador Roberto Midolla não quis comentar o assunto.

dr.daniel


Publicado em 29 de ago de 2015
As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado, as 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.uol.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Denis Romani

NÍVEL UNIVERSITÁRIO – Assembleia aprova PLC que altera salário e escolaridade de oficial de justiça: R$5.545 em início de carreira 62

“Precisamos de mais uns 2 mil servidores”, afirma Yvone Moreira, presidente da Aojesp – Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, dia 26, o projeto que altera o requisito de ingresso e os vencimentos do cargo de oficial de justiça do tribunal de Justiça de São Paulo (PLC 56/2013). Enviado pelo ex-presidente do Tribunal, Ivan Sartori, o texto estava em tramitação na casa desde novembro de 2013 e recebeu diversos ofícios favoráveis a sua aprovação neste período. Agora o governador Geraldo Alckmin tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso aprovada, a lei entrará em vigor a partir de 2018.
O PLC prevê mudança no requisito mínimo para o ingresso no quadro de oficial de justiça, passará de nível médio para superior, e nos vencimentos, que passarão a ser de R$5.545 em início de carreira, inclusos salário e gratificação judiciária. Outra mudança é a criação da gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Rejet), que seria de 31,74% sobre o salário-base da categoria, o que hoje representaria cerca de R$600.
Para a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiras Moreira, a medida é importante para valorizar a categoria. “Não é pela questão salarial, mas pela valorização da carreira. O oficial não conta com hora extra e nem com adicional noturno e, em muitos casos, usa o veículo próprio para trabalhar, e não é ressarcido por isso” apontou a sindicalista, em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA.
CARÊNCIA
Há seis anos sem concurso, o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo é o que apresenta maior carência de servidores dentro do órgão. De acordo com o levantamento funcional do TJ-SP, publicado em maio, a carreira conta com 4.187 vagas em aberto, de um total de 9.341 possíveis, o que representa quase 45% do quadro. “Já tivemos 9 mil oficiais de justiça quando tínhamos um volume de trabalho muito menor. Hoje, com um quantidade muito maior de processos, temos um quadro de pouco mais de 5 mil”, explica Yvone. Hoje o quadro conta com um total de 5.154 servidores ativos, número menor que o existente na época da homologação do último concurso da categoria, em fevereiro de 2011, quando havia 5.220, o que mostra que as últimas contratações, além de não expandir o quadro, não foram capazes de suprir as saídas.O último concurso para oficial foi iniciado 2009, com a oferta de 200 vagas, distribuídas por todo o estado. No total, 323.071 pessoas participaram da seleção, que já teve sua validade encerrada para todas as comarcas. Em 2013 foram chamados 1.263 oficiais aprovados na seleção, mas apenas 774 foram empossados, o que representa 489 desistências.

IBGE – Falta estrutura para Polícia Civil 32

IBGE
Falta estrutura para Polícia Civil
Levantamento mostra que corporação de Minas tem o menor efetivo por habitante da região Sudeste

delegacia

Situação crítica. Além de funcionar com estrutura precária, estudo mostrou que apenas 60% das cidades possui ao menos uma delegacia
PUBLICADO EM 27/08/15 – 03h00

BERNARDO MIRANDA – O TEMPO 
Cidades sem delegados, investigações que não andam, unidades policiais com equipamentos precários e demora no atendimento no Instituto Médico-Legal (IML) são situações comuns no dia a dia dos mineiros que precisam dos serviços da Polícia Civil. Os problemas, agora, foram constatados também pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta. Os números mostram que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo da região Sudeste, se comparada com o tamanho da população que é atendida. Algumas unidades não contam sequer com internet.

Os dados mostram que no Estado há um policial civil para cada 2.113 habitantes. Em São Paulo, são 1.353 moradores para cada investigador. No Rio de Janeiro, são 1.546, praticamente o mesmo índice do Espírito Santo (1.545). Além de ter o menor efetivo do Sudestes, Minas também é o Estado com o maior número de municípios não contemplados com uma delegacia.

Enquanto São Paulo tem delegacias em 96% de suas cidades, o Rio em 90% e o Espírito Santo tem 85%, o percentual de cidades mineiras com pelo menos uma unidade da Polícia Civil não ultrapassa 60%. Isso significa que dos 853 municípios de Minas, 312 não contam com delegacias.

Análise.Especialistas em segurança pública entendem que esse atraso de Minas Gerais em relação aos Estados vizinhos contribui para o aumento da criminalidade. Para o sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas) Moisés Augusto, o sucateamento da Polícia Civil é retrato da opção de política adotada no Brasil de priorizar o policiamento repressivo em detrimento do profissional responsável pela investigação.

“Essa opção reflete no aumento da criminalidade. Uma vez que não há efetividade na investigação, as instituições enfrentam dificuldades maiores para descobrir o culpado, e, por isso, surge a sensação de impunidade”, analisa.

Moisés Augusto também destacou que essa característica cria um círculo vicioso que acaba prejudicando o investimento na polícia investigativa. “Sem investigação competente vai haver um aumento da criminalidade. A população vai pedir mais segurança. A medida tomada pelo Estado será investir no policiamento de repressão, e vai aumentar a distância entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”, explica.

Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, outro problema que dificulta o trabalho da Polícia Civil são as atividades burocráticas que têm que ser desempenhadas pela corporação. “A Polícia Civil é sobrecarregada com uma burocracia que faz com que o maior número de agentes seja de escrivães. Se a corporação estivesse voltada exclusivamente para investigação, o número de agentes não seria tão relevante, porque hoje um aumento de servidor significa um aumento do caminho que o carimbo tem que percorrer”, acredita o pesquisador.

Polícia Militar
Equilibrado. O efetivo da PM em Minas conta com um militar para cada 489 pessoas. Diferentemente da Polícia Civil, o número está equiparado com São Paulo (488) e Espírito Santo (452).

Justiça Militar submissa ao Comando da PM – Disputas na investigação da chacina na Grande São Paulo chegam até aos tribunais 68

PM ignora força-tarefa e cria mal-estar em apuração sobre chacina
ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
FOLHA DE SÃO PAULO

quebrada

27/08/2015 02h00
As ações da Corregedoria da Polícia Militar contra 19 suspeitos de participar das mortes em série na Grande SP ocorreram à revelia dos integrantes da força-tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) justamente para investigar os assassinatos.

Entre sexta (21) e sábado (22), a PM apresentou dois pedidos de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança particular suspeitos de envolvimento nos assassinatos em Osasco e Barueri, na noite do último dia 13.

Os pedidos foram atendidos pela Tribunal de Justiça Militar e, assim, a Corregedoria apreendeu objetos que podem ajudar no esclarecimento dos crimes. Tudo isso, porém, sem o conhecimento dos integrantes da força-tarefa, todos eles de diferentes departamentos da Polícia Civil.

Essa iniciativa isolada da PM irritou membros desse grupo. Na visão deles, alertou eventuais suspeitos e pode ter atrapalhado a apuração.

À Folha policiais dessa força-tarefa disseram ter ficado sabendo das buscas realizadas pela PM apenas quando a imprensa já divulgava seus resultados -e que até agora desconhecem os objetos apreendidos na ação.

Ainda segundo esses policiais, além de afoita, a Corregedoria da PM não poderia ter tomado a frente dessas apurações até por competência.

Como se trata de crime contra a vida, só poderia ser investigado pela Polícia Civil, e seus pedidos, analisados pela Justiça comum.

A Folha apurou ainda que delegados cobraram uma ação do governo para tentar frear a PM e salvar o que ainda resta de provas.

Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, os policiais civis têm razão de estar irritados porque se trata de um crime comum sendo investigado pelos policiais militares.

“Partindo da premissa de que foram PMs [os responsáveis pela chacina], eles cometeram crimes comuns. E, ainda que estivessem a serviço, eles não agiram como PMs. Eu entendo e concordo com esse incômodo”, afirmou Botelho.

No dia 14 deste mês, horas após a chacina, o próprio secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, disse que a investigação seria conduzida pela Polícia Civil, e a PM só auxiliaria a força-tarefa.

“A Polícia Militar não investiga. A polícia judiciária é a Polícia Civil […] Se, eventualmente, no curso das investigações, surgir algum indício de que há participação de policiais, a corregedoria será chamada também.”

Mas afirmou: “A corregedoria vai auxiliar nas investigações se houver algum indício, porque a Polícia Civil é quem realiza investigação de polícia judiciária”.

Duas semanas após a chacina, o governo ainda não apresentou um suspeito formal pelos crimes. Um soldado está preso administrativamente, mas sua defesa diz que ele tem como provar sua inocência. Outros 18 suspeitos seguem em liberdade.

A principal linha de investigação é a vingança de PMs pela morte de um colega dias antes, durante um assalto.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública disse que Corregedoria e força-tarefa “atuam em conjunto” para a eficiência das investigações.

DISPUTAS NOS TRIBUNAIS

As disputas internas provocadas pela primazia na investigação da chacina na Grande São Paulo chegaram até aos tribunais –e motivaram uma indefinição, nesta quarta-feira (26), sobre qual órgão do Judiciário deveria ser responsável pela análise do caso.

No início da tarde, um pedido de prisão temporária formulado pela Polícia Militar, referente ao soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério (que estava preso administrativamente e que ficará preso temporariamente), chegou ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo.

Antes de ser analisado, o promotor de Justiça que atua na corte requereu que o processo fosse enviado à Justiça de Osasco –segundo ele, porque a competência seria da 1ª Vara do Júri do município.

O juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, que atuava no caso desde o seu início, concordou com a argumentação do Ministério Público e remeteu os autos a Osasco. Em poucos minutos, contudo, o cenário mudou.

Cavalcante reverteu sua decisão de encaminhar o processo à 1ª Vara de Osasco, mantendo-o na Justiça Militar. O juiz, que não explicou as razões de sua reconsideração, deixou também a apreciação do caso, agora sob os cuidados do juiz substituto Dalton Abranches Safi.

Procurado, Cavalcante não quis falar sobre o caso.

À Folha, Dalton Abranches Safi disse que não soube como tudo “se procedeu”. Ele, contudo, defendeu a atuação da Justiça Militar na investigação da chacina.

“O crime não deixa de ter uma natureza militar”, afirmou. “Esse é um processo natural, geralmente as primeiras medidas cautelares [como pedidos de busca e de prisão contra PMs] são da competência da Justiça Militar.

Há um entendimento do tribunal nesse sentido, até o primeiro relatório do IPM [Inquérito Policial Militar] as diligências são da Justiça Militar.”

Segundo o magistrado, a investigação inicial, a cargo dos militares, não traz prejuízos às outras, de autoridades civis, que inclusive podem ocorrer paralelamente.

Na noite desta quarta (26), o juiz Safi determinou a prisão temporária do soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério. Segundo a decisão do magistrado, a prisão do PM é necessária para não atrapalhar as investigações.

Até o momento ele é o único preso pela série de homicídios que deixou ao menos 18 mortos na Grande SP –uma pré-chacina, ocorrida dias antes e que matou seis pessoas, também é investigada.

*

CRONOLOGIA

Sexta – 7.ago

Cabo da PM Adenilson Pereira de Oliveira, 42, é morto em assalto em Osasco

Sábado – 8.ago

À 0h30, três rapazes sentados em uma calçada são mortos a tiros em Itapevi. Entre 1h39 e 6h54, cinco pessoas são assassinadas em Osasco

Domingo – 9.ago

Assassinato de outro homem, às 19h30, em Osasco

Quarta – 12.ago

Guarda civil Jefferson Luiz Rodrigues da Silva, 40, é morto em assalto em Barueri

Quinta – 13.ago

Chacina em Osasco e Barueri

Sábado – 22.ago

Prisão administrativa do soldado da PM Fabrício Emmanuel Eleutério, 30

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Polícia mata – desde sempre matou – por qualquer motivo, especialmente pelo tesão de matar…Policial matador tem grande moral! 31

Polícia mata porque não acredita no sistema, diz coronel reformado da PM

Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo
26/08/201506h00 > Atualizada 26/08/201509h01
  • Junior Lago – 2.abr.2014/UOL

    O tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policialO tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial

Policial militar durante 30 anos, o tenente-coronel da reserva Adilson Paes de Souza, 51, afirma que a polícia mata “porque não acredita no sistema”. No último dia 13, 18 pessoas foram mortas em um intervalo de três horas em Osasco e Barueri, na GrandeSão Paulo. PMs são apontados como principais suspeitos pelos investigadores.

“Isso acontece porque eles [os policiais] não acreditam no sistema. Se um suspeito de matar um PM ou um agente de segurança for preso, vai ser tido como herói; quem mata [um policial] chega ao estabelecimento prisional como herói”, diz Souza. As mortes em Osasco e Barueri ocorreram dias depois que um PM e um guarda municipal foram assassinados na região.

Mestre pela USP (Universidade de São Paulo), Souza publicou em 2013 um livro sobre a violência policial. A publicação traz depoimentos de ex-PMs que foram presos por homicídio, cumpriram pena e foram expulsos da corporação. No livro “O Guardião da Cidade”, o tenente-coronel transcreve a fala de um desses policiais: “Nós passamos a ser o sistema porque não acreditamos nele”.

Souza diz enxergar semelhanças entre os ataques do dia 13 e outras chacinas praticadas por policiais. “Existe um padrão que guarda muita semelhança com ações que aconteceram em outras retaliações em um passado distante e em um passado não tão distante. Morre um PM ou agente de segurança e depois ocorrem mortes em grande número”, analisa.

Na opinião do militar, a impunidade estimula que casos assim se repitam. “A impunidade é um combustível. O sistema é falho, com uma taxa de esclarecimento de delitos ínfima. Um sistema que premia a impunidade estimula criminosos, que têm certeza que não serão pegos. O que combate o delito é reduzir a impunidade”, declara.

Para mudar esse cenário, Souza sugere o aumento do efetivo policial nas ruas, que seja dado mais poder às ouvidorias e defende uma maior participação do MP (Ministério Público) nas investigações.

“É preciso que haja maior atuação do MP, que deveria assumir para si a investigação. Investigação de violência policial tem de ser do MP e não das polícias; do MP com as polícias colaborando, em nome da transparência”, analisa. O tenente-coronel diz acreditar que essa medida contribuiria para o aumento da confiança na polícia.

Professor da FVG afirma que a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção do governo em investimentos na Polícia Militar, “que dá mais visibilidade” 50

Armas e drogas armazenadas em delegacias de SP estão em risco, afirma TCE

Em São Paulo

26/08/201507h38

  • Delegacias perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do EstadoDelegacias perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do Estado

As delegacias de polícia de São Paulo armazenam 155 toneladas de drogas em locais sem segurança, abrigam 155 mil veículos de forma precária, atraindo lixo, animais e insetos, e perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do Estado. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o desempenho operacional da Polícia Civil, elaborado para a avaliação das contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano de 2014.

“A destinação final das drogas e veículos apreendidos não atende às determinações legais impostas, havendo acúmulo de bens dessa espécie sob custódia da Polícia Civil. A grande quantidade de drogas encontradas nas unidades coloca em risco a segurança dos locais de armazenamento e dos servidores lá lotados”, afirma o TCE.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) destaca ações para resolver a situação, como articulação com a Justiça e o Ministério Público, para agilizar a destruição e incineração de materiais apreendidos.

“As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado são importantes e já estão sendo levadas em consideração nesses programas”, diz a SSP, em nota.

O relatório, de 132 páginas, foi feito com base em entrevistas com policiais e visitas a 119 delegacias. O objetivo foi avaliar a eficácia dos controles empregados pelo governo Alckmin para cumprir as leis no que se refere a armazenar armas, drogas e veículos.

A conclusão é que a Polícia Civil tem instrumentos “ultrapassados” para o serviço e os “locais utilizados são inadequados”, “insuficientes” e sem “condições de segurança”.

Exemplos

“Em 48 unidades, foram encontrados entorpecentes depositados no chão”, diz o documento. Há também “deficiência na forma de lacração” dos materiais, o que coloca em dúvida se o que está armazenado é, de fato, o que foi apreendido. O relatório cita um caso flagrado em que as drogas haviam sido apreendidas em 3 de outubro de 2014 e só haviam sido encaminhadas para incineração 112 dias depois.

Há ainda o descontrole com relação às armas. “Do dia 31 de dezembro de 2012 para o dia 1º de janeiro de 2013, estão computadas 1.263 armas a menos e, do dia 31 de dezembro de 2013 a 1º de janeiro de 2014, há também uma diminuição de 560 armas. Essas divergências não dão segurança de que o total informado seja o correto e demonstram deficiências nos controles feitos”, diz o relatório.

No caso dos automóveis, o texto também destaca a falta de sistemas e de locais para guardar a frota, o que traz transtornos para os vizinhos. “Tem gente que vem roubar peça, tem usuário de droga que vem fumar crack, e garota de programa que faz do carro um motel. Tudo isso à luz do dia e na cara da polícia”, conta a dona de casa Patrícia Gimenez, de 36 anos, vizinha do 50º Distrito Policial (Itaim Paulista, na zona leste). “É um descaso total”, reclama.

Repercussão

Para o professor de estudos organizacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção do governo em investimentos na Polícia Militar, “que dá mais visibilidade”.

Ele destaca que, além de estrutura, falta também gente para atuar nas delegacias. “É urgente que se invista em mais infraestrutura para a Polícia Civil”, diz o pesquisador, que estuda a rotina das delegacias de São Paulo há três anos.

“Há um deficit brutal de pessoal nas delegacias. A situação, principalmente nas periferias de São Paulo, é periclitante. Há, às vezes, 800 inquérito para um único delegado”, diz. A consequência da falta de infraestrutura e de pessoal é a baixa solução de crimes. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Josmar Jozino – PMs são suspeitos de atuar em chacina que matou bebê de 10 meses e em outros três massacres neste ano 20

PMs são suspeitos de atuar em chacina que matou bebê de 10 meses e em outros três massacres neste ano

Manoela Costa Romagnoli estava dentro de casa, na Vila Jacuí, e foi atingida por bala perdida

Josmar Jozino, da TV Record, e Alvaro Magalhães, do R7

Manoela foi morta na Vila JacuíReprodução

O cabo da PM Alexssandro Mora Olimpio é suspeito de dar cobertura aos matadores que, em 2 de fevereiro, cometeram uma chacina na Vila Jacuí, zona leste da capital. Na ocasião, três jovens e uma criança foram mortos.

Gabriel Silva Soares, Edvan Lemos Cordeiro e Mateus Lemos Cordeiro foram executados em uma praça. A pequena Manoela Costa Romagnoli, de dez meses, estava dentro de casa, e acabou atingida por uma bala perdida. O caso causou comoção na região.

O cabo Olimpio foi reconhecido por uma testemunha como o policial que, após a fuga dos atiradores, recolheu as cápsulas que estavam no local do crime. O material não foi apresentado na delegacia. A Justiça autorizou a Polícia Civil a realizar buscas e apreensões na casa do cabo e no armário dele no 2º Batalhão.

A prisão do policial chegou a ser pedida, no início do mês passado, mas foi negada.

O R7 apurou que a Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar identificaram PMs suspeitos de atuar nessa e em, ao menos, outras três matanças ocorridas neste ano na capital e na Grande São Paulo.

Na terça-feira (25), reportagem revelou que 10 das 14 chacinas registradas em 2015 na região metropolitana, incluindo o caso da Vila Jacuí, aconteceram depois de mortes de PMs.

Questionada na segunda-feira (24), a Secretaria da Segurança Pública se negou a responder sobre o andamento das apurações — a pasta limitou-se a dizer que um caso de Itapevi não foi concluído e que, até o momento, não há relação com as matanças de Osasco. Policiais civis ouvidos pelo R7, porém, disseram que os casos ainda não foram esclarecidos.

Confira abaixo as suspeitas que pesam contra policiais em chacinas deste ano:

Mogi das Cruzes (Grande SP)

24 DE JANEIRO: Três pessoas foram assassinadas no bairro Caputera. Cristian Silveira Filho, Ivan Marcos dos Santos Souza, Lucas Tomas de Abreu morrem na rua Waldir Carrião Soares. No mesmo dia, ocorrem outras duas mortes na cidade.

POLICIAL INVESTIGADO: Soldado Fernando Prado de Oliveira.

SUSPEITA: O soldado Oliveira foi indiciado pela Polícia Civil como um dos atiradores que atacaram o trio no Caputera.

ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTROS CASOS? O policial é também suspeito de participar de outra chacina ocorrida na cidade. Entre 2014 e 2015, Mogi registrou cinco matanças.

O QUE DIZ A DEFESA? O soldado nega envolvimento nas chacinas. Colegas dizem que Oliveira é um policial bastante combativo e pode ser alvo de falsas denúncias.

Vila Jacuí (zona leste)

2 DE FEVEREIRO: Gabriel Silva Soares, Edvan Lemos Cordeiro e Mateus Lemos Cordeiro foram assassinados por homens encapuzados quando conversavam em uma praça da rua João Tavares. A pequena Manoela Costa Romagnoli, de apenas dez meses, que estava dentro de casa, também morreu, ao ser atingida por uma bala perdida.

POLICIAL INVESTIGADO: Cabo Alexssandro Mora Olimpio.

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SUSPEITA: O cabo Olimpio foi reconhecido por uma testemunha como o policial que, após a fuga dos atiradores, recolheu as cápsulas que estavam no local do crime. Resolução da Secretaria da Segurança Pública proíbe que policiais militares alterem cenas de assassinato.

ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTROS CASOS? O policial é apontado também como autor do assassinato de Diogo Santos da Silva, ocorrido em 2014 na mesma região da chacina. Outro policial militar — o soldado Maxwell Leandro Wingerter — também foi indiciado.

O QUE DIZ A DEFESA? O cabo não participou diretamente da chacina. Ele não foi localizado pela reportagem.

Vila dos Remédios (zona oeste)

18 DE ABRIL: Oito integrantes da torcida Pavilhão Nove, do Corinthians, foram mortos na sede da agremiação. Foram executados André Luiz Santos de Oliveira, Jhonatan Fernando Garzillo, Jonathan Rodrigues do Nascimento, Fabio Neves Domingos, Marco Antônio Corassa Junior, Mateus Fonseca de Oliveira, Mydras Schmidt e Ricardo Junior Leonel do Prado.

POLICIAL INVESTIGADO: Soldado Walter da Silva Júnior.

Suspeita: O soldado Silva Júnior é apontado como um dos atiradores que cometeram a matança. Ele teria sido recrutado pelo ex-PM Rodney Dias dos Santos, que seria o chefe do tráfico na agremiação e teria decidido cobrar uma dívida.

ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTROS CASOS? O policial é também suspeito de participar de uma chacina em 2014 na cidade de Carapicuíba.

O QUE DIZ A DEFESA? O soldado nega envolvimento no crime.

Osasco (Grande São Paulo)

13 DE AGOSTO: Oito pessoas foram executadas em um bar da rua Antônio Benedito Ferreira, em Osasco. E outras dez pessoas foram assassinadas em pontos diferentes do município e da cidade vizinha Barueri. Os criminosos usaram um Peugeot e um Renault Sandero e uma moto.

POLICIAIS INVESTIGADOS: Soldados Alex Bezerra, Angelo Ribeiro, Cláudia do Nascimento, Fabrício Eleutério, Felipe Pacheco Mariano, Maksuel Carneiro, Mateus de Sampaio, Paulo Henrique da Silva, Paulo Tavares, Rodrigo de Oliveira, Rogério Bastos Oliveira e Rogério de Oliveira; cabos Jean Juliano Camargo e Willian Lima; sargentos Camilo Pardo Junior, Edilson Sant’Ana, Marcelo da Silva, Rosenil da Silva e Valter Gonçalves; tenente da reserva Carlos do Nascimento.

SUSPEITA: Um grupo de extermínio formado para vingar a morte do cabo Avenilson Pereira de Oliveira, morto durante assalto no dia 7.

ESTÃO ENVOLVIDOS EM OUTROS CASOS? Parte dos investigados já respondeu processos. O soldado Fabrício Eleutério, único preso até o momento, responde a processos por assassinatos ocorridos em Osasco em 2013.

O QUE DIZ A DEFESA? O soldado Eleutério nega envolvimento nos crimes. Ele disponibilizou à Corregedoria da PM as senhas de suas contas no celular para provar que não esteve nos locais dos ataques no último dia 13. Os demais policiais investigados não foram encontrados. Todos negam participação no massacre

GRANDE NOVIDADE – Tucanos também roubam!…( Por favor, não sou católico, pernambucano; nem de longe parente do falecido , viu ? ) 26

Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio e Sérgio Guerra

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

Dois dos principais delatores da operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram nesta terça-feira (25) que políticos do PSDB receberam recursos desviados de empresas estatais como a Petrobras e Furnas. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente nacional partido Sérgio Guerra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

As declarações de Costa e Youssef foram feitas durante uma acareação realizada nesta terça-feira na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara. Costa e Youssef disseram que Sérgio Guerra recebeu R$ 10 milhões para “abafar” uma CPI no Congresso Nacional para investigar irregularidades na Petrobras em 2009. O dinheiro, segundo a dupla, teria sido pago pela empreiteira. Segundo Youssef, o dinheiro foi pago pela empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas pela operação Lava Jato.

Costa disse que foi procurado por Guerra e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que o dinheiro fosse encaminhado ao líder tucano. “De minha parte, posso dizer que eles receberam”, afirmou Costa. Sérgio Guerra morreu em março de 2014.

800px-Sergio_guerraDeputados do PT seguiram questionando os dois delatores sobre suspeitas de pagamento de propina a líderes tucanos. Jorge Sola (PT-BA) perguntou a Youssef se ele tinha conhecimento das informações de que o senador Aécio Neves teria recebido dinheiro de propina relativa a contratos da estatal Furnas. “O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?”, indagou Sola.

“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, disse Youssef em referência ao o ex-deputado morto em setembro de 2010. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.

A partir das menções feitas a Aécio Neves e a Sérgio Guerra, deputados do PT e da oposição travaram uma espécie de “batalha” ao longo da acareação. Em diversos momentos, quando deputados oposicionistas faziam perguntas sobre líderes do PT, deputados governistas gritavam o nome de Aécio.

Youssef disse ainda que chegou a enviar recursos oriundos de propina a Belo Horizonte, mas negou que fossem direcionados ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço”, afirmou.

Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas. “A chamada lista de Furnas – relação que contém nomes de mais de 150 políticos brasileiros de diferentes partidos – é uma das mais conhecidas fraudes políticas do País e já foi reconhecida como falsa em 2006 pela CPMI dos Correios”, disse o tucano em nota. Segundo a nota, a “lista de Furnas” surgiu em 2005 como “tentativa de dividir atenção da opinião pública” em meio à revelação do mensalão.

Em relação ao PT, Youssef disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento do esquema de desvios de recursos públicos da Petrobras investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). Ambos negam.

“Pimetabilis anus outrem refrescorum est” – Juiz nega “habeas corpus” ao jornalista Allan de Abreu 8

O indiciado não é amigo ou parente do Juiz

Justiça de Rio Preto nega pedido para suspender indiciamento de repórter

Allan de Abreu divulgou escutas telefônicas de investigação policial.

provérbio 043

A Justiça de Rio Preto – em sede de Habeas Corpus – negou o pedido de liminar que suspenderia o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), por causa da publicação e transcrição de escutas telefônicas da investigação policial do sequestro de um fazendeiro, em 2014.

Diz o Juiz:  em que pesem os argumentos lançados pelos impetrantes, comungo o entendimento de não haver constrangimento ilegal o mero indiciamento do paciente no inquérito policial. Destarte, indefiro a liminar pleiteada, consignando que a matéria arguida diz respeito ao próprio mérito, escapando, portanto, dos restritos atuais limites de cognição, reservada apenas a casos excepcionais em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada.

Respeitosamente, não é bem assim como disse o douto Magistrado!

Douto, mas nem tanto!

Mero inquérito, mero indiciamento, ou seja, sem complexidade, sem importância,  banal, trivial,  só quando é com o alheio.

Com efeito, o indiciamento é procedimento complexo envolvendo quatro (04) etapas: qualificação, identificação, tomada de informações sobre a vida pregressa do indiciado e inserção do nome do indiciado no registro de antecedentes junto ao Instituto de Identificação ‘Ricardo Gumbleton Daunt’ (IIRGD), do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – Dipol.

Este último ato é como um marco de passagem criminal.

Na prática e para as Polícias: o indiciado se torna um ficha suja para sempre.

Assim, para que isso seja possível é necessário encontrar indícios mínimos da prática de infração penal e de autoria.

Ensina Júlio Fabbrini Mirabete: “Indiciamento é a imputação a alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal. (…) O suspeito, sobre o qual se reuniu prova da autoria da infração, tem que ser indiciado; já aquele que contra si possui frágeis indícios não pode ser indiciado pois é mero suspeito.” (Processo Penal, ed. Atlas, 17? edição, pág. 95).

Destarte, é necessário um mínimo de plausibilidade de acusação para ser possível a apuração do crime de falsidade ideológica imputada ao paciente.

Porém, pelo  que se depreende da matéria jornalistica ,  demonstra-se  – de plano – que o repórter policial agiu simplesmente no exercício regular do direito de informar.

No popular : pimenta no cu alheio é refresco!

Certamente, o juiz teria outro  entendimento se o indiciado fosse seu familiar.

Por fim, como o jornalista obteve acesso aos autos no balcão do cartório da Vara Criminal, o indiciamento acaba sendo bastante providencial aos serventuários e ao titular da Vara que não cuidaram do “segredo de justiça”.

Josmar Jozino- Dez chacinas na Grande SP em 2015 aconteceram após mortes de PMs 36

25/8/2015 às 00h56 (Atualizado em 25/8/2015 às 10h00)

Dez chacinas na Grande SP em 2015 aconteceram após mortes de PMs

Chacina em Itapevi foi a 1ª registrada após a morte de cabo Avenilson Oliveira, em Osasco

Josmar Jozino, da TV Record, e Alvaro Magalhães, do R7

No dia 13 de agosto, 18 pessoas foram mortas em Osasco e BarueriEdison Temoteo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Ao menos 10 das 14 chacinas ocorridas na capital e Grande São Paulo neste ano foram precedidas por mortes de policiais militares ou tiveram policiais incluídos entre os suspeitos, aponta levantamento feito pelo R7. Uma delas aconteceu em Itapevi, uma hora antes do início da matança em Osasco e Barueri. O caso não foi mencionado durante as entrevistas coletivas concedidas pelo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, sobre os ataques.

A sequência de ataques em Osasco, Barueri e Itapevi teve início após a morte do cabo Avenilson Pereira de Oliveira. O policial foi assassinado no último dia 7, por volta do meio-dia, durante uma tentativa de assalto a um posto de gasolina em Osasco.

O R7 apurou que cerca de 12 horas depois da morte do PM houve uma chacina em Itapevi (cidade próxima a Osasco): Aldiberto Araújo dos Santos, Lucas Roberto de Souza, Rodrigo Máximo de Souza, foram encontrados mortos à 0h30 do dia 8 na rua Pedro Paulino, com marcas de tiros na cabeça, braços e pernas.

As vítimas estavam sentadas na calçada quando desconhecidos em um veículo passaram atirando.

Na mesma madrugada, outras cinco pessoas foram mortas em Osasco. A primeira execução aconteceu uma hora após as mortes de Itapevi, por volta da 1h30, na rua Jacinto José de Souza. No dia seguinte, houve mais uma morte na cidade.

Cinco dias depois, em 13 de agosto, mais uma chacina: oito pessoas foram executadas em um bar da rua Antônio Benedito Ferreira, em Osasco. E outras dez pessoas foram assassinadas em pontos diferentes de Osasco e Barueri. Os criminosos usaram um Peugeot e um Renault Sandero e uma moto.

A Corregedoria da PM e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investigam a participação de policiais militares nos ataques. Na segunda-feira (24), um PM da Rota foi detido sob a suspeita de atuar no massacre.

Além das duas chacinas e outras mortes de Osasco, Barueri e Itapevi, o R7 identificou os seguintes casos:

Mogi das Cruzes (Grande SP)

24 de JANEIRO: Três pessoas são assassinadas no bairro Capureta. Cristian Silveira Filho, Ivan Marcos dos Santos Souza, Lucas Tomas de Abreu morrem na rua Waldir Carrião Soares. No mesmo dia, ocorrem outras duas mortes na cidade. Em julho, um policial militar de Suzano é indiciado pela Polícia Civil sob suspeita de participação na chacina. O nome do acusado não é revelado.

Vila Jacuí (zona leste)

24 DE JANEIRO: O soldado Ataíde dos Santos Júnior é assassinado a tiros quando andava de moto, de folga, na avenida Campanella.

2 DE FEVEREIRO: Gabriel Silva Soares, Edvan Lemos Cordeiro e Mateus Lemos Cordeiro foram assassinados por homens encapuzados quando conversavam em uma praça da rua João Tavares. A pequena Manoela Costa Romagnoli, de apenas dez meses, que estava dentro de casa, também morreu, ao ser atingida por uma bala perdida.

O soldado Fernando Esnilherson NascimentoReprodução

Parque Santo Antônio (zona sul)

28 DE FEVEREIRO: Morre o soldado Fernando Esnilherson Nascimento, que estava internado havia mais de uma semana após ser baleado em patrulhamento.

7 DE MARÇO: Cinco pessoas são executadas na rua José Sedenho e outras seis pessoas morreram na região. A reportagem não obteve o nome das vítimas.

O cabo Spencer Willian de AlmeidaReprodução

Jaçanã (zona norte)

22 DE MARÇO: O cabo Spencer William de Almeida é assassinado no bairro quando fechava o portão da casa em que morava.

O soldado Rafael Lisboa PortoReprodução

24 DE MARÇO: Marcos Nunes Pereira Pinto morre e outras quatro pessoas ficam feridas em um bar da rua Igarapé Primavera.

Tremembé (zona norte)

5 DE ABRIL: O soldado Rafael Lisboa Porto é morto, no Tremembé, por assaltantes que invadiram a casa dele após darem a desculpa de que queriam buscar uma bola que teria caído no quintal.

9 DE ABRIL: Barbara Cristina de Andrade, Elias Menezes dos Santos e José Rodrigo Silva de Lima são executados na rua Arley Gilberto de Araújo. Outra pessoa havia sido morta pouco antes na região.

O cabo Leonílson FigueiredoReprodução

Parelheiros (zona sul)

15 DE ABRIL, PELA MANHÃ: O cabo Leonílson Figueiredo Dias é executado em frente à casa onde morava, na Estrada 15.

15 DE ABRIL, À NOITE: Rodrigo da Silva Costa e um desconhecido são mortos na rua Fonte Nova. Ulisses Dias Gomes e outro desconhecido são executados na rua Alice Bastide. Duas pessoas da mesma família morrem na rua Sônia. Os locais dos crimes ficam em um raio de 500 metros.

Vila dos Remédios (zona oeste)

18 DE ABRIL: Oito integrantes da torcida Pavilhão Nove, do Corinthians, são mortos na sede da agremiação. Foram executados André Luiz Santos de Oliveira, Jhonatan Fernando Garzillo, Jonathan Rodrigues do Nascimento, Fabio Neves Domingos, Marco Antônio Corassa Junior, Mateus Fonseca de Oliveira, Mydras Schmidt e Ricardo Junior Leonel do Prado. Em maio, a Polícia Civil identifica o soldado Walter Pereira da Silva Junior como um dos prováveis autores da chacina.

Mogi das Cruzes (Grande SP)

6 DE ABRIL: O soldado Sílvio de Souza, que trabalhava em Suzano, é encontrado morto, com as mãos amarradas, no quilômetro 22 da Rodovia Ayrton Senna, em Guarulhos. No dia 20, um PM reformado é baleado em assalto em Suzano.

26 E 27 DE ABRIL: Ao menos seis pessoas morrem e outras duas ficam feridas durante uma série de ataques em Mogi das Cruzes, cidade vizinha a Suzano. Em um único ataque, na rua Presidente João Goulart, bairro Capureta, três pessoas são assassinadas: José Dias Figueiredo Jr. e dois desconhecidos.

Jardim São Luís (zona sul)

21 de JUNHO: O soldado Elias Dias Brasil é assassinado em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Os matadores fogem e abandonam o veículo usado no crime no Parque Fernanda, Capão Redondo, zona sul da Capital.

1º DE JULHO: Seis pessoas são mortas na região. Alerrandro Henrique de Sena, Carlos Alexandre da Cruz Oliveira, Cosme Norberto da Silva, Israel Júlio Nascimento Brito, Marciano de Oliveira e Sidney Alves de Lima são assassinados na rua Maria José de Carvalho, no Jardim São Luis. Os criminosos fogem em um carro.

SECRETARIA DA SEGURANÇA NÃO SE MANIFESTA

O R7 questionou a Secretaria de Estado da Segurança Pública, nesta segunda-feira (24), se os casos mencionados foram esclarecidos e se alguém havia sido preso. A pasta informou que não teria tempo de fazer levantamento até a publicação desta reportagem.

MENINO PM FEITO DE BODE EXPIATÓRIO – Cuidado, você que nunca esteve nas ruas não possui o direito de prender seu companheiro 32

Soldado da PM é preso por suspeita de envolvimento em chacina em SP

informações da folha DE SÃO PAULO

Um soldado da Polícia Militar de 30 anos é o primeiro preso por suspeita de envolvimento na chacina que deixou 18 mortos em Osasco e Barueri, ambas na Grande São Paulo.

A prisão administrativa foi feita com base no depoimento de um sobrevivente da chacina. A vítima, que viu o rosto do seu agressor, reconheceu a foto do PM entre as imagens apresentadas por policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa), responsável pelas investigações.

Na noite de quinta (13), 18 pessoas morreram e seis ficaram feridas nas duas cidades, em um intervalo de três horas. Os crimes ocorreram dentro de um raio de 10 km.

O soldado atualmente prestava serviços administrativos na Rota. Ele foi detido no prédio da Corregedoria da PM.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) no “SPTV”, da Rede Globo.

Segundo a Folha apurou, os policiais da Corregedoria da PM consideram frágeis as suspeitas que pesam contra esse PM detido administrativamente e, assim, devem liberá-lo em breve.

Esse seria um dos motivos que fizeram o secretário Alexandre de Moraes negar, em entrevista na tarde desta segunda (24), que alguém tivesse sido preso ou houvesse pedidos nesse sentido.

A reportagem apurou, ainda, que nas próximas horas deve ser preso um policial militar e, este sim, com fortes evidências contra ele. O governo acreditar que este PM deverá ajudar a confirmar todos os outros nomes já na mira da investigação.

De acordo com reportagem do “Jornal do SBT”, entre os 18 PMs investigados pela Corregedoria, há um grupo integrante de uma equipe de patrulhamento em motos, a Rocam, que teriam sido liberados, sem justificativa, minutos antes da chacina.

Há a suspeita que esse grupo, de cinco policiais, teria ido a um bar naquela noite.

A Folha apurou que a Delegacia Geral recebeu informações na semana passada que cinco PMs, quatro soldados e um sargento, teriam ido a um bar na zona norte da capital para pedir a inclusão dos nomes na lista de presença de convidados. A segurança do estabelecimento seria feita por um PM.

Nesta segunda-feira (24), o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, confirmou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais militares investigados pela suposta participação na chacina de Osasco e Barueri ocorridas no dia 13.

Ainda de acordo com Moraes, a ação faz parte das medidas adotadas pelas equipes de investigação tanto da Corregedoria da Polícia Militar quanto da Força Tarefa da Polícia Civil empenhadas em tentar esclarecer os responsáveis pelas 18 mortes.

“Apreendemos diversos documentos, diversos celulares, provas que podem ser utilizadas, ou não, dependendo do cruzamento das investigações.”

O ÓBVIO ULULANTE – SSP Alexandre de Moraes confirma que policiais militares são os chacinadores de Osasco e Barueri 21

Secretário confirma cumprimento de mandados contra 18 policiais militares

DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, confirmou nesta segunda-feira (24) o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais militares investigados pela suposta participação na chacina de Osasco e Barueri ocorridas no dia 13.

Ainda de acordo com Moraes, a ação faz parte das medidas adotadas pelas equipes de investigação tanto da Corregedoria da Polícia Militar quanto da Força Tarefa da Polícia Civil empenhadas em tentar esclarecer os responsáveis pelas 18 mortes.

“Apreendemos diversos documentos, diversos celulares, provas que podem ser utilizadas, ou não, dependendo do cruzamento das investigações.”

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
Alexandre de Moraes nega, contudo, que os PMs sejam considerados formalmente como suspeitos
Alexandre de Moraes nega, contudo, que os PMs sejam considerados formalmente como suspeitos

Moraes disse que não houve ações da Corregedoria da PM contra civis, como foi divulgado no final de semana, que elevaria a quantidade de suspeitos para 19 pessoas.

Apesar das medidas autorizadas pela Justiça Militar, o secretário nega que os PMs sejam considerados formalmente como suspeitos e, ainda, que houve pedido de prisão. Não informou, porém, se a PM mantém prisões administrativas – que não precisam da autorização da Justiça.

“Acreditamos que num futuro breve nós possamos, aí sim, indicar pessoas suspeitas realmente de terem participado desses crimes”

O governo paulista também apresentou, na tarde desta segunda, números sobre roubo de carga que, segundo os números apresentados, caíram no Estado 20% em julho deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Passaram de 733 para 590 casos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

PM afirma que chacinadores são “bandidos” que integram temporariamente a instituição 38

PM reage e afirma que ‘bandidos’ são responsáveis por chacina na Grande SP

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

23/08/2015 14h48

A suspeita de que policiais militares lideraram o assassinato em série do último dia 13 na Grande SP levou a uma reação do comando da corporação. Em manifestação incomum numa rede social, a PM paulista se referiu aos criminosos como “bandidos” que integram temporariamente a instituição.

A reação oficial da polícia foi uma resposta a uma charge que circulou na internet segundo a qual os PMs utilizam o uniforme durante o dia e, à noite, promovem chacinas, numa referência à morte de 18 pessoas nas cidades de Osasco e Barueri num intervalo de apenas três horas. Os crimes ocorreram em um raio de 10 km.

Na nota assinada por seu centro de comunicação social, a PM condena qualquer tipo de generalização “de toda uma classe de trabalhadores por conta de atos supostamente praticados por bandidos que integram temporariamente a instituição”.

Essa manifestação da corporação ocorre no momento em que a Corregedoria da Polícia Militar investiga 19 pessoas por suspeita de envolvimento no crime do final da semana passada, sendo 18 deles policiais militares, segundo revelou reportagem da TV Globo neste sábado (22).

Estariam sendo investigados 11 soldados, dois cabos e cinco sargentos da PM. O último suspeito seria o marido de uma policial.

Desde o início das investigações, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Secretaria da Segurança Pública suspeitam da participação de policiais no crime, que teria sido motivado por vingança.

Uma semana antes das mortes em série, um policial militar foi assassinado durante um assalto a um posto de combustíveis de Osasco. Os dois bandidos, que seguem foragidos, teriam reconhecido o PM, que estava de folga e abastecia seu carro.

Na semana passada, 32 PMs foram convocados para prestar depoimento. São homens e mulheres do 42º batalhão, de Osasco, e do 20º batalhão, em Barueri. Em nota neste sábado, a Secretária da Segurança Pública se limitou a dizer que “a Força Tarefa formada por policiais civis e técnicos científicos mantém diligências para esclarecer as mortes ocorridas no último dia 13 em Osasco e Barueri”. Ainda segundo o texto, “a Corregedoria da Polícia Militar apoia os trabalhos.”

ENCAPUZADOS

Cápsulas de três diferentes calibres de armas foram encontradas próximas aos corpos das vítimas: 9 mm (de uso das Forças Armadas) e 38 e 380, de uso de guardas civis metropolitanos.

As ações foram semelhantes. Homens encapuzados estacionaram um carro, desembarcaram e dispararam vários tiros contra as vítimas. Em alguns locais dos crimes, testemunhas disseram que os assassinos perguntaram por antecedentes criminais, o que definia vida ou morte das pessoas.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após apurar as características dos carros usados pelos criminosos, ao menos dois grupos participaram dos assassinatos -homens em uma moto e em um Peugeot prata em Osasco e em um Renault Sandero prata em Barueri.

Além dos 18 mortos e dos seis feridos, a represália à morte do PM de Osasco pode ter deixado um saldo de 24 vítimas e começado uma semana antes do que oficialmente vem sendo investigado pela polícia.

A suspeita de uma “pré-chacina” foi apresentada pela Ouvidoria das Polícias à Polícia Civil de São Paulo. O caso foi relevado pelo programa “Profissão Repórter”, da TV Globo.

O ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves protocolou um pedido para que seja ampliada a lista de crimes investigados pela Força Tarefa, grupo criado pelo governo paulista para tratar da chacina.

Junto com o pedido, ele apresentou a lista dos nomes de seis homens assassinados a tiros na mesma região de Osasco, epicentro da chacina da semana passada, atacados em circunstância semelhantes e alguns deles com diferença de poucos minutos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Sair o tiro pela culatra – Chacina feita por policial é jogar o jogo do inimigo; só faz aumentar o ódio e desrespeito aos policiais 27

Chacina feita por policial é a estatização do mal

Josias de Souza

23/08/2015 04:26

Naquela noite de 13 de agosto, a mais violenta do ano nos fundões da Grande São Paulo, o horror registrou alta produtividade. Noves fora seis feridos, contabilizaram-se 18 assassinatos em apenas três horas. Repetindo: em uma, duas, três horas, foram passados nas armas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 brasileiros pobres. Decorridos dez dias, ficou-se sabendo neste sábado que a suspeita mais forte é a de que os crimes foram cometidos por policiais militares.

A ser verdade, trata-se de mais uma erupção de um fenômeno já incorporado à anormal normalidade brasileira: a estatização do mal. O extermínio estatal é obra nacional —numa tarde, some um Amarildo no Rio de Janeiro. Num final de semana, vão à cova 34 pessoas em Manaus. Numa noite, faz-se até um massacre do Carandiru em São Paulo, que dirá 18 defuntos…

Na chacina do dia 13, matou-se por sorteio lotérico: amigos que bebiam cerveja em bares, um ajudante de pedreiro que voltava para casa, um rapaz que saíra para comprar um lanche, um pai de família que jogava conversa fora na calçada… Os atiradores devem ter puxado o gatilho porque suas vítimas eram parecidas demais com eles. Moravam nos mesmos bairros pobres. Levavam as mesmas vidinhas miseráveis.

Supondo-se que os asassinos são mesmo policiais, apenas um detalhe os diferencia dos assassinados: a autoridade estatal. Uma autoridade covarde, com o rosto encoberto, expedindo sentenças de morte como se tocasse um hipotético programa de autorregulação da pobreza baseado no genocídio em conta-gotas.

Ao contemplar o extermínio em silêncio, o brasileiro bem-nascido torna-se criminoso por omissão. Cerca-se de câmeras de segurança. Não conversa com a polícia a não ser em legítima defesa. E finge planejar o futuro em meio ao insolúvel e sem levar em conta que, no Brasil, a besta coletiva ainda não mostrou do que é capaz. Já parou de abanar o rabo. Mas ainda não começou a morder.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

LIBERDADE DE IMPRENSA – Secretário de Segurança determina que a Corregedoria apure abuso praticado contra jornalista Riopretano 12

GARANTIA INAFASTÁVEL

Secretaria de Segurança decide investigar indiciamento de jornalista

22 de agosto de 2015, 18h44
CONJUR

Por Fernando Martines

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar se houve violação da liberdade de imprensa no indiciamento de um jornalista do interior. Em nota sucinta, o secretário Alexandre de Moraes afirma que a liberdade de imprensa é uma “garantia constitucional inafastável”.

O repórter Allan de Abreu foi indiciado por quebra de sigilo após publicar reportagem no jornal Diário da Região com conteúdo de escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil durante caso de sequestro na cidade de São José do Rio Preto.

Embora Abreu afirme que inexistia na época qualquer decisão judicial declarando segredo, a polícia diz que toda escuta telefônica obtida com autorização da Justiça nasce naturalmente sob sigilo.

Em agosto de 2014, a juíza Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, havia negado um pedido para transformar o processo em sigiloso. O repórter foi ao fórum local com o advogado do jornal e pediu as escutas colhidas na investigação. Seu pedido foi aceito e, no final do mesmo mês, a reportagem foi publicada.  Apenas em novembro do ano passado a situação mudou, quando a juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, também da 3ª Vara Criminal, decretou o segredo.

Leia a nota da secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo:

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil avoque imediatamente o inquérito para apurar se houve ferimento à liberdade de imprensa, garantia constitucional inafastável.

Petralhas querem associar o PMDB a tudo que demais nojento se vê na Administração Pública…( Mentira, viu ! ) 10

Delator associa lobista a Renan, Cunha e Temer

Em Brasília

22/08/201508h51

  • Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade'”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março.

Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.

Em outro ponto do depoimento, ao mencionar que o PMDB deu apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Camargo volta a citar de forma vaga os três nomes e também o nome do empresário José Carlos Bumlai. O relatório da Procuradoria aponta dentro do depoimento de Camargo que Bumlai seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Na área interna o depoente negociava diretamente com Paulo Roberto Costa. Fernando Soares – era corrente – que representava o PMDB.

Depois o PMDB também ‘entrou para fortalecer’ Paulo Roberto Costa. Ambos então ‘ficaram muito fortes’. Fala-se de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer, José Carlos Bumlai (que seria muito amigo do ex-presidente Lula)”, aponta o relatório da PGR sobre o depoimento de Camargo.

Os três depoimentos de Camargo o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permaneciam em sigilo até hoje, e serviram de fundamento para o oferecimento de denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Organização dos Estados Americanos cobra punição de ” forças de segurança do Estado” 49

Comissão da OEA cobra investigação de chacina na Grande SP

DA EFE

22/08/2015

chacina  

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou nesta sexta-feira (21) o assassinato de 18 pessoas no mesmo dia em Osasco e Barueri, na região Grande São Paulo, e exigiu que o Brasil esclareça o ocorrido, identifique, processe e puna os responsáveis.

No dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas em ataques realizados por indivíduos armados em 11 lugares próximos, em um espaço de tempo de três horas.

De acordo com alguns testemunhos e gravações de câmeras de segurança, um grupo de pessoas armadas usaram veículos para se locomover entre os lugares, perguntaram sobre antecedentes criminais e atiraram contra as pessoas que afirmaram que tinham.

Segundo as autoridades, um mesmo veículo teria sido visto em vários dos lugares onde ocorreram os crimes.

A CIDH informou que uma das linhas de investigação é “o possível envolvimento de membros da Polícia Militar, no que teria sido uma suposta represália pelo assassinato de um policial militar dias antes”.

Segundo dados oficiais, 56 pessoas foram mortas em massacres em São Paulo em 2015. Os dados entregues pela Secretaria de Estado da Segurança Pública ao Instituto Sou da Paz por meio de uma solicitação de acesso à informação indicam que isso representa um aumento em relação ao ano anterior, quando foram registradas 49 mortes em massacres em todo o ano.

A Comissão disse “tomar nota” das declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que classificou os incidentes como “gravíssimos” e disse que as autoridades tentarão esclarecer “o mais rápido possível”.

Além disso, tomou nota das declarações públicas do secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, que assinalou que este foi “o pior massacre deste ano” no estado, e anunciou que as autoridades atuarão “rapidamente para capturar todos” que forem responsabilizados.

A CIDH exigiu a continuidade das investigações iniciadas de maneira “pronta, objetiva e imparcial”, e que sejam seguidas “todas as linhas lógicas de investigação”, incluindo a hipótese de que os possíveis autores possam ser oficiais de forças de segurança do Estado.

A investigação “deve esclarecer as causas que conduziram a estes graves casos de violência, identificar, processar e punir os autores e satisfazer as expectativas de justiça das vítimas e seus parentes”.

O Estado deve, segundo a CIDH, adotar todas as medidas legais, institucionais e administrativas que forem necessárias para garantir que casos como esses não se repitam.

folhapress

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – Delegado do DEINTER-5 ( Departamento rotineiramente envolvido em escândalos de corrupção ) indicia jornalista responsável por reportagens contra agentes públicos 29

Repórter do Diário da Região (SP) é indiciado por quebra de sigilo de escuta telefônica

O jornalista afirma que as transcrições de escutas utilizadas em reportagem foram obtidas de forma legal


Allan de Abreu é repórter investigativo do jornal Diário da Região, de Ribeirão Preto (SP)

O repórter investigativo Allan Abreu, do Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo crime de quebra de sigilo de interceptação telefônica em reportagens publicadas em 31 de agosto sobre um sequestro ocorrido no município.

No texto em que justifica o indiciamento, o delegado Airton Douglas Honório, titular do 1º Distrito Policial (DP) de São José do Rio Preto, também acusa o repórter de “conduta fraudulenta” para ter acesso aos autos. Abreu nega as duas acusações.

Segundo o jornalista, as transcrições das escutas utilizadas na reportagem foram obtidas de forma legal junto ao balcão do Cartório da 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto no mesmo momento em que o advogado Edward Mendonça Marques (defensor e pai de um dos sequestradores) fazia igual consulta. Abreu frisa ainda que apurou e publicou as reportagens em período no qual o processo não corria em segredo de justiça, o que veio a ocorrer quase três meses depois da publicação, em novembro do ano passado.

Além disso, segundo ele, o texto foi publicado após o término das investigações. “Fiz o meu trabalho sem cometer qualquer crime e estou sendo acusado de forma ilegal numa clara ação de intimidação ao exercício jornalístico”, afirma o repórter.

A atuação jornalística de Abreu ficou em evidência no País em dezembro de 2014 quando a 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto determinou a quebra dos sigilos telefônicos dele e do Diário da Região com o objetivo de descobrir a fonte de reportagem sobre uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A ação da PF apurava esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho do município no interior paulista e resultou na punição dos agentes investigados. Diante da decisão da Justiça, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) foi ao STF contra a medida e conseguiu suspendê-la liminarmente (o processo permanece na corte superior).

No caso desta semana, a ANJ criticou o indiciamento de Abreu pela Polícia Civil de São José do Rio Preto (SP), uma vez que os despachos da Justiça comprovam que o processo não corria em segredo de Justiça quando da reportagem. Para a Associação, a preservação do sigilo sobre informações em poder do Estado é atribuição dos agentes públicos. Segundo a ANJ, o jornalista que obtém informações por meios lícitos (como é o caso da reportagem do jornalista do Diário da Região) tem o direito (e profissionalmente a obrigação) de divulgar, caso sejam de interesse público. Além disso, em ambos os casos, o jornalista goza do direito constitucional de sigilo de fonte.

Com a ação disponível para consulta após despacho de 11 de agosto da juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Abreu teve acesso ao mesmo no balcão do cartório da 2ª Vara Criminal local, inclusive na presença do advogado de uma das partes que também consultava o processo, e teve acesso às escutas telefônicas do caso, que foram divulgadas em reportagens do Diário da Região.

Crédito:Reprodução
Matéria foi publicada antes de processo ficar sob segredo de justiça

Segundo ele, a Polícia Civil não gostou do fato de Abreu ter divulgado detalhes da investigação, alegando que as informações poderiam atrapalhar novas investigações. “Fui chamado para depor na época, pois queriam investigar uma suposta quebra de sigilo telefônica de minha parte”, comenta. O delegado do caso queria saber se o jornalista tinha dito acesso às escutas antes ou depois de o processo ficar aberto à consulta.

No entanto, 19 em novembro do ano passado, a juíza decretou novo despacho pedindo o sigilo dos autos, o que inviabilizaria novas consultas por parte da imprensa. Porém, nem Allan Abreu nem oDiário da Região publicaram novas notícias sobre o sequestro nesse período em que o processo corre em segredo de justiça. Apesar disso, passado quase um ano, o jornalista acabou sendo indiciado no artigo 10 da lei 9.296/1996, que fala sobre quebra de segredo de Justiça.

Indignado com a medida, Abreu desabafa: “fui indiciado por um crime que não cometi”. Na visão do repórter, trata-se de uma perseguição da polícia, insatisfeita com denúncias realizadas por ele, inclusive na época do caso. “Acho que é uma forma de intimidação claríssima com o uso dos instrumentos do Estado contra um repórter que não faz o jogo polícia-imprensa. Pago um preço pela escolha de jornalismo que fiz”.

Allan Abreu tem apoio do jornal, tanto que o advogado do Diário da Região deve entrar com um habeas corpus ainda hoje para tentar sustar este indiciamento. Apesar do desânimo, ele revela que não se arrepende e pretende seguir a mesma linha de trabalho.

“Vou continuar fazendo o mesmo tipo de jornalismo. Não me arrependo um centímetro do que fiz. Faria tudo de novo. Fico triste como toda essa situação, mas não posso parar. Meu trabalho segue. Esse é o tipo de jornalismo que escolhi fazer e não vou mudar, apesar das intimidações”, conclui.

Hamilton Pavan/Diário da Região – Arquivo

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Delegado Airton Douglas Honório, que conduziu o inquérito e denunciou o jornalista de Rio Preto

O repórter do Diário da Região, de Rio Preto, Allan de Abreu foi indiciado na quinta-feira (21) pela Delegacia Seccional em Rio Preto por quebra de sigilo em interceptação telefônica ao publicar reportagem com escutas feitas pela polícia durante a investigação do sequestro de um fazendeiro na cidade em junho do ano passado. O inquérito foi consultado pelo jornalista no cartório da 3ª Vara Criminal de Rio Preto, uma vez que na ocasião, em agosto de 2014, o processo não tramitava sob segredo judicial.

“Não tendo sido decretado segredo de Justiça nos autos, torna-se assegurado aos estagiários de Direito e ao público em geral acesso aos autos”, informou a coordenadora do cartório, Mara Virgínia de Oliveira Brandolezi, no próprio inquérito policial. Mesmo assim, para o delegado Airton Douglas Honório, que conduziu o inquérito, o jornalista “utilizou-se de uma conduta fraudulenta para poder ter acesso aos autos”.

A pena para o crime imputado a Abreu varia de dois a quatro anos de prisão. O inquérito foi instaurado por determinação do delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5), Celso Reis Bento, responsável pela Divisão Antissequestro na região. “Como posso ser indiciado por quebra de sigilo de um processo em que não havia sigilo?”, questiona o repórter. Ele atribui o indiciamento à perseguição da polícia, por conta do histórico de reportagens críticas ao trabalho da instituição.

CONDENAÇÃO
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, condenou o indiciamento. “É uma decisão condenável e lamentável, que revela o inconformismo das autoridades com a liberdade de expressão”, disse. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo qualificou o ato de “cerceamento da liberdade de expressão e intimidação do exercício profissional” e disse que irá solicitar explicações do delegado sobre as razões do indiciamento.

O jornalista Milton Rodrigues, que dirige a Redação do Diário, criticou o indiciamento. “Foi uma medida intimidatória a um jornal que historicamente se notabiliza pela isenção e espírito crítico”, disse. O advogado do Diário, Luiz Roberto Ferrari, impetrou ontem um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para anular o indiciamento.

O delegado Honório justificou a medida. “O inquérito em si é uma peça sigilosa, não precisa o juiz decretar o sigilo. Entendo que deveria ter autorização judicial para divulgar isso.” Em nota sucinta, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que o indiciamento foi “baseado nas provas que foram colhidas durante a investigação”. O delegado Bento não foi localizado ontem.

IMPRENSA tentou contato com o delegado Airton Douglas Honório, mas não obteve sucesso.
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Com todo respeito a interpretações diversas, o inquérito policial ,  de regra ,  como toda atividade estatal,  é informado pelo princípio da publicidade. 

Nesse sentido,  cabe colacionar entendimento de ANDRÉ RAMOS TAVARES ao aduzir que  “a qualidade dos serviços da justiça, que é um serviço público fundamental, deve ser constantemente aferida pela própria justiça e por seus clientes”.

Com efeito, determina o art. 5º, inc. LX, da CF, verbis:

…LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”

Verdadeiramente, o sigilo é exceção que deve ser  decretada – FUNDAMENTADAMENTE – pelo delegado de polícia; conforme os termos do art. 20 do CPP: 

Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Certamente, não precisa o juiz decretar o sigilo; mesmo porque o magistrado não deve agir de ofício, ou seja, sem provocação das partes legitimamente interessadas.  

O sigilo da investigação , como se vê acima , deve ser decretado pelo DELEGADO DE POLÍCIA, mas – aparentemente – os delegados do DEINTER-5 comungam de entendimento diverso.

Diga-se de passagem, durante a investigação não são colhidas provas; provas são produzidas contraditoriamente, ou seja, com a participação do órgão de acusação, da defesa e sob a presidência de um juiz de direito.

Assim, baseado nessas “provas” colhidas pelo delegado Honório,   o jornalista – em vez de denunciado – acabará sendo indenizado pelo estado.

Tolerância à violência e à corrupção estatal contribui – com muita razão – para a prática de chacinas. Ponto Final. 28

Tolerância à violência policial contribui para a prática de chacinas?

Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo

21/08/201513h11

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  • Júnior Lago/UOL

A cultura da tolerância à violência policial que originou a frase “bandido bom é bandido morto” – cultuada por alguns segmentos da sociedade – pode estar contribuindo para a atuação de grupos de extermínio integrados por membros de forças de segurança.

Nesse contexto, governantes e autoridades de segurança pública têm de passar um recado claro aos agentes policiais de que não tolerarão abusos, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

A discussão ocorre pouco mais de uma semana após a maior chacina do ano no Estado de São Paulo, que deixou 18 mortos nas cidades de Barueri e Osasco, na periferia da capital.

Uma das principais linhas de investigação das autoridades é que policiais militares ou guardas civis tenham cometido o crime para vingar assassinatos recentes de colegas por criminosos. Contudo nenhum suspeito foi oficialmente identificado ou preso.

“A tolerância da sociedade a uma polícia violenta contribui para a criação de um terreno fértil para o surgimento de grupos de extermínio [integrados por policiais]”, afirmou a pesquisadora Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC e associada ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Segundo ela, um dos reflexos dessa posição da sociedade é que jurados em tribunais civis tendem a absolver muito mais policiais acusados de homicídio do que a própria Justiça Militar.

Outro fator que mostra essa tendência é o fato de que cada vez mais políticos vêm sendo eleitos com discursos baseados em ações robustas da polícia para o combate à violência.

Nas eleições do ano passado, 55 policiais militares, civis ou federais foram eleitos nas Assembleias estaduais e na Câmara Federal – contra 44 no pleito anterior. Muitos deles exploraram o combate à criminalidade em suas campanhas eleitorais.

“Os políticos que se declaram contra as práticas [de violência por policiais] acabam fragilizados em termos eleitorais”, afirmou Dias.

Para ela, ao não condenar de forma enérgica os abusos, as autoridades podem passar uma mensagem implícita às forças de segurança de que toleram a violência policial – o que estimularia mais abusos.

Em relação à chacina da semana passada, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse à imprensa que se for comprovada a participação de policial, “ele vai ser tratado como um criminoso”.

Para Rafael Custódio, da organização Conectas Direitos Humanos, a tolerância à violência policial é uma questão cultural originada na sensação de insegurança da sociedade.

“Há um consenso de que o Estado não é capaz de garantir a segurança, então muitas pessoas veem isso (abusos policiais) como violência contra o ‘inimigo’. É a sensação de que alguém está fazendo alguma coisa”, afirmou.

Porém, segundo ele, essa “legitimidade” dada aos maus policiais por setores da sociedade não pode ser adotada pelas autoridades.

“O Estado tem que reafirmar a legalidade. O Estado não pode ter emoção, tem que pautar suas ações pela legalidade”, disse.

‘Isso tem de ser reforçado todos os dias’

O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, afirmou que o medo motiva parte da sociedade a apoiar abusos por parte de maus policiais.

Ele disse, porém, que não é possível afirmar que a tolerância da sociedade à violência policial motive maus policiais a se envolverem em chacinas.

Segundo ele, as autoridades da Segurança Pública devem fornecer treinamento adequado e passar mensagens claras a seus comandados de que não tolerarão abusos.

“Eu comandei um batalhão por mais de cinco anos. O recado para o policial tem que ser claro: eles têm que observar os limites da lei. Isso tem que ser reforçado todos os dias, independente de a população estar aplaudindo ou vaiando”, disse.

Ele afirmou que os casos de abusos por parte de policiais são exceções em um cenário em que a polícia de São Paulo realiza mais de 1 milhão de abordagens de suspeitos por mês no Estado.

Guerra entre polícia e criminosos

Os especialistas concordaram ao afirmar que, caso seja comprovada uma relação direta de agentes das forças de segurança com a chacina da semana passada, ela pode ser interpretada como consequência da “guerra” que vem sendo travada entre a polícia e o crime organizado no Estado de São Paulo ao menos desde 2012.

Nesse cenário, ações violentas da polícia são vingadas por criminosos que passam a atacar agentes das forças de segurança fora do horário de serviço. Esses atentados geram então novas retaliações da polícia – por vezes por meio de ações ilegais contra suspeitos.

José Vicente da Silva Filho afirmou que, em sua opinião, o envolvimento de policiais em chacinas não seria algo muito comum.

Mas disse que se for comprovado no caso ocorrido na semana passada que maus policiais agiram para vingar as mortes de um policial militar ou um guarda civil, ambos assassinados dias antes, a ação pode ser uma tentativa de dar um “recado”, de “não se metam com a polícia”.

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Série de ataques deixa mortos e feridos na Grande São Paulo42 fotos

20.ago.2015 – Ato lembrou o sétimo dia da chacina que deixou 18 mortos e 6 feridos em Osasco e Barueri. Na foto, moradores e familiares se reuniram em frente ao bar onde aconteceram 10 mortes na última quinta-feira (13). Entre os dias 8 e 9, teria havido uma outra chacina que também pode estar ligada aos fatos do dia 13: seis pessoas foram executadas na cidade de Osasco em menos de 48 horas. Os crimes aconteceram logo após o assassinato do cabo da PM dentro de um posto de gasolina na cidade, possível motivo para a onda de mortes. A Secretaria de Segurança Pública ainda não apontou suspeitos para os crimes Leia mais Júnior Lago/UOL

R$ 50.000,00 – PM em fúria contra o Secretário de Segurança Alexandre de Moraes 57

PMs fazem vaquinha por ajuda em investigações de mortes de policiais

Por David Shalom – iG São Paulo

Deputado que mobiliza agentes do Estado para conseguir valores após anúncio de recompensa por informações sobre chacina “politiza o debate”, diz Secretaria de Segurança de SP

No dia seguinte ao anúncio de R$ 50 mil de recompensa por informações que levem à identificação dos autores da chacina que deixou 18 mortos na Grande São Paulo, na semana passada, policiais militares passaram a atacar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a prometer uma grande vaquinha para conseguir o mesmo montante a todos aqueles que colaborarem com a prisão de assassinos de agentes da corporação.

Um dos bares em que ocorreu a chacina da semana passada, localizado na cidade de Osasco
Reprodução/Twitter

Um dos bares em que ocorreu a chacina da semana passada, localizado na cidade de Osasco

Principal representante da PM paulista no Congresso Nacional, o deputado federal José Augusto Rosa, mais conhecido como Capitão Augusto (PR-SP), afirma ao iG ter ficado surpreso com a oferta estadual por informações sobre o massacre, ocorrido em Osasco e Barueri, na noite de quinta-feira (13). A Polícia Civil trabalha com a hipótese de a chacina ter sido cometida por grupos de extermínio formado por PMs, motivados pela morte de um policial, ocorrida na semana passada.

“Já recebi mais de cinco mil mensagens de policiais querendo fazer doações para arrecadarmos dinheiro e oferecer a quem nos ajudar a achar os assassinos de um PM que morreu ontem [terça-feira]”, diz o deputado federal. “Tudo bem o governo oferecer R$ 50 mil para tentar elucidar o crime da semana passada, mas até hoje não tivemos nada semelhante para nós, policiais. Não existe recompensa para crimes contra policiais, e isso é um absurdo. Queremos a adoção dos mesmos procedimentos. Nossa única preocupação é: se paga lá, tem de pagar cá também.”

Lançado pelo governo no ano passado, o Programa Estadual de Recompensas tem atualmente um total de 16 casos em busca de esclarecimentos incluídos em uma lista da Secretaria de de Segurança Pública do Estado de São Paulo – a chacina da semana passada ainda não foi contabilizada. E ele mostra uma realidade diferente daquela exaltada pelo deputado.

Até a noite de quarta-feira (19), a maior recompensa oferecida pelo órgão, de R$ 30 mil, era por informações que levassem à prisão justamente de assassinos de um PM. Alaor Branco Júnior foi baleado na cabeça quando tentava impedir o roubo de um carro-forte em uma rodovia no interior paulista, em outubro do ano passado. Apenas as investigações de mortes de dois agentes penitenciários – são seis os casos envolvendo vítimas da categoria com recompensas, o restante é de busca por foragidos específicos – têm ofertas semelhantes.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que o apelo do Capitão Augusto “é uma tentativa de politizar o debate em cima da chacina” e diz que os montantes “de cada recompensa são analisados caso a caso, o que explica as diferenças de valores entre o oferecido para o esclarecimento de um crime e o de outro”.

“Dobrar a oferta do Estado”
Em menos de um dia, Augusto afirma ter recebido mais de cinco mil mensagens de policiais militares em grupos fechados no WhatsApp, redes sociais e e-mails se prontificando a fazer doações de até R$ 30 para a elucidação da morte de um cabo na cidade de São Vicente, litoral paulista, na segunda-feira (18).

Alckmin e Alexandre de Moraes, que fizeram pressão para tornar hediondo homicídio de agentes
Daniel Guimarães/ A2img

Alckmin e Alexandre de Moraes, que fizeram pressão para tornar hediondo homicídio de agentes

Na PM desde 1988, o deputado afirma ter o objetivo de mobilizar os cerca de 90 mil agentes na ativa em todo o Estado para que cada um deposite R$ 1 em uma conta aberta especialmente para recolher o montante e ajudar a esclarecer o crime, que teria sido cometido por cinco pessoas – até o momento, uma foi presa. “Conseguiríamos até dobrar a oferta do governo, para quem R$ 50 mil não é nada”, diz o parlamentar.

Caso não tenha seus apelos atendidos pelo governo, o deputado garante que ampliará a ideia das vaquinhas para ajudar a encontrar autores de todos os homicídios de policiais militares – a responsabilidade pelas investigações cabe à Polícia Civil. No total, oito agentes foram mortos em serviço no Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2015, segundo a secretaria. Do outro lado da moeda, a PM matou 342 pessoas em confrontos no mesmo período.

Capitão Augusto é um dos 286 deputados federais que fazem parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como Bancada da Bala, defensora de temas polêmicos como a derrubada do Estatuto do Desarmamento.

Tornou-se figura conhecida no Congresso especialmente por seus esforços em criar o Partido Militar Brasileiro, que inclui Jair Bolsonaro entre seus apoiadores, e por usar sua farda da PM em todas as sessões das quais participa na Câmara. Também é o coordenador da Frente Parlamentar do Rodeio, criada no mês passado.

PMs em fúria
Famoso por seu trabalho como comandante no batalhão da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB-SP) também bradou publicamente contra o valor da recompensa oferecida pelo governo para pistas sobre os autores da chacina.

Na quarta-feira (19), Telhada subiu ao parlamento da Assembleia Legislativa para criticar fortemente a atuação da Secretaria de Segurança Pública no caso da chacina da semana passada e exigiu mudanças de posicionamento do órgão. “É inadmissível quando um secretário de segurança pública [Alexandre de Moraes] levanta desconfianças sobre seus policiais militares. Isso tudo sem provas, indícios ou denúncias”, discursou o deputado.

“Como policial militar, eu não aceito isso. Não entendo isso vindo do chefe de polícia e muito menos vou compactuar com isso. Acusar uma corporação com mais de 100 anos de história, ganhando um salario irrisório para arriscar a vida diariamente […] Fica aqui o meu repúdio sobre as declarações que se referem à PM e faço solicitação ao secretário para que faça a mesma coisa com todos os policiais que são mortos, que ofereça recompensas para que se chegue aos autores desses crimes.”

A Secretaria de Segurança Pública afirma não ter novidades sobre a investigação dos homicídios e não informou à reportagem se oferecerá recompensa para informacões sobre o caso específico no litoral paulista. O órgão ressalta que quase metade dos casos que oferecem dinheiro em troca de denúncias envolve investigações de mortes de agentes públicos.

Capitão Augusto quer punição para juízes corruptos 31

capitãoaugusto

Punição para juízes corruptos

O Deputado Federal Capitão Augusto comunicou hoje que irá propor o aumento da punição a juízes que cometem crimes no exercício de suas funções. O Deputado destacou que se deve reconhecer aqueles magistrados que honram a toga sagrada da Justiça, mas punir exemplarmente aqueles que a desonram.

Essa iniciativa do Capitão Augusto deve-se à sua indignação diante da denúncia de que um Desembargador está sendo investigado, dentre outros motivos, porque teria recebido processos para análise de maneira irregular, e com isso, soltou membros de facções criminosas, conforme divulgou o jornal O Estado de São Paulo, na edição de 19 de agosto.

Capitão Augusto anunciou também que irá apresentar Proposta de Emenda à Constituição – PEC para acabar com o privilégio absurdo de juízes corruptos serem aposentados com todos os seus diretos,quando devem, sim, ser demitidos, como ocorre com os agentes públicos comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção.