Covardes, burros e arbitrários : Rapaz que criticou a Polícia Militar é preso por desacato em São Paulo 18

Jovens criticam PM nas redes sociais e acabam ‘detidos’ por desacato

Reprodução
Homem que criticou a Polícia Militar é preso por desacato em São Paulo
Homem que criticou a Polícia Militar é preso por desacato em São Paulo

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO
RENATO SOUSA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE FORTALEZA (CE)

01/07/2016 12h21 

A crítica foi pelas redes sociais, mas a resposta não veio na caixa de comentários. Dois jovens, um de São Paulo e outro do Ceará, foram buscados em casa e levados à delegacia após se queixarem da Polícia Militar de suas cidades. A justificativa: desacato a autoridade.

O caso mais recente aconteceu nesta quinta (30), em Pedregulho, uma cidadezinha de pouco mais de 15 mil habitantes a 437 km de São Paulo.

Uma agência da Caixa foi assaltada por criminosos na madrugada do mesmo dia. Os bandidos, fortemente armados, trocaram tiros com os policiais militares e fugiram, em um tipo de ação recorrente na região.

O jogador de basquete Wesley Venancio, 19, acordou com o barulho e depois escreveu um post criticando a atuação da polícia, afirmando que os PMs ficaram com “medo” dos criminosos. “Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu”, escreveu o rapaz.

Na manhã seguinte, PMs foram buscar o rapaz em casa e o levaram à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por desacato a autoridade. A reportagem apurou com moradores da cidade que o rapaz foi levado na parte de trás da viatura.

O caso veio à tona porque os próprios policiais postaram uma foto do rapaz de costas, entrando na delegacia com as mãos para trás, ao lado de um PM fardado.

O tenente Ailton Ramos justificou a ação dos policiais na madrugada, afirmando que os bandidos estavam armados com fuzis e que os PMs apenas ” deixaram o local pra se abrigarem e aguardar o apoio”.

“Toda ação tem reação. Este rapaz aí publicou asneiras em sua página no Facebook, foi detido pelos policiais militares cabo Rogerio e soldado Bolonha, logo, conduzido a Delegacia de Pedregulho pra registro de ocorrência de desacato”, escreveu o oficial.

A página de comentários tem várias mensagens de apoio aos policiais pela atitude.

EM CASA

A Folha apurou que, devido à repercussão do caso, o jovem tem evitado sair de casa e faltado aos treinos de basquete. Em sua página do Facebook, ele apagou o post e escreveu “todo mundo erra um dia”.

Questionada sobre a atuação dos PMs, a corporação afirmou que abriu investigação para apurar o motivo da condução do rapaz ao distrito.

Sobre o post feito pelo policial no Facebook, a corporação afirmou: “A Polícia Militar esclarece que todos os policiais militares, dentro de sua liberdade de expressão, podem postar o conteúdo que bem entenderem nas redes sociais, sendo, contudo, os responsáveis por suas declarações e atitudes”.

O comunicado da PM afirmou ainda que “a opinião de um integrante da Polícia Militar não expressa, obrigatoriamente, a opinião da Instituição, tampouco a realidade dos fatos”.

CEARÁ

O outro caso aconteceu em Itatira (176 km de Fortaleza). Um adolescente de 17 anos foi acordado à tarde de um cochilo em casa por uma dupla de policiais. A ordem era vestir uma camisa e entrar no carro dos PMs.

Sem os pais, sentado no banco de trás, o jovem foi levado por 16 km pelos policiais até um posto da PM e, de lá, com um conselheiro tutelar, viajou para outra cidade, onde é levado para a delegacia. O motivo: um dia antes, postou em seu perfil no Facebook críticas genéricas à polícia de sua cidade, Itatira (176 km de Fortaleza).

O episódio, ocorrido no dia 22, provocou revolta nos pais e no garoto –que cogitava justamente prestar concurso para ser policial.

O caso foi registrado como desacato pelos policiais. O post, que foi deletado pelo adolescente assim que os policiais bateram em sua porta, dizia assim, segundo o Ministério Público Estadual, que acompanha o caso: “Aqui em Itatira os roubos acontecem e a polícia não faz nada, e quando faz é para ajudar bandido”.

‘TRAZ A CARRETA’

Para a OAB Ceará, houve excesso da parte dos policiais. “O desacato só pode ser caracterizado pessoalmente”, afirmou o advogado Renato Torres, membro da Comissão de Direito da tecnologia da Ordem. Se confirmada a versão do adolescente, diz, há espaço para um processo administrativo contra os PMs.

O promotor Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, que acompanha o caso, disse ver irregularidade no fato de policiais terem conduzido o garoto sem a presença dos responsáveis. Já quanto ao comentário, em sua opinião, o texto postado no Facebook poderia, sim, configurar ato equivalente a calúnia. “Ele atribuiu aos policiais a coautoria de atos criminosos”.

O pai do adolescente discorda. “Se forem prender todo mundo que critica a polícia, é melhor trazer logo uma carreta”. A família pretende levar o caso à Secretaria de Direitos Humanos do Estado.

Depois do episódio, o adolescente disse à Folha que desistiu do sonho de prestar concurso para se tornar um policial militar –ele tem tio e primo sargentos. “Eles não prendem bandido, mas cidadão de bem eles prendem”.

Ainda segundo o garoto, no trajeto até o posto da PM, sozinho com os policiais, ele diz ter sido xingado pelos PMs.

Nem policiais nem os conselheiros tutelares quiseram falar com a reportagem. A Controladoria-Geral de Disciplina dos órgãos de segurança Publica e Sistema Carcerário do Ceará, responsável pela conduta de servidores, em nota, afirmou que instaurou uma investigação preliminar para apurar a possibilidade de “conduta de policiais de Itatira que possa configurar abuso de autoridade”.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, também em nota, confirmou a registro por desacato, sem dar detalhes, e afirmou que há canais para reclamações em caso de excessos na conduta de policiais.

Missão oficial da PM: “assassinar” os hipossuficientes pretos ou pobres das periferias das cidades deste Estado 26

PM = P(Permissão) para M(Matar).

Desgraça pouca é bobagem. Mata, monta o cenário e rotula a vítima de marginal.

E o Ministério Público que compartilha o governo de SP? Não vi, não sei, até que depois de muita pressão da mídia e da opinião pública, anunciou a conhecida frase:” O Ministério Público vai designar dois promotores para acompanhar as invest………”.

E vem mais por aí. Sumiram com o rapaz lá na zona sul. PM’s fardados e com viatura oficial + PM a paisana de carro particular. Vamos aguardar. Para mudar o foco dos acontecimentos, estão querendo punir a delegada que fez um ofício para a família conseguir as imagens que comprovam o “sequestro” da vítima. Tudo indica que se trata de mais um “assassinado” oficial. E ainda, através de mandatários populares que os representam, querem afastar o ouvidor da polícia, única voz que se levanta contra essa barbárie que se arrasta há décadas neste Estado.

São fatos recorrentes que fazem parte da gloriosa história da “reserva moral” do Estado, ou seja, “assassinar” os hipossuficientes pretos ou pobres das periferias das cidades deste Estado, com promoção de arquivamento das investigações que responsabilizaria seus autores.

Terra da mais completa imunidade penal aos bandidos que integram o poder público.

Gostaria que a imprensa escrita, falada e televisionada, questionasse o Governador, o Ministério Público e o Comando Geral da PM, das razões pelas quais, até a presente data, as viaturas da PM responsáveis pelo policiamento não contam com monitoramento de câmeras que atestem a legitimidade das condutas de seus ocupantes? O Governo, o Ministério Público e o Comando da PM tem medo que elas revelem muito mais casos de tortura e de abusos do que, vez ou outra, a imprensa, a ouvidoria, as câmeras de rua ou a população pobre deste Estado revelam?

MUDA BRASIL

Autor: Amigo do Guerra

PMs forjaram disparo em carro de universitário morto, diz testemunha 39

RAFAEL RIBEIRO
DO “AGORA”

30/06/2016 02h00

Testemunhas afirmaram à Corregedoria da PM e à Polícia Civil que viram policiais militares colocando o revólver calibre 38 no carro usado pelo universitário Julio Cesar Alves Espinoza, 24, morto após perseguição na madrugada da última segunda-feira (27), na Vila Prudente (zona leste).

Moradores da região disseram à polícia que após o jovem ser baleado na cabeça, dois policiais entraram no Gol prata que ele dirigia e forjaram um disparo no para-brisa com a arma, levada por agentes que chegaram depois à cena do crime.

Reprodução/Facebook
Universitário Julio César Alves Espinoza é baleado em perseguição policial em SP
Universitário Julio César Alves Espinoza, baleado durante perseguição policial na zona leste de SP

A informação foi incluída no inquérito que apura o caso, e o revólver, com a numeração visível, ainda era rastreado pela Polícia Civil até a noite desta quarta (29).

Os dez PMs e quatro guardas-civis de São Caetano do Sul (Grande SP) envolvidos no caso disseram que Espinoza atirou contra eles ao fugir em alta velocidade para escapar de abordagem. Familiares dizem que ele voltava de um bico como garçom e fugiu com medo de ter o carro apreendido por dever multas.

No boletim de ocorrência, PMs dizem ter dado oito tiros em direção ao carro. E os guardas-civis, sete. A perícia detectou 16 perfurações na lataria do veículo e pneus -há um disparo no para-brisa, segundo a perícia feito de dentro do Gol para fora.

Quatro PMs que participaram do caso estão afastados. A Corregedoria detectou em avaliação inicial que o relato deles tem falhas, como a falta de precisão ao informar de fato quantos tiros supostamente foram dados por Espinoza durante a perseguição, quais os horários e os locais.

Além disso, será apurada a conduta dos policiais, que informaram ao centro de operações da corporação sobre a troca de tiros somente dez minutos depois do início do suposto tiroteio, quando dois carros da polícia teriam se chocado. Nesse momento, o universitário teria fugido pela contramão na avenida do Estado, na zona leste, enquanto atirava.

Segundo o relatório inicial dos peritos, Espinoza não teria como trocar tiros disparando apenas três vezes. Ele também pode ter sido ferido antes de bater o carro, já que não há marcas de frenagem no chão.

A Prefeitura de São Caetano do Sul também apura a conduta dos guardas-civis.

MÃOS NO VOLANTE

Moradores das ruas por onde passou a perseguição de 6 km que culminou na morte de Espinoza relatam que viram apenas o jovem dirigindo em alta velocidade, sem atirar em direção aos policiais militares.

“Ele estava com o vidro aberto e as duas mãos no volante. Não atirou nenhuma vez. Os policiais mentiram”, disse um morador da avenida Presidente Wilson que andava a pé pela via e viu a perseguição.

Morador próximo do local onde o carro de Espinoza parou, um mecânico de 47 anos relata ter ouvido mais de 40 disparos. E que os policiais teriam agredido o universitário, mesmo ferido.

“Ouvimos muitos tiros, muitos mesmo, uns 40. Vi um carro policial com uma policial mulher e um homem. Ela colocou o revólver no teto do Gol e os dois tiraram o cara do carro, jogaram-no no chão e deram chutes e socos nele”, disse.

Segundo ele, somente cerca de cinco minutos depois é que outros carros da PM chegaram. Afastaram com ameaças quem tentava acompanhar os trabalhos até a chegada da ambulância.

“Isolaram tudo, não deixaram ninguém se aproximar. Disseram que iriam prender quem filmasse. Xingavam muito”, disse uma dona de casa de 39 anos que mora na área.

Poder Judiciário determina que Geraldo Alckmin reintegre o delegado Paul Henry Bozon Verduraz…( Parabéns pela vitória ! ) 33

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O delegado Paul Henry Bozon Verduraz, demitido no dia 3 de abril de 2013,  pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) ,  ingressou  com ação judicial  para retomar suas funções na Administração Pública.

Os fatos que resultaram em sua demissão ocorreram  – dez anos antes – em fevereiro de 2003.

Acusado de ser o mandante do sequestro do dono de um restaurante em São Bernardo onde trabalhava como motoboy, Alex Sandro Neto de Almeida, 24 anos, morreu dentro da Dise (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) da cidade .

O delegado era o titular da delegacia na ocasião.

Verduraz  aceitou a  transação penal ( instituto legal que possibilita ao  Ministério Público  – antes do oferecimento da denúncia – negociar a pena com o suspeito em crimes ou contravenções penais que não tenham pena máxima superior a dois anos )  em face da  acusação de omissão diante de tortura; assim o processo  criminal foi arquivado.

A transação penal é instituto despenalizador e não importa reconhecimento de culpa; não obstante a Procuradoria Geral do Estado utilizou tal circunstância como uma quase confissão,  propondo ao Governador  fosse o delegado demitido a bem do serviço público .

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Desabafo na época da demissão:

“A função do policial, em especial do delegado, é árdua e quase nunca é reconhecida. Sempre fui um profissional sério e leal cumprindo minhas funções”, escreveu Verduraz, que se disse “arrasado”.

“Por mim não recorreria, mas tenho uma filha que pode depender da minha aposentadoria.”

 “Fui demitido mesmo sem ter uma única advertência na minha carreira.”

Delegacias de todo o Estado homenageiam Policiais Civis mortos 38

Publicado em 27 de jun de 2016
Delegacias de todo o estado aderiram hoje à manifestação convocada na noite de ontem pela Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro. Os policiais manifestaram repúdio e condolências ao Delegado Guerino Solfa Neto e ao investigador Vagner Canteiro Oliveira, ambos mortos na última semana. Durante cinco minutos, as sirenes das viaturas soaram em homenagem aos dois policiais civis.

A Presidente da Associação, em visita ao 3º DP da Capital, onde uniu-se a colegas para participar do ato, ressaltou a importância de uma Polícia Civil unida e lamentou as mortes prematuras – Solfa Neto era representante da ADPESP em São José do Rio Preto.

SIRENAÇO – Polícia Civil faz protesto contra a violência e homenagem a policiais mortos 14

Policia Civil de Santa Cruz presta homenagem para delegado morto no final de semana


Dr. Renato Mardegan lamentou a morte do colega de profissão

Colaborou Dario Miguel e Portal Visão Notícias

Policiais Civis de Santa Cruz do Rio Pardo prestaram na manhã desta segunda-feira, 27, uma homenagem ao delegado Guerino Solfa Neto, morto à tiros no último sábado, 25, em São José do Rio Preto.

A partir do meio-dia viaturas foram posicionadas em frente à Central de Polícia Judiciária, no bairro da Estação. Por alguns minutos as sirenes e giroflex foram ligados em despedida ao companheiro de corporação. A homenagem chamou a atenção de quem passava pela região.

“Toda a policia civil do estado de São Paulo prestou homenagem não só ao Dr. Guerino morto neste final de semana, e também para todos os policiais que tombam no serviço dia a dia defendendo a população. Toda a Policia Civil está consternada e abalada com os últimos acontecimentos, e por isso toda a policia nesta segunda-feira ao meio realizou essa homenagem, e até uma maneira para chamar atenção de toda a sociedade deste fatos lamentáveis” disse Renato Caldeira Mardegan, delegado responsável pela Central de Policia Judiciária de Santa Cruz do Rio Pardo.

Guerino foi morto com 8 tiros – dois deles, na cabeça – depois que saía de uma festa em uma chácara. Ele era chefe da unidade de inteligência do Deinter 5, de Ribeirão Preto, um dos setores mais importantes de investigação da Polícia Civil.

A polícia recebeu uma denúncia de que uma pessoa havia sido encontrada, desacordada, em uma rua perto da Rodovia Washington Luís. Quando os policiais chegaram, encontraram o corpo com vários ferimentos e com um fio de carregador de celular amarrado nos braços. Ele não foi identificado na hora porque estava sem os documentos. A carteira, a caminhonete e uma arma foram levadas pelo assassino.

No local do crime, a polícia encontrou oito cápsulas de uma pistola .40, arma de uso restrito – a mesma que o delegado usava para trabalhar. Policiais de São José do Rio Preto e de outras cidades do estado trabalham juntos para tentar prender o assassino.

O delegado assistente do Deinter, Raymundo Cortizo, não descarta a possibilidade de o crime ter sido encomendado, já que a vítima foi responsável pela prisão de várias quadrilhas envolvidas em crimes como tráfico de drogas e roubos a banco:

No velório, muita comoção. Para os amigos de trabalho, o delegado era um profissional respeitado e admirado por todos os colegas. A caminhonete do delegado assassinado foi encontrada na região metropolitana de São Paulo. O veículo estava estacionado em frente à casa da família do principal suspeito do crime, Abner Saulo de Oliveira Calixto, no bairro Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo. Dentro da casa a polícia apreendeu um tablet e um canivete, que também eram do policial.

O delegado Cesar Saad, que cuida do caso na capital, contou que eles chegaram até o veículo depois de rastreá-lo desde São José do Rio Preto, onde aconteceu o assassinato. E confirmou que “uma das irmãs dele confessou para a polícia que o irmão estava fazendo uso do carro no domingo, que chegou com o veículo pela manhã”.

A polícia agora tenta identificar um segundo integrante, que também teria participado do crime. Abner de Oliveira Calixto já estava preso por roubo e interceptação de veículos, no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Segundo a polícia, ele havia deixado a cadeia na última sexta-feira (24), depois de receber um indulto por bom comportamento. Ele deveria voltar ao presídio na próxima quarta-feira (29).

A investigação trabalha com a linha de latrocínio – roubo sequido de morte – e conta com a ajuda dos familiares do criminoso para chegar até ele.

Assista ao vídeo da homenagem realizada em Santa Cruz do Rio Pardo:

DPs mais violentos em SP têm menos policiais para investigações 26

Em São Paulo

  • Florido E./Sigmapress/Estadão Conteúdo

As delegacias da Polícia Civil dos bairros mais violentos da capital paulista são, também, as que menos têm policiais, proporcionalmente, para apurar os inquéritos abertos nesses casos, ficando sobrecarregadas. É o que aponta levantamento feito pela reportagem, a partir do efetivo de cada distrito.

A exemplo da Polícia Militar, no caso da Polícia Civil apenas 5 dos 20 distritos com proporcionalmente mais policiais ficam em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nessa divisão, há um policial para cada 10 inquéritos abertos no 78º Distrito Policial (Jardins), por exemplo, ao passo que há um policial para cada 39 inquéritos abertos no 64º Distrito Policial (Cidade A. E. Carvalho), na região de Itaquera, zona leste de São Paulo.

Ao considerar o registro de crimes violentos – homicídios, latrocínios (assaltos seguidos de morte), estupros e roubos em geral -, as 20 delegacias com pior proporção entre a quantidade de policiais para cada crime ficam fora do centro expandido da capital. Nesses distritos, chega a haver um policial para cada 115 crimes registrados, como é o caso do 37º Distrito Policial (Campo Limpo), na zona sul da cidade. Na outra ponta, o 18º Distrito Policial (Alto da Mooca), bairro da zona leste com IDH considerado “muito elevado”, tem um policial para cada 9 crimes violentos registrados.

Vale dizer que a Polícia Civil tem algumas equipes especializadas, como o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que atuam em toda a cidade. O DHPP tem, em sua divisão de homicídios, 341 policiais. Ao todo, a cidade de São Paulo registrou 991 casos de homicídio doloso, com mais de mil vítimas, no ano passado. Em números arredondados, há três casos por policial. O órgão também cuida de registros de outros municípios do Estado.

Plantões

A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirma, em nota, que há variações no número de policiais em cada delegacia por causa da incidência de plantões. “O efetivo dos policiais civis, distribuído nas delegacias da capital, apresenta variações em função de alguns fatores, tais como diferentes horários de atendimento de algumas unidades que funcionam 24 horas como as Centrais de Flagrantes, enquanto as demais promovem o atendimento de segunda a sexta, em plantões diurnos”, diz o texto.

“Unidades especializadas também possuem atendimento diferenciado e por essa razão contam com efetivo diverso das unidades territoriais”, continua a nota.

Ainda segundo a secretaria, “além do efetivo fixado em cada distrito policial, há ainda efetivos auxiliares que compõem as Delegacias Seccionais, bem como o Grupo de Operações Especiais (GOE). Ambos realizam ações em conjunto com os distritos policiais visando ao combate da criminalidade, em atuações específicas de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada região”, o que resultou, de acordo com a secretaria, na prisão de 3.700 pessoas em flagrante neste ano.

Investimentos

A secretaria informou também que contratou neste ano mais 931 policiais civis para a capital e há 708 pessoas em formação na Academia da Polícia Civil. Ao todo, no Estado, são 2.964 policiais.

Segundo nota da pasta, o governo investiu R$ 241 milhões na corporação desde 2011. O valor do orçamento estadual voltado para investimentos na Polícia Civil, entretanto, caiu neste ano em relação ao ano passado. Foi de R$ 158 milhões em 2015 para R$ 102 milhões agora, um corte de 33,5%.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Com mais de 30 – Justiça garante posse de soldado eliminado de concurso por idade 14

A TRIBUNA DE SANTOS

O limite de 30 anos previsto em edital não tem base legal, conforme decisões de primeira e segunda instâncias

EDUARDO VELOZO FUCCIA
O advogado Candeira e o cliente Alexandre
com acórdão do TJ-SP (Foto: Divulgação)

Limite de idade para ingresso na carreira de policial militar deve constar de lei, conforme determina a Constituição, não sendo suficiente a restrição estar prevista em edital. Com base nesse entendimento, um candidato eliminado de concurso público de soldado da 2ª classe da Polícia Militar de São Paulo pelo critério etário, mesmo após ser aprovado, obteve na Justiça o direito de tomar posse e realizar o curso de formação.

Morador em Santos, Alexandre Paulo da Silva, atualmente com 31 anos, obteve decisão favorável do juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Sob a justificativa de que o edital impõe o limite de 30 anos de idade aos candidatos na data da posse, o Estado apelou. Porém, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau.

“Mais do que buscar um direito assegurado constitucionalmente, fui atrás de um sonho, de uma vocação. Não são alguns anos a mais ou a menos que determinarão se o candidato é apto ou não, até porque fui aprovado em todas as fases do concurso”, declara Alexandre. Com o acórdão do TJ-SP, ele agora toma posse para realizar o curso de formação, com duração de um ano, após o qual passa a exercer o cargo de soldado.

Segundo o advogado Lauro Antonio Candeira, o cliente tinha 30 anos por ocasião da sua inscrição no concurso, em 2014, e foi excluído na fase de análise de documentos e títulos, quando já havia completado 31. Desse modo, o candidato não pôde realizar o curso de formação – última etapa do certame. Apesar do teto de idade constar do edital, o defensor o considera inconstitucional, porque ele deveria ter base legal.

“O Artigo 42 da Constituição estabelece caber a legislação estadual específica dispor sobre direitos, deveres e outras situações especiais dos militares. Em São Paulo, a limitação da idade está prevista apenas no Decreto 54.911/2009, que não é lei. Então, a restrição do edital feriu o direito do meu cliente e ainda pode ter frustrado outras pessoas, que sequer chegaram a se candidatar por causa da idade”, afirma Candeira.

Sentença e acórdão

De acordo com o juiz Marcelo Sérgio, para que não haja ofensa ao princípio da igualdade (todos são iguais perante a lei), as condições estabelecidas em edital de concurso devem ter “pertinência lógica” com o cargo público. Segundo ele, essa esperada “razoabilidade” não está verificada na ação em exame. “No caso, não existe justificativa para que pessoas com maior idade não possam participar do curso”.

Além disso, conforme fundamentou o magistrado, decreto, regulamento, portaria, resolução ou qualquer outro ato administrativo emanam do Poder Executivo, ao qual não compete legislar para inovar a ordem jurídica. Desse modo, tais atos não podem criar ou restringir direitos, porque a Constituição determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Por unanimidade, os desembargadores Alves Braga Júnior, Claudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani também acolheram a tese do advogado. O colegiado destacou que o ingresso na carreira militar deve ser previsto exclusivamente por lei. “Ausente amparo legal, inadmissível a exclusão do candidato apenas com fundamento no decreto (nº 54.911/2009), conforme corretamente decidiu o magistrado”.

Formatura adiada

O concurso no qual Alexandre Paulo da Silva se inscreveu teve 42.994 candidatos e 2.848 vagas. No último dia 11 de maio, na Capital, houve a formatura de 2.408 homens e 403 mulheres, que concluíram o curso na Escola Superior de Soldados. Os novos soldados agora integram um efetivo de 87,5 mil agentes.

Por causa da eliminação do concurso, Alexandre não tomou posse e nem pôde se formar na turma de candidatos do seu edital. Mas ele comemora a decisão que assegurou o seu reingresso no certame e o direito de participar do próximo curso, já em andamento. “A expectativa é a de que em 2017 ele se forme e passe a exercer o cargo de soldado da Polícia Militar”, finaliza o advogado Lauro Candeira.

SEGURANÇA ZERO – Delegado do Deinter 5 – Departamento que nutre ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – é morto com requintes de crueldade depois de deixar uma festa vespertina 25

Delegado do Deinter 5 é morto a tiros e encontrado às margens de rodovia

Guerino Solfa Neto tinha fio amarrado nas mãos em vicinal de Rio Preto.
Caminhonete, carteira e documentos da vítima foram roubados.

Renata Fernandes*Do G1 Rio Preto e Araçatuba

Guerino Solfa Neto era chefe do Setor de Inteligência do Deinter-5 (Foto: Reprodução/Facebook)Guerino Solfa Neto era casado e deixa uma filha de 8 anos (Foto: Reprodução/Facebook)

O delegado do Deinter-5 Guerino Solfa Neto, de 43, anos, foi encontrado morto, com um fio de celular amarrado em uma das mãos e com marcas de tiros às margens de uma vicinal da rodovia Washington Luís, em São José do Rio Preto (SP), na noite deste sábado (25).

De acordo com o delegado assistente do Deinter-5, Raymundo Cortizo, por volta das 19h30 o Copom recebeu uma ligação de que havia um homem amarrado e sangrando na rodovia. No local, havia oito cápsulas de pistola .40 deflagradas, mesmo calibre da arma usada pelo delegado assassinado.

Segundo Cortizo, o delegado saiu de uma festa por volta das 18h em sua caminhonete. Uma das suspeitas da polícia é latrocínio. já que caminhonete, carteira e documentos de Guerino foram levados, mas Cortizo não descarta a possibilidade de um crime encomendado.

Local onde delegado foi encontrado assassinado  (Foto: Renata Fernandes/G1)Local onde delegado foi encontrado assassinado
(Foto: Renata Fernandes/G1)

A polícia recebeu a informação de que a caminhonete do delegado foi abastecida em um posto de Itirapina (SP), a 250 quilômetros de Rio Preto, por um rapaz que saiu do local sem pagar pelo combustível.

Abalado, Cortizo diz que há uma mobilização de delegados no Estado para identificar o assassino. Guerino atuava na Unidade de Inteligência Policial (UIP) do Deinter-5, como delegado interino nas delegacias de Pedranópolis (SP) e Fernandópolis (SP), além de ser conhecido na região pelo combate ao tráfico de entorpecentes. Ele era casado e deixa uma filha de 8 anos. O corpo será velado no Cemitério Jardim da Paz, onde ocorrerá o enterro às 17h.

*Com Janaina de Paula/TVTEM

Delegado era responsável pela Unidade de Inteligência da Polícia Civil  (Foto: Monize Poiani/TV TEM)Delegado era chefe do Setor de lnteligência do Deinter-5 (Foto: Monize Poiani/TV TEM)

 

Polícia Militar quer a Ouvidoria da Polícia ocupada por bate-pau nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) 41

‘Bancada da bala’ tenta tirar poderes de ouvidoria da polícia de SP

ROGÉRIO PAGNAN
FOLHA DE SÃO PAULO

Um projeto do ex-comandante da PM de São Paulo coronel Alvaro Camilo (PSD) integrante da “bancada da bala” da Assembleia Legislativa, tenta reduzir os poderes e a autonomia da Ouvidoria da Polícia –órgão de controle da atividade policial.

A proposta foi apresentada na semana passada, após declarações do ouvidor, Julio Cesar Fernandes Neves, que colocou sob suspeita a ação policial que terminou na morte de um menino de 10 anos, no Morumbi (zona oeste).

Jorge Araújo/Folhapress
Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor da Polícia de São Paulo
Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor da Polícia de São Paulo, em entrevista à Folha

“Este fato foi a gota d’água. Mas é pelo conjunto da obra”, justifica Camilo, que integra a base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto apresentado pelo coronel que comandou a PM –nas gestões José Serra, Alberto Goldman e Alckmin– deverá passar agora por comissões antes de ser votado na Assembleia Legislativa.

Ele prevê mudanças na escolha do ouvidor e facilita a sua destituição do cargo. Camilo afirma já ter apoio de outros deputados ligados à área da segurança pública, como Coronel Telhada (PSDB) e Delegado Olim (PP).

Pela proposta, não haverá mais poder do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana) de indicar nomes para a função. Esse conselho, formado por integrantes da sociedade civil, da Assembleia, Defensoria, OAB, Ministério Público e Justiça, é responsável pela indicação de uma lista tríplice –a partir da qual um representante é escolhido pelo governador do Estado.

“Ele [Condepe] é um órgão importante, só que ele não tem sido feliz na escolha da lista de indicações para ouvidor”, afirma Camilo.

Além de delegar a escolha só ao governo, a proposta do deputado ainda prevê dispositivo que permite a exoneração do ouvidor no meio do seu mandato em caso de “abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres da função”.

O ouvidor, após ser nomeado pelo governador, permanece atualmente no cargo por dois anos. Pode ser reconduzido por mais dois anos.

Neste mês, Camilo enviou uma carta a Alckmin pedindo a exoneração do ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves. O deputado diz que tem feito críticas desde 2015 porque “ele está prejulgando”. “Sem ter conhecimento total dos fatos, ele vai até a mídia e faz críticas à Polícia Militar”, afirma. “Eu sou a favor da Ouvidoria, sou a favor da transparência. Mas sou contra a pessoa despreparada para esse cargo.”

Neves diz que a proposta é uma clara tentativa de acabar com a independência da Ouvidoria e mostra como os oficiais da PM têm dificuldade de lidar com fiscalização. “Se isso prosperar, estamos colocando em risco a democracia”, afirmou ele, advogado militante aos direitos humanos desde os anos 1970.

O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Condepe e que concorreu à vaga de ouvidor, diz que a proposta é uma afronta aos direitos humanos. “Eles querem um ouvidor que só ouve e não fala nada. É uma censura. Isso não pode ser aceito. Abriria um precedente muito perigoso.”


Bate-pau: cidadão que presta “serviços honorários” aos órgãos policiais. 

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES POLICIAIS – LEI 51/85 alterada pela lei 144/04 53

 

  

A aposentadoria pela lei 51/85 alterada pela lei 144/04 têm gerado inúmeras duvidas com relação aos seus benefícios e sua diferença da atual aposentadoria aplicada de forma administrativa pela SPPREV. Com base nas principais dúvidas, o Arenas Advogados elaborou o conteúdo abaixo com perguntas e respostas para esclarecimento aos Policiais Civis do estado de São Paulo.

1-      Quais são os requisitos para a aposentadoria especial com paridade, integralidade e manutenção da classe?

Para aposentadoria especial com integralidade basta:

  1. a) para homens: 30 (trinta) anos de atividade, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial; e
  2. b) para mulheres 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Com relação a paridade o policial civil deve ter ingressado na atividade policial antes da vigência da emenda Constitucional n. 41/2003, bem como da Emenda Constitucional n. 20/98.

O policial deve se aposentar na classe atual ocupada. Não há necessidade dos 5 anos na classe (exigidos atualmente pela SPPREV) pois a lei exige o tempo no cargo e não na classe.

2-      Qual a redução dos proventos aposentando administrativamente com base na lei 1062/06?

Há uma redução significativa nos proventos dos servidores policiais que se aposentam com base na lei 1062/06 – cerca de 20% a 30%, além da perda da classe (caso não tenha permanecido 5 anos na ativa).

3-      É possível aposentar-se nos moldes da lei 51/05 alterada pela lei 144/04 administrativamente?

Não.  Em que pese o direito expresso na lei federal, de proventos integrais, atualmente os servidores policiais civis são aposentados administrativamente somente pela lei 1062/08, no qual para apuração do pagamento dos proventos utiliza-se a média das 80 maiores contribuições do servidor.

4-      O que é integralidade e paridade dos vencimentos?

A integralidade consiste na aposentadoria com remuneração do servidor no mesmo valor que ele recebia no cargo efetivo no momento da publicação. Já a paridade é a garantia do servidor aposentado em ter seu rendimento reajustado acompanhando os aumentos aplicados aos servidores ativos, incluindo também o direito às possíveis vantagens instituídas aos servidores da ativa.

Nesse sentido, o servidor que se aposenta com integralidade e paridade, não estará sujeito a qualquer redução de salário, sendo correspondente a 100% da última remuneração. Além disso, todo o aumento concedido a remuneração dos servidores ativos será também aplicado ao servidor aposentado.

5-      Como funciona a aposentadoria com pedido de manutenção da classe?

Quando o policial pede sua aposentadoria administrativamente, além de não conseguir a paridade e integralidade em seus proventos, a SPPREV ainda exige que o servidor tenha permanecido 5 anos na classe ocupada para que seja aposentado nela. Tal exigência não é o que determina a lei, que exige a regra de permanência de 5 anos no cargo e não na classe ocupada. Dessa forma, é plenamente possível ingressar com ação para aposentadoria na classe em que se ocupa, no mesmo cargo.

6-      Quanto tempo demora a ação judicial?

Os processos digitais estão garantindo avanço na agilidade dos processos judiciais. No processo de aposentadoria especial em questão, existem casos de julgamento em 10 meses.

7-      É possível entrar com a ação preventivamente, ou seja, sem ainda possuir o tempo mínimo exigido pela lei?

Sim. É possível pedir uma declaração desse direito.

 

8-      A SPPREV cumpre a decisão judicial final da aposentadoria especial?

Sim. A ordem judicial deve ser cumprida, inclusive com aplicação de multa diária.

9-      Qual é o posicionamento e as decisões judiciais dos tribunais com relação a aposentadoria especial?

O posicionamento é pacifico e majoritário no sentido da aplicação da aposentadoria especial para quem possui o requisito temporal, com paridade dos vencimentos e integralidade, além da manutenção da classe.

10-  Quem já se aposentou administrativamente pela lei 1062/06 pode pedir a reversão da aposentadoria pela lei 51/85 alterada pela lei 144/05

Sim. A SPPREV tem sido condenada inclusive com a devolução dos últimos 5 anos da diferença do deságio entre uma aposentadoria e a outra (de 20% a 30%), assim como a correção dos proventos futuros.

 

11-   Qual a diferença dos tipos de pedidos na ação de aposentadoria especial?

Na ação de aposentadoria especial deve ser muito bem especificado o que o autor realmente pretende buscar no judiciário, vejamos:

Caso o autor já tenha o tempo exigido pela lei da aposentadoria especial ele pode entrar com a ação judicialmente, requerendo a sua aposentação, dessa forma, quando a decisão favorável sair ele se afastará de imediato, inclusive recebendo os proventos retroativos;

ou

apenas a declaração desse direito, serve para quando o servidor policial já possui o tempo exigido pela lei, mas ainda não deseja se aposentar, apenas quer se ter seu direito resguardado para usar quando realmente desejar se afastar, ou seja, a SPPREV quando receber o pedido do servidor que entrou com essa ação deve cumprir a ordem e lhe aposentar nos moldes da lei 51/85, alterada pela lei 144/14 com paridade, integralidade e manutenção da classe alcançada;

Ou,

para o servidor que está prestes a completar o tempo exigido pela lei e quer ver seu direito reconhecido preventivamente com a medida judicial;

Ou ainda,

Para quem já se aposentou pode postular a mudança de regime de aposentadoria, da lc 1062/08 para a lc 51/85, incluindo-se aqui o direito ao reconhecimento da paridade remuneratória alçada na Emenda Constitucional 41/03, assim como o pagamento da diferença dos últimos 5 anos.

Cordialmente,

___________________________________________________

José Geraldo Pereira Junior D. Trabalhista e Servidor Público

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PLC 07/2016 – Os inimigos dos Delegados de Polícia reforçam a cultura do estupro durante prova oral em concurso do MP 7

Promotor causa revolta em frase sobre estupro: ‘Ficou com a melhor parte’
Comentário foi dito em prova oral de concurso do Ministério Público nesta quarta-feira

DIEGO VALDEVINO E GABRIELA MATTOS – O DIA
Rio – Diante de tantos casos de abusos sexuais e campanhas de conscientização para a violência contra a mulher, um promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aumentou a polêmica sobre o tema durante prova oral em concurso do órgão, nesta quarta-feira. Em áudio obtido pelo DIA, Alexandre Joppert, integrante da banca examinadora, deu um exemplo sobre estupro e disse que o estuprador “ficou com a melhor parte, dependendo da vítima”.

“Mediante uma violência física e grave ameaça também. Um segura, o outro aponta a arma, o outro guarnece à porta da casa, o outro mantém a condição dela — ficou com a melhor parte, dependendo da vítima —, o outro mantém a condição carnal. O outro fica com o carro ligado para assegurar a fuga e eles vão se alternando…”, disse o promotor de Justiça.

Em nota, Joppert pediu desculpas e explicou que o exemplo foi dado em uma “situação hipotética”. O promotor afirmou que a frase gerou “interpretação negativa para alguns e que não deve ser analisada isoladamente, mas sim dentro de todo o contexto da prova”. Ele ressaltou que não teve intenção de “patrocinar menosprezo ou desrespeito de gênero”.

Segundo o MP, o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, instaurou um procedimento para apurar a conduta de Joppert. Além disso, o órgão informou que ele foi afastado cautelarmente da banca examinadora até a conclusão da apuração dos fatos.

Alexandre Joppert, que é examinador de Direito Penal, é o mesmo promotor que se negou a interrogar Alexandra Marcondes, ex-mulher do deputado Pedro Paulo Carvalho (PMDB), pré-candidato à prefeitura do Rio, segundo informações da Revista Época.

Alexandra acusou o ex-marido de agressão. Mas, em novembro de 2015, ela voltou atrás e chegou a desmentir as acusações. O promotor foi quem primeiro colheu o desmentido sobre os regis-tros de agressão de Alexan-dracontraPedroPaulo.

Grupos feministas repudiam comentário de promotor

Além de ter causado revolta aos candidatos, o assunto também repercutiu negativamente entre integrantes de grupos feministas. Para Luise Bello, gerente de conteúdo do coletivo Think Olga, esse tipo de comentário não deveria ser feito em nenhum lugar, principalmente em um órgão de Justiça. A publicitária reforçou ainda que brincadeiras com esse assunto ajudam a “normalizá-lo na sociedade”.

“Em nenhum contexto seria aceitável. O estupro é uma das piores violências que existem. Era para ser tratado com maior seriedade. Com a repercussão nas redes sociais, pelo menos nos dá uma esperança de que está ocorrendo um maior amadurecimento sobre isso”, destacou Luise.

Assim como a publicitária, a idealizadora do movimento Topless In Rio, Ana Paula Nogueira, reforçou que ele está incentivando a cultura de estupro. “Ele está indo na linha do [Jair] Bolsonaro. Infelizmente, milhões de pessoas pensam que nem ele. Não existe melhor ou pior parte no estupro. Mas parece que virou banalidade, como se estupro fosse algo bom, tivesse mérito e desse prazer”, disse.

Para Daniela Gusmão, presidente da OAB/Mulher, o promotor foi machista. “Foi uma frase infeliz, criminalizadora e preconceituosa. Nós repudiamos esta atitude”, destacou.

Confira a nota na íntegra

Alexandre Couto Joppert, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, serve-se da presente nota pública para esclarecer fatos ocorridos na tarde de 22 de junho de 2016, durante a realização da Prova Oral do 34o Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério público, no qual este subscritor funciona como examinador titular da Banca de Direito Penal.

Tais esclarecimentos se mostram imprescindíveis, pois durante uma longa inquirição de 40 minutos a um candidato do citado exame oral, uma pessoa da platéia, aparentemente, teria se incomodado com uma frase incidentalmente dita por este subscritor no contexto da aferição, que foi por ela reputada como reveladora de menoscabo à figura feminina, manifestando seu descontentamento pela rede mundial de computadores e ganhando o fato grande polêmica e repercussão midiática.

Certo é que, durante o referido exame oral, foi indagado do candidato sobre as consequências penais de um imaginário estupro coletivo, em que cada um dos participantes mantinha uma tarefa definida, com um guarnecendo a porta, um segundo permanecendo com o carro ligado para facilitar fuga, um terceiro de arma em punho, um quarto segurando a ofendida e um último mantendo a conjunção carnal, revezando-se os participantes nessas tarefas, até o perfazimento de cinco violações sexuais distintas.

Durante a explicação do exemplo acima citado, meramente hipotético, teria sido esclarecido que cada um daqueles comparsas desenvolveu plenamente, e de forma revezada, sua função criminosa, “ficando o executor da conjunção carnal com a melhor parte dependendo da vítima”.

Fixando-se a atenção para esta última frase, geradora de interpretação negativa para alguns, e que, deve ser analisada não isoladamente, mas sim dentro de todo o contexto da prova, devo ressaltar que a proferi sem qualquer intenção, mínima que seja, de patrocinar menosprezo ou desrespeito de gênero.

Com efeito, ao me referir ao fato do executor do ato sexual coercitivo ter ficado “com a melhor parte”, estava obviamente me referindo à “opinião hipotética do próprio praticante daquele odioso crime contra a dignidade sexual”. Até porque, da mesma forma que “para o corrupto” a “melhor parte ou exaurimento” do crime de corrupção é o “recebimento da propina”; da mesma forma que, “na opinião de um estelionatário”, a “melhor parte ou objetivo” do seu crime” é a “obtenção da indevida

vantagem, na mente de praticantes dessa repugnante casta de crimes sexuais, a satisfação coercitiva da lascívia é o desiderato odiosamente perseguido.

Esclareço, por oportuno, minha plena convicção pessoal que toda e qualquer violação contra dignidade sexual nunca comportará “lado melhor ou melhor parte”, sendo certo que ao longo de quase 17 anos de carreira no Ministério Público sempre pautei minha atuação no combate intransigente para com toda forma de discriminação e violência física ou moral contra a mulher, tanto que, ao integrar a Subcomissão de juristas constituída pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no ano de 2012 em Brasília, fui ferrenho defensor do endurecimento das penas dos crimes contra a dignidade sexual e de violência doméstica contra a mulher.

No que tange a parte final da frase causadora de polêmica, consubstanciada na ressalva: melhor parte “a depender da vítima”, estava desejando, implicitamente, fazer referência a eventual capacidade aumentada de resistência física da imaginária ofendida, como, por exemplo, a hipótese de a mesma ser graduada lutadora de artes marciais.

Assinale-se que, tanto é verdade que o exemplo cobrado na prova não foi tratado sem a seriedade que merecia, que o próprio gabarito por mim pretendido para a hipótese, e alcançado pelo candidato, era de responsabilizar mais severamente “cada um” daqueles fictícios participantes por cinco crimes de estupro.

Por conta disso, muito me entristece que minha história de vida, minhas convicções absolutamente solidárias com uma sociedade igualitária e despida de preconceitos de qualquer natureza, do meu completo compromisso ético e profissional na luta inapelável pela punição exemplar de todo praticante de delito contra dignidade sexual, ou qualquer atentado moral ou físico contra a mulher, sejam colocados em xeque por conta de uma frase incidental, eventualmente incompleta de seu almejado sentido, mas sem qualquer intento de ofender quem quer que seja.

De qualquer sorte, como a frase em questão foi apta a gerar essas interpretações desviadas da minha genuína intenção, tenho toda a humildade em pedir as mais sinceras escusas pelo desconforto ou descontentamento que a mesma tenha causado, colocando-me à inteira disposição do Ministério Público e da Sociedade para qualquer esclarecimento que se faça a mais necessário.

DEINTER – 6 : Operação da Polícia Civil captura 382 pessoas na Baixada Santista e Vale 15

Também foram apreendidos 16,8 kg de drogas e 11 armas de fogo

EDUARDO VELOZO FUCCIA
23/06/2016 – 10:11 – Atualizado em 23/06/2016 – 10:13
Ação foi realizada em 24 cidades, de Bertioga a Barra do Turvo (Foto: Alberto Marques/A Tribuna)

A Polícia Civil realizou nos 24 municípios da Baixada Santista, do Litoral Sul e do Vale do Ribeira operação que resultou na captura de 382 pessoas acusadas de diversos crimes, entre as 13 horas de terça-feira (21) e o início da tarde de quarta-feira (22). Onze armas de fogo foram apreendidas, sendo retirados de circulação 16,8 quilos de maconha, cocaína e crack.

Nem todos os acusados, no entanto, foram encaminhados à cadeia. Apontados como autores de infrações penais de menor potencial ofensivo, 170 deles foram liberados após a elaboração de termos circunstanciados (TCs).

“A Polícia Civil faz o seu papel e prende, mas a legislação não prevê para estes tipos de infrações penais o encarceramento. Mas isso não significa impunidade, porque o Juizado Especial Criminal (Jecrim) irá julgá-las”, declara o delegado Gaetano Vergine.

Diretor do 6º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), que abrange as 24 cidades na faixa entre Bertioga e Barra do Turvo, na divisa com o Paraná, Vergine divulgou os resultados da operação durante coletiva no Palácio da Polícia, em Santos.

“Essas atuações de campo de polícia judiciária são realizadas mensalmente pelas quatro delegacias seccionais do Deinter-6, que são Santos, Itanhaém, Registro e Jacupiranga. Elas costumam ocorrer em dias diferentes, mas agora as deflagramos na mesma data”, conta o chefe da Polícia Civil.

Apesar do aparato envolvido de 364 policiais e 131 viaturas, não houve o registro de incidentes. De acordo com o diretor do Deinter-6, isso se deve ao “levantamento prévio” efetuado pelos agentes antes de saírem a campo. “As equipes não vão às ruas a esmo. Tudo é feito de forma planejada”.

Além das 170 detenções que resultaram em TCs, houve 44 prisões em flagrantes, 49 apreensões de adolescentes infratores e 119 capturas em razão do cumprimento de mandados judiciais, entre as quais a de Vanderlei Ricardo da Costa, de 46 anos, e Carlos Henrique Rezende dos Santos, de 24.

Sentenciado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado, Vanderlei teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e foi localizado por policiais do 2º DP de São Vicente em uma casa, no Catiapoã.

Acusado de roubar celulares próximo de um colégio particular na Avenida Ana Costa, na Vila Mathias, em Santos, Carlos Henrique já foi reconhecido em sete casos. Porém, policiais do 7º DP suspeitam que ele possa estar envolvido em mais crimes e convocam as eventuais vítimas para reconhecê-lo.

Para o prosseguimento das investigações, a Justiça decretou a prisão temporária de Carlos Henrique. Segundo os policiais, ele abordava principalmente adolescentes, alunos do colégio. Simulando portar arma de fogo sob a camisa, o rapaz agia de bicicleta e usava boné, que foram apreendidos.

Dois detidos na hora do tráfico

Uma das apreensões de drogas realizadas na operação resultou nas detenções de Wellington Moreira Lopes, de 21 anos, e de um adolescente, de 15. Eles traficavam na frente de um bar na Rua Paraguaçu, no Jóquei Clube, e foram surpreendidos ao servir maconha para um viciado.

Com o adulto, policiais da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) apreenderam um filete de maconha que seria entregue ao viciado. Em seguida, eles foram até um terreno ao lado, onde os acusados escondiam os entorpecentes.

Neste local, os investigadores acharam mais 116 filetes de maconha, 12 cigarros da erva, três tijolos do mesmo tóxico, 520 cápsulas de cocaína e oito tubos com lança-perfume de fabricação caseira. A pesagem da maconha e da cocaína totalizou mais de 2 quilos.

Fuga pela água

Agentes da Dise também apreenderam drogas durante incursão na Avenida Brasil, na Favela México 70, em São Vicente. O local já é conhecido dos policiais como ponto de tráfico e lá eles suspeitaram de um homem branco, magro e alto, que carregava uma sacola.

O suspeito correu ao perceber os investigadores e entrou na maré, conseguindo escapar pela água sem ser identificado. Antes, ele dispensou a sacola, que foi recuperada. Nela havia uma porção de cocaína pesando 1,8 quilo, 94 cápsulas dessa droga, 50 pedras de crack e 20 porções de maconha.

RETRATO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO 60

RETRATO DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO

Depoimento do Delegado de Policia de 3 classe Bruno Cyrilo Pinheiro Machado Coogan prestado a 2 Unidade Processante Permanente da Corregedoria Geral de Policia do Estado de Sao Paulo ;
” Ato continuo sabedor que os tramites de acesso a Corregedoria da Policia nem sempre são fáceis , ligou para seu pai, Dr Damião Cogan , Desembargador de Justiça que incontinente ligou para o Secretario de Segurança Publica que ligou para o Divisionário da Divisão de Operações Especiais da Corregepol sendo determinado então o envio de duas unidades Policiais .

Indaga a defesa : Porque quando o Desembargador presente não foi dada voz de prisão em flagrante delito : Responde – que o Desembargador nada tinha presenciado e não era Autoridade Policial responsável .

Pergunto – e normal um Delegado de Policia notando anormalidade na dependência Policial acionar o pai para que esse usando de seu gargo acione o Secretario ? E normal um Desembargador usando veiculo publico do TJ/SP ir a um distrito onde supostamente esta ocorrendo uma extorsão que e denunciada pelo filho Delegado de Policia , e normal o Secretario imediatamente comunicar a ocorrência a Corregedoria , e normal estando presentes o Desembargador , a Corregedoria , o Delegado que a informou ao pai o suposto crime , o preso que seria vitima da extorsão ninguém ser de imediato preso ?

Creio que não , e entendo que se alguém não confia em sua Instituição esta na hora de abandona-la pois sob sua ótica essa não o merece .

Quem esta destruindo a Policia Civil são seus próprios integrantes .

POBRE POLICIA CIVIL TENHO PENA DE TI E DE SEUS INTEGRANTES

João Alkimin

RETRATO DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO II
O individuo que teria sido vitima de suposta extorsão foi preso , processado e julgado apelou e por uma dessas casualidades do destino sua apelação foi julgada pelo Desembargador ….. Marco Antonio Cogan . Coincidências da vida .

João Alkimin

 

 

João Alkimin – “ESSELENTISSIMO” GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO . DR GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO 123

ESSELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO . DR GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Tenho serias duvidas se o senhor e incompetente , cínico ,ou simplesmente despreparado para o cargo se não vejamos
.
1- O senhor nomeia um Secretario de Segurança Publica que nada entende da matéria e que provavelmente nunca entrou em uma Delegacia de Policia .
2- Sem nenhum juízo de valor esse e o senhor mantem no cargo um Delegado Geral investigado pela Operação Lava Jato , pode e creio que seja o mesmo um homem honesto mas como na antiga historia :
” Em 63 a.C., César foi eleito para a posição de pontífice máximo (pontifex maximus), o sumo-sacerdote da religião estatal romana, o que lhe dava direito a uma residência na Via Sacra . Em 62 a.C., Pompeia realizou um festival em homenagem a Bona Dea (“boa deusa”), no qual homem nenhum poderia participar, em sua casa. Porém, um jovem patrício chamado Públio Clódio Pulcro conseguiu entrar disfarçado de mulher, aparentemente com o objetivo de seduzi-la. Ele foi pego e processado por sacrilégio. César não apresentou nenhuma evidência contra Clódio no julgamento e ele acabou inocentado. Mesmo assim, César se divorciou de Pompeia, afirmando que “minha esposa não deve estar nem sob suspeita”.
Esta frase deu origem a um provérbio, cujo texto é geralmente o seguinte: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta .
3- Não vou falar sobre salários ou condições de trabalho , mas sim sobre o desmonte da Policia Civil .
4 – O senhor sabia que o GARRA não tem mais viaturas, que o GER esta desmontado, e não me venham falar que existe com outro nome, que as motos do DEIC não existem mais , que a Delegacia de Roubo a Bancos tem somente 1/3 do efetivo .
5 – Agora a cereja da incompetência ;
Provavelmente Esselentissimo Governador , e aqui incluo a imprensa que trata de temas policiais como Jose Luis Datena, Marcelo Rezende não tenham percebido que o Serviço Aerotático da Policia Civil não esteja voando e ninguém pergunta o porque , mesmo sem perguntarem respondo ; das 4 aeronaves as 4 estão paradas , 3 no hangar que custa Cr$ 60.000,00 por mês e 1 no patio para figuração
¨6 – E os Pilotos e snipers da guarnição dos Pelicanos fazem o que .. respondo – rondas terrestres
7- Isso não e vergonhoso e criminoso e Esselentissimo Governador faz o que ? continua com seu sorriso cínico e plastificado como se nada estivesse ocorrendo, o senhor e o flagelo do Estado de São Paulo e a desgraça da Segurança Pública
Estou comunicando ao Ministério Publico apenas por dever de consciência pois sei de sua blindagem nesse órgão.
Tome vergonha na cara Governador pessoas morrem por sua incompetência e inapetência pelo cargo
João Carlos Rodrigues de Alckmin Barbosa

RDO completo – apreensão de milho…( Fosse milhão tava liberado ! ) 64

um-milhao-de-reais

BO-APREENSAO-MILHO.pdf

Em investigação sobre morte, polícia apreende 18 espigas de milho

Estadão

SÃO PAULO – O vendedor ambulante José Edvaldo Matias dos Santos teve 18 espigas de milho apreendidas por policiais do 27º DP (Campo Belo) durante uma investigação sobre um homicídio. Não que ele tivesse envolvimento com crime, mas porque ele não tinha como comprovar de onde comprou o alimento.

Segundo informações da polícia, no sábado, dia 18, por volta das 17h, os investigadores chefiados pelo delegado Clóvis Ferreira de Araújo, faziam diligências na Rua Renascença, no Campo Belo, para tentar localizar testemunhas de um assassinato.

No boletim de ocorrência, consta que o vendedor foi abordado “e por não saber declinar a origem do milho comercializado, foi determinado pelo delegado de polícia, que apresentasse José Edvaldo nesta especializada”.

O caso foi apresentado no plantão do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC). Lá, o vendedor informou que comprou as espigas no Ceasa e, como sempre costuma fazer, foi até a Rua Renascença, por volta das 14h, para vender o alimento. Sobre o homicídio investigado, ele não tinha informações.

O DPPC determinou a apreensão das 18 espigas, porque o delegado do departamento “não tinha condições de atestar está próprio ou não para consumo”, e encaminhou para a perícia. O vendedor foi liberado. O caso começou às 17h e o boletim de ocorrência foi finalizado às 21h34.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu aos questionamentos do Estado até a publicação da reportagem.

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Investigador de Polícia morre após troca de tiros em Embu-Guaçu 113

Investigador Policial morre após troca de tiros em Embu-Guaçu

Por Gabrielly Sousa | 15/06/2016

policialDivulgaçãoVagner Oliveira estava prestes a se mudar para Tocantins para assumir o cargo de Delegado de Policia

Na manhã desta quarta-feira (15) o investigador Vagner Oliveira, conhecido como “Gaúcho” pelos amigos, morreu após ser baleado em uma troca de tiros com criminosos. A equipe da Polícia Civil foi acionada para uma operação no município de Embu-Guaçu e quando se aproximaram dos bandidos foram alvejados.  Os criminosos também foram baleados, mas estão fora de perigo. Oliveira é o terceiro policial civil a ser assassinado na área da seccional de Taboão da Serra nos últimos três meses.
O investigador e sua equipe foram acionados pela Delegacia do Município de Embu Guaçu para cumprir um mandato de prisão, mas ao abordarem o marginal acabaram sendo atingidos e se iniciou a troca de tiros. O bandido estava com um revolver escondido embaixo de sua roupa quando atingiu os policiais de surpresa. Mesmo baleado o policial ainda conseguiu revidar atingindo os dois criminosos que estavam disparando contra eles.
Vagner foi levado ao Hospital Geral de Itapecerica da Serra (HGIS), mas não resistiu aos ferimentos. Os bandidos atingidos na ação também foram socorridos no HGIS e estão fora de perigo.
Gaúcho estava de mudança para Tocantins, onde foi aprovado no concurso para o cargo de Delegado. O caso foi registrado na Delegacia de Embu-Guaçu.

VIA RÁPIDA PARA OS AMIGOS DOS AMIGOS – Governador – 12 anos depois – decreta a cassação de aposentadoria de eméritos Delegados de Polícia 78

A maré não está pra peixe: D.O. de hoje, 1506/2016:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decretos de 14-6-2016

CASO PORTO SEGURO 

Aplicando a pena de cassação de aposentadoria: nos termos dos arts. 67, VII, 69, 70, I, 74, II, 75, II, e 77, I, da LC 207-79, com as alterações editadas pela LC 922-2002 e à vista do que consta do processo DGP-4409-05-SSP – vols. I ao XXVII e apensos, aplica a pena de cassação de aposentadoria, aos seguintes Delegados de Polícia aposentados, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública:

Reinaldo Corrêa, RG 5.230.618;

Guaracy Moreira Filho, RG 5.294.418;

Enjolras Rello de Araújo, RG 3.053.938.

Advogados: Marcelo Winter Pacheco da Silva – OAB/SP – 25.238; Claudinor Roberto Barbiero – OAB/SP – 33.996; Sidney Gonçalves – OAB/ SP – 86.430;

 

 

Filmagens do SBT revelam que policial matou – sem justificativa legal – gênio do crime mirim…Mais um circo completo forjado para ludibriar a Sociedade Civil…( Só pra variar! ) 25

sbtNovas imagens detalham ação da PM que resultou na morte de menino de 10 anos

Do UOL, em São Paulo

14/06/201621h34

geniodocrime

O jornal “SBT Brasil” revelou nesta terça-feira (14), com exclusividade, novas imagens da ação de policiais militares de São Paulo que resultou na morte do menino Ítalo Cerqueira, 10.

As imagens de circuito de câmera de rua, na zona sul da capital paulista, ajudam a esclarecer de que modo os PMs agiram ao identificar e perseguir um carro furtado por Ítalo e por um colega de 11 anos, na noite de 2 de junho.

Em uma das imagens é possível ver uma viatura da PM tentando interditar uma rua e um policial militar saindo dela com uma arma em punho, e quase sendo atropelado pelo carro furtado. Na sequência aparece um outro policial militar em uma moto; foi da arma dele que partiu o tiro que matou Ítalo, conforme resultado do laudo do exame balístico confirmado pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Em depoimento, os policiais militares afirmam que deram ordem de parada, mas os dois meninos aceleraram o Daihatsu preto e fugiram. Eles alegam que Ítalo atirou duas vezes enquanto dirigia, e que teria atirado uma outra vez quando percebeu que estava cercado.

Dois policiais militares admitiram que atiraram durante a perseguição e que Ítalo já estaria ferido quando bateu o carro. Durante a perseguição policial, na região do Morumbi, Italo perdeu o controle do carro e bateu em um ônibus e em um caminhão.

Nas imagens divulgadas pelo “SBT Brasil” é possível também ver o exato momento em que Ítalo foi retirado do carro, pela porta do motorista. Ele é puxado por um PM e depois imobilizado.

Testemunha

A reportagem mostra também o depoimento de uma testemunha que afirma ter ouvido disparos depois que o carro dirigido pelo garoto sofreu uma batida. Essa declaração contradiz o depoimento dos policiais militares aos investigadores do caso.

Apenas quatro dos seis policiais militares envolvidos no caso já foram ouvidos pela Polícia Civil. A principal dúvida dos investigadores é se Ítalo realmente estava de posse de uma arma ou se ela foi plantada pelos policiais militares para justificar sua ação.

A SSP-SP afirmou que só irá se manifestar após a exibição da reportagem do SBT Brasil.

Os policiais envolvidos na ocorrência cumprem desde segunda-feira (13) expediente administrativo na Corregedoria da PM. Os policiais se apresentarão de segunda a sexta-feira na sede do órgão, na Luz (região central), onde ficarão em uma sala fardados, mas desarmados e sem os celulares, das 9h às 18h, constantemente filmados.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/06/14/novas-imagens-revelam-acao-da-pm-que-resultou-na-morte-de-menino-de-10-anos.htm

“Tenenta-coronel” responsável pela desqualificação de homicídio doloso para culposo militar retardou e prejudicou a produção de provas da provável execução sumária cometida por subalterno 23

cenise

PM entrega imagens de homicídio após delegado ir à Justiça em Ourinhos (SP)

Wagner Carvalho
Colaboração para o UOL, em Bauru

14/06/201622h15

  • Brian da Silva, jovem que foi morto pela PM em Ourinhos

    Brian da Silva, jovem que foi morto pela PM em Ourinhos

Foi necessário que a Polícia Civil de Ourinhos, 374 km de São Paulo, acionasse a Justiça para que o comando do 31º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) da cidade entregasse imagens de uma câmara de segurança que o delegado João Beffa acredita tenha flagrado toda a ação da abordagem feita por policiais que acabou na morte de um jovem de 22 anos.

Na segunda-feira, as investigações foram transferidas para a Delegacia Seccional da cidade e o delegado seccional Paulo Henrique Carvalho afirmou que a PM estava obstruindo a Justiça ao insistir em não entregar as imagens gravadas pelo sistema de segurança de uma empresa próxima do local e nem a arma do policial de onde partiu o disparo que matou o jovem Brian Cristian Bueno da Silva, 22.

No final da tarde de segunda-feira (13), o delegado protocolou na Justiça um requerimento para ter acesso as imagens. De acordo com Carvalho a PM decidiu levar a ocorrência para o quartel e não apresentar na Polícia Civil, ou seja, o delegado plantonista no dia da ocorrência, não tomou conhecimento dos fatos.

Com a persistência da PM em não entregar as imagens que foram retiradas da empresa próxima ao local e que possivelmente filmou toda a ação de abordagem dos policiais e o disparo que atingiu o jovem o caso ganhou repercussão nacional.

Na tarde desta terça-feira tanto as imagens do circuito interno quanto a arma do policial foram entregues para a Polícia Civil. O vídeo agora será analisado pela perícia civil e por um perito da Unicamp contratado pelo Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana) que tem prestado apoio para a família do jovem morto.

Testemunhas do caso e familiares de Brian estiveram hoje em São Paulo para participar de uma reunião com as ouvidorias das polícias do Estado. O ouvidor da Justiça de São Paulo Júlio César Fernandes Neves, de acordo com familiares, afirmou que vai encaminhar ao caso ao Procurador Geral da Justiça solicitando que um promotor acompanhe a investigação a partir de agora.

Emocionada Valdineia Pontes, mãe de Brian, lembrou que o filho não esboçou nenhuma reação ele apenas ergueu os braços para mostrar que não devia nada. “Ele não teve tempo nem de tirar o cinto, quanto mais reagir”, afirmou.

O policial acusado pelo homicídio, está na Polícia Militar há seis anos e trabalha em Ourinhos há três anos.  A corregedoria da PM afirmou que militar poderá responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, ele foi levado para o presídio Romão Gomes, mas foi solto na noite de ontem. O policial que não teve o nome divulgado foi afastado do trabalho nas ruas até o fim das investigações.

Ameaças

Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) registrou um boletim de ocorrência afirmando que foi parada pelos policiais após o jovem ter sido atingido pelo disparo durante a ação. Segundo declarações que constam no boletim de ocorrência, a equipe do Samu, composta de uma médica e uma enfermeira, foi ameaçada pelos policiais para que prestassem socorro para Brian. A equipe precisou interromper um atendimento com um paciente em coma alcoólico e traumatismo craniano na ambulância, que estava no veículo.

O caso

Brian Cristian Bueno da Silva, 22, morador de Santa Cruz do Rio Pardo, cidade vizinha a Ourinhos, estava com mais quatro amigos em um veículo pela avenida Jacinto Ferreira de Sá, via de acesso a uma feira agropecuária que acontecia na cidade.

Segundo a comandante do 31º BPM-I, tenente-coronel Cenise Araújo Calasans, um dos policiais avistou o carro ocupado pelos jovens seguindo em direção à feira e deu ordem de parada ao motorista, que obedeceu.

“Os policiais observaram que os indivíduos que estavam dentro do carro pegavam cones de sinalização e tiravam do posicionamento”, afirmou. Durante a abordagem de acordo com o comando da PM um segundo policial se posicionou ao lado do colega, com arma em punho e determinou que os jovens saíssem do carro para que fosse iniciada a busca pessoal e a vistoria no veículo.

De acordo com os amigos que estavam com Brian no veículo, ao avistar o policial com a arma em punho, ele ergueu os braços para mostrar que não tinha nada de errado e foi nesse momento que ocorreu o disparo que transfixou o cinto de segurança e atingiu o pescoço do jovem.

A comandante do batalhão conta que o soldado alegou que estava com a arma em posição de segurança, com o cano apontado para baixo. Como a vítima estava sentada, o projétil atingiu seu pescoço, transfixou e saiu abaixo do braço.
“O policial não declara que teria acionado o gatilho. E também não teria nem motivo para fazer isso porque os jovens não se recusaram a sair do carro ou tentaram fugir. Foi uma coisa muito rápida”, declara. Nenhum dos ocupantes do veículo tinha passagem pela polícia.


Depois de sete dias : tempo mais do que suficiente para contaminar as provas!

CASO BRIAN – AÇÃO ARTICULADA DA PM DESTRÓI PROVAS E OBSTRUI JUSTIÇA 27

O FUZILAMENTO DE BRIAN: “ELES EXECUTARAM MEU FILHO”

AÇÃO ARTICULADA DA PM DESTRÓI PROVAS E OBSTRUI JUSTIÇA

Fotos do perfil do Facebook de Brian Cristian Bueno da Cruz

Fotos do perfil do Facebook de Brian Cristian Bueno da Cruz

Reportagem de Mauro Lopes e edição de vídeo de Iolanda Depizzol, especial para Jornalistas Livres

A pequena Santa Cruz do Rio Pardo, de menos 50 mil habitantes, no interior de São Paulo, está em profunda comoção, em estado de choque. O jovem Brian Cristian Bueno Silva, de 22 anos, muito querido na cidade, foi assassinado a queima-roupa por um PM na quarta-feira da última semana (8). “Eles executaram meu filho”, diz, desconsolada, Valdinéia Pontes, mãe do jovem.
Brian foi assassinado dentro do carro em que estava com mais quatro amigos quando saíam da FAIP (Feira Agropecuária e Industrial), em Ourinhos, na madrugada de quarta-feira, cerca de 2h30. As cidades são bem próximas, a cerca de 30 km uma da outra, e ambas distam mais de 350 km da capital.
A cena da execução é brutal, incompreensível. Leia a seguir e assista os vídeos com os depoimentos da mãe de Brian e de Jonas Luis, um dos amigos que estava no carro:

Os rapazes saíram da feira pela avenida Jacintho Sá, uma das principais de Ourinhos, que estava congestionada. Brian conhecido como brincalhão, sentado ao lado do motorista, esticou o braço para fora do carro e ergueu um cone de sinalização. Os amigos avisaram-no de que havia polícia à frente e ele pousou o objeto no chão. Imediatamente aproximaram-se dois PMs do carro, um de cada lado, um com uma lanterna nas mãos e outro, Luís Paulo Izidoro, de arma em punho. O testemunho do amigo Jonas Luís no vídeo: “Veio o policial do lado do Brian e tentou tirar ele pela janela (do carro); pegou no colarinho dele, na blusa, e aí eu ouvi o disparo. Eu até pensei que ele tinha atirado pro alto ou pro chão, pra qualquer lugar, menos pro carro”. A bala atingiu Brian no pescoço.
O que se viu a seguir foi, na definição do advogado Lúcio França, foi uma verdadeira “operação orquestrada de acobertamento, destruição de provas, obstrução da Justiça” encetada pela PM em Ourinhos. França é conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) e membro do Tortura Nunca Mais e esteve em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo, onde conversou e entrevistou a mãe, parentes e amigos de Brian. O que fez a PM depois do assassinato do jovem? A sequência é aterrorizante:
1. O PM assassino desapareceu em segundos do local;
2. Grupos de PMs chegaram em menos de dois minutos e levaram o carro onde foi morto Brian embora e o lavaram – uma ação ilegal de destruição da cena do crime;
3. A PM não acionou a Polícia Civil – “o delegado de Ourinhos só ficou sabendo do crime porque foi avisado por uma funcionária da Santa Casa”, relatou França;
4. Quando a Perícia da Polícia Civil chegou ao lugar, muito depois do razoável, pela ocultação da PM, não existia mais a cena do crime;
5. Os PMs arrancaram as câmeras da rua e das casas comerciais ao redor e desapareceram com elas, em mais um crime de obstrução da ação da Justiça, segundo o advogado do CONDEPE.
6. A comandante da PM na cidade, a tenente-coronel Cenise Araújo Calasans, afirmou em entrevistas seguidas à imprensa local que o fuzilamento de Brian foi um acidente, buscando minimizar o assassinato.
7. O assassino, preso pela Polícia Civil por homicídio culposo (sem intenção de matar), conduzido ao Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé (zona norte de SP), já estaria de volta à cidade, segundo informação de parentes de Brian.
Lucio França disse que o clima em Santa Cruz do Rio Pardo é de indignação, comoção e medo: “Mataram um jovem de 22 anos, arrimo de uma família paupérrima, alegre, de bem com a vida, num ato inominável”.

( O assassino foi preso em flagrante por crime culposo pela própria PM, só depois o fato foi noticiado à Polícia Civil sem apresentação do criminoso e omissão de sua identidade )

CICLO COMPLETO DOS EMBUSTEIROS – Comando da PM oculta imagens da execução de rapaz ; coronel que lavrou o flagrante por homicídio culposo está muito sensibilizada com a “fatalidade” 55

Polícia Civil vai à Justiça em Ourinhos contra a PM por imagens de morte de jovem

Wagner Carvalho
Colaboração para o UOL, em Bauru

13/06/201619h41

  • Brian da Silva, jovem que foi morto pela PM em Ourinhos

    Brian da Silva, jovem que foi morto pela PM em Ourinhos

A Polícia Civil de Ourinhos (a 374 km de São Paulo) informou que vai acionar a Justiça para ter acesso às imagens de um circuito de segurança que registraram toda a ação de uma abordagem policial que acabou na morte de um jovem de 22 anos na quarta-feira (8). O delegado responsável pelo caso informou que essas imagens são essenciais para a investigação.

O delegado João Beffa, responsável pelas investigações, disse que há dias solicita ao comando da PM (Polícia Militar) no município a entrega das imagens, mas sem resultado. Várias testemunhas foram ouvidas no caso, inclusive parentes da vítima. No entanto, A polícia não ouviu ainda o comando da PM em Ourinhos, nem o policial envolvido no crime.

A reportagem tentou entrar em contato com a o comando 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I) e com a assessoria de imprensa da PM em São Paulo, mas não obteve resposta sobre os motivos para a demora na entrega das imagens.

O policial que fez o disparo foi preso em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, de acordo com informações da PM de Ourinhos, e encaminhado ao presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.

Entenda o caso

Brian Cristian Bueno da Silva, 22 anos, morador de Santa Cruz do Rio Pardo, cidade vizinha a Ourinhos, estava com mais quatro amigos em um veículo trafegando pela avenida Jacinto Ferreira de Sá, via de acesso a uma feira agropecuária que acontecia no município.

Segundo a comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), tenente-coronel Cenise Araújo Calasans, um dos policiais avistou o carro ocupado pelos jovens seguindo em direção à feira e deu ordem de parada ao motorista, que obedeceu.

“Os policiais observaram que os indivíduos que estavam dentro do carro pegavam cones de sinalização de rua e tiravam do posicionamento”, afirmou.

Durante a abordagem, de acordo com a coronel Calazans, um segundo policial se posicionou ao lado do colega, com arma em punho e determinou que os jovens saíssem do carro para que fosse iniciada uma vistoria pessoal e a vistoria no veículo.

De acordo com os amigos que estavam com Silva no veículo, ao avistar o policial com a arma em punho, ele ergueu os braços para mostrar que não tinha armas. Foi nesse momento que ocorreu o disparo, que atingiu o pescoço do jovem.

A comandante do batalhão conta que o soldado alegou que estava com a arma em posição de segurança, com o cano apontado para baixo. Como a vítima estava sentada, o projétil atingiu seu pescoço e saiu abaixo do braço esquerdo.

“O policial não declara que teria acionado o gatilho. E também não teria nem motivo para fazer isso porque os jovens não se recusaram a sair do carro ou tentaram fugir. Foi uma coisa muito rápida”, diz a comandante da PM.

Nenhum dos ocupantes do veículo tinha passagem pela polícia. Brian Silva era funcionário da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo e morreu antes de chegar à Santa Casa de Ourinhos.

Duas vidas foram atingidas’, afirma a comandante do 31º BPM-I de Ourinhos

Para a comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), tenente-coronel Cenise Araújo Calasans, essa ocorrência trágica afeta de forma direta a vida de dois jovens – o que morreu baleado e o autor do disparo, considerado por ela acidental. “Entendemos que houve uma fatalidade nessa ocorrência. Esse profissional de polícia é um profissional jovem, que não tem outros antecedentes nesse sentido”, alega.

“A gente percebe que são dois jovens que tiveram a vida atingida. Um, infelizmente, faleceu, mas o outro também está bastante abalado com o ocorrido. Nós lamentamos tudo isso. Não nos engrandece. Estamos muito tristes e preocupados com essas famílias. A gente fica pensando o que será dessas famílias e, nesse momento, pedimos sinceramente forças a Deus para que ele possa dar o alento nesse momento difícil que estão passando”.


Esse “profissional” de polícia não pensou na própria família, muito menos na família da vítima ao cometer o crime. 

Deve sofrer vitaliciamente pelos seus atos!

Além de cadeia e demissão deve indenizar moral e materialmente a família do morto e os cofres públicos ( o nosso dinheiro  que a Fazenda desembolsará indenizando os pais ).

No popular: TEM QUE SOFRER! 

Quem morre,  morre pra sempre… 

Culpar a Taurus não gruda mais.

Quanto à conduta da Drª. Coronel: o que diria ela se um “profissional” de polícia metesse a pistola na cara de um filho seu e diante de um gesto do “abordado” efetuasse um disparo fatal ?

Homicídio culposo na polícia – de regra – só motorista de viatura pode cometer.

De resto, tudo pela maior gloria da sacrossanta PM. 

BO morte em Ourinhos – PM desrespeita Resolução SSP-110, de 19-07-2010, para beneficiar policial que cometeu homicídio doloso 37

GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP-110, de 19-07-2010
 
Disciplina o procedimento em ocorrências que envolvam crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis.
Considerando a necessidade de padronizar o procedimento a ser adotado nas ocorrências que envolvam crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares, eliminando interpretações geradoras de desinteligências entre a Polícia Civile a Polícia Militar;
Considerando ser indevida a condução de autores desses crimes, em razão de prisão em flagrante delito,às unidades da Polícia Militar, para a prática de atos de polícia judiciária militar, causando embaraços e prejuízos à imediata
coleta de provas e demais providências a cargo da autoridade policial civil, o Secretário da Segurança Pública, resolve:

Artigo 1º – Nos crimes dolosos contra a vida, praticados por policiais militares contra civis, os autores deverão ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do

Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar);

Artigo 2º – a imediata apresentação determinada pelo artigo anterior não inibe a autoridade de polícia judiciária militar de instaurar, por portaria, Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração de eventuais delitos conexos, propriamente militares, dada a imperiosa cisão das ações penais no concurso de crimes comuns e militares, a teor do disposto no art. 79, inc I, do CPP e art. 102, alínea “a” do CPPM.

Artigo 3º – Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.

OURINHOS.pdf

Mais um assassinato acidental cometido por PM 79

Abordado pela PM por derrubar cone, jovem de 22 anos é morto com tiro no pescoço

 PONTE

Rapaz estava com amigos, deixando feira agropecuária em Ourinhos (interior de SP), quando o carro em que estava no banco do carona foi parado por dois militares

Brian Cristian Bueno da Silva tinha apenas 22 anos e foi morto quarta-feira (8/06), durante abordagem da PM de SP

Brian Cristian Bueno da Silva tinha apenas 22 anos e foi morto quarta-feira (8/06), durante abordagem da PM de SP

Brian Cristian Bueno da Silva, de apenas 22 anos, é a nova vítima fatal da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na noite de quarta-feira (8/06), o rapaz foi morto com um tiro no pescoço quando, acompanhado de amigos, deixava a FAIP (Feira Agropecuária e Industrial), em Ourinhos (distante 374 km da capital de São Paulo).

A morte de Brian ocorreu quando PMs abordaram o carro em que ele estava com mais quatro amigos. Na versão apresentada pelos militares à Polícia Civil, o veículo despertou a atenção porque estaria ziguezagueando pela via de saída da FAIP para derrubar cones de sinalização.

Os amigos do jovem contestam os PMs e sustentam que Brian, no banco do carona, colocou a mão para fora do carro e derrubou apenas um dos cones de sinalização com as mãos. Eles garantem que o veículo não fazia zigue-zague.

Quando deram ordem para que o carro dos jovens parasse, os dois PMs que faziam a interceptação foram rapidamente atendidos. Ao colocar as mãos para o alto, Brian foi baleado no pescoço. Os PMs afirmam que o rapaz, sentado no veículo, “levantou as mãos bruscamente” e abriu a porta do carro.

O tiro saiu pelo braço de Brian, que chegou a ser socorrido na Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, onde morreu. Brian vivia em Santa Cruz do Rio Pardo (distante 32 km de Ourinhos).

Wesley de Moraes, um dos amigos que acompanhavam Brian durante a abordagem da PM, afirma que o policial militar o puxou pelo colarinho do carro, já com a arma apontada para o rapaz, o disparou contra ele.

O PM responsável pelo tiro contra Brian foi preso pela Polícia Civil por homicídio culposo (sem intenção de matar) e está no Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé (zona norte de SP).

Nesta sexta-feira (10/06), a reportagem solicitou esclarecimentos ao comadante-geral da PM, coronelRicardo Gambaroni, sobre a morte de Brian e aguarda um posicionamento do oficial.

Imagens de câmeras de segurança instaladas na avenida Jacinto Ferreira de Sá, onde Brian foi baleado, são analisadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM para tentar descobrir como o rapaz foi atingido pelo soldado.

Perícia mostra que tiros não partiram do carro furtado por menino de 10 anos. 57

Fonte: bol
09\06\2016

O caso envolvendo o menino Ítalo, de 10 anos, morto com um tiro na cabeça por policiais militares na quinta-feira (2), em São Paulo, após furtar um carro, pode ter sido diferente da versão contada pela PM. De acordo com informações do G1, peritos que apuram a morte do garoto afirmaram que a cena do crime foi alterada. Pelos primeiros resultados, não há indícios de que tenham sido feitos disparos de dentro do carro que o menino dirigia.

A versão da polícia dizia que os policiais atiraram para revidar tiros que teriam sido disparados pelos ocupantes do carro, o menino de 10 anos e outro de 11 anos. A reportagem afirma que, segundo a perícia, o carro roubado pelos meninos estava revirado e o corpo do garoto baleado havia sido mexido. A arma que um deles teria usado para atirar nos policiais não estava no local, pois foi recolhida pela PM e levada ao Departamento de Homicídios.

A testemunha que inicialmente disse ter ouvido disparos vindos do carro do menino acabou mudando a versão por não ter certeza de onde partiram os tiros. O advogado, que mora no Morumbi, perto do local onde os meninos bateram o carro, foi ouvido durante quatro horas e disse que não sabe de que lado partiram os tiros que ouviu.

O garoto de 11 anos que acompanhava Ítalo inicialmente disse em depoimento que o colega havia atirado, mas, posteriormente, contou que foi ameaçado pelos policiais e obrigado a dar essa versão. Acompanhado por uma psicóloga, ele afirmou na Corregedoria da PM que ele e Ítalo não estavam armados e que o revólver calibre 38 havia sido “plantado” pelos policiais na cena do crime.

Mãe disse que filho não tinha arma

Na terça-feira (7), familiares do menino de dez anos morto pela Polícia Militar após furtar um carro juntamente com o amigo de 11 em um condomínio na Vila Andrade, na zona sul de São Paulo, afirmaram em depoimento no DHPP (Departamento de Proteção à Pessoa) que o menino não tinha arma, não sabia atirar nem dirigir.

Tio da criança, Alex Jesus Siqueira contou que cuidava do garoto com a ajuda da avó, enquanto a mãe e o pai não estavam em casa. Ele afirmou desconhecer o fato de o menino andar armado e dirigir. Siqueira é irmão do pai da criança, que está preso por tráfico de drogas e associação criminosa.

A mãe do garoto, Cintia Francelino, 29, foi a primeira a ser ouvida no DHPP. Além de reafirmar que nunca viu o filho armado e ressaltar que ele não sabia dirigir, criticou a conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência. Ela afirmou que só ficou sabendo da morte do filho por volta das 23h40, quase cinco horas depois do fato, graças aos pais do menino que sobreviveu.

(Com informações de G1 e Estadão Conteúdo)

Rodrigo Janot é inimigo dos Delegados de Polícia 56

PGR questiona norma amazonense que dá autonomia para delegados de Polícia Civil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5536) contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere janotaos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia à atividade policial. O caso está sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
Para Rodrigo Janot, a EC 82, que alterou o artigo 115 (caput e parágrafos 1º e 3º) da Constituição amazonense, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição Federal, incorre em inconstitucionalidade. O conjunto normativo formado pelo artigo 115 da Constituição amazonense desnatura a função policial ao conferir indevidamente à carreira de delegado de polícia isonomia em relação às carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos, sustenta o autor da ADI.
A emenda, argumenta Janot, não atende à Constituição, ao interesse público e nem à natureza teleológica da atividade de polícia criminal de investigação. Na verdade, o procurador entende que a norma cria verdadeira disfunção do ponto de vista administrativo, ao conferir ao cargo de delegado de polícia atributos que lhe são estranhos e que se contrapõem à conformação constitucional e à legislação processual penal da polícia criminal.
A Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão. Isso ocorre, entre outras razões, no entender do procurador-geral, porque a polícia detém um “quase monopólio” do uso legítimo da força, de forma que deve ser submetida a amplo e permanente controle, tanto externo quanto interno.
Além disso, diz o autor da ADI, a norma estadual trata de matéria atinente ao regime de servidor público, cuja iniciativa para instaurar processo legislativo é do chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso, uma vez que a emenda surgiu de processo legislativo iniciado por um deputado estadual.
O procurador-geral lembra que outros estados brasileiros aprovaram regras semelhantes, que são questionadas no STF por meio das ADIs 5517 (ES), 5520 (SC), 5522 (SP) e 5528 (TO), e pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da EC 82/2013, ad referendum do Plenário e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma.
MB/CR
Processos relacionados
ADI 5536

Fonte: STF

Testemunha diz que menino de 10 anos atirou contra carro de policiais 25

ROGÉRIO PAGNAN
FOLHA DE SÃO PAULO
08/06/2016 02h00

Uma testemunha da perseguição policial que terminou na morte de um menino de 10 anos, na região do Morumbi, afirma ter ouvido um disparo de arma de fogo partindo do carro ocupado pelo garoto e por seu colega de 11 anos.

O relato é de um advogado de 45 anos localizado pela Folha e que estava na rua na noite de quinta (2) para buscar seu carro estacionado.

Ele deve ser ouvido pela Corregedoria da PM nesta quarta (8) e será um dos instrumentos de defesa dos policiais para sustentar a história de que os garotos atiraram durante a perseguição, realizada depois do furto de um carro em um condomínio.
O menino de 11 anos que sobreviveu disse, em depoimento no domingo (5), que ele e seu colega Italo não tinham nenhum revólver –e que a arma apresentada pela polícia havia sido “plantada”.

Esta foi a terceira versão do menino –nos dois primeiros depoimentos, na sexta (3), ele admitiu ter havido disparos. O garoto afirmou que havia sido pressionado pelos policiais para dar esse relato.

“Quando passaram por mim, eu ouvi um disparo de arma de fogo do carro dos garotos contra o carro da polícia. Foi tão próximo de onde eu estava que até abaixei”, relatou à Folha Marco Gomes, que afirma ter presenciado uma parte da perseguição.

“Não estou defendendo ninguém. Estou dizendo o que eu vi. Sou advogado e sei das implicações do meu testemunho”, disse Gomes.

O presidente do Conseg (conselho de segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini, também se colocou à disposição dos policiais.

Ele afirma ter presenciado quandoPMs gravaram um vídeo no qual o menino de 11 anos que estava com Italo disse ter havido três disparos.

“Se pegar esse menino de novo, ele vai dar outra versão. Vai contar quatro, cinco versões. Eu posso dizer uma coisa: aquela primeira foi espontânea”, disse Cavallini.